Sete motivos para o Senado rejeitar Zanin - Deltan Dallagnol

Vozes - Gazeta do Povo

Justiça, política e fé

No dia 1º de junho de 2023, o presidente Lula oficializou a nomeação de Cristiano Zanin, seu amigo e advogado pessoal, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. 

Agora, cabe à Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatinar Zanin e aprovar ou rejeitar o seu nome na próxima quarta (21). Há pelo menos 7 motivos para o Senado rejeitar a nomeação de Zanin para o STF.

 

Primeiro: a nomeação de Zanin viola o art. 101 da Constituição Federal, que exige notável saber jurídico do candidato. 

 Pegando emprestadas as palavras do professor Ives Gandra da Silva Martins, um dos maiores constitucionalistas vivos do nosso país, "O notável é aquilo que está acima da média do conhecimento de todos, o que inclui saber acadêmico, livros publicados, reconhecimento nacional e internacional como jurista. (...) O reconhecimento acadêmico é ser mestre, doutor, livre docente ou professor titular, doutor honoris causa. O reconhecimento acadêmico é o que difere o advogado do jurista. O magistrado do jurista.”

 

Como ficou claro durante a leitura do relatório do senador Vital do Rêgo na data de ontem (15), Zanin pode ser um bom advogado, mas lhe falta o notável saber jurídico. O vídeo está disponível na internet para quem quiser assistir: o relator não consegue expor um título acadêmico de Zanin além daquele de Bacharel em Direito, porque não existe. 

 É o bastante para um advogado, mas não deveria ser - e quem o diz é a Constituição, não eu - para um ministro do Supremo.

Segundo: a nomeação de Zanin é estelionato eleitoral puro e simples. Durante a campanha, quando Lula e o PT ainda vendiam a falsa ideia de uma frente ampla pela democracia, Lula afirmou: “Estou convencido que mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário é um atraso, um retrocesso que a República brasileira já conhece muito bem. Eu sou contra”.

Não é a primeira promessa de campanha que Lula descumpre e nem será a última. Mas esta pode ser a promessa descumprida que terá as consequências mais graves para o futuro do Brasil, já que Zanin poderá ficar até 2050 no STF, quando completará 75 anos. É imoral prometer uma coisa, ambicionando votos, e fazer outra no momento seguinte. É dizer ao eleitor que o manipulou. É tratar o brasileiro como instrumento da sua ambição de poder, negando-lhe dignidade e respeito.

Terceiro: Se aprovado, Zanin substituirá Ricardo Lewandowski, considerado por Lula a nomeação mais acertada à Suprema Corte durante os governos petistas.  

Por qual motivo Lula julga ter acertado com a nomeação de Lewandowski? Segundo a imprensa, não foi pela capacidade técnica do ministro, seu conhecimento a respeito da lei e da Constituição ou por sua independência - todos atributos que se espera de um juiz -, mas pela fidelidade canina a Lula e ao PT, reiteradamente demonstrada em todos os seus anos no STF.

    O relator não consegue expor um título acadêmico de Zanin além daquele de Bacharel em Direito, porque não existe

Agora, Lula parece querer repetir a dose com Zanin e já se comenta que quer triplicá-la por meio da próxima nomeação para a vaga a ser aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.  

Lula pretende converter uma Corte de juristas em uma Corte de lulistas.  

Há um evidente abuso, um desvio de finalidade, no critério da decisão.

 

Quando Dilma quis nomear o próprio Lula para a Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes barrou a decisão por entender que configurava desvio de finalidade e violava a Constituição. 

Alexandre de Moraes fez o mesmo ao impedir que Bolsonaro nomeasse Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal. 

Por que agora, com Zanin, o entendimento é diferente?

 

Quarto: Há ainda outra quebra de confiança causada pela incongruência entre a escolha de Lula e suas pautas eleitorais e políticas. 

A indicação frustra até mesmo a expectativa de alas do próprio PT e de grande parte dos eleitores de Lula por indicações ao Supremo que contemplassem a diversidade e a inclusão. 

Esses setores torciam pela nomeação da primeira mulher negra para o Supremo, a exemplo do que fez o presidente americano Joe Biden ao nomear Ketanji Brown Jackson à Suprema Corte americana.

Não vai acontecer. O critério escolhido por Lula é um só: a fidelidade. Lula, segundo diversos jornalistas, não quer repetir os “erros” cometidos pelo PT na nomeação de outros ministros que “falharam” com o partido, especialmente durante os julgamentos do Mensalão e da Lava Jato. Assim, a opção lulista, para além de contradizer seu discurso expresso de campanha dirigido a todos os brasileiros, frustra aqueles que votaram nele em razão das políticas e valores que ele implementaria. Uma dupla traição.

Quinto: A nomeação de Zanin viola também o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal. 

Em seu pronunciamento público sobre a nomeação, Lula deixou claro que o fator preponderante para sacramentar Zanin como novo ministro do STF foi o fato de ele ter sido seu advogado durante a operação Lava Jato, o que, como se sabe, resultou na anulação das condenações do petista e na recuperação de seus direitos políticos.  

O absurdo salta mais aos olhos se levássemos esse critério ao extremo: e se Lula tivesse oportunidade de escolher os onze ministros e só indicasse quem tivesse sido seu advogado?

    Lula pretende converter uma Corte de juristas em uma Corte de lulistas

Vale recordar que, em 1954, Juscelino Kubitschek lançou sua candidatura presidencial sob o famoso lema “50 anos em 5”. 

Foi vitorioso, porém a oposição tentou anular a eleição. JK empregou, então, Sobral Pinto, um dos maiores juristas da história do Brasil, como seu advogado. Sobral Pinto defendeu a legitimidade da vitória de JK e ganhou o caso.

 

Já presidente, JK convidou Sobral Pinto para ser ministro do STF, mas o advogado recusou o convite, porque não queria deixar para a história a impressão de que defendeu JK por interesses pessoais, apenas para chegar ao Supremo. 

Não são relações pessoais que devem guiar essas escolhas, mas o que é melhor para o Brasil. 

Esse é o tipo de grandeza e de espírito público que se espera de um candidato a uma vaga na Suprema Corte.

 

Sexto: Ao nomear Zanin, Lula não viola apenas o princípio da impessoalidade, mas coloca interesses privados acima do interesse público.  

A nomeação de Zanin pode ser analisada olhando para o passado e para o futuro. 

Olhando para o passado, a nomeação está relacionada à gratidão de Lula a quem foi seu advogado e ajudou a garantir sua impunidade. Nesse sentido, é quase como se Zanin estivesse sendo “premiado” com um cargo no mais alto tribunal do país por serviços prestados à Lula, seu cliente mais famoso.

 

O olhar para o futuro revela o desejo irreprimível do presidente de ter alguém fiel a ele mesmo, com quem possa ter interlocução constante perante à Corte, alguém para quem possa “telefonar”, como afirmou a imprensa. 

Essa é mais uma prova de que Lula pretende dobrar o interesse público a seus interesses privados mais imediatos, relacionados à garantia da manutenção de seu poder pessoal e do projeto de poder de seu partido, o PT. O império da lei cede ao império das pessoas e suas relações. Menos lei, mais compadrio.

Quer se olhe para o passado quer para o futuro, os motivos da indicação são pouco republicanos e revelam um absoluto enfraquecimento e descrédito do Estado de Direito perante os olhos da sociedade e da comunidade internacional.

Sétimo: a sociedade sabe muito pouco sobre o que Zanin pensa acerca de temas extremamente sensíveis, como a descriminalização das drogas e do aborto. 

Esse é um reflexo do próprio desconhecimento da sociedade a respeito de quem é Zanin e suas ideias, e também da ausência de notório saber jurídico do indicado, porque não há teses de mestrado, doutorado e volumes variados de livros registrando o pensamento de Zanin sobre diferentes aspectos jurídicos da vida em comunidade.

 

Num aspecto central para a sociedade, que é a redução da impunidade, Zanin representa o oposto do anseio da população. 

Opôs-se firmemente à prisão em segunda instância, medida que é absolutamente necessária para restabelecer uma efetividade mínima do sistema de justiça contra réus ricos ou poderosos. 

Para quem deseja um sistema de justiça criminal que funcione, a nomeação de Zanin traz uma séria preocupação.

    Os motivos da indicação são pouco republicanos e revelam um absoluto enfraquecimento e descrédito do Estado de Direito

Na próxima semana, caberá ao Senado decidir. Para além da base lulista que apoiará cegamente a indicação, os parlamentares de centro e de direita serão pressionados por emendas e pelo receio de se oporem a alguém que, no dia seguinte, se alcançar sucesso na nomeação, passará a julgá-los. 

A sabatina pode se tornar um mero espetáculo público para carimbar a indicação do presidente.

 

Precisamos de parlamentares com coragem. É provável que ainda não tenhamos chegado lá - veremos -, mas os brasileiros estão fartos de pessoas que se elegem dizendo que farão diferente e, uma vez lá, tornam-se mais do mesmo. 

O que eu posso dizer é o que eu farei: pedirei aos senadores do meu Estado que cumpram seu papel e rejeitem a indicação.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Começou trágico, mas previsível - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Os mercados estão tensos, o valor das empresas brasileiras despenca, o nervosismo toma conta do ambiente de investimentos.  

As falas dos petistas são tão desastradas quanto os nomes para ocupar ministérios. As primeiras medidas são terríveis. Mas fica a questão: qual a surpresa?

Como alguém poderia esperar algo diferente vindo de Lula e sua trupe? Com base em que tucanos como Arminio Fraga, Elena Landau, Henrique Meirelles e João Amoedo esperavam um governo moderado e responsável? De onde inventaram esse Lula inexistente?

Podemos falar tudo do presidente, menos que houve um estelionato eleitoral desta vez. E isso é o mais chocante: o teatro foi farsesco, mas chinfrim demais, com um esquete patético. Essa turma se juntou para "salvar a democracia" enquanto Lula avisava, sem plano de governo, que furaria o teto, ignoraria o mercado, revogaria a lei trabalhista, pararia as privatizações e regularia a imprensa. Repito, então: qual a surpresa?

Raiva de petistas eu sempre tive e sempre terei, pois representam o que há de pior na política. Mas minha revolta maior tem sido canalizada para os tucanos, para os "liberais" limpinhos, para aqueles que aceitaram participar desse engodo por puro ódio a Bolsonaro. Foram esses que ferraram o Brasil, com a ajuda imprescindível da velha imprensa.

E claro que o resultado será péssimo, como não poderia deixar de ser com tal mapa de voo. E claro também que essa gente toda vai fazer cara de paisagem ou culpar Bolsonaro pela lambança petista. O próprio ministro Fernando Haddad já começou: ‘Está caindo a ficha’ do mercado sobre medidas do governo Bolsonaro, diz Haddad sobre queda da Bolsa.

O mercado reagiu mal após falas iniciais de Lula e viu derrota política do ministro na desoneração de combustíveis, mas novo titular da Fazenda avalia que foi em reflexo a decisões do fim do governo Bolsonaro. Vamos até 2026, se o desgoverno durar tanto, nessa toada: o PT destruindo o Brasil e usando Bolsonaro como bode expiatório.

Mas calma que os "liberais" que adoram o PSOL estão avaliando ainda a qualidade da equipe, enquanto demonstram admiração por sua "diversidade". É o caso de Joel Pinheiro, que disse que só o tempo vai dizer que farão um bom trabalho, mas que como símbolo e retomada dos valores de um Brasil possível "foi muito bonito". Esses são os piores esquerdistas, pois bancam os moderados!

O estrago não será "apenas" econômico, claro. A criminalidade vai aumentar, a censura avança com contas de jornalistas suspensas nas redes sociais sem qualquer explicação (meu caso), e o "popular" presidente é vaiado pela população por onde passa, obrigado a escutar o que a mídia esconde: "Lula ladrão, seu lugar é na prisão".  Ministros supremos também são hostilizados por onde andam, pois o povo sabe de sua parcela enorme de culpa nessa desgraça toda.

Se o Brasil vai mesmo virar a Venezuela ainda não sabemos. Mas uma coisa é inegável: eis o desejo do PT de Lula. Negar isso, como fazem os tucanos sonsos, chamando de teoria da conspiração de reacionário, é coisa de cúmplice dos comunistas nesse teatro das tesouras. 

O brasileiro não é trouxa a ponto de cair novamente nessa encenação...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Roteiro para tempos difíceis - Fernando Gabeira

 In Blog

Usava o termo chorar em sentido figurado. Certamente expressei tristeza com a vitória de Arthur Lira, coroada com uma festa para 300 pessoas, sem máscaras, numa mansão do Lago. Mas se, como no poema, o bolsonarista nunca conheceu quem tivesse levado porrada, muito prazer, me apresento. Situações difíceis não devem nos intimidar, embora seja assustador pensar na continuidade de um governo que mata as pessoas com seu obscurantismo e destrói vorazmente os recursos naturais de um dos mais belos países do mundo.

Muita gente acha que Bolsonaro tornou-se mais forte em 22, porque controla o Congresso. Temer controlava, mas jamais foi uma alternativa eleitoral viável. As coisas não passam por aí. Pelo contrário, as relações de toma lá dá cá, as diárias afirmações de que é dando que se recebe, apenas reforçam a aura de decadência que envolve a política no Brasil. A ideia de uma frente não se esvai porque alguns setores saltaram do barco. O que a fortalece, de fato, não são as letrinhas que designam partidos, nem necessariamente o número de deputados e senadores que a compõem.

[não resistimos a expressar dois comentários:

- ser contra Bolsonaro é tão importante par alguns que se torna normal cogitar de uma frente contra o capitão sem partidos, sem senadores, sem deputados = o importante é ser contra, mesmo sem nada que sustente tão insensato entendimento; 

-sempre cabe perguntar: ainda neste semestre com a pandemia sob controle - alcançada a imunidade de rebanho, com a importante auxílio das vacinas - a economia iniciando a recuperação, alguém vai perder tempo indo para as ruas fazer pressão popular contra o presidente? faltam argumentos e todos sabemos que Bolsonaro foi impedido de exercer a coordenação do combate a pandemia.

Como coordenar o combate a covid-19, se governadores e prefeitos,  em grande parte movidos pela incompetência e o desejo de aproveitar o combate à pandemia para ganhar algum (muito) por fora, receberam do STF -  sem menção que a coordenação seria do Poder Executivo da União  - o protagonismo daquele combate?]

O importante para uma oposição é compreender essa nova relação de forças no Congresso e olhar mais para fora, buscar o apoio da sociedade, batendo em alguns pontos essenciais. Um deles é denunciar o estelionato eleitoral de Bolsonaro, separando-o das pessoas que acreditaram em seu discurso. Os outros estão claros na própria conjuntura: apoio emergencial para milhões de necessitados, defesa da ciência na condução da política contra a pandemia e luta para que todos se vacinem de forma eficaz e segura.

Esse encontro com a sociedade poderá ser mais amplo ainda na medida em que a vacinação avance. Muitos discutem as eleições de 22, quem será candidato, quem vai vencer. É um tema inescapável. No entanto, daqui até lá, há muita luta, muitas peripécias. Os nomes devem surgir desse processo. Não creio em candidaturas que ficam abrigadas da tempestade e aparecem apenas no momento eleitoral.

Bolsonaro, Witzel e outras figuras se elegeram num momento de decadência da política. Nas próximas eleições, possivelmente viveremos um clima em que não só a política, mas também as novidades radicais decaíram. Daí a importância do que sobrou de resistência, de como se mostrará no processo, sua habilidade para unir, coragem para encarar o governo de frente. Grande parte dos analistas descarta o impeachment quando um governo passa a dominar o Congresso. É razoável. Mas não se pode ver o Congresso como um bloco impermeável à pressão popular.

É preciso trabalhar com todos os cenários, sabendo que são tempos quase tão difíceis como no período da ditadura. É verdade que agora existe liberdade de imprensa, mas, no entanto, desapareceu um clima mais fraterno entre os opositores. E isso não apenas porque a história moderna do Brasil colocou em campos opostos os que lutaram pelas eleições diretas. O debate político não é mais mediado exclusivamente pela imprensa profissional. Ele vive noutras plataformas, deformado por fake news e num clima de agressividade verbal sem precedentes.

Um agradável lugar-comum que sempre vale a pena repetir: a história não coloca problemas que as pessoas não possam resolver. É urgente evitar mortes e, simultaneamente, desenvolver as lutas que possam fortalecer uma vontade de tirar o Brasil dessa condição de pária sanitário e ambiental, dominado pelo obscurantismo. Perdemos o Congresso, é verdade. Mas algum o dia o tivemos? Por enquanto, a parte que nos toca é uma modesta minoria. Vamos com ela, com o que sobrar, pois resistir ainda é melhor do que tudo.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Impeachments (e ensaios de impeachment) comparados - Alon Feuerwerker

Análise Política

E o governo Jair Bolsonaro chegou naquele momento bastante comum no Brasil dos últimos trinta anos, desde a volta das diretas, quando a popularidade cai e a oposição joga o impeachment na roda para mobilizar a rua. Cada situação específica tem seus predisponentes e desencadeantes, mas o cenário por aqui costuma repetir-se. É interessante então traçar as comparações. Bolsonaro está melhor ou pior que os antecessores nessa hora?

Está, sem dúvida, melhor que Fernando Collor de Mello. Ao menos por enquanto. Collor vinha de ver falhar o plano econômico com o qual pretendera matar a superinflação. A popularidade tinha despencado. E seu apoio orgânico na imprensa tendia a zero. E seu projeto de Brasil Novo, do qual a “nova política” é legítima descendente, pressupunha a rejeição aos políticos e ao chamado fisiologismo, rótulo recentemente repaginado com o nome de velha política.

Quando Collor foi emparedado pelas acusações do irmão Pedro, faltaram-lhe redes de proteção. Bem diferente de Fernando Henrique Cardoso no episódio do chamado estelionato eleitoral de 1998-99. Depois de reeleger-se cavalgando o real forte, FHC viu desvalorizar a moeda na largada do segundo mandato. Sua popularidade ruiu. O impeachment chegou a ser aventado por grupos petistas não majoritários no partido, mas FHC beneficiou-se de quatro fatores: apoio empresarial, de imprensa e parlamentar sólidos e uma certa aversão social a ”impichar” o segundo presidente eleito na redemocratização, pouco depois de terem feito isso com o primeiro.

Luiz Inácio Lula da Silva tomou pela proa uma ameaça de impeachment na crise de 2005, desencadeada pelas acusações de Roberto Jefferson. Mas nunca perdeu o núcleo de sua base de sustentação social, e um ano antes tinha começado o movimento de abrir o primeiro escalão à participação do que hoje se chama de partidos de centro. Depois de navegar em mar turbulento naquele ano, Lula entrou em 2006 com águas bem mais tranquilas.

E Dilma Rousseff?
Mesmo com a popularidade declinante após as manifestações de 2013, conseguiu reeleger-se em 2014 imputando aos adversários a intenção de uma economia duramente austera. Quando ela própria aplicou algo assim, a oposição aproveitou o colapso do apoio social ao governo para derrubá-la. Ajudaram para isso as circunstâncias do então presidente da Câmara dos Deputados. Que fora eleito contra a presidente da República.

Dilma não teve em 2016 as redes de proteção de FHC em 1999.
E é bom lembrar também as diferentes atitudes dos vices. Se o vice não é parte da articulação, a missão de remover o titular fica bem mais complicada.E Jair Bolsonaro? O núcleo da base social dele está preservado em termos numéricos. Há alguma corrosão por causa do manejo da Covid-19, mas será preciso acompanhar para saber se o presidente voltará a mostrar resiliência ou se desta vez vai continuar murchando. A barragem de imprensa é forte, mas ele tem seus canais para articular alguma resistência. E no parlamento os candidatos dele têm boas chances por enquanto de presidir as duas Casas.

LEIA TAMBÉM:O pilar da sabedoria

O que não chega a ser garantia absoluta, mas é útil quando o jogo começa. Este é o quadro no momento. E essas são as variáveis a acompanhar.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Ricardo Kotscho quer povo atemorizado e políticos obedientes à mídia

Cristian Derosa

Em 2003, o auxiliar de Luiz Inácio Lula da Silva ajudou a articular a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que pretendia controlar a mídia. O Conselho foi barrado no Congresso Nacional, à epoca ainda levado a sério. Logo depois, começou o Mensalão de Lula e Kotscho... Em seguida, diante da cumplicidade do STF, o Petrolão... 

Os ensinamentos de Stalin, Hitler  e Mao seguem fazendo escola.

Em defesa do medo popular e da submissão política aos grandes grupos de comunicação, o jornalista Ricardo Kotscho inverte o sentido da expressão estelionato eleitoral, subvertendo, assim, a definição de democracia.

Em sua coluna no UOL, o jornalista diz ser melhor que o povo esteja atemorizado e que os políticos eleitos obedeçam cegamente ao tom das manchetes dos grandes jornais ao invés de seus eleitores. Ele culpa a falta de medo do povo sobre o vírus chinês e um certo medo político de desagradar eleitores pela segunda onda da doença que estampam as manchetes dos grandes jornais do país. Paradoxalmente, ele chama de “estelionato eleitoral” o fenômeno em que políticos teriam receio de desagradar aqueles que os elegeram.

Na concepção do 'jornalista' lulista, a função do político seria priorizar exatamente o que o seu eleitor não quer que ele faça, sob pena de parecer oportunista ou populista. Trata-se da desilusão jornalística com a democracia, que em nome de um elitismo social, considera a sociedade incapaz de decidir por si mesma. A liberdade do povo passa a ser aquela definida nos termos dos especialistas segundo a realidade impressa nos jornais. “O povo perdeu o medo da covid-19 e os governantes relaxaram, com medo de desagradar os eleitores com novas restrições. A junção desses dois fatores ameaça levar hospitais públicos e privados ao colapso”, diz o 'jornalista', que já foi secretário da Presidência de Lula, entre 2003 e 2004.

Imaginem a seriedade do indigitado! Assessor do maior ladrão da história do Brasil!

Kotscho, assim, culpa o povo por simplesmente viver, o que a partir da cobertura pandêmica de 2020, passou a designar crime de irresponsabilidade. A um 'jornalista' experiente como ele, não escapa a distinção entre realidade midiática e a realidade social. Ao contrário do que indica essa distinção elementar, o 'jornalista' subscreve a ideologia segundo a qual cabe ao jornalismo determinar a verdade segundo as suas próprias concepções de bem estar social, independente do que diga ou pense a sociedade, base da democracia.

Em 2003, Kotscho ajudou a articular por dentro do governo a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que teria, segundo ele, a função de “zelar pela profissão, em defesa da própria profissão e em defesa da sociedade”.  Para ele, o jornalismo tem uma função ordenadora da sociedade, o que significa dizer que as crenças, ideologias ou concepções do universo devem ser determinadas pelo conteúdo dos jornais. Mais do que isso, do jornalismo depende o equilíbrio do universo.

Assim, o político ideal, neste sentido, seria aquele que não se preocupa com o voto de seu eleitor, aparentemente por independência, mas ao invés de seguir a própria consciência deve seguir o que está escrito nos jornais, reflexo da “inteligência nacional” manifestada pelo ídolo da “opinião pública” esclarecida. Este ideal faz parte da crença burguesa da sociedade esclarecida como guiadora moral do povo inculto e inferior. A doutrina da inferioridade popular ficou conhecida no século XX por sua relação com a eugenia, assim como o higienismo social.

Essa doutrina nunca foi tão agressiva, violenta e radicalizada ao encarnar-se na pressão política exercida pelos jornais como incentivo e suporte a condutas autoritárias da política.

A ideologia de Kotscho aparece em declarações como a do prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, no último Roda Viva, quando o político ameaçou fechar o comércio, fonte de sustento de milhares de pessoas, em um aparente ato de benevolência “independente”, que não leva em conta a opinião do seu próprio eleitor ou o interesse da sociedade, mas ao conteúdo sensacionalistas dos jornais. 

Busca encarnar, assim, o interesse máximo dos grandes grupos de comunicação e entidades internacionais em nome de uma doutrina neo-higienista a ser imposta à toda a sociedade. “Se estão achando que a doença acabou, eu fecho tudo de novo. E disse em alto e bom som lá na entrevista coletiva, se quando eu precisava de voto eu fechei, imagina agora que eu não preciso”, ameaçou o prefeito reeleito pelo povo de Belo Horizonte no programa transmitido ao vivo.

Estudos Nacionais - Cristian Derosa

Sem almoço grátis na política - Alon Feuerwerker

Agendas econômicas no Brasil perdem velocidade com o tempo. É habitual. Em parte por tentarem impor sacrifícios a uma sociedade criada e amadurecida num ambiente de mistificação. O Brasil está convencido de que os problemas podem ser resolvidos por mágica. A última tese diz que se a corrupção for combatida como deve vai sobrar o dinheiro para saúde, educação, segurança. A verdade? Se a corrupção brasileira, um problema sabidamente grave, for reduzida a zero, as dificuldades financeiras do Estado ficarão mais ou menos do mesmo tamanho.

Qual é a solução? Na teoria, uma reforma administrativa que ajeite com racionalidade as despesas, para caberem nas receitas sem sobrecarregar ainda mais a sociedade. Aí surge outro problema habitual: o poder de pressão da elite do serviço público, inclusive e principalmente os segmentos que operam o monopólio da violência legítima. Com um detalhe: o presidente da República provém da Forças Armadas, tem três décadas no Parlamento em defesa da corporação, e não seria politicamente inteligente se caminhasse para um estelionato eleitoral.

Debater a tensão entre democracia e demagogia é antigo. O Brasil talvez seja um case internacional. O sistema político-eleitoral está organizado quase perfeitamente para impedir que 
1) os impasses nacionais sejam discutidos objetivamente nas eleições e 
2) governos eleitos formem maioria estável no Congresso Nacional. O resultado: processos eleitorais que convidam à demagogia e governos que só sobrevivem se praticarem altas doses de bonapartismo. Para o que é indispensável manter todo o tempo alta aprovação popular. Até para não cair.

Mas o bonapartismo tem um custo. Em democracias como a nossa, a eleição e a apuração consomem um dia, mas a governabilidade precisa sustentar-se ao longo de quatro anos. Quem elege um governo é o eleitorado, mas quem permite a ele governar é um complexo institucional enredado com a dita sociedade civil. A falta de tecnologia para a disputa da urna leva a derrotas eleitorais. A falta de expertise para operar o “sistema governo” produz crises políticas. Detalhe: a taxa de insucesso de presidentes eleitos no Brasil pós-1988 é de impressionantes 50%.
De volta à economia. As ideias podem ser boas mas os resultados por enquanto não têm sido brilhantes. Faça-se justiça, o ministro que cuida dela nunca prometeu brilho no curto prazo. Mas na política fazer justiça não é habitual, vale mesmo é a relação de forças. Para o governo, a correlação de forças vai bem no eleitorado. Já no pessoal que pode permitir ao presidente chegar a 2022, “a política”, ela não vai tão bem assim. Energizar a base pode ser estimulante, mas tampouco aqui existe almoço grátis.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Publicado originalmente em Veja nº 2.675, de 26 de fevereiro de 2020

O risco de um Estado repressor

Sinais de que a democracia pode ser minada

O esforço bem intencionado de muitos em tentar normalizar o presidente Jair Bolsonaro e seu governo de extrema direita sofreu um duro golpe com a revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sob o controle do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, está de olho nas atividades do que chama de clero de esquerda da Igreja Católica. E não só a ABIN, com escritórios em Manaus, Belém, Marabá e Boa Vista, já acionados. Relatórios a respeito também foram produzidos pelo Comando Militar da Amazônia, com sede em Manaus, e o Comando Militar do Norte, sediado em Belém. Trata-se, pois, de uma operação abrangente de inteligência que permite ao governo monitorar os passos de autoridades religiosas e de ONGs. [autoridades religiosas devem cuidar de assuntos religiosos e as ONGs intrometidas - na maior parte a serviço de governos estrangeiros - precisam ser neutralizadas.]

Em outubro próximo, sob a presidência do Papa Francisco, cerca de 250 bispos do Brasil, Peru, Venezuela e de outros países do continente se reunirão em Roma para discutir os principais problemas da Amazônia e dos povos que a habitam. O governo acha que isso representará encrenca certa para sua imagem lá fora e para a política ambiental que defende.

 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no entendimento de generais que cercam Bolsonaro, a Igreja Católica por aqui sempre foi “um braço do PT” e, agora, com a derrota eleitoral colhida pelo partido no ano passado, ela imagina assumir de vez a liderança da oposição ao governo. O encontro em Roma é visto pelo general Heleno como uma clara “interferência em assunto interno do Brasil”. [saiba mais sobre as intenções não muito católicas da Igreja Católica no Sínodo dos  bispos, clicando aqui.]

O Ministério das Relações Exteriores pressionará o governo italiano para que interfira junto ao Papa em favor dos interesses do governo brasileiro. A embaixada do Brasil no Vaticano foi avisada de que deverá fazer o mesmo. Planeja-se a realização em Roma de um simpósio para divulgar as ideias ambientais de Bolsonaro na mesma data da reunião dos bispos com o Papa Francisco. Onde no mundo das redes sociais, da economia globalizada, pode-se ainda falar em “assunto interno” ou exclusivo de um país? Nos Estados Unidos de Donald Trump, sob a suspeita de ter sido eleito com a colaboração do governo russo? Na Venezuela do ditador Nicolás Maduro, ameaçado de ser deposto por um movimento também apoiado pelo governo de Bolsonaro?

O mais ridículo da ofensiva contra a Igreja é que os generais de Bolsonaro parecem nada ter aprendido com seus colegas da ditadura de 64 que perseguiram o que chamavam de “ala progressista” do clero e se deram mal. A expressão “ala progressista”, tão comum naquela época, por sinal foi ressuscitada pelo general Heleno. Ele parece ignorar que a Igreja Católica mudou desde então. João Paulo II, o terceiro Papa mais longevo da história da Igreja, aproveitou seu reinado de quase 26 anos e meio para liquidar com a “ala progressista” em toda parte onde ela existia. Seu sucessor, Bento XVI, foi um implacável adversário da Teologia da Libertação que tantas dores de cabeça deu a governos conservadores ou simplesmente de direita mundo a fora.

Se comparado com seus antecessores, o Papa Francisco estaria à esquerda deles no enfrentamento dos problemas sociais e de outros temas contemporâneos como a globalização, por exemplo, e a questão ambiental. O governo Bolsonaro conceber que Francisco será sensível aos seus apelos e pressões é não conhecê-lo nem um pouco. É também dar-se uma importância que não tem. É no laboratório do general Heleno que estão sendo manipuladas as primeiras e mais escandalosas restrições ao pleno Estado de Direito. Envolver comandos militares na espionagem à Igreja e a movimentos sociais a ela ligados pode ser a mais explosiva, mas a única não é. Foi do laboratório de Heleno que saiu o Decreto 9.690 que desfigurou a Lei da Transparência.

 

[a norma deve ser:

“ninguém que não tenha necessidade de ser informado deve receber informação, ninguém deve saber mais do que o necessário, ninguém deve saber algo antes do necessário”.]

Há poucos dias, Heleno disse que mandou investigar como vazou para a imprensa a minuta do projeto de reforma da Previdência. Com isso o que ele quer não é necessariamente descobrir o responsável pelo vazamento, mas sim intimidar funcionários que possam colaborar com os jornalistas para tornar públicas informações que o governo prefere manter escondidas. [falta investigar os vazamentos de algumas investigações do Coaf.]

Tudo que atente contra a liberdade e os direitos dos cidadãos serve para minar a democracia. Bolsonaro e seus devotos, fardados ou não, sempre foram partidários de um Estado autoritário. Uma vez no poder, convenhamos, estão sendo apenas coerentes com o que pensam e pregaram durante a campanha. [e que quase 60.000.000 de eleitores brasileiros endossaram, ao eleger Bolsonaro.] De estelionato eleitoral, não serão jamais acusados.

À queima roupa (3)

 

...

+ Não sei onde está escrito que ministro do Supremo Tribunal Federal pode virar consultor do governo para projetos a serem submetidos ao Congresso. Mas de uns tempos para cá eles podem tudo, desde que não sejam investigados.

...

+ “Quem foram os responsáveis por determinar que o Adélio praticasse aquele crime em Juiz de Fora?” – pergunta com razão o presidente Jair Bolsonaro em sua página no Twitter. Quem sabe não foram os mesmos que mandaram matar Marielle Franco? Por que ele não manda investigar os dois casos com o mesmo rigor? [não se pode comparar os dois casos; um atentado contra um candidato a presidente da República, hoje eleito e em pleno exercício do cargo, é um crime que tem ser investigado e os mandantes severamente punidos - não basta apenas prender o ex-psolista que cumpriu ordens de pessoas interessadas na morte do presidente JAIR BOLSONARO.

Todos sabem que razões muito especiais motivaram j w a fugir do Brasil.]

 

Blog do Noblat - Revista Veja 

MST, 'general' Stédile e restante da gang do MST - alerta importante

Decreto das armas é passo para legalizar assassinatos no campo

 [Meio legítimo e legal para o exercício da defesa da vida e da propriedade - ladrões e invasores agora estão cientes que poderão ser abatidos = risco da profissão.

[não vai haver assassinato de 'sem-terra' no campo - apenas a quadrilha conhecida por MST está ciente de que quando for invadir uma propriedade encontrará cidadãos armados e prontos para exercer o sagrado direito de propriedade.

Graças ao decreto que permite a posse de armas - na residência das pessoas de BEM (o que inclui propriedades rural)  - os proprietários poderão se defender em igualdade de condições com os invasores de propriedade alheia.]

Movimento dos Sem Terra e qualquer cidadão considerado “invasor” de propriedade estarão na mira de fazendeiros armados [vamos esclarecer um ponto importante: um cidadão que fica em situação de ser considerando invasor de propriedade, não é uma pessoa de bem e sim um bandido, um ladrão, um invasor de propriedade alheia.]

FAZENDAS OCUPADAS: é possível que o MST e outras organizações sejam consideradas criminosas pelo Estado brasileiro / MST/Twitter/Divulgação (/)

[Importante: muito em breve fotos mostrando bandidos reunidos em torno do produto do roubo - foto acima - serão apenas passado.] 

[É possível? claro que é; 

Conforme  bem disse o general Santos Cruz - deixando a Míriam Leitão entalada sem condições de responder  - invadir propriedade alheia é crime.

Uma pequena analogia: qualquer cidadão  -  inclusive um individuo esquerdista, comunista, socialista, lulopetista  -  vai estacionar seu veículo em estacionamento público, um assaltante tenta rendê-lo, ele reage de forma exitosa, abate o assassino.  Pergunta: o quase assaltado agiu de forma correta? exerceu um legítimo direito.

O SIM, única resposta possível, também se aplica ao fazendeiro que ao defender sua propriedade de ser invadida por meliantes, abate alguns deles.

O decreto permitindo a posse de armas permite que os fazendeiros reajam à altura e com eficiência a qualquer tentativa de invasão.

Os bandidos do MST e outros m... de m...  qualquer coisa, estão cientes de que encontrarão resistência - insistir na invasão será correr os os riscos que sabem existir.]

A primeira medida legislativa relevante de (PSL) que afeta diretamente a vida das pessoas é o Decreto 9.685/2019. Trata da liberação de posse de armas no país. Encaminhada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o decreto é a primeira iniciativa formal que aproxima o mentor da Operação Lava-Jato às preferências sobre direitos humanos do juiz federal Marcelo Bretas, que gosta de exibir fotos em que está armado.

Não se pode acusar o presidente de estelionato eleitoral. Nos slides que serviram como programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro indicou que reformularia o Estatuto do Desarmamento para “garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”. As maiúsculas e a exclamação não deixam dúvida: esta é uma prioridade do novo governo.

Nenhuma medida política pode ser bem compreendida de modo isolado. Este decreto é, nesse sentido, exemplar. É o segundo passo para legalizar chacinas contra organizações como o Movimento dos Sem Terra e qualquer cidadão considerado “invasor” de propriedade – pois estabelece que qualquer residente de área rural pode ter armas. [uma pergunta: quem entra em propriedade alheia está invadindo?
o dono da propriedade invadida tem o direito de defende sua vida, dos seus familiares e empregados e sua propriedade?
Só tem uma resposta para cada uma das perguntas; SIM.]

Revista Exame

 

Pela direita, como quis a maioria

Falso assombro

 (Reprodução/Divulgação)

A esquerda começou a estrilar com as primeiras medidas anunciadas pelo governo do capitão Jair Bolsonaro. Como se elas pudessem ser diferentes. Como se fosse possível ao presidente eleito pela direita com larga maioria de votos, governar pela esquerda ou apenas pelo centro.  Em 2002, Lula elegeu-se pela esquerda, e até a queda do ministro Antônio Palocci, da Fazenda, governou pela direita, como o próprio PT, contrariado, reconheceu à época. Dilma reelegeu-se em 2014 pela esquerda e tentou governar pela direita. Caiu, mas não por causa disso.

Lula no primeiro mandato e Dilma no segundo cometeram um estelionato eleitoral, crime comum a governantes por aqui e em vários lugares. José Sarney já o havia cometido com o Plano Cruzado em 1986, e Fernando Henrique Cardoso com o Real ao se reeleger em 1998. O capitão não dá nenhum sinal de que poderá ser mais um a se eleger prometendo uma coisa para depois fazer o inverso. Ponto para ele. O choro e o assombro dos derrotados não são sinceros. Eles não esperavam nada de original. Reagem assim para manter sua tropa unida.

Quando o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anuncia que irá retirar “de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara”, repete o que fez PT ao chegar ao poder pela primeira vez, com a diferença de que o PT não anunciou o expurgo, executou-o.
Governa-se com os seus à direita ou à esquerda. Isso se chama alternância no poder, um dos princípios do regime democrático. Caberá ao eleitor, na data marcada, confirmar a escolha que fez ou revê-la.

Blog do Noblat - Revista Veja

Edição da semana 2615 02/01/2019

Acesse o índice

Assine

Leia grátis por 30 dias no GoRead

 

Sem estelionato eleitoral

Escolha do ministro da Educação não surpreende ninguém, Bolsonaro foi eleito porque pensa assim

Uma escolha técnica seria mais adequada, devido aos problemas que temos na educação, maiores do que a questão ideológica, que sem dúvida interfere na qualidade, mas apenas lateralmente. Não pode ser surpresa para ninguém que Bolsonaro escolha um ministro que tenha uma ideologia de direita tão marcada quanto a de Ricardo Velez. É o que o Bolsonaro pensa e o que defendeu na campanha presidencial. Assim como a indicação do chanceler do Itamaraty, que ele escolheu dentro da carreira, mas não entre embaixadores seniores, como era a expectativa. Escolheu um jovem embaixador, recentemente promovido, que pensa como ele. As duas nomeações foram indicadas pelo filósofo Olavo de Carvalho, que é o pensador desse grupo. [o Brasil precisa de um ministro da Educação que antes de tudo seja favorável à verdade - ou não se omita e combata a mentira - só a mentira permitiu que uma escola tivesse sua denominação alterada de "Escola Presidente Emilio Médici" para 'escola Carlos Marighella' - escola está grafada em minúsculos, visto que a mudança de nome apequenou a escola;

- a famigerada 'ideologia de gênero' é algo que precisar ser extirpado das nossas escolas e a Educação precisa de um ministro que faça o necessário para a extirpação;
- é inaceitável que um professor dedique tempo de sua aula para comentar sobre política- o que torna essencial um ministro favorável à Escola sem Partido.

O fato, adequadamente destacado pelo colunista, que Bolsonaro foi eleito exatamente por pensar da forma como está agindo, obriga que Bolsonaro aja conforme demonstrou durante toda a campanha e mesmo antes dela.
Presidente Bolsonaro, uma pergunta que não quer calar:
- para tratar de direitos humanos é necessário um ministério? nos parece que uma secretaria incluída no organograma do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolverá a contento eventual necessidade;
o mesmo vale para ministérios da igualdade disso e daquilo - a substituição por subsecretarias que podem ser incluídas no organograma da 'secretaria dos direitos humanos', é mais que suficiente.
O passo inicial para qualquer redução do número de ministérios, impõe a extinção dos que são desnecessários.]


Não surpreende ninguém, Bolsonaro foi eleito porque pensa assim, porque disse as coisas que disse durante a campanha. Pode-se discordar dessa linha, muita gente votou no Bolsonaro por causa disso, muita gente votou no Bolsonaro apesar disso, achando que a volta do PT seria pior. Muita gente votou no Haddad para evitar o Bolsonaro e o que ele pensa, mesmo sem ser petista. Mas a grande maioria do eleitorado que elegeu Bolsonaro, tenho a impressão, concorda com ele, e comunga dessas ideias. Não há, portanto, estelionato eleitoral, é um fato anunciado. O que vamos ver agora é como as decisões de governo vão se dar.

Se acontecer na educação o mesmo aparelhamento colocado em prática nos governos petistas, com o sinal trocado, levando o sistema educacional a uma direção ideológica de direita, em detrimento dos aspectos técnicos que necessitam ser atacados para que a educação brasileira deixe de ser tão ruim quanto é, o governo Bolsonaro será criticado, assim como os governos petistas foram.  O novo ministro da educação defende em uma postagem do facebook que existam comissões em salas de aulas em universidades e escolas públicas para ver se as boas normas estão sendo cumpridas, ou coisa semelhante. 
O PT tentou fazer comitês em tudo quanto foi lugar, e nunca conseguiu porque a reação da opinião pública foi muito forte.  Tentou fazer comitês populares para a distribuição do Bolsa Família, ou comitês nos órgãos de imprensa a pretexto de um “controle social da mídia”, que continuou no seu programa de governo na recente campanha presidencial. Essas iniciativas foram vetadas, quando apresentadas ao Congresso, e a maioria nem foi apresentada, depois que os balões de ensaio foram rejeitados pela opinião pública. Nesse caso da educação no governo Bolsonaro vai ser a mesma coisa. Fazer comissões dentro de salas de aula para investigar posturas de professores e alunos é um absurdo, inaceitável, e certamente a ideia será barrada não apenas pela opinião pública que, mesmo minoritária se for o caso, tem capacidade de obstruir medidas abusivas, como também por reação dos professores e alunos.

Assim como o chanceler Ernesto Araújo terá que enfrentar questões práticas para levar adiante seus pensamentos sobre política exterior, como a reação dos países árabes à transferência da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, ou os incômodos causados pelas críticas à China, nosso maior parceiro no comércio internacional.  É mais importante melhorar a performance dos alunos no teste internacional Pisa, onde nossa colocação em matemática, português e ciência é vergonhosa em comparação com outros países em estágio semelhante ao nosso, e às vezes inferior, do que instituir o programa Escola sem Partido.

Essa disputa ideológica dentro das universidades e escolas públicas tem que ser resolvida na discussão normal de ideias, e caberá ao governo proporcionar um ambiente plural para tanto. O que não acontece hoje, com a ideologia esquerdista que não abre espaços para outros pensamentos.  As provas do Enem, por exemplo, serão completamente diferentes das que são feitas nos últimos 13 anos, e o que será analisada é a qualidade da prova, se há intenções políticas atrás de certas perguntas. Os métodos adotados têm que levar em conta sempre a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão. Até o ponto em que o governo não interfira nos direitos individuais dos cidadãos, alunos e professores, de se informar e pensar por conta própria. O que conta, no fim das contas, é a melhoria da qualidade do ensino.

Merval Pereira - O Globo
 

Ouviram do Ipiranga

Moro incorporou-se de corpo e alma ao projeto de Bolsonaro

Bolsonaro continua em campanha. Levantamento feito pela Folha de São Paulo mostrou que o ataque ao PT foi o tema dominante de suas entrevistas pós-vitória. Vale a comparação com Dilma que ignorou Aécio e anunciou que sua prioridade seria o combate à corrupção, que não deixaria ‘pedra sobre pedra, doesse a quem doesse’. Como se vê, acusá-la de estelionato eleitoral é injusto.

Bolsonaro e seu fiel escudeiro Paulo Guedes parecem não se terem dado conta de que a eleição acabou e que agora lhes cabe a dura tarefa de ser governo. O Czar da economia sugeriu uma ‘prensa’ no Congresso, demonstrou descaso absoluto pelo orçamento em elaboração e afirmou que contrariar suas ideias seria contribuir com o retorno do PT ao Poder.  Eduardo Bolsonaro, requintado como de costume, afirmou que o próximo presidente da Câmara “tem que ter um perfil trator, porque a gente sabe como vai ser a oposição da esquerda”. Contudo, se olhasse os números, o deputado concluiria que a esquerda foi batida nas urnas, que não terá força para barrar projetos do governo, incluindo os que exigirem quórum qualificado.

Até o momento, a despeito da profusão de propostas disponíveis, Guedes não se deu ao trabalho de apresentar detalhes de seu projeto para reformar a previdência. Propôs uma ‘prensa’ no Congresso por propor, um ato reflexo de quem tem o costume de tratar apenas com subordinados obedientes.  Mas o Czar precisará mudar seus hábitos e costumes para entender que seu posto, com ou sem a chancela Ipiranga, pede que ouça parlamentares eleitos pela sociedade para representá-la, parlamentares tão legitimamente eleitos pelas urnas quanto seu comandante.

De concreto, tudo que se ouviu de Guedes foi que ele teria sido o emissário do convite a Sergio Moro. Ou seja, o folclórico Posto Ipiranga virou uma franquia. Com a adesão de Moro, a equipe de Bolsonaro passou a contar com dois nomes de peso, celebridades com brilho próprio, capazes de ofuscar as notabilidades de aldeia — Onyx, Bebianno, Malta e outros menos votados– que cercam o presidente. O choque entre estes corpos de grandeza e órbita distintas é uma questão de tempo, crônica de uma morte anunciada.

O convite e o aceite de Moro dominaram o noticiário da semana. Provavelmente, este foi o mais alto e último ato da campanha de Bolsonaro. O magistrado incorporou-se, se é que já não o havia feito antes, de corpo e alma ao projeto político do presidente eleito. Na chegada, mostrando sua disposição para jogar para o time, perdoou Onyx Lorenzoni pelas propinas recebidas. Com certeza, o veterinário não será o único a receber o tratamento complacente reservado aos amigos que, imediatamente, deixam de ser brasileiros como os demais. Como declarou Bolsonaro no hospital, a questão central é a ideologia, não a corrupção.

O antipetismo radical e o conservadorismo moralista colocaram o capitão e o magistrado no mesmo barco. Moro não mostrou qualquer dificuldade para apoiar as propostas de Bolsonaro para a área da segurança pública, área em que se dará o verdadeiro combate ao crime organizado. Moro declarou ser favorável à redução da idade penal, ao porte de armas por civis e ao relaxamento do excludente de ilicitude.

Este último item é a mola mestra da proposta de Bolsonaro para a segurança pública. Seu ponto de partida se encontra na declaração do General Heleno, para quem “direitos humanos são para humanos direitos. Essa percepção muitas vezes não tem acontecido. Estamos deixando a desejar no combate à criminalidade”. Ou seja, há dois tipos de cidadãos, os direitos e os ‘vagabundos’ e a aplicação da lei deve levar em conta esta distinção fundamental. Aceita tal premissa, segue a conclusão de Wilson Witzel: “Também tem de morrer. Está de fuzil? Tem de ser abatido”. A visão de Bolsonaro – basta ver suas manifestações sobre a chacina da Candelária – segue a mesma toada. [o bandido não tem o direito de ser considerado cidadão e nem tem o direito de ter direitos.]

Guardadas as devidas proporções, estes são os princípios que Moro usou ao privilegiar prisões preventivas como estratégia de combate à corrupção. Se o juiz está convencido do crime, não há porque adiar a execução da pena, pois tudo que resta à defesa é recorrer a chicanas legais para protelar a decretação da prisão. A possibilidade de o juiz formar juízo equivocado e agir de forma arbitrária é desconsiderada. E, no caso da Lava Jato, esta convicção passou a ser compartilhada com a Polícia Federal, como mostram os casos movidos contra as universidades federais de Santa Catarina e Minas Gerais.

Bolsonaro e os governadores eleitos no Rio e São Paulo querem que princípios análogos orientem a ação da polícia no combate à criminalidade. A premissa básica é a mesma: tudo que restaria aos ‘vagabundos’ seria a protelação da execução de suas penas. A diferença, contudo, é que caberá à autoridade policial fazer o julgamento e definir a pena que, no limite, pode ser a execução sumária. Em uma palavra, ‘vagabundos’ mereceriam ser tratados como cidadãos de segunda classe e como tais, na visão de Witzel, passíveis de serem abatidos com “tiros na cabecinha”.

Moro classificou esta e outras ideias do presidente eleito e seus aliados como moderadas e razoáveis. Ao fazê-lo, deixou claro que sua adesão ao governo tem raízes profundas, que é um conservador convicto e engajado e que, enquanto tal, defende dotar de poderes excepcionais as autoridades encarregadas de reprimir o crime organizado. Ou seja, Moro e os conservadores a quem aceitou servir desconsideram a conhecida máxima liberal, aquela que diz que o poder corrompe e que o poder absoluto corrompe de maneira absoluta. A proposta Bolsonaro para a segurança pública, em última análise, dota a autoridade policial de um poder ilimitado. Não há um pingo de razão e moderação neste tipo de proposta. Antes o contrário.  Não é a primeira vez que se ouvem brados vindos do Ipiranga. No de 1822, o conservadorismo autoritário prevaleceu sobre os princípios liberais.

Fernando Limongi, professor e pesquisador - Valor Econômico

Os mesmos erros

Bolsonaro monta um governo baseado em reivindicações da sociedade como combate à corrupção e ao crime organizado

A última vez que isso aconteceu foi em 2003, quando houve uma troca de guarda na política brasileira, saindo o PSDB que governara o país por 8 anos, chegando o PT. Os que saiam cometeram o mesmo erro que os perdedores de agora, jogavam no fracasso dos entrantes. Era voz corrente entre tucanos que Lula e seus sindicalistas, por falta de experiencia, não conseguiriam governar sozinhos e procurariam os primos da social-democracia para uma ampla aliança política. O mesmo Aloisio Mercadante que levou o PT a não apoiar o Plano Real, chamando-o de estelionato eleitoral, agora comanda a estratégia de acusar Moro por ter aceitado ser ministro de Bolsonaro.

Deu no que deu. O PT ficou 13 anos no poder, e enraizou-se de tal maneira na máquina administrativa brasileira que, das tarefas principais do novo governo, está a de desaparelhar o Estado. E ainda esnobou os companheiros de esquerda política, empurrando-os para a direita do campo partidário, acusando-os de terem legado uma “herança maldita”. Roubou ideias originais dos governos tucanos e melhorou-as, acabando por ter o Bolsa-Família como carro chefe de seu programa de governo, que o salvou da derrota política quando a classe média e o eleitorado das cidades grandes começaram a abandoná-lo devido às denúncias de corrupção.

O PT foi para o Nordeste e lá fincou raízes que o permitiram manter um naco ponderável do eleitorado, o que levou Fernando Haddad para o segundo turno em 2018. Um mérito inegável do governo de Lula foi trazer para o centro do debate político a desigualdade social, graças ao faro político desse que ainda é, mesmo da cadeia, o maior líder popular do país.  A desordem econômica instaurada no governo Dilma, poste que Lula pensava comandar, e a corrupção que financiava o projeto de poder permanente do PT desde os primeiros momentos do primeiro governo Lula, provocaram a maior crise econômica que o país já viveu, e levaram pelo ralo os avanços sociais conseguidos.
Paradoxalmente, foi a classe média baixa e os emergentes sociais que deram o sinal de alarme contra os governos petistas. Tendo perdido muito, e com medo de perder mais ainda, retrocedendo na escala social, sentiram-se ameaçados pelos desmandos petistas. 

Ao lado da agenda social que ele mesmo conseguiu desmontar, o PT ampliou agendas de costumes conectadas com as das mais avançadas democracias do ocidente, o que foi um ganho civilizatório, mas ofendeu essa mesma classe média, que viu crescentemente afetados seus valores.  É esse eleitor que, desde 2005 quando estourou o mensalão, vem fazendo lento retorno à direita, que explodiu em 2013 nas manifestações contra os péssimos serviços públicos oferecidos, em contraposição à roubalheira generalizada. O movimento foi concluído agora em 2018 com a eleição de Bolsonaro, que se beneficiou da falência do esquema partidário montado de comum acordo entre PT, PSDB e MDB.

Se não houvesse contemporizado com seus corruptos, e se se negasse a participar do governo Temer quando a gravação com o empresário Joesley Batista explicitou o que todos sabiam, mas estava acobertado por um governo que ia na direção correta na recuperação da economia devastada pelo petismo, o PSDB poderia ter sido o grande beneficiário da crise política, e Bolsonaro talvez estivesse disputando votos com o Cabo Daciolo.  Mas os tucanos se lambuzaram, e não entenderam o que se passava na alma do brasileiro médio. Quem entendeu foi Bolsonaro, que agora monta um governo baseado na dupla reivindicação da sociedade: combate à corrupção e ao crime organizado, que colocam em pânico as famílias, e desmonte do sistema de poder que dominou a cena politica nos últimos 25 anos.

O economista Paulo Guedes passou anos escrevendo contra o que chamava de conluio social-democrata que atrasava o país, colocando PT e PSDB no mesmo saco. O juiz Sérgio Moro foi o líder do combate à corrupção no país, e levou para a cadeia grande parte do antigo regime, apartidariamente. A maioria dos que estavam soltos foi defenestrado pelo eleitorado.  O PT, assim como fez com o Plano Real e quebrou a cara, permitindo que os tucanos ficassem oito anos no poder, agora joga no fracasso do novo governo. Se não fizer muita besteira, Bolsonaro pode se transformar em uma espécie de Lula da direita, e será o primeiro presidente sem ser do PT a gerir o Bolsa-Família. [com uma importante diferença: Bolsonaro não é ladrão, enquanto Lula é.] Terá chance de provar para os mais pobres que não é apenas Lula quem é capaz de cuidar bem deles. Já penetrou no Nordeste mais que qualquer outro nesta eleição, e poderá tirar do PT esse eleitorado cativo.

Merval Pereira, jornalista - O Globo
 

Encruzilhada petista - O PT não aprendeu nada = Nem a Folha tolera o estelionato eleitoral do PT

O Partido dos Trabalhadores (PT) não aprendeu nada e está sendo criticado até pela Folha.

“Por um lado, pode-se considerar que a estratégia do PT no pleito deste ano foi bem-sucedida ao levar Fernando Haddad ao segundo turno, ao manter uma bancada de deputados expressiva para os padrões nacionais e ao eleger três ou quatro governadores no Nordeste.

Em nada se avançou, entretanto, na construção de um projeto de governo realista, que demonstre aprendizado com os erros brutais do passado e capacidade de dialogar com a sociedade não engajada.

Haddad, em tese o coordenador do programa petista, improvisa às pressas remendos no texto rancoroso do primeiro turno. 

A manobra tardia soa a estelionato eleitoral — como era o lançamento ao Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção.”

Transcrito do O Antagonista

 

 

 

A uma semana da eleição, a crise voltou às ruas

Muitos dirão que, comparadas com as multidões maciças da jornada de 2013, as eloquentes manifestações anti-Bolsonaro deste sábado foram miúdas. Outros alegarão que os atos pró-Bolsonaro, mais mixurucas, crescerão a partir deste domingo, para indicar que o pedaço do eleitorado avesso à volta do PT ao poder não pode ser negligenciado. Quem olhar para o asfalto com as lentes caolhas e reducionistas da polarização arrisca-se a perder a essência do que está se passando.

São quatro as mais importantes, as mais básicas características de Sua Excelência o fato. Eis a primeira e mais óbvia constatação: a sociedade brasileira está trincada. A segunda obviedade é alarmante: as eleições presidenciais de 2018 não devolverão o sossego ao país. A terceira percepção é inquietante: Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, líder e vice-líder das pesquisas, apresentam-se como solução sem se dar conta de que são parte do problema. A quarta evidência é exasperante: o que se vê nas ruas é apenas o nariz daquilo que Juscelino Kubitschek apelidou de ''o monstro''.

Na definição de Juscelino, o monstro é a opinião pública. Em 2013, a criatura também ganhou as ruas aos poucos. Do dia para a noite, o que parecia ser uma revolta juvenil contra o reajuste de passagens de transportes coletivos virou uma revolta difusa contra a roubalheira dos agentes políticos e a precariedade dos serviços públicos. O monstro exibiu-se de corpo inteiro. Ele estava em toda parte: nas camisetas, nas faixas, nos broches, nas panelas que soaram nas varandas dos edifícios chiques, na fila da clientela miserável do SUS e, sobretudo, na Praça dos Três Poderes. Atordoados, os alvos da revolta reagiram da pior maneira. Os partidos deflagraram um movimento de blindagem dos seus corruptos contra a Lava Jato. O monstro desligou-os da tomada. Dilma Rousseff, a presidente de então, acenou com um lote de cinco pactos. Ganha um doce quem for capaz de citar um dos pactos de madame. Sobreveio a sucessão encarniçada de 2014.

Dilma prevaleceu com um discurso marqueteiro de “mudança com continuidade”. Deu em estelionato eleitoral, no impeachment e na prisão de Lula. Aécio Neves, que emergira das urnas como um derrotado favorito a virar presidente na sucessão seguinte, dissolveu sua liderança na mesma lama que engolfou a biografia e a agenda pseudo-reformista de Michel Temer. Deu no que está dando: a ferrugem do tucanato, a fragmentação do chamado centro político e o solidificação de Bolsonaro como alternativa das forças antipetistas.  Com 28% das intenções de voto, Bolsonaro esgrime uma agenda proterozoica em que se misturam coisas tão abjetas como a defesa da tortura
 [= interrogatórios enérgicos necessários para obtenção de informações essenciais para a neutralização de atos terroristas.] , a distribuição de armas [necessária para impedir que só os bandidos portem armas - até militares quando não estão em serviço correm o risco de ser constrangido pela acusação de 'porte ilegal de armas'.] o desapreço às mulheres [o que consideram desapreço do candidato Bolsonaro às mulheres é apenas algumas brincadeiras, feitas em caráter coloquial, pelo capitão e que foi aproveita para insuflar parte das mulheres e da imprensa contra o futuro presidente.] e o desprezo aos direitos das minorias. [é até aceitável que as minorias tenham alguns direitos, desde que não pretendam impor a ditadura das minorias e o mais grave ofender, constranger, as pessoas de bem ao exercer tais direitos em locais inadequados. Apenas um exemplo: um homem beijar outro na boca, em local público, especialmente na frente de crianças.]

Como se fosse pouco, o capitão carrega na vice um general radioativo e cospe nas urnas eletrônicas que lhe serviram mais de duas décadas de mandatos parlamentares. Sapateia sobre as mais elementares noções de democracia ao avisar que não reconhecerá nenhum resultado que não seja a sua vitória.  No outro extremo está Haddad. Com 22% no Datafolha, a caminho de um empate técnico com o líder, ele despacha semanalmente com o oráculo da cadeia de Curitiba. Frequenta os palanques com a máscara de Lula, estimulando a suspeita de que, eleito, terceirizará o mandato presidencial ao padrinho presidiário. Neste domingo, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, gritava palavras de ordem contra Bolsonaro numa manifestação em Curitiba. Seu protesto soa ridículo quando se recorda que a mesma Gleisi lançou há sete meses um manifesto intitulado “Eleição sem Lula é fraude.” Algo que Haddad se absteve de desdizer.

A caminho do segundo turno, Bolsonaro e Haddad são cabos eleitorais um do outro. Quem rejeita o capitão pende para o poste de Lula. E vice-versa. Nesse contexto, a corrida presidencial resultará na eleição do presidente da exclusão, não no mandatário da preferência do eleitorado. A essa altura, os dois extremos já deveriam ter notado que não há alternativa senão o respeito incondicional às regras do jogo, a moderação do discurso e o aceno ao bom-senso.  A insensatez conduz ao estilhaçamento dos valores democráticos. 

A incapacidade dos atores políticos de produzir algo que se pareça com um acordo elementar contra a produção de sandices devolveu a crise às ruas a uma semana do primeiro turno da eleição. Mantida a atmosfera de crispação, o país logo enxergará o monstro que se esconde atrás do nariz. No limite, o próximo presidente, seja ele quem for, já assumirá carregando no peito uma interrogação no lugar da faixa presidencial: Será que termina o mandato?

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM:Bolsonaro não notou, mas o vice pode ser versa

– Via Nani.