A ‘ajudinha’ de Carlos Bolsonaro para o STF achar Janones e notificá-lo

Defesa do filho do presidente apresentou ao ministro Lewandowski dados do registro da candidatura do deputado, que ainda não foi notificado de ação

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguir encontrar e notificar o deputado federal André Janones (Avante-MG) a respeito de um processo movido contra ele na Corte pelo vereador Carlos Bolsonaro, como mostrou VEJA, o filho do presidente Jair Bolsonaro resolveu dar uma “ajudinha” ao STF para localizar Janones. 

 O deputado atua na coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais e é acusado por Carlos do crime de injúria por tê-lo chamado de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” e “bosta” em postagens no Twitter.

O advogado do Zero Dois anexou aos autos da queixa-crime a íntegra do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de Janones à Câmara dos Deputados, no qual estão listados um endereço em Ituiutaba (MG), cidade de Janones, um telefone fixo e um número de celular com WhatsApp, além de um e-mail do parlamentar.

Anteriormente, um oficial de Justiça enviado pelo STF havia tentado contato com Janones por meio de assessores e idas a seu gabinete na Câmara, que estava fechado. O deputado deve se manifestar na ação de Carlos Bolsonaro caso tenha interesse.“Não obstante a surpresa pelo não cumprimento da diligência, uma vez que o querelado é um agente público com domicílio certo e de fácil localização, através do Requerimento de Registro de Candidatura – RRC (documento anexo) apresentado à Justiça Eleitoral, pode ser obtido outras informações fornecidas [sic] pelo próprio querelado que poderão auxiliar na efetivação da notificação já determinada por Vossa Excelência”, escreveu a defesa de Carlos ao ministro Ricardo Lewandowski.

Depois das informações apresentadas pelo advogado de Carlos, Lewandowski determinou que se busque notificar André Janones no endereço indicado em seu registro de candidatura.

O que diz a ação de Carlos Bolsonaro
André Janones fez publicações no Twitter atacando Carlos Bolsonaro, a quem chamou de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” e “bosta”. Janones tem afirmado abertamente que pretende tratar os bolsonaristas com o que entende serem as mesmas armas usadas pelos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

Uma das publicações do deputado citadas na ação de Carlos Bolsonaro, feita em 24 de agosto, inclui uma caricatura em que um personagem representando Janones força outro, representando o vereador, a tomar o “próprio veneno” de um frasco. “Toma miliciano, engole tudo! Engole tudo e sem choro, seu merda!”, escreveu o parlamentar. “Tá gostoso, miliciano vagabundo?”, tuitou André Janones em seguida.

Três dias depois, ele voltou a ofender o vereador, que se licenciou do mandato na Câmara Municipal para passar a campanha em Brasília. “Sério que tinha quem achava esse merda desse Carlos Bolsonaro um gênio das redes? Esse cara é um bosta, gente!”, escreveu Janones.

O advogado de Carlos Bolsonaro sustenta que as manifestações do deputado não estão cobertas pela imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. “Assim, considerando que o querelado agiu de forma livre, consciente com o nítido propósito de atacar a honra (subjetiva) do querelante ao afirmar que este seria ‘miliciano’, ‘merda’ e ‘miliciano vagabundo’, ‘esse merda’ e ‘um bosta’, em três publicações diferentes e de forma reiterada, não resta a menor dúvida de que o querelado cometeu o crime de injúria, cinco vezes”, diz a petição.

 Blog Maquiavel - Coluna em VEJA

Bolsonaro leva descompostura refinada de Barroso - Josias de Souza - UOL

Blog do Josias - UOL

Habituado a raciocínios cuja profundidade pode ser atravessada por uma formiga com água pelas canelas, Jair Bolsonaro talvez não tenha notado. Mas o miolo do discurso proferido por Luís Roberto Barroso ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral foi dedicado a criticar o seu governo. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, que o assistia por videoconferência, Barroso deslocou a Presidência do capitão do mundo conservador para o universo do atraso. As palavras do magistrado soaram como uma descompostura.

[será que quando usou um 'habeas corpus' para liberar o aborto, o ministro Barroso foi refinado?

Ou oportunista?  por se valer de um meio inadequado para liberar algo que transcende sua competência monocrática.

Afinal, defender o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos é algo que só pode ser concebido quando praticado por decisão plenária da Suprema Corte.] 

"A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior", disse Barroso a certa altura. "A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência."

O magistrado acertou dois coelhos com um parágrafo. Respondeu ao insulto de Abraham Weintraub, que defendera a prisão dos "vagabundos do STF" numa frase vadia proferida na reunião ministerial de 22 de abril, cujo vídeo foi jogado no ventilador por ordem de Celso de Mello, decano do Supremo. Respondeu também ao próprio Bolsonaro, que associara a política de isolamento social à ideia de golpe.

Vale a pena ouvir novamente o Bolsonaro da reunião de 22 de abril: "Como é fácil impor uma ditadura no Brasil! Como é fácil!. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua."

Sobre Weintraub, o que Barroso declarou, com outras palavras, foi mais ou menos o seguinte: "O Ministério da Educação não merece ser comandado por tamanha mediocridade." Para Bolsonaro, foi como se o novo presidente do TSE, que também é membro do Supremo, dissesse algo assim: "Fale-me em armamentismo que eu puxo logo o iluminismo, que não atira para matar."

Noutro trecho do seu discurso, Barroso espetou: "Só quem não soube a sombra não reconhece a luz que é viver em um Estado constitucional de direito, com todas as suas circunstâncias. Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal."

O ministro acrescentou: "Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República."

Referia-se à ditadura do Estado Novo, sob Getúlio Vargas (1937-1945); e à ditadura militar (1964-1985), um regime cultuado por Bolsonaro.

Numa referência indireta ao negacionismo entoado pelo presidente da "gripezinha", Barroso solidarizou-se com os familiares dos mortos do coronavírus. E elogiou duas lideranças femininas que gerenciaram adequadamente a pandemia em seus respectivos países: a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Arden; e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel. Ambas adotaram o distanciamento social, refugado por Bolsonaro. [salvo improvável engano, Ângela Merkel e Jacinta Arden não foram compelidas por decisões da Suprema Corte de seus países a se abster de intervir nas províncias e municípios.]

O discurso de Barroso conteve recados certos para um destinatário incerto. Tomado pelas atitudes que adotou em 16 meses de governo, Bolsonaro meteu-se num autoengano que pressupõe que a distinção entre verdade e falsidade, entre realidade e fantasia, entre conservadorismo e atraso desaparece numa cabeça que se desligou dos fatos para viver num Brasil paralelo.

Blog do Josias - Josias de Souza - UOL

Armamentismo de Bolsonaro tem aroma venezuelano - Blog do Josias

Em política, nada do que se diz voluntariamente é tão importante quanto o que se ouve sem querer. Ao liberar o vídeo do strip-tease [mudou o significado?] que Jair Bolsonaro chama de reunião do conselho do governo, o ministro Celso de Mello, do Supremo, permitiu que o país escutasse barbaridades que o presidente preferia esconder. Entre elas a teoria de que é preciso armar o povo para evitar um golpe. Essa pregação cheira mal. Tem um aroma venezuelano.

Hugo Chávez, o coronel autocrata da Venezuela morto em 2013, fundou em 2007 a Milícia Nacional Bolivariana. Hoje, esse grupo é a maior força armada do país. Reúne mais de 2 milhões de civis voluntários. Juram defender a Venezuela. Na verdade, compõem uma força paramilitar que ajuda a prolongar o regime ditatorial de Nicolás Maduro, o sucessor de Chávez.

Bolsonaro tem o hábito de criar assombrações para depois se assustar com elas. Na reunião com seus ministros, em 22 de abril, o capitão enxergou o fantasma de um golpe escondido atrás da política de isolamento social. E insinuou que deseja armar o brasileiro para que ele se desafie a autoridade de governadores e prefeitos. "Como é fácil impor uma ditadura no Brasil! Como é fácil!", disse Bolsonaro. "O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua."

Se a coisa ficasse só no gogó seria apenas absurdo. Mas a pregação evoluiu para uma portaria, assinada pelo general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, e por Sergio Moro, então titular da pasta da Justiça. Elevou-se a quantidade de munição que um civil com porte de armas pode comprar. Antes, permitia-se a aquisição de 20 cartuchos por ano. Agora, pode-se adquirir até 300 unidades por mês, dependendo do calibre da arma.
"Eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine (sic) essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! (sic) Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais!"

O fantasma que politiza o vírus, convertendo estratégia sanitária em golpismo, só existe nos delírios de Bolsonaro. Mas o desejo de criar uma legião de adoradores armados é tão real quanto inconstitucional. A Constituição brasileira concede ao Estado o monopólio da força. Ministros do Supremo ficaram de cabelo em pé e olhos abertos. Um dos magistrados da Suprema Corte disse à coluna: "O presidente Bolsonaro tem pouco apreço pela imprensa livre e adora participar de manifestações em que proliferam as faixas pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo. Alguém que coleciona derrotas judiciais já deveria ter compreendido que o Brasil não é a Venezuela."

Por uma trapaça da sorte, Nicolás Maduro também passou a tratar a cloroquina como uma poção mágica de grande utilidade na pandemia. Dias atrás, o ditador anotou no Twitter: "Felicito ao pessoal científico da Saúde de nosso país, que trabalha com boa fé e amor para proteger a saúde do povo. Com eles avançamos na produção do difosfato de cloroquina, fármaco eficiente para o tratamento contra o covid-19".
No Brasil de Bolsonaro, como se sabe, a paixão do presidente pela cloroquina ultrapassa todos os limites, inclusive os da ciência. O remédio fez com que dois médicos se dessem alta do Ministério da Saúde em plena pandemia: o ortopedista Henrique Mandetta e o oncologista Nelson Teich. Os governantes costumam se diferenciar pelo que mostram e se assemelhar pelo que escondem. Na vitrine, Bolsonaro acha que é o avesso de Maduro. Entre quatro paredes, reunido com seus ministros, o capitão esgrime uma bula que o aproxima do seu contrário.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL