Moro, o imexível - Nas entrelinhas

“A saída de Moro do governo seria um desastre, porque o ministro carregaria consigo a bandeira da Lava-Jato e se tornaria forte candidato a presidente da República”

A palavra imexível é uma criação do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Antônio Rogério Magri, por ocasião do lançamento do chamado Plano Collor, em 1990. Sindicalista, o então ministro referia-se ao direito de greve. O termo acrescenta o prefixo negativo latino in ao adjetivo mexível, o que é chamado de neologismo léxico. A expressão foi ridicularizada, mas não tinha nada de errado e, por isso mesmo, entrou para o dicionário político nacional. É usada toda vez que um ministro tem muito prestígio e não pode ser exonerado pelo governante, sem que isso cause grande desgaste político e o defenestrado vire um concorrente natural.

É o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que estava sendo fritado pelo presidente Jair Bolsonaro por se opor à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações que estavam sendo feitas pela Polícia Federal com base em informações fornecidas sem autorização judicial pela Comissão de Controle de Operações Financeiras (Coaf). A liminar fora requerida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, que estava sendo investigado no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Moro articulava a derrubada da liminar pelo plenário do Supremo; Bolsonaro ficou sabendo.

A reação de Bolsonaro foi muito dura. [quem acompanha o noticiário político deduz facilmente que a reação de Bolsonaro pode ter deixado a impressão de ser dura, mas, foi a gota d'água em uma série de reações de órgãos subalternos de ministérios e seus chefes, contra atos do presidente da República.
Exemplos:
- o diretor do Inpe ao defender o Instituto - providência adequada, correta - ofendeu o presidente Bolsonaro - convenhamos ofender o presidente da República é no mínimo indisciplina com agravante de insubordinação;
- a diretora daquela 'comissão' que caça ex-terroristas e ex-guerrilheiros oara indenizar - usando o dinheiro do contribuinte = impostos que pagamos - em entrevista declarou que 'quero que o presidente dê explicações', - convenhamos um funcionário exigir do presidente da República explicações sobre um ato de sua competência e que não im plicou em nenhuma ilegalidade, tem que ser punido.
Quanto ao 'quid pro quo' da PRF e Receita, foi esquecido o princípio de "quem pode o mais, pode o menos'. Enquanto os cargos de Secretário da Receita e de diretor-geral da PF, forem de livre nomeação e exoneração, o presidente da República pode demiti-los.
Se pode demitir o ministro que é chefe do titulares dos cargos citados, é indiscutível que pode demitir qualquer um ocupante de cargo ou função de livre nomeação e exoneração dos órgãos citados.
A solução é que o diretor-geral da PF e o Secretaria da Receita tenham mandato.]  Transferiu o Coaf do Ministério da Justiça para o Banco Central, cujo presidente, Roberto Campos Neto, substituiu o chefe do órgão por um funcionário de carreira da instituição. O presidente da República também exigiu mudanças nos quadros da Receita Federal e da Polícia Federal no Rio de Janeiro, cujo superintendente será substituído, sob pena de demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Apesar do mal-estar criado entre os delegados federais, a mudança acabou aceita. Moro recuou, e Bolsonaro manteve o ministro, antes que as críticas ao seu comportamento tirassem a bandeira do combate à corrupção das suas mãos.

Esse é o busílis da questão. A bandeira da Lava-Jato é mais de Moro do que de Bolsonaro. O prestígio popular de Moro, apesar da crise causada pela revelação de suas conversas com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato pelo site Intercept Brasil, permanece inabalável na opinião pública, apesar de ter queimado o filme no mundo jurídico. A imparcialidade do juiz é um valor cultivado entre magistrados, porém, a troca de figurinhas entre juízes e promotores durante as investigações é mais frequente do que se imagina. Além disso, a opinião pública adora o linchamento moral dos políticos, ou seja, quer mais é que o juiz “prenda e arrebente”.

Alternativa
Desde quarta-feira, Bolsonaro e Moro tentam desfazer o mal-estar criado entre o Palácio do Planalto e a Lava-Jato por causa do caso do filho do presidente da República. Ontem, o governo federal lançou um projeto-piloto de ações conjuntas com estados e municípios para enfrentar crimes violentos. As ações serão desenvolvidas em Ananindeua (PA, Norte), Paulista (PE, Nordeste), Goiânia (GO, Centro-Oeste), Cariacica (ES, Sudeste) e São José dos Pinhais (PR, Sul). São R$ 4 milhões por cidade, num total de R$ 20 milhões do orçamento do Ministério da Justiça.

Ao apresentar o projeto batizado de “Em frente Brasil”, no Palácio do Planalto, Bolsonaro encheu a bola do seu ministro da Justiça e Segurança Pública. Aproveitou a ocasião para dizer que Moro é um “patrimônio nacional” e agradeceu a presença do ministro no governo: “Obrigado, Sérgio Moro. Vossa senhoria, o senhor abriu mão de 22 anos de magistratura para não entrar em uma aventura, mas, sim, na certeza de que todos nós juntos podemos, sim, fazer o melhor para a nossa pátria”.

Bolsonaro sabe que a eventual saída de Moro do governo seria um desastre, porque o ministro carregaria consigo a bandeira da Lava-Jato e se tornaria, no dia seguinte, um forte candidato a presidente da República.  O Podemos, partido presidido pela deputada Renata Abreu (SP), tem hoje a segunda bancada do Senado, com nove parlamentares. Liderado pelo senador Álvaro Dias (PR), está de braços abertos para a eventual candidatura de Moro a presidente da República. A legenda trabalha para se tornar a maior bancada da casa. Para isso, tenta atrair os senadores Flávio Arns (Rede-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).

Volto logo — Durante uma semana me ausentarei da coluna.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Guedes, Moro e Cruz

“A fritura de Santos Cruz continua no círculo íntimo de poder, que faz de tudo para intrigar o ministro com o presidente Bolsonaro”

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, quando nada pelas pastas que ocupam, são ministros poderosos, que deveriam estar em sintonia fina com o presidente Jair Bolsonaro. Mas não é isso que acontece na prática: com frequência, o presidente da República dá demonstrações de que essa sintonia não existe e emite sinais de que não pretende ser tutelado por nenhum dos três.

Guedes constantemente se vê às voltas com declarações de Bolsonaro que contrariam sua estratégia de ajuste fiscal, quase sempre com o ministro jogando para o gol e o presidente da República, para a arquibancada. Os exemplos se multiplicam. Na reforma da Previdência, Bolsonaro recuou em pelo menos quatro propostas da equipe econômica: idade igual para homens e mulheres, aposentadorias rurais, benefício de prestação continuada e plano de capitalização. Também atropelou Guedes no aumento dos combustíveis, quando vetou o reajuste anunciado pela Petrobras para agradar os caminhoneiros, e quando sugeriu a redução dos juros pelo Banco do Brasil, provocando muitas turbulências no mercado financeiro.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é outro que volta e meia fica numa saia justa. Na semana passada, teve que digerir um decreto polêmico de liberação do porte de armas, que foi elaborado pela Presidência para atender o lobby da chamada “Bancada da Bala”, com erros grosseiros de constitucionalidade. O decreto contraria qualquer discussão séria sobre os indicadores de violência e segurança pública no país. Depois, Bolsonaro fez vista grossa para o fato de que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, liberou a base do governo na votação da reforma administrativa, na comissão mista que decidiu transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. O assunto vai a plenário na Câmara.

Essa decisão esvazia bastante o poder do Ministério da Justiça em relação ao combate aos crimes de colarinho branco, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, a grande tarefa de Sérgio Moro. Falou-se até que Moro estaria pensando em deixar a pasta. Seria esse o motivo de o presidente Bolsonaro ter declarado, em entrevista, que havia assumido o compromisso de indicar Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ao convidá-lo para ser ministro. A declaração é corrosiva para o ex-juiz que liderou a Operação Lava-Jato, pois passa a impressão de que realmente moveu uma perseguição política ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia o petista, ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. Constrangido, Moro disse ontem que não houve o acordo e que sua indicação para o Supremo é um assunto extemporâneo, porque não existe vaga aberta a ser preenchida na Corte. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, só deixará o Supremo em novembro do próximo ano.

Militares
O caso do general Santos Cruz está longe de se resolver. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a defender o colega de farda, que está sob ataque do chamado “grupo olavista” do governo, formado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub; pela ministra dos Direitos Humanos, a pastora Damares Alves; e pelos filhos de Bolsonaro, Flávio, senador pelo Rio de Janeiro; Eduardo, deputado federal por São Paulo; e o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que é o grande desafetos do general Santos Cruz.

O guru Olavo de Carvalho, radicado na Virgínia (EUA), acusa os militares de serem um obstáculo ao projeto ultraconservador de Bolsonaro, divergindo de quase tudo o que seu grupo pensa. Os militares exercem um papel de equilíbrio e moderação no governo, o que desagrada o clã Bolsonaro, que vê a presença dos generais no como uma espécie de tutela. O busílis do conflito com Santos Cruz é a política de comunicação do governo, que está sob sua guarda, sobretudo a distribuição das verbas de publicidade. Carlos discorda de uma política institucional de comunicação, defende que as verbas de publicidade sejam utilizadas na sua cruzada ideológica contra a oposição e a grande mídia. Por causa disso, a fritura de Santos Cruz continua no círculo íntimo de poder, que faz de tudo para intrigar o ministro com o presidente Bolsonaro.

Congresso
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), jogaram um balde de água fria nas tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Estão em Nova York (EUA), para uma série de encontros com empresários e investidores. A agenda inclui compromissos até amanhã, quando está previsto o retorno de ambos ao Brasil.

O presidente Bolsonaro deixou de ir a Nova York depois de sua presença ser considerada inconveniente pelo prefeito da cidade, Bill de Blasio. Uma aliança dos democratas com grupos políticos identitários, sobretudo LGBT e de defesa dos direitos civis, articulada por brasileiros radicados nos Estados Unidos, está por trás da declaração de Blasio. [Bolsonaro escolheu a pior opção das duas disponíveis:
- ignorar o assunto e deixar que a entidade autora da homenagem, a AMCHAM, a realizasse no Brasil  -  escolha excelente para a autoestima dos brasileiros que realmente amam a Pátria Amada; ou, 

- aceitar outra cidade nos EUA para receber a homenagem - foi sua escolha e a cidade será Austin, Texas.
Opção que representa mais um pontapé na autoestima dos brasileiros e que se soma a de liberar os americanos da necessidade de visto para entrar no Brasil sem a reciprocidade por parte dos Estados Unidos.]


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

O rombo do fundo de pensão dos Correios não é problema nosso, mas de seus associados

Estão querendo transferir para o distinto público — você, eu e todo mundo — um rombo no Postalis que chega a R$ 5,6 bilhões. O que é o Postalis? O Fundo de Pensão dos funcionários dos Correios, cuja direção é dividida entre o PMDB e o PT. Os fundos de pensão das estatais são uma das fontes do real poder do petismo. Ali, o partido pintou e bordou nos últimos 20 anos, antes ainda de chegar ao poder.

Qual é o busílis? A direção dos Postalis resolveu fazer o óbvio para tentar sanar o rombo atuarial: cobrar o dinheiro dos associados. Afinal, se todos os investimentos feitos pelo órgão tivessem sido bem-sucedidos e rendido maravilhas, ninguém se lembraria de dividir com a gente os benefícios, certo? Segundo informa o Estadão, os associados ao Postalis podem ter de empenhar até 25% do seu salário para tentar tapar o buraco.

Eis que, então, entram em cena as organizações sindicais: sustentam que os funcionários dos Correios não têm de pagar coisa nenhuma e que é a estatal que deve arcar com o prejuízo. Como a empresa não fabrica dinheiro, a brincadeira consiste em assaltar o Tesouro.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) decidiu entrar nesta segunda com duas ações na Justiça: uma para cobrar uma suposta dívida da empresa com o Postalis, de R$ 1,350 bilhão. Outra para que a estatal assuma o espeto.

Tentei saber a que se refere a tal dívida. Não consegui. Quanto ao mais, dizer o quê? Onde estava a Fentect quando o Postalis investia em títulos da Argentina e da Venezuela, por exemplo? Era uma escolha de mercado ou pautada pela ideologia? O fundo investiu ainda em empresas de Eike Batista e nos bancos Cruzeiro do Sul e BVA, que quebraram e foram liquidados.

Tenho uma sugestão à Fentect: que entre com outra ação na Justiça para responsabilizar civil e criminalmente os ex-diretores e eventuais diretores do Postalis que fizeram negócios ruinosos. Um fundo de pensão, afinal, é um negócio privado, que diz respeito apenas aos associados, para o bem e para o mal. Só para constar: O Funcef (fundo dos funcionários da CEF) e o Petros (da Petrobras) também contabilizam perdas bilionárias. Imaginem se pega a moda de jogar a conta nas costas dos brasileiros.

Fonte:  Blog do Reinaldo Azevedo