O linchamento dos réus do 8 de janeiro: 10 problemas - Deltan Dallagnol

Vozes - Gazeta do Povo 

 

 

 

O linchamento dos réus do 8 de janeiro: 10 problemas

| Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 

Ontem o STF realizou os três primeiros julgamentos de réus do 8 de janeiro que participaram da invasão da Praça dos Três Poderes. 

Para passar a mensagem de que quem ameaçar a democracia sofrerá sérias consequências, o Tribunal se dispôs a linchar os três réus, praticando graves injustiças individuais.

Dois réus foram condenados a 17 anos de prisão e o outro a 14 anos, por 7 ministros. A condenação foi por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (5 anos e 6 meses), golpe de estado (6 anos e 6 meses) dano qualificado (um ano e 6 meses), deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses) e associação criminosa (2 anos).

Zanin, André Mendonça e Barroso defenderam penas menores, variando entre 4 e 15 anos. 

Os dois últimos entenderam que o crime de golpe de estado ficava absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático. 

Já Nunes Marques deu uma pena de 2 anos e 6 meses por entender que só estavam caracterizados os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Sou e sempre fui um defensor da lei, da ordem, da democracia e do Estado de Direito. O que aconteceu no 8 de janeiro é inadmissível. Contudo, igualmente inadmissível é aplicar aos réus do 8 de janeiro um procedimento, um julgamento e uma pena absolutamente injustos e incoerentes com a tradição do próprio tribunal.

Vou destacar brevemente dez problemas desse julgamento, com a ressalva de que ainda não foram disponibilizados os votos escritos para um exame mais detalhado dos argumentos dos ministros. Vou começar pelos aspectos de mérito do julgamento, por serem mais recentes e mais graves.

Vou começar pelo pior: os réus foram condenados sem que haja prova de que eles depredaram patrimônio público ou tenham se engajado em atos de violência.  

Um princípio do direito penal democrático é de que o ônus em provar o crime repousa sobre quem faz a acusação. 

Contudo, o STF empregou, nesses casos, a tese inovadora de que quando há crimes praticados por multidões, “crimes multitudinários”, como em brigas de torcida, não é necessário individualizar a conduta de cada pessoa.

Diante da dificuldade probatória, seria aberta uma exceção ao princípio do ônus da prova, a fim de garantir a realização da justiça.

    Igualmente inadmissível é aplicar aos réus do 8 de janeiro um procedimento, um julgamento e uma pena absolutamente injustos e incoerentes

O problema, contudo, é que a aplicação dessa teoria ao caso concreto enfrenta o obstáculo de que tudo está gravado. 

A prova é trabalhosa, mas possível. 

Poderiam ser usadas as imagens para identificar, indivíduo a indivíduo, qual foi o comportamento. 

O que não dá é para condenar as pessoas a 17 anos de prisão sem que tenha havido, no mínimo, um esforço sério de individualizar as condutas e provas.

 

No julgamento, Moraes ironizou a possibilidade de que algumas pessoas que invadiram os prédios tenham se oposto à depredação ou violência. Argumentou que a simples invasão já caracterizava um crime. 

Contudo, as imagens das câmeras de vigilância mostraram que de fato houve pessoas que se opuseram à depredação e violência. 

Isso por si só levanta dúvida sobre a culpa das pessoas sem que haja prova individualizada do comportamento criminoso e, segundo outro princípio do direito penal democrático, a dúvida no julgamento de mérito favorece o réu.

 

O segundo ponto problemático do julgamento é outro obstáculo à aplicação da teoria do crime multitudinário para esse caso concreto. 

Na situação de uma briga de torcida, o acusador pode até ser isentado do seu ônus de comprovar o que exatamente cada um fez, mas deve demonstrar que a pessoa estava no local da briga com o objetivo de brigar. Se havia um pai de família ali protegendo seu filho pequeno, não pode ser condenado simplesmente por estar no meio da multidão.

O princípio constitucional da personalidade ou intranscendência da pena proíbe que a pena ultrapasse a pessoa do condenado, seja para seus herdeiros, seja para outras pessoas ao seu redor no meio da multidão. Não me parece razoável inferir, a partir da invasão ao prédio público, automaticamente, a participação na depredação, ainda mais quando há exemplos evidenciados por câmeras em que isso não aconteceu.

Em terceiro lugar, o STF já enfrentou a questão da dificuldade probatória em outros casos, como o de empresas que praticam crimes. 

Muitas vezes é muito difícil ou impossível determinar quais dos sócios administradores foram responsáveis pela prática criminosa. 

Ainda assim, o STF entende que a denúncia ou acusação é obrigada a individualizar a conduta dos sócios sob pena de ser considerada inepta (p. ex, veja-se o HC 93683).

    O que não dá é para condenar as pessoas a 17 anos de prisão sem que tenha havido, no mínimo, um esforço sério de individualizar as condutas e provas

É bastante curioso, aliás, que o STF use uma tese inovativa como a do crime multitudinário para condenar. Trata-se de uma corte em que predominam aqueles que se autodesignam “garantistas” e que são bastante inovativos para absolver ou anular, como aconteceu no caso Lula, no caso decidido semana passada relativo à Odebrecht, na invenção do “desrecebimento de denúncia” e na criação de novas regras que anularam condenações da Lava Jato, como a de que o réu delatado tem o direito de falar depois do delator.

Em quarto lugar, a condenação dos réus pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe parece irracional porque os meios empregados pelos manifestantes eram notoriamente ineficazes para os resultados supostamente pretendidos, fossem eles o de dar um golpe ou abolir o Estado de Direito. O Código Penal determina em seu artigo 17 que não se pune uma tentativa criminosa quando é impossível que o crime se consume por ineficácia absoluta do meio empregado.

O ministro Nunes Marques se posicionou de forma correta: "Torna-se necessário para o cometimento do crime em análise que a conduta tenha ao menos o potencial de produzir no plano concreto o resultado pretendido, ainda que não venha a ocorrer, uma vez que o verbo núcleo do tipo é 'tentar' abolir o Estado democrático de Direito.”

O que parece que os manifestantes buscavam com seus atos, na verdade, era uma intervenção militar e, se esse era o caso, então eles deveriam ser acusados e julgados por incitação ao crime. 

Talvez pelo fato de a pena deste crime ser bem menor, os réus tenham sido forçadamente enquadrados nos outros crimes, numa conta de chegada, contudo, numa análise técnica, não parece ser algo juridicamente viável.

Em quinto lugar, a condenação pelo crime de associação criminosa exige a demonstração de permanência e estabilidade no vínculo entre os criminosos com a finalidade de serem praticados crimes. É difícil compreender que o encontro episódico dos réus, por curto período de tempo, no contexto de eventos específicos, caracterize a permanência e estabilidade que os tribunais exigem para que se configure a associação criminosa. Se havia crime há tempos, aliás, várias autoridades do Estado, dos três Poderes, deveriam estar respondendo por omissão e prevaricação, por não terem agido em momento anterior diante do conhecimento de um suposto crime que estava à vista de todos.

Em sexto lugar, o tamanho da pena de prisão é flagrantemente desproporcional diante dos outros casos julgados pelo próprio tribunal. 

O STF condenou políticos que foram responsáveis pelo Mensalão, que desviou pelo menos cem milhões de reais, a penas muito menores. 

José Dirceu e Delúbio Soares foram condenados a aproximadamente 7 anos de prisão, enquanto a pena de José Genoíno não chegou a 5 anos.

É notável ainda que a condenação dessas pessoas, em relação às quais não se tem prova nem de que tenham danificado o patrimônio público, represente dois terços ou mais da pena a que foram condenados os responsáveis pelo assassinato da filha de Gloria Perez (penas em torno de 19 anos), o goleiro Bruno por matar Eliza Samudio cruelmente (22 anos), Elize Matsunaga por ter assassinado seu marido (16 anos) e o líder do PCC André do Rap (condenado por tráfico em dois processos a penas que somam 25 anos).

    José Dirceu e Delúbio Soares foram condenados a aproximadamente 7 anos de prisão, enquanto a pena de José Genoíno não chegou a 5 anos

Além disso, a Justiça norte-americana costuma ser muito mais severa do que a brasileira. No episódio da invasão do Capitólio por apoiadores de Trump, porém, as penas foram mais leves embora as consequências tenham sido mais severas: quatro pessoas morreram no ato, um policial no dia seguinte e 140 agentes de segurança ficaram feridos. Apesar disso, como disse, as penas foram muito inferiores às brasileiras. Paul Hodgkins, por exemplo, fez acordo e pegou 8 meses. Guy Reffitt, que transportou armas para o Capitólio e ele mesmo ameaçou com uma arma o então presidente da Câmara, foi condenado a 7 anos e 3 meses de prisão. Jacob Chansley, o famoso homem de peito descoberto com o chapéu de pele com chifres, foi condenado a 3 anos e 5 meses de prisão.

Em sétimo lugar, o STF condenou os manifestantes à insolvência civil, algo extremamente severo. 

Além da multa, terão que pagar 30 milhões de reais a título de dano moral coletivo. 

Trata-se de um valor que pesará nas costas de pessoas simples por toda sua vida, impedindo-as de ter carros, casas ou contas bancárias em seus nomes.

Vamos agora às questões formais, começando pelo oitavo ponto: a Constituição não dá ao tribunal competência para julgar esses casos do 8 de janeiro. Conforme a jurisprudência do próprio tribunal, a Constituição atribui e ao mesmo tempo limita as funções da Suprema Corte. Nem mesmo lei (ou regimento interno) pode ampliá-las, segundo entendimento do tribunal.

Nenhum réu julgado ontem tem foro privilegiado perante o Supremo. Além disso, a tradição do tribunal sempre foi a de encaminhar os casos sem foro privilegiado para julgamento em primeira instância, ainda que pudesse ter alguma relação com outros eventuais casos em que é investigada ou acusada pessoa com foro privilegiado. Assim, não se justifica o julgamento desses réus perante a Suprema Corte, o que tem profundos impactos porque lhes tolhe o direito a ter revisto seus casos perante outros tribunais.

Em nono lugar, o ministro relator, Alexandre de Moraes, não poderia jamais relatar e votar esse caso. Isso porque a investigação lhe foi atribuída sem livre distribuição, o que viola o princípio constitucional do juiz natural. Trata-se evidentemente de um tribunal ou juízo de exceção, escolhido a dedo para conduzir investigações e condenações a ferro e fogo.

Por fim, o ministro Alexandre de Moraes conduziu diretamente a investigação. Foi aplicada ao caso regra do regimento interno que dá ao ministro a função de protagonista, diferente dos casos em que a Polícia ou o Ministério Público conduzem a apuração e o juiz apenas se restringe a emitir decisões quando está em questão a intrusão em direitos fundamentais, como quebras de sigilos e buscas e apreensões. É difícil compreender que o ministro não esteja suspeito para atuar nesse caso, ainda mais à luz do entendimento do próprio tribunal que recentemente defendeu a figura do juiz de garantias.

Em conclusão, é notável que Toffoli tenha afirmado, sem qualquer evidência, na semana passada, que a Lava Jato teria sido um “pau de arara do século XXI”.  

Toffoli procura um cisco no olho alheio, quando não percebe a trave nos olhos do STF que, por uma causa nobre, pratica uma série de injustiças severas contra pessoas simples que não têm antecedentes criminais.

Há séculos, para inibir ameaças ao establishment e incutir medo na população, rebeldes e vozes discordantes foram empalados, crucificados ou enforcados, a olhos vistos, e seus corpos eram mantidos expostos em estradas. Respeitadas as devidas proporções, o que acontece hoje tem um mesmo significado. Regras formais e injustiças de mérito sobre culpa e pena estão sendo praticadas para incutir medo.

O que acontece diante dos nossos olhos é, claramente, um linchamento. Com o pretexto de defender o Estado de Direito, o STF violenta indivíduos em seus corpos e bens, praticando imensas injustiças individuais. 

Com a bandeira da democracia em suas mãos, o Supremo a ataca por dentro, minando pilares básicos da própria democracia, dentre os quais se incluem os princípios do direito penal democrático.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lula prega a desordem ao incentivar linchamento dos inimigos políticos - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Petista é hoje o maior pregador do ódio, da violência e da discórdia em atuação no Brasil

O Brasil está afundando, cada vez mais, num abismo em que a autoridade pública incentiva abertamente o linchamento dos inimigos políticos – ou de quem é considerado inimigo. 

O último surto desse tipo de doença degenerativa, presente no DNA de todas as ditaduras, se manifestou em mais um dos crescentes disparos de ira do presidente da República. 

Sem esperar qualquer decisão da Justiça, Lula chamou de “animal selvagem” um cidadão acusado de ofender o ministro Alexandre de Moraes num bate-boca no aeroporto de Roma. Sustentou, mesmo, que não se trata de “um ser humano”. Disse, em seguida, que eles devem ser “extirpados”. O que significa isso? 

A lei brasileira exige que todos, sem distinção, sejam tratados como seres humanos e tenham direito à vida; não há exceções. 

A lei também estabelece que todo mundo é inocente até ser provada a sua culpa, e no caso, ainda não se provou nada; talvez não se prove nunca. Não está previsto em lugar nenhum, enfim, que uma pessoa deva ser “extirpada” – apenas que seja punida segundo o processo legal. 

O que Lula fez não foi exigir a aplicação rigorosa da lei. Foi estimular a desordem.

Leia também: Lula propõe prisão por até 40 anos para quem ‘atentar’ contra vida de ministros do STF ou presidente

Qual a surpresa, aí? Este tem sido, há muito tempo, o comportamento natural do presidente – ele é hoje o maior pregador do ódio, da violência e da discórdia em atuação no Brasil. 

Há algum outro que diga em público as coisas que ele vive dizendo? 

O que há de realmente perturbador não é isso. É a aceitação passiva de um regime político que obriga a sociedade a engolir a mentira no lugar da verdade – e que ameaça com cadeia, e outros tipos de repressão, quem aponta os fatos.  

É uma ordem jurídica que trocou a lei pela vingança, usa a polícia como o seu serviço particular de segurança armada e substituiu a realidade pela propaganda oficial. É, mais do que qualquer outra coisa, a continuação do vale-tudo ideológico e moral que começou com o combate ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a tudo o que havia ao seu redor. Bolsonaro ia acabar com o Brasil; nesse caso, era justo usar qualquer meio para acabar com ele antes, como aplicar a censura “só até a eleição”, ou dizer que a “sociedade está acima da lei”.  

É a velha história: vamos matar mil para salvar um milhão. 

Houve a mesma coisa com a histeria descontrolada, por parte da máquina estatal, de todas as elites e da mídia, no tratamento da covid. O Brasil ia desaparecer; era preciso, para salvar o País, eliminar as liberdades, os direitos individuais e a vigência das leis.

Bolsonaro já foi. A covid já foi. Ficou, e vai ficando cada vez mais, a ideia de que só há um Deus, o consórcio STF-Lula, e uma só verdade – a deles.

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J. R.Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Podemos voltar a falar da confissão de Barroso? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O país parou para falar da suposta agressão sofrida pelo ministro Alexandre de Moraes e seu filho no aeroporto de Roma, na Itália. Muito pouco se sabia sobre o caso, mas nossos "jornalistas" e autoridades já tinham o veredicto: uma família bolsonarista agredira o ministro verbalmente e seu filho fisicamente. 

Ninguém quis ouvir o outro lado, esperar com cautela por mais informações, aguardar os fatos e as imagens.

 

De João Amoedo a Sergio Moro, de Gilmar Mendes a Augusto Aras, todos os puxa-sacos foram bem rápidos em publicar mensagens se solidarizando com o ministro e repudiando a agressão - da qual não tinham qualquer prova ou contexto. 

Nas redes sociais, tinha gente pedindo a prisão da família, expondo suas fotos e alimentando a Inquisição com desejos incontidos de linchamento em praça pública.

Na velha imprensa, chegou-se a se falar em prisão de vários anos por "ameaça ao Estado de Direito", isso por conta de uma confusão ainda não esclarecida que se deu em outro país. A Polícia Federal foi acionada imediatamente, o que causa algum espanto: sua jurisdição é o Brasil. João Mauad comentou:  Xingue um ministro do Olimpo, num país estrangeiro, e seja acusado de tentativa de abolição do estado democrático de direito. Parece piada, mas é o que a mídia sabuja anda especulando, a sério. Em Pindorama, eu não duvido mais de nada. Nem mesmo que o meliante super perigoso, de 70 anos, seja trancado em prisão perpétua. Basta que os poderosos assim desejem…

Agora a Itália vai entregar as imagens das câmeras de segurança para a PF, mas esta, segundo a Folha, pede preservação das imagens. O Brasil aguarda para descobrir o que realmente aconteceu, enquanto nossa mídia, que matou o jornalismo, não liga a mínima, pois já tem o culpado e a vítima - que precisa bajular para ser poupada de sua caneta poderosa.

Enquanto todos discutem o caso envolvendo Alexandre de Moraes em Roma, a confissão do seu colega Luís Roberto Barroso pode ser finalmente esquecida. A imprensa agradece! 

Barroso, sem se segurar na vaidade, assumiu os créditos por ter derrotado Bolsonaro. 

Torcedor na melhor das hipóteses, ativista ilegal na mais provável. 

É crime essa partidarização escancarada, e Barroso é reincidente. 

Várias vezes. "Perdeu, mané, não amola!" "O Poder Judiciário virou um poder político". "Eu impedi aquela PEC do retrocesso, do voto impresso!" "Eles queriam a volta do voto em cédulas de papel..."

 

Por que falar dessas confissões bizarras, não é mesmo?  

Isso derruba toda a narrativa encampada pela imprensa de que uma terrível ameaça fascista justificava atos mais "ousados" do nosso STF. 

O ladrão voltou à cena do crime, como diria Alckmin, com a ajudinha do sistema, o "amor" venceu, e o Brasil está de volta: Gedel, aquele das malas com cinquenta milhões de reais, pode prestar consultoria em Brasília, Sergio Cabral virou influencer, a Odebrecht pode negociar com a Petrobras e os impostos vão aumentar muito.

 

As armas serão confiscadas, mas não as dos traficantes, e sim da turma dos CACs, pois o governo vai endurecer nas regras.  

Está tudo funcionando que é uma maravilha no Brasil. 

Ai de quem ousar dizer o contrário! 

A democracia foi salva, os golpistas estão sendo punidos, e todos podem voltar à normalidade, sem Lava Jato para encher o saco. 

Empresários "bolsonaristas" se arrependem em público para ganhar o aval do sistema, e "jornalistas" petistas já liberam a volta do consumo de esfirras.

 

No Brasil da democracia e do amor, todos serão agraciados com alguma boquinha, desde que acendam velas aos reis.  

Só não pode bater boca com um deles, nem que seja reagindo a alguma ofensa. Isso é o único crime que vai restar no país, além de apoiar Bolsonaro...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta o Povo

O contrato que ninguém leu - Revista Oeste

Paula Schmitt

Enquanto Bolsonaro era chamado de negacionista genocida, a Fiocruz usava os mesmos argumentos do ex-presidente para justificar a produção acelerada de uma vacina 

 Ilustração: Shutterstock

De todas as críticas que Bolsonaro recebeu durante a pandemia, talvez a mais frequente tenha sido contra a sua defesa da economia e da sobrevivência de pequenos negócios.  

Bastava mencionar o risco de desemprego ou os danos à indústria nacional, e Bolsonaro era atacado com insistência injustificada, desferida como chutes redundantes dados pelo covarde que não perde um linchamento. 

A conclusão da imprensa cartelizada parecia unânime: Bolsonaro era um negacionista genocida por se preocupar com a economia.

O argumento contra o presidente geralmente se resumia ao uso dessas duas palavras-chaves, negacionista e genocida, condenações rasteiras e despropositadas que serviam como apito nos cérebros mais pavlovianos. Bastava colocá-las numa frase, e o raciocínio lógico se tornava algo desnecessário, porque o julgamento já havia sido feito.

Foto: Reprodução UOL

“Em nova fala negacionista” começa a manchete do UÓ, o presidente comete novamente o erro de se preocupar com a economia. Erro imperdoável, claro, já que o “posicionamento do presidente contraria os principais epidemiologistas do mundo”. Neste artigo do Estadinho, o jornal faz alarde com um deslumbramento e uma inteligência dignos de uma cabeça de alface: “Cientistas e autoridades da área de saúde e do governo dos Estados Unidos veem o Brasil como uma ameaça para o mundo por causa do descontrole da propagação da nova variante do Sars-cov-2 no país”.

Aqui, o jornalista mais bem pago da TV carinhosamente referida como Globbels diz que “Bolsonaro contrariou tudo o que especialistas e autoridades sanitárias do Brasil e do mundo inteiro têm pregado”. Bonner, [os dois indivíduos, tanto o leitor de notícias  quanto sua colega são todos emproados, mas com cérebros baldios.] apara quem não se lembra, é aquele amante da ciência que deu uma aula sobre a relação entre o posicionamento dos astros e a invasão do Iraque. Como ele diz neste vídeo histórico, sem nenhum sinal de enrubescimento.

“O que está escrito na terra também está escrito no céu, e Nostradamus previu tudo isso há quatro séculos”, afirmou o apresentador. “De acordo com Nostradamus, justamente na véspera do ano 2000 haveria uma grande invasão maometana sob a liderança do sétimo anti-Cristo. O primeiro foi Nero, na Roma antiga, e o mais importante até agora foi Hitler, na Alemanha nazista. Este novo anti-Cristo já foi confundido com o aiatolá Khomeini, mas parece se encaixar melhor na figura de Saddam Hussein. Nostradamus previu ainda que haveria um eclipse solar antes do momento do conflito. E amanhã, no dia seguinte ao prazo para o início da guerra no Golfo, vai haver um eclipse solar.”

Quem lembra do Jornal Nacional fazendo uma análise profunda para justificar o início da guerra no Golfo? pic.twitter.com/LPPutuOIY3

— Flávio Costa (@flaviocostaf) February 26, 2022

Perdoem-me a digressão, mas não posso ignorar um detalhe dessa obra-prima da propaganda política. Reparem neste trecho: “O novo anti-Cristo já foi confundido com o aiatolá Khomeini, mas parece se encaixar melhor na figura de Saddam Hussein”. Sabe por que Bonner falou isso? Porque o departamento de propaganda da CIA, possível “inspiração” (cof cof) da “reportagem” de Bonner, tinha decidido num passado não muito longínquo que o anti-Cristo era Khomeini — líder xiita —, inimigo mortal de Saddam Hussein — líder sunita.  

A atualização foi feita para apaziguar a galera que poderia estranhar aquela mudança inexplicável da ciência astrológica.

É impossível afirmar se algum governo estrangeiro ou banco de investimento inspiraram as reportagens em defesa do lockdown, e os exemplos são muitos para caberem aqui. Mas a mensagem ficou clara para todos os teleguiados: a economia a gente vê depois. Essa ideia — que desemprego e estagnação econômica não matam e não escravizam — foi sintetizada com perfeição por uma jornalista da Globo, numa fala de frieza indescritível. Sem nenhum sinal de empatia para com os mais pobres, Maju Coutinho virou um emblema nesta pandemia, com uma frase memorável: “O choro é livre”.

A mesma turma de Jornalista da Globo que cobra empatia de todos, é a mesma que cita frases da militância de esquerda enquanto milhares de brasileiros fecham seus negócios por causa das restrições impostas por governantes. Tá sem emprego e fechou seu negócio? O choro é livre! pic.twitter.com/KUWJHnEmfI

— Henrique Soldani (@HenriqueSoldani) March 16, 2021

Enquanto isso, Bolsonaro falava sozinho: “Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso,” disse, numa briga federal contra os Estados — ele lutando para garantir direitos, os Estados se unindo para retirá-los. “De onde nasceu isso, de onde nasceu essa excrescência para dar poderes a governadores e prefeitos e nos prender dentro de casa? Nos condenar à miséria, roubar milhões de empregos. Levar família ao desespero por não poder trabalhar, por não poder se locomover?”

Bolsonaro afirmava que as restrições de lockdown, isolamento social e toque de recolher iriam ter impacto econômico e empobrecer o Brasil mas, como lamenta este artigo, o presidente “não apresentou nenhum dado sobre pobreza ou desigualdade de renda para embasar sua afirmação”. Eu também tenho esse defeito: sempre que me falta dinheiro no fim do mês, consigo prever que vou ficar devendo algumas contas, mesmo sem nenhum estudo embasando minha convicção.

Mas supondo que toda essa unanimidade da imprensa não fosse falsa e estapafúrdia, e não pudesse ser desmentida com uma rápida busca pelos meandros da internet, qual não teria sido minha surpresa ao ler o documento oficial assinado pela mulher que hoje ocupa a cadeira mais importante na área da saúde. Sim, senhores, acomodem-se nos seus assentos, porque a seguir vou lhes mostrar exemplos de um negacionismo e um genocídio indescritíveis. Se estiverem de pé, sentem-se; se estiverem sentados, deitem-se.

“Para além das questões que envolvem a tragédia humana, a Pandemia da COVID-19 ainda gerou graves efeitos econômicos associados às medidas adotadas para o seu enfrentamento”

A Fiocruz e a AstraZeneca assinaram um contrato sobre a fabricação de uma vacina que já custou mais de R$ 1 bilhão dos nossos impostos. 

 Infelizmente, essa vacina provocou tantos efeitos adversos que foi suspensa em vários países europeus e nos EUA. 

No Brasil, ela continua sendo aplicada normalmente.

Por essa razão, talvez temendo uma revolta popular, a Fiocruz decretou sigilo de 15 anos sobre trechos do contrato com a AstraZeneca, e sua chefe foi devidamente premiada como ministra da Saúde — mesmo ela não sendo médica, nem cientista (a não ser, claro, que você considere ciências sociais uma ciência. Neste caso, prazer, Paula Schmitt, cientista; política).

Mas existe um contrato entre a Fiocruz e a AstraZeneca que está liberado para leitura, disponível no site da instituição. O que está descrito nesse contrato como justificativa para a produção acelerada da vacina é praticamente tudo que Bolsonaro falou sobre os efeitos do lockdown, o toque de recolher, o distanciamento social e o famigerado “fique em casa”. Não acredita? Leia você mesmo. Copio aqui, verbatim, alguns trechos desse documento negacio-genocida:

“Para além das questões que envolvem a tragédia humana, a Pandemia da COVID-19 ainda gerou graves efeitos econômicos associados às medidas adotadas para o seu enfrentamento, como o distanciamento social. 

Assim, se apesar de o desenvolvimento de uma nova vacina demandar vultosos investimentos, aproximadamente de R$ 2.000.000.000,00 (2 bilhões de reais), a sua descoberta poderá mitigar consideravelmente os impactos da Pandemia na economia mundial e, consequentemente, na economia brasileira.”

“CONSIDERANDO QUE diferentes países, entre eles o Brasil, tomaram diferentes medidas para conter o avanço do novo coronavírus, mas, em geral, a regra foi o distanciamento social com a proibição do funcionamento de atividades não essenciais. Essas ações levaram ao fechamento de Empresas e ao aumento do desemprego, como consequência: i) cadeias de fornecimento foram rompidas, ii) diminui-se a arrecadação dos governos e iii) uma nova e forte pressão por instrumentos de renda mínima passaram a ditar a agenda política dos países.”

Foto: Shutterstock

“Em razão das medidas de proibição de funcionamento de determinadas atividades econômicas e do estímulo ao distanciamento social, as previsões de crescimento da economia brasileira foram substituídas por cenários de forte retração. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima uma queda de 6% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020, em comparação com o ano anterior. Por outro lado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que, se houver uma nova onda de infecção (segunda onda), a diminuição do PIB brasileiro pode chegar a 9,1%.”

“Os indicadores atualmente disponíveis apontam que, apesar de as grandes empresas, como por exemplo, as que exploram os setores de transporte aéreo e concessionárias de serviços públicos, terem sido fortemente atingidas, o impacto negativo maior recairá sobre micros e pequenas empresas, agravando o impacto social provocado pela crise econômica, haja vista que as micros e pequenas empresas empregam um alto número de mão de obra pouco qualificada, profissionais já vulneráveis na economia brasileira.”

“Se por um lado as ações de distanciamento social, muitas vezes transformadas em lockdown, e o fechamento de atividades econômicas não essenciais têm o poder de diminuir a difusão do vírus e promover um efetivo achatamento da curva de transmissão, por outro causam grave impacto econômico negativo, que mesmo as ações econômicas estatais mais contundentes não são capazes de reverter.”

Leia também “O terrorismo e a certeza do imprevisto”

Paula Schmitt, Colunista - Revista Oeste

Mais inimigos - O Supremo Tribunal Federal, na verdade, está colhendo a tempestade que semeou - O Estado de S. Paulo

J.R. Guzzo

[quem procura acha;e,nem sempre encontra o que buscava ou esperava.]

O choque, esperado há muito tempo, enfim aconteceu. De um lado está o STF, que, com a condenação do deputado Daniel Silveira, tinha acabado de introduzir no Brasil um novo sistema de punição penal – o linchamento. Não há o capuz dos carrascos da Ku Klux Klan, por exemplo, e a pena não é a forca num galho de árvore;  

no Brasil de hoje, o vestuário é a toga preta e o castigo é a prisão fechada por períodos de quase nove anos – tempo sem nenhuma relação coerente com o fato punido, e só aplicado, em geral, para os piores criminosos. 

 

O crime, agora, não é ser negro. É ser de direita e entrar na lista de inimigos de um tribunal que rompeu com o cumprimento das leis, passou a violar abertamente a Constituição Federal e instalou uma ditadura judiciária no Brasil. 

Do outro lado está o presidente Jair Bolsonaro – que, após três anos e meio de guerra aberta com o STF, anulou os efeitos da condenação com um decreto de perdão em favor do deputado e desafiou os ministros para uma prova direta de força. Foi um “basta”. 

 

A reação do presidente foi a principal demonstração, até agora, de que há mais de um jogador nesse jogo – até agora só o STF estava em campo. E como fica daqui para a frente? 

Fica que os dois Poderes continuam mais inimigos do que eram antes.  

A possibilidade de consenso, quanto ao perdão, é zero. Bolsonaro, pela lei, tem o direito de dar a “graça” que deu; não precisa, legalmente, apresentar justificativas para a sua decisão. Mas os seus adversários, aí, acham que a lei “não se aplica”; a discussão não vai fechar nunca. De qualquer jeito, complicou para o STF.  

O ministro Alexandre de Moraes, num perdão dado pelo presidente Michel Temer em 2018 para condenados da Lava Jato, disse que o indulto, individual ou coletivo, é legítimo; pode-se gostar ou não, afirmou, mas a decisão tem de ser cumprida. Fica difícil, agora, dizer o contrário – a menos que o STF queira romper de vez com o estado de direito. 

 

O STF, na verdade, está colhendo a tempestade que semeou. A condenação do deputado, por ofensas verbais feitas ao STF e aos seus ministros, foi a pior agressão cometida contra as leis brasileiras desde a imposição do Ato Institucional número 5 – pelo qual as Forças Armadas proibiram a Justiça de julgar quaisquer ações do Poder Executivo. 

Não há, em todo o processo, nada que seja legal; sua conclusão, com um castigo que lembra a punição-padrão da Rússia de Stalin – dez anos no campo de concentração –, é uma violência que nem o AI-5 chegou a cometer. O caso começou errado, dentro da aberração geral que transformou o STF num centro de militância política. Tinha de acabar errado.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Moro, o imexível - Nas entrelinhas

“A saída de Moro do governo seria um desastre, porque o ministro carregaria consigo a bandeira da Lava-Jato e se tornaria forte candidato a presidente da República”

A palavra imexível é uma criação do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Antônio Rogério Magri, por ocasião do lançamento do chamado Plano Collor, em 1990. Sindicalista, o então ministro referia-se ao direito de greve. O termo acrescenta o prefixo negativo latino in ao adjetivo mexível, o que é chamado de neologismo léxico. A expressão foi ridicularizada, mas não tinha nada de errado e, por isso mesmo, entrou para o dicionário político nacional. É usada toda vez que um ministro tem muito prestígio e não pode ser exonerado pelo governante, sem que isso cause grande desgaste político e o defenestrado vire um concorrente natural.

É o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que estava sendo fritado pelo presidente Jair Bolsonaro por se opor à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações que estavam sendo feitas pela Polícia Federal com base em informações fornecidas sem autorização judicial pela Comissão de Controle de Operações Financeiras (Coaf). A liminar fora requerida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, que estava sendo investigado no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Moro articulava a derrubada da liminar pelo plenário do Supremo; Bolsonaro ficou sabendo.

A reação de Bolsonaro foi muito dura. [quem acompanha o noticiário político deduz facilmente que a reação de Bolsonaro pode ter deixado a impressão de ser dura, mas, foi a gota d'água em uma série de reações de órgãos subalternos de ministérios e seus chefes, contra atos do presidente da República.
Exemplos:
- o diretor do Inpe ao defender o Instituto - providência adequada, correta - ofendeu o presidente Bolsonaro - convenhamos ofender o presidente da República é no mínimo indisciplina com agravante de insubordinação;
- a diretora daquela 'comissão' que caça ex-terroristas e ex-guerrilheiros oara indenizar - usando o dinheiro do contribuinte = impostos que pagamos - em entrevista declarou que 'quero que o presidente dê explicações', - convenhamos um funcionário exigir do presidente da República explicações sobre um ato de sua competência e que não im plicou em nenhuma ilegalidade, tem que ser punido.
Quanto ao 'quid pro quo' da PRF e Receita, foi esquecido o princípio de "quem pode o mais, pode o menos'. Enquanto os cargos de Secretário da Receita e de diretor-geral da PF, forem de livre nomeação e exoneração, o presidente da República pode demiti-los.
Se pode demitir o ministro que é chefe do titulares dos cargos citados, é indiscutível que pode demitir qualquer um ocupante de cargo ou função de livre nomeação e exoneração dos órgãos citados.
A solução é que o diretor-geral da PF e o Secretaria da Receita tenham mandato.]  Transferiu o Coaf do Ministério da Justiça para o Banco Central, cujo presidente, Roberto Campos Neto, substituiu o chefe do órgão por um funcionário de carreira da instituição. O presidente da República também exigiu mudanças nos quadros da Receita Federal e da Polícia Federal no Rio de Janeiro, cujo superintendente será substituído, sob pena de demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Apesar do mal-estar criado entre os delegados federais, a mudança acabou aceita. Moro recuou, e Bolsonaro manteve o ministro, antes que as críticas ao seu comportamento tirassem a bandeira do combate à corrupção das suas mãos.

Esse é o busílis da questão. A bandeira da Lava-Jato é mais de Moro do que de Bolsonaro. O prestígio popular de Moro, apesar da crise causada pela revelação de suas conversas com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato pelo site Intercept Brasil, permanece inabalável na opinião pública, apesar de ter queimado o filme no mundo jurídico. A imparcialidade do juiz é um valor cultivado entre magistrados, porém, a troca de figurinhas entre juízes e promotores durante as investigações é mais frequente do que se imagina. Além disso, a opinião pública adora o linchamento moral dos políticos, ou seja, quer mais é que o juiz “prenda e arrebente”.

Alternativa
Desde quarta-feira, Bolsonaro e Moro tentam desfazer o mal-estar criado entre o Palácio do Planalto e a Lava-Jato por causa do caso do filho do presidente da República. Ontem, o governo federal lançou um projeto-piloto de ações conjuntas com estados e municípios para enfrentar crimes violentos. As ações serão desenvolvidas em Ananindeua (PA, Norte), Paulista (PE, Nordeste), Goiânia (GO, Centro-Oeste), Cariacica (ES, Sudeste) e São José dos Pinhais (PR, Sul). São R$ 4 milhões por cidade, num total de R$ 20 milhões do orçamento do Ministério da Justiça.

Ao apresentar o projeto batizado de “Em frente Brasil”, no Palácio do Planalto, Bolsonaro encheu a bola do seu ministro da Justiça e Segurança Pública. Aproveitou a ocasião para dizer que Moro é um “patrimônio nacional” e agradeceu a presença do ministro no governo: “Obrigado, Sérgio Moro. Vossa senhoria, o senhor abriu mão de 22 anos de magistratura para não entrar em uma aventura, mas, sim, na certeza de que todos nós juntos podemos, sim, fazer o melhor para a nossa pátria”.

Bolsonaro sabe que a eventual saída de Moro do governo seria um desastre, porque o ministro carregaria consigo a bandeira da Lava-Jato e se tornaria, no dia seguinte, um forte candidato a presidente da República.  O Podemos, partido presidido pela deputada Renata Abreu (SP), tem hoje a segunda bancada do Senado, com nove parlamentares. Liderado pelo senador Álvaro Dias (PR), está de braços abertos para a eventual candidatura de Moro a presidente da República. A legenda trabalha para se tornar a maior bancada da casa. Para isso, tenta atrair os senadores Flávio Arns (Rede-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).

Volto logo — Durante uma semana me ausentarei da coluna.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Falta meio grama de coragem

Para as questões de momento há um remédio fulminante. Basta o comandante comandar

A da Previdência, mais que uma reforma, é uma manobra de ressuscitação, pra ver se o coração de uma economia que está morta volta a bater. A colheita do seu efeito financeiro pleno é esperada em 12 anos. Nos primeiros dois deste governo de quatro que já teria comido seis meses “vendendo” a proposta ao Congresso se se dispusesse a tanto e ela fosse aprovada no prazo previsto, não deixaria de sair nenhum tostão do caixa. Só depois é que, pouco a pouco, a velocidade com que o dinheiro público vaza para o bolso da privilegiatura começaria a diminuir de fato.

A expectativa mais otimista era, portanto, de que, se aprovada, a reforma trouxesse “a valor presente”, na forma de ânimo para voltar a investir, uma parte do seu resultado futuro. O governo Bolsonaro teria, então, um ano e seis meses de redução da velocidade da hemorragia fiscal que pôs a União, os Estados e os municípios à beira da incapacidade de manter os serviços básicos, antes de chegar ao fim. É por isso que Paulo Guedes, a voz que fala pelo Brasil Real neste governo, precisa tão desesperadamente de outras ações que ponham “comida” na mesa do ajuste das contas públicas já. Ele repete isso toda hora, de medo do dinheiro que já está faltando nos Estados e municípios para pagar à polícia e ao hospital, e não por falta de traquejo em “estratégia de tramitação no Congresso”, que é luxo de quem não precisa fazer contas.

Mas com o núcleo delirante que cerca o presidente ralando a confiança em que a expectativa de recuperação da economia se baseia por todos os flancos, nem que dê certo dá certo. A situação é francamente surrealista, pois Jair Bolsonaro recebeu o País com a guerra ganha. A oposição estava esmagada e inerte. A única dificuldade dos primeiros dias era, na verdade, convencer o próprio presidente da profundidade que o resto do País inteiro já sabia que a reforma da Previdência teria de ter. Se não fizesse nada, ganhava fácil a batalha que definirá se haverá ou não outras batalhas. Mas em vez disso, em 85 dias, sem que haja rigorosamente nenhuma questão específica em torno da qual subsista qualquer controvérsia real, todos estão engalfinhados contra todos e o País está à beira de um ataque de nervos.

Os subversivos que tanto excitam a imaginação desse bolsonarismo pavloviano da internet não têm tido, porém, a menor chance. Os três “zeros” se têm encarregado espontaneamente de 100% dos tiros que o governo dá nos próprios pés. E quando não basta, sempre há o João de Deus da filosofia para adicionar, lá da Virgínia, a sua colherada de cizânia em meio a tentativas de estupro das normas de convivência civilizada. Os alarmes e ultimatos são sempre em torno de nada que eles próprios consigam definir o que seja. O que pode existir, afinal, mais “velha política” que manter a ordenha do Estado pelas corporações que o presidente Bolsonaro vive dizendo que adoraria poder ver continuar para sempre? São vaidades em ebulição, nada mais.

O governo eleito em função da crise de hierarquia vai jogando a pá de cal no pouco que restava dela. Do aviltamento do critério de seleção de juízes para a Suprema Corte; das disputas de poder entre os que, entre eles, acendem e apagam a Lei da Ficha Limpa a gosto; da produção de armações ilimitadas no Ministério Público para abortar votações contra seus privilégios; do embaralhamento da ordem cronológica criminalizando, no presente, expedientes eleitorais que eram legais no passado para provar que Lula “só é” porque todos também “seriam”; da “legalização” monocrática de modos criminosos de as corporações amigas assaltarem o Tesouro Nacional, saltamos para algo ainda mais desinstitucionalizado e desprovido de qualquer sentido de prioridade. Como o piloto não assume nada, cada passageiro do governo se vai transformando num governo em si mesmo, com suas próprias prioridades definidas pela vaidade e, seguindo o padrão do chefe, denunciando como “traição ao povo” qualquer forma de contraditório.

Cada parente próximo, cada “guru”, cada ministro e cada Poder da República faz a sua lei e a submete “à sua rede”. E quem pode mais chora menos. Juízes mandam prender ex-presidentes se e quando acordam com essa boa ideia. O incitamento ao linchamento do contraditório salta, então, das convocações explícitas das redes sociais para as incitações veladas das redes de televisão empenhadas nos “justiçamentos” lá delas. Os tribunais atacados por afirmar o que está escrito na lei se arrogam o poder de investigar e punir os seus críticos. E o governo que se elegeu afirmando o direito à legitima defesa conclama o linchamento do representante eleito do povo que, acuado nesses termos, ousa pedir o debate democrático de uma legislação de abuso de autoridade.

Para as questões de momento há um remédio fulminante. Basta o comandante comandar. Meio grama de coragem...

Mas para fazer tudo isso ir voltando ao devido lugar o Brasil tem de incluir democracia representativa na sua ideia de democracia representativa. Sem essa providência elementar, água mole em pedra dura... SEMPRE refluirá como tem refluído. A Lei de Responsabilidade Fiscal já era. O “teto” do funcionalismo tá mais furado que “tábua de tiro ao álvaro”. A prisão após a segunda instância está por um triz. E quem duvida de que, mesmo passando a Previdência, os tribunais, lá adiante, não transformem isso em mais uma das suas minas de ouro, com ressarcimentos retroativos de “direitos adquiridos” violados com juros e correções estratosféricas, como aconteceu com todas as outras reformas que pegaram de raspão na privilegiatura?

Se quisermos ter uma democracia, um dia, teremos antes de definir com precisão quem representa quem na nossa - o que só é possível com voto distrital puro - e atrelar todas as lealdades ao povo, dando a cada representado o direito de demitir o representante traíra. Tentar mudar o Brasil sem isso será sempre, como tem sido, um esforço tão recompensador quanto tentar produzir ciência moderna a partir da crença de que o Sol é que gira em torno da Terra, e não a Terra em torno do Sol.

Fernão Lara Mesquita, jornalista

 

Linchamento - Polícia busca responsável por desferir golpe que matou jovem no Parque

Policiais civis prendem quarteto acusado de liderar o linchamento que culminou na morte de adolescente de 16 anos, em uma festa no Parque da Cidade. Agentes tentam descobrir quem deu o golpe fatal e definir a participação de outras pessoas 

Denuncie

Quem tiver mais informações sobre o caso pode entrar em contato com a Polícia Civil pelo telefone 197 ou presencialmente, na 1ª Delegacia de Polícia. O sigilo é assegurado aos denunciantes.

 Sem autorização, o evento foi organizado por meio das redes sociais e reuniu jovens de 16 a 25 anos, com oferta de muita bebida alcoólica. O linchamento aconteceu após os agressores acusarem Victor de roubar o celular de uma menina. Mas as investigações comprovarem que ele não teve envolvimento com o sumiço do aparelho, nem nunca se envolveu com qualquer delito.

Após mais de um mês de investigação, agentes da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) cumpriram ontem quatro mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão na casa de nove suspeitos de envolvimento no crime. A operação — intitulada Thanatus, em referência à entidade que representa a morte, segundo a mitologia grega — ocorreu no Paranoá, em Sobradinho 2 e em Samambaia Sul. Três homens, de 20, 23 e 24 anos, e uma mulher de 24 ficarão presos por 30 dias para que a polícia dê continuidade à apuração do inquérito e colete mais provas relacionadas ao crime. O tempo de prisão temporária em situação de homicídio pode ser superior a cinco dias e prorrogado por mais um mês.

 

Os investigadores identificaram os quatro suspeitos com a ajuda de três denúncias anônimas. A Polícia Civil também teve acesso a vídeos de celular feitos por pessoas que estavam no local do crime. Em um deles, dois homens comentam que o linchamento está acontecendo e diz que a vítima corre o risco de morrer. Em outro, mesmo com a vítima caída e rendida, uma menina grita e pergunta “Cadê a p* do celular?”. Na terceira imagem, um homem se revolta e esbraveja: “Que covardia!”.

Os policiais tentam descobrir, agora, a dinâmica do crime. Apesar de não haver definição sobre o que aconteceu depois de o celular da jovem ser roubado, a apuração apontou que Victor não foi o responsável por tomar o aparelho. Os policiais concluíram que um amigo de Victor teria roubado o telefone. O suspeito, que também tem 16 anos, foi encaminhado à DCA, em maio. “Não sabemos se Victor viu o momento do roubo ou se teve essa consciência de que o amigo tinha subtraído o celular. Mas temos a convicção de que não foi ele o autor desse crime”, ressaltou o delegado João de Ataliba Neto, da 1ªDP.

 

Os suspeitos presos ontem passarão por identificação de outras testemunhas para reforçar se eles tiveram participação no caso. “Essa prisão é imprescindível para conseguirmos avançar na investigação. Temos a informação de que um deles seria o autor da facada, mas queremos confirmar quem de fato deu o golpe que tirou a vida do Victor”, explicou Ataliba Neto. Em depoimento na 1ªDP, os quatro acusados negaram qualquer envolvimento no crime, mas todos serão indiciados por homicídio. “Quem deu a facada é o autor, mas as demais pessoas são partícipes do homicídio”, comentou o delegado. Há, ainda, a possibilidade de eles responderem pelos crimes de lesão corporal seguida de morte e rixa qualificada.

Além dos quatro adultos, os agentes apuram a participação de nove adolescentes. A maior parte dos envolvidos, segundo a Polícia Civil, é estudante do Centro de Educação de Jovens e Adultos Asa Sul (Ceja Cesas), mesma escola de Victor. Caso seja comprovado o envolvimento dos adolescentes no crime, as condutas deles serão investigadas pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

Ajuda do pai

Pai da vítima, Íris Melo, 48 anos, participou das investigações, inclusive indicando testemunhas para a polícia (leia Depoimento). “Eu sabia do caráter do meu filho, por isso lutei tanto nessa investigação. Para provar que ele não teve participação nisso aí (no roubo do celular). Corri atrás para provar a inocência dele”, destacou. A mãe de Victor, Valdineia Martins Melo, 42 anos, tenta se recuperar da perda do filho. “Ela começou a melhorar agora. No início, foi difícil aceitar tratamento psicológico, mas estamos esperando ver como ela reage para decidir”, observou Íris. A família, que mora no Setor de Chácaras do Lago Norte, tem uma loja de películas para vidros, na Asa Norte, onde Victor ajudava o pai aplicando o material.

Como os divulgadores da festa não tinham autorização para fazer o evento em espaço público, eles podem responder pelo caso no âmbito da Justiça cível. Uma das pessoas apontada como organizadora negou qualquer envolvimento com a confraternização. Responsável pela gestão do Parque da Cidade, a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer confirmou que o encontro não tinha permissão pública, mas não explicou por que ele durou ao menos quatro horas. A pasta informou à reportagem que acionou a Polícia Militar assim que soube da festa. Contudo, quando a primeira equipe da PM chegou ao local, o linchamento já havia acontecido.

“O vazio na família é imenso”

Pelo lado emocional, (essa prisão) não traz meu filho de volta, mas, lá no fundo, lá no fundo, a gente sente que há um pouco de Justiça e que esse caso não vai ficar impune. Acredito que foram, de fato, essas pessoas que tiraram a vida do meu filho. Participei muito a fundo dessa investigação, ajudei bastante, levei uma testemunha. E o próprio amigo do meu filho afirma que foi ela (a menina) quem deu uma facada no meu filho. Temos, também, outras testemunhas que mostram que foi aquela pessoa lá.

Infelizmente, ou felizmente, não sei, eu cruzei com ela na delegacia. Ela me reconheceu, mas me olhou como se eu fosse uma pessoa normal. O próprio doutor (delegado) falou que eles estão muito confiantes. Eles são muito frios. É impressionante o jeito que estão agindo. Não reagiram, não choraram, não manifestaram nenhum tipo de sentimento. Estão agindo normalmente com uma frieza total.

Eu sabia do caráter do meu filho, por isso lutei tanto nessa investigação. Para provar que ele não teve participação nisso aí (no roubo do celular). Corri atrás para provar a inocência dele. Todo mundo viu quem era Victor. Uma pessoa honesta, alegre e de amizade.

Quero que, a partir de agora, eles vão a Júri popular e que peguem a condenação máxima. Além disso, que tenha punição para esses menores que são monstros protegidos pela lei, porque já são 14 identificados até agora.

Desde que o meu menino se foi, tudo mudou. Sinto muita falta dele, dos momentos bons, da alegria. Nós éramos uma família muito unida. Meu filho trabalhava comigo. Sinto falta do café da manhã com ele, de levá-lo para o colégio. O vazio na família é imenso, eu não sei nem te dizer.

Íris de Melo, pai da vítima

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Quem tiver mais informações sobre o caso pode entrar em contato com a Polícia Civil pelo telefone 197 ou presencialmente, na 1ª Delegacia de Polícia. O sigilo é assegurado aos denunciantes.

 Correio Braziliense

 

INsegurança Pública no DF - Polícia acredita em cooperação para dificultar investigação de linchamento

Victor Martins Melo, 16 anos, foi espancado até a morte durante uma festa no Parque da Cidade. Grupo seria ligado a uma jovem que teve o celular roubado em festa 

Policiais da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) acreditam que os responsáveis pelo linchamento de Victor Martins Melo, 16 anos, possam ser colegas ou pessoas próximas à dona do celular roubado. A vítima foi espancada até a morte durante uma festa realizada sem autorização no Parque da Cidade, em 26 de maio. Entre as testemunhas ouvidas até agora, ninguém se mostrou disposto a colaborar com a investigação. Depoimentos desencontrados, versões contraditórias e relatos diferentes sobre a dinâmica do crime reforçam a ideia de que exista uma cooperação para dificultar a identificação dos suspeitos. Quinze dias após o massacre, ninguém foi preso.

A maior dificuldade da polícia é ter acesso a imagens que mostrem o espancamento supostamente cometido após confundirem o adolescente com um ladrão de celular. Pelo menos 20 jovens estariam envolvidos no assassinato. Eles mataram Victor a socos, pontapés, facadas e garrafadas. O delegado adjunto da 1ª DP, Ataliba Neto, contou que vídeos circulam por um aplicativo de mensagens instantâneas no celular, mas os agentes ainda não conseguiram ter acesso às filmagens. No Facebook, um jovem comentou, ontem, que, no dia da festa, viu um grupo de 15 pessoas saindo do parque com ferro e paus. “Liguei para o 190, mas, infelizmente, acharam que era trote”, escreveu. A Polícia Militar informou que não localizou o chamado.

Para o delegado, parte do grupo ligado à dona do celular pode estar omitindo informação. “Tudo leva a crer que mataram uma pessoa inocente, mas, até agora, não temos os autores. Não recebemos nenhum vídeo. Quem estava lá disse que não viu o momento do espancamento e quem viu diz que não sabe quem são os participantes. Como vamos fazer um monitoramento nas redes sociais se não temos o nome dos envolvidos?”, questionou.

Victor tinha ido à festa na companhia de pelo menos sete colegas — três deles eram primos. “Dois dos meninos tinham ido com a intenção de furtar celular, mas, pelo que contaram, o Victor não sabia disso. Um deles, de 16 anos, foi o responsável pela subtração. Na hora, a vítima estava andando com esse adolescente, mas um pouco atrás. Tudo leva a crer que ele foi morto por engano”, reforçou o investigador. “Alguém deve ter visto e achado covardia. Alguém conhece essas pessoas, testemunhou alguma coisa, mas estamos em busca de quem traga isso”, acrescentou.

 

Barbárie

O massacre de Victor teve incentivo. Muitos gritaram: “Pega!”, “Finaliza!”, “Mata!”, acompanhados de inúmeros palavrões dirigidos à vítima. A festa Cala a Boca e me Beija não tinha segurança privada nem equipe de enfermeiros e socorristas. Aconteceu de forma ilegal, sem alvará nem aviso às autoridades públicas. Desde 28 de maio, o Correio tenta entrevista com uma das jovens, que, nas redes sociais, aparecia como organizadora do evento que reuniu 1,5 mil pessoas. Em 30 de maio, ela atendeu à reportagem. Disse que só divulgou a festa na página pessoal porque trabalha como promoter, mas, depois do contato, apagou todas as mensagens sobre a confraternização. A página oficial no Facebook também foi excluída.

Nesse domingo (10/6), o Correio voltou a ligar para ela. Das quatro tentativas, a jovem atendeu a uma. Quando a reportagem se identificou, a garota desligou. Depois, recusou outras duas chamadas. Foi enviada uma mensagem no celular dela, também ignorada.

A Polícia Militar informou que, constantemente, ocorrem eventos no Estacionamento 11 do Parque, combinados por meio das redes sociais e que reúnem “centenas de pessoas em pouco tempo”. Segundo a corporação, militares realizam abordagens, mas, no dia da Cala a Boca e me Beija, o efetivo estava concentrado em outras duas festas de grande porte. “Ao serem acionados, policiais foram deslocados até o local, mas, infelizmente, a tragédia havia acontecido”, acrescentou a PM.

 

Correio Braziliense

DENUNCIE:

197Serviço telefônico da Polícia Civil para denúncias

Denuncie Quem tiver informações sobre os autores do linchamento no Parque da Cidade pode denunciar. Não é obrigado a revelar a identidade. A Polícia Civil tem quatro meios para os relatos, além do telefone 197. São eles:

site
www.pcdf.df.gov.br; e-mail:  denuncia197@pcdf.df.gov.br

         Telefone: 197

WhatsApp 98626-1197

 

INsegurança Pública no DF: não garante a segurança das pessoas de bem nem pune seus assssinos

Jovem linchado no Parque: duas semanas após o crime, ninguém foi punido

A maior dificuldade dos investigadores está na falta de testemunhas. Não há quem fale, dê pistas, denuncie. É como se existisse um pacto pela impunidade daquele que entra para a lista dos mais brutais crimes de Brasília

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Pelo menos 20 jovens de classe média brasiliense, moradores do Plano Piloto, do Lago Norte e do Guará, mataram a socos, pontapés, facadas e garrafadas um garoto de 16 anos. Outros tantos assistiram ao linchamento no maior parque da capital do país, sem intervir. Muitos incentivaram, aos gritos de “Pega!”, “Finaliza!”, “Mata!”, acompanhados de inúmeros palavrões dirigidos à vítima. Apesar de se tratar de um local público, de haver tantos autores e cúmplices, e com a grande possibilidade de alguém ter filmado algo com um telefone celular, passaram-se duas semanas sem ninguém ter sido preso ou sequer indiciado. A maior dificuldade dos investigadores está na falta de testemunhas. Não há quem fale, dê pistas, denuncie. É como se existisse um pacto pela impunidade daquele que entra para a lista dos mais brutais crimes de Brasília.

A selvageria aconteceu por volta das 19h de 26 de maio, um sábado, no Parque da Cidade. Além dos tradicionais frequentadores, os atletas amadores, e dos clientes dos comércios, havia mais de 1,5 mil meninos e meninas em uma festa realizada no estacionamento público número 11 da área de lazer, em frente ao Carrera Kart, cenário da barbárie. Evento ilegal, sem alvará, sem segurança privada, sem equipe de enfermeiros e socorristas, mas que prosseguiu, por ao menos quatro horas, com venda e consumo de álcool. Isso apesar de o parque ter administração própria, rondas de policiais militares a cavalo e em picapes, equipes de vigilância patrimonial motorizadas, da ampla divulgação do encontro em redes sociais, de ele concentrar tanta gente e de emitir um som alto o suficiente para ser ouvido nas quadras vizinhas da Asa Sul e do Sudoeste.

A vítima 

» Victor Martins Melo

» Tinha 16 anos

» Morava no Setor de Chácaras do Lago Norte

» Era aluno do 8º ano de um colégio público da Asa Sul

» Torcia para o Corinthians, adorava ouvir música e dançar

“Triste ir para o rolê (festa) e ter que ver esse tipo de coisa. A gente se arruma e sai (...) para se encontrar com os amigos e se divertir e não sabe se vai voltar para casa inteiro”

Participante do evento onde houve o crime, em relato na internet

 

A primeira festa

A vítima, Victor Martins Melo, havia saído de casa, no Setor de Chácaras do Lago Norte, pouco antes das 16h. Restrito a eventos sociais nos âmbitos familiar e escolar, o aluno do 8º ano de um colégio público da Asa Sul seguia para uma festa em local público, sozinho, pela primeira vez. Havia recebido autorização do pai, o comerciante Íris de Melo, 47, dois dias antes. “Ele queria muito ir a essa festa. Chegou a me dizer: ‘Pai, você sabe que eu não faço nada de errado.’ Ele tinha razão. O Victor nunca me deu dor de cabeça. Era um menino caseiro. Namorava a mesma menina havia dois anos. Preferia passar os fins de semana em casa, com ela. Durante a semana, estudava de manhã e, à tarde, vinha me ajudar na loja. Não bebia, não fumava, não arrumava confusão com ninguém”, lembra Íris, dono de uma loja de películas para vidro, na Asa Norte.

A mãe, Valdineia Martins Melo, 41, só soube da intenção do filho de ir ao evento no Parque da Cidade uma hora antes do início. E ele prometeu retornar entre as 19h e as 19h30. Com o consentimento de Valdineia, Victor deixou a casa feliz, de roupa nova, bem arrumado e penteado. Bonito, era extremamente vaidoso. Adorava música. Ouvia de quase tudo, do funk ao sertanejo. Curtir a música e dançar eram os plano para a festa no Parque da Cidade, onde também estariam colegas da escola e vizinhos adolescentes do Setor de Chácaras do Lago Norte. Quando o ponteiro do relógio marcou 19h, a mãe fez a primeira de uma sequência de ligações para o telefone celular do filho naquela noite de sábado. “A minha mulher telefonou até as 19h40, quando o aparelho do nosso filho deu sinal de que estava desligado”, conta o pai.

Assassinado e roubado

Vinte minutos depois, Valdineia recebeu a visita inesperada do dono de uma mercearia vizinha, ponto de encontro dos moradores da região. O homem disse a ela que um dos adolescentes da quadra acabara de mandar um recado aos pais de Victor. Pediu para irem ao Parque da Cidade, pois havia “algo de errado” com o filho deles. Valdineia ligou para o marido, que estava na loja. Íris foi para casa. “Sabia que algo grave havia acontecido, mas não imaginava que era tão grave. Fomos primeiro para o Hospital de Base. Não encontrando o meu filho, seguimos para a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente). Lá, falaram-nos que havia tido um assassinato no Parque, mas que a vítima era uma mulher. Estavam nos enrolando. Não queriam que fôssemos ao Parque. Queriam nos poupar”, relata Íris.

Pouco depois, um agente pediu para o casal ir ao Instituto de Medicina Legal (IML). “Nessa hora, falei para a minha esposa: ‘Mataram o nosso filho!’”, recorda-se Íris. Para chegar ao IML, o pai passou pelo Parque. Ao enxergar veículos e homens da PM e da Polícia Civil em um dos estacionamentos, por volta das 21h, ele parou e desceu. Encontrou, caído, ensanguentado, com marcas de violência, o filho morto, só de cueca e com a camiseta furada, rasgada e suja. Pelos policiais, soube do que havia acontecido, pelo menos a parte que se sabia até então. Que uma adolescente teve o celular roubado, apontou para um grupo de jovens e, na confusão, Victor foi detido por outros rapazes. Caído, recebeu chutes, socos e garrafadas. Perfurações apontavam, ainda, facadas. Por fim, roubaram-lhe a carteira, o celular, os tênis e a bermuda. Paramédicos do Samu fizeram massagem cardíaca na vítima, que não resistiu aos ferimentos.

Fã de futebol que sonhava servir à Aeronáutica 

Victor Martins Melo era o filho do meio. Tinha um irmão de 21 anos e uma irmã, de 14. Nasceu em Luziânia, assim como o mais velho. Época em que os pais moravam em Valparaíso, e a cidade goiana sequer tinha maternidade. A vida da família girava entre os dois municípios do Entorno, mas o goianiense Íris de Melo e a goiana do interior Valdineia Martins de Melo queriam um lugar mais promissor para os filhos. Decidiram por Brasília, onde compraram um terreno no Setor de Chácaras do Lago Norte e montaram a loja de películas que viria a sustentar todos. Em seguida, adquiriram um sítio em São Gabriel (GO).

Na capital, nasceu a menina. Ela e os dois irmãos sempre frequentaram escolas públicas. Brincavam juntos. Nunca criaram problemas para os pais. Terminado o ensino médio, o mais velho decidiu cuidar do sítio da família. A propriedade se tornou ponto de encontro familiar aos fins de semana. Para lá, Victor levava a namorada, de 17 anos. Dos tempos em Goiás, além da música sertaneja, o garoto cultivava a paixão pelo Villa Nova. Sempre que a família ia a Goiânia visitar os parentes, o rapaz pedia ao pai para irem ao jogo do Dragão. O adolescente também torcia pelo Corinthians. Não perdia uma partida do time paulistano pela tevê. “Todo dia de manhã, eu levava o Victor e a irmã ao colégio. Quando entrávamos no carro, ele pedia para sintonizar em uma rádio de notícia. Principalmente, às segundas, às quintas e às sextas-feiras. Queria saber os resultados dos jogos de futebol do dia anterior e os comentários. Quando decidi voltar ao trabalho, na segunda passada, entrei no carro e não vi o Victor ao meu lado, o meu coração doeu muito”, conta Íris. Ele também lembra da paixão do filho pela Aeronáutica. “Desde pequeno, o Victor não falava em outra coisa, queria servir às Forças Armadas, seguir carreira na Aeronáutica. Como ele faria 17 anos daqui a pouco, estava ansioso pela oportunidade.”

Dor e burocracia

Além de não ver o sonho do filho realizado, Íris teve frustrada outra vontade de toda a família, a de cremar o corpo do garoto. “Todos em casa concordamos com esse procedimento. Acreditamos que, com ele, podemos deixar o ente querido em um lugar belo, em paz. Mas não pôde ser assim com o Victor por causa da burocracia do Estado e da máfia das funerárias”, reclama. Depois de ver o filho morto no Parque da Cidade, na noite de sábado, o empresário voltou ao IML na manhã de domingo acreditando que, por meio de um trâmite rápido, poderia levar o corpo para uma cerimônia em Valparaíso, onde ocorreria a desejada cremação.

Mas, por se tratar de morte violenta, funcionários do instituto alegaram que seria necessária a autorização de um promotor de Justiça plantonista. “Nesse momento, o Estado não pensa na dor da família. O que mais queria era pular aquela etapa do luto, mas ela foi só se arrastando, enquanto apareciam funcionários de funerárias oferecendo os serviços e a administração (privada) dos cemitérios de Brasília aceitava só vender jazigo para três corpos. Não era o que a minha família queria”, observa Íris.

Com a falta de resposta do promotor, o domingo acabou, e os familiares de Victor passaram mais uma noite sem cremação nem enterro. O calvário se repetiu na segunda-feira. “Quando foi na terça-feira, vendo a minha família estraçalhada, decidi me render à máfia das funerárias. Mas optamos por um enterro na Cidade Ocidental (GO), onde poderíamos comprar uma cova simples para, quando tivermos cabeça e a Justiça permitir, fazermos uma exumação e realizar a desejada cremação, para deixar os restos mortais do Victor em um local de descanso, mas lindo”, comentou o pai do adolescente. “Por isso, quase ninguém soube de velório. Fizemos uma cerimônia rápida e simples, que reuniu poucos familiares”, afirma.

Desde o enterro, só Íris saiu de casa. “Tinha de trabalhar. Muita gente depende do meu trabalho”, frisa. Sedada, Valdineia não conseguiu sair do quarto. Recebe o amparo da irmã, única parente em Brasília. A irmã do menino só chora. “Ela fala do irmão o tempo inteiro. Lembra do que faziam juntos”, conta Íris. Talvez a menina volte à aula amanhã. O irmão mais velho também segue recluso. Pouco fala. O quarto de Victor continua intacto, como ele deixou em seu último dia de vida. Do que Victor saiu carregando de casa naquele trágico sábado, a família recebeu de volta apenas os documentos dele. Jogados por cima do muro da casa por um anônimo. Alguém que provavelmente estava na cena do crime. 

197Serviço telefônico da Polícia Civil para denúncias

DenuncieQuem tiver informações sobre os autores do linchamento no Parque da Cidade pode denunciar. Não é obrigado a revelar a identidade. A Polícia Civil tem quatro meios para os relatos, além do telefone 197. São eles:

site
www.pcdf.df.gov.br; e-mail:  denuncia197@pcdf.df.gov.br

WhatsApp 98626-1197

Adolescente se contradiz
Os investigadores do caso duvidam que Victor Martins Melo roubou algo na festa do Parque da Cidade. Conclusão tirada após ouvir sete testemunhas, inclusive a adolescente de 16 anos dona do celular levado por desconhecidos

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 Em um dos depoimentos, a garota afirmou que não se lembrava de tudo, porque estava sob forte efeito de álcool. 

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Responsável pela gestão do Parque da Cidade, a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer do DF confirmou que o encontro não tinha permissão pública, mas não explicou por que durou pelo menos quatro horas. Apenas afirmou ter acionado a Polícia Militar assim que soube do evento. Quando a primeira equipe da PM chegou ao local, o linchamento havia acontecido.

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