O recado do STF a Moro - Leandro Colon

 Folha de S. Paulo

Cresce a aposta de que Segunda Turma votará pela suspeição do ex-juiz no caso do tríplex

Não bastasse a fritura que vem sofrendo por parte do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sergio Moro (Justiça) pode ser derrotado em breve pelo STF em julgamento sobre métodos da Lava Jato. A dica foi dada pelo ministro Gilmar Mendes em entrevista que concedeu à Folha e ao UOL, em Brasília. Para o ministro, a popularidade de Moro, bem acima da de Bolsonaro, segundo o Datafolha, não deve influenciar no julgamento da Segunda Turma sobre a suspeição do ex-juiz no caso do tríplex de Guarujá. “Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar, porque perde o seu grau de legitimidade”, disse o ministro do STF.

 

[data máxima vênia,  da Segunda Turma se espera tudo, inclusive, aliviar para bandido, no caso o presidiário petista.

Tem apenas um detalhe: o Supremo como instituição e seus ministros, de forma coletiva ou individual, são guardiões da Constituição e esta tem uma determinação cristalina quando proíbe que provas ilicitas sejam juntadas aos autos.

 

As supostas mensagens que podem vir a sustentar uma decisão favorável ao ex-presidente Lula, - atualmente um presidiário cumprindo uma sentença confirmada mais de 100 vezes em todas as instâncias do Poder Judiciário e aguardando a confirmação de outra condenação - são produto de crime (roubo, invasão, formação de quadrilha, etc) e não tiveram nem podem ter sua autenticidade comprovada.

 

A determinação constitucional é tão clara que não pode ser modificada por interpretação, assim, a Segunda Turma terá - para validar tais provas - que reescrever o inciso LVI do artigo 5º, = legislar = o que é competência do Poder Legislativo.

Se a 2ª Turma do STF se arvorar em 'Poder Legislativo', estará violando a competência constitucional de um outro Poder e com isso as portas estarão abertas para o caos institucional no Brasil.

O mais sensato, seria o assunto ser encaminhado ao Plenário do Supremo - que não possui competência legislativa, mas, talvez uma violação ao texto constitucional efetuada por onze ministros seja mais suportável.

Cabe encerrar com afirmação do ministro Eros Grau que integra voto feito no julgamento da ADPF 153: "...mas os juízes - repito - não fazem justiça, são servos da lei."

Não podem transformar o STF no Estado, concentrando no Estado todos os poderes da nação, segundo os principios expostos na famosa frase de Luis XIV.]

De acordo com Gilmar, o tema ligado a Lula será apreciado pelo colegiado até novembro. Está logo ali. Nos bastidores do STF, cresce a aposta de que os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia caminham para votar contra a atuação de Moro. Com a posição conhecida de Gilmar e Lewandowski, seriam quatro votos pela derrota do ex-juiz contra o voto isolado de Edson Fachin. A repórter Thais Arbex contou na Folha que Cármen Lúcia ficou impressionada com o teor das mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato. Em uma das conversas, a ministra foi chamada de “frouxa”. [ministra Cármen Lúcia, dizendo o óbvio: um ministro tem que ser imparcial, o que inclui ser imparcial, assim,  ainda que a mensagem que a senhora ouviu  e na qual é chamada de 'frouxa', fosse comprovadamente verdadeira, autêntica, e tivesse sido obtida por meios lícitos a senhora teria que ser imparcial, portanto, impessoal, ou então se declarar impedida.]

Cármen foi quem homologou, como presidente do STF, a delação da Odebrecht após a morte de Teori Zavascki. Para ministros do STF, aquele gesto foi uma homenagem dela ao colega, que conduzia as tratativas até morrer em uma queda de avião. O tempo mostrou que grande parte dessas delações era frágil, feita às pressas pela Lava Jato, sem elementos capazes de comprovar o que os executivos haviam dito. A delação do fim do mundo virou um mico. De lá para cá, a ficha de Cármen caiu, dizem ministros. Assim como a do decano Celso de Mello, cujo voto carrega sempre um simbolismo. Uma derrota de Moro deve favorecer Lula e provavelmente causar turbulência política no país. Outro efeito imediato será o enfraquecimento do ministro de Bolsonaro.

Leandro Colon - O Estado de S. Paulo

 

Guedes, Moro e Cruz

“A fritura de Santos Cruz continua no círculo íntimo de poder, que faz de tudo para intrigar o ministro com o presidente Bolsonaro”

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, quando nada pelas pastas que ocupam, são ministros poderosos, que deveriam estar em sintonia fina com o presidente Jair Bolsonaro. Mas não é isso que acontece na prática: com frequência, o presidente da República dá demonstrações de que essa sintonia não existe e emite sinais de que não pretende ser tutelado por nenhum dos três.

Guedes constantemente se vê às voltas com declarações de Bolsonaro que contrariam sua estratégia de ajuste fiscal, quase sempre com o ministro jogando para o gol e o presidente da República, para a arquibancada. Os exemplos se multiplicam. Na reforma da Previdência, Bolsonaro recuou em pelo menos quatro propostas da equipe econômica: idade igual para homens e mulheres, aposentadorias rurais, benefício de prestação continuada e plano de capitalização. Também atropelou Guedes no aumento dos combustíveis, quando vetou o reajuste anunciado pela Petrobras para agradar os caminhoneiros, e quando sugeriu a redução dos juros pelo Banco do Brasil, provocando muitas turbulências no mercado financeiro.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é outro que volta e meia fica numa saia justa. Na semana passada, teve que digerir um decreto polêmico de liberação do porte de armas, que foi elaborado pela Presidência para atender o lobby da chamada “Bancada da Bala”, com erros grosseiros de constitucionalidade. O decreto contraria qualquer discussão séria sobre os indicadores de violência e segurança pública no país. Depois, Bolsonaro fez vista grossa para o fato de que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, liberou a base do governo na votação da reforma administrativa, na comissão mista que decidiu transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. O assunto vai a plenário na Câmara.

Essa decisão esvazia bastante o poder do Ministério da Justiça em relação ao combate aos crimes de colarinho branco, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, a grande tarefa de Sérgio Moro. Falou-se até que Moro estaria pensando em deixar a pasta. Seria esse o motivo de o presidente Bolsonaro ter declarado, em entrevista, que havia assumido o compromisso de indicar Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ao convidá-lo para ser ministro. A declaração é corrosiva para o ex-juiz que liderou a Operação Lava-Jato, pois passa a impressão de que realmente moveu uma perseguição política ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia o petista, ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. Constrangido, Moro disse ontem que não houve o acordo e que sua indicação para o Supremo é um assunto extemporâneo, porque não existe vaga aberta a ser preenchida na Corte. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, só deixará o Supremo em novembro do próximo ano.

Militares
O caso do general Santos Cruz está longe de se resolver. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a defender o colega de farda, que está sob ataque do chamado “grupo olavista” do governo, formado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub; pela ministra dos Direitos Humanos, a pastora Damares Alves; e pelos filhos de Bolsonaro, Flávio, senador pelo Rio de Janeiro; Eduardo, deputado federal por São Paulo; e o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que é o grande desafetos do general Santos Cruz.

O guru Olavo de Carvalho, radicado na Virgínia (EUA), acusa os militares de serem um obstáculo ao projeto ultraconservador de Bolsonaro, divergindo de quase tudo o que seu grupo pensa. Os militares exercem um papel de equilíbrio e moderação no governo, o que desagrada o clã Bolsonaro, que vê a presença dos generais no como uma espécie de tutela. O busílis do conflito com Santos Cruz é a política de comunicação do governo, que está sob sua guarda, sobretudo a distribuição das verbas de publicidade. Carlos discorda de uma política institucional de comunicação, defende que as verbas de publicidade sejam utilizadas na sua cruzada ideológica contra a oposição e a grande mídia. Por causa disso, a fritura de Santos Cruz continua no círculo íntimo de poder, que faz de tudo para intrigar o ministro com o presidente Bolsonaro.

Congresso
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), jogaram um balde de água fria nas tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Estão em Nova York (EUA), para uma série de encontros com empresários e investidores. A agenda inclui compromissos até amanhã, quando está previsto o retorno de ambos ao Brasil.

O presidente Bolsonaro deixou de ir a Nova York depois de sua presença ser considerada inconveniente pelo prefeito da cidade, Bill de Blasio. Uma aliança dos democratas com grupos políticos identitários, sobretudo LGBT e de defesa dos direitos civis, articulada por brasileiros radicados nos Estados Unidos, está por trás da declaração de Blasio. [Bolsonaro escolheu a pior opção das duas disponíveis:
- ignorar o assunto e deixar que a entidade autora da homenagem, a AMCHAM, a realizasse no Brasil  -  escolha excelente para a autoestima dos brasileiros que realmente amam a Pátria Amada; ou, 

- aceitar outra cidade nos EUA para receber a homenagem - foi sua escolha e a cidade será Austin, Texas.
Opção que representa mais um pontapé na autoestima dos brasileiros e que se soma a de liberar os americanos da necessidade de visto para entrar no Brasil sem a reciprocidade por parte dos Estados Unidos.]


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Complô para derrubar general

O complô dos filhos de Bolsonaro para derrubar Santos Cruz

À falta do que fazer, outra crise 

[presidente, presidente, o Brasil não é uma monarquia; 

mesmo os presidentes realmente fortes, não permitem a imiscuição de familiares em assuntos de governo e Estado, exceto algumas republiquetas e o Brasil não é uma delas.

Familiares como assessores eventuais, invisíveis e silenciosos, podem até ser úteis; no momento em que passam a fazer tudo para serem notados, só atrapalham.]

Por Ricardo Noblat

General Carlos Alberto dos Santos Cruz (Sylvain Liechti/Monusco/Creative Commons)

A bola da vez já foi o ministro Gustavo Bebbiano, da Secretaria-Geral da presidência da República, e ele acabou demitido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A bola seguinte da vez foi o vice-presidente Hamilton Mourão. Como ele é indemissivel e sequer pensou em renunciar ao cargo, ficou, mas aparentemente enquadrado. [o general Mourão sempre esteve enquadrado, sempre foi disciplinado, apenas durante a campanha, que o empolgou e por estar também em adaptação da ativa para a reserva, se excedeu.

Mas, logo voltou a sua postura de quase meio  século.

Aliás, a postura do general Mourão e de outros generais que integram o governo Bolsonaro é um exemplo a ser seguido até mesmo por alguns dos seus superiores.]

Desta vez a bola atende pelo nome de Carlos Santos Cruz, general da reserva, ministro da Secretaria de Governo, à qual se subordina a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

O busílis tem a ver com a Secom. Ela é responsável pela comunicação do Governo Federal, “coordenando um sistema que interliga as assessorias dos ministérios e das empresas públicas”.

Quem manda nela tem muito poder. Por ora, manda Santos Cruz. Carlos Bolsonaro, apoiado por seus irmãos e pelo autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, quer mandar.  Eles estão perto de conseguir o que querem, com a complacência de Bolsonaro, o pai. O empresário Fábio Wajngarten, que assumiu recentemente a Secom, é amigo de Carlos e discípulo de Olavo.

Wajngarten foi o autor da portaria que informou às empresas estatais que suas campanhas de propaganda deveriam ser submetidas ao crivo da Secom antes de irem ao ar.

A portaria acabou revogada por Santos Cruz que não fora consultado a respeito. De resto, ela desrespeitava a Lei das Estatais que confere soberania às empresas. O general começa a pagar pelo que fez.

Em ação coordenada, o humorista Danilo Gentili pinçou um trecho de uma entrevista concedida por Santos Cruz há cerca de um mês e sugeriu no Twitter que ele era defensor da regulamentação da mídia.  Olavo, guru da família presidencial, dispensou os bons modos que quase nunca usa e bateu duro no general: “Controlar a internet, Santos Cruz? Controlar a sua boca, seu merda”, escreveu no Twitter. [uma ofensa desse quilate tem que ser combatida pelo próprio ofendido e o 'filósofo' não está acima das leis e nada impede o general que o processe, tanto na área cível e até mesmo na penal.

Afinal,  qual é no governo Bolsonaro a posição oficial, o cargo, do Olavo? ainda que ocupasse um cargo, teria que ter compostura, decoro compatível com o mesmo.

Sendo um mero e inútil 'aspone'- a redundância é proposital, tem que permanecer calado para não atrapalhar.] 

Então os garotos foram para cima. Eduardo, sem citar o general: “Mesmo ao falar de uma fake news contra Bolsonaro sempre defendemos a não regulamentação da internet ou da imprensa”.

Carlos, sempre prolixo: “A internet ‘livre’ foi o que trouxe Bolsonaro até a Presidência e graças a ela podemos divulgar o trabalho que o governo vem fazendo! Numa democracia, respeitar as liberdades não significa ficar de quatro para a imprensa, mas sempre permitir que exista a liberdade das mídias!”.

Finalmente, o pai, psicografado por Carlos: “Em meu governo, a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais. Quem achar o contrário recomendo um estágio na Coreia do Norte ou Cuba”.

Meteu-se na fritura do general quem menos se esperava, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e da Segurança Pública, um adepto recente do Twitter e das demais redes sociais. Ele bajulou o presidente:

“Bom lembrar que não fosse a vitória eleitoral do PR Jair Bolsonaro, estaríamos hoje sob ‘controle social’ da mídia e do Judiciário e que estava expresso no programa da oposição ‘democrática’”.

A hashtag #ForaSantosCruz foi um dos assuntos mais comentados no Twitter. O general subiu no telhado. Dali poderá descer suavemente, mantendo o emprego. Ou despencar.

Blog do Noblat - Revista Veja