Urna eletrônica - "Quem vota é um software"

"Quem vota é um software", diz Bia Kicis sobre urna eletrônica

Ao CB.Poder, deputada defende a instalação de uma impressora, ao lado da urna eletrônica, para o eleitor confirmar o voto em 2022

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a advogada Bia Kicis (PSL-DF) está empenhadíssima na adoção do voto impresso já em 2022. Ela faz coro, no Legislativo, à reivindicação do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que, sem voto impresso, não pode haver pleito eleitoral em 2022. O chefe do Executivo também afirmou que se perder para o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva em uma eventual disputa presidencial, será em razão de fraude no sistema eletrônico.

 

Sobre a PEC 135, que trata do tema na Câmara, Bia Kicis afirma que a proposta é estabelecer o que considera avanços na urna eletrônica. Ela defende a instalação de uma impressora, de modo que o eleitor possa verificar visualmente o voto antes de confirmar a escolha do candidato. "É um software que faz a eleição, é o software que vota, o eleitor só aperta o botãozinho", critica a deputada, em entrevista à repórter Sarah Teófilo no programa CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília. Leia os principais trechos.

A senhora e o presidente da República foram eleitos por meio da urna eletrônica. Como garantir que a eleição não foi fraudada?
Eu não gostaria de entrar na questão da fraude. Prefiro tratar da questão da transparência eleitoral, porque fraude pode haver em qualquer sistema, seja voto no papelzinho, seja voto pela urna eletrônica, no celular, no computador, sempre vai haver fraude. O fraudador sai na frente e depois, seja a polícia. O sistema bancário tem um bilhão de prejuízos, no entanto, eles vivem reformulando o sistema. É a seguradora que banca os prejuízos. Nós, eleitores, não temos nenhum seguro no caso de fraude nas urnas.

Mas a urna é auditável em várias etapas.
Em várias etapas não significa em todas as etapas. Ela tem que ser completamente transparente. Nós temos que, em primeiro lugar, afastar algumas mentiras que falam a respeito da PEC 135 e do que a gente está buscando. Com essa reforma, nós não queremos de jeito nenhum abandonar a urna eletrônica. Somos favoráveis à urna eletrônica. Ninguém aqui quer a volta daquele velho método das cédulas de papel — até porque também gerava muita fraude.

 O ponto mais importante do sistema eleitoral é o sigilo do voto. A mudança não é um retrocesso, sem a garantia do voto secreto?
Como assim? Eu não entendo. No mundo inteiro, a urna de primeira geração é rechaçada. 

Alemanha diz que ela é inconstitucional porque não dá transparência e não permite que o próprio eleitor confira o seu voto. 

Me desculpe, não tem fiscal de partido, não tem ninguém que consiga enxergar o que acontece dentro do sistema. 

Hoje a eleição se passa dentro do segredo da urna, é um software que faz a eleição, é o software que vota, o eleitor só aperta o botãozinho, quem está votando é um software. O que sai lá no final você tem que acreditar que é correto. Só que o sistema eleitoral não é uma religião, não é um dogma.

 

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Como recebeu a notícia da operação da PF contra Ricardo Salles?
Recebi com muita surpresa. Até porque a doutora Thaméa Danelon, uma procuradora muito respeitada, disse que foi a primeira vez na história que ela viu uma operação ser feita sem conhecimento do Ministério Público. Isso é grave.A Constituição está sendo rasgada todos os dias.

Mas foi um pedido da PF. A PF não é uma instituição confiável?
A PF pode pedir, mas o Ministério Público acompanha. Nesse caso, não houve acompanhamento.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Corte de verba ameaça uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016

Portaria do Judiciário afirma que falta de dinheiro compromete licitações em andamento. 

Sem equipamento, eleitores poderão ter de voltar a usar cédulas de papel

 Esta será a primeira vez em mais de 15 anos que os brasileiros podem ter que votar em cédulas de papel

Nas eleições em que o uso da urna eletrônica completaria vinte anos no Brasil, a falta de dinheiro pode fazer o país retroceder à votação por cédulas de papel. Uma portaria conjunta do Poder Judiciário, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, afirma que "o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico".

O corte de gastos na Justiça Eleitoral previsto para o ano que vem é de 428.739.416 reais, o segundo maior, atrás apenas do corte de 555.064.139 de reais na Justiça Federal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o corte compromete a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano.  "Esse bloqueio no orçamento afeta severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em 200.000.000,00 reais", diz nota do tribunal. 

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais."  Desde 1996, a Justiça Eleitoral usa majoritariamente urnas eletrônicas no Brasil - elas são substituídas por urnas manuais apenas em caso de pane. Os pleitos municipais, como os do ano que vem, movimentam mais candidatos a prefeituras e câmaras municipais do que as eleições gerais.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

A medida também atingiu outras cortes cujo financiamento é diretamente vinculado ao caixa da União: a Justiça do Trabalho perde 423.393.109 de reais; o Supremo fica impedido de usar 53.220.494 de reais; o STJ, 73.286.271 de reais; a Justiça Militar da União, 14.873.546 de reais; a Justiça do Distrito Federal e Territórios fica sem 63.020.117 de reais; e o Conselho Nacional de Justiça teve congelados 131.165.703 de reais.

O contingenciamento já entrou em vigor, conforme a norma assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, pela vice-presidente do Tribunal Superior de Justiça, ministra Laurita Vaz, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, pelo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro William de Oliveira Barros, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira.

Fonte: Revista VEJA

Contingenciamento inviabiliza eleições, alerta Judiciário

Contingenciamento inviabiliza eleições por meio eletrônico, alerta Judiciário

Portaria foi assinada pelo presidente do STF e de todos tribunais superiores

Uma portaria assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelos presidentes de todos tribunais superiores informou que, se for mantido, o contingenciamento de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Judiciário vai impedir que as eleições municipais marcadas para outubro de 2016 sejam realizadas em urnas eletrônicas. “O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto.

  Sem urnas eletrônicas disponíveis, a solução seria voltar ao tempo e usar as urnas de lona, com cédulas de papel. [uma vantagem:  votos poderiam ser conferidos, ficaria tudo documentado no papel e a certeza, pelo menos no tocante as eleições de 2016,  de que não houve fraudes.]
 

O dinheiro contingenciado se refere ao Orçamento de 2015. Do total, R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral. O texto não informa qual a quantia necessária para viabilizar as eleições de forma eletrônica. Em ano de eleições, a Justiça Eleitoral sempre tem gastos extras com a compra de novas urnas eletrônicas, com a instalação de programas e com providências para garantir a inviolabilidade do sistema de votações.

A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, procurou Lewandowski para expor a situação. Os ministros decidiram então publicar o alerta ao governo em uma portaria – medida pouco usual entre os poderes.

Além de Lewandowski e Toffoli, o texto leva assinatura da vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen, do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, e do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira.

Dos valores contingenciados, R$ 53,2 milhões seriam usados pelo STF; R$ 73,3 milhões eram do STJ; R$ 555 milhões, da Justiça Federal; R$ 14,9 milhões, da Justiça Militar; R$ 423,4 milhões, da Justiça do Trabalho; R$ 131,2 milhões, do CNJ; e R$ 63 milhões do TJDFT.

[o autor dos cortes é o Barbosinha, parece que ainda ministro do Planejamento da Dilma - difícil de explicar que em um desgoverno, em que a ausência de qualquer planejamento é evidente, exista um ministro que ocupe uma pasta com tal título.
Mas, vamos em frente.
O Barbosinha, um dia antes da posse ou no dia seguinte a posse, levou um esporro de Dilma, por ter falar o que não devia e foi obrigado a se desmentir.
Fica a impressão de que agora o ministro vai ter que apagar o que escreveu ou pedir conta e o seu sucessor apaga tudo.]

Fonte: O Globo