Dino tem mais da metade dos votos que precisa para ir ao STF, mas rejeição deve superar a de Zanin

Vinte e um senadores se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo

Em um esforço para vencer resistências no Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada. Levantamento do GLOBO com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Por outro lado, 21 se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, número maior dos que os 18 que se opuseram à indicação do hoje ministro Cristiano Zanin, em junho, quando o ex-advogado do presidente conseguiu o aval para assumir uma vaga na Corte.

A aposta de Dino para conquistar os 41 votos necessários para sua aprovação está nos senadores de partidos da base aliada do governo. Dos 36 parlamentares que disseram ainda não ter decidido ou não quiseram revelar como votarão, 28 são de partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios. A votação no plenário do Senado é secreta. [o fato da votação ser secreta torna mais fácil obter os 20 votos necessários para rejeitar a indicação do presidente 'Da Silva".]

Correlação de forças — Foto: Editoria de Arte

No MDB, por exemplo, que tem três ministros no governo, apenas seis dos 11 senadores declararam apoio a Dino. Entre os que disseram ainda não ter decidido está a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que aguarda uma conversa com o indicado de Lula ao STF para se posicionar.— Sou uma pessoa que fica analisando muito, leio muito, procuro ver televisão, me informar. Não conheço (Dino) pessoalmente, então ainda tenho que analisar — afirmou ela.

Aprovação dos atuais ministros do STF no Senado — Foto: Editoria de Arte

Dino também tenta ganhar o apoio do União Brasil, partido que indicou nomes em três ministérios de Lula, mas que abriga integrantes da oposição. Dos sete senadores da bancada, dois já disseram que vão ser contrários à indicação do ministro no plenário: Alan Rick (União-AC) e Márcio Bittar (União-AC). — Ele pode até ser ministro, mas nunca com o meu voto. Numa disputa nossa, amazonidas, contra o grupo da Marina (Silva, ministra do Meio Ambiente), ele vai ficar ao lado de quem? Do lado da Marina — afirmou Bittar, em vídeo divulgado nas suas redes sociais. — Eu não vou correr o risco de ter colocado no Supremo Tribunal Federal outra pessoa para ser contra nossos interesses (na Amazônia) — disse. 

 Mourão diz que Flávio Dino não terá seu voto ao STF: 'Não vejo a imparcialidade necessária'

Dos outros cinco senadores da sigla que não quiseram antecipar o voto, ao menos mais um é considerado perdido por aliados de Dino: o de Sérgio Moro (União-PR), que já fez críticas ao ministro nas redes sociais, mas disse que vai esperar a sabatina na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), no próximo dia 13, para se posicionar. Por outro lado, apesar de também não ter declarado o apoio (“o voto é secreto”), Davi Alcolumbre (União-AP), um dos principais aliados do governo, tem entrado na contabilidade do ministro.

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Urna eletrônica - "Quem vota é um software"

"Quem vota é um software", diz Bia Kicis sobre urna eletrônica

Ao CB.Poder, deputada defende a instalação de uma impressora, ao lado da urna eletrônica, para o eleitor confirmar o voto em 2022

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a advogada Bia Kicis (PSL-DF) está empenhadíssima na adoção do voto impresso já em 2022. Ela faz coro, no Legislativo, à reivindicação do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que, sem voto impresso, não pode haver pleito eleitoral em 2022. O chefe do Executivo também afirmou que se perder para o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva em uma eventual disputa presidencial, será em razão de fraude no sistema eletrônico.

 

Sobre a PEC 135, que trata do tema na Câmara, Bia Kicis afirma que a proposta é estabelecer o que considera avanços na urna eletrônica. Ela defende a instalação de uma impressora, de modo que o eleitor possa verificar visualmente o voto antes de confirmar a escolha do candidato. "É um software que faz a eleição, é o software que vota, o eleitor só aperta o botãozinho", critica a deputada, em entrevista à repórter Sarah Teófilo no programa CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília. Leia os principais trechos.

A senhora e o presidente da República foram eleitos por meio da urna eletrônica. Como garantir que a eleição não foi fraudada?
Eu não gostaria de entrar na questão da fraude. Prefiro tratar da questão da transparência eleitoral, porque fraude pode haver em qualquer sistema, seja voto no papelzinho, seja voto pela urna eletrônica, no celular, no computador, sempre vai haver fraude. O fraudador sai na frente e depois, seja a polícia. O sistema bancário tem um bilhão de prejuízos, no entanto, eles vivem reformulando o sistema. É a seguradora que banca os prejuízos. Nós, eleitores, não temos nenhum seguro no caso de fraude nas urnas.

Mas a urna é auditável em várias etapas.
Em várias etapas não significa em todas as etapas. Ela tem que ser completamente transparente. Nós temos que, em primeiro lugar, afastar algumas mentiras que falam a respeito da PEC 135 e do que a gente está buscando. Com essa reforma, nós não queremos de jeito nenhum abandonar a urna eletrônica. Somos favoráveis à urna eletrônica. Ninguém aqui quer a volta daquele velho método das cédulas de papel — até porque também gerava muita fraude.

 O ponto mais importante do sistema eleitoral é o sigilo do voto. A mudança não é um retrocesso, sem a garantia do voto secreto?
Como assim? Eu não entendo. No mundo inteiro, a urna de primeira geração é rechaçada. 

Alemanha diz que ela é inconstitucional porque não dá transparência e não permite que o próprio eleitor confira o seu voto. 

Me desculpe, não tem fiscal de partido, não tem ninguém que consiga enxergar o que acontece dentro do sistema. 

Hoje a eleição se passa dentro do segredo da urna, é um software que faz a eleição, é o software que vota, o eleitor só aperta o botãozinho, quem está votando é um software. O que sai lá no final você tem que acreditar que é correto. Só que o sistema eleitoral não é uma religião, não é um dogma.

 

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Como recebeu a notícia da operação da PF contra Ricardo Salles?
Recebi com muita surpresa. Até porque a doutora Thaméa Danelon, uma procuradora muito respeitada, disse que foi a primeira vez na história que ela viu uma operação ser feita sem conhecimento do Ministério Público. Isso é grave.A Constituição está sendo rasgada todos os dias.

Mas foi um pedido da PF. A PF não é uma instituição confiável?
A PF pode pedir, mas o Ministério Público acompanha. Nesse caso, não houve acompanhamento.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Autoridade desafiada

Com que cara fica Toffoli?

Toffoli (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Responsável pelo plantão do Supremo Tribunal Federal no último fim de semana, o ministro Dias Toffoli soube que trabalharia duro quando o Senado, na noite da sexta-feira, suspendeu a sessão que deveria ter sido concluída com a eleição do seu novo presidente.  Toffoli correu para responder às pressas e de maneira convincente a consulta do MDB sobre eventuais irregularidades cometidas durante a sessão. E pouco antes das 4 horas do sábado, sua decisão estava pronta e foi imediatamente divulgada. Cumpra-se.

Em parte foi cumprida. Mas só em parte. Na sexta-feira, por 50 votos contra 2, o Senado decidira que a eleição se faria por meio do voto aberto e nominal. Quer dizer: no painel eletrônico, apareceria o nome de cada senador e o seu respectivo voto. Não, nada disso, decretou Toffoli. O voto teria de ser secreto porque o regimento interno do Senado manda que seja assim. E também porque em despacho recente, o próprio Toffoli já estabelecera que o voto fosse secreto. Na Câmara, por exemplo, é secreto.

A ordem de Toffoli foi ignorada por diversos senadores – entre eles, Flávio Bolsonaro, filho de quem é. Meia dúzia ou mais de senadores anunciou em voz alta em quem votaria e, para provar, mostrou a cédula preenchida com o nome do seu candidato.  Foi um escancarado gesto de desrespeito à decisão do presidente da mais alta corte de justiça do país. O desrespeito representa também um desafio a Toffoli: o que ele fará? Deixará tudo por isso mesmo? Fingirá que nada de grave aconteceu? Vida que segue?

[Não fará NADA; absolutamente NADA.

O Senado Federal obedeceu a determinação de Toffoli quanto ao voto ser secreto - aliás, decisão certíssima, visto que mandou cumprir o que já consta do RI do Senado.

Não teria, nem tem, sentido um RI adaptável a cada votação, seguindo vontade da maioria presente.

O que ocorreu é que não existe nenhuma lei que impeça um senador de mostrar a cédula com o nome do seu candidato - nós, eleitores mortais comuns, somos proibidos por lei de sair da cabine de votação declarando em quem votamos.

A lei nos proíbe.

Só que na eleição para presidente do Senado não existe esta proibição  e Toffoli na condição de ministro do STF não poderia criar a norma na madrugada.

E  considerando que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei, o assunto está encerrado.

Cabe a Toffoli, ou a qualquer outro ministro do Supremo, (inexiste SUPREMO ministro) cuidar na próxima situação que surgir, exarar um despacho que 'amarre' mais as coisas..

PARABÉNS ao presidente JAIR BOLSONARO por mais esta vitória, das muitas que terá, extensivos  ao seu filho senador Flávio e aos BRASILEIROS em geral.]

Blog do Noblat - Veja

 

Caso Aécio pode parar no STF se Senado optar por voto secreto

Senador quer que Supremo assegure votação aberta na sessão de terça-feira

A votação sobre o possível retorno do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato, marcada para a próxima terça-feira, pode provocar novo embate entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do senador mineiro, nos últimos dias, relatam que ele está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo, em função das últimas votações no Senado e das decisões da Corte, quando seus pleitos foram derrotados. Por isso, aliados dele no PSDB, dirigentes do PMDB e senadores de outros partidos da base defendem que a votação sobre o caso do mineiro seja secreta, para facilitar um voto pró-Aécio sem desgaste perante o eleitorado. [parlamentar não tem que se preocupar em aparecer bem para o eleitor no momento em que devem analisar o acerto de determinada medida adotada contra um dos membros do Senado ou da Câmara dos Deputados;  na votação da próxima terça-feira os senadores não estarão votando se Aécio é inocente ou não e sim exercendo o DEVER e o DIREITO que possuem, estabelecido na Constituição, de opinar sobre eventual punição a senadores.

A CF determina que o Senado tem que se manifestar sobre uma decisão mesmo que do Supremo e o próprio Supremo já se curvou diante do texto constitucional.

Pronto. É votar não pela absolvição ou condenação de Aécio - ele não está em julgamento, sequer foi denunciado - e sim se o seu afastamento do mandato e medidas complementares que o impedem de exercer o mesmo mandato, são válidas.]

Já há entendimento entre a maioria dos membros da Mesa do Senado, onde ele tem vários aliados, de que a votação para avalizar ou derrubar a decisão da Primeira Turma do STF sobre o afastamento e reclusão noturna de Aécio deveria seguir a previsão de sigilo estabelecida no regimento interno para os casos de cassação de mandato.  A situação de Aécio ficou fragilizada com a decisão do PT de votar fechado contra seu retorno ao mandato. A esperança de seus aliados é que, com votação secreta, ele poderia ter algum voto mesmo na oposição.  Como o artigo da Constituição que previa votação secreta foi suprimido por uma emenda constitucional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prepara um mandado de segurança para impetrar ainda no final de semana no Supremo para garantir a votação aberta. [Mais uma vez esse senador,   parece que do Amapá, que nunca teve um projeto de lei aprovado, sequer discutido na CCJ - se é que apresentou algum - busca judicializar qualquer questão.

O ilustre senador em vez de legislar desperdiça tempo (tempo que não é seu e sim do mandato que o povo do seu Estado outorgou) impetrando mandado de segurança, habeas corpus, ou movendo ADIN, mesmo quando qualquer um percebe ser desnecessário apelar para o Judiciário, além do fato de que sempre perde.

Juntou aquele senador, um outro do Paraná -  daquele do partido Podemos, que não pode nada - e a confusão está formada;  devem estar aguardando a entrada na encrenca dos deputados Chico Alencar e Alexandre Molson para levar o assunto ao Supremo.

Em projeto de lei sempre perdem - nunca apresentam ou quando apresentam não passa da Comissão de Redação - mas foi HC, MC ou ADI é com eles mesmo.] 

Não há o que discutir no caso da votação ser secreta ou não.

Até a entrada em vigor da EC 35 o artigo 53 da Constituição Federal, estabelecia em seu parágrafo 3º, com clareza solar que a votação seria secreta, vejam:  "...para que pelo voto secreto da maioria de seus membros..."

Após a EC 35 aquele artigo passou a ter nova redação: "... para que pelo voto da maioria de seus membros...".

O adjetivo  'secreto' foi suprimido e acabou-se o voto secreto naquela matéria.

O Senado, Câmara,  Poder Executivo podem inserir palavras na Constituição.

O Supremo vez ou outra faz um leitura diferente - um exemplo sempre lembrado: está escrito na CF homem e mulher e os SUPREMOS MINISTROS leem duas pessoas ou algo parecido.
Mas o Supremo é além de ser a Corte Suprema é composto por SUPREMOS MINISTROS.

Não há o que discutir: a votação da terça-feira próxima será nominal, aberta, pública.

Quem quiser discutir no Judiciário o óbvio está apenas tentando aparecer e tumultuar.
Alegar que o Regimento do Senado - que ainda permite em casos igual ao ora comentado o voto secreto - é outra bobagem.
O artigo 53 da Carta Magna, que disciplina a matéria,  estabelece de forma  cristalina, indubitável, VOTO  e nenhuma norma pode contrariar o texto constitucional.
Senadores, essa questão acaba de ser discutida no STF exatamente para preservar a primazia da Lei Maior.]

Nas duas votações, sobre a prisão e cassação do senador Delcídio Amaral, o voto foi aberto. Além de pelo menos três mandados de segurança no STF acatados pelo ministro Edson Fachin, o vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), apresentou questão de ordem, aprovada pelo plenário, para que a votação fosse aberta.  — O Regimento não é maior que a Constituição. A Emenda 35 esculpiu o parágrafo 3º para tirar a palavra "secreto" e deixar a regra em aberto. Voto secreto é exceção para indicação de autoridades. Vou lutar pelo voto aberto como fez o próprio Aécio na votação do Delcídio — disse Randolfe.

Mas os defensores da aplicação do regimento alegam que o caso, que obedeceu a deliberação soberana do plenário e a determinação do STF em mandados de segurança, não balizou votações futuras.  — O que vale é o Regimento da casa. Pode ter um acordo de lideranças para que seja obedecido o regimento e a opção deve ser pelo acordo de líderes. Mas eu não estou sabendo de acordo nenhum — diz o segundo vice-presidente do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA). [falou bobagem o ilustre senador João Alberto.]

— Ninguém manda no Regimento do Supremo ou do Senado. Para mudar as leis tem que ter mandato — diz outro integrante da Mesa, sob reserva.

A situação de Aécio é delicada. Se ele não tiver 41 votos a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma, ele poderá ficar afastado do mandato por tempo indeterminado e ainda ter que derrubar, no Conselho de Ética, o processo aberto pelo PT por quebra de decoro que pode, aí sim, cassar de vez seu mandato.  O ministro do STF Marco Aurélio Mello admite que a questão é polêmica:  — A Constituição é omissa e não sei se vão observar o Regimento. Não quero falar no caso concreto, mas minha visão democrática conhecida, é de dar transparência máxima para que o eleitor saiba como votou o seu senador.

Fonte: O Globo