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terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Soberba tucana - Folha de S. Paulo

Opinião

Doria, com ida a Miami, e Covas, com alta salarial, não atentam para simbolismo

Descaso e soberba uniram os tucanos João Doria, governador de São Paulo, e Bruno Covas, prefeito da capital paulista, em erros políticos cometidos nos últimos dias. Doria frustrou expectativas que ele próprio criara ao adiar a divulgação de dados relativos à eficácia da Coronavac, o imunizante contra a Covid-19 produzido em parceira com a chinesa Sinovac. Descobriu-se, ademais, que o governador havia viajado a Miami, com a mulher, para alguns dias de lazer. [na Flórida não usou máscara, sendo que sua ilustre esposa tentou justificar dizendo ser ele um asmático.]

Na mesma semana de Natal, Covas deu-se de presente um reajuste salarial de 46,8%, ao sancionar texto aprovado pela Câmara Municipal que beneficia ainda o vice-prefeito e os secretários municipais, além de elevar o teto para os vencimentos do funcionalismo.

É o governador quem tem mais a perder, sem dúvida, com a desatenção arrogante ao impacto simbólico de seus atos. Afinal, no afã de se fortalecer como postulante ao Planalto em 2022, ele busca se diferenciar do padrão de irresponsabilidade, despreparo e ausência de empatia de Jair Bolsonaro.

Ganhou valiosa oportunidade de assumir o papel de protagonista e equiparar-se aos governantes internacionais que agiram com presteza para dar início à vacinação —e também a chance de desfazer as impressões de oportunismo e individualismo que deixou em sua ainda curta trajetória na vida pública. O empresário que abraçou a política já havia se desgastado ao abandonar o mandato de prefeito para concorrer ao governo do estado. Na campanha, em que pese a vitória, acumulou desconfianças sobre a retidão de suas convicções ao associar-se à maré bolsonarista.

A viagem desastrada a Miami foi devidamente explorada por Bolsonaro e repudiada até mesmo por correligionários. Na tentativa de minimizar os danos, o tucano divulgou um vídeo com um pedido pouco convincente de desculpas.

Sucessor de Doria no governo municipal, Covas tem decerto ambições menores —o que não autoriza a ligeireza com que tratou do próprio contracheque num cenário de pandemia, desemprego elevado e contas públicas em frangalhos.

Em outro momento poderiam soar razoáveis argumentos como a defasagem salarial acumulada desde 2012 e o reajuste ter sido inferior à inflação acumulada. Agora, a medida reduz a credibilidade de um prefeito que precisa pedir sacrifícios à população. Elitismo e imodéstia são defeitos desde muito apontados pelos críticos do PSDB, nem sempre justamente. Desta vez, de fato, nomes que encabeçam a renovação do partido não se ajudaram. [destaque-se que além de viajar a lazer enquanto seus governados são confinados por determinação sua, Doria se associou ao prefeito Bruno Covas - que se autoconcedeu reajuste salarial, em tempos de pandemia - para retirar dos idosos gratuidade de passagens em transporte coletivo municipal e intermunicipal

Enquanto o presidente Bolsonaro tenta romper a manifesta má vontade do Congresso, ainda sob Alcolumbre e  Maia, e conseguir algum tipo de ajuda para milhões de brasileiros necessitados, o João Doria e Bruno Covas retiram dos idosos, faixa de 60 a 65 anos de idade, beneficios que recebem (recebiam) desde 2013.]

Opinião - Folha de S. Paulo

 

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

STF acerta ao impor vacina obrigatória – O Globo

Opinião

Julgamento no tribunal contrasta com irracionalidade anticientífica que emana do Palácio do Planalto

Acertou o Supremo Tribunal Federal (STF) em garantir a estados e municípios o direito a impor a vacinação obrigatória contra a Covid-19. É o que determina a lei da pandemia, aprovada pelo Congresso em fevereiro. É o que combina com o espírito da leis de imunização em vigor desde 1975. E, mais que isso, é o que preconizam a ciência, a razão e o bom senso. A vacina obrigatória é uma conquista civilizatória de que a humanidade já não poderia abrir mão numa situação de normalidade. Que dizer de uma pandemia que já matou de modo inclemente quase 185 mil brasileiros? [Os mortos pela covid-19 não podem, nem devem, ser esquecidos - a doença mata, com a agravante de ser transmitida pelo ar, o que torna mais difícil o seu controle (o uso de máscara é indispensável para impedir o contágio) mas sugerimos ler  sobre outras doenças que matam mais no Brasil, do que a covid-19, leia aqui.]

A decisão do Supremo contrasta com a irracionalidade que emana do Palácio do Planalto em relação não apenas às vacinas, mas a todo conhecimento científico. Mais uma vez, em desafio aos protocolos sanitários, o presidente Jair Bolsonaro imprecou esta semana contra a vacina em São Paulo diante de uma aglomeração de centenas de pessoas, a maioria sem máscara.

As campanhas antivacinação e a resistência do bolsonarismo às vacinas — em particular à CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac — têm contribuído para instilar na população brasileira uma resistência antes impensável a uma prática essencial para a saúde pública. [a resistência à vacina chinesa alegada, e erroneamente atribuída só aos bolsonaristas, tem fundamento no fato de:
- foi o primeiro imunizante a ser comentado (por quem não se sabe) e até hoje não passou de uma rumorosa divulgação; 
- ainda está na fase três dos testes e diariamente muda a previsão da data em que pedirá registro,  e nenhum país aprovou o seu uso emergencial ou definitivo - só é louvado na China e pelo 'bolsodoria'.
As ações da Sinovac foram excluídas da Bolsa de Nova York devido ações de corrupção.]  Em poucos meses, a parcela de brasileiros afirmando que tomará a vacina contra a Covid-19 caiu de 89% para 73%, de acordo com o Datafolha.
Vacinação obrigatória, como afirmou com propriedade o relator de uma das ações, ministro Ricardo Lewandowski, é diferente de vacinação forçada. A obrigatoriedade confere ao Estado não o poder de enfiar agulhas nos braços de quem não quer se vacinar, como faz crer a campanha de desinformação das hostes bolsonaristas. Mas sim de impor sanções, como restrições no acesso a serviços ou benefícios. [apesar da ausência total do notório saber jurídico, expressamos nossa opinião que a decisão do STF é de dificil cumprimento - talvez caia no rol das leis que não pegam.... ops....não é lei, a Constituição Federal proíbe o Supremo de legislar.
VEJAMOS:
- só se tornará aplicável quando a vacina aparecer - depois de tantos prazos furados do governador paulista, talvez caiba um SE;  
- nos parece que sendo o Brasil uma República Federativa, não pode ser adotado o que ocorre nos Estados Unidos - cada estado penaliza de acordo com seu entendimento, o que é crime em um estado pode não ser em outro, variando também as penas.
O Supremo determinou que os governadores e prefeitos podem punir eventuais cidadãos que não queiram se vacinar. Pelo nosso inculto entendimento o Doria pode proibir o cidadão do estado que governa de estudar, o comunista do Maranhão pode impedir que tenha acesso a passaporte e por aí vai;
Além da abundância de penas que poderão surgir dos diversos entendimentos, perguntamos: o governador de um estado decreta punição, já o prefeito de um dos seus municípios vizinhos não estabelece a obrigatoriedade.
Além das falhas apresentadas em post anterior, estas também precisam de supremas respostas.]

A justificativa para impor tal obrigação é a mesma que rege o serviço militar obrigatório ou os impostos obrigatórios: a defesa do bem comum. A vacina oferece não apenas proteção ao indivíduo que a toma, mas também a toda a comunidade. Quanto mais imunes houver, mais difícil o contágio. A partir de certo ponto, o vírus some por não ter mais quem infectar. Quem não toma vacina se beneficia disso sem arcar com ônus nenhum. Mais que isso: se porventura pegar a doença, pode provocar dano coletivo ao transmiti-la, criando novo surto.

Acertou também a Corte no julgamento da outra ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao determinar que crenças ideológicas, filosóficas ou religiosas dos pais não podem impedir seus filhos de ser vacinados. O argumento é o mesmo: o Estado tem o dever de proteger a saúde de todos.

O ataque à vacina obrigatória é um retrocesso. Traz ecos da Revolta da Vacina, de 1904, quando multidões se recusavam a cumprir com a obrigação de se vacinar contra a varíola. Não deu outra: quando a varíola voltou a atacar, em 1908, houve um morticínio, e a população correu para se vacinar. É o que sem dúvida deverá ocorrer assim que estiverem aprovadas e disponíveis as vacinas contra a Covid-19.

Opinião - O Globo


quarta-feira, 22 de julho de 2020

É preciso fazer uma aposta firme nas vacinas - Editorial - O Globo

Além da parceria com as empresas que testam no Brasil, o país deve apoiar a iniciativa global da OMS

A situação dramática da pandemia de Covid-19 entre os brasileiros tem um efeito indireto que, paradoxalmente, poderá ser vantajoso: em virtude do avanço veloz do novo coronavírus, o Brasil se tornou atraente para o teste de novas vacinas. Duas candidatas já usam o país como campo de provas na última fase de testes antes da aprovação pelas autoridades. A primeira, desenvolvida pela Universidade de Oxford em consórcio com a anglo-sueca AstraZeneca. A segunda, pela chinesa Sinovac, que anunciou ontem testes em profissionais da saúde.

A equipe de Oxford publicou nesta semana resultados promissores das duas primeiras fases de testes clínicos. Outras também têm avançado nas pesquisas de segurança e eficácia. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 24 das mais de 160 candidatas a vacinas no mundo já são testadas em seres humanos. Tal multiplicidade torna provável que alguma forma de imunização contra a doença esteja aprovada e disponível já em 2021. Se isso ocorrer, o prazo de desenvolvimento de vacinas terá caído de algo como dez anos para pouco mais de um. Seria um feito científico comparável ao pouso da Apollo 11 na Lua ou ao sequenciamento do genoma humano. Tal conquista virá, contudo, acompanhada de questões espinhosas. 
Quem terá acesso primeiro à vacina? 
Dada a capacidade limitada de produção, como as doses serão distribuídas pelo planeta? 
A que custo? 
Quem pagará?

[IMPORTANTE: 
Estamos na torcida para que ainda este ano sejam descobertas vacinas contra a covid-19 - de preferência várias vacinas.
Mas, se impõe considerar que apesar do otimismo a que os brasileiros estão sendo conduzidos com a pesquisa da Universidade Oxford,  ainda que ela seja descoberta este ano, não será utilizada no Brasil.
Os EUA firmaram compromisso com a AstraZeneca para que sendo a pesquisa exitosa e comece a fabricação ainda este ano, as primeiras 100.000.000 de doses devem ir para os norte americanos - quantidade máxima de doses possíveis de ser fabricada ainda este ano.
Trump adquiriu 300.000.000 de doses e só efetuará o pagamento contra entrega - concordou em adiantar US$ 1.2 bilhão, sendo o restante pago contra entrega.
O compromisso da AstraZeneca e da Universidade de Oxford com o Brasil contempla apenas a transferência de tecnologia para a Fiocruz,cuja capacidade de produção é que definirá quando, e quantas doses, estarão disponíveis para o Brasil.
O mesmo regime vale para a Sinovac e outras empresas.
A adesão à Covax não facilita para o Brasil, já que muitas das empresas conveniadas àquela iniciativa, estão comprometidas com os Estados Unidos - entrega antecipada das 300.000.000 de doses.
As vacinas são um negócio da ordem de dezenas e dezenas de bilhões de dólares - por isso, tanta oposição a qualquer iniciativa que busque meio de cura para peste a preços menores. ]

Fez bem o Brasil em firmar acordos com as iniciativas que têm usado o país como campo de testes. A AstraZeneca se comprometeu, em caso de sucesso, a transferir sua tecnologia para que a Fundação Oswaldo Cruz também possa produzir doses. A Sinovac firmou acordo semelhante com o Instituto Butantan, em São Paulo.


Mesmo assim, é impossível ter certeza de que, por mais promissoras que sejam, as vacinas dessas duas empresas terão êxito. É apenas na terceira fase de testes que questões críticas são esclarecidas, entre elas a proteção conferida a populações mais vulneráveis (como idosos, hipertensos e diabéticos), a quantidade de doses necessárias e a extensão e gravidade dos efeitos colaterais. No caso da vacina de Oxford, os pesquisadores relatam ter usado um analgésico para tentar preveni-los, pois 60% dos pacientes manifestaram febre, dores de cabeça, musculares ou reações alérgicas à injeção.

É por isso que o país precisa, além de apostar nas vacinas testadas aqui, se resguardar para a possibilidade de elas falharem. Foi preciso vencer as resistências ideológicas do governo Bolsonaro para que o Brasil aderisse à Covax, iniciativa promovida pela OMS cujo objetivo é garantir aos integrantes acesso expresso às primeiras vacinas que derem certo, num total estimado em 2 bilhões de doses até o final de 2021. O programa reúne as principais iniciativas promovidas sob a égide dos dois grandes consórcios financiadores da pesquisa, produção e distribuição de vacinas no planeta (conhecidos pelas siglas Cepi e Gavi).

No início de junho, o Brasil enfim aderiu à Covax, embora os termos ainda não estejam claros. As condições envolvem aplicação prioritária em populações sob maior risco, uma taxa de adesão de US$ 197 milhões e o investimento necessário para financiar doses para imunizar 20% da população (patamar considerado o suficiente para proteger os mais vulneráveis e deter o contágio no primeiro momento).

Fazendo as contas, o custo total para o país iria de US$ 750 milhões a US$ 2 bilhões, dependendo das doses necessárias para imunização. No mundo todo, a Covax estima que serão necessários US$ 18,1 bilhões para pesquisa, produção e distribuição. Pretende arrecadar US$ 11,3 bilhões entre os países-sócios. Sob qualquer ângulo que se olhe, o custo é pífio diante do benefício tangível trazido pela vacina. Para um país pobre em tecnologia como o Brasil, tal investimento poderá render muito mais que toda a chiadeira contra o “globalismo” da OMS.

Editorial -  Jornal  - O Globo