Não tenho
dúvida de que a culpa pelo incêndio e desabamento do prédio de 24
andares, no Centro de São Paulo, é do capitalismo, do neoliberalismo, do
regime de exclusão, do golpe dado em Dilma, do Geraldo Alckmin (agora
Marcelo França), do João Doria (agora Bruno Covas), do Michel Temer, da
civilização ocidental, da chegada dos portugueses à Bahia, da expansão
mercantilista, que acabou criando as condições para isso, do domínio do
homem sobre a natureza… No fim das contas, se Prometeu não tivesse
roubado o fogo e dado aos homens, não teria havido o incêndio.
Como se nota, os únicos inocentes desde Prometeu acorrentado são os invasores e, claro!, aqueles que os lideram. Os
discursos hipócritas vão se multiplicando. O poder público, nas suas
várias esferas, falhou? Não tivesse falhado, não teria havido nem
invasão nem incêndio. [a falha do Poder Público foi de não providenciar a expulsão imediata dos invasores - ou mesmo impedir a invasão - e, por óbvio, não tivesse havido o esbulho não teria havido o incêndio;
resta inequívoco que a omissão do Poder Público em impedir CRIMES - no caso começa pelo de invasão de propriedade - possibilitou que surgissem condições propícias ao incêndio.
Movimentos como 'mst', 'mtst' 'mslm', 'via campesina' e outros não podem existir; não pode um país aceitar que sejam criados organizações com um único objetivo: cometer crimes.
A omissão das autoridades em extirpar tais quadrilhas é criminosa e tem que ser punida.
O excesso de direitos - SEM A CONTRAPARTIDA DE OBRIGAÇÕES - que tomou conta do Brasil desde 1988 é que permite tais absurdos.] É um dado da realidade. A questão é saber, se me
permitem, se esse “poder pode poder”. E a resposta, obviamente, é não.
As autoridades chamadas a falar sobre o assunto, como se nota, já saem
na defensiva. Ah, precisamos de uma reforma urbana!
Ah, é preciso repovoar o Centro!
Ah, faltam
políticas públicas de moradia — embora, como é óbvio, o país jamais
tenha tido um programa tão robusto de construção de casas populares.
[programa de casas populares em que as mais baratas, mini apartamentos, tem prestação de superior a R$ 500 que somado ao condomínio em torno de R$ 250 , quase alcança um salário mínimo.] Sim, mas não há recursos o bastante para o tamanho do gigante. E é certo
que não se vai resolver o problema da pobreza garantindo, de saída e de
uma vez, moradia a todos os que dela precisam. O que
quero dizer com isso? O poder público precisa melhorar as suas respostas
às demandas que estão dadas? Precisa, sim! Mas também precisa ter a
autoridade — com o respaldo da sociedade — para fazer o que tem de ser
feito para garantir a saúde dos invasores e dos não-invasores. Para
garantir, enfim, a salubridade da cidade.
Esse
prédio já tinha sofrido uma invasão e já havia passado por uma
reintegração de posse. Foi invadido novamente. Movimentos organizados
com claro viés político e ideológico fazem disso uma profissão. E, sim, é
verdade, como denunciou o prefeito Bruno Covas, que grupos ligados ao
crime organizado acabam se aproveitando da situação. Essa
ocupação não era do MTST, liderado por Guilherme Boulos, o poeta da
truculência. Ele se apressou em deixar isso claro, mas, como é de seu
costume, saiu apontando o dedo contra adversários políticos. Os valentes
que comandavam a invasão é um tal LMD (Luta por Moradia Digna).
Impossível saber com quem falar.
Uma coisa é
certa: ninguém morava lá de graça. Pessoas desalojadas exibiam recibos
de R$ 300, R$ 400… Quem arrecadava? Com que propósito? É evidente
que as invasões a prédios públicos e privados não podem ser toleradas.
Sim, por óbvio, elas têm correlação com o déficit habitacional, mas
inexiste uma relação de causa e efeito. O que se tem é a exploração
política das carências, com a óbvia agressão à ordem legal, que acaba
resultando em tragédias. Não se sabe ao certo se houve vítimas fatais.
Poderia ter sido havido ali uma calamidade.
Mas,
sabemos, diante de setores do Estado brasileiro tomados por viés
ideológico estupidamente igualitarista — e o mal não está no fim: a
igualdade; mas nos meios empregados: a agressão à ordem legal e a
violência — e de uma imprensa no mais das vezes simpática a invasores,
os homens públicos se quedam inermes e viram meros caudatários desses
grupos organizados. Boulos e
seu MTST negam ter qualquer responsabilidade nessa invasão; mas eles são
os responsáveis por ter transformado esse expediente num método, quase
numa categoria política, o que encontra eco, reitero, na imprensa.
Porque, afinal, Sua Excelência o Oprimido de Manual pode tudo — pode,
inclusive, desafiar os padrões mínimos de segurança e montar cidade
afora piras potenciais, à espera apenas de uma fagulha, que pode vir,
parece que foi o caso, de uma simples briga de casal.
A resposta
imediata é simples: a Justiça tem de apreciar os pedidos de
reintegração de posse; elas têm de ser executadas. Os imóveis ocupados
irregularmente têm de passar por vistorias. Em caso de risco, têm de ser
desocupados. No mais, a
democracia garante que esses movimentos continuem a pressionar por
moradia e por aquilo que acharem que lhes faz falta. Os partidos
políticos, as ONGs, os movimentos… Bem, estão todos aí prontos para
falar, para reivindicar, para exigir. [podem muito na reivindicação de moradias, entre o que não podem está cometer CRIMES - o menor deles o de invasão de propriedade;
Naturalmente que também os líderes de tais movimentos não podem extorquir suas vítimas - é no que lideranças como a de Boulos e outros incorrem quando incitam as invasões, comandam e ainda cobram aluguel pelo uso de produto de crime.
Na TV apareceu um individuo falando em nome do tal 'movimento social de luta pela moradia', não decorei o nome, incitando os seus inquilinos, os desabrigados, a não aceitarem ir para albergues públicos, sob risco de perder a visibilidade.
Para tal individuo o importante é ficar visível e a dedução óbvia é que o incêndio 'benificiou' os invasores. Pode???]
E os representantes legais da
população darão a resposta que conseguirem, arcando com o peso de suas
escolhas quando submetidas ao escrutínio popular. É a
resposta que a democracia dá a essas coisas. Países que superaram esse e
outros atrasos o fizeram com pressão política que foi mudando os marcos
legais. O salto de qualidade não se deu na base da força bruta e do
fato consumado. Ocorre que
vivemos tempos em que os homens públicos acabam condescendendo com o
erro porque o acerto não é do gosto dos movimentos organizados. Acontece
com o direito constitucional. Imaginem se não aconteceria com a
moradia.
Em qualquer caso, a coisa termina em incêndio.
Blog do Reinaldo Azevedo
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Judiciário. É Barrosão e o bailado debaixo daquela toga godê em ação