Fachin envia pedido de liberdade de Lula para manifestação da PGR

[Difícil de entender  o ministro Fachin não ter negado de pleno o pedido da defesa de Lula;
afinal, Em um só dia, Fachin nega35 habeas corpus em nome de Lula; a argumentação dos advogados no atual pedido permanece  - nada foi alterado, que possa justificar a soltura do presidiário.

Lembrando que além das decisões monocráticas do ministro Fachin, várias outras instâncias, inclusive colegiadas, negaram pedido dessa natureza.

Fachin protelar uma decisão contribui apenas para a consolidação da INSEGURANÇA JURÍDICA que domina o Brasil.]

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (11) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). A defesa do ex-presidente argumenta que há irregularidades no processo e, por isso, pediu ao Supremo que suspenda o cumprimento da pena. “Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente”, escreveu Edson Fachin ao analisar o pedido.

Mais cedo, nesta segunda-feira, o ministro do Supremo se reuniu com Sepúlveda Pertence, advogado de Lula e ex-presidente da Corte. No encontro, Sepúlveda pediu celeridade na análise do caso. “Nós pedimos presteza e ele nos prometeu”, disse Sepúlveda após a reunião. Para o advogado, a prisão é “injusta”.  “O nosso cliente [Lula] está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”. – Sepúlveda Pertence. [nobre advogado, seu cliente vai saber o que é confortável é quando alguém desconfiar que NÃO EXISTE NENHUM MOTIVO para que ele, na condição de criminoso condenado - por 'apenas' 19 juízes - tenha direito a ficar nas acomodações da PF de Curitiba.

O local adequado para Lula puxar cadeia é em uma penitenciária, dividindo a cela com outros condenados - respeitando apenas o aspecto dele ficar com outros condenados idosos.

Aí Lula vai sentir as comodidades de uma prisão comum.] 

Lula está preso desde abril por ter sido condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. [entendimento que foi confirmado por um total de 19 juízes - incluindo desde a Sérgio Moro - º 1º grau - ao Plenário do Supremo; 

até a ONU já se manifestou pela manutenção da prisão do condenado Lula.] 

Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, [o local onde se encontra o maior número de criminosos que se declaram inocentes é exatamente uma prisão - qualquer prisão.] afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.

O pedido de liberdade
Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão da prisão para Lula responder em liberdade até o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.  Os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.

Blog do Reinaldo Azevedo