Telegram: Moraes abre investigação sobre vazamento de decisão

 Ministro determinou o bloqueio do Telegram no Brasil; disse que decisão era sigilosa e foi vazada

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu um inquérito nesta 6ª feira (18.mar.2022) para investigar o vazamento de sua decisão que determina o bloqueio do Telegram no Brasil. Segundo ele, a ordem era sigilosa, mas foi desrespeitada por um usuário do Twitter

“Diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos da decisão proferida em 17/3/2022, torno pública a decisão. Considerando o vazamento da decisão proferida, que estava sob sigilo judicial, o que configura crime, determino a instauração de inquérito, com a autuação sigilosa, distribuído por prevenção à Pet 9.935/DF”, afirma o despacho.

Eis a íntegra (97 KB).

A decisão que estava em sigilo foi publicada pelo perfil @Edvan_TI no Twitter. O homem, que se identifica como “conservador de direita” e “anti esquerda”, publicou a cópia da ordem de Moraes que foi enviada à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Eis as publicações feitas no Twitter pelo perfil @Edvan_TI:

“Intime-se a Twitter Brasil Rede de Informações Ltda para que, em 48 horas, envie todas as postagens realizadas por meio do citado perfil no dia de hoje; bem como identifique o usuário de criação do perfil, com todos os dados disponíveis (nome, CPF, e-mail) ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de sua criação”, continua o ministro.

Ao determinar a suspensão do Telegram, Moraes intimou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que adote em 24 horas as providências necessárias para o bloqueio do aplicativo.

“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, devendo ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se essa Corte, no Máximo em 24 horas”, diz a decisão.

Eis a íntegra (217 KB). Até a publicação desta reportagem o Telegram seguia funcionando.

A Anatel soltou nota sobre a ordem de Moraes, informando que já foi oficiada pelo STF.

“Sobre o assunto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que foi oficiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em processo que corre em sigilo, e providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial”, afirma.© Fornecido por Poder360 “Intime-se a Twitter Brasil Rede de Informações Ltda para que, em 48 horas, envie todas as postagens realizadas por meio do citado perfil no dia de hoje; bem como identifique o usuário de criação do perfil, com todos os dados disponíveis (nome, CPF, e-mail) ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de sua criação”, continua o ministro.

Poder 360 - Justiça

Saiba mais sobre a Parler - a nova rede social

Saiba como criar uma conta no Parler, a rede sem censura

Plataforma privilegia divulgação de conteúdos com a premissa de dar liberdade aos usuários

A nova rede social “queridinha” dos conservadores começa a crescer em território brasileiro, o Parler já tem entre seus usuários figuras conhecidas como o presidente Jair Bolsonaro, e os filhos Flávio, Eduardo e Carlos. A premissa da plataforma de ser contrária a qualquer tipo de censura atraiu parte do público que vê em redes como Twitter e Facebook uma forte oposição a seus posicionamentos políticos.

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Aos usuários e futuros interessados em acessar a plataforma, é importante lembrar que o Parler também possui aplicativo tanto na Play Store, para Android, quanto na App Store, para iOS. O processo de criação de conta é similar ao realizado pelo site e também é possível a criação pela página da Web com posterior utilização pelo app.

Sobre o idioma, a plataforma ainda não foi traduzida e possui apenas opções em inglês, porém, os ícones são bastante intuitivos e termos em inglês como Follow e expressões como “What’s new?” já são bastante utilizadas por outras redes. Já no que diz respeito à criação de contas, vale destacar que só é permitida a criação de um perfil para cada número de telefone e endereço de e-mail.


PARLER

ou: https://parler.com/auth/access

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Augusto Aras escolhe general para ''abrir a caixa-preta da PGR'' - Correio Braziliense

O objetivo de Aras, ao selecionar o general Roberto Severo, é fazer um levantamento de ações dos antecessores dele à frente da PGR

Aras nomeou general como assessor para abrir ''caixa preta'' do MPF

O recém-empossado procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, selecionou um militar para fazer parte da nova equipe. Escolhido para a função de Assessor Especial para Assuntos Estratégicos, o general Roberto Severo assume com a missão de “abrir a caixa-preta do órgão”. O objetivo de Aras é fazer um levantamento de ações dos antecessores dele à frente da PGR. Severo teve uma breve passagem como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, quando ela era chefiada por Floriano Peixoto, entre maio e exonerado e junho deste ano. Antes disso, foi chefe de gabinete do ex-ministro Eliseu Padilha na Casa Civil. Além dele, Aras bateu o martelo sobre outros nomes para compor a equipe. O procurador Aílton Benedito, que tem grande apoio entre simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, vai ocupar a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal. Benedito chegou a ser indicado por Bolsonaro para a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No entanto, teve o nome barrado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). 

De perfil conservador, o procurador era parte da estratégia do presidente para mudar a visão histórica da ditadura militar de 1964, e mostrar que militantes de esquerda não lutavam por democracia, mas por outro tipo de regime totalitário.

Essa é a indicação mais polêmica até agora. O nome de Benedito já era dado como certo para compor a equipe de Aras. A surpresa veio do cargo atribuído a ele. A Secretaria de Direitos Humanos tem funções parecidas com a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Por meio do Twitter, ele confirmou que passa a integrar a cúpula do órgão. “Aceitei o convite de Augusto Aras para chefiar a Secretaria de Direitos Humanos da PGR. Balizas fundamentais: direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança. Artigo 5º da Constituição”, escreveu. 

Benedito lembrou que sua nomeação não provoca mudanças na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, que também tem como atribuição promover a dignidade da pessoa humana. “A Secretaria de Direitos Humanos da PGR, que passarei a chefiar, não tem nenhuma relação com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a qual é dirigida pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, até maio de 2020”, esclareceu.

Política - Correio Braziliense