A irresponsabilidade por trás da crise do RJ

Leniência do Planalto e de governadores criou esta crise fiscal, e agora se trata de resgatar a Federação sem atropelar leis e princípios

Em termos muito concretos, o resgate dos estados em pior situação fiscal — Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul — pouco avançou. O que evolui são os esforços para se desenhar uma fórmula que permita o governo fluminense começar a sair do atoleiro, mas por um espaço estreito entre as exigências legais e as necessidades prementes do estado, tudo de forma a que o mesmo socorro possa ser oferecido aos demais estados, sempre preservados os princípios da responsabilidade fiscal. Enquanto isso, Minas e Rio Grande do Sul aguardam.

Desde que o governo de Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia Legislativa uma série de propostas de austeridade, em novembro do ano passado, as diversas corporações que habitam a máquina da burocracia fluminense se movimentaram, até com a violência nas ruas, e impediram a formalização do compromisso com o ajuste nas contas, o inarredável primeiro passo de qualquer programa de resgate do estado. Do Rio de Janeiro ou qualquer outro.
Em novembro, o Palácio Guanabara estimava um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Se nada for feito, como está acontecendo, o estado não chegará a tão longe sem estender a calamidade financeira para tudo o mais.

Vale nominar os responsáveis por toda esta lambança fiscal, além dos governantes estaduais. No caso, Sérgio Cabral, fora de circulação, e Luiz Fernando Pezão. 

No topo desta pirâmide da irresponsabilidade estão a [escarrada e ex] presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda Guido Mantega e o secretário do Tesouro Arno Augustin, este também artífice da técnica de contabilidade criativa, para encobrir rombos que criaram na contabilidade pública. Foi devido à crença cega em que despesas públicas sempre precisam ser turbinadas em momentos de desaquecimento que a troica induziu estados a se endividar, dando aval do Tesouro. Mesmo que não tivessem condições financeiras para isso.

O Tribunal de Contas da União investiga, por exemplo, a garantia dada pela União, entre 2012 e 2015, a que estados mal ranqueados pelos escritórios de avaliação de risco pudessem levantar no mercado R$ 73 bilhões. Tratou-se o doente com veneno. Que fique a lição. O quadro é de grande gravidade, já sabida, e que tem induzido o Congresso e até o Judiciário a tornar a situação mais soturna. O Congresso, ao retirar a inevitável exigência de contrapartidas dessas operações de socorro. No caso do Judiciário, a permissão dada pela presidente do STF, Cármen Lúcia, para o não cumprimento de contrato sobre o arresto de recursos fluminenses pelo Tesouro, em seu pleno direito, por ser o fiador de créditos concedidos ao estado. 

Que o desfecho das conversas entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governador Pezão e a ministra Cármen Lúcia restabeleça a confiança nos contratos na concessão de avais e nos princípios mínimos da austeridade fiscal.


Fonte: O Globo
 

TCU mantém a tendência desfavorável a Dilma

Aquilo que nasceu como manobra para beneficiar o governo no TCU pode se tornar um caso clássico de feitiço que se volta contra o feiticeiro. Renovado duas vezes, o prazo concedido ao Planalto para que se defendesse das acusações de charlatanismo fiscal esquentou o caldeirão em vez de esfriar.

Dois ministros do TCU ouvidos pelo blog disseram que a tendência de rejeição da prestação de contas do governo referente a 2014 não se alterou. Na definição de um dos ministros, essa tendência é “clara”. Nas palavras do outro, é “muito nítida”. Percebe-se pelas explicações de ambos que o feitiço dos prazos saiu pela culatra. [o advogado-geral da União, que tem o mesmo nome do estrupício do Lula, possui o incrível dom de complicar o que está apenas dificil.
Só falta de inteligência é que leva alguém a estender uma crise. Quando o assunto 'pedaladas fiscais' surgiu, quase ninguém sabia do que se tratava - inclusive o marqueteiro-mor da Dilma, o tal Santana, sugeriu que ela se tornasse ciclista e assim levaria os incautos a julgar que as pedaladas eram dadas por Dilma em sua bicicleta.
Agora, todos sabem que as 'pedaladas' analisadas pelo TCU é o nome de mais uma fraude da trupe que atualmente trabalha no 'desmonte' do Brasil.
Para o Janot INVESTIGAR e PROCESSAR são sinônimos e para a petralhada  'desmontar' o Brasil e 'governar' é tudo a mesma coisa.]

A demora manteve o tema no noticiário, popularizando-o, disse um dos julgadores. Balanços fiscais não costumam seduzir as manchetes. Hoje, só se fala em 'pedaladas'. Como poucas vezes na sua história, o TCU se tornou alvo do interesse coletivo, completou. Qualquer decisão que possa ser vista como manobra levará à desmoralização do TCU e dos seus membros, afirmou o outro ministro.

Preparada pela Advocacia-Geral da União, a última peça da defesa do governo foi entregue nesta sexta-feira (11). São mais de mil páginas. Serão analisadas pelos auditores do TCU. Os ministros acreditam que a defesa não apresentou nenhum elemento capaz de alterar a convicção do corpo técnico do órgão a favor da rejeição das contas.

Ambos previram que o relator do processo, ministro Augusto Nardes, deve endossar o posicionamento da equipe técnica, votando pela rejeição das contas. E o voto do relator deve ser acompanhado pela maioria. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU remeterá seu parecer para os parlamentares, que têm a atribuição de julgar as contas do Executivo. Uma reprovação levaria água para o moinho do impeachment.

Entre as acusações, a que mais preocupa é a de que foram editados decretos ampliando ilegalmente os gastos públicos em ano eleitoral, sem a anuência do Congresso. Essa manobra é mais preocupante porque os decretos foram assinados por Dilma. No caso das 'pedaladas' —espécies de saques a descoberto em bancos públicos— tenta-se transferir a culpa para Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro.

Um dos ministros disse estar “desalentado” com duas das teses esgrimidas pela defesa do governo. Numa, alega-se que governos anteriores, entre eles o de FHC, recorreram aos mesmos expedientes. Noutra atribui-se o malabarismo fiscal à virada repentina e imprevisível da economia. O ministro ironizou: até um marciano é capaz de notar que a atual instabilidade econômica foi uma obra lenta e bastante previsível.

Fonte: Blog do Josias de Souza
 

Rainha da Inglaterra?

Quem diria, a mãe do PACo, a gerentona que tudo acompanha, que de tudo sabe, e dá socos na mesa quando desagradada, não passa de uma rainha da Inglaterra, que nada sabe do que acontece em seu redor, de quase nenhum poder de decisão.  Pelo menos, é o que querem que a opinião pública acredite desta vez, quando estão em julgamento atos do primeiro governo Dilma considerados ilegais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O mesmo já acontecera na Petrobras, quando ela alegou que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, fora induzida ao erro pelo então diretor Nestor Cerveró, que teria apresentado um relatório "técnico e juridicamente falho" para aprovar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A imagem da grande administradora, e ao mesmo tempo "mãe dos pobres", foi criada pelo marqueteiro João Santana especialmente para Lula lançá-la candidata à sua sucessão em 2010. Ele é defensor da tese de que existe um "espaço imaginário de uma rainha" no inconsciente coletivo brasileiro, "uma imensa cadeira vazia" na nossa mitologia política e sentimental, que chama metaforicamente "de cadeira da rainha", e que poderia ser ocupada por Dilma. Santana dizia na ocasião que nem mesmo a princesa Isabel preenchera esse lugar inteiramente.

São inúmeros os relatos sobre quão centralizadora é a presidente Dilma, e de seus modos, rudes muitas vezes, em reuniões setoriais em que se desagradava de alguma apresentação. Assim como são vários os relatos de ministros e autoridades em geral que teriam saído chorando de seu gabinete depois de destratados por ela.  Há relatos que podem ser exagerados, de palavras de baixo calão ditas no calor de uma discussão, mas são muitos. Enfim, a única coisa que não existia até agora era a descrição de uma presidente que não sabe o que seus assessores mais próximos estão fazendo.

Quando, ainda no primeiro mandato, pensava-se num substituto para o então ministro da Fazenda Guido Mantega, lá vinha a explicação para sua inamovibilidade: a presidente não encontraria nenhum outro que cumprisse fielmente o que queria.  Na verdade, a ministra da Fazenda era a própria Dilma. Pois agora, que as chamadas "pedaladas fiscais" e outras irresponsabilidades com o Orçamento público estão sendo contestadas pelo TCU, que exigiu explicações em 30 dias da própria presidente Dilma, surge a explicação de que toda a responsabilidade tem que ser jogada sobre o ex-secretário de Tesouro Arno Augustin.

Reportagem do jornal "Valor Econômico" revelou a existência de uma nota técnica assinada por Arno em 30 de dezembro de 2014, último dia útil do ano, em que o então secretário diz ser dele a responsabilidade por fazer a liberação e a transferência de recursos pelo Tesouro.
Na nota técnica, redigida pela Coordenação Geral de Programação Financeira (Cofin) e pela Subsecretaria de Política Fiscal ( Supof ), Arno reitera que "cumpre à Supof e à Cofin procederem na operacionalização da liberação/ transferência desses recursos, posteriormente à autorização de liberação pelo secretário do Tesouro Nacional".

Ora parece "inviável", como gosta de afirmar o juiz Sérgio Moro, que a presidente Dilma não soubesse que seu subordinado estava cometendo atos ilegais. Economista, centralizadora, a presidente Dilma não seria digna da fama que tem se deixasse que assessores tomassem decisões que ela teria que assinar. Justamente por isso, como salienta o ministro Augusto Nardes do TCU, não tem a menor importância a justificativa de Arno Augustin, pois a palavra final será sempre da presidente.

Muitas das questões que estão sendo contestadas pelo TCU dizem respeito a programação financeira e contingenciamento, de competência privativa da presidente da República. Portanto, chega a ser ridícula essa tentativa de transformar a rainha imaginada pelo marqueteiro João Santana na rainha da Inglaterra, sem poder de comando no governo.

Fonte: O Globo - Coluna do Merval Pereira

 

"Pelo menos isso"

"Nada veio de graça. Estudei e trabalhei muito para conquistar cinco mandatos parlamentares. Esse, aliás, é um conselho que gostaria de dar àqueles que têm dúvidas sobre o que querem para suas vidas: tracem planos, mentalizem e visualizem-se no futuro, todos têm condições de conquistar seus sonhos e objetivos".

O conselho de Augusto Nardes é perfeito. Não há, no entanto, garantia de que funcione para todos. Uma pitada do Destino sempre ajuda ou atrapalha muito...

O ministro nasceu em Santo Ângelo, RS. Cidade onde nasceu e de onde partiu a Coluna Prestes que tanto barulho e tantas reviravoltas fez em nosso país. Sabe-se lá se a Santo Ângelo está destinado outra vez um papel marcante em nossa história?  Por enquanto, o que o ministro conseguiu foi ter seu nome conhecido por simples membros da sociedade, como eu, sem nenhum vínculo com a política a não ser um interesse constante por tudo que se refere ao Brasil.

... Não acredito que o TCU acabe por rejeitar suas contas, mas se por obra e graça de Santo Ângelo o fizer, duvido que o Congresso aprove o parecer do TCU. Mas uma coisa mais do que positiva conseguimos: Augusto Nardes pediu a Renan Calheiros a retomada das votações das contas presidenciais...

De agora em diante, seus passos serão seguidos e pode ser que ele, que tanto estudou para ser político, chegue ao mais alto cargo da República. Quem sabe?  Há quem ache que a manobra do TCU para adiar a prestação de contas de Dilma Roussef foi um drible a mais, daqueles que fazem o time perder a partida. Outros pensam que foi uma jogada de mestre. Nessa seara não me meto, mal compreendo minhas contas, que dirá os 13 pontos nebulosos que dona Dilma terá que esclarecer, por escrito, em 30 dias a partir de anteontem, quarta-feira, 17 de junho.

Imagino - e é isso mesmo que quero dizer, imagino - que dona Dilma vá exigir explicações de Guido Mantega e Arno Augustín e que vá tentar repassar para eles a culpa dos erros, se erros houve. Mas creio que desta vez isso não vá funcionar. Afinal, ela é a presidente desde 2011 e, pelo que faz questão de demonstrar, é a Manda-Chuva Sabe-Tudo. Não tem muito como fugir disso.

Como disse Augusto Nardes: "As contas são dela. Tudo foi prestado por ela. Por isso, é a presidenta que precisa ser ouvida".  Não acredito que o TCU acabe por rejeitar suas contas, mas se por obra e graça de Santo Ângelo o fizer, duvido que o Congresso aprove o parecer do TCU.

Mas uma coisa mais do que positiva conseguimos: Augusto Nardes pediu a Renan Calheiros "a retomada das votações das contas presidenciais que costumam ficar paradas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desde 2002, o Congresso não vota os pareceres do TCU".

Tive que ler mais de uma vez as linhas acima. Custei a crer que estivesse lendo isso mesmo. Desde 2002 o TCU trabalha à toa? Faz papel de bobinho e o Congresso não lhe dá a mínima?

Continuo com palavras do ministro Nardes: "Senti uma excelente boa vontade do presidente Renan em conversa que já tivemos. Ele disse que priorizaria isso. (...) é um avanço para a sociedade brasileira e também para os congressistas, porque a principal função do Congresso é fiscalizar as contas da República. E nós damos um parecer técnico. Já há declarações do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também já senti do presidente Renan que isso possa acontecer".

Ficaremos com uma dívida junto a Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Mas nem tudo pode ser perfeito, não é? Quanto mais não seja, ‘pedaladas fiscais’ nunca mais. Dona Dilma que se contente com sua bike pelas ruas de Brasília.

Fonte: * Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa* - Professora e tradutora.
https://www.facebook.com/mhrrs e @mariahrrdesousa
Transcrito:  www.brickmann.com.br

As duas regiões do Brasil em que Dilma foi vencedora se destacam pela IRRESPONSABILIDADE FISCAL. E os quatro estados líderes na mesma IRRESPONSABILIDADE são daquelas regiões

Despesas de pessoal de estados estão na zona de risco

Quatro estados do Nordeste (Piauí, Paraíba,Alagoas e Sergipe) já ultrapassaram o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O atual Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que deixará o cargo no segundo mandato da presidente Dilma, concorda que a nova equipe fazendária a ser empossada promova um ajuste nas contas públicas já em 2015. Soa como autocrítica. Augustin deve falar de cátedra, pois os últimos anos foram marcados por uma aceleração nos gastos do governo federais, com as despesas aumentando mais rapidamente do que as receitas, o que fez evaporar o superávit primário que o setor público acumulava a duras penas parar honrar os compromissos da dívida (formando, assim, um ciclo virtuoso, que possibilitou, mesmo que temporariamente, a redução das taxas de juros).

A pressão por gastos é tão grande que as despesas governamentais acabam ganhando uma dinâmica própria, chegando a fugir ao controle das autoridades. Daí o próprio Augustin recomendar que se faça sempre um ajuste preventivo no início de governo, como antídoto para tal dinâmica. A recomendação deveria valer também para os governos estaduais que se iniciam agora em janeiro, especialmente os de continuidade. Das 27 unidades da Federação, nada menos que 17 ultrapassaram o limite de alerta definido pele Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas de pessoal. Esse limite equivale a 44,1% da receita corrente líquida (descontados repasses aos municípios). Vários chegaram ao limite prudencial de 46,55% e alguns já extrapolam o limite máximo de 49% permitido pela lei.

Existe uma clara deterioração nesse processo, pois, em 2010, também em fim de mandato, eram 10 as unidades da Federação que haviam ultrapassado o limite de alerta. Das 17 que estão agora na chamada zona de risco, a maior parte está no Nordeste. Quatro estados (Piauí, Paraíba, Alagoas e Sergipe) estão acima do limite de 49%.

Também no Norte, estão na zona de risco os estados do Amapá, Rondônia, Pará e Tocantins. No Centro-Oeste, encontram-se o Distrito Federal e os estados de Mato Grosso e Goiás. no Sul, todos os três estados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de pessoal haviam alcançado um patamar que inviabilizava a maioria das unidades federativas. Mesmo no caso da União (para a qual a lei também estabeleceu limites), esse montante era tão elevado que o governo federal já não tinha qualquer capacidade de investimento, e o resultado foi a deterioração da infraestrutura, já deficiente. Se as unidades federativas não adotarem logo em 2015 um “freio de arrumação” em suas despesas de pessoal, os governadores passarão os próximos quatro anos gerindo uma crise em suas administrações, pois ficarão sujeitos a corte de repasses federais.

Fonte: Editorial - O Globo