Lula confunde ‘direito à ampla defesa’ com ‘direito à defesa ilimitada’, diz Raquel

Chefe do Ministério Público defende manutenção da prisão em manifestação em um dos pedidos de liberdade do ex-presidente que tramitam no Supremo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou nesta quarta-feira, 19, mais uma vez para que seja mantida a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava Jato e encarcerado desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O parecer foi apresentado em um dos pedidos de liberdade do petista que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Nele, Raquel afirma que Lula confunde “direito à ampla defesa” com “direito à defesa ilimitada”, “exercida independentemente de sua utilidade prática para o processo, em razão do mero “querer” das partes”, afirmou a chefe da Procuradoria.

Segundo Raquel, o petista, sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, valeu-se do “cargo e da posição no cenário político nacional” para orquestrar “todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobrás”, e ainda atuou para que seus efeitos se perpetuassem.
O parecer diz ainda que o ex-presidente foi eleito em 2002 “com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos”, e que tais fatos elevam “sobremaneira” o grau de censurabilidade da conduta de Lula, devendo ser “punido à altura”.

 

A procuradora apontou ainda que os crimes pelos quais Lula foi condenado são parte de um “nefasto esquema ilícito que vitimou a Petrobrás“, que só assumiu grandes proporções em razão da atuação do ex-presidente, “comprometida com seus interesses particulares”.

Rigor
Para Raquel, não há como se sustentar que os desvios de conduta praticados por um presidente da República sejam tratados do mesmo modo que os desvios praticados por qualquer outro agente público. “A responsabilidade e o poder associados à figura do presidente da República não apenas sugerem, mas impõem que eventuais crimes de corrupção por ele praticados sejam punidos com um rigor acima da média.”  A chefe da PGR afirmou que há “material probatório farto” nos autos da ação penal do triplex, “no sentido de que o Grupo OAS concedeu a Luiz Inácio Lula da Silva a posse e propriedade de fato apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá/SP, bem como a respectiva reforma para adaptá-lo aos interesses do beneficiário”.

Nesta quarta, a prisão de Lula entrou no centro do debate da liminar em que o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello suspendeu a prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PC do B. A decisão do ministro, no entanto, foi cassada horas depois pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, após recurso apresentado por Raquel.

Habeas
O habeas corpus em que Raquel se manifestou foi apresentado pela defesa do ex-presidente no último dia 4. Os advogados contestam decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que negou em novembro o recurso especial contra a condenação no caso do triplex.  A defesa alega que a decisão de Fischer foi “burocrática” e “mecanizada”, impedindo que o colegiado analisasse “relevantes e consistentes” teses contra a condenação do ex-presidente. Em função disso, os advogados pedem que Lula seja colocado em liberdade, e que seja anulada a condenação que o colocou na cadeia.

Este habeas corpus foi usado pela defesa de Lula para tentar adiar o julgamento de outro pedido de liberdade que está em análise na Corte. No último dia 4, a Segunda Turma do STF começou a julgar a ação em que o ex-presidente pede para ser solto em função da suposta imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, que o condenou na primeira instância em 2017, e, em novembro deste ano, aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.  Na ocasião, os advogados pediram para que o julgamento fosse adiado para que os dois habeas corpus fossem analisados conjuntamente. Por maioria, a turma negou esse pedido e prosseguiu a análise. Depois dos votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia que negaram a petição de liberdade, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) do caso.

O Estado de S. Paulo
 

 

Corrupto mais reluzente da Lava Jato, Lula praticou 10 atos de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro

 [para felicidade do presidiário petista e dos estúpidos que o 'adoram' AINDA não existe prisão perpétua no Brasil - existisse Lula pegaria no mínimo umas cinco.]

A Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia, acusa Lula por 10 delitos de corrupção passiva e outros 44 atos de lavagem de dinheiro.

No triplex, ele foi acusado 7 vezes por corrupção passiva e 61 vezes por lavagem de dinheiro.]

Óbvio ululante - ‘Farta prova documental’ põe Lula como proprietário de fato do sítio de Atibaia, diz Lava Jato 

Em alegações finais, documento  de 366 páginas, 12 procuradores do Ministério Público Federal cravam que 'os variados elementos de prova' comprovam que ex-presidente atuava como possuidor da área no interior de São Paulo

Em alegações finais, o Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que há ‘farta prova documental’ de que o ex-presidente Lula era ‘proprietário de fato e possuidor’ do sítio de Atibaia. O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista. Lula está preso desde 7 de abril, sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O petista nega ser o dono do sítio.

“Os variados elementos de prova comprovam que Lula atuava como proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia e, nessa condição, Fernando Bittar autorizou e se envolveu na realização de obras ocultas e escondidas para Lula realizadas no sítio por Bumlai, Odebrecht e OAS”, afirma a Lava Jato.  A Procuradoria da República aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. A propriedade é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente.  

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STJ nega recurso que pedia revisão da condenação de Lula no caso do tríplex

Petista está preso desde 7 de abril - Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 [ontem, 23, o presidiário passou a ser réu em mais uma acusação - 'quadrilhão do PT' (que lhe renderá mais alguns anos de cadeia), só que desta vez não está sozinho, Dilma está com ele.

Palocci e Mantega - o que achava o rombo de Dilma grande,  que por sua vez achava seu PIB pequeno - são também réus.]

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que conduz os processos da Lava Jato na Corte, rejeitou nesta 6ª feira (23.nov.2018) mais um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tentava reverter sua condenação no caso triplex do Guarujá.

O ex-presidente Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por determinação do então juiz Sérgio Moro, desde o dia 7 de abril, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. No recurso especial, encaminhado ao STJ no início de setembro, a defesa de Lula pediu que fossem suspensos os efeitos da condenação de Lula até que o processo seja julgado definitivamente na Corte Superior.  Se o recurso fosse deferido, o ex-presidente poderia ser liberto e voltar a ficar elegível. [só que as próximas eleições serão em 2020, de âmbito municipal, e mesmo nelas Lula pudesse concorrer, correria o risco de perder.
Além do que até 2020 Lula deverá receber mais condenações, haja vista que responde a mais seis processos criminais.]

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, defendeu que o petista “deveria ser julgado pelo órgão colegiado, com a observância de todos os ritos e formas asseguradas pela garantia constitucional da ampla defesa.”
Eis a íntegra:
“Não conhecemos o teor da decisão proferida pelo Ministro Relator, mas é inegável que um recurso dessa importância, relativo a 1 processo marcado por tantas nulidades e ilegalidades e claramente usado como instrumento de perseguição política contra o ex-presidente Lula, deveria ser julgado pelo órgão colegiado, com a observância de todos os ritos e formas asseguradas pela garantia constitucional da ampla defesa.”

Agência Brasil

Defesa diz que Lava Jato criou pretextos para submeter Lula a processos em Curitiba

Após o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia, a defesa do petista disse nesta quarta-feira (14) que a associação entre contratos fraudulentos na Petrobras e a reforma na propriedade, supostamente em benefício a Lula, é uma desculpa da força-tarefa da Operação Lava Jato para fazer acusações contra o político e levar seus processos para a Justiça Federal de Curitiba.

Lula mentiu do começo ao fim em depoimento à Lava Jato | Marco Antonio Villa, sugere - 0' a 1'39" - trabalhos forçados para o criminoso Lula

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins apontou que, durante a oitiva, os procuradores não teriam feito questionamentos a respeito dos contratos da Petrobras que seriam alvo de um esquema de corrupção e teria Lula entre seus comandantes. "A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba", disse o advogado no comunicado. Ele afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba só poderia julgar casos "em que haja clara e comprovada vinculação com desvios na Petrobras". [curioso é que o advogado do presidiário contesta a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar seu cliente, usando como fundamento uma decisão do STF; só que a sentença daquela Vara,  condenando Lula,  já foi confirmada pelo TRF-4, STJ, STF - no plenário virtual e presencial e dezenas de habeas corpus contestando tal sentença sofram negados pelo ministro Edson Fachin.]

 

Os advogados reforçam a tese de que Lula estaria sofrendo perseguição política a partir dos processos. "O depoimento prestado pelo ex-presidente também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do país". Segundo a Lava Jato, Lula recebeu cerca de R$ 1 milhão em vantagens indevidas na forma de obras no sítio de Atibaia. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

  

[a defesa do presidiário Lula ontem, em interrogatório  conduzido pela juíza Gabriela Hardt, passou por maus momentos - em um deles, o representante do MP chegou a oferecer a Lula os serviços da Defensoria Pública, tamanho era o aperto do ex-presidente, quando até a competência da sua defesa técnica foi posta em dúvida.

Convenhamos, mesmo se destacando pela 'notória competência e saber jurídico' - ressalve-se que no Brasil 'notório saber jurídico' é algo de difícil definição, tanto é que um ilustre advogado, reprovado por duas vezes em concurso para juiz de primeiro grau, se tornou ministro do STF -  os doutos defensores do presidiário petista estão enfrentando um processo em que tudo é contra a defesa - alguns exemplos:

- o réu está cumprindo pena superior a doze anos de prisão, em sentença confirmada em Segunda instância e que foi contestada, sem êxito,  no STJ, STF, até mesmo em um 'comitê' da ONU;

- além da condenação acima, o marginal responde a seis processos penais, entre eles o do sítio - novas condenações virão;

- no processo do sítio a quase totalidade das testemunhas de defesa do presidiário petista são também réus - portanto, testemunhas sem credibilidade para defender o criminoso Lula.]

Para a defesa, o ex-presidente "rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público em seu depoimento". "Reforçando que, durante o seu governo, foram tomadas inúmeras providências voltadas ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública e que nenhum ato de corrupção ocorrido na Petrobras foi detectado e levado ao seu conhecimento". [clique aqui, para depoimento completo de Lula.]  Lula foi interrogado na tarde desta quarta-feira pela juíza Gabriela Hardt por pouco mais de duas horas. Após o depoimento, ele retornou à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex de Guarujá.

UOL - Notícias

 

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