A vez dos conservadores: como Bolsonaro quer transformar o perfil do STF

O presidente indica novo ministro e inicia um movimento que pretende mudar a mais alta Corte de Justiça do país, considerada por ele progressista demais

Jair Bolsonaro nunca escondeu o seu desapreço pela atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a campanha, ele disse que poderia ampliar de onze para 21 o número de ministros a fim de colocar “dez isentos” na Corte. Já empossado presidente da República, participou de uma manifestação, em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, que, entre outras coisas, pregava o fechamento do STF. Em um episódio singular, impedido de nomear Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, o que classificou como uma interferência indevida no governo, cogitou desrespeitar a decisão judicial e bradou, entre irritado e ameaçador: “Acabou, p…!”. Os tempos de beligerância explícita (ainda bem) foram deixados de lado, mas não os planos de mudar a mais alta Corte do Poder Judiciário. Com a aposentadoria do ministro Celso de Mello no próximo dia 13, Bolsonaro fez a sua primeira indicação para o STF. O escolhido foi o desembargador Kassio Nunes Marques, de 48 anos, que não figurava em nenhuma lista de favoritos. A surpresa tem múltiplas explicações. A prioridade, segundo o presidente havia declarado publicamente, era nomear alguém de perfil conservador, capaz de defender no tribunal posições caras ao bolsonarismo em temas como o aborto e o armamento. Na verdade, o plano é bem mais abrangente.

Nas palavras de um dos mais importantes auxiliares do presidente, a indicação tem a ver com o próprio futuro do governo: “Hoje, a maior bancada de oposição ao Bolsonaro é o Supremo. É preciso ter alguém que possa frear minimamente esse ativismo excessivo. Alguém que tenha ao mesmo tempo o apoio da classe política e o respeito dos pares para equilibrar a discussão jurídica, promover o enfrentamento técnico. A prática dos ministros de falar fora dos autos está desequilibrando a República. Alguns se comportam mais como agentes políticos do que como magistrados”. 

[a indicação foi apresentada, o presidente mesmo avisado que o seu indicado se manifestou contrário à prisão e consequente extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, optou por manter.

A tendência é o Senado Federal aprovar o nome indicado - há uma possiblidade: é um indicado do presidente da República, e os indicados pelo presidente Bolsonaro costumam não ser aceitos. No aguardo...

Cabe aos brasileiros aguardar pela altamente provável aprovação, nomeação e posse.

Apenas registramos que todos os quesitos exigidos pela Consituição Federal e os esperados pelos que amam ao Brasil, são preenchidos com sobras, com a indicação do jurista IVES GANDRA MARTINS FILHO.

Importante é conter a pauta progressista que tem todos os componentes para causar danos ao Brasil, com medidas que desrespeitam o direito à vida, a família, a moral, aos valores cristãos, bons costumes, etc.]

O que Bolsonaro chama de pauta progressista tem, de fato, avançado no STF. Nos últimos dez anos, o tribunal chancelou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o aborto em casos de bebês com malformação cerebral, a validade das cotas raciais em universidades e a criminalização da homofobia. [registre-se os pontos acima destacados não são todos os que atentam contra o valores citados;

optamos pelo exemplo abaixo, criminalização da homofobia, por o exemplo citado começa a se tornar recorrente: a criminalização da homofobia,  impede que você estando em  um estabelecimento comercial, tipo um supermercado, e dois homens entrem, de mãos dadas, decidam trocar carícias, incluindo beijos na boca,  e você estando lá com sua família e seu filho, ou filha, de dez anos, que lhe  lhe pergunta a razão de dois homens estarem se beijando na boca e você não tem o direito sequer de pedir que contenham seus arroubos amorosos.

Se ousar pedir, poderá ser preso em flagrante por crime análogo ao racismo.]

Com a indicação dos substitutos de Celso de Mello, neste ano, e de Marco Aurélio Mello, no ano que vem, o presidente quer levar o pêndulo para o outro lado. O seu lado. “Os parlamentares de esquerda usaram por anos, e seguem usando, o Supremo como instrumento político por saberem de suas posturas progressistas. Eles judicializam principalmente as pautas conservadoras criando um atalho, de modo a imobilizar o Parlamento, como aconteceu no caso do casamento homoafetivo”, afirma o deputado Marco Feliciano (Republica­nos-SP), amigo do presidente e expoente da bancada evangélica.

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Os candidatos as vagas no STF

MATÉRIA COMPLETA na Revista VEJA, Política

Supremo para modificar alguns dos temas, terá que reescrever a Constituição. Pode?

Com temas sensíveis à vista, STF deve viver tensão com o Executivo

Decisões sobre descriminalização de drogas para uso pessoal e habeas corpus de Lula voltam à pauta podem elevar embate entre o Supremo Tribunal Federal e o Planalto no segundo semestre

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia faz com que a Corte encerre o primeiro semestre em clima ameno com o Poder Executivo, depois de uma série de embates travados ao longo dos últimos meses. No entanto, o choque de posicionamentos deve ganhar força após o recesso do Poder Judiciário. Assim que voltar à rotina, em agosto, o caso do ex-presidente deve retornar à pauta da Segunda Turma do STF. Desta vez, com chances de ser enviado ao plenário do Tribunal e com potencial de gerar uma decisão com diversos precedentes que vão nortear as demais instâncias do Poder Judiciário e interferir em casos da Operação Lava-Jato.

Além desse assunto, considerado o mais espinhoso pelos ministros, outros que contrariam interesses e declarações do presidente Jair Bolsonaro estão na agenda da Corte. Um dos temas que devem gerar forte reação, tanto no governo quanto no Congresso, se refere à descriminalização de drogas para o consumo pessoal, que deve ser avaliado na sessão de 6 de novembro, conforme o calendário divulgado pela presidência do Supremo. O assunto começou a ser abordado em 2015, quando três dos 11 ministros se manifestaram. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização de todos os tipos de drogas para uso pessoal. [inaceitável que o Supremo invada mais uma vez competência do Poder Legislativo e legisle descriminalizando o uso de drogas;

é um assunto que sequer deveria ser discutido e em caso de discussão o local competente é o Congresso Nacional que sendo o PODER LEGISLATIVO - ao que  consta o único - cabe aos deputados e senadores votarem legislação sobre consumo de drogas.

Não pode o Supremo por mero capricho legislar, desrespeitando a Constituição, da qual é considerado guardião.

Que os parlamentares façam através de lei as modificações que a maioria entender conveniente e que o presidente da República sancione o que entender aceitável e vete o que for contra o interesse público e que o Supremo só se intrometa, se provocado, em caso de suposta ilegalidade da lei.]

Gilmar anulou, em seu voto, o artigo 128 da Lei de Drogas. Em seguida, votaram Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que também se manifestaram a favor da descriminalização, mas apenas para a maconha. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki (falecido) pediu mais tempo para avaliar o caso. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que devolveu o processo para julgamento no fim do ano passado. O encarceramento por porte de drogas é criticado por juristas e especialistas, por ser um dos grandes motivos da superlotação das prisões em todo o país.

Outro assunto que atrai as atenções do governo é a análise sobre a tabela do frete para caminhoneiros. Ações apresentadas à Corte questionam medida provisória editada pelo ex-presidente Michel Temer, já convertida em lei, que institui a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Os autores questionam se a iniciativa do Executivo não viola o princípio da livre concorrência e do livre mercado. O governo teme que, se a tabela for derrubada, um novo movimento de greve dos caminhoneiros seja desencadeado no país.

Homofobia

O auge dos embates entre o STF e o Executivo ocorreu com a criminalização da homofobia, em 13 de junho. O presidente Jair Bolsonaro fez críticas diretas à Corte. Isso depois de tentar, sem sucesso, a realização de um acordo para que os Três Poderes atuem em prol de uma agenda única pelo país. “A decisão do Supremo, com todo o respeito que tenho aos ministros, foi completamente equivocada. Além de legislar, está aprofundando a luta de classes cada vez mais. No meu entender, não poderia ter esse tipo de penalidade. A penalidade, se você ofender uma pessoa, der uma facada, der um tiro só porque é gay, tem que ser agravada e ponto final”, disse o presidente na ocasião. [Em todo o mundo só no Brasil tem dois Poderes Legislativo: um de fato - o STF - e outro de direito - o Poder Legislativo, que se subordina ao de fato.
No caso da criminalização da homofobia o STF alegou para legislar suposta omissão do Poder Legislativo.
Só que o Supremo foi notificado pelo Senado Federal da existência de dois projetos de lei sobre o assunto e que estavam e estão tramitando - prova incontestável da não omissão; o Supremo decidiu ignorar e legislou sobre o tema.]

Em seguida, o presidente sugeriu a indicação de um ministro evangélico para a Corte. No próximo ano, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, uma vaga será aberta no colegiado do Supremo. O cientista político Aninho Irachande Mucundramo, professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que, no sistema político brasileiro, o presidente tem diversas ferramentas que podem ser usadas para interferir nos trabalhos do Poder Judiciário. “A independência entre os Poderes existe para garantir um controle de excessos, um contrapeso. Em democracias com esse sistema, é comum ter divergências. No entanto, o Brasil atual tem um chefe de Executivo que demonstrou pouca inclinação à preservação do ambiente de independência entre os Poderes. A prova disso é acusar o Judiciário de Legislar, ao mesmo tempo em que usa decretos para alterar, por exemplo, o Estatuto do Desarmamento”, disse. [expedir decretos está entre as atribuições constitucionais do presidente da República - desde que não sejam utilizados para modificar leis - enquanto legislar não está entre as atribuições do Supremo - no máximo, ele pode suspender a vigência de uma lei, jamais substituiu por uma de sua lavra.]

Para o professor, as relações entre os Poderes devem sofrer um abalo nos próximos meses e anos. “A tendência é que esses embates tenham mais frequência. E o Executivo tem poder para influir nos trabalhos do Supremo. O presidente deu declarações sobre a composição do Judiciário. Ele citou a inclinação religiosa, não a qualidade, além de fazer declarações abertas sobre assuntos que o Judiciário está avaliando”, disse.

Pedido de Liberdade

Apesar de já ter negado um pedido de liberdade para o ex-presidente Lula, o Supremo terá que se debruçar sobre o caso do ex-presidente assim que voltar do recesso do Judiciário. Um segundo habeas corpus está pendente de julgamento na Segunda Turma. Existe a possibilidade de que o assunto seja enviado ao plenário, para que os 11 ministros avaliem se provas de origem ilícita podem ser usadas em uma ação penal. [há mais de 30 anos que a Constituição Federal estabelece que provas ilícitas não podem ser utilizadas, sequer juntadas ao processo; 
será que só agora é que uma maioria, até mesmo simples, tipo 5 a 4, vai mudar e reescrever essa norma constitucional ou simplesmente ignorá-la?] Conversas vazadas pelo site The Intercept entre o ministro Sérgio Moro, ex-juiz da Lava-Jato, e o coordenador da operação no Paraná, Deltan Dallagnol, foram citadas no pedido de soltura pela defesa de Lula.

 

No entanto, o Ministério Público Federal no Paraná afirma que os arquivos podem ter sido interceptados por um hacker. Ainda não existe um entendimento sobre o tema no Brasil. Mas esse tipo de situação ganhou evidência com o caso do petista. Ainda não tem data marcada para julgamento. No entanto, como o réu está preso, o recurso tem prioridade na tramitação. Integrantes do Poder Executivo são claramente contra a liberação do ex-presidente. O próprio presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre o assunto em algumas ocasiões.

Atrito

Atos e temas julgados pelo Supremo encontram resistência no Executivo e geram conflitos e trocas de acusações entre os Poderes

Pautas polêmicas 2º semestre

» Descriminalização do uso de drogas

» Tabela de preços do frete

» Redução de salário dos servidores

» Prisão em 2ª instância

» HC do ex-presidente Lula

 

Correio Braziliense

 

 

"Nada de aborto na pauta do STF até dezembro. E o Congresso?"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou na sexta-feira (15) a pauta de julgamentos do segundo semestre de 2019, mantendo a tradição que inaugurou no final do ano passado. Por enquanto, nenhuma das duas ações mais graves que tratam de aborto no Supremo estão na pauta: nem a ADPF 442, nem a ADI 5581, que chegou a entrar na pauta para o mês passado, mas saiu da linha do gol. [apesar de algumas 'escorregadas' o ministro Toffoli, vez ou outra, acerta. E o fato de ser católico conta pontos a seu favor e de medidas na defesa vida.

Sem sentido que onze julgadores se sintam no direito de impor a pena de morte a seres humanos inocentes e indefesos, quando a Constituição Federal impede que tal pena seja aplica a bandidos.

ADI 5581, ajuizada em 2016, no auge da crise do vírus Zika,  pede ao STF uma série de providências para que o sistema de saúde e previdência atenda adequadamente as mães e crianças que nasceram com microcefalia – mas a ação pede também que o Supremo libere o aborto para grávidas infectadas pelo vírus Zika, ainda que sem a certeza do diagnóstico, em razão do “sofrimento psicológico” causado por essa incerteza.

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No Congresso, a Frente Parlamentar da Vida e da Família (FPVF) patrocina o Projeto de Lei (PL) 1.787/2019, que atende a todos os pedidos formulados pela ADI, exceto a liberação do aborto.  A ideia faz parte do pacote de auxílio às mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade que o deputado Diego Garcia (Pode-PR) quer aprovar. A Frente Parlamentar Evangélica (PFE) faz o corpo a corpo com o STF: perdeu a queda de braço no caso da criminalização da homofobia, parece estar ganhando no caso do aborto.

Já a ADPF 442 tem um objeto mais amplo: ela pede a descriminalização do aborto em todos os casos até a 12ª semana de gestação. No ano passado, apoiadores e críticos passaram dois dias em audiência pública no STF e, no momento, a ação ainda espera o voto da relatora, ministra Rosa Weber. O  atual presidente do STF é católico, tem um irmão padre, e tem tentando diminuir os atritos com o Congresso – Toffoli prolongou por seis sessões, ao longo de quatro meses, a novela da criminalização da homofobia. A tendência da maioria do Supremo, no entanto, é votar a favor da legalização.

Enquanto isso, projetos pró-vida, quer de reação à legalização do aborto, quer de valorização de mulheres e crianças, seguem parados. No primeiro semestre, a desculpa era a prioridade da Previdência. Vamos ver depois de julho. Aliás, cadê o governo nessa discussão?  E atenção: como Toffoli também fez em relação ao primeiro semestre, há várias sessões ainda sem pauta, o que dá margem de manobra na pauta. A qualquer hora, a ADI 5581, que está pronta para julgamento, pode acabar voltando.

Gazeta do Povo 

Malafaia tenta pressionar Toffoli contra criminalização da homofobia

Bancada evangélica corre para barrar criminalização -  Encontros com o presidente Dias Toffoli

Dias Toffoli (Cristiano Mariz/VEJA)

A bancada evangélica está correndo para barrar a votação no STF que tipifica a homofobia como crime de racismo. O plenário do Supremo já tem maioria para votar a matéria no próximo dia 5 de junho. Na terça-feira (21), o pastor Silas Malafaia tinha encontro marcado com o presidente Dias Toffoli. Na pauta: visita de cortesia.

Bobagem. A criminalização da homofobia seria um dos temas da conversa, não tivesse sido desmarcado.

No dia seguinte (22), também como cortesia, a diretoria da bancada evangélica foi ao ministro. Na quinta (23), o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse em entrevista ao UOL que o STF “quer usurpar competência do Legislativo” ao votar a matéria.
“Entendo que eles [ministros] são obrigados a fazer esse julgamento, mas nós temos a convicção de que o STF terá o bom senso de retirar a matéria de pauta na próxima reunião, caso a gente consiga aprovar, em caráter de urgência, uma legislação que possa ser dialogada com todos da sociedade”, disse. [o STF tem o DEVER MORAL, ÉTICO e LEGAL de ANULAR tanto a sessão passada, quando cancelar a marcada para o próximo dia 5 de junho.
O motivo é simples: a sessão realizada cuidou e a futura dá continuidade ao julgamento de uma suposta omissão do Poder Legislativo em legislar sobre proibir ou não que as pessoas tenham o direito de não gostar de homossexuais, de ignorá-los.

Acontece que a alegada omissão NÃO EXISTE, tanto que horas antes do inicio da sessão passada em que a matéria foi analisada, o Supremo havia sido notificado pelo Senado Federal da existência de duas ações sobre a matéria tramitando, uma delas inclusive aprovada.

A existência de projetos de lei tramitando no Congresso sobre determinado assunto, impede que alegação de omissão em legislar prospere - se o projeto está tramitando, não está havendo omissão.
Demora na discussão de um assunto é normal no Congresso, casa política, em que o diálogo é norma, é praxe, é indispensável.

Não pode ser olvidado que o STF é campeão em travar processos, não decidir - basta um simples de vista de um ministro para parar um processo por anos e anos - veja um exemplo, clicando aqui e ninguém acusa o STF de omissão em julgar.]

Revista VEJA