PGR vai oferecer curso sobre democracia a réus do 8 de janeiro: ‘A ideia é despertar’

Revista Oeste

Termo faz parte do acordo a ser oferecido pela procuradoria a mais de mil manifestantes presos no Quartel-General de Brasília

Carlos Frederico dos Santos, subprocurador-geral da República (PGR), disse, nesta sexta-feira, 15, que a PGR vai oferecer aos réus do 8 de janeiro um curso, sobre democracia, com duração de 10 meses. O objetivo é “combater a alienação”.

A atividade é um dos termos do acordo de persecução penal, ainda em elaboração, a ser 'oferecido' para mais de mil manifestantes presos no acampamento em frente ao Quartel-General de Brasília.

“A ideia é despertar essas pessoas, mostrar que o golpe de Estado não é uma coisa boa para o Brasil”, explicou Santos, durante entrevista ao portal UOL. “O objetivo é abrir a cosmovisão dessas pessoas e tirá-las da alienação.”

O subprocurador antecipou que, ao término do último módulo, o “aluno” será submetido à avaliação de uma figura a qual chamou de “bedel”. Em países europeus esse funcionário administrativo de universidades tem uma função de disciplinar estudantes e, em alguns casos, censurar.

Acordo da PGR com manifestantes do 8 de janeiro
Conforme apurou Oeste, 274 acusados pela PGR manifestaram interesse em aderir à negociação para se livrar do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que pode terminar com altas penas. No acordo, o interessado também tem de confessar crimes e pagar multa, por causa dos atos de vandalismo.

Leia também: “O triunfo da injustiça”, reportagem publicada na Edição 182 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste

 

Manifestantes invadem e atacam Congresso, Planalto e STF

Milhares de radicais furaram bloqueios policiais no início da tarde deste domingo

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro realizam uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - Evaristo Sa/AFP

Milhares de manifestantes bolsonaristas invadiram e atacaram na tarde deste domingo, 8, os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Parte do grupo contrário à vitória de Lula, que tomou posse há uma semana, saiu do acampamento montado há quase dois meses diante do quartel-general do Exército, na capital federal, rumo à Esplanada dos Ministérios e furou bloqueios policiais.

Pouco antes das 16h, policiais tentaram dispersar o grupo com o auxílio da cavalaria.

As ações estão sendo transmitidas ao vivo nas redes sociais e no YouTube. Os vídeos mostram a depredação de uma viatura da Polícia Legislativa. Os manifestantes não se intimidaram com bombas de efeito moral, lançadas por volta das 14h40. Agentes da Força Nacional, convocada neste sábado em resposta à mobilização para os atos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tentaram conter o ataque.

Após tomar a rampa e cúpula externa do Congresso, o grupo migrou em direção ao Palácio do Planalto e para o STF, na Praça dos Três Poderes. Os manifestantes conseguiram entrar na área da sede do Executivo e tentam avançar na parte interna do prédio.

Em imagens que mostram a ação do grupo antidemocrático no Palácio do Planalto, é possível ver que objetos foram depredados. Mangueiras de incêndio foram desenroladas, mesas de vidro e cadeiras foram quebradas, vidraças foram danificadas e gavetas foram reviradas.

“Repudio veementemente esses atos antidemocráticos, que devem sofrer o rigor da lei com urgência”, afirmou nas redes sociais o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, que disse ter entrado em contato com o governador do Distrito Federal. [esse senador antes de repudiar os manifestantes deveria se convencer de que ELE É REPUDIADO em todo o Brasil, devido sua omissão no cumprimento do seu    DEVER como presidente do Senado Federal.]

Da sede do Ministério da Justiça, Flávio Dino afirmou que “essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer”. “O Governo do Distrito Federal afirma que haverá reforços. E as forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça”, escreveu.

Essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer. O Governo do Distrito Federal afirma que haverá reforços. E as forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 8, 2023

Também pelas redes sociais, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, repudiou as ações e o que chamou de “cenas lamentáveis agora na Esplanada dos Ministérios”. Determinei ao setor de operações da SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) providências imediatas para o restabelecimento da ordem no Centro de Brasília”, escreveu.

 © Fornecido por Poder360 Mesmo com bloqueio na Esplanada dos Ministério, bolsonaristas vão a pé do QG do Exército até o Congresso 

 Clique aqui e veja dezenas de fotos sobre as manifestações.

Radar - Coluna Revista VEJA

 

 

ANIMOSIDADE ENTRE PODERES - II = mais lenha na fogueira? Mariana Muniz

O Globo

Em voto, ministro do STF diz que presidente da República deve agir com moderação e responsabilidade em rede social

Plenário virtual da Corte julga ação que pede reconhecimento de que Jair Bolsonaro descumpre a Constituição

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que agentes governamentais devem usar as redes sociais com "moderação e responsabilidade", notadamente o presidente da República, devendo suas manifestações refletir a obrigação pública que diz respeito ao cargo "do qual está investido". O ministro, no entanto, não citou nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

'Não está correto': Mourão critica Alcolumbre por atraso em sabatina de Mendonça para o STF

A manifestação de Lewandowski foi feita no voto que proferiu no julgamento da ação apresentada pelo PSOL [Psol, partideco sem votos, sem noção, sem representatividade e que usa o Poder Judiciário para tentar impedir o governo Bolsonaro de governar.

Pretende que o Poder Judiciário lhe forneça os votos que nunca teve e nunca terá.]que questiona a postura de Bolsonaro perante a pandemia de covid-19. O partido aponta lesão a preceitos fundamentais em declarações e manifestações públicas feitas pelo presidente da República e alguns membros do Congresso Nacional.

Em seu voto, o ministro afirma que as redes sociais tendem a amplificar o fenômeno da polarização de grupo, mas representam um importante fórum de debates públicos, dos quais, com uma frequência cada vez maior, participam autoridades governamentais, cujos pronunciamentos adquirem caráter oficial, sobretudo quando tratam de temas de interesse da coletividade, ainda que seus emissores não tenham essa intenção."Por isso, é preciso que todos aqueles que delas participem ajam com moderação e responsabilidade, notadamente o Presidente da República, devendo suas manifestações refletir, sempre e necessariamente, o elevado múnus público do qual está investido", disse.

A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, que rejeitou o pedido feito pelo partido por considerar que o Judiciário não pode "estabelecer uma curatela judicial sobre o Presidente da República", "instaurando-se espécie anômala de controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo".

Para Rosa, "transgressões pontuais e episódicas aos princípios e regras constitucionais, praticadas por autoridades públicas ou particulares, ocorrem com frequência no universo fenomênico e exigem a intervenção judicial reparadora, em caráter preventivo ou repressivo, diante de situações concretas e específicas".

Lewandowski, porém, discordou da ministra por entender que nada impede que as determinações estabelecidas pelo Judiciário, sobretudo em um caso como o analisado, "se projetem para o futuro, de modo a garantir o cumprimento de suas decisões ao longo de um período mais dilatado".

"Nesse sentido, penso que embora a responsabilização a posteriori tenha um papel importante, ela não consiste – e não pode consistir – na única forma de prevenção contra a erosão democrática que pode ser provocada pelo discurso das autoridades governamentais", disse o ministro.

Segundo o ministro, "o discurso dos agentes governamentais – e, por discurso, refiro-me a todo e qualquer pronunciamento externado na esfera pública, de ampla e fácil disseminação – não pode ser infenso à análise judicial de sua conformação com os princípios que regem nossa Carta Política".

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"Numa república plural e democrática como se pretende seja a nossa, não é difícil perceber que todo e qualquer pronunciamento governamental, sobretudo quando amplificado pela utilização maciça de redes sociais, pode estimular reflexões, comportamentos, e até mesmo influenciar atitudes de violência e desrespeito aos princípios fundamentais invocados na inicial, por conta do fenômeno que a Economia Comportamental nomina de “polarização de grupo”, ressaltou.

A ação está sendo julgada pelo plenário virtual do STF, quando não há o debate entre os ministros, até o próximo dia 18. Até agora, votaram apenas três ministros: Rosa Weber, que foi acompanhada por Alexandre de Moraes, e Lewandowski.

Na petição, apresentada em abril de 2020,  o partido defende que “se a garantia do direito à saúde é dever do Estado, cumpre primariamente ao Chefe de Estado, ou seja, ao Presidente da República, providenciar a tomada das medidas necessárias para sua regulamentação, fiscalização e controle”.

Entre os fatos mencionados na ADPF estão a manifestação antidemocrática do dia 20 de abril, em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, e a reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual Bolsonaro declarou-se enfaticamente competente para intervir na Polícia Federal. Na mesma ocasião o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que todos os Ministros do STF deveriam ser postos na cadeia, tratando-os como “vagabundos”.

[comentário: parece uma tarefa dificil, talvez impossível o alcance da harmonia entre os 3 Poderes da União. 

- da parte do Poder Executivo, o presidente da República, mais alta autoridade da Nação tem feito o possível para manter o comedimento em todas ocasiões que se manifesta sobre os Poder Judiciário e Legislativo.

- da parte do Poder Legislativo vários comportamentos estão ocorrendo e que visam estabelecer um clima de conflito Poder Executivo x Legislativo. 

Um dos exemplos é a manifestação do senador que preside o Congresso Nacional sobre veto do presidente da República ; 

outro é o travamento pelo senador presidente da CCJ sobre pautar a sabatina a ser respondida por André Mendonça,  indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do STF.             - da parte do Poder Judiciário o ministro Lewandowski, ao julgar uma ação contra o presidente Bolsonaro, sobre ações do governo federal no combate à covid-19,  resolveu incursionar pelo uso das redes sociais por autoridades e citou o cargo de presidente da República," ...notadamente o Presidente da República,...", chegando a um ponto que,  em nossa modesta compreensão, se torna apologia à censura do passado, do presente e do futuro, aliás posição discordante da expressa pela ministra Rosa Weber (parágrafos 4 e 5, acima);

A  posição do ministro Lewandowski, favorável a ações preventivas, parágrafos 6 a 9, acima.);   

- A ministra Cármen Lúcia expressou o voto comentado em post , que  linkamos;  

- O ministro Alexandre de Moraes ao julgar ação em que o presidente Bolsonaro desiste de ação anterior, optou por  arquivar o feito, mas estabeleceu um prazo para a PF tomar o depoimento do presidente - na prática cancelou o direito do presidente de escolher dia e hora para depor.

Temos também a 'encrenca' MP x Poder Legislativo; o Ministério Público por representantes diz que não aceita os termos de uma PEC proposta pelo Poder Legislativo. O que na prática significa a cassação pelo MP de uma COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL do Poder Legislativo. 

Lamentavelmente, ninguém se entender. A questão do MP x Legislativo não havendo acordo vai parar no STF = mais desentendimento.

As decisões dos ministros dos STF 'cutucando' o presidente da República também não colaboram para a tão necessária HARMONIA e INDEPENDÊNCIA dos Poderes da República.

É o nosso entendimento.] 

 

 Política - O Globo

 

 

Inquérito sem fim - Folha de S. Paulo

Disputas e falta de objetividade ameaçam investigação sobre atos golpistas [Inquérito do fim do mundo = o que falta ao inquérito é apenas a ocorrência dos fatos que investiga = não ocorreram atos antidemocráticos, assim, falta o objeto.]

São decepcionantes os resultados alcançados até agora pelo inquérito aberto para investigar os atos antidemocráticos organizados por seguidores do presidente Jair Bolsonaro em abril do ano passado. Após mais de um ano desde que o mandatário foi à porta do quartel-general do Exército inflamar a turba golpista, que pedia o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, as apurações parecem longe de um desfecho.

Surgiram evidências de que aliados do presidente estiveram entre os articuladores e os financiadores das manifestações —e ainda apoiaram os tresloucados que pouco depois usaram fogos de artifício para tentar intimidar o STF.  Acumularam-se também indícios de envolvimento de nomes da cozinha do Palácio do Planalto com a ampla rede de militantes bolsonaristas que usa a internet para espalhar desinformação, difamar autoridades e fomentar descrédito nas instituições democráticas.

Dezenas de pessoas, incluindo 11 deputados federais, foram alvo de buscas e interrogatórios. Várias foram presas em caráter preventivo, e algumas até hoje estão submetidas a restrições para não atrapalhar as investigações.  Apesar de tudo isso, a Polícia Federal se diz incapaz de oferecer um retrato conclusivo sobre as ligações desses grupos com o círculo do presidente e pede mais tempo para desvendar os laços que unem os provocadores e as fontes de recursos que os sustentam.

A Procuradoria-Geral da República, que requisitou a abertura do inquérito no ano passado, quer encerrar as investigações sobre os congressistas envolvidos e transferir o restante do caso para instâncias inferiores da Justiça. Na segunda-feira (7), com o levantamento do sigilo dos autos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, foi possível constatar também que as autoridades desperdiçam tempo batendo cabeça em vez de cooperar.

A Procuradoria acusa a PF de atirar a esmo, abandonando linhas de investigação prioritárias para perseguir outras hipóteses sem chegar a lugar nenhum —mas levou ela mesmo cinco meses para examinar o material colhido pela polícia e chegar a esse diagnóstico. Dado o alinhamento do procurador-geral, Augusto Aras, com os interesses de Bolsonaro, que deve renovar seu mandato em breve, é de se imaginar se a Procuradoria quer mesmo investigar alguma coisa ou trabalha apenas para desacreditar o trabalho da PF. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir o futuro do inquérito. Se cumpre reconhecer que resposta das instituições serviu para conter o surto autoritário do ano passado, resta identificar e punir os eventuais responsáveis.

Opinião - Folha de S. Paulo

 

Inquérito no STF chega mais perto de Bolsonaro – O Globo

Opinião 

Investigações identificam elos do presidente com ‘gabinete do ódio’, fonte de lucros a blogueiros aliados

[Maquiavel aconselha,no tocante à calúnia,a insistência, no estilo agua mole em pedra dura...

É sabido que uma versão mentirosa - sendo moderno, 'fake' - divulgada à exaustão se torna uma VERSÃO crível. 

Mas não há provas que uma versão adaptada aos desejos dos que a propagam, se torne fato. Se há alguma exceção é a nível de criação mental.'

Todo este enfadonho prólogo é para lembrar que desejo,  é coisa que dá e passa. O inquérito do 'fim do mundo', tem tudo para o arquivo. A PGR logo o receberá e cuidará disso - exceto se honrando o 'apelido' a competência de denunciar saia da PGR.

Apesar de tudo que diga respeito à fragilidade  da democracia à 'brasileira' motive acusações de tentativa de desestabilização do regime, faltam provas  - versões e interpretação criativa de notícias não costumam sustentar acusações quando contrapostas a fatos.]

O inquérito sigiloso aberto no Supremo em abril deste ano, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para investigar o financiamento e a organização de manifestações antidemocráticas, prestigiadas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, torna cada vez mais cristalinas as ligações dele e de seus filhos com a operação de propaganda para desestabilizar o regime pelas redes digitais.

Parte do inquérito, a que o jornal “O Estado de S.Paulo” teve acesso, confirma que o material que abastecia os canais de desinformação e propaganda tinha origem no próprio Palácio do Planalto, onde foi instalado um grupo que coordenava a rede de milicianos digitais, alcunhado “gabinete do ódio”. O grupo era chefiado por Tercio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência, indicado ao pai pelo vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois. Tercio repassava à rede vídeos do presidente.

Ouvidas mais de 30 pessoas pela PF, o inquérito fecha o cerco em torno do Planalto. Entre os depoimentos estão os de Carlos — considerado o comandante do “gabinete do ódio”, com mais de 40 citações —, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o Zero Três, e do coronel Mauro Barbosa Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid admitiu ter sido “mensageiro” entre o presidente e o “gabinete”, reforçando o elo de Bolsonaro com o esquema.

Citados noutros trechos do inquérito, a que O GLOBO teve acesso em setembro, chamaram a atenção da Procuradoria-Geral da República para os títulos do material produzido para a milícia digital na pregação por uma intervenção militar. Quase sempre citam Bolsonaro. O presidente era o personagem central da trama, e as investigações o aproximam também da operação do esquema, por meio dos filhos e até do ajudante de ordens. É para onde o inquérito parece apontar.

Uma passagem que reforça toda a linha de investigação é o momento em que Bolsonaro, do alto de uma picape, chega para saudar uma manifestação antidemocrática que transcorria sugestivamente na entrada do Quartel-General do Exército, o Forte Apache, em Brasília. Em discurso, num tom de pré-golpe, afirma que seus seguidores não deveriam “negociar” mais nada.

As investigações detalham ainda como toda a conspiração tornou-se um grande negócio para os blogueiros aliados. Num período de dez meses, alguns chegaram a faturar R$ 100 mil por mês pelo crescimento dos acessos. Um dos donos de canais bolsonaristas no YouTube, Anderson Azevedo Rossi, mudou de vida. Deixou de ser um técnico de informática em Canela (RS), com salário de R$ 3,5 mil, para faturar R$ 1,7 milhão entre março de 2019 e maio deste ano.

O Supremo e a PF, instituições de Estado, se mantêm trabalhando em defesa das leis e da Constituição, sem depender das flutuações inerentes à política. [o 'golpe' do Alcolumbre e Maia, em vias de se concretizar, complica classificar o trabalho do STF e do Congresso, como 'defesa' das leis e da Constituição.]  O fato de o presidente da República ter mudado de comportamento em junho, com a prisão do amigo, parceiro e ex-PM Fabrício Queiroz, não significa que os anos de 2019 e parte de 2020 tenham sido apagados para a Justiça.

Opinião - O Globo

 

A vez dos conservadores: como Bolsonaro quer transformar o perfil do STF

O presidente indica novo ministro e inicia um movimento que pretende mudar a mais alta Corte de Justiça do país, considerada por ele progressista demais

Jair Bolsonaro nunca escondeu o seu desapreço pela atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a campanha, ele disse que poderia ampliar de onze para 21 o número de ministros a fim de colocar “dez isentos” na Corte. Já empossado presidente da República, participou de uma manifestação, em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, que, entre outras coisas, pregava o fechamento do STF. Em um episódio singular, impedido de nomear Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, o que classificou como uma interferência indevida no governo, cogitou desrespeitar a decisão judicial e bradou, entre irritado e ameaçador: “Acabou, p…!”. Os tempos de beligerância explícita (ainda bem) foram deixados de lado, mas não os planos de mudar a mais alta Corte do Poder Judiciário. Com a aposentadoria do ministro Celso de Mello no próximo dia 13, Bolsonaro fez a sua primeira indicação para o STF. O escolhido foi o desembargador Kassio Nunes Marques, de 48 anos, que não figurava em nenhuma lista de favoritos. A surpresa tem múltiplas explicações. A prioridade, segundo o presidente havia declarado publicamente, era nomear alguém de perfil conservador, capaz de defender no tribunal posições caras ao bolsonarismo em temas como o aborto e o armamento. Na verdade, o plano é bem mais abrangente.

Nas palavras de um dos mais importantes auxiliares do presidente, a indicação tem a ver com o próprio futuro do governo: “Hoje, a maior bancada de oposição ao Bolsonaro é o Supremo. É preciso ter alguém que possa frear minimamente esse ativismo excessivo. Alguém que tenha ao mesmo tempo o apoio da classe política e o respeito dos pares para equilibrar a discussão jurídica, promover o enfrentamento técnico. A prática dos ministros de falar fora dos autos está desequilibrando a República. Alguns se comportam mais como agentes políticos do que como magistrados”. 

[a indicação foi apresentada, o presidente mesmo avisado que o seu indicado se manifestou contrário à prisão e consequente extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, optou por manter.

A tendência é o Senado Federal aprovar o nome indicado - há uma possiblidade: é um indicado do presidente da República, e os indicados pelo presidente Bolsonaro costumam não ser aceitos. No aguardo...

Cabe aos brasileiros aguardar pela altamente provável aprovação, nomeação e posse.

Apenas registramos que todos os quesitos exigidos pela Consituição Federal e os esperados pelos que amam ao Brasil, são preenchidos com sobras, com a indicação do jurista IVES GANDRA MARTINS FILHO.

Importante é conter a pauta progressista que tem todos os componentes para causar danos ao Brasil, com medidas que desrespeitam o direito à vida, a família, a moral, aos valores cristãos, bons costumes, etc.]

O que Bolsonaro chama de pauta progressista tem, de fato, avançado no STF. Nos últimos dez anos, o tribunal chancelou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o aborto em casos de bebês com malformação cerebral, a validade das cotas raciais em universidades e a criminalização da homofobia. [registre-se os pontos acima destacados não são todos os que atentam contra o valores citados;

optamos pelo exemplo abaixo, criminalização da homofobia, por o exemplo citado começa a se tornar recorrente: a criminalização da homofobia,  impede que você estando em  um estabelecimento comercial, tipo um supermercado, e dois homens entrem, de mãos dadas, decidam trocar carícias, incluindo beijos na boca,  e você estando lá com sua família e seu filho, ou filha, de dez anos, que lhe  lhe pergunta a razão de dois homens estarem se beijando na boca e você não tem o direito sequer de pedir que contenham seus arroubos amorosos.

Se ousar pedir, poderá ser preso em flagrante por crime análogo ao racismo.]

Com a indicação dos substitutos de Celso de Mello, neste ano, e de Marco Aurélio Mello, no ano que vem, o presidente quer levar o pêndulo para o outro lado. O seu lado. “Os parlamentares de esquerda usaram por anos, e seguem usando, o Supremo como instrumento político por saberem de suas posturas progressistas. Eles judicializam principalmente as pautas conservadoras criando um atalho, de modo a imobilizar o Parlamento, como aconteceu no caso do casamento homoafetivo”, afirma o deputado Marco Feliciano (Republica­nos-SP), amigo do presidente e expoente da bancada evangélica.

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Os candidatos as vagas no STF

MATÉRIA COMPLETA na Revista VEJA, Política

Manifestantes bolsonaristas protestam em frente ao QG do Exército

E Ibaneis faz o de sempre: exonera alguém - desta vez o subcomandante da PMDF [só na área de saúde, ele exonerou em 17 meses de governo uns cinco secretários e uns dez diretores de hospitais = e a Saúde cada dia pior.]

Depois de serem retirados, de maneira pacífica, da Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar, militantes bolsonaristas seguiram para o quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), onde fazem um ato na tarde deste domingo (14/6). Cerca de 50 pessoas estão no local.

A Esplanada foi fechada por decisão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para evitar aglomerações em meio à pandemia de covid-19. Por isso, antes de chegarem ao SMU, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fizeram um buzinaço em frente ao Palácio do Buriti — sede do Executivo local —, aos gritos de "Ibaneis ditador".

O QG do Exército já foi palco de outra manifestação antidemocrática. Em 19 de abril, bolsonaristas estiveram no local com faixas que pediam intervenção militar e fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o próprio presidente compareceu ao ato e disse que estava lá porque "acreditava" nos manifestantes. Os apoiadores pedem a presença de Bolsonaro novamente neste domingo.

Interdição da Esplanada

Ibaneis Rocha decretou o fechamento da Esplanada dos Ministérios neste domingo (13/6). A determinação leva em consideração as aglomerações que têm ocorrido durante as manifestações, inclusive atos antidemocráticos. O trânsito de veículos e pedestres ficará proibido entre a 0h e as 23h59 deste domingo. O acesso aos prédios públicos federais será permitido apenas a autoridades devidamente identificadas e a servidores públicos federais que estejam em serviço.  

Pouco antes da decisão, uma operação da Secretaria de Segurança Pública e do DF Legal havia desmontado acampamentos de apoiadores de Bolsonaro, também na Esplanada. Após a retirada, os bolsonaristas chegaram a tentar invadir o Congresso Nacional. À noite, integrantes do movimento "300 do Brasil" — grupo liderado pela ativista Sara Winter e que mantinha um acampamento na Esplanada — apontaram fogos de artifício para o Supremo Tribunal Federal (STF) e gravaram vídeos para distribuir nas redes sociais com ataques aos ministros e ao governador Ibaneis Rocha.

Fogos no STF derrubam comando da PM

A ação de remoção de manifestantes bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios e a omissão diante dos fogos de artifício dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram resultando em uma crise na Polícia Militar do DF. O governador Ibaneis Rocha (MDB) exonerou nesta manhã de domingo (14/06) o subcomandante-geral da PM, Coronel Sergio Luiz Ferreira de Souza, responsável pelo comando geral neste fim de semana.

Toda a ação de ontem (13/06) de desmonte dos acampamentos dos “300  pelo Brasil“ e do QG Rural causou controvérsia. Se por um lado, houve reclamações de uso de spray de pimenta diretamente voltado para manifestantes e para ativistas que rezavam ajoelhados, por outro, houve constrangimentos entre oficiais pela postura do comando da ação de não  dar voz de prisão à líder do movimento, Sara Winter.

Ela xingou e gritou com PMs. [Os policiais militares cumpriam ordens. Alguém precisa orientar a ativista - desacato é dificil de suportar,  inaceitável.] Agiu com agressividade, como se esperasse uma reação, segundo avaliação de policiais militares. Mas não foi incomodada. À noite, manifestantes fizeram um protesto, soltando fogos de artifício em direção ao STF, com críticas, ameaças e xingamentos a ministros. O presidente do STF, Dias Toffoli, ligou para Ibaneis preocupado e indignado pela situação.

Em nota, Toffoli afirmou: “O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”.

Guardião da Constituição 

E o presidente do STF acrescentou: “Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira”.

O ato também foi dirigido contra Ibaneis. Ao acender os fogos, um dos bolsonaristas afirmou: “Essa daqui vai para o senhor Ibaneis Rocha, pela covardia que o senhor fez hoje com os acampamentos”.

A crise na PM tem potencial para virar descontrole porque a corporação é majoritariamente bolsonarista. Um novo comandante precisa ter pulso e controle da tropa, sem partidarismos, enquanto a família do presidente Jair Bolsonaro apóia os manifestantes. Depois do ato no STF, a Polícia Militar divulgou uma nota em que aponta não ter visto nada de grave na ação dos 300.  “Segundo informações cerca de 30 pessoas realizaram um culto na praça, por volta de 21h, e após o término soltaram alguns foguetes. Logo após, entraram em um ônibus e se retiraram do local.”

Correio Braziliense

CB - Poder

Com informações da Agência Estado 

E agora, Ibaneis? - Manifestantes bolsonaristas protestam em frente ao quartel-general do Exército - O Estado de S. Paulo

Apoiadores de Bolsonaro estão reunidos no Setor Militar Urbano, em frente ao Forte Apache = Q G do Exército; eles pedem a presença do presidente Jair Bolsonaro e gritam 'Ibaneis Ditador'

 Impedidos de entrar na Esplanada dos Ministérios, cujo acesso para veículos e pedestres está proibido desde 0h deste domingo, cerca de 50 manifestantes estão no quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano, em um ato a favor do governo. Eles pedem a presença do presidente Jair Bolsonaro na manifestação.  Parte desses manifestantes decidiu seguir em carreata para o Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, aos gritos de "Ibaneis Ditador", em referência ao governador do DF, Ibaneis Rocha. Neste momento, o Eixo Monumental está fechado devido ao protesto.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fazem ato em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Foto: REUTERS/Adriano Machado

O QG do Exército já foi palco de protesto contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e favorável à intervenção militar antes, no dia 19 de abril. Nesse dia, Bolsonaro prestigiou o ato e discursou sobre uma caminhonete. A manifestação foi criticada não apenas pelo caráter antidemocrático, mas também pelo simbolismo da escolha do local, sede das Forças Armadas, que representam uma instituição de Estado, e não de governo, e causou desconforto na cúpula militar.
Também desagradou parte da cúpula de militares da ativa o teor da nota divulgada na noite de sexta-feira, 12, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente general Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Ela foi interpretada por alguns oficiais-generais da ativa como mais uma tentativa de uso político das Forças Armadas, segundo apurou o Estadão/Broadcast. 

Na avaliação desses militares, mais uma vez, em reação a movimentos do Supremo Tribunal Federal e agora, também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da possível cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, o presidente da República reage com declarações que são interpretadas como ameaças veladas e descabidas de emprego das Forças Armadas — como se elas fossem um instrumento ao alcance de suas mãos. O entendimento é de que toda essa gritaria é uma ação midiática para atender ao presidente Bolsonaro, que insiste nesse clima de tensão e enfrentamento para manter a sua militância ativa e aguerrida.

Ataque ao STF
Neste sábado, 13, à noite, um grupo de pessoas autodenominado “300 do Brasil” simulou, com fogos de artifício, um ataque ao STF. Os fogos foram disparados às 21h30 na direção do edifício principal do Supremo, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam ministros.
“Isso para mostrar ao STF e ao (Governo do Distrito Federal) GDF que nós não vamos ‘arregar’. Repararam que ângulo dos fogos está diferente da última vez? Se preparem, Supremo dos bandidos”, ameaçou um manifestante em vídeo nas redes sociais.
“Desafiem o povo. Vocês vão cair. Nós vamos derrubar vocês, seus comunistas”, ameaça um manifestante em outro vídeo, no qual também xinga o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Esse foi mais um ato realizado pelo grupo liderado pela militante Sara Winter, ex-assessora de confiança da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Após ter acampamentos ilegais desmantelados pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de uma dúzia de manifestantes invadiu a cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio do Congresso pacificamente após intervenção da Polícia Legislativa. Na manhã de sábado, agentes da PMDF, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) desmontaram e recolheram faixas, material de lona e estrutura metálica dos acampamentos. A PM usou gás de pimenta para dispersar um pequeno grupo que resistiu à ação.

Esplanada fechada
Neste sábado, 13, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) decretou o fechamento da Esplanada dos Ministérios durante todo o domingo. No texto, Ibaneis cita "ameaças declaradas por alguns dos manifestantes" e destaca necessidade de "contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública". A medida proíbe trânsito de veículos e determina acesso aos prédios apenas por autoridades, da 0h até as 23h59 de domingo.

O texto prevê que manifestações poderão ser realizadas, "desde que comunicada com antecedência e devidamente autorizada pelo Secretário de Segurança do Distrito Federal". O governo local, no entanto, não informou se há algum protesto marcado para este domingo com autorização para ocorrer. Mesmo com a proibição para pedestres e veículos na Esplanada dos Ministérios, cerca de 15 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro chegaram a circular pela Praça dos Três Poderes com bandeiras. Policiais militares, no entanto, convenceram essas pessoas a deixar o local.

Em suas redes sociais, Sara Winter acusou o governador Ibaneis Rocha de "ditador" e cobrou a revogação do decreto que fechou a Esplanada, "Revogue agora mesmo esse decreto inconstitucional ou haverá consequências! Se você tirar o direito de ir e vir do povo, tiraremos o seu também!", escreveu.

O Estado de S. Paulo - Politica 

Má interpretação - Merval Pereira

O Globo

Em torno do artigo 142

Forças Armadas como Poder Moderador não tem base jurídica 

A interpretação bolsonarista de que as Forças Armadas têm a função de intervir como Poder Moderador diante de um conflito entre o Executivo e os demais Poderes da República, Legislativo e Judiciário, de acordo com o artigo 142 da Constituição, não tem base jurídica, como ressaltou o parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgado ontem.

Significaria “que qualquer conflito entre os Poderes estaria submetido à autoridade suprema do Presidente da República, pois mediado pelas Forças Armadas, que desempenham suas atividades sob seu comando. E essa interpretação, ao estabelecer hierarquia entre os Poderes, traria importantes e graves riscos para o princípio da supremacia constitucional”. Essa má interpretação constitucional foi exatamente o que os constituintes de 1988 quiseram evitar, e tiveram muito trabalho para superar os obstáculos colocados no caminho da definição do papel das Forças Armadas.

Os militares, tendo à frente o ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, pressionaram muito para que os termos da Constituição de 1946, repetidos na de 1967, permanecessem: “Art. 177: Destinam-se as FA a defender a pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem”. Os constituintes viam nessa Redação, embora tradicional, a aceitação de que caberia às Forças Armadas a decisão de quando agir. Queriam que essa possibilidade implícita de intervenção das Forças Armadas fosse descartada, propondo o que acabou prevalecendo sobre a destinação das Forças Armadas: “Art. 142: (...) (FA destinam-se) à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A definição de que a ação das Forças Armadas dependeria da iniciativa de qualquer dos Poderes foi o pomo de discórdia, e houve várias negociações em torno do artigo 142. O então presidente José Sarney lembra-se de que demorou muito tempo para se chegar ao texto final, que não agradou totalmente aos militares. Segundo Sarney, o então deputado federal Bernardo Cabral, relator da Constituinte, havia prometido aos militares manter o texto de 1967, mas não pôde cumprir o compromisso, o que gerou uma crise política.O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que na ocasião era senador, relata que teve que ir a reunião tensa no Palácio do Planalto junto com o senador José Richa, para tentar superar o impasse.O presidente José Sarney estava preocupado com o ministro do Exército Leônidas Pires, irritado com o não cumprimento do acordo, e coube a Richa apaziguar os ânimos. Mas os militares não aceitaram as modificações e, é Sarney quem conta, convocaram Bernardo Cabral para uma reunião no gabinete de Leônidas no Quartel-General do Exército, no Forte Apache em Brasília.

[a CF de 88 não apresenta uma redação que se destaque por ser de fácil entendimento e  a do artigo 142 está entre as de mais difícil
interpretação. 
a LC 97, promulgada no governo FHC, para estabelecer condições de emprego  das FF AA, aproveitou e esclareceu, no caput do seu artigo 15, regras para dispor do emprego estabelecendo que a utilização das Forças Armadas em operações GLO ocorreria mediante requisição do presidente do STF, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, dirigida ao presidente da República - comandante supremo das FF AA.

Alegar que uma LC não pode modificar a Consituição é inteiramente procedente, só que não ocorreu modificação no texto constitucional, apenas um mero esclarecimento, essencial para aquele emprego.
O Poder Legislativo, responsável pelas leis, incluindo a Lei Maior, simplesmente esclareceu um trecho da Constituição. 

Convenhamos que interpretar que correto é que o chefe do Poder Judiciário,  ou um dos chefes do Legislativo, Câmara e Senado, podem requisitar diretamente o emprego de tropas federais, já suscita uma dúvida: qual das forças requisitar? Aeronáutica? Exército? Marinha?
E se o presidente da Câmara requisitar o Exército? e o do Senado requisitar o Marinha?
Quem vai coordenar? unificar o plano de combate - cada uma das forças singulares é harmônica e independente em relação às outras.
Perguntas para o Ives Gandra.]

Os ministros da Marinha e da Aeronáutica também estavam presentes. Mesmo com o texto da nova Constituição já praticamente na gráfica, eles insistiam em manter a definição da Constituição de 1967, do regime militar. O então deputado Nelson Jobim, que teve papel importante na redação final da Constituição, diz que a questão básica era que os militares queriam ser eles os definidores de quando poderiam atuar “em defesa da lei e da ordem”. Bernardo Cabral garante que em nenhum momento foi pressionado pelo General Leônidas Pires Gonçalves. Essa interpretação é a que hoje defende o jurista Ives Gandra Martins , que considera que uma das funções das Forças Armadas seria atuar como Poder Moderador sempre que um Poder sentir-se atropelado por outro, uma intervenção pontual e específica.

O documento divulgado ontem pela OAB destaca que “compreender que as Forças Armadas, inseridas inequivocamente na estrutura do Poder Executivo sob o comando do Presidente da República, poderiam intervir nos Poderes Legislativo e Judiciário para a preservação das competências constitucionais estaria em evidente incompatibilidade com o art. 2o, da Constituição Federal, que dispõe sobre a separação dos poderes. Afinal, com isso, estabelecer-se-ia uma hierarquia implícita entre o Poder Executivo e os demais Poderes quando da existência de conflitos referentes a suas esferas de atribuições”.

Merval Pereira, colunista - O Globo

Golpe frustrado - Merval Pereira

O Globo 

Inquérito pode pegar Bolsonaro

[pergunta que não quer calar:

- o que motiva grande parte da Imprensa, qualquer mídia, não veicular o número de recuperados da Covid-19 - em sua maioria, só cuida do tema quando o recuperado é quase centenário.

Em Brasília, de 913 casos confirmados, mais de 500 já se recuperaram.]

O presidente Bolsonaro tentou dar ares de apoio dos militares à sua presença na manifestação antidemocrática que avalizou no domingo em Brasília, mas soube, antecipadamente, que a área militar se incomodava com a escolha como moldura de uma ação política o Forte Apache, como é conhecido o Quartel-General do Exército. Ele convidou para acompanhá-lo o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, que recusaram, por considerarem que a presença deles sugeriria que o Exército avalizava a manifestação.

Por ser político, os generais consideram que Bolsonaro tem o direito de participar de manifestações políticas, mas, diante da repercussão negativa, avaliaram que o presidente deu um passo em falso ao convalidar as reivindicações antidemocráticas. Por isso tiveram uma reunião com ele na noite do mesmo domingo, onde ficou combinado que Bolsonaro falaria no dia seguinte para desfazer o clima político tenso, e à noite o Ministério da Defesa deu uma nota oficial garantindo que as Forças Armadas obedecem à Constituição.

A frase proferida por Bolsonaro na manhã de segunda feira — “Já estou no poder, por que daria um golpe?” — foi dita a ele na reunião de domingo. A investigação já em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as fake news cruzará inevitavelmente com o novo inquérito aberto sobre as manifestações antidemocráticas, pois tudo indica que os mesmos que orquestram as notícias falsas contra os que consideram adversários políticos são os que organizam e financiam essas manifestações que pedem a intervenção militar e o fechamento do Supremo e do Congresso.

A piada do dia entre os parlamentares é que os sorteios no Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo feitos pela mão de Deus, como o gol do Maradona. O inquérito sobre as manifestações antidemocráticas caiu, no sorteio eletrônico, para o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que já preside o inquérito sobre as fake news contra o STF. E o pedido do deputado Eduardo Bolsonaro para impedir a prorrogação da CPI das Fake News no Congresso foi para o ministro Gilmar Mendes, um dos mais ferrenhos combatentes das fake news, e que tem assumido publicamente posições vigorosas contra as reivindicações ilegais de intervenção militar. A tal ponto que retuitou uma declaração de outro ministro do STF, Luís Roberto Barroso, não exatamente seu amigo, repudiando os que pedem a volta do AI-5 e da ditadura militar. [convenhamos que o conteúdo deste parágrafo deixa uma certa dúvida no ar... .
Oportuno completar o parágrafo abaixo, lembrando que a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator, não foi resultado do tradicional sorteio e sim indicação do ministro Toffoli.]

O inquérito das fake news já existe há um ano no Supremo, e recebeu muitas críticas pela maneira como foi criado, em regime de sigilo como o de agora, e sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Está mais avançado do que o procurador-geral atual, Augusto Aras, gostaria.  Ele pediu a abertura de um inquérito para investigar os atos antidemocráticos, mas excluiu o presidente Bolsonaro do rol de suspeitos de os incentivarem, provavelmente para cacifar-se à vaga do Supremo que se abre em novembro com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Mas bastará um parlamentar, ou associação da sociedade civil, requisitar ao ministro Alexandre de Moraes que inclua Bolsonaro no inquérito que o pedido será encaminhado pelo Supremo à PGR, criando um constrangimento que possivelmente impedirá a não aceitação. O inquérito do ministro Alexandre de Moraes já tem uma relação de 10 a 12 deputados bolsonaristas, mais empresários, que tiveram o sigilo quebrado, e a Polícia Federal estava a ponto de fazer busca e apreensão em seus endereços quando veio a quarentena.

Com o novo inquérito, dificilmente vai dar para parar a investigação, que já teria identificado o chamado “gabinete do ódio” que funciona no Palácio do Planalto como a origem das fake news, e poderão surgir dados que liguem esse grupo palaciano, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro, à organização dessas manifestações ilegais. [nenhuma simpatia pelo comportamento do vereador (atrapalha o presidente mais do que os seus inimigos conseguem) menos ainda pelo do seu mentor - aquele de Virginia, cuja contribuição para a filosofia é fortalecer aquele dito sobre a filosofia ser a ciência.... - mas provas continuam sendo essenciais no Brasil para produzir condenações - por isso a prisão preventiva, com caráter de perpétua, é tão utilizada.] 
O procurador-geral da República, Augusto Aras, conversou ontem com o ministro Alexandre de Moraes e deverá receber um relatório sobre as investigações das fake news no início da próxima semana. A investigação original é sobre o STF, mas há indícios de que está tudo ligado. A Polícia Federal deve manter os mesmos policiais que já estão trabalhando no inquérito das fake news, para dar mais agilidade às investigações. 

Merval Pereira, jornalista - Jornal O Globo

Governo bloqueia R$ 5,8 bilhões do orçamento das Forças Armadas

O valor representa cerca de 44% das despesas não obrigatórias do Ministério da Defesa

Por Agência Brasil

O governo vai contingenciar R$ 5,8 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa. O valor representa cerca de 44% do orçamento discricionário (despesas não obrigatórias) da pasta. O corte foi debatido nesta terça-feira, 7, durante reunião do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com integrantes do Alto Comando das Forças Armadas, que incluem os principais chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Após a reunião, os militares almoçaram com o presidente Jair Bolsonaro, na sede do quartel-general do Exército, em Brasília.

“Tal bloqueio, no momento, não impõe necessidade de mudanças na operacionalidade do Ministério da Defesa. A pasta trabalha com a expectativa de recuperação da economia e reequilíbrio do orçamento brevemente”, informou a assessoria do ministério, em nota. A pasta também negou que haverá comprometimento das “atividades cotidianas” do setor. O bloqueio no orçamento faz parte de um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo na faixa de R$ 30 bilhões, que atingiu outras áreas, como o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais.
“O fato em si, e nós temos sido contingenciados, está dentro de um contexto do que a administração pública entende no momento, para que, no futuro, com a aprovação da nova Previdência e outras ações estruturantes, o governo, de maneira geral, possa reacomodar esse orçamento, não apenas do Ministério da Defesa, mas de outros ministérios envolvidos”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa.

MEC
No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Reestruturação
O porta-voz do Palácio do Planalto também destacou a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, que havia sido confirmada, mais cedo, pelo presidente Jair Bolsonaro .
“Caso o Congresso aprove a autonomia do Banco Central, este perderá o seu status ministerial, de forma que se manterá a estrutura inicial com 22 ministérios”, disse Rêgo Barros. O porta-voz também disse que a atribuição da Secretaria de Governo no monitoramento de organizações governamentais, definida pela Medida Provisória 870, editada por Bolsonaro, poderá ser repassada para outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência. A mudança ainda está em estudo no governo.

O governo também quer manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como definido pela MP após a extinção do Ministério da Fazenda, pasta à qual o Coaf era vinculado.
“O governo deixa claro, por intermédio dos ministros Onyx Lorenzoni [Casa Civil] e Sergio Moro [Justiça], além do próprio senador Fernando Bezerra, que é o relator da proposta, o nosso intento da manutenção do referido conselho, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela prioridade dada à inteligência no combate ao crime de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo”, disse Rego Barros.

A MP da reestruturação do governo deve ser votada na comissão especial mista do Congresso Nacional ainda esta semana e depois seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Ela tem que ser votada e aprovada até dia 3 de junho, quando perde a validade.

Revista VEJA