O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, divulgou na sexta-feira (15) a pauta de julgamentos do segundo
semestre de 2019, mantendo a tradição que inaugurou no final do ano passado.
Por enquanto, nenhuma das duas ações mais graves que tratam de aborto no
Supremo estão na pauta: nem a ADPF 442, nem a ADI 5581, que chegou a entrar na
pauta para o mês passado, mas saiu da linha do gol. [apesar de algumas 'escorregadas' o ministro Toffoli, vez ou outra, acerta. E o fato de ser católico conta pontos a seu favor e de medidas na defesa vida.
Sem sentido que onze julgadores se sintam no direito de impor a pena de morte a seres humanos inocentes e indefesos, quando a Constituição Federal impede que tal pena seja aplica a bandidos.
ADI 5581, ajuizada em 2016, no auge da crise do vírus Zika,
pede ao STF uma série de providências para que o sistema de saúde e previdência
atenda adequadamente as mães e crianças que nasceram com microcefalia – mas a
ação pede também que o Supremo libere o aborto para grávidas infectadas pelo
vírus Zika, ainda que sem a certeza do diagnóstico, em razão do “sofrimento
psicológico” causado por essa incerteza.
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No Congresso, a Frente Parlamentar da Vida e da Família
(FPVF) patrocina o Projeto de Lei (PL) 1.787/2019, que atende a todos os
pedidos formulados pela ADI, exceto a liberação do aborto. A ideia faz parte do pacote de auxílio às mulheres e
crianças em situação de vulnerabilidade que o deputado Diego Garcia (Pode-PR)
quer aprovar. A Frente Parlamentar Evangélica (PFE) faz o corpo a corpo com o
STF: perdeu a queda de braço no caso da criminalização da homofobia, parece
estar ganhando no caso do aborto.
Já a ADPF 442 tem um objeto mais amplo: ela pede a
descriminalização do aborto em todos os casos até a 12ª semana de gestação. No
ano passado, apoiadores e críticos passaram dois dias em audiência pública no
STF e, no momento, a ação ainda espera o voto da relatora, ministra Rosa Weber. O atual presidente do STF é católico, tem um irmão padre, e
tem tentando diminuir os atritos com o Congresso – Toffoli prolongou por seis
sessões, ao longo de quatro meses, a novela da criminalização da homofobia. A
tendência da maioria do Supremo, no entanto, é votar a favor da legalização.
Enquanto isso, projetos pró-vida, quer de reação à
legalização do aborto, quer de valorização de mulheres e crianças, seguem
parados. No primeiro semestre, a desculpa era a prioridade da Previdência.
Vamos ver depois de julho. Aliás, cadê o governo nessa discussão? E atenção: como Toffoli também fez em relação ao primeiro
semestre, há várias sessões ainda sem pauta, o que dá margem de manobra na
pauta. A qualquer hora, a ADI 5581, que está pronta para julgamento, pode
acabar voltando.
Gazeta do Povo
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