Bolsonaro perderá (de novo) a chance de indicar magistrado de verdade ao STF - VOZES - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

Supremo

Bolsonaro planeja indicar ministro terrivelmente evangélico ao STF, mas que critério é esse?

O Brasil e os 220 milhões de brasileiros só têm uma oportunidade na vida — uma só — de se livrar de um ministro do Supremo Tribunal Federal: quando o calendário, na sua marcha para frente que nem o STF pode parar, mostra que um dos onze bateu nos 75 anos de idade. Aí o cidadão tem de ir para casa, por mais que não queira; do ponto de vista do interesse público, é quase sempre o único momento realmente positivo de sua carreira.

Está para acontecer de novo, pela segunda vez no governo do presidente Jair Bolsonaro, e pela segunda vez o que se prevê é um desastre com perda total. Em vez de aproveitar essa oportunidade preciosa de se livrar de uma das onze calamidades que dão expediente na nossa “corte suprema”, e colocar em seu lugar um magistrado de verdade, o presidente, pelo que se anuncia, tomou o rumo de colisão frontal contra a coisa certa.

É trágico, porque não é todo dia que um ministro faz 75 anos de idade e tem de pedir as contas. Ou se tira proveito desses momentos raríssimos para melhorar alguma coisa, ou o Brasil continua tendo um dos piores tribunais superiores que existem no mundo — o que está aí, pela espantosa coleção de decisões perversas que tem tomado, é o pior que este país jamais conheceu. Na primeira oportunidade que teve de nomear um ministro, Bolsonaro a jogou no lixo. Nomeou, e o Senado aprovou com entusiasmo, uma nulidade absoluta tirada do Piauí – e cuja única credencial, além de tomar tubaína com o presidente, é servir ao “centrão” político que manda no Brasil velho.

O presidente, pelo que indica no momento o cheiro da brilhantina, vai repetir a dose na segunda indicação que o destino lhe reservou; parece decidido a colocar lá dentro, no lugar a ser aberto com o desembarque do ministro Marco Aurélio, mais um nome absurdo. É o que se chama “100% de aproveitamento”. Teve duas chances de dar ao Brasil um STF um pouquinho melhor. Vai conseguir, nas duas vezes, tornar a coisa ainda pior do que já é.

Pode ser difícil de acreditar, mas o critério de Bolsonaro para nomear o novo ministro não tem absolutamente nada a ver com a qualificação do sujeito como juiz, ou sua competência profissional. Pior: o presidente diz na cara de todo mundo, sem nenhuma tentativa de qualquer disfarce, que vai indicar o próximo ministro pela única e exclusiva razão de que ele é “evangélico”.

Que raio tem a ver a religião de um indivíduo com a sua capacidade de ocupar uma vaga — que vai durar até os 75 anos de idade, ou pelo resto da vida em termos práticos — no tribunal que hoje manda e desmanda no Brasil?  

Não é que está sendo indicado um subprocurador do Instituto de Pesos e Medidas. 

É um ministro do STF, e um ministro do STF pode fazer tudo — desde proibir helicópteros da polícia de sobrevoarem as favelas do Rio de Janeiro, até anular de uma vez só todos os processos penais contra o ex-presidente Lula, inclusive sua condenação em terceira e última instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com o único propósito de colocar o homem de novo na presidência da República.

Na bolsa de apostas e de palpites sobre o novo ministro, cita-se como “pontos a favor”, por exemplo, o fato de um cidadão rezar todo dia às 6 horas da manhã junto com Bolsonaro, ou de ter a simpatia de sua mulher Michelle, ou de ser o preferido do “bispo Rodovalho” e de sua igreja “Salva Nossa Terra”. Outro nome estaria forte por ter nascido em Alagoas — e, como tal, ser próximo não apenas do deputado Arthur Lira como também do senador Renan Calheiros. Que tal?

O presidente Bolsonaro não é responsável pelas aberrações que o STF comete a cada vez que um ministro assina um pedaço de papel. 

Mas tem 100% da culpa pelo ministro que já indicou, e outros 100% pelo que vai indicar.
Se você fosse Bolsonaro, quem indicaria para novo ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga de Marco Aurélio Mello?
Augusto Aras, procurador-geral da República
André Mendonça, advogado-geral da União
William Douglas, desembargador do TRF-2
Humberto Martins, ministro e presidente do STJ
Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST
João Otávio de Noronha, ministro e ex-presidente do STJ

J.R. Guzzo, colunista - VOZES - Gazeta do Povo 

 

Mentir é de praxe - Maria Helena RR de Sousa

Blog do Noblat - Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa 

Kássio Nunes é o campeão dos currículos cheios de “exageros” 

Não creio que seja possível acreditar que currículos prenhes de mentiras possam passar por verdadeiros nesta era da Internet. É facílimo consultar as universidades citadas e ficar sabendo se aquele título, ou aquele curso, ou aquela graduação, foram verdadeiros. Nada mais fácil. 

Este ano está sendo rico em patranhas curriculares.  Já tivemos um ministro da Educação que entrou e saiu do ministério por conta de um currículo cheio de falsidades. E agora estamos com um indicado  ao STF, Kássio Nunes, que apresentou um currículo que mais parece escrito por um dos irmãos Grimm. Kássio Nunes até agora é o campeão dos currículos cheios de  “exageros”: cursos que não existem, universidades que só o viram a passeio, doutorados e pós-doutorados inexistentes. Como isso não é mais segredo para ninguém e ainda não ouvi uma voz a dizer que o  presidente deveria recuar dessa indicação, estou convencida que o currículo exagerado não o impedirá de usar a toga do STF. O mais curioso: Kássio está mais preocupado com o que vão pensar e dizer  as autoridades do país do que seus futuros examinadores, os senadores. 

Diz ele que o STF não exige formação em Direito para ser juiz do STF. [Apenas esclarecendo o óbvio: É a Constituição Federal que  dispensa  indicado para ministro do STF de  exigência de ser bacharel em Direito.

Exige um notável saber jurídico,  que comporta várias interpretações. Exige a reputação ilibada - que nos parece não combinar com a mentira.

Uma certeza existe, pena que a teimosia do presidente Bolsonaro o impeça de aceitar: um indicado ao STF que, com absoluta certeza, possui o NOTÁVELSABER JURÍDICO e a REPUTAÇÃO ILIBADA é IVES GANDRA MARTINS FILHO.]  A exigência maior é a da reputação ilibada. Perfeito. A reputação conspurcada tem que impedir a nomeação de um indivíduo para membro do Supremo. Isso é fundamental. O diabo é que parece que mentir não conspurca a reputação de ninguém. Além do currículo fantasioso, o senhor Kássio foi indicado ao  Bolsonaro por ninguém menos que Flávio Bolsonaro e seu amigo Wassef, o antigo hospedeiro do Queiroz, e ex-advogado da família Bolsonaro. 

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Por que Kassio Nunes não pode ser ministro do Supremo

Blog do Noblat 

O que a Constituição exige

O desembargador Kassio Nunes Marques, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ministro do Supremo Tribunal Federal, disse ontem a um grupo de senadores, em conversa reservada, que já sabe como driblar os efeitos deletérios da descoberta de que seu currículo está repleto de falsos títulos.

Segundo ele, a Constituição não exige do indicado que seja formado em Direito. Basta que tenha mais de 35 anos, menos de 65, e reputação ilibada. [e notável saber jurídico]. Usará desse argumento para defender-se nos próximos dias. Esqueceu-se de dizer que a Constituição exige também “notável saber jurídico”. E aí está o nó. Ou deveria estar.

“Notável”, segundo os dicionários, é toda pessoa renomada, destacada e famosa por suas obras ou seus feitos. Uma pessoa insigne. Sem a produção de obras ou feitos relevantes ou as duas coisas, não há notabilidade em termos técnicos e jurídicos. Assim entenderam os autores da Constituição em vigor desde 1988.

José Afonso da Silva, o professor de Direito Constitucional mais citado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em seus votos, ensina em um dos seus muitos livros:

“[…] não bastam, porém, a graduação científica e a competência presumida do diploma; se é notável o saber jurídico que se requer, por seu sentido excepcional, é porque o candidato deve ser portador de notoriedade, relevo, renome, fama, e sua competência ser digna de nota, notória, reconhecida pelo consenso geral da opinião jurídica do país e adequada à função”. [no popular: um jurista do quilate de IVES GANDRA MARTINS FILHO].

Kassio não tem esse perfil. Ou porque é muito jovem, 48 anos apenas, ou porque se formou muito tarde, a acreditar-se no que ele diz. Ou simplesmente porque não escreveu livros nem é autor de feitos relevantes. Decididamente, sua competência não é reconhecida “pelo consenso geral da opinião jurídica do país”. De resto, seus poucos e ralos títulos estão sendo contestados pelas entidades que supostamente os conferiram. Precisa mais? [cabe uma opinião: se confirmando as falhas que estão sendo apontadas no currículo do indicado para ministro, surge, s.m.j.,  situações que podem atingir o ministro quanto seu currículo apresentar inverdades.

Pergunta: um currículo que apresenta inverdades sobre a formação do seu autor, mancha a reputação ilibada do mesmo? retira o caráter ilibado da reputação?]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA 

A vez dos conservadores: como Bolsonaro quer transformar o perfil do STF

O presidente indica novo ministro e inicia um movimento que pretende mudar a mais alta Corte de Justiça do país, considerada por ele progressista demais

Jair Bolsonaro nunca escondeu o seu desapreço pela atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a campanha, ele disse que poderia ampliar de onze para 21 o número de ministros a fim de colocar “dez isentos” na Corte. Já empossado presidente da República, participou de uma manifestação, em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, que, entre outras coisas, pregava o fechamento do STF. Em um episódio singular, impedido de nomear Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, o que classificou como uma interferência indevida no governo, cogitou desrespeitar a decisão judicial e bradou, entre irritado e ameaçador: “Acabou, p…!”. Os tempos de beligerância explícita (ainda bem) foram deixados de lado, mas não os planos de mudar a mais alta Corte do Poder Judiciário. Com a aposentadoria do ministro Celso de Mello no próximo dia 13, Bolsonaro fez a sua primeira indicação para o STF. O escolhido foi o desembargador Kassio Nunes Marques, de 48 anos, que não figurava em nenhuma lista de favoritos. A surpresa tem múltiplas explicações. A prioridade, segundo o presidente havia declarado publicamente, era nomear alguém de perfil conservador, capaz de defender no tribunal posições caras ao bolsonarismo em temas como o aborto e o armamento. Na verdade, o plano é bem mais abrangente.

Nas palavras de um dos mais importantes auxiliares do presidente, a indicação tem a ver com o próprio futuro do governo: “Hoje, a maior bancada de oposição ao Bolsonaro é o Supremo. É preciso ter alguém que possa frear minimamente esse ativismo excessivo. Alguém que tenha ao mesmo tempo o apoio da classe política e o respeito dos pares para equilibrar a discussão jurídica, promover o enfrentamento técnico. A prática dos ministros de falar fora dos autos está desequilibrando a República. Alguns se comportam mais como agentes políticos do que como magistrados”. 

[a indicação foi apresentada, o presidente mesmo avisado que o seu indicado se manifestou contrário à prisão e consequente extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, optou por manter.

A tendência é o Senado Federal aprovar o nome indicado - há uma possiblidade: é um indicado do presidente da República, e os indicados pelo presidente Bolsonaro costumam não ser aceitos. No aguardo...

Cabe aos brasileiros aguardar pela altamente provável aprovação, nomeação e posse.

Apenas registramos que todos os quesitos exigidos pela Consituição Federal e os esperados pelos que amam ao Brasil, são preenchidos com sobras, com a indicação do jurista IVES GANDRA MARTINS FILHO.

Importante é conter a pauta progressista que tem todos os componentes para causar danos ao Brasil, com medidas que desrespeitam o direito à vida, a família, a moral, aos valores cristãos, bons costumes, etc.]

O que Bolsonaro chama de pauta progressista tem, de fato, avançado no STF. Nos últimos dez anos, o tribunal chancelou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o aborto em casos de bebês com malformação cerebral, a validade das cotas raciais em universidades e a criminalização da homofobia. [registre-se os pontos acima destacados não são todos os que atentam contra o valores citados;

optamos pelo exemplo abaixo, criminalização da homofobia, por o exemplo citado começa a se tornar recorrente: a criminalização da homofobia,  impede que você estando em  um estabelecimento comercial, tipo um supermercado, e dois homens entrem, de mãos dadas, decidam trocar carícias, incluindo beijos na boca,  e você estando lá com sua família e seu filho, ou filha, de dez anos, que lhe  lhe pergunta a razão de dois homens estarem se beijando na boca e você não tem o direito sequer de pedir que contenham seus arroubos amorosos.

Se ousar pedir, poderá ser preso em flagrante por crime análogo ao racismo.]

Com a indicação dos substitutos de Celso de Mello, neste ano, e de Marco Aurélio Mello, no ano que vem, o presidente quer levar o pêndulo para o outro lado. O seu lado. “Os parlamentares de esquerda usaram por anos, e seguem usando, o Supremo como instrumento político por saberem de suas posturas progressistas. Eles judicializam principalmente as pautas conservadoras criando um atalho, de modo a imobilizar o Parlamento, como aconteceu no caso do casamento homoafetivo”, afirma o deputado Marco Feliciano (Republica­nos-SP), amigo do presidente e expoente da bancada evangélica.

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Os candidatos as vagas no STF

MATÉRIA COMPLETA na Revista VEJA, Política

Escolha de um ministro para o Supremo - A história exemplar

Blog do Noblat

Kássio atirou no que viu e acertou no que não viu 

Bolsonaro desistiu da escolha de um ministro para o Supremo Tribunal Federal que atendesse seus convites para tomar cerveja. Uma vez que pode ir, de repente, a casa de um ministro para reunir-se com ele e com outro e, juntos, avaliarem a escolha que fez, por que se preocupar com cerveja? Bebe-se uísque. Dias Toffoli foi advogado do PT e Advogado-Geral da União no governo Lula. 
Gilmar Mendes, Advogado-Geral da União no governo Fernando Henrique. 

Ora, por que Kássio Nunes Marques, um piauiense de 48 anos, não pode ser indicado pelo Centrão? Kássio nem é um Centrão puro sangue. É tudo misturado.

Em 2011, para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Federal (TRF1), em Brasília, Kássio contou com amplo apoio político. Wellington Dias, governador do Piauí eleito pelo PT, o apoiou. O governador anterior, do PSB, também. E mais Renan Calheiros (PMDB), à época presidente do Senado. E o senador por Roraima Romero Jucá (PMDB). E o ex-presidente José Sarney (PMDB). E, naturalmente, o vice-presidente da República Michel Temer. Além da Ordem dos Advogados do Brasil. Então a presidente Dilma Rousseff o nomeou, e ele tratou de empregar sua mulher como funcionária do Senado.

Kássio estava em campanha para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça, e foi nessa condição que no início desta semana conheceu Bolsonaro no Palácio da Alvorada, levado por seu conterrâneo, o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, partido do Centrão que aderiu ao governo há poucos meses.
O papo agradou tanto a Bolsonaro que, a certa altura, ele disse:
– Você vai ser ministro do Supremo.
Kássio corrigiu-o, pensando que ele se enganara:
– Do Supremo, não, do STJ, presidente.
– Não, vai ser ministro do Supremo – decretou Bolsonaro.

Em seguida, passou a mão no celular, ligou para Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado que luta para ser reeleito, embora a Constituição proíba, e orientou-o a providenciar às pressas uma reunião com os ministros Gilmar, Toffoli e Fábio Faria, das Comunicações. E na casa de Gilmar ficou tudo acertado. A ficha de Kássio custou a cair. Bom de gogó, ele faz o gênero falso humilde, mas é muito esperto e sedutor. Mesmo assim, em alguns momentos da reunião, pareceu nervoso e meio apalermado. Não era para menos. Foi como se ganhasse, sozinho, o maior prêmio da Megasena acumulada há meses.

Diz-se, a seu favor, que a ir para o Supremo Jorge Oliveira, ministro da Secretaria do Governo e capacho de Bolsonaro, melhor que Kássio substitua Celso de Mello, obrigado a se aposentar em breve porque fará 75 anos. Só o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, passou recibo por não ter sido consultado. Fux soube da nomeação de Kássio pela imprensa, um descuido de Bolsonaro, ou uma maldade. Fux sabe que Kássio se aliará à facção dos ministros do Supremo empenhados em pôr um ponto final na Operação Lava Jato. É o que mais interessa aos políticos em geral, e também a Bolsonaro à cata de votos para se reeleger.

[presidente Bolsonaro, não é conselho e sim um lembrete: de todos os nomes cogitados por políticos, imprensa, o senhor e muitos outros,  o único que supera a todos, com sobras, na exigência constitucional NOTÓRIO SABER JURÍDICO, é o melhor entre os melhores = IVES GANDRA MARTINS FILHO;

Quanto à REPUTAÇÃO ILIBADA, Ives Gandra pode ser alcançado, mas não será ultrapassado. 

Quanto à BIOGRAFIA JÁ ESCRITA, só o mestre IVES GANDRA atende. Sua competência jurídica, seu brilhante currículo de magistrado à presidente de Corte Superior, de professor, sua longa experiência, seu caráter ascético, são fatos que dificilmente são alcançados.

O Brasil, os brasileiros, precisam de IVES GANDRA MARTINS FILHO no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL].

No passado, o Supremo foi o templo dos juristas consagrados por suas  obras de referência. Chegava-se ali com a biografia já escrita. A de Kássio, por sua pouca idade e à falta de títulos admiráveis, mal foi escrita. Ele terá os próximos 27 anos para escrevê-la, parte sob o olhar atento de Gilmar, o mais poderoso ministro do Supremo.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

O preferido dos militares para ministro do STF

Ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho é extremamente conservador e quase foi indicado para o STF no governo Temer 

Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Fellipe Sampaio/TST/. 

[presidente Bolsonaro! Ives Gandra Martins Filho é e continuará sendo a melhor indicação possível de ser efetuada para ministro do Supremo Tribunal Federal.

Aliada a sua notória competência jurídica, capacidade intelectual, reputação ilibada, experiência na magistratura superior, cultor dos valores morais, cristãos e da Família, possui humildade  - característica que o impedirá de se confundir e se considerar um supremo, ou mesmo absoluto ministro, estará sempre ciente de que é um integrante da Corte Suprema do Brasil.

Será sem sombra de dúvidas a melhor escolha para o Brasil, para os brasileiros e para o senhor, que deterá por muitos anos, entre seus acertos quando exercendo a Presidência da República Federativa do Brasil,  o registro indelével de ter escolhido o melhor ministro do Supremo Tribunal Federal.]

Os principais generais que aconselham o presidente Jair Bolsonaro têm tentado convencer o chefe a indicar o nome do jurista Ives Gandra Martins Filho como futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decano da Corte, Celso de Mello, que recentemente determinou que o presidente preste depoimento no inquérito que investiga possível aparelhamento político da Polícia Federal, se  aposenta ao completar 75 anos em 1º de novembro. A primeira indicação de Bolsonaro para o STF é acompanhada de lupa pelo mundo jurídico, ao mesmo tempo em que é considerada uma  incógnita entre os próprios auxiliares presidenciais. 

O lobby dos generais palacianos que circundam Bolsonaro leva em conta laços antigos da família Gandra Martins com o mundo militar. Ele foi professor de boa parte da alta cúpula militar na Escola Superior de Guerra e tem amplo trânsito entre a caserna. Durante o governo Michel Temer, os três comandantes das Forças Armadas chegaram a pedir ao presidente que Ives Filho fosse escolhido para preencher a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo. Ele acabou preterido por Alexandre de Moraes, relator de importantes investigações que respingam em apoiadores de Bolsonaro. 

Aos 85 anos, o patriarca Ives Gandra, simpatizante de Bolsonaro, se envolveu em polêmica ao afirmar que o artigo 142 da Constituição permite que as Forças Armadas sejam usadas como Poder Moderador caso Executivo, Legislativo ou Judiciário considerem que suas funções tenham sido invadidas por outro poder. A menção ao artigo 142 é um mote frequente de manifestantes bolsonaristas ao pedir  intervenção militar. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Filho tem feito campanha para ser indicado na vaga de Celso de Mello e conta com o pai e os generais palacianos como principais cabos eleitorais. 

[Leia também: Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes - Ives Gandra - Consultor Jurídico

eYves Gandra:Forças Armadas, Poder Moderador.  

Entre as principais vantagens da indicação, dizem militares, estão o fato de Ives Filho ser progressista na área trabalhista – ele trabalhou pela recente reforma de 2017 – e o fato de ser altamente previsível em  eventuais votações de processos relacionados a costumes. Ligado à Opus Dei, o ministro do TST é extremamente conservador – até mais do que um “terrivelmente evangélico” -, doa 70% do salário de  magistrado para a instituição e vive em um quartinho cedido pela Igreja Católica. 

A preferência dos militares por uma eventual indicação de Ives Filho leva em conta também o estofo intelectual do candidato, em contraposição a um dos nomes preferidos do presidente, o do  ministro da Secretaria-geral Jorge Oliveira, considerado inexperiente no mundo jurídico e com poucos anos de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o fato de o ministro do TST ter sólida carreira na magistratura. Este segundo ponto, avaliam militares, deveria ser crucial para descartar candidatos que hoje são juízes de primeira instância, como os evangélicos Marcelo Bretas, que comanda a Lava Jato no Rio, e William Douglas, da 4ª Vara Federal de Niterói, cujo nome já foi apresentado ao presidente. “Como indicar um sargento direto para o posto de general?”, resumiram em favor de desqualificar candidatos inexperientes em recente conversa com ministros do STF. 

Política - VEJA - Por Laryssa Borges 

A greve política

Paralisação é para discutir direitos trabalhistas. O resto é abuso, que deve ser coibido

O entendimento do TST ajuda a desmistificar conceitos que, não raro, são usados para interpretações sem fundamento jurídico (/)

Fazer greve contra privatização é abusar do direito de greve, decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao julgar processo referente à paralisação de 72 horas de funcionários da Eletrobras em protesto contra os planos do governo de Michel Temer de privatizar a empresa, o tribunal entendeu, por maioria de votos, que o movimento, por não se dirigir diretamente ao empregador, mas a uma medida do governo, teve caráter político, e não trabalhista.

A greve ocorreu em junho do ano passado. Tão logo foi anunciada a paralisação, a Eletrobras ajuizou dissídio coletivo de greve para que o TST se pronunciasse sobre o caráter abusivo do movimento. Em caráter liminar, a empresa pediu que fosse determinada a manutenção de 100% dos empregados e dos serviços. O relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, acolheu parcialmente o pedido liminar para que, durante a greve, fossem mantidos em serviço 75% dos empregados de cada empresa do Sistema Eletrobras.

Recentemente, o mérito do caso foi a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST. O relator entendeu que a motivação dos empregados para a paralisação tinha relação com a manutenção de seus empregos. “É um direito constitucional legítimo dos trabalhadores se posicionarem contra ou a favor desse risco”, disse o ministro Godinho Delgado, cujo voto foi seguido pela ministra Kátia Magalhães Arruda.  Prevaleceu, no entanto, o voto divergente do ministro Ives Gandra Martins Filho, que defendeu que, para ser legítima, a greve deve se referir a direitos que se pretendem ver respeitados ou criados, como reajuste salarial ou vantagens diversas. “É a greve dirigida para impor um ônus diretamente ao empregador”, afirmou o ministro Gandra Martins Filho.

No caso, a privatização da empresa não era uma decisão da Eletrobras, e sim dos Poderes Executivo e Legislativo. A paralisação dirigia-se, portanto, aos dois Poderes, de forma a discutir políticas públicas. “A greve política é dirigida ao Estado. Não cabe discutirmos greve quando não está em jogo um conflito entre empresa e trabalhadores, mas entre trabalhadores e governo”, disse o ministro Gandra Martins Filho, cujo voto foi seguido pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga e pela ministra Dora Maria da Costa.

A decisão, que permite descontar do salário os dias parados pelos grevistas, traz segurança jurídica, já que fixa um critério claro para definir se uma paralisação é abusiva ou não. A greve envolve diretamente questões trabalhistas e, portanto, deve estar dirigida ao empregador. Quando a paralisação está voltada contra atos de um governo, é sinal de que ela não se refere a direitos trabalhistas. Nesse caso, o direito de greve está sendo manipulado para fazer política, o que é abusivo. Ao oferecer critérios claros sobre o direito de greve, o entendimento do TST ajuda a desmistificar conceitos que, não raro, são usados para interpretações sem fundamento jurídico. É comum, por exemplo, a alegação de que toda greve tem uma dimensão política, como se isso legitimasse as greves políticas. Levado o raciocínio ao extremo, não haveria greves políticas, já que em qualquer postulação política seria possível vislumbrar algum vínculo, por mais tênue que seja, com questões trabalhistas. Com isso, qualquer assunto da agenda pública ─ por exemplo, a política de juros ou o déficit fiscal ─ poderia ser motivo para paralisações trabalhistas, o que é um contrassenso.

Ao tratar dos direitos sociais, a Constituição de 1988 assegurou, em seu art. 9.º, “o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Mas isso não é uma autorização para interromper o trabalho por motivos políticos ou ideológicos. A própria Constituição fixou, no mesmo artigo, que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”. Greve é para discutir direitos trabalhistas. O resto é abuso, que deve ser coibido.

Editorial - O Estado de S. Paulo - Blog do Augusto Nunes - Veja

 

Presidente do TST propõe substituir ‘penduricalhos’ de juízes

Ministro Ives Gandra Martins Filho sugere trocar os vários benefícios por um valor único, pago como adicional por tempo de serviço

O ministro Ives Gandra Martins Filho vai entregar, nesta segunda-feira, o cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e propõe uma alternativa para os chamados “penduricalhos” do Judiciário: trocar os benefícios a que os magistrados têm direito, como o auxílio-moradia, por um valor único pago como adicional por tempo de serviço. O mecanismo aumentaria o rendimento dos magistrados em 5% a cada cinco anos. Segundo Ives Gandra, o tema já foi tratado no Supremo Tribunal Federal e com representantes do governo e do Congresso Nacional.
“Tenho encontrado respaldo das associações (de magistrados) que concordam em trocar o auxílio-moradia pelo adicional por tempo de serviço. Também tenho conversado com ministros do Supremo e nomes do Legislativo e Executivo”, disse Ives Gandra em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Essa é uma solução para acabar com os penduricalhos, especialmente na Justiça estadual.”

O ministro argumenta que o adicional por tempo de serviço acabaria com a polêmica sobre o auxílio-moradia e ainda incentivaria a carreira no Judiciário. Pela proposta de Ives Gandra, o adicional seria considerado parte do salário e, por isso, reforçaria a arrecadação do Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. No caso do Supremo, a remuneração básica não é alterada, mas o adicional seria incorporado como uma gratificação – que também paga Imposto de Renda.

Já há no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a regra defendida por Ives Gandra: aumento salarial para todos os magistrados de 5% a cada cinco anos até o limite de 35%. O projeto, porém, prevê o adicional como “parcela indenizatória por tempo de serviço”. Por ter essa característica de ressarcimento, não haveria incidência de IR – a exemplo do que acontece com o auxílio-moradia que também é considerado indenização. Com a intervenção militar no Rio de Janeiro, porém, a tramitação do projeto foi suspensa.

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que os magistrados dos tribunais federais e estaduais deixam de pagar cerca de 360 milhões de reais por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Se os penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal.  O auxílio-moradia hoje é concedido a 17.087 juízes e desembargadores, o que representa 70% do total dos magistrados. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento em plenário das ações que discutem a legalidade do benefício.

Para Ives Gandra, com o adicional também seria corrigida a distorção gerada pelos penduricalhos que resulta em salários maiores na primeira instância e valores menores à medida que o magistrado progride na carreira. “A pirâmide remuneratória está totalmente invertida”, disse. “Ministros do Supremo não recebem auxílio-moradia, ministros dos tribunais superiores recebem esse auxílio, enquanto desembargadores e juízes de primeira instância ganham, além disso, a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição que representa 30% do salário.”

Crise
Essa não é a primeira vez que Ives Gandra tenta mexer com o tão polêmico auxílio-moradia. Durante a crise orçamentária em 2016, o TST não tinha recursos suficientes para pagar toda a folha de pagamento. “Então, cortei o auxílio-moradia e expliquei o dinheiro seria usado para o custeio e manter a Justiça de portas abertas.”  Semanas depois, porém, liminar do ministro do STF Luiz Fux restabeleceu o benefício. Nenhum ministro do TST renunciou ao benefício, inclusive Ives Gandra, que argumenta que não tem imóvel próprio e nem usa apartamento funcional em Brasília.

A iniciativa para acabar com o auxílio-moradia tem respaldo nas associações de classe do Judiciário. Crítico da gestão de Ives Gandra no TST, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, disse que esse é um dos poucos temas de concordância entre os dois. “Essa é realmente uma solução plausível para reorganizar a remuneração da magistratura nacionalmente.”

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, concorda com a proposta, mas não em substituição ao auxílio-moradia. “O adicional é uma pauta prioritária, mas não vemos como uma troca porque entendemos que o auxílio-moradia é um direito que será julgado pelo Supremo”. Ele admite, porém, que essa posição não impede eventual iniciativa de debater uma nova política nacional de remuneração dos magistrados. Ives Gandra e outros magistrados sustentam que a iniciativa pode ser ter resultado positivo para as finanças do governo, mas não há estimativas precisas sobre o tema. Após atuar ativamente na discussão sobre a reforma trabalhista, Ives Gandra entregará o cargo ao colega ministro João Batista Brito Pereira.

Veja