A doutrina do Ministério Público – Editorial

O Estado de S. Paulo

A doutrina do MPF é e sempre deve ser exclusivamente a lei. A bíblia que vale para nortear sua atuação é a Constituição. Toda ação que dela se desviar é abuso.

Nos últimos cinco anos, desde a deflagração da primeira fase da Operação Lava Jato – e lá se vão 66 até o momento –, não foram poucos os editoriais publicados nesta página em louvor ao inestimável serviço prestado ao País pela força-tarefa composta por membros da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal. Os números da maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro já realizada no Brasil são impressionantes e falam por si sós. Porém, muito mais importante do que os resultados tangíveis da Lava Jato foi o resgate da confiança dos brasileiros no primado da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Este, sem dúvida, é o maior legado da operação.

Até o advento da Lava Jato, salvo raras exceções, a isonomia consagrada pela Constituição não passava de letra morta no imaginário da sociedade, sabedora de que as cadeias no Brasil, tradicionalmente, eram lugares destinados apenas aos criminosos negros e pobres. A realidade mostra que ainda não deixaram de ser, mas já é possível notar fissuras nesse muro até então intransponível para os mais abastados.

Coerente com seu compromisso centenário de defender a lei e a liberdade acima de tudo, o Estado também não se furtou de apontar neste mesmo espaço os desvios legais cometidos por alguns membros da força-tarefa da Lava Jato e do Poder Judiciário em nome do combate à corrupção e de uma suposta “depuração” do País, cujo corolário mais nefasto foi a desqualificação da atividade política. Na inarredável defesa da lei e do devido processo legal, não raro o Estado foi de encontro à corrente de pensamento, por vezes majoritária, que defende a nobreza dos fins como forma de escamotear os vícios dos meios.

Mas de que valeria o combate à corrupção que há muito mantém o Brasil no atraso se o seu efeito colateral pode ser um mal tão ou mais pernicioso, o triunfo do Estado policialesco? [imperioso lembrar o óbvio: o Estado policialesco só assusta aos criminosos; 

as pessoas de BEM vivem até melhor sob o chamado 'estado policialesco', podem até ter algum direito suprimido, mas, que adianta ter um um lote imenso de direitos e não poder desfrutar deles? - impedidos pela criminalidade de todos os tipos = a criminalidade é nociva tanto quando um ladrão assalta, um vigarista aplica um pequeno golpe, ou temos um presidente da República ladrão.]

A Operação Lava Jato, ou ao menos a força-tarefa de Curitiba, a mais conhecida, está perto do fim. É bom que assim seja porque o que deve ser perene é o império da Constituição, das leis e do devido processo legal, não algumas operações específicas. Respeitadas as leis e garantido o devido processo pelo Poder Judiciário, não há mais razões para crer que o combate à corrupção sofrerá algum revés apenas porque a notória operação chegou ao fim. Esta, aliás, foi uma das muitas falácias usadas como pretexto para justificar alguns abusos cometidos no curso da Lava Jato.

Com a aproximação do fim da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – que não tem muito tempo pela frente porque realizou o trabalho que tinha de realizar, não por qualquer outra razão –, noticia-se que seu mais famoso personagem, o procurador da República Deltan Dallagnol, negocia uma “saída honrosa” do front de combate à corrupção sem que isso sugira “desistência” ou “abandono” da coordenação da força-tarefa após a divulgação de controvertidas conversas privadas entre ele, outros membros do MPF e o então juiz federal Sérgio Moro.

A solução, de acordo com um grupo de procuradores ligados a Dallagnol, seria a criação de um grupo permanente de combate à corrupção, nos moldes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos MPs estaduais. Deltan Dallagnol teria de solicitar ao Conselho Superior do Ministério Público sua promoção a procurador regional, de modo que possa coordenar esse “Gaeco” do MPF e, então, implementar a “doutrina” de combate à corrupção criada pela Lava Jato no novo órgão, de natureza permanente. [qualquer ação do Estado tem que ser impessoal - vincular tudo a Dallagnol seria tentar (em ação  fadada ao fracasso) criar o principio de que alguém é insubstituível.]

Ambas as iniciativas, tanto a criação de um “Gaeco” federal como a perpetuação da tal “doutrina lavajatista”, são uma temeridade. A doutrina do MPF é e sempre deve ser exclusivamente a lei. A bíblia que vale para nortear sua atuação é a Constituição. Toda ação que dela se desviar é abuso, é ilegalidade. A vingar a chamada “saída honrosa” nos moldes em que vem sendo anunciada, fica claro que o objetivo final de parte do MPF é continuar atuando à margem de qualquer tipo de controle, interno ou externo, pautado apenas pela consciência de alguns de seus ilustres membros na virtude de seus próprios desígnios.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Uma operação sensacional

Para o antipetismo, as ações de Moro foram sensacionais [só a corja lulopetista e os militância petista imbecil é que condenam Moro.

A trupe lulopetista concentrou todas suas esperanças, incluindo a libertação do presidiário Lula, nos diálogos publicados pelo IntercePT; 

só que o resultado foi 'o escândalo que encolheu.']

No depoimento de quase nove horas no Senado, o ministro da Justiça, Sergio Moro, usou a palavra "sensacionalismo" 45 vezes para se referir à série de reportagens do site "The Intercept" que revelam suas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato. Foi a maneira de desqualificar as suspeições de parcialidade como então juiz federal responsável pela força-tarefa. Moro defendeu que tantos diálogos entre magistrado e acusação é algo absolutamente normal. Mas, enquanto titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro formou com Dallagnol um casal sensacional.

Com a ajuda do procurador, tornou-se herói nacional do combate à corrupção para uma parte da população politicamente mobilizada. Para outra parte da opinião pública, Moro foi juiz punitivista, inquisitório e parcial. Até o momento, as mensagens hackeadas de celular, individualmente, não causaram estrago capaz de derrubar a imagem do ministro. Mas, em conjunto, formam o quadro do ator político em busca de espaço. Tem minado.

Se Moro não quisesse causar sensação, não teria feito de uma condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de março de 2016, um espetáculo midiático. Não teria retirado, menos de duas semanas depois, o sigilo do grampo telefônico entre Lula e Dilma, decisão inconstitucional segundo o então relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki - o vazamento do áudio acabou com as chances do governo petista de reagir às pressões pelo impeachment. Não teria divulgado a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, às vésperas do primeiro turno, no ano passado.  Para o antipetismo, as ações de Moro foram sensacionais. Se parciais, pouco importa. A Justiça serviu à política. Os fins justificaram os meios. O juiz abandonou a toga e aderiu ao presidente favorecido pela condenação que tirou da disputa o principal adversário eleitoral. Ao aceitar o convite para ocupar o ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro passou a servir a um grupo político - não a um qualquer, mas o que conduz o governo de perfil ideológico mais radical desde a redemocratização. A história do juiz que prendeu Lula [quando Moro prendeu o ladrão Lula, Bolsonaro sequer era candidato - quase todos consideravam sua possível candidatura apenas um projeto fadado ao fracasso  - então, qual o interesse de Moro em condenar Lula para agradar Bolsonaro? 
Lula foi condenado por ser um criminoso e abundarem provas - validadas por várias instâncias do Judiciário - da culpa do presidiário petista.]  e virou ministro de Bolsonaro não precisaria de hacker para ser contada. Moro deixa suas intenções transparentes.

A moldura geral está dada à pintura. Cada revelação eventual de novos diálogos do Telegram, se não for explosiva como um Pollock, tem o potencial de ser o pontilhismo de um Seurat que retrata a paisagem e o personagem. Talvez não chegue ao estardalhaço do esquemático PowerPoint de um Dallagnol, promotor de motivos para vincular Lula ao esquema de corrupção na Petrobras. Não se tem registro de que Moro viu ali sensacionalismo, embora tenha alertado ao colega: "A reação está ruim". [estava; agora, a cada nova publicação das 'conversas', o escândalo desejado encolhe a Moro cresce.]

É certo que, pela legislação brasileira, o juiz que profere a sentença é o mesmo que dirige investigações - característica institucional que favorece a confusão de papéis. Mas um dos pontos que chamam a atenção nas conversas é que Moro e Dallagnol tratam de cálculos e estratégias políticas - e não jurídicas, o que já seria impróprio - para dar cabo a objetivos definidos. Vem daí a importância do controle dos humores da opinião pública, de estancar a capacidade de sobrevivência do governo federal e de escolher líderes e grupos políticos aliados, como sugere o alerta de Moro sobre a possibilidade de se investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: "Melindra alguém cujo apoio é importante".

Juntando os pontos, fica difícil não observar que a atuação da Lava-Jato foi além da arena jurídica. Ultrapassar as fronteiras não significa que a força-tarefa não tenha acertado quando se ateve ao que deveria ser seus limites - pela primeira vez, prendeu representantes de uma elite política e econômica e reduziu a percepção de impunidade crônica no país. Também não significa que tenha errado ao responder, estrategicamente, ao sistema político, por uma questão de preservação. Ninguém espera que um juiz ou promotor seja naïf. Mas lhe faltou comprovada a ação indiscriminada e de uma operação isenta em momentos críticos da disputa política nacional.

A Lava-Jato não favoreceu o apaziguamento das tensões políticas, em alta voltagem desde 2014. Tornou-se ela mesmo objeto de paixão. Buscou ancorar sua legitimidade no sentimento popular de aprovação. Enredou-se na conjuntura e nos destinos eleitorais como partido a dar e tirar cartas da manga. Levou à decapitação parte expressiva da classe política. Baniu líderes corruptos, ainda que experientes. Abriu uma estrada para a histeria e o radicalismo. A cruzada pela Justiça não fez o país reencontrar o seu centro. Pelo contrário.

O combate à corrupção teve como efeito colateral desarrumar a economia e a política, ambas mergulhadas num caldo de rápida transformação de comportamentos e de tecnologia. O avanço das redes sociais mostrou-se compatível com a regressão da civilidade. Os algoritmos que criam bolhas de opinião aproximaram os marginais do pensamento. Nenhuma posição é vergonhosa e incorreta, desde que seja curtida e compartilhada. O vale-tudo das ideias pouco ilustradas e reacionárias, das fake news e da promiscuidade de mensagens trocadas por aplicativos desenha o cenário de um país que terá um longo caminho para voltar ao seu eixo. A política precisa se reconfigurar, se reconciliar, se desintoxicar - o que parece longe do objetivo de um presidente sem noção da missão necessária.

Se Bolsonaro, um dogmático, diz querer seguir "a verdade", de forma fundamental, Moro, Dallagnol e Cia adotam a lógica da convicção. Na Marcha para Jesus, ontem, a base social evangélica - e igualmente doutrinária - foi adulada pelo presidente que pretende fazer esse amálgama em que há uma "nação de escolhidos" dentro do Brasil, para que ele mesmo seja o escolhido por ela. Disse que tentará a reeleição em 2022, "se o povo quiser".

 Cristian Klein - Valor Econômico 

Ter prestigio no STF vale alguma coisa? NÃO

Moro sem prestígio no STF

[Se a Corte Suprema cumprir seu DEVER, julgar com isenção e imparcialidade e de acordo com a lei, não adianta o prestígio; se for parcial, ou política, o prestigio nada influi.]

Efeito colateral

Sergio Moro está sem prestígio no STF. Um ministro da corte propala que a ida para o governo foi ótima para o ex-juiz, melhor ainda para Bolsonaro e péssima para a Lava-Jato. Nas palavras do crítico, a operação perdeu a memória operacional com a mudança para Brasília de seu homem-símbolo e dos delegados da PF que ele levou.

Bolsonaro dá as costas a pedido de Mourão

Passa amanhã

O general Hamilton Mourão pediu a Bolsonaro, no final do ano passado, autorização para montar o que chamava de centro de governo. 

Na prática, ele sonhava com o aval do capitão para coordenar e fiscalizar a atuação dos ministros. O presidente nunca deu sequer uma resposta ao seu vice. 

[o vice-presidente Hamilton Mourão é um homem de ação, acostumado a comandar, mas, precisa se adaptar a sua condição de vice-presidente.

A principal  função de um vice-presidente é substituir o presidente. Qualqeur outra missão que o presidente que lhe for data pelo presidente, terá que ser de caráter especial e temporário.

Coordenar e fiscalizar ministro é o tipo de missão que não pode ser delegada - cabe unicamente ao presidente.
Mas,ainda este mês Mourão deverá presidir o Brasil  em duas ocasiões.] 

Blog Radar - Veja

Novo jeito de governar

Colocar um civil no Ministério da Defesa pode ser uma maneira de não constranger nenhuma das Forças Armadas

[atualizando: o Ministério da Defesa já tem titular - um general quatro estrelas,  ex-assessor do atual presidente do STF.

Felizmente, Bolsonaro tomou a decisão correta ao considerar a conveniência de que ministério da Defesa tenha como titular um oficial general.]

 Ao confirmar a nomeação de Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, para presidir o BNDES, o presidente eleito Jair Bolsonaro ratificou a decisão de delegar aos ministros, especialmente aos dois superministros — Paulo Guedes, da Economia; Sergio Moro, da Justiça —, a escolha de seus principais assessores, de porteira fechada como se diz na política de Brasília, mas sem interferências políticas.

Além disso, está fechando negociações com as bancadas suprapartidárias de corporações, como a da Agricultura, para onde indicou a deputada Tereza Cristina, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária. Desistiu de unificar o ministério com o Meio Ambiente, mas deixou claro que a nomeação do futuro ministro dependerá da aceitação da deputada.  Tanto Guedes quanto Moro foram escolhas pessoais de Bolsonaro; nem a bancada da economia, nem a da bala interferiram nas escolhas, mas o espírito das nomeações é o mesmo: uma definição técnica que simbolize a importância que o presidente eleito dá aos setores.

O futuro chanceler, tudo indica, será um embaixador de carreira, fortalecendo o Itamaraty. Também os militares ocuparão alguns ministérios dentro de suas atribuições, e até mesmo a não indicação de um civil para o Ministério da Defesa, que era a intenção original quando a pasta foi criada, não pode ser creditada a Bolsonaro, pois o governo Michel Temer quebrou essa tradição colocando o general Silva e Luna à frente da Defesa.

Até o momento, não há reparos a fazer à equipe que está sendo montada, a não ser à disputa de bastidores entre as Forças Armadas pela Defesa. O que mostra que colocar um civil na pasta pode ser uma maneira de não constranger nenhuma das Forças. Marinha e Aeronáutica querem o cargo, e o Exército quer manter Silva e Luna no comando.  O sistema de condução das escolhas deve estar deixando os políticos com uma pulga atrás da orelha. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se queixa de que não recebeu nenhuma indicação de que o novo governo quer conversar com ele.

Pelo contrário, ele sofreu um efeito colateral do mal-estar entre Bolsonaro e o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O presidente eleito acabou cancelando um encontro que tinha com os dois depois que o senador colocou em pauta o aumento do Supremo Tribunal Federal (STF).  Foi uma reação do senador a uma conversa enviesada que teve com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que, no afã de aprovar a reforma da Previdência, ameaçou acusar o Senado de ter boicotado o projeto de reforma, prioritário para o próximo governo. [Eunicio Oliveira ao boicotar o Brasil - nossa Pátria foi a principal vítima da vingança não republicana de um senador da República derrotado nas eleições 2018 - mostrou sua pequenez política e que realmente mereceu ser escorraçado pelos eleitores do Ceará.]
 
A primeira derrota de Bolsonaro, mesmo antes de assumir o cargo, demonstra que sua nova maneira de lidar com os políticos pode trazer dificuldades no dia a dia do Congresso. As vantagens, porém, são presumíveis. Bolsonaro está conseguindo montar seu governo sem depender dos partidos, e o objetivo é fazer uma negociação transversalmente pelas legendas, indo direto aos que votam, sem negociações com as cúpulas. Pode assim fazer maioria com bancadas móveis, dependendo do interesse do momento. Mas precisará de um articulador político de peso, que não parece ser o perfil do futuro ministro do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni. As bancadas, por sua vez, poderão negociar entre si, também acima dos partidos, e ganharão uma força grande.

Há questões a serem resolvidas. Em primeiro lugar, ministros fortes com ampla penetração de interesses corporativos podem dificultar a aprovação de matérias que mexam com esses interesses, a começar pela reforma da Previdência. Nesse caso, também a corporação de Bolsonaro, os militares, fará pressão contra eventuais cortes de benefícios e privilégios.  Outra questão delicada é a adoção do que já está sendo chamado em Brasília de “presidencialismo de coerção”, ao contrário do “presidencialismo de coalizão”, enterrado nas últimas eleições. A coerção seria exercida através dos novos meios de comunicação, como Facebook, Twitter e WhatsApp, para pressionar o Congresso, como ameaçou Guedes.
Já houve ensaios nesse sentido, mas por enquanto não deram certo. Amanhã tratarei mais detalhadamente dessa possibilidade.

Merval Pereira - O Globo
 

Morte de PMs

Sociedade precisa se mobilizar contra morte de PMs

Policiais têm de ser bem treinados, usar armamento compatível com o arsenal dos bandidos, ter remuneração adequada e amparo do estado

A foto da PM Flávia Louzada em meio a um mar de placas com nomes de policiais assassinados no estado este ano, publicada no GLOBO e no “Extra”, impressiona. E chama a atenção para uma face da violência que parece não causar na sociedade a mesma indignação de outros crimes. Mas os números dessa tragédia não são menos contundentes do que o pesadelo cotidiano vivido pela população fluminense. De janeiro até agora, 91 policiais foram executados no Rio, o que representa uma média de 13 por mês, mais do que o dobro da de São Paulo, onde foram registrados 15 assassinatos em três meses, ou seja, em média cinco por mês.

Força. A cabo Flavia Louzada em ato contra a morte de PMs na Lagoa - Antonio Scorza / Agência O Globo

O último nome inscrito nessa lista que não para de crescer foi o do terceiro-sargento Hudson Silva de Araújo, de 46 anos. Ele foi baleado no domingo, quando fazia o patrulhamento de rotina numa das principais vias do Vidigal, onde está instalada uma das 38 Unidades de Polícia Pacificadora do estado. Hudson, que estava na UPP há cerca de um ano, tinha duas filhas, uma de 13 e outra de 8 anos. De acordo com reportagem do “RJ-TV”, da Rede Globo, um dos suspeitos de matar o PM é Ivan da Silva Martins, de 34 anos, que trabalhou como figurante no cultuado “Cidade de Deus”. Na época das filmagens, “Ivanzinho” participava de projetos sociais no morro. Hoje, conhecido como “Ivan, o Terrível”, é acusado pela polícia de chefiar o tráfico de drogas na comunidade.

No último domingo, familiares de policiais assassinados fizeram uma manifestação em Copacabana para alertar sobre esses crimes. Na terça-feira, a ONG Rio de Paz também protestou, levando para as margens da Lagoa Rodrigo de Freitas placas em forma de lápides com os nomes dos 91 PMs assassinados. Mas ainda são iniciativas isoladas, que não contam com a mobilização da população. Esta tem sido, com razão, uma das queixas das associações de classe. A polícia é um bem público essencial. É quem está na linha de frente dessa guerra diária contra o tráfico de drogas. A sociedade precisa entender isso. Não é possível tratar com descaso essa matança de policiais.

O governo também tem de fazer a sua parte. É necessário valorizar os policiais. Eles precisam ser bem treinados, usar armamento compatível com o arsenal dos bandidos, ter remuneração adequada e amparo do estado. Não é admissível, por exemplo, que uma viúva que perdeu o marido PM em janeiro ainda lute para receber o seguro de vida, seis meses depois. [precisa acabar com essa prática, feita em nome do maldito 'politicamente correto' - se é político, é quase impossível ser correto - de quando ocorre um confronto entre bandidos e policiais as investigações já começam acusando os policiais.
O certo é premiar, condecorar,  cada policial que abater um bandido.
E mesmo lamentando as vítimas de balas perdidas - as quais todos estão sujeitos - considerar tais ocorrências como um 'efeito colateral' e parar de exigir que os policiais combatam bandidos usando pistolas de brinquedo.
Os policiais precisam usar armamento pesado, para a guerra - afinal eles estão diuturnamente em uma guerra.]

O endurecimento das penas para assassinos de agentes públicos, como PMs, é boa iniciativa, mas demanda tempo. De imediato, os assassinatos em série de policiais têm de ser enfrentados com o controle da violência. O número de execuções aumenta à medida que crescem os índices de criminalidade. Por isso, é fundamental desarmar os bandidos e retomar áreas perdidas para o tráfico. Até para mostrar quem está no comando da situação.

Fonte: Opinião - O Globo

Sem Justiça Eleitoral, o Brasil lucraria R$ 25 bilhões por ano

Sem Justiça Eleitoral, o Brasil lucraria alguns bilhões por ano

A taxa de cinismo em Brasília chega à estratosfera quando juízes sem juízo são incumbidos de decidir o que é melhor para o país

Como só no Brasil existe Justiça Eleitoral, só aqui existem um Tribunal Superior Eleitoral e uma penca de tribunais regionais eleitorais. Inventada em 1932 por Getúlio Vargas, liquidada pelo próprio criador em 1935 e ressuscitada dez anos mais tarde, essa brasileirice sem similares consome milhões de reais para cuidar de eleições que, no resto do mundo, são organizadas por ramificações do Poder Executivo, ou comissões dissolvidas depois da contagem dos votos.

O julgamento da chapa Dilma-Temer revelou a extinção da Justiça Eleitoral produziria pelo menos duas consequências animadoras. Primeira: a gastança federal seria reduzida 7 bilhões de reais em 2017 ─ é esse o orçamento reivindicado pela usina de falatórios sem pé nem cabeça, chicanas de quinta categoria e gordos salários adicionais. A dinheirama dissipada num ano sem disputas nas urnas alcançará altitudes mais impressionantes ainda mais  Isso num ano sem disputas nas urnas. Em ano de eleição, os cifrões encorpam consideravelmente.

O segundo efeito colateral seria a queda na taxa de cinismo em Brasília, que sobe à estratosfera quando juízes sem juízo são vistos por milhões de espectadores decidindo se uma dupla de culpados merece apenas um retrato na galeria dos presidentes da República ou também fotos de frente e de perfil que registram o entrada na cadeia.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA