A negação da democracia - Revista Oeste

 J. R. Guzzo

O STF abandonou sua função essencial de árbitro da Constituição e passou a agir, segundo alega, como intérprete, legislador e executor do que considera serem “os desejos da sociedade”

Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do STF -  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Circulam livremente no Brasil deste momento, numa atmosfera de alta reverência, devoção ideológica e temor à força divina, duas ideias absurdas. A primeira sustenta que o Supremo Tribunal Federal, e o resto do alto aparelho judiciário que habita o Plano Piloto de Brasília, são as forças que garantem a democracia neste país. A segunda diz que essa muralha de virtudes precisa ser defendida com urgência pela sociedade brasileira, pois estaria sendo ameaçada pelo “populismo”, a “direita” e o “governo Bolsonaro”. 

É uma contrafação de proporções espetaculares — e quanto mais a sua falsidade se revela, mais agressiva se torna a veneração prestada a esse embuste pela mídia, pelas elites que vivem à custa do atraso nacional e pelas classes intelectuais.

Isso se chama ditadura — sem tanque na rua e sem polícia secreta, mas ditadura do mesmo jeito

As duas colocações, como vem se tornando comum no ambiente de aberta veneração à mentira vivido hoje pelo Brasil, estão exatamente do lado contrário de tudo aquilo que mostram os fatos. 

O STF, na vida real, é neste momento o mais ruinoso inimigo da democracia no Brasil — porque abandonou sua função essencial de árbitro da Constituição e passou a agir, segundo alega, como intérprete, legislador e executor do que considera serem “os desejos da sociedade”. É fatal. Todas as vezes que uma corte suprema deixa de ser, mesmo por cinco minutos, um tribunal que se limita a decidir se esta ou aquela decisão é constitucional, e se intromete em qualquer outro tipo de questão, ela passa imediatamente a ser um agente da tirania. 

 

Não há ninguém acima do STF; suas decisões, quaisquer que sejam, não podem ser revistas.  

Se é assim, e se os ministros podem decidir sobre todas as questões que existem, o tribunal começa a governar o país sem sofrer contestação — e sem ter sido eleito para governar coisa nenhuma. Isso se chama ditadura — sem tanque na rua e sem polícia secreta, mas ditadura do mesmo jeito. De forma idêntica, os fatos comprovam que o STF persegue grosseiramente os seus inimigos políticos, põe gente na cadeia, aplica multas exorbitantes, boicota a ação do governo, exige informações em “três dias”, abre inquéritos policiais, desrespeita objetivamente a lei. 

Como pode se queixar, então, de estar sendo ameaçado? 

É ele, na prática, que ameaça as pessoas. É demente.

 

O STF, para usar uma expressão da moda entre a esquerda brasileira e entre os próprios ministros, está vivendo em estado permanente de “desvio de função”. Ao contrário do que pregam as bulas papais do ministro Luís Roberto Barroso, tido pelos jornalistas, professores de ciências sociais e bilionários de esquerda como a turbina ideológica da “suprema corte”, o STF não existe para “transformar o Brasil”. 

Não é pago pela população para “carregar a história para a frente”, como diz ele — e nem para condenar o presidente da República como “inimigo”. Não lhe cabe melhorar o país ou organizar a sua administração, nem ditar como os políticos devem se comportar, e nem influir nos usos e costumes da sociedade. Sua única função é decidir, nos casos de dúvida, se a Constituição de 1988 está ou não está sendo aplicada corretamente — é isso, e não pode ser mais do que isso, sob pena de subversão da ordem pública. O STF não está se comportando como a lei determina.

Moraes age como um carcereiro maníaco, como naqueles filmes do tipo “terror no presídio”

Os ministros, cada vez mais, agem como os árbitros dos desejos e das necessidades da sociedade — quer dizer, deram a si próprios o poder de decidir o que a população está querendo. Ao fazerem isso ofendem o princípio mais sagrado de uma democracia de verdade — o de que só existe um regime democrático quando o governo é exercido com o consentimento dos governados.  

O STF, abertamente, quer governar sem este consentimento. 

Há ministros que já disseram, aliás, que o Brasil é “conservador” demais para o modelo de país que têm em suas cabeças; a maioria dos brasileiros precisaria mudar de ideias, para se encaixar no Brasil desejado pelo ministro Barroso e seus colegas. É possível. Mas se for assim não cabe ao STF tornar o Brasil mais “moderno” — ou mais “igualitário”, ou mais “inclusivo”, ou mais “justo”. 

Por acaso a maioria da população brasileira é a favor do aborto, por exemplo, ou do casamento gay, ou da entrega às tribos indígenas de porções cada vez maiores do seu território? 

Quer que seja proibida a construção de ferrovias, de estradas ou de usinas hidrelétricas? 

Apoia a doutrinação política de esquerda na escola pública? 

 

Os ministros querem decidir sobre isso tudo; pretendem ditar os hábitos do cidadão, e determinar como devem se comportar em suas vidas pessoais. É a negação da democracia. Os desejos da população têm de ser atendidos pelo Congresso Nacional, e unicamente por ele; não há outra opção, a não ser em tiranias. É para isso — para executar a sua vontade — que o povo elege deputados e senadores.  

Os que temos podem ser lamentáveis, mas não existe no Brasil outro parlamento que não seja esse aí. Fazer o quê? 

Cabe aos eleitores, exclusivamente a eles, melhorar as decisões do Congresso. O STF não tem nada a ver com isso.

 

Não se trata de discordância com o teor das decisões do Supremo, como os ministros querem fazer crer diante de qualquer crítica que recebem. Tanto faz o teor — seria a mesma aberração se as decisões estivessem indo no sentido oposto ao que o STF tem decidido. 

Ajuda muito a embaralhar o debate, é claro, a baixíssima qualidade das sentenças, uma espécie de Museu de Horrores de Madame Tussaud; é tudo em geral tão infame, tão subdesenvolvido e tão ofensivo à lógica, que o problema parece ser a incompetência dos ministros no seu papel de magistrados. Ninguém, nesse ponto, supera no momento o ministro Alexandre de Moraes. Esqueça um pouco as considerações feitas acima sobre democracia e Constituição; aqui o angu é outro, e bem mais grosseiro. Moraes, no caso da sua incompreensível perseguição pessoal ao deputado Daniel Silveira, age como um carcereiro maníaco, como naqueles filmes do tipo “terror no presídio”. 

Está mortalmente ressentido porque o presidente da República, no estrito cumprimento da lei, anulou a pena de quase nove anos de cadeia que tinha socado em cima de Silveira. De lá para cá, vem dobrando a aposta: decidiu que, com indulto ou sem indulto, com lei ou sem lei, o deputado tem de ser punido, para que ele, Moraes, prove que é mais forte que o presidente e que a Constituição. Criou uma situação de desordem.

O que há de constitucional na decisão do ministro Edson Fachin que anulou as quatro ações penais contra Lula?

No seu último surto, o ministro vetou a redução de 35% no valor do IPI que o governo havia decidido, na tentativa de dar mais um estímulo à economia. Que diabo a redução do IPI tem a ver com as funções de um ministro do Supremo? Moraes não tem de decidir absolutamente nada nesse assunto. A decisão também não teve relação nenhuma com as suas possíveis convicções sobre política fiscal; foi vingança pessoal pura, simples e infantil. Não prejudica o “governo”. Como em tantas outras intromissões do STF em assuntos que não lhe dizem respeito, prejudica, de forma direta e imediata, a população.

Que ligação lógica pode existir entre a Constituição brasileira e tornozeleiras eletrônicas, multas de R$ 400.000 para as vítimas do ministro Moraes ou o CEP de Curitiba? 

O que há de constitucional na decisão do ministro Edson Fachin que anulou as quatro ações penais contra Lula, incluindo a sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em terceira e última instância e por nove magistrados diferentes? 

E a exigência do “passaporte sanitário” para cidadãos brasileiros entrarem no seu próprio país — uma decisão tão estúpida que nunca chegou a entrar realmente em vigor?  

O STF decidiu que os prefeitos tinham direito de manter fechadas por dois anos as escolas do Brasil. 

Bloqueia a construção de uma ferrovia essencial para a produção do Centro-Oeste, porque ela passa em 0,8% de uma “terra indígena”. 

Fecha acordos com empresas estrangeiras que controlam as redes sociais, como se fosse uma repartição administrativa, para censurar o conteúdo de mensagens e abolir fatos que possam favorecer o governo durante a campanha eleitoral. 

Ameaça, seguidamente, “cassar” a chapa do presidente para a eleição de outubro próximo; o ministro Moraes, a propósito, já prometeu “prisão” e outros horrores para os acusados de “fake news” e “desinformação.” 

 

O STF, há anos, desceu ao nível da justiça comum, funcionando hoje como um escritório de advocacia penal para soltar marginais, ladrões do Erário público e traficantes de droga. 

 Atende sistematicamente a exigências de partidos da esquerda, quando querem impor uma decisão de governo ou um ponto de vista partidário. Onde a Constituição se conecta com isso tudo?

 

Mais extraordinária ainda é a queixa, apresentada diariamente nos meios de comunicação, de que o STF está sendo “ameaçado”, que sofre “uma campanha de descrédito” e é vítima de ações de “lavagem cerebral”. O STF, ameaçado? Só se for pela vontade da maioria da população, que vai se expressar nas próximas eleições — essas mesmas que tanto preocupam os ministros e seus agentes do TSE. 

Ameaça dos militares com certeza não é; se estivesse preocupado com eles, o TSE não iria devolver, sem atender a nenhuma, todas as sugestões feitas pelas Forças Armadas para reforçar a segurança das apurações. Do “governo Bolsonaro” também não pode ser.  

Não há nos últimos três anos e meio nenhum exemplo, mesmo distante, de que qualquer órgão do governo tenha desrespeitado a lei ou o Estado de Direito — ao contrário, o Executivo foi atacado 24 horas por dia pelo STF, teve dezenas de decisões bloqueadas e não desobedeceu a nenhuma das ordens que recebeu da justiça. Onde está a perseguição? Não existe, simplesmente — a não ser como desculpa antecipada para tentativas de virar a mesa, em mais uma cruzada para salvar a democracia no Brasil.

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Procura-se - Revista Oeste

Ana Paula Henkel

Diante de inconcebíveis ilegalidades, parece que os ministros da suprema corte do Brasil não perderam apenas a vergonha, mas sumiram com todas as cópias da nossa Constituição

Exemplar da Constituição da República -  Foto: Wikimedia Commons 

 

Ainda em novembro de 2018, logo após a eleição presidencial vencida por Jair Bolsonaro, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, na época presidindo o Tribunal Superior Eleitoral, recebeu a visita do presidente recém-eleito. Na ocasião, presenteou Bolsonaro com um exemplar da Constituição da República. 

Diante de sorrisos jocosos da presidente do TSE e do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o encontro, o ato de Rosa Weber demonstrava claramente a cínica mensagem de que os ministros não tolerariam qualquer ato de Bolsonaro fora das páginas de nossa Carta Magna, retórica encampada pela oposição ao governo e pela velha e corroída imprensa que perdeu muitas boquinhas nas urnas de 2018.

A grande ironia — para não dizer tragédia — foi que o Brasil testemunhou durante os últimos quase quatro anos o absoluto e total desrespeito à Constituição exatamente por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal — a corte que deveria, com extremo zelo, proteger nossas leis e jamais operar fora de suas páginas. 

Os últimos três anos e meio têm sido perturbadores quando o assunto engloba as decisões políticas, ativistas e inconstitucionais da corte e a permanente interferência dos ministros em prerrogativas do Legislativo e do Executivo.

Há dezenas de artigos e notícias aqui em Oeste que demonstram como os ministros vêm fazendo questão de vilipendiar e rasgar nossas leis a seu bel-prazer, mergulhados em profundos desejos ativistas, trazendo uma insegurança jurídica nunca antes vista no país. 

Em uma de nossas reportagens, enumeramos todas as interferências do STF na administração de Jair Bolsonaro. Em nossa mais recente edição, a capa de Silvio Navarro e o artigo de J.R. Guzzo são definitivos e avassaladores: o Supremo Partido quer virar a mesa e tirar o presidente Bolsonaro das cédulas em outubro. Guzzo escreve: “Há um golpe de Estado em preparação neste país neste momento, pouco a pouco e passo a passo. Não se trata do velho golpe militar de sempre, com tanque de guerra, paraquedista do Exército e pata de cavalo. Também não será dado por uma junta de generais de quepe, óculos escuros e o peito cheio de medalhas, que ocupa a central telefônica, o prédio do correio e a usina de energia elétrica. Trata-se, aqui, de um golpe em câmara lenta, a ser organizado na frente de todo mundo e executado, justamente, pelos que se apresentam ao público como os grandes defensores da democracia, do Estado de Direito e do poder civil — e que, no Brasil de hoje, se sentem angustiados com a ameaça de perderem os confortos que têm. É gente que vem com uma doutrina destes nossos tempos, e talhada exatamente para a situação do Brasil de hoje. Para salvar a democracia, dizem os seus pregadores, é preciso ignorar as regras da democracia e anular, de um jeito ou de outro, os resultados da eleição presidencial que será feita em outubro próximo através do voto popular — conforme for esse resultado, é claro. Ou seja: para haver democracia, é preciso que não haja democracia”.

Ações da estirpe como as dos nossos iluministros caberiam apenas em páginas de um livro soviético

Silvio Navarro mostra como os ministros do STF “escavam trincheiras contra a reeleição de Jair Bolsonaro” e desnuda as gravíssimas falas de Barroso durante a ‘Brasil Conference’, uma reunião da elite brasileira endinheirada em convescote com o judiciário tupiniquim, em Boston, aqui nos Estados Unidos. Barroso sequer corou as bochechas quando disse que “É preciso não supervalorizar o inimigo! Nós somos muito poderosos! Nós somos a democracia! Nós é que somos os poderes do bem! Nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa!”. Navarro também expõe como a manifestação, no mínimo bizarra, de Barroso é ao mesmo tempo autoexplicativa, perigosa e, aqui acrescento, narcisista. Sem rodeios, o ministro, que proferiu em sessão no plenário do STF que o terrorista italiano Cesare Battisti era um homem inocente, apenas demonstra o que os ministros não escondem: a cruzada real contra o atual presidente.

Tirânicas canetas inconstitucionais
Outro ponto, no mínimo curioso, desse e de outros encontros internacionais para sabotar o Brasil é o fato de que esses mesmos ministros citam, constantemente, as leis norte-americanas e até os Pais Fundadores da América como um norte a ser seguido. Obviamente que a plateia ianque, que recebe elogios pelo justo sistema judiciário norte-americano, não chega a conhecer as tirânicas canetas inconstitucionais de ministros como Barroso e Alexandre de Moraes. 

Explicar no exterior a porca soltura de Lula? Nah. Fora da agenda. Ianques imperialistas jamais entenderiam tanta bondade. Aliás, para Antonin Scalia, um dos juízes mais respeitados da Suprema Corte Norte-Americana, personagens toscos como Barroso, Fachin, Alexandre de Moraes e companhia seriam aberrações jurídicas vistas apenas em países onde a democracia e o Estado de Direito simplesmente não existem. Lendo e observando a obra e o legado de Scalia, ações da estirpe como as dos nossos iluministros caberiam apenas em páginas de um livro soviético.

Para o magistrado nomeado pelo quadragésimo presidente norte-americano, Ronald Reagan, um juiz deve apenas aplicar a lei e jamais legislar ou atuar sem ser provocado. 

 

E que tal ser vítima e julgador no mesmo caso? Scalia provavelmente diria: “Have you gone mad?” (Você enlouqueceu?). Scalia serviu à Suprema Corte dos Estados Unidos de 1986 até pouco antes da sua morte, em 2016, e era considerado um dos pilares jurídicos e intelectuais do originalismo e textualismo na defesa da Constituição dos Estados Unidos, ou seja, vale o que está escrito. Diante de nossa atual ditadura de togas, em que o povo tem como lei os desejos ensandecidos de quem nunca recebeu um voto sequer da população, fico imaginando se as figuras acadêmico-militantes de nossa corte sabem quem foi Antonin Scalia e o que textualismo significa. Se ultimamente nem a nossa própria Constituição parecem conhecer, parece-me pouco provável.

A coroação da bizarrice suprema
As ações soviéticas do STF durante os últimos anos foram coroadas nesta semana, em um fatídico e inesquecível 20 de abril de 2022. 

Depois de acompanharmos durante meses a saga da perseguição inconstitucional de Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira, a coroação da bizarrice suprema foi transmitida ao vivo do plenário do STF para todo o Brasil. Quase como um evento esportivo, o país parou para assistir àquilo que os norte-americanos jamais entenderão: a prisão ilegal de um parlamentar em um processo ilegal que atropelou toda uma cadeia processual do Estado Democrático de Direito, rasgando leis e abusando de uma autoridade que não consta na esfera institucional do Judiciário.

Até o ministro André Mendonça, recém-nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, parece ter sido picado pelo inseto da suprema falta de noção, norte jurídico e bom senso. Na época de sua nomeação, o presidente Jair Bolsonaro disse que um dos pontos para a indicação de André Mendonça era o fato de que ele era “terrivelmente evangélico”. Diante de um voto confuso e que não seguiu a Carta Magna, mas a carta de amor entre o STF e o poder, o ministro condenou Daniel Silveira e, diante de uma chuva de críticas, no dia seguinte, no Twitter, tentou explicar seu voto: “Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: 

[a] como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas; 

[b] como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto”. Tenho certeza de que o Brasil, país extremamente cristão, nunca desejou tanto que um ministro fosse, antes de qualquer coisa, terrivelmente fiel às nossas leis.

Alexandre, o grande
Mas, antes de André Mendonça, não houve antiácido suficiente para digerir as baboseiras de Alexandre de Moraes. Entre platitudes como “precisamos proteger a democracia global” e “sem um poder judiciário independente não há Estado de Direito e não há democracia”, ao se referir ao deputado Daniel Silveira, o ministro, que multou a defesa do deputado por “protocolar de má-fé recursos demais”, mas que votou a favor da soltura de Lula e fez vista grossa para quase 400 recursos da defesa do ex-presidiário, citou Albert Einstein: “Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta”. 

Creio que podemos usar a mesma citação do físico para Alexandre, o grande, mas com uma pequena licença poética: duas coisas são infinitas: o universo e o ego de Moraes. Mas, em relação ao universo, ainda não temos certeza absoluta.

Para efeito de registro, quem melhor explicou a trama inconstitucional do caso Daniel Silveira, sem aquele juridiquês rococó, talvez tenha sido a procuradora da República Dra. Thaméa Danelon. Em dez pontos, curtos e objetivos, a também professora de Processo Penal foi às suas redes sociais e mostrou as razões pelas quais o caso do deputado é um caso completamente inconstitucional:

“1) IMUNIDADE PARLAMENTAR: ele não poderia ser preso, processado e condenado por crimes cometidos pela PALAVRA, por conta da Imunidade Parlamentar prevista no Art. 53, CF, que abrange as opiniões, palavras e votos;

2) QUEBRA DE DECORO: devido ao excesso de sua fala, configuraria quebra de decoro parlamentar, a ser apreciada apenas pela Câmara dos Deputados;

3) NÃO HAVIA FLAGRANTE: parlamentares só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável. O fato de o vídeo estar no ar não torna o crime em flagrante. Os crimes também não são inafiançáveis, pois, posteriormente, foi concedida fiança;

4) PRISÃO EM FLAGRANTE DURA APENAS 24h: no prazo de 24h o preso em flagrante deve ser solto ou sua prisão convertida em Prisão Preventiva. Como Deputados não podem ser presos preventivamente, ele deveria ter sido solto, e não ficar preso em flagrante por meses;

5) NÃO CABIMENTO DE TORNOZELEIRA: essa medida cautelar visa a SUBSTITUIR uma Prisão Preventiva. Mas como Deputados não podem ser presos preventivamente, também não caberia a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão;

6) ANÁLISE DA CÂMARA: a Câmara dos Deputados deveria analisar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares (tornozeleiras e outras) ao Parlamentar;

7) CERCEAMENTO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ninguém pode ser tolhido por utilizar redes sociais e conceder entrevistas, principalmente os Parlamentares, pois a função precípua desse cargo é “parlar”;

8) NÃO HÁ MULTA DIÁRIA NO PROCESSO PENAL: não há essa previsão no rol das cautelares diversas da prisão. O descumprimento de medida cautelar poderá ensejar a Prisão Preventiva (e não multa diária); mas Deputados não podem ser presos preventivamente;

9) IMPEDIMENTO DE RÉU ACOMPANHAR SEU JULGAMENTO: ninguém pode ser impedido de acompanhar seu próprio julgamento, sob pena de violação do Princípio Constitucional da Ampla Defesa;

10) SUSPEIÇÃO DE JUIZ: o Ministro que é vítima de um crime não pode ser o julgador, diante da suspeição e também violação do Princípio Acusatório”.

(...)

E, como qualquer roteiro de filme de ação ou faroeste não chega perto das páginas da política brasileira, a reviravolta nesse caso foi o perdão presidencial de Jair Bolsonaro, concedido ao deputado nesta quinta-feira. De acordo com o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, quando há clemência do presidente da República, todos os efeitos da condenação, e a própria condenação, são perdoados, deixando Silveira elegível para o Congresso. 

O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, concorda: “Se há um perdão, há a extinção da pena. Se há a extinção da pena, o deputado recupera os direitos políticos”.

Freios e contrapesos
A ironia do roteiro é que o próprio Alexandre de Moraes concorda. Em 2018, o ministro do STF votou a favor de um perdão natalino de Michel Temer. Na ocasião, Moraes disse: “Na questão do indulto, esse ato de clemência constitucional é um ato privativo do presidente da república. Podemos gostar ou não gostar, assim como vários parlamentares que também não gostam muito quando o Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionalidade de emendas, declara inconstitucionalidades de leis e votos normativos: função constitucional prevista por esse “check and balances” (freios e contrapesos) para o Supremo. Assim como o ato de clemência constitucional não desrespeita a separação de poderes, não é uma ilícita ingerência do Executivo, com o devido respeito às posições contrárias, na política criminal que, geneticamente, é estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo judiciário. Até porque indulto, ou seja, graça ou perdão presidencial, seja individual ou coletivo, não faz parte da política criminal. É um mecanismo de exceção contra o que aquele que tem competência, o presidente da república, entender excessos da política criminal”. 

 

(...)

As liberdades fundamentais

(...)

Rosa Weber parece ter dado o último exemplar da nossa Carta Magna ao presidente Bolsonaro em 2018. Diante de inconcebíveis ilegalidades perpetradas pelo STF, parece que os ministros da suprema corte do Brasil (com letra minúscula mesmo) não perderam apenas a vergonha, mas sumiram com todas as cópias de nossas Constituições. Mas não se preocupem, ministros. A que foi dada ao chefe do Executivo segue sendo o único norte da nação e ainda pode ser usada. Os excelentíssimos não precisam mais colar cartazes de “Procura-se” pelos seus gabinetes na tentativa de encontrar os exemplares foragidos. As toscas togas do Brasil ainda podem encontrar a vítima, sofrida, surrada e ensanguentada, ainda respirando por aparelhos na sala daquele que jurou proteger as leis diante de milhões de votos diretos.

O indulto, ou a graça presidencial de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, foi, na verdade, uma graça concedida à nossa Constituição.

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Ana Paula Henkel, colunista - ÍNTEGRA DA MATÉRIA - Revista Oeste

 

A perigosa brecha da reeleição - IstoÉ

Presidentes da Câmara e do Senado tentam driblar a regra que proíbe a recondução em meio de mandato. O casuismo abre o caminho para manobras contra a Constituição que podem favorecer Jair Bolsonaro

Está na Constituição. Os presidente da Câmara e do Senado não podem ser reeleitos no meio da mesma legislatura. A regra é clara e visa evitar a perpetuação de grupos de poder no Congresso. Mesmo assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), está em uma cruzada escancarada para achar uma brecha que permita sua recondução. Na Câmara, Rodrigo Maia divulgou que não tinha interesse em um novo mandato para a presidência da Casa. Mas os dois foram flagrados em um voo nada republicano, em 19 de agosto, quando foram a São Paulo se encontrar com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era encontrar uma manobra capaz de perpetuar o poder dos dois no Congresso. A eleição das duas casas legislativas vai ocorrer em fevereiro de 2021, mas desde já o jogo da sucessão, que impactará a segunda metade do mandato de Bolsonaro e pode selar o destino do seu governo, mobiliza Brasília.

[o mais absurdo é que nenhum dos dois - o autoproclamando primeiro-ministro Mais e seu fiel escudeiro Alcolumbre - recebeu um voto que seja para serem eleitos e reeleitos para presidirem a Câmara e o Senado e  substituir, eventualmente, o presidente da República e, pior: praticamente realizam um governo paralelo ao do presidente Bolsonaro - ou o presidente faz o que eles querem ou devolvem propostas do Poder Executivo, MPs, pautam votação quando lhes convém - é mais um governo estilo negativo = ou é do jeito que querem ou nada anda.

Sendo que o presidente Bolsonaro teve quase 60.000.000 de votos autorizando a governar o Brasil, o deputado Maia obteve nas eleições de 2018 para deputado  pouco mais de 70.000 votos = em um cálculo aproximado menos de 0,002 dos votos conferidos ao capitão (dois milésimos) e o senador Alcolumbre na eleição em que foi eleito presidente do Senado, possuindo o Brasil 81 senadores,  votaram 82.]  

A raposice de Alcolumbre ilustra a importância da norma. Ele se aproximou abertamente de Jair Bolsonaro nos últimos meses, defendendo seus interesses no Legislativo e buscando apoio para o seu pleito. Com isso, irritou os colegas, que também desejam uma recomposição de forças. Contra a atual cúpula, que é liderada por dois nomes do DEM, o PTB entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa impedir a ação continuísta e deve ser julgada nos próximos meses. Dez parlamentares do grupo Muda Senado protocolaram uma petição a essa ADI no dia 31, reforçando que tanto as normas dos regimentos internos do Senado e da Câmara quanto a Constituição vedam a reeleição na mesma legislatura para as Presidências das Casas. Para o grupo, só uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia alterar as regras do jogo. O senador Alessandro Vieira (Cidadania), líder do Muda Senado, diz que a manobra pode abrir um precedente perigoso. “Pode-se rasgar a Constituição e dar um terceiro e quarto mandatos para o Bolsonaro, como ocorre na Venezuela.”

Para amparar sua esparrela, Alcolumbre conseguiu que o Senado enviasse ao STF uma manifestação defendendo o direito de reeleição. Assinado pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o documento sustenta que a emenda constitucional que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1997 alterou o “princípio constitucional” da reeleição, o que valeria também para as duas Casas do Congresso.
“É um parecer frágil, fazendo uma analogia com  com Executivo. Alega-se que a alteração para o Legislativo não ocorreu na época por falta de clima político”, protesta Vieira. O senador aponta uma obviedade que nem precisaria ser reafirmada. Se a Constituição for sempre reinterpretada a partir da composição de forças em Brasília e de forma tão leviana, a própria ideia de uma lei maior perde o sentido. 

Outro parecer, da Advocacia-Geral do Senado, argumenta que cabe ao Congresso, e não ao STF, avaliar questões internas, utilizando o princípio da separação dos poderes.O temor é que o STF adote uma decisão política, deixando a definição para o próprio Legislativo. Atualmente, além do ministro do STF Alexandre de Moraes, seu colega Gilmar Mendes, que é o relator da ação do PTB, tem auxiliado a encontrar uma saída jurídica que favoreça os demistas. “Seria uma decepção. Mais uma, aliás”, diz Vieira. A possibilidade é real. A corte já abriu uma brecha em 1999, permitindo a reeleição de uma legislatura para a outra. A partir disso, o falecido Antônio Carlos Magalhães conseguiu sua recondução no Senado, e foi seguido, depois, por Michel Temer e pelo próprio Rodrigo Maia na Câmara. O atual presidente da Câmara também conseguiu autorização da Justiça para ser reeleito após um mandato-tampão, em 2017. As atuais lideranças não foram as primeiras a lutar pela mudança. Em 2004, uma PEC sobre o assunto
 foi rejeitada. Na época, tentavam se manter no cargo João Paulo Cunha (PT), na Câmara, e José Sarney (MDB), no Senado.Calheiros. “Até 2019, Alcolumbre nem existia no mapa da política. Hoje, é um aliado umbilical e financeiro do presidente”, diz Vieira. Já Maia tem agido nos bastidores. 

Os colegas apontam que os atuais presidentes se apresentam como garantidores da democracia e da estabilidade. [conhecem o dito: 'criar dificuldades para oferecer  facilidades'. É só adaptar para: 'criar a crise e oferecer a estabilidade', se projetando como 'salvadores da Pátria'.] É fato que Maia assumiu um papel importante de moderação diante da falta de rumo e dos ataques do governo Bolsonaro. Também é possível que a renovação abra espaço para a ascensão do Centrão, que se tornou crucial para o presidente. O líder do bloco fisiológico, Arthur Lira (PP), conta com o seu apoio entusiasmado. Mas abrir a possibilidade de um acordo ao arrepio da Constituição para eternizar a cúpula de um dos Poderes pode exatamente dar munição para futuras investidas do mandatário, que não mostra apreço pela democracia. Respeitar as regras e garantir transparência para o jogo político são fundamentais para o amadurecimento institucional, tão ameaçado atualmente.

IstoÉ

Gilmar e os Valentes da Live - Guilherme Fiuza

A Disneylândia da cruzada contra o fascismo imaginário transforma qualquer proscrito em herói, e isso foi irresistível para o ministro

O genocídio digital de Gilmar Mendes fez o maior sucesso. Aliás, tem sido sempre assim: no que aparece na sua frente uma tela dividida com aquele monte de janelinhas, cada uma delas ocupada por uma cabecinha educada, ética, empática, simpática, solidária, civilizada, perfumada (não dá pra sentir o cheiro, mas tá quase), consciente, antifascista, quarentenada e culta, com cara de quem está no lugar certo, protegido pela ciência e pronto para repreender os ignorantes do mundo lá fora — enfim, quando você está diante de uma cena como essa, já sabe que vem merda.

E não deu outra. Gilmar Mendes, que era a criatura mais detestada do Brasil e hoje é um queridinho da grande imprensa — a militância contra o  fascismo imaginário faz milagres —, deu um show. Mostrando que para os Valentes da Live verdade se faz em casa, Gilmar saiu inventando com grande fluência e desassombro. Os Valentes da Live não têm medo de nada.

O ex-vilão sabe que o confinamento burro campeão de contágio e responsável por 12 mil mortes diárias de fome no mundo é, no Brasil, obra do STF. Gilmar sabe que foi a Suprema Corte (ou seja, ele e seus colegas) quem deu a caneta mágica para governadores e prefeitos brincarem de fascismo (real) prendendo e arrebentando o cidadão — e recitando o famoso “fica em casa enquanto a gente rouba você”.

O mínimo que um picareta espera do seu ídolo é que ele minta com desenvoltura — e assim foi feito.

Todo ladrão que ficou rico com o Covidão é grato aos supremos juízes que inventaram a pandemia estadual — e assim deram poderes mágicos aos tiranetes para montar as estatísticas que lhes rendessem mais hospitais de campanha fantasmas e respiradores superfaturados. Qualquer desses picaretas que ficaram milionários em dois meses fingindo salvar vidas, barbarizando os cidadãos sob o silêncio dos humanistas de Zoom, diria sem pestanejar: meu time é Gilmar e mais dez.

O craque do time não decepcionou. O mínimo que um picareta espera do  seu ídolo é que ele minta com desenvoltura — e assim foi feito. Gilmar Mendes trocou tudo sem a menor inibição e disse que o descalabro patrocinado por togados, tiranetes e sanguessugas foi obra do governo federal e da militarização. Um genocídio. Enfim, um Valente da Live sabe quais são as palavrinhas mágicas que lhe darão as manchetes certas e os holofotes mais luminosos.

Não deixa de ser comovente assistir a um personagem execrado pela opinião pública como Gilmar Mendes se lambuzando no mel da mídia que o tratava como ser abjeto. Curiosamente, Gilmar havia feito um contraponto importante dentro do STF às tentativas da Corte de sabotar o impeachment de Dilma Rousseff. E também ajudou a expor as manobras conspiratórias em 2017 baseadas na delação forjada de Joesley Batista. Mas a Disneylândia da cruzada contra o fascismo imaginário transforma qualquer proscrito em herói, e isso foi irresistível para ele. Chegou a hora do banho de loja.

Um mundo ideal em que as pessoas permaneçam trancafiadas de pavor ou egoísmo (tanto faz)

Nessa mesma live estavam o médico Drauzio Varella, que disse no início da epidemia ser possível circular com responsabilidade, e o ex-ministro Henrique Mandetta, que pregou o lockdown horizontal, o isolamento total e se despediu do cargo abraçando-se ao vivo e sem máscara com seus auxiliares. Num alegre jogral com o genocídio digital de Gilmar, Mandetta disse que o ministro interino da Saúde, um militar especializado em logística, deveria na verdade ser especializado “em balística”, considerando-se a quantidade de mortos pela covid. Veja toda a empatia do ex-ministro da Saúde para com as vítimas fatais de uma epidemia e entenda a ética circense dos Valentes da Live.

Qual o mundo ideal para um Gilmar Mendes repaginado e toda a freguesia dessa fabulosa butique humanitária? É um mundo onde as pessoas permaneçam trancafiadas de pavor ou egoísmo (tanto faz) e não seja preciso nunca mais cruzar com alguém na rua, que aí complica. Eles vão lutar com todas as forças para que o novo paradigma de liberdade seja o pombal do Zoom.

Guilherme Fiuza, jornalista -  Coluna na Revista Oeste

Pedras na Geni - O Globo

Antonio Pedro Pellegrino 

Há privilégios que precisam ser extintos no funcionalismo, mas prerrogativas, que de privilégio nada têm, precisam subsistir

No Brasil de hoje, quando se fala em serviço público, nos deparamos com um verdadeiro festival de barbaridades. Se, num dia, assistimos boquiabertos a um procurador de Justiça esbravejar contra o seu “miserê” de 24 mil mensais, noutro, os salvadores da pátria de plantão não deixam o nosso espanto esmorecer: o funcionalismo público é parasitário, proclama-se em alto e bom som. Essas duas manifestações representam bem o embate no qual o Brasil está imerso. De um lado, os funcionários públicos, esses marajás que ganham muito e trabalham pouco — vociferam alguns; de outro, uma parcela significativa da sociedade que, debaixo de discursos como o da eficiência, escondem um ódio capaz de fazer quem o sente perder as estribeiras. É justamente a origem desse ódio que pretendo investigar nas próximas linhas.

Antes de prosseguir, diga-se o óbvio: no meio do funcionalismo, realmente, há privilégios que precisam ser extintos, como também, por outro lado, há prerrogativas institucionais que de privilégio não têm nada, e que, portanto, precisam subsistir. Contudo, não é objetivo deste artigo analisar se isso ou aquilo deve ser mantido ou não. Foquemos, pois, no que interessa.

Eis o meu argumento: a Constituição de 88, na medida em que exigiu concurso para o provimento de cargos públicos, constituiu para grande parcela da sociedade brasileira uma brusca ruptura, já que abalou a tradição brasileira de ver no Estado uma extensão da família. A propósito, veja-se que, já no Império, Joaquim Nabuco via no funcionalismo o asilo das antigas famílias ricas e fidalgas.

Com a República, a ocupação do espaço público por apadrinhados, ao contrário do que se poderia supor, não diminuiu, bastando tomar como exemplo as famílias que, por gerações e gerações, tiravam suas fortunas de cartórios, os quais lhes eram, não raro, presenteados pelos políticos da ocasião. Porém, com a Constituição de 88, a farra acabou, passando-se a exigir concurso público para o exercício da atividade cartorária.

O ódio, pois, com relação ao funcionalismo público nasce, em grande parte, de uma perda de espaço, isto é, cargos outrora ocupados por quem achava que a eles tinha direito por uma questão de sangue passaram a ser ocupados por “estrangeiros”, pessoas que, criadas em famílias sem contatos no “andar de cima”, dependiam única e exclusivamente de seu suor para conquistar o que almejavam.

No ponto, escutemos Freud, para quem, nas massas, a impressão do passado permanece conservada no inconsciente. O esquecido, assim, não é apagado, mas apenas recalcado, o qual, diante de certas circunstâncias, vem à tona com uma força avassaladora. Aplicando-se a teoria à nossa realidade, temos que o ódio ao funcionalismo público, em estado de latência desde que a Constituição de 88 democratizou o acesso aos cargos públicos, encontrou sua válvula de escape na reforma administrativa do governo Bolsonaro.

Nesse sentido, declarações como a do ministro Paulo Guedes de que, além de parasitas, os funcionários públicos filiados a partidos políticos não deveriam ter estabilidade, pelo absurdo de seu teor, as colocam na categoria de ato falho. Nessa condição, elas põem a nu o que de fato anima o ministro Guedes na sua cruzada contra o funcionalismo: a produção de funcionários públicos nos moldes do “Amanuense Belmiro”, de Cyro dos Anjos, isto é, cabisbaixos, inofensivos, domesticáveis e, obviamente, sem dinheiro para ir à Disney. É preciso resistir.

Antonio Pellegrino, procurador  - O Globo

Uma operação sensacional

Para o antipetismo, as ações de Moro foram sensacionais [só a corja lulopetista e os militância petista imbecil é que condenam Moro.

A trupe lulopetista concentrou todas suas esperanças, incluindo a libertação do presidiário Lula, nos diálogos publicados pelo IntercePT; 

só que o resultado foi 'o escândalo que encolheu.']

No depoimento de quase nove horas no Senado, o ministro da Justiça, Sergio Moro, usou a palavra "sensacionalismo" 45 vezes para se referir à série de reportagens do site "The Intercept" que revelam suas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato. Foi a maneira de desqualificar as suspeições de parcialidade como então juiz federal responsável pela força-tarefa. Moro defendeu que tantos diálogos entre magistrado e acusação é algo absolutamente normal. Mas, enquanto titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro formou com Dallagnol um casal sensacional.

Com a ajuda do procurador, tornou-se herói nacional do combate à corrupção para uma parte da população politicamente mobilizada. Para outra parte da opinião pública, Moro foi juiz punitivista, inquisitório e parcial. Até o momento, as mensagens hackeadas de celular, individualmente, não causaram estrago capaz de derrubar a imagem do ministro. Mas, em conjunto, formam o quadro do ator político em busca de espaço. Tem minado.

Se Moro não quisesse causar sensação, não teria feito de uma condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de março de 2016, um espetáculo midiático. Não teria retirado, menos de duas semanas depois, o sigilo do grampo telefônico entre Lula e Dilma, decisão inconstitucional segundo o então relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki - o vazamento do áudio acabou com as chances do governo petista de reagir às pressões pelo impeachment. Não teria divulgado a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, às vésperas do primeiro turno, no ano passado.  Para o antipetismo, as ações de Moro foram sensacionais. Se parciais, pouco importa. A Justiça serviu à política. Os fins justificaram os meios. O juiz abandonou a toga e aderiu ao presidente favorecido pela condenação que tirou da disputa o principal adversário eleitoral. Ao aceitar o convite para ocupar o ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro passou a servir a um grupo político - não a um qualquer, mas o que conduz o governo de perfil ideológico mais radical desde a redemocratização. A história do juiz que prendeu Lula [quando Moro prendeu o ladrão Lula, Bolsonaro sequer era candidato - quase todos consideravam sua possível candidatura apenas um projeto fadado ao fracasso  - então, qual o interesse de Moro em condenar Lula para agradar Bolsonaro? 
Lula foi condenado por ser um criminoso e abundarem provas - validadas por várias instâncias do Judiciário - da culpa do presidiário petista.]  e virou ministro de Bolsonaro não precisaria de hacker para ser contada. Moro deixa suas intenções transparentes.

A moldura geral está dada à pintura. Cada revelação eventual de novos diálogos do Telegram, se não for explosiva como um Pollock, tem o potencial de ser o pontilhismo de um Seurat que retrata a paisagem e o personagem. Talvez não chegue ao estardalhaço do esquemático PowerPoint de um Dallagnol, promotor de motivos para vincular Lula ao esquema de corrupção na Petrobras. Não se tem registro de que Moro viu ali sensacionalismo, embora tenha alertado ao colega: "A reação está ruim". [estava; agora, a cada nova publicação das 'conversas', o escândalo desejado encolhe a Moro cresce.]

É certo que, pela legislação brasileira, o juiz que profere a sentença é o mesmo que dirige investigações - característica institucional que favorece a confusão de papéis. Mas um dos pontos que chamam a atenção nas conversas é que Moro e Dallagnol tratam de cálculos e estratégias políticas - e não jurídicas, o que já seria impróprio - para dar cabo a objetivos definidos. Vem daí a importância do controle dos humores da opinião pública, de estancar a capacidade de sobrevivência do governo federal e de escolher líderes e grupos políticos aliados, como sugere o alerta de Moro sobre a possibilidade de se investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: "Melindra alguém cujo apoio é importante".

Juntando os pontos, fica difícil não observar que a atuação da Lava-Jato foi além da arena jurídica. Ultrapassar as fronteiras não significa que a força-tarefa não tenha acertado quando se ateve ao que deveria ser seus limites - pela primeira vez, prendeu representantes de uma elite política e econômica e reduziu a percepção de impunidade crônica no país. Também não significa que tenha errado ao responder, estrategicamente, ao sistema político, por uma questão de preservação. Ninguém espera que um juiz ou promotor seja naïf. Mas lhe faltou comprovada a ação indiscriminada e de uma operação isenta em momentos críticos da disputa política nacional.

A Lava-Jato não favoreceu o apaziguamento das tensões políticas, em alta voltagem desde 2014. Tornou-se ela mesmo objeto de paixão. Buscou ancorar sua legitimidade no sentimento popular de aprovação. Enredou-se na conjuntura e nos destinos eleitorais como partido a dar e tirar cartas da manga. Levou à decapitação parte expressiva da classe política. Baniu líderes corruptos, ainda que experientes. Abriu uma estrada para a histeria e o radicalismo. A cruzada pela Justiça não fez o país reencontrar o seu centro. Pelo contrário.

O combate à corrupção teve como efeito colateral desarrumar a economia e a política, ambas mergulhadas num caldo de rápida transformação de comportamentos e de tecnologia. O avanço das redes sociais mostrou-se compatível com a regressão da civilidade. Os algoritmos que criam bolhas de opinião aproximaram os marginais do pensamento. Nenhuma posição é vergonhosa e incorreta, desde que seja curtida e compartilhada. O vale-tudo das ideias pouco ilustradas e reacionárias, das fake news e da promiscuidade de mensagens trocadas por aplicativos desenha o cenário de um país que terá um longo caminho para voltar ao seu eixo. A política precisa se reconfigurar, se reconciliar, se desintoxicar - o que parece longe do objetivo de um presidente sem noção da missão necessária.

Se Bolsonaro, um dogmático, diz querer seguir "a verdade", de forma fundamental, Moro, Dallagnol e Cia adotam a lógica da convicção. Na Marcha para Jesus, ontem, a base social evangélica - e igualmente doutrinária - foi adulada pelo presidente que pretende fazer esse amálgama em que há uma "nação de escolhidos" dentro do Brasil, para que ele mesmo seja o escolhido por ela. Disse que tentará a reeleição em 2022, "se o povo quiser".

 Cristian Klein - Valor Econômico 

Filipe G. Martins, o ‘jacobino’ que chegou ao Planalto e Clã Bolsonaro brinca com fogo

Quem é o novo conselheiro pessoal de Jair Bolsonaro

“Está decretada a nova Cruzada. Deus vult!” Foi assim, referindo-se ao movimento de libertação de Jerusalém dos infiéis e ao grito em latim dado pelo povo quando o papa Urbano II anunciou a Primeira Cruzada, em 1095, que o ativista, professor e analista político Filipe Garcia Martins Pereira, recém-nomeado assessor especial para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro e cotado para ser porta-voz do governo, comemorou nas redes sociais a vitória no segundo turno das eleições, em 28 de outubro.
“A nova era chegou. É tudo nosso! Deus vult!”, acrescentou, no dia da posse, em 1.º de janeiro, recorrendo mais uma vez à saudação dos devotos medievais, que, em português, significa “Deus quer”.

Ao ser questionado sobre as publicações, Martins, de 30 anos, afirmou que tudo não passou de uma brincadeira. Segundo ele, os posts não significavam que ele encara a missão do novo governo e a sua, em particular, como uma “guerra santa” do século 21, cujo objetivo seria libertar a República dos gentios da esquerda, que assumiram o poder após a redemocratização, nos anos 1980. Mas quem o conhece bem afirma que os posts estão em linha com o seu pensamento político e com o que costuma falar por aí. Bastaria, de qualquer forma, dar uma checada em suas páginas e perfis nas redes sociais para chegar à mesma conclusão. As duas publicações revelam não só as suas motivações e a sua visão pessoal sobre a chegada de Bolsonaro ao poder. Traduzem, de forma emblemática, o estado de espírito e a ambição dos vencedores, que ele sabe captar e expressar como poucos e que deverão nortear também a sua atuação no governo. “O que está acontecendo no Brasil é uma revolução – a fucking revolution– e não há meios de pará-la”, disse Martins pouco antes do segundo turno.

Recentemente, ele se aproximou do vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, responsável pela bem-sucedida campanha do pai nas redes. No clã dos Bolsonaro, porém, seu padrinho é Eduardo, outro filho do presidente, que acabou de se reeleger deputado federal (PSL-SP). Martins conta que conheceu Eduardo pela internet em 2014, quando o movimento que chama de “liberal-conservador” ainda ganhava força, e há alguns anos mantém uma relação muito próxima com ele.

Pupilo aplicado do pensador e escritor Olavo de Carvalho, o grande mentor intelectual de Bolsonaro e especialmente de Eduardo, Martins é hoje, talvez, seu principal “trombone” no País. Na campanha eleitoral, com o apoio de Olavo e de Eduardo, desempenhou um papel relevante no núcleo ideológico que cercou Bolsonaro e que agora exibiu suas garras, ao dividir com os liberais, os militares e o grupo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o protagonismo no novo governo, arrematando os ministérios da Educação e das Relações Exteriores, além de seu próprio cargo e outros postos de segundo e terceiro escalões.

Apesar de ser bem articulado e ter as “costas quentes”, sua ascensão meteórica ao poder surpreendeu muitos analistas, mesmo os que acompanham de perto a turma de Bolsonaro. Como é relativamente jovem e desconhecido fora do mundinho da direita na internet, questiona-se se tem estatura para ser conselheiro pessoal do presidente na área internacional, cargo ocupado nos governos Lula e Dilma pelo petista Marco Aurélio Garcia, morto em 2017.  Por estar dentro do Palácio do Planalto, perto de Bolsonaro, questiona-se também como será sua convivência com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e em que medida a ação de Martins poderá embolar a política externa do País. Mas ele diz que não terá o mesmo papel exercido por Garcia, que era o grande formulador da política internacional dos governos do PT e deixava para o Itamaraty o papel de executor de suas diretrizes – algo que Martins considera “uma aberração”.

Em princípio, sua função deverá ser mais a de auxiliar o presidente em sua agenda no exterior, na recepção a chefes de Estado e em mantê-lo informado sobre os fatos internacionais relevantes. Se isso se confirmar, a formulação da política externa caberá mesmo a Araújo, com quem ele parece compartilhar a mesma visão geopolítica.  Formado em relações internacionais na Universidade de Brasília, em 2015, Martins trabalhou por dois anos no departamento econômico da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, acompanhando os trabalhos do Congresso e produzindo pesquisas, análises e relatórios sobre a conjuntura política e econômica do País.

Trabalhou também na assessoria internacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em consultorias privadas, além de dar aulas em cursos preparatórios para a carreira diplomática e a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).  Mais recentemente, ocupou a secretaria de Assuntos Internacionais do PSL e fez a sua pregação conservadora pelo Brasil afora, em debates, seminários e palestras. Foi editor-adjunto do site Senso Incomum, do também bolsonarista e olavista radical Flavio Azambuja Martins, mais conhecido pelo pseudônimo de Flavio Morgenstern, que defendeu, numa publicação polêmica no Twitter, a queima de livros do educador Paulo Freire em praça pública, para resolver o problema da educação no País. Depois, diante da repercussão negativa do comentário, disse que se tratava de uma ironia, que não deveria ser levada ao pé da letra.

Foram, porém, os seus propalados acertos em previsões eleitorais no exterior que fizeram a fama de Martins, em especial a da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, em 2016. Contra a opinião da quase totalidade dos analistas que apostava em Hillary Clinton, ele cravou que Trump ganharia a eleição e acertou o vencedor em 48 dos 50 Estados americanos. Desde então, vem surfando nessa onda, apesar de ter errado outras previsões, segundo seus críticos, como na antecipação das eleições na Inglaterra, em 2017, quando apostou na vitória dos conservadores, que acabaram perdendo espaço para os trabalhistas.  Como o novo chanceler brasileiro, Martins é avesso ao globalismo, que, em sua visão, submete o País a decisões de organizações multilaterais que muitas vezes não atendem ao interesse nacional. Além de defender uma reaproximação do Brasil com os Estados Unidos, Martins afirma ter “grande admiração” pelos governos de direita da Itália, Hungria, Polônia, Áustria, Grã-Bretanha, República Checa, Suíça e Israel. Ele apoia a participação do País na nova aliança conservadora global articulada pelo estrategista Steve Bannon, ex-assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Por sua atuação agressiva nas redes sociais e suas ideias muitas vezes messiânicas, baseadas nos ensinamentos do “professor Olavo”, Martins foi chamado de “Robespirralho”, “revolucionário de Facebook” e “líder da direita jacobina”. Também foi chamado de “Sorocabannon”, por ter nascido em Sorocaba, no interior paulista, e pontificar sobre a estratégia política e eleitoral de Bolsonaro, como Bannon fazia com Trump.  Apesar do antipetismo e da oposição que exerce contra o socialismo e o comunismo, é nas fileiras da própria direita que ele costuma “causar”. Na campanha, Martins foi protagonista de embates antológicos contra o que chama de “direita limpinha” e “conservadores de almanaque”. “Os conservadores de ‘boa estirpe’ talvez sejam ótimos para conquistar afagos dos colegas esquerdistas, mas só a direita xucra tem o desprendimento para ver sua imagem destruída em nome do que é certo”, disse na véspera do segundo turno.

Com 58 mil seguidores no Facebook e 108 mil no Twitter, ele não hesita em lançar contra seus adversários na arena digital uma espécie de “fatwa” o decreto emitido por líderes religiosos do Islã para os fiéis. “Faça piada com o que quiser”, afirmou nas redes, diante da repercussão da fala da ministra Damares Alves contra a chamada “ideologia de gênero”, usando como metáfora as cores que meninos e meninas deveriam vestir. “Só entenda, aí do alto de sua religiãozinha civil, que o esquisito é você e que há um exército de tias do zap e de tios do pavê com piadas o suficiente para lhe fazer chorar para o resto da vida, mesmo que você peça arrego e alegue ‘discurso de ódio’.”

Durante a greve dos caminhoneiros, em 2018, Martins abraçou o movimento com armas virtuais e furor revolucionário, como o mestre Olavo. Encampou também o “Fora, Temer”, reforçando a narrativa da esquerda à qual tanto se opõe. Ele enxergou na paralisação a chance de “mobilizar a massa”, derrubar o governo, acabar com a corrupção e os privilégios dos políticos e promover o corte de gastos públicos e de impostos.  Numa tentativa bizarra de unir o espírito revolucionário às ideias conservadoras, Martins acreditou que a greve representava para o País uma espécie de Boston Tea Party, o movimento deflagrado em 1773 pelos colonos americanos contra o monopólio da Inglaterra na venda de chá, que acabou levando à independência dos Estados Unidos.

Só que, ao final, como já era previsível, o Tea Party de Martins, incensado por Olavo de Carvalho, deu ruim. Com a decisão do governo de subsidiar o diesel, a conta sobrou para os contribuintes, e com o tabelamento do frete, houve mais intervenção estatal na economia. O fracasso de sua aventura tresloucada deixou duras lições. Agora, elas poderão contribuir para Martins ser mais equilibrado em sua passagem pelo governo.

Transcrito do jornal O Estado de S. Paulo

Enquanto isso, Queiroz dança e rola

Quanto mais tempo for gasto para que se esclareça a encrenca em que se meteu Fabrício Queiroz, ex-funcionário do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, pior para a reputação do clã do presidente da República empossado há 13 dias. [apelamos para a humanidade dos líderes da grande Imprensa para que tenham em conta que Queiroz, inocente ou culpado, santo ou Demónio, é portador de um câncer no intestino, em estágio avançado com elevado risco de morrer devido a doença, e que merece, no mínimo po0r sua condição primeira de ser humano, respeito e consideração.

Quando ele estiver recuperado que o execrem, que o prendam, que o condenem, até mesmo sem ouvi-lo; 
mas, enquanto isso não ocorre o respeitem como ser  humano e considerem que um doente comemorar no último dia do ano, com seus familiares, às vésperas de realizar complexa e perigosa cirurgia,  a virada do ano não é um gesto que comprometa ninguém.

Quanto ao suposto envolvimento de pessoas da família Bolsonaro com eventuais falcatruas que Queiroz talvez tenha cometido, é fato a ser apurado na forma e dentro das leis e, sendo provado, a punição tem que ser severa e EXEMPLAR.]

Queiroz é suspeito de ter embolsado ou repassado a terceiros parte dos salários dos seus colegas de gabinete. Um cheque dele no valor de R$ 24 mil foi passar na conta da primeira dama Michelle Bolsonaro. A crer-se no que disse o presidente, era parte de uma grana que Queiroz lhe devia.  Sim, porque Queiroz e Jair eram amigos há 40 anos. A mulher e duas filhas de Queiroz trabalharam com Flávio no gabinete. Uma das filhas, depois, foi trabalhar no gabinete de deputado federal de Jair. O Ministério Público quer interrogar Queiroz, e já o intimou quatro vezes pelo menos.

Por problemas de saúde, Queiroz faltou aos depoimentos, internou-se em um hospital de São Paulo, um dos mais caros do país, e ali foi operado de um câncer, segundo ele mesmo informou. Intimadas, a mulher e as duas filhas invocaram o estado de saúde de Queiroz para não serem ouvidas.  Dois vídeos protagonizados por Queiroz foram a sensação do último fim de semana nas redes sociais. No primeiro, ele celebra a chegada do Ano Novo em seu quarto de hospital dançando na companhia de familiares. No outro, manifesta sua revolta com a divulgação do vídeo da dança.

 

Os Bolsonaros dizem que não devem explicações para o que Queiroz fez ou deixou de fazer com o dinheiro movimentado em sua conta sem que ele aparentemente tivesse renda suficiente para isso. Queiroz afirma que em breve dará as explicações pedidas e que elas serão satisfatórias.


E se não forem? Pior para ele, mas também para os Bolsonaros.

 

 

 

 

Edição da semana 2617 16/01/2019

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