Homem convicto - William Waack

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro tem forte crença de que há conspirações para tirá-lo do poder ["o preço da liberdade é a eterna vigilância." Thomas Jefferson]

Jair Bolsonaro é um homem de convicção. Não se trata de convicção sobre princípios de política ou de economia, mas, sim, da convicção trazida pela percepção de que ele, presidente da República, está perdendo instrumentos de poder. Como o de demitir chefes de estatais, ou de exigir deles obediência ao que Bolsonaro considere melhores políticas – incluindo fechamento de agências do Banco do Brasil ou formação de preços de combustíveis.

 

A convicção de Bolsonaro baseia-se na forte crença de que há sempre conspirações em curso para tirá-lo do poder. Esses processos mentais, não importa a opinião médica que se tenha deles, são fatores importantes para se entender a motivação e as decisões do presidente brasileiro, segundo relatos em “off” de pessoas que acompanharam diretamente como chegou a recentes posturas políticas. No caso da Petrobrás, por exemplo, o presidente acha que a conspiração foi armada via aumentos de preços do diesel para irritar os caminhoneiros que, por sua vez, têm a capacidade de paralisar o País e criar o clima de caos social para prejudicá-lo. [alguém duvida? se alguém duvidar, que tente fundamentar a dúvida  - vai fracassar.]

O mesmo ocorreu no caso do Banco do Brasil. O fechamento de agências, entende Bolsonaro, foi urdido com o intuito de prejudicá-lo entre o eleitorado de pequenas cidades e a pressão que elas exercem sobre deputados de várias regiões. Mesmo a aprovação da autonomia do Banco Central (algo que ele defendeu em público durante a campanha) caiu sob a mesma interpretação: Bolsonaro acha que lhe foi retirado um poder efetivo, o de mandar na taxa de juros.

 

 [ocorre  um processo crescente de redução dos poderes do presidente da República. Um processo gradual, mas inexorável. 

Primeiro, tentaram derrubar o capitão - seja por boicote sistemático a todos os seus atos ou por acusações vazias, associação de supostos ilícitos que poderiam ter sido praticados por familiares do presidente, tentando preparar terreno favorável ao impeachment. 

FRACASSARAM, e agora como último e desesperado gesto, tentam reduzir seus poderes. 

 

Por inconformismo com a eleição do capitão, sua posse, o fato que vai concluir o mandato e ser reeleito para outro - exceto se for impedido por circunstância independente da vontade humana - fingem esquecer que JAIR MESSIAS BOLSONARO foi eleito presidente da República Federativa do Brasil com quase 60.000.000 de votos e ser presidente do Brasil implica em presidir nossa Pátria Amada, o que inclui governar. 

 

Alguns exemplos da redução  dos poderes presidenciais:

- não aceitação de que substitua cargos do segundo escalão do Poder Executivo = pode substituir no primeiro escalão, mas é acusado de interferência quando tenta substituir nos demais;

- a União Federal, presidida pelo presidente da República, é a maior acionista de empresas  como BB, Petrobras, mas tentam impedir que a  autoridade que presidente o maior acionista, efetue modificações na direção daquelas estatais e de outras;

- a falta de vacinas para covid-19 no mundo, no planeta Terra e proximidades, é notória, constatável, indiscutível, mas o Ministério da Saúde, do primeiro escalão da    PR,  foi obrigado a apresentar uns dez 'planos de imunização' incluindo calendários de vacinação, sendo que o ponto de partida, e os de manutenção, de um  programa de vacinação é a data da disponibilidade dos imunizantes. Algum partideco sem votos, sem programa, sem noção,  quando quer aporrinhar o presidente da República, entra com uma ação no STF e logo vem o despacho para que o MS apresente um plano em tantos dias.

- o presidente promulga decretos, alterando decretos, sem modificar leis  = o que está em sua competência constitucional = e já estão recorrendo ao judiciário para anular os decretos. 

Vamos parar por aqui, são inúmeros os exemplos,o que torna tedioso citá-los.

 

O objetivo tudo indica ser o de transformar o presidente da República em uma autoridade que preside, mas não governa = algo próximo, piorado, da rainha da Inglaterra.].

Auxiliares têm se esforçado em explicar ao presidente que a formação de preços no setor de energia, a política de pessoal em instituições financeiras públicas e a fixação da taxa de referência de juros obedecem a mecanismos complexos e a fatores entre os quais alguns (como o cenário internacional de juros e preços de commodities) escapam a qualquer controle brasileiro. Mas o presidente, segundo relatos confiáveis, não quer ouvir falar disso. 

O mundo político e pessoal de Bolsonaro, de acordo com interlocutores frequentes, é completamente dominado pelo empenho pela reeleição e a luta para sobreviver às conspirações para tirá-lo do poder e aplainar a volta de Lula. Frases ditas pelo ex-presidente petista em entrevistas recentes, como a importância de se preservar a atuação do Executivo sobre a Petrobrás, são mencionadas por Bolsonaro em conversas privadas como “prova” do que diz ser necessário manter como “instrumentos de poder”. 

A crença em conspirações tramadas por adversários estava presente também na maneira como Bolsonaro reagiu à pandemia. Depois de acreditar que o alarme sobre o vírus não passava de tentativa de desestabilização, o presidente passou a enxergar nas medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores apenas uma tática política de indispor a população contra o poder central. Ele acredita, de fato, que seus adversários continuam tentando criar uma situação de baderna à la Chile por meio do desemprego, miséria e fome. E o que é pior: com o dinheiro que ele, Bolsonaro, está disponibilizando via ajudas emergenciais. [por enquanto, os inimigos do Brasil, contam para tentar a  consecução de seus objetivos antipatriótico com os efeitos maléficos da pandemia, mas com a fim da peste, tentarão usando  os meios, digamos, tradicionais.]

Quem conversa muito com o presidente afirma que ele só pensa em reeleição e submete qualquer outro tipo de consideração – como “intervencionismo” ou “liberalismo” na política econômica – ao cálculo político-eleitoral de prazo curtíssimo. É o que o faz defender posturas aparentemente contraditórias. Intervir na formação de preços de combustíveis (e a ação vai se estender também ao setor elétrico) fez desabar os mercados, dos quais dependem os humores de investidores, mas energizou seu núcleo eleitoral duro. 

O mesmo vale para a ajuda emergencial imediata, âmbito da ação política na qual Bolsonaro conta com as fortes simpatias do Centrão e sua prática de fazer agrados com o dinheiro do contribuinte. [usar o dinheiro do contribuinte - a única fonte de recursos disponível - para socorrer os mais necessitados, os miseráveis, é crime? é medida eleitoreira? aqui, leiam matéria, vejam vídeo, que mostram a miséria verdadeira, a miséria na Venezuela, em que as pessoas catam alimentos no interior dos caminhões de lixo.] Nas complexas discussões sobre ajuda emergencial e teto de gastos Bolsonaro julga ter chegado ao fundo da questão. As preocupações com a situação fiscal são tidas pelo presidente como pretextos de cínicos gananciosos que não entendem nada de política.

Ainda que seja apenas uma, Bolsonaro é um homem de convicção.

 William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

Sérgio Reis convoca protestos para ‘salvar o país dessa raça’ - O capitão treme na base - VEJA - Dora Kramer

Cantor sertanejo grava vídeo para atos em apoio a Bolsonaro e contra o Congresso: ‘chegou a hora de a gente mostrar o amor que nós temos pela nossa pátria’

O cantor e compositor Sérgio Reis, um dos principais nomes da tradicional música sertaneja brasileira, aderiu às manifestações convocadas para o dia 15 de março em defesa do presidente Jair Bolsonaro e contra o Congresso Nacional. Mais do que isso: gravou um vídeo convocando as pessoas para a manifestação, que pode elevar a tensão entre o Executivo e o Legislativo que se instalou nos últimos dias em razão de uma disputa sobre o controle do Orçamento.

O então deputado federal Sérgio Reis, durante sessão na Câmara - Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Sérgio Reis foi deputado federal por São Paulo entre 2015 e 2018, eleito pelo então PRB (hoje Republicanos), com mais de 45 mil votos. No mandato, votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de pedaladas fiscais, e da abertura de investigação contra o presidente Michel Temer (MDB) em razão de denúncias da Operação Lava Jato. Em 2018, com problemas de saúde, não tentou a reeleição.

No vídeo, ele afirma que estará nas manifestações a favor de Bolsonaro, ao lado de outros artistas – citou o cantor Amado Batista. “Chegou a hora de a gente mostrar o amor que nós temos pela nossa pátria, o respeito que nós temos pelo presidente Jair Bolsonaro e a vergonha que temos pelo Supremo e desses nossos políticos lá em cima”, afirma no vídeo.

E defende a “tirar essa raça de lá”, em referência aos seus ex-colegas parlamentares. “Temos de tirar essa raça de lá. É uma raça. É isso que estou falando, é uma raça. Fui quatro anos deputado e não tem jeito: quando eles falam não, é não e assim eles mandam no país”, afirma. “Nós temos que salvar o nosso país dessa raça que não merece estar onde está”, completa.

A manifestação prevista para 15 de março ampliou a crise entre Executivo e Legislativo. O estopim para as convocações foi um áudio vazado do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), no qual ele afirma que o Congresso Nacional faz chantagem com o governo ao tentar controlar a destinação de cerca de 30 bilhões de reais do Orçamento. E diz: “Foda-se”.

Blog do Maquiavel - VEJA

Se Bolsonaro se sentisse mesmo forte, não pediria apoio às ruas

Se alguém tem motivo para temer alguém, não é a democracia que deve ter medo de Jair Bolsonaro. É o contrário: são as ferramentas democráticas que andam a impor a Jair Bolsonaro o receio de sofrer impedimento ou não conseguir se reeleger. A maior sinalização disso é a escalada defensiva do presidente, que, se de fato se sentisse firme e forte, não precisaria pedir apoio às ruas com pouco mais de ano de governo, tendo ainda mais três de mandato pela frente, e com pesquisas registrando ligeira melhora em sua avaliação positiva.

[A versão costuma mudar, adaptar, os fatos - o caso presente.

Mas, a matéria força a barra quando questiona -  interpretando  como falta de apoio - a não existência de uma ampla e irrestrita torcida =  quando diz: "...  torcida restrita se comparada a grupos e personalidades que o apoiaram em 2018..."

Em 2018, havia eleições, as pessoas iam às ruas para mostrar o que apóiam, o que querem, não é o caso de ano sem eleição. São situações bem diferentes e que levam o eleitorado a agir de forma absolutamente diversa.]

Bolsonaro faz questão (excessiva, até) de aparentar indiferença às críticas, embora suas atitudes digam exatamente o oposto. Não passa um dia sem produzir uma provocação, mas tem o cuidado de fazê-lo no cercadinho de súditos. Ali, encarna o forte. Quando se trata de enfrentar o mundo, faz o fraco, invoca o atentado de um ano e meio atrás, alude aos efeitos da recuperação e evita, por exemplo, ir ao Fórum de Davos.

O presidente pode ser tosco, mas não é tolo. Claudica mental e emocionalmente, o que não o impede de estar na perfeita posse de suas faculdades de visão e de audição. Portanto, já deve ter percebido que o adversário agora é outro, vai muito além do PT e forma um contingente que só faz crescer.

“O protesto do dia 15 chegará aonde? A lugar nenhum, se a gente somar os efetivos de um lado e de outro”

A conversinha sobre os “esquerdopatas”, os corruptos, os transgressores da moral e dos bons costumes anima uma torcida restrita se comparada a grupos e personalidades que o apoiaram em 2018, hoje grande parte batendo em retirada com boa parcela já tratando de se organizar em outras searas.

Alguns padeceram da demora em se movimentar por não acreditar que a eleição de Bolsonaro pudesse acontecer, outros acreditaram que o personagem se adequaria à Presidência, mas agora todos sabem do que se trata.  Trata-se de ir além de ficar pedindo que “as instituições tomem uma providência”, pois a única providência constitucionalmente possível seria o impedimento, e este depende de condições política e socialmente objetivas que no momento não estão presentes. Ainda assim, Jair Bolsonaro demonstra medo. Pisca quando se cerca de altas patentes militares do Planalto, pisca quando escolhe dobrar a aposta nos desatinos (coisa típica de quem se sente acuado) e pisca forte quando avaliza atos de ataques ao Congresso.

O protesto do próximo dia 15 concretamente chegará aonde? A lugar nenhum, se a gente somar os efetivos de um lado e de outro. Bolsonaro está em desvantagem nessa conta. Na sociedade há protestos gerais dos quais o Carnaval deu muitas notícias; não há partido que firme fileiras em favor dele; dos Poderes da República não se ouvem sequer manifestações de apreço e mesmo no Executivo muita gente está calada; não existe sinal de apoio das Forças Armadas aos arreganhos autoritários; os governadores protestam e no Parlamento o presidente perde sucessivas paradas.

Então, me digam: ainda que pretenda promover algum tipo de quebra da legalidade, contaria com quem? Pois é. Não obstante a indispensável necessidade de permanente e eterna vigilância, se alguém tem algo a temer, não é a sociedade nem a democracia, mas quem porventura queira atentar contra a institucionalidade, instância de força muito maior.

Dora Kramer - Blog em VEJA

Publicado em VEJA,  edição nº 2676,  de 4 de março de 2020 

A 'surpresa' temida pelos militares aconteceu depois das eleições

STF reforça um vazio

A bagunça criada pelo STF é perigosa, não só pelo que possa significar para os destinos políticos deste ou daquele (no caso, Lula), mas, sim, pela destrutiva força que dali emana de insegurança jurídica. Faz tempo que o STF deixou de ser um colegiado para se transformar num ajuntamento de 11 indivíduos, cada um com suas ideias próprias do que seja a aplicação do texto constitucional. E, sem liderança, papel que seu decano não quer ou não foi capaz de assumir.


Transformado, às vezes, numa espécie de assembleia constituinte, dadas as interpretações capazes de inverter o sentido de preceitos constitucionais, o Supremo é o espelho exato do que se chamava antigamente de judicialização da política (já que o sistema político não resolve, as decisões acabam caindo no colo de juízes, que não são competentes para isso nem foram eleitos). O que existe hoje é a perigosa politização da Justiça, entendida como tomada de decisões que tem como cálculo atuar na política ou reagir ao que integrantes do Supremo possam considerar que seja “clamor popular”.

Com algum atraso – felizmente, depois das eleições – cumpriu-se um dos cenários mais temidos pelos integrantes das Forças Armadas, que pularam para o lado de Jair Bolsonaro. Com uma “canetada”, acaba sendo produzida uma surpresa de imprevisíveis consequências políticas. A de Marco Aurélio só não se tornou pior, pois o processo político já levou à diplomação de um novo presidente. Mesmo assim, a “surpresa” da decisão monocrática é que fará com que alguns desses altos oficiais, sintam agora cheios de razão: era necessário, na visão deles, frear de alguma maneira a bagunça política que, junto do esgarçamento do tecido social, ameaçava criar condições dificilmente controláveis.

Episódio ainda pouco contado em detalhes foi o temor do escorregão rumo à bagunça política que levou o ainda nem empossado atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, a combinar com o alto-comando do Exército uma garantia contra “surpresas” (leia-se canetada monocrática). Foi a nomeação do então chefe do Estado-Maior (e agora nomeado ministro da Defesa), general Fernando Azevedo, como assessor especial do chefe do Poder Judiciário, o próprio Toffoli. Pode-se dar a isso a designação de “tutela”, mas seria um exagero. O que aconteceu, no fundo, foi a compreensão, por parte de uma série de agentes políticos, de que era necessário articular algum tipo de garantia contra “surpresas” jurídicas de consequências políticas incalculáveis.

Foi exatamente essa garantia que Toffoli deu aos militares – mas a garantia não se estendia a seus colegas de ajuntamento de integrantes do STF. As causas jurídicas mais distantes da insegurança que emana do STF não cabem neste curto espaço. Um breve resumo, as localiza exatamente na politização da Justiça – o STF, por exemplo, protelou uma decisão final sobre o artigo da Constituição que trata da prisão após condenação em segunda instância, pois alguns de seus integrantes achavam que se formaria uma maioria “beneficiando” Lula.

Como instituição, o STF sofre hoje do pior dos males, que é o descrédito – seja por decisões que inevitavelmente serão consideradas como “políticas” (e, de fato, muitas são) e, portanto, destinadas a favorecer uns e prejudicar outros. Seja por ser identificado não mais como “garantidor” dos preceitos constitucionais, mas, sobretudo, de vantagens auferidas por integrantes do Judiciário. Qualquer que seja o destino de Lula, o papel desempenhado pelo STF reforça um vazio institucional. [o preço da liberdade é a eterna vigilância.]

William Waack - O Estado de S.Paulo

 

Liberdade vigiada

Sistemas de monitoramento capazes de identificar um suspeito em uma multidão levantam o debate sobre os limites da privacidade em nome da vigilância

Uma antiga máxima, atribuída tanto ao americano Thomas Jefferson (1743-1826) quanto ao irlandês John Philpot Curran (1750-1817), diz que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. A autoria pode não ter sido confirmada, mas o conteúdo se mostra cada vez mais profético conforme a tecnologia avança. Câmeras de segurança que monitoram ruas, edifícios e áreas públicas de forma ininterrupta se tornaram rotina e há tempos estimulam o debate sobre como a privacidade pode ser sacrificada em nome da busca de maior proteção. Os limites e as vantagens desse recurso ganharam um novo capítulo com um caso recente na China. Um homem, identificado apenas como Ao, acusado de crimes financeiros, achou que estaria seguro em meio às 60 mil pessoas que foram ao estádio de Nanchang assistir a um show do astro local Jacky Cheung. Mas Ao nem sequer teve teve tempo de ver o cantor subir ao palco. A tecnologia de reconhecimento facial usada pelas câmeras de segurança permitiu identificar sua presença. A polícia foi avisada e o prendeu imediatamente.
 
A China é um dos casos mais extremos quando o assunto é vigilância. O país tem cerca de 170 milhões de câmeras instaladas e o número chegará a 600 milhões até 2020. Embora em menor escala, o tipo de tecnologia que permite o reconhecimento facial a partir do cruzamento de algoritmos já está disponível no Brasil. Em São Paulo, o projeto City Câmeras criou uma plataforma colaborativa com dispositivos da prefeitura (cerca de dois mil já instalados) e câmeras residenciais, unidas em um sistema único, o que o Secretário Municipal de Segurança Urbana José Roberto Rodrigues de Oliveira chamou de “instrumento de prevenção e resolução de crimes”.

Para especialistas, a tecnologia pode ser positiva para identificar suspeitos e coibir ocorrências. “Não dá para generalizar, mas essa noção está ligada à ideia verdadeira de que onde o poder público se mostra presente, seja pela limpeza, iluminação ou segurança, as pessoas são inibidas de agir de maneira imprópria”, afirma Marcelo Batista Nery, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, da USP. O problema começa quando o debate sobre o uso dessa tecnologia e a decisão de implementá-la não é público. “Não dá para coletar indiscriminadamente os dados das pessoas, em uma situação em que todos são tratados como suspeitos”, diz Laura Tresca, coordenadora do programa de direitos digitais da ONG Artigo 19. A julgar pelo ritmo de instalação de novos sistemas de segurança, estamos condenados à eterna vigilância.

IstoÉ