Conheça o ‘Sindicato do Crime’, facção que espalha terror no RN

Bandidos que comandam o crime no estado têm até um “estatuto” que proíbe uso de crack, veta estupradores e homossexuais

Resultado da incapacidade dos governos de controlar o sistema prisional país afora, a onda de terror disseminada no Rio Grande do Norte por facções organizadas nas penitenciárias era um risco conhecido das autoridades potiguares há pelo um ano. Uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte concluída no ano passado revelou que uma nova e poderosa facção criminosa, o Sindicato do Crime, surgia nos presídios do estado.

 

Nascida de uma dissidência do Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção logo dominou o submundo das prisões, lucrando com o monopólio da venda de drogas dentro e fora dos presídios, com o comércio informal no cárcere e com o pagamento de “mensalidades” por parte dos integrantes da “família” – como eles se identificam – que estavam fora das prisões, livres para cometer crimes, conseguir dinheiro, armas e drogas.

Os ataques começaram depois que as autoridades instalaram bloqueadores de celular na Penitenciária de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, uma medida que comprometeu a comunicação dos criminosos. Desde sexta-feira (29), já foram registrados oitenta atentados no estado. Delegacias de polícia, prédios públicos, carros e ônibus foram incendiados em diversos pontos da capital e do interior. Mais de 70 suspeitos já foram presos.

Durante quase um ano de trabalho monitorando os criminosos, os investigadores do Ministério Público potiguar conseguiram desenhar, a partir de interceptações telefônicas e de conversas de WhatsApp dos presos, toda a anatomia da facção Sindicato do Crime (confira a seguir). No ano passado, as investigações do MPRN levaram a prisão de dezenas de criminosos. A Justiça determinou o bloqueio de 79 contas bancárias usadas pela facção, mas a ação não foi suficiente para frear o avanço dos criminosos.

O material em poder das autoridades revelou níveis alarmantes de organização e de domínio do aparato estatal por parte dos criminosos nos presídios. “Os integrantes do ‘Sindicato do Crime’, ou ‘SDC’, compreenderam a sistemática de funcionamento da organização (PCC) e romperam com a mesma por discordarem do grande rigor das regras do estatuto do grupo, da forma de tratamento com inadimplentes com a contribuição mensal e do valor desta, além da insatisfação com a obrigação de prestar contas a detentos de outros estados”, registra o MPRN em um dos relatórios da investigação.

A facção tem até um estatuto, uma espécie de “código de ética do crime”, que os integrantes devem seguir dentro e fora das prisões. quem desrespeita o código ou “vira as costas” para a facção é julgado pelo tribunal do crime. VEJA teve acesso ao calhamaço de mais de cem páginas que materializa a investigação do Ministério Público. O estatuto do Sindicato do Crime, fundado em março de 2013, tem dezessete “mandamentos” a serem seguidos pelos integrantes da facção. Os soldados do Sindicato do Crime também se denominam “família RN”.  Está lá no estatuto, por exemplo, no artigo 3º, que os bandidos irão declarar “guerra contra grupos de extermínio e em casos extremos”.  

A instalação de bloqueadores de celular, que interrompe o principal meio de comunicação e organização da facção, por exemplo, seria um desses “casos extremos”. O estatuto também deixa claro que a “ética do crime” pregada pela facção deve ser seguida pelos bandidos dentro e fora da prisão: “Todos os integrantes da família RN têm a obrigação de seguir a ética do crime acima de tudo”. É proibido “conflito interno” na facção, para que não haja divisões, e também é proibido usar o nome do Sindicato do Crime para resolver “problemas pessoais”.  

Há ainda a preocupação com a própria saúde dos bandidos da facção. Eles são proibidos de usarem drogas pesadas, que comprometem sua atuação. “Todos os integrantes da família RN tem compromisso de não usar crack nem Rivotril, nem no sistema nem na rua. Caso venha a usar, vai ser avaliado pela final”, diz o artigo 6º. “Final” é o tribunal da facção responsável por avaliar as transgressões dos integrantes da “família”.

Os principais pontos do estatuto do Sindicato do Crime são os seguintes:

— Humildade, paz e liberdade.

— Guerra contra grupos de extermínio e em casos extremos.

— Todos os integrantes da família RN têm a obrigação de seguir a ética do crime acima de tudo…

— Todos os integrantes têm obrigações a dar. A contribuição do caixa mensal do RN, rifas e dinheiro, salvo aqueles que se encontram no sistema e que estejam sem condições. Dinheiro esse que será usado em prol da própria família RN, na aquisição de drogas, armas, advogados, etc…

— Todos os integrantes da família RN que se encontram em liberdade e estruturados, que se esquecerem e virarem as costas para a família, principalmente com quem está no sistema, serão avaliados pela final (o tribunal da facção)…

— Todos os integrantes da família RN devem dar bom exemplo a ser seguido. Por isso, a família RN não aceita estuprador, homossexual, cagueta, extorsão, entre outros atos (de afronta) a ética do crime.

— A família RN não admite mentiras, traição, inveja, calúnia, egoísmo, interesses pessoais, mas sim: a verdade, respeito, lealdade, transparência. Porque o objetivo da família é a melhor para todos, sempre na ética do crime.

— Todos os integrantes  tem como obrigação, inclusive com os companheiros de fora da família, respeito, lealdade, humildade, hombridade fidelidade transparência e sendo a família em primeiro lugar (sic).

Fonte: Revista VEJA

Sob o domínio do crime: um sobrevivente do tribunal do PCC

ÉPOCA conta a história de um homem salvo da execução na periferia de São Paulo, onde a bandidagem manda, julga, mata e enterra 

A pista dada por um informante da comunidade um mês antes era um tanto vaga. “Dá uma olhada no terreno perto do cemitério, do lado de uma cerca.” Mas era tudo o que quatro policiais civis tinham de concreto ao começar a investigação em uma manhã de fevereiro. 

Naquela quinta-feira, eles se reuniram às 7 horas numa viela de chão batido para planejar como explorariam a área algumas centenas de metros adiante, em busca de evidências de outro cemitério, este clandestino. Com pás e enxadas, eles entraram na mata umedecida pela chuva da noite anterior, que virara uma sauna sob o efeito do sol. Depois de 20 minutos de sobe e desce pelas trilhas, encontraram um indício: um sapato abandonado. Alguns passos à frente, um pedaço marcado de chão sugeria que a terra havia sido remexida e colocada de volta. Tinha uma cobertura vegetal mais rala, de um tamanho compatível ao de uma sepultura.

Diante das evidências, os homens começaram a cavar. Em pouco tempo, emergiu do buraco um pé em estágio avançado de decomposição. A 20 centímetros de profundidade, a aparição do restante do corpo concretizou a suspeita dos policiais – e empesteou o ar com um forte cheiro de carniça. Doze horas de escavação depois, os investigadores tinham três cadáveres no mesmo estado pútrido, todos com evidentes sinais de tortura. Na manhã seguinte, com a ajuda de uma equipe maior, de peritos forenses, bombeiros e cães farejadores, descobriram outros dois corpos a 200 metros dali. Estavam enterrados numa mesma cova, com um moletom vermelho da marca Hollister, um par de tênis e um pé de chinelo de dedo cor-de-rosa.

Não é incomum as terras daquele lugar, chamado Parque das Cerejeiras, ocultarem cadáveres. Um ano e meio antes da descoberta, pelo menos três foram encontrados em locais distintos do bairro. Num episódio macabro, um cavalo morto e queimado foi achado amarrado ao tronco de uma árvore. “Tudo indica que haja mais corpos ali”, afirma o delegado Rodrigo Petrilli, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela investigação. “Essas pessoas foram julgadas pelos tribunais do crime, mortas e enterradas.” Os policiais que investigam o caso trabalham com uma única linha de investigação: são vítimas executadas pelo Primeiro Comando da Capital, o PCC, a facção criminosa que domina os presídios paulistas e movimenta cerca de R$ 240 milhões anuais com o tráfico de drogas no Brasil e em mais oito países da América do Sul.

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Sinais da facção estão espalhados pelo bairro, convidativo para o crime. A 32 quilômetros do centro de São Paulo, o Parque das Cerejeiras tem matas próximas às margens da Represa de Guarapiranga, quase uma centena de favelas e milhares de vielas de terra batida, sinais da ocupação desordenada de uma região de sítios e chácaras por loteamentos clandestinos e invasões nos últimos 50 anos. O Parque das Cerejeiras é um naco do lado esquerdo do Jardim Ângela, considerado na década de 1990 o bairro mais violento do mundo, com altíssimo índice de homicídios. Hoje, tem nove vezes mais homicídios que um bairro de classe média alta, como Moema, de acordo com o Núcleo de Estudos da Violência. Na viela que dá acesso à mata onde foi descoberto o cemitério clandestino, os muros trazem pichadas as inscrições “1533” (combinação da 15ª letra do alfabeto, o “P”, com duas vezes a 3ª, o “C”) e “Aqui ninguém te julga, quem te julga são seus atos”. Polícia e população sabem que naquela área, como nos presídios, a facção estabelece as condutas de vida e as regras de morte.

“Quem morre na mão deles some. Sem direito a enterro, sem direito a nada. Eles que enterram. Enterram com cal para sumir mais rápido. A família não pode nem chorar”, diz Pedro*, ainda aéreo e sonolento, em uma noite no 43º Distrito Policial, em Cidade Ademar, a 20 quilômetros do Parque das Cerejeiras. Vestido com uma camiseta, calça de moletom Adidas e um tênis Mizuno, ele tem hematomas nos dois olhos, um galo no rosto, boa parte do corpo esfolada e o joelho inchado. E, ainda assim, era um cara de sorte. Horas antes, a polícia o salvara da execução certa pela facção, após dois dias de tortura em um cativeiro. “No tempo dos justiceiros, ele seria morto ali mesmo, na hora. Não teria sequestro nem cativeiro”, afirma o delegado José Ademar de Souza, do 43º DP. Mas os tempos são outros. A facção tem suas regras, mais elaboradas, que preveem um julgamento, o “debate”, com respeito a ritos e hierarquia.

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>> A nova ousadia do crime

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

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A força do PCC: base em todos os Estados e seis países

Dez anos após série de ataques em São Paulo, grupo criminoso só fez ganhar força e território

Passados dez anos da série de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo contra agentes públicos de segurança, o grupo só fez crescer - e não apenas no Brasil. À medida que as receitas da organização crescem, expandem-se também seus limites territoriais. Se, em 2013, após três anos e meio de investigações, o Ministério Público Estadual (MPE) concluiu que a facção se espalhava por 22 Estados, Distrito Federal, Bolívia e Paraguai, hoje o PCC se faz presente em todas as 27 unidades da federação e já tem bases também na Argentina, no Peru, na Colômbia e na Venezuela.

Marcola, que assumiu o comando do PCC em 2002 e permanece no posto desde então(Joedson Alves/VEJA)

Segundo o MPE, há evidências nas investigações que mostram contatos diretos de integrantes do PCC com o Exército do Povo Paraguaio (EPP), um grupo terrorista contrário ao governo local, e com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). "O foco está no tráfico de drogas e armas com todos os países listados. Começamos a verificar, por exemplo, o uso de fuzis argentinos no Brasil por parte de integrantes do PCC recentemente", conta o promotor Lincoln Gakiya, de Presidente Prudente.

No Brasil, a presença do PCC, além de São Paulo, é mais forte em Mato Grosso do Sul e no Paraná, por causa da fronteira com os países que têm bandos parceiros da facção.
Segundo investigações, aos poucos, o grupo está deixando de lado os intermediários e assumindo a compra direta de drogas. É o caso de Fabiano Alves de Souza, conhecido como Paca e apontado como o único integrante da cúpula em liberdade. Segundo a polícia, ele vive no Paraguai e envia droga para o Brasil sob encomenda da facção. Paca estava preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) até 2014, quando recebeu um habeas corpus da Justiça. Sua prisão preventiva foi decretada pouco depois, mas ele nunca mais foi encontrado.

Segundo o procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, "eles (os integrantes do PCC) conseguem ocupar uma região, um Estado, um país, porque há espaço. Há espaço porque conseguem fornecer drogas. É uma relação comercial", afirma.

Alckmin como alvo - Investigações do MPE, de outubro de 2013, além do audacioso plano de execução do governador Geraldo Alckmin (PSDB) - considerado pelos criminosos como o responsável pela "opressão" à população carcerária -, revelaram a existência de uma aliança entre o PCC e o Comando Vermelho (CV), organização do Rio. Em território nacional, essa é a única facção que estabeleceu uma parceria com a facção paulista.

Os bandidos, segundo as investigações, trocavam informações sobre métodos de assaltos e sequestros e também sobre como estabelecer o domínio dentro do sistema prisional. De acordo com Christino, isso não acontece nos demais Estados. "Tudo está baseado no crescimento do tráfico de drogas. No Rio, as facções têm meios e infraestrutura para fornecer e comprar drogas em um ritmo acelerado", explica.

Pelo restante do Brasil, o PCC tem controle garantido sobre o crime organizado. Christino diz que um revendedor de drogas cria vínculo com a facção e, desse modo, ganha projeção dentro da própria estrutura do "partido". "A facção cresce nos Estados que não têm a mesma estrutura de venda de drogas", diz o procurador. "Nos demais Estados, o PCC supre essa falta de estrutura e acaba cooptando os traficantes locais. Por isso, a facção cresce."

Em janeiro de 2015, a polícia e o MPE descobriram contas na China e nos EUA que estariam sendo usadas para lavagem de dinheiro. Entre 2013 e 2014, a suspeita é de que a facção possa ter movimentado 100 milhões de reais - o valor é uma estimativa. Segundo as investigações, o PCC ainda não está familiarizado com a lavagem de dinheiro por meio de offshores e prefere operar com dinheiro vivo. Para isso, a organização guarda dinheiro em residências (enterrando em quintais, por exemplo) ou usa casas de câmbio para transferir valores para a compra de drogas na Bolívia e no Paraguai.

Histórico - A trajetória de crescimento do PCC vem de longa data. O bando que hoje domina o crime no Brasil e atua na América do Sul, Europa e África foi fundado por apenas oito presos no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, no Vale do Paraíba, em 31 de agosto de 1993. Idemir Carlos Ambrósio, o Sombra, foi o primeiro líder da facção.

Foi Sombra quem comandou, em fevereiro de 2001, a primeira megarrebelião de São Paulo, quando 29 presídios foram tomados simultaneamente e dezesseis detentos morreram. Sombra foi assassinado cinco meses depois. Marcola assumiu o mais alto posto do PCC em novembro de 2002, de onde nunca mais saiu.

Com Estadão Conteúdo

PCC fatura R$ 16 milhões ao mês e tem cofres secretos, aponta CPI

O controle do PCC (Primeiro Comando da Capital) ao crime organizado em São Paulo ocorre dentro dos presídios paulistas e leva a facção a faturar R$ 16 milhões por mês com crimes. O grupo possui até uma poupança escondida em imóveis, onde existem cofres com R$ 1 milhão --o dinheiro seria utilizado em momentos de "dificuldades".

Essas e outras informações constam no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), divulgado nessa quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados. A atuação de organizações criminosas dentro das unidades foi um dos principais problemas apontados nas investigações das unidades prisionais do país.  O relatório cita que, em menos de cinco anos, o faturamento do PCC dobrou. A CPI lembra que um livro-caixa apreendido pela polícia mostrou que, em 2008, a facção arrecadava R$ 4,8 milhões por mês em média com assaltos, roubos a bancos, sequestros e outros crimes. "Esse número aumento para R$ 8 milhões por mês entre os anos de 2010 e 2013, passando a mais de R$ 16 milhões por mês nos dias atuais, segundo levantamento feito pelo Ministério Público, este é o movimento 'normal' da facção", apontou.

Para cuidar do dinheiro, existiria na facção a figura do 'contador', responsável pela contabilidade. O grupo tem até uma "poupança." "Como reserva para momentos de dificuldades, a facção criou as chamadas Minerais, espécie de cofres preenchidos com R$ 1 milhão cada um. As interceptações telefônicas do Ministério Público apontam a existência de ao menos sete Minerais escondidas em imóveis comprados pela facção. A localização delas é desconhecida", informou.

Organização e comunicação
O relatório traça um raio-x da maior organização criminosa do país. "Em São Paulo, o 'staff' da facção PCC, formado pelo chefe e subchefes, é chamado pelos detentos de 'Família Real'. Abaixo dos subchefes vêm os 'Pilotos'", ressalta.

Em depoimento à CPI, o promotor Lincoln Gaklya, integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), disse que nem mesmo os bloqueadores de celulares conseguiram quebrar a cadeia de comando, já que há encontro com advogados que garantem a comunicação entre integrantes dentro e fora do presídio.  "Essa eficiência da comunicação é um dos pontos fortes da facção e é capaz de fazer a informação chegar ao líder de cada setor, sem interceptações. Com a ajuda de uma rede de advogados instalados na 'Sintonia dos Gravatas', pagando até R$ 2.000 para mulheres visitarem presos levando informações e R$ 25.000 por cada celular entregue, e dessa forma a cúpula e os Sintonias Gerais e Finais conseguem comandar toda a cadeia produtiva da organização mesmo dentro do sistema penitenciário", ressalta.

Para os deputados da comissão, as lideranças do PCC exercem "domínio e fascínio sobre a massa carcerária." "Elas prometem ser a 'voz' dos detentos nas prisões e em muitos casos fazem acordos com diretores de presídios, que cedem a 'facilidades' em troca de ausência de motins", explica.
Combate é "diuturno", diz Estado

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo diz que "combate diuturnamente o crime organizado em parceria com a inteligência das polícias e com o Ministério Público." Porém, informou que "mais informações não podem ser fornecidas por questão de segurança."

Diz, porém, que a política estadual é de "tolerância zero com relação à entrada de objetos ilícitos". "Todas as unidades prisionais do Estado estão equipadas com aparelhos de raio-x de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade que ajudam a coibir a entrada de equipamentos e drogas, atreladas a vigilância constante dos agentes de segurança, treinados para evitar a entrada de ilícitos nos presídios", informou.

A secretaria afirma ainda que contratou uma empresa para instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios que abrigam presos líderes de facções criminosas e nas que possuem presos de alta periculosidade. "Inicialmente foram abrangidos inicialmente 23 presídios", finalizou.

Fonte: UOL.com.br

“Quando vão pegar Lula?”

Primeira pergunta já tem resposta: “Quando vão pegar a Odebrecht?”. A segunda segue sem resposta: “Quando vão pegar Lula?”

O nome das operações e fases de operação da Polícia Federal hão de merecer, algum dia, uma tese de doutorado em linguística. A que atinge agora a Odebrecht e a Andrade Gutierrez chama-se de “erga omnes” — literalmente, “para todos”.  Assim, a PF estaria mandado um recado e embutindo já um juízo de valor: “É para todos, também para as grandes”. Como expressão jurídica, é uma impropriedade. Os atos “erga omnes” têm outro caráter e se referem a decisões tomadas pela Justiça que têm alcance geral; não se referem ao fundamento de que ninguém deve estar acima da lei. Mas sigamos.

A pergunta que não queria calar, com ou sem fundamento, era esta: “Quando vão (o sujeito sempre indeterminado) pegar a Odebrecht?”. Pronto! Pegaram. A Andrade Gutierrez, também uma gigante do setor, provocava menos clamor. E, nesse caso, há um dado meio silencioso que acompanhava a torcida: dá-se de barato que a Odebrecht é, de todas as empresas, aquela que está mais próxima de Lula. Em muitas cabeças, a pergunta “Quando vão pegar a Odebrecht?” quer dizer literalmente: “Quando vão pegar Lula?”.

Quando a PF chama a nova fase da operação de “erga omnes”, parece estar respondendo a esse clamor: “Bem, vocês nos perguntavam quando pegaríamos a gigante, certo? Pronto! Pegamos!”. Li o que está disponível sobre as razões da prisão. Vamos ver. Há um e-mail de um executivo que fala em “sobrepreço”, que seguiu com cópia para Marcelo Odebrecht. A PF e a Justiça o exibem como evidência material do que é uma convicção. Afirma, por exemplo, o delegado Igor Romário de Paula: “A forma de contratação criminosa era disseminada dentro da Odebrecht e parece impossível se cogitar que não era de conhecimento deles (do presidente e executivos presos). Há prova material de que tinham conhecimento de prática de sobrepreço nas contratações com a Petrobras e que também haveria a participação deles direta nas divisões de contratos a serem contratos dentro do cartel”.

A “disseminação”, como se percebe, é uma convicção; o domínio que o presidente da Odebrecht teria é outra, daí o “parece impossível se cogitar” e o “haveria (atenção para o tempo do verbo) a participação direta”. Quando o caso chegar a uma instância decisória da Justiça, será preciso mais do que isso. Faço o alerta porque, depois, as coisas não acontecem de acordo com a expectativa do clamor, e aí se grita: “Impunidade!”.  Percebam que o tom do juiz Sergio Moro é o mesmo, até com o emprego da mesma expressão: “parece impossível”: “Considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde 2004, a dimensão bilionária dos contratos obtidos com os crimes junto à Petrobras e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobras, parece inviável que ele fosse desconhecido dos Presidentes das duas empreiteiras, Marcelo Bahia Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”.

Ninguém será condenado com “parece impossível” nem com “parece possível”. Em direito, essas expressões querem dizer a mesma coisa.  Na sequência, o juiz faz uma afirmação temerária: “Mesmo ganhando a investigação notoriedade, com divulgação de notícias do possível envolvimento da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, bem como a instauração de inquéritos, não há registro de que os dirigentes das duas empreiteiras, incluindo os Presidentes, tenham tomado qualquer providência para apurar, em seu âmbito interno, o ocorrido, punindo eventuais subordinados que tivessem, sem conhecimento da presidência, se desviado. A falta de qualquer providência da espécie é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e que os desvios não decorreram de ação individual, mas da política da empresa.”

Bem, o fato de “não haver notícia” não quer dizer que não tenha acontecido. Mais: o que vai acima é um juízo moral, não indício de um crime a sustentar uma decretação de prisão preventiva.

Obrigação A obrigação é dizer tudo, não fazer torcida. Se Marcelo Odebrecht e os demais empreiteiros cometeram os crimes de que são acusados, que paguem. Só estou apontando aqui algumas evidências de fragilidade e deixando claro que não basta o “só pode ser” para condenar alguém. Cada um leia como quiser. Meu papel é fazer análise, não me comportar como líder de facção. A advertência é importante porque, depois, a coisa morre no meio do caminho, e logo começam as teorias conspiratórias.

Sim, numa democracia, a lei é para todos. Mas cabe a quem acusa apresentar as provas, não suas convicções e juízos de valor. Isso, sim, vale “para todos”, mesmo para as pessoas cuja culpa consideramos certa.

Bem, vamos ver o andamento das coisas. A primeira pergunta já tem resposta: “Quando vão pegar a Odebrecht?”. Pegaram. No dia 19 de junho de 2015. A outra pergunta segue sem resposta: “Quando vão pegar Lula?”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo