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sábado, 12 de janeiro de 2019

Crise no Ceará pode facilitar aprovação de Lei Antiterrorismo

A intensidade da onda de ataques que vêm ocorrendo no Ceará poderá facilitar a aprovação no Congresso da chamada Lei Antiterrorismo. A proposta empacou no Senado porque existe a avaliação de que o texto poderá criminalizar movimentos sociais como MST e MTST, em vez de apenas estabelecer medidas que ampliem o rigor contra a ação do crime organizado. [essa avaliação perdeu força; o BOM SENSO voltou a prevalecer e se tornou fora de qualquer dúvida a tese que invadir propriedade alheia é crime e criminosos tem que ser punidos.
Portanto, os chamados 'movimentos sociais', na realidade 'movimentos terroristas' estão cientes de que agora em diante serão tratados como terroristas que são.

O que se lamenta é que a não decretação de 'estado de sítio' para restabelecer a ordem pública no Ceará, além de impedir que os criminosos recebessem uma lição exemplar, pode ter outras consequências = novas ações terroristas, quando a reforma da previdência estiver sendo analisada no Congresso Nacional, obrigarem o uso de medidas fortes que podem ter como efeito colateral suspender os debates no Congresso.

Aproveita e veja no vídeo abaixo - vale a pena ver na íntegra, mas a partir dos 9 minutos tem a resposta do general Santos Cruz que nocauteia a jornalista Miriam Leitão em uma tentativa de defender a quadrilha do MST.

Aliás, os generais do presidente Bolsonaro estão sendo ótimos na defesa do restabelecimento da Lei e da Ordem - no vídeo abaixo, pode ser visto a 'banda' que o general Augusto Heleno aplica em Pedro Bial quanto este tenta defender direitos humanos para os manos.]
 

O dado novo é que o crime organizado tem jogado muito mais pesado nos ataques no Ceará e hoje derrubaram uma torre de transmissão, mostrando a necessidade da aprovação de leis mais duras para impedir esse tipo de ação. E o próprio governador do Ceará, Camilo Santana, defende o endurecimento da legislação, afirmando que as leis existentes para o combate ao crime organizado “são frouxas”. Como Camilo é do PT e o partido tem ajudado a barrar o avanço da Lei Antiterrorismo no Congresso com medo que possa ser aplicada aos seus aliados dos movimentos sociais, a crise do Ceará pode reduzir essas resistências até entre parlamentares de esquerda.

BR 18

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

A bancada militar

Generais vão ocupar pastas importantes no governo Bolsonaro, e as ligações com a caserna também influenciaram a escolha de outros ministros



O presidente eleito Jair Bolsonaro não pode ser acusado de estelionato eleitoral. Em agosto passado, durante a campanha, ele disse que colocaria “um montão de militar” no governo caso fosse eleito presidente da República. Agora, a menos de um mês de assumir o cargo, está cumprindo a promessa e fazendo dos generais a maior e mais poderosa bancada da futura administração. Até o fechamento desta edição, Bolsonaro ainda não havia escalado toda a sua equipe, mas é certo que nenhum partido político terá o protagonismo reservado aos seus antigos companheiros de caserna.

Além do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, o núcleo governista abrigará pelo menos outros quatro generais da reserva: Augusto Heleno (chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Fernando Azevedo e Silva (ministro da Defesa), Carlos Alberto Santos Cruz (secretário de Governo) e Maynard Santa Rosa (secretário de Assuntos Estratégicos), o único do quarteto que não terá status de ministro. O retrato é claro: os militares nunca acumularam tanto poder desde o fim da ditadura — e, agora, chegam ao Planalto pelo voto.

Durante a corrida presidencial, o capitão da reserva explicou assim a sua predileção por companheiros de Exército: “Acho difícil corromper um general. Não é incorruptível, mas muito mais difícil que esses últimos ministros que passaram por aí”. No desenho atual, o generalato tem primazia até mesmo dentro do Palácio do Planalto, que terá apenas dois ministros civis em suas dependências, ambos com funções esvaziadas. O deputado reeleito Onyx Lorenzoni (DEM-RS) chefiará a Casa Civil, e o advogado Gustavo Bebianno, a Secretaria-Geral da Presidência. Nas administrações petistas, a Casa Civil era sinônimo de poder, e por ela passaram nomes como José Dirceu e Antonio Palocci, ambos condenados à prisão na Operação Lava-Jato, e a própria ex-­presidente Dilma Rousseff. Na gestão Bolsonaro, a pasta será desidratada. Lorenzoni vai dividir as atribuições de articulador político com o general Santos Cruz, que comandou missões de paz da ONU no Congo e no Haiti, e compartilhará as funções de coordenador da máquina administrativa com o general Mourão.

Os generais já participavam da campanha presidencial, capitaneando discussões sobre o programa de governo de Bolsonaro. Com a vitória nas urnas, foram chamados a ocupar postos estratégicos da futura administração. No novo núcleo governista, o general Augusto Heleno é quem tem mais prestígio com Bolsonaro, sendo consultado sobre cada militar cotado para cargos de primeiro escalão. A ideia inicial era que Heleno comandasse o Ministério da Defesa, mas o presidente preferiu a chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que fica no próprio Palácio do Planalto e tem sob o seu guarda-chuva a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que pretende fortalecer. “A Abin é o grande produtor de informações elaboradas para o governo. Informação é poder. E inteligência é a informação elaborada. Portanto, inteligência é um instrumento indispensável”, disse a VEJA. Com a ascensão dos militares, a área de inteligência voltará a ganhar musculatura.
“Acho difícil corromper um general. Não é incorruptível, mas muito mais difícil que esses últimos ministros que passaram por aí”

O general Mourão também quer ter mais protagonismo do que sugere a posição de vice-presidente. Se conseguir, será uma reviravolta e tanto. Durante a campanha, Bolsonaro chegou a ordenar que o vice saísse de cena, depois de o general ter dado declarações que repercutiram mal entre os eleitores. Mas agora o presidente eleito estuda repassar a Mourão a tarefa de coordenar a máquina administrativa. A primeira missão será já em janeiro, quando Bolsonaro passará por cirurgia de retirada da bolsa de colostomia e, segundo os médicos, deverá ficar duas semanas em repouso. Nesse período, o comando do país será de Mourão.

No entorno civil de Bolsonaro, há certo desconforto com a desenvoltura do vice e também um clima de desconfiança contra tudo e contra todos. Na quarta-­feira 28 à noite, Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito e seu maestro no universo digital, escreveu a seguinte mensagem numa rede social: “A morte de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. Principalmente após sua posse! É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa”. Carlos não explicitou a quem se destinava a mensagem, mas ela bastou para mostrar a intensidade do clima de suspeitas.
 
Até aqui, a maior surpresa na bancada dos generais foi a escolha de Carlos Alberto Santos Cruz para comandar a Secretaria de Governo. Com cara de poucos amigos, ele parece ter sido convocado para intimidar deputados e senadores que cogitam propor ao governo a troca de apoio no Congresso por cargos, emendas e outras benesses. Diz Flávio Bolsonaro, senador eleito: “Aquele parlamentar que ainda não entendeu que a forma de fazer política mudou vai ficar para trás”. Os partidos torceram o nariz para a escolha, sob a alegação de que Santos Cruz é inexperiente na área. A tropa de Bolsonaro rebate fazendo um exótico paralelo entre política e ação militar: diz que o general comandou tropas da ONU em missões em países mais conflagrados do que o Congresso brasileiro. 
 
MATÉRIA COMPLETA Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611 
 

domingo, 25 de junho de 2017

PCC "compra" militares estrangeiros na fronteira

Investigações revelam que a facção nascida em São Paulo cooptou integrantes das forças de segurança de países vizinhos, como o Paraguai

Fundado ainda em 1993, o grupo paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) foi o responsável pelo maior assalto da história do Paraguai em abril deste ano. Ali, atuou a 1.044km de São Paulo, mais precisamente em Ciudad del Este. Pelo menos 30 homens com armamento de guerra, como metralhadoras, fuzis e explosivos, roubaram US$ 40 milhões de uma empresa de transporte de valores. Isso foi a parte exposta até aqui. O que não se sabia até agora era que a facção — que, dentro de prisões, desafia autoridades brasileiras com execuções a sangue frio e rebeliões cada vez mais violentas — também passou a comprar o apoio de policiais e militares de países vizinhos para garantir o sucesso das violentas ações.

“A maior dificuldade da Polícia Federal no Paraguai é com o exército local, porque o PCC corrompeu boa parte desses militares”, revelou uma fonte de alta patente do Ministério da Defesa ao Correio. A maior vulnerabilidade na fronteira do Brasil está nos estados do Rio Grande do Sul até o Mato Grosso, em que a divisa é com países como o Uruguai, Paraguai e Bolívia. “Nessas regiões, os países se confundem. As cidades viram uma só, são muito vivas e mescladas. Nesse cenário, as atividades criminosas têm facilidade em ultrapassar a fronteira e se associar com outros grupos”, explicou o general Santos Cruz, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O crescimento dessas facções tem uma simples e única explicação: o lucro. “O crime organizado, principalmente as duas maiores facções do país, o PCC e o Comando Vermelho (CV), nada mais são do que uma empresa”, classificou o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo. O diretor explica que o objetivo dessas facções não é acabar com rivais. “O conflito começa quando alguém oferece resistência para que ele estabeleça comércio de droga no local, por exemplo.”

Severo relembra a morte do traficante paraguaio Jorge Rafaat no ano passado na região de fronteira no Mato Grosso do Sul. Rafaat morreu com tiros de fuzil, em uma emboscada, em decorrência de uma guerra do tráfico na região com o PCC e o CV. “Isso aí é uma evolução comercial, se virmos isso pela ótica empresarial. O PCC só vendia, mas depois passou a ser o primeiro recebedor da droga para distribuir para o Brasil e para Europa”, destacou.

“Existe essa tentativa de expansão, de domínio territorial. Assim como o combate tem que ser permanente, eles também têm essa tendência de expansão permanente. Sabe-se que uma parte da droga entra pela fronteira, assim como armamento. Em todo esse ambiente criminoso, eles têm tentativa de domínio”, exemplificou o general Santos Cruz.

Atualmente, o sistema penitenciário federal hospeda a grande maioria das lideranças de facções criminosas. Mas isso não impede que esses grupos cresçam “Porque é aquela história: não tem vácuo no poder. Quando se tira de circulação o líder de uma facção de alto nível, logicamente outro vai assumir o lugar dele do lado de fora”, argumentou Marco Antônio. De dentro dos presídios federais, há cuidado para que lideranças não se comuniquem ou até mesmo estejam na mesma vivência, além de serem acompanhadas. No entanto, o controle nem sempre ocorre em presídios estaduais, resultando em rebeliões, chacinas e até refletindo na segurança pública fora das grades, em grandes centros urbanos.

Sem dúvida nenhuma, o crime organizado tem ligação com a violência externa e as atividades dentro de presídios. Existe uma disputa territorial. Tem-se conhecimento nítido disso. Tem que haver integração de inteligência de todos os órgãos”, defendeu Santos Cruz. Para ele, é necessária uma integração entre o governo federal, estados e municípios para que essas facções não interfiram na segurança dos grandes centros urbanos. “O governo federal precisa participar de maneira mais intensa em segurança pública. Há uns anos, o crime não era tão organizado. Precisamos evoluir principalmente em tecnologia e criar uma base nacional de dados”, defendeu.

Antes de assumir a Depen, Marco Antônio Severo ocupava o cargo de Comandante da Polícia Militar de São Paulo e lembra das ondas de ataque do PCC à cidade. “Aqueles episódios foram, em boa parte, respostas, retaliações às próprias ações da polícia, no endurecimento no combate ao tráfico, nas ações ao crime. A cada tentativa de intimidação ao poder público, a resposta tem que ser forte, cada vez mais firme, enfatizou.

No entanto, a demora do governo em dar uma resposta efetiva ao crime organizado resulta em números impressionantes, de uma guerra urbana que assola a nação e invade cada vez mais estados com a segurança ainda mais vulnerável. Dados do Atlas da Violência, que registra o número de crimes como homicídios, estupros e danos ao patrimônio, apontam que, após tomar capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, a violência avança nos estados do Norte e Nordeste. A situação mais grave é no Rio Grande do Norte, onde a taxa de homicídios avançou 220% em 10 anos.
 
Fonte: Correio Braziliense