A Abolição dos Sem-Teto - Augusto Nunes

Revista Oeste

Decisão de Moraes transforma calçadas e praças em hotéis ao ar livre administrados pelo grupo Boulos

O ministro Alexandre de Moraes | Foto: Montagem Revista Oeste/Carlos Moura/SCO/STF/Shutterstock

Há mais de quatro anos no comando Supremo, há quase dois na gerência do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes acha que está longe do fim a missão de assegurar a saúde da “democracia relativa” mantendo em estado de coma o Estado de Direito. “Tem muita gente pra prendê, muita multa pra aplicá”, repete nas conversas com as dobras da toga. 

Mas avança em bom ritmo a ofensiva desencadeada em março de 2019 contra as catacumbas que escondem terroristas especializados em atos antidemocráticos, parteiros compulsivos de fake news, nostálgicos do fascismo, indígenas sublevados, autistas beligerantes, septuagenários sem juízo, snipers entrincheirados em gabinetes do ódio e golpistas em geral. 

 É compreensível que tenha voltado do ligeiro descanso em Siena convencido de que é hora de abrir outra frente de combate.

 

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Sempre de olho no inimigo principal, Moraes reiniciou o tiroteio ainda em território italiano. Sob a alegação de que fora ofendido no aeroporto de Roma por três suspeitos de “bolsonarismo”, o viajante enxergou num possível bate-boca na fila de embarque outro atentado à segurança nacional.

No mesmo dia em que anexou mais acusações sem provas aos que o hostilizaram na batalha de Roma, Moraes atropelou o Legislativo e emparedou o Executivo com um monumento ao delírio erguido com quase 40 páginas. 

(...)

A Abolição dos Sem-Teto vale para todos os municípios e distritos. Nem Lula escapou da revolução urbana: o governo federal tem de apresentar em 120 dias “um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional para moradores de rua”. 

A exigência figura entre as urgências urgentíssimas relacionadas no pedido encaminhado ao STF em 2022 por três extravagâncias lideradas por Guilherme Boulos: a Rede, o Psol e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Candidato a prefeito de São Paulo, Boulos aplaudiu de pé a expropriação do patrimônio até agora pertencente a todos os brasileiros. Deliberadamente ou por descuido, o presidente do TSE acaba de desfraldar uma das mais vistosas bandeiras costuradas por um caso de polícia fantasiado de deputado. 

É provável que a salva de palmas seja endossada em silêncio por boa parte das vítimas do recordista mundial de prisões por atacado. Faz sentido. Para escapar de cadeias, bloqueios de contas, tornozeleiras, multas escorchantes e outras torpezas, homens e mulheres sem culpa recorreram ao sumiço e ao exílio. Se o plenário do STF aprovar a Abolição dos Sem-Teto, o fim do pesadelo estará a alguns passos de distância. Os alvos da fúria só precisarão acomodar-se num banco de praça ou num pedaço de calçada e declarar-se “pessoa em situação de rua”.

Feito isso, terão direito a regalias que incluem três refeições por dia, faxina com hora marcada, o habeas-corpus vitalício concedido pelo Supremo e, mais importante que tudo, o sono sem sobressaltos negado à gente perseguida por doutores em situação de insanidade.

Não estaríamos num país pelo avesso se o escolhido pelo presidente Michel Temer tivesse cumprido o que prometeu na sabatina que aprovou sua indicação para o Supremo. 

Ele jurou, por exemplo, combater uma praga que leva o Judiciário a intrometer-se em assuntos que não lhe dizem respeito. “ Há um enorme perigo à democracia e à vontade popular na utilização exagerada do ativismo judicial”, constatou. “Um juíz ativista ignoraria o texto da Constituição, a história de sua promulgação, as decisões anteriores da Suprema Corte, que tentaram interpretá-las, e as duradouras tradições da sua cultura jurídica. O juíz pode incorrer num perigoso grau de subjetivismo ao impor seu próprio ponto de vista aos demais poderes”.

É o que Moraes não para de fazer há intermináveis quatro anos e meio.

Leia também “O fiasco do doutor em tudo”

 

ÍNTEGRA DA MATÉRIA

 

Coluna Augusto Nunes, jornalista - Revista Oeste 

 

Os efeitos mortais do desgoverno Bolsonaro - José Nêumanne

O Estado de S. Paulo

Estelionatário do voto, presidente é fiel a passado autoritário, terrorista e estatizante

[PARABÉNS ao ilustre Nêumanne - a quem acompanhamos e respeitamos faz algum tempo, muito tempo.

Apenas lamentamos que um presidente que recebeu quase 60.000.000 de votos seja chamado de 'estelionatário' - quais foram os estelionatos por ele cometidos?  ( recentemente, o ministro Gilmar Mendes usou o termo genocídio de maneira, digamos, precipitada, e encontrou dificuldades para  apontar os cadáveres necessários à comprovação daquele horrível crime. A classificação não foi mantida.).

No mais, é aconselhar ao ilustre jornalista, poeta e escritor, que esteja preparado para  mais quatro anos, contados a partir de 1º janeiro 2023, com as bênçãos de DEUS,  do segundo mandato do presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO.]          ]

Jair Bolsonaro ganhou a eleição presidencial, que não foi fraudada, como repete, apoiado em dois pilares: o antipetismo e o slogan que furtou das manifestações populares de 2013, resumindo o que exigiam: “Mais Brasil, menos Brasília”. A repulsa a Lula levou-o a assumir compromisso com o apoio ao que, finda a primeira metade de sua gestão, é chamado de “lavajatismo”, pondo o ex-juiz Sergio Moro no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O desmonte da privilegiatura, especialmente os burocratas fardados, esbulhando o contribuinte, virou lorota “liberal na economia e conservadora nos costumes”, que acomoda na Esplanada dos Ministérios um fã secreto de Augusto Pinochet, Paulo Guedes, e Damares Alves, lunática que conversava com Jesus Cristo numa goiabeira.

O liberalismo de caviar com champanhota, sustentado por uma nobiliarquia burguesa, guiada pelo “sorry, periferia” de Ibrahim Sued, pôs à mesa Salim Mattar – que logo entendeu que fora chamado para um picadeiro, e não para uma equipe econômica, e pulou fora –, se distrai e se desfaz no ridículo do viciado em almoço grátis, a renegar Chicago. O combate à corrupção foi despejado no verão de 2018, quando o então deputado estadual fluminense Flávio Bolsonaro foi avisado (segundo seu suplente, Paulo Marinho) de que o esquema de que era beneficiário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Sara Giromini, Daniel Silveira e Bia Kicis. O estrategista escolado em crime de colarinho-branco Frederick Wassef foi reabilitado no seio da famiglia pelo perdão ao primogênito. E este terá o inquérito do MP-RJ sepultado sem choro nem vela pelo procurador-geral da Justiça daquele Estado, Luciano Mattos, nomeado pelo governador provisório, Cláudio Castro, para dar um roque no xadrez da investigação mais rica em crimes desde Sérgio Cabral.

Sobrenatural de Almeida, personagem do analista dos costumes dos subúrbios da ex-Cidade Maravilhosa, Nelson Rodrigues, providenciou uma pandemia para ele atuar como charlatão-mor do País, com cloroquina na maleta. Em 25 de fevereiro morreram 1.582 súditos e na live do trono Sua Majestade, o artilheiro que nunca disparou um morteiro, expôs habilidades de homem do óleo da cobra das feiras livres do interior, mirando no seu mais recente inimigo público número um, a máscara anticovid. [que o "cientista" Antonio Fauci, especialista em manchetes horripilantes, quer que seja usada em duplicata.] e Chamou de efeitos colaterais do uso da máscara os sintomas “irritabilidade, dificuldade de concentração, diminuição da percepção de felicidade, recusa de ir para escola, vertigem e desânimo”. Nem pense em rir, já que se trata de um diagnóstico grave, capaz de produzir centenas de milhares de vítimas de morte. A receita foi-lhe passada, segundo os repórteres Samuel Lima e Gabi Coelho, do Estadão, por tuíte, pelo médico (!) Alessandro Loiola, “que já foi alvo de quatro verificações do Projeto Comprova por espalhar informações falsas e é autor de um livro chamado Covid-19: a fraudemia, um compêndio de teses anticientíficas e teorias conspiratórias”.

Antes de março chegar, na perspectiva de ser o mais terrível mês na guerra ao novo coronavírus, alucinados aglomeraram-se sem máscara à frente da casa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em protesto contra o lockdown que este decretou. “Queremos trabalhar”, tuitou o chefe do Executivo. Quem o impede de fazê-lo? Poderia interromper a folga a que se dedica desde a posse para mandar o Ministério da Saúde cumprir a ordem da ministra do STF Rosa Weber e reabrir UTIs de covid do SUS, em vez de dar resposta desaforada: “Cabe a cada Estado fazer a sua parte”.

Como se trata de mais uma proposta para não ser cumprida pelo estelionatário de hábito, e convém evitar que ele continue desmandando para colher cadáveres, resta-nos ecoar o que disse o senador Tasso Jereissati, ao defender a CPI da covid-19: “Alguém precisa parar esse cara”. É mesmo absurda (e não se diga burra, em respeito aos quadrúpedes muares) a oposição dele aos únicos instrumentos de que a humanidade dispõe para escapar do contágio mortal: higiene, máscaras, isolamento, auxílio emergencial e vacina [temos vacina? ao que se sabe elas são insuficientes, vez ou outra  surgem algumas centenas de doses, até no estado presidido, ops... governado pelo 'governador da vacina' ]  Muitas vidas poderão ser salvas se se lavarem suas mãos sujas de sangue e lhe negarem o poder de decretar efeitos mortais de seu desgoverno homicida.

José Nêumanne,  Jornalista, poeta e escritor - O Estado de S. Paulo

Sem foco, o subsídio à cesta básica beneficia mais os ricos que os pobres – O Globo

Opinião

Dinheiro destinado a isenção tributária seria suficiente para dobrar recursos do Bolsa Família

A política de subsídios aos produtos da cesta básica deveria ser um instrumento para reduzir a pobreza, mas beneficia mais os ricos que os pobres. A constatação fica clara em análises da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tais órgãos sugerem que seria melhor ao país se, em vez de desonerar os impostos cobrados sobre produtos da cesta básica, os recursos do Estado fossem destinados a programas alternativos, mais eficazes na redução da pobreza e da desigualdade social. Citam como exemplo o Bolsa Família, que transfere renda diretamente a cerca de 14 milhões de famílias.

Os subsídios à cesta básica de produtos alimentícios e higiene representam R$ 32 bilhões por ano. É uma das maiores isenções tributárias federais (5,4% do total). Supera em R$ 2 bilhões o gasto com o Bolsa Família. No entanto, pelas contas da STN, da Receita e do TCU, tal isenção é doze vezes menos eficiente na transferência de renda à população mais pobre que o Bolsa Família. Isso porque, no caso da cesta básica, é impossível distinguir o benefício tributário por nível de renda ou por tipo de produto adquirido, embora o objetivo seja atender à população de baixa renda, mais vulnerável à insegurança alimentar.

Avalia-se que realocar os recursos federais hoje destinados à cesta básica alcançaria com muito mais eficácia os mais pobres. “Estamos falando de R$ 32 bilhões”, disse há poucos dias o secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva, numa audiência pública. “Chegaríamos ao cúmulo de dobrar o valor do Bolsa Família ou de dobrar o número de pessoas assistidas no programa. Uma política muito mais robusta, mais ampla, muito mais eficaz que a da cesta básica.”

O TCU resolveu agir. Intimou a Casa Civil a apresentar ainda neste mês uma análise formal dos eventuais impedimentos do governo em promover uma revisão dos subsídios à cesta básica e de mudar a aplicação dos recursos. Ao mesmo tempo, encaminhou ao Congresso, onde se examina a instituição de uma política de renda mínima, a série de estudos comparativos do gasto estatal com programas sociais mais eficazes, mais abrangentes e mais focalizados na população de baixa renda.Para além da fixação eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro em um novo programa social, trata-se de um debate político relevante, necessário e urgente, sobretudo numa etapa de agonia fiscal e de aumento da miséria e da desigualdade.

 Opinião - O Globo

Como combater a doença - Sintomas de coronavírus? Saiba o que se deve fazer - CB

Em casos de suspeitas para Covid-19, a Secretaria de Saúde indica que a população entre em contato pelos números de emergência 190, 193 ou 199 

Tosse seca, febre e dificuldade de respirar. Os principais sintomas da Covid-19 devem ser examinados com atenção. Para evitar a propagação em massa, a Secretaria de Saúde orienta que quem apresentar qualquer indício da doença; tenha retornado de viagem de área afetada; ou tenha tido contato com algum caso confirmado ou suspeito, ligue para o 190 (Polícia Militar), 193 (Corpo de Bombeiros) ou 199 (Defesa Civil) e informe a situação.

De acordo com a pasta, o número do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs),  (61) 99221-9439, não está mais disponível para esclarecimentos da doença. A recomendação para quem apresentar os sintomas, mas não tenha viajado ou tido contato com suspeitos, é de procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. 

 

Também estão atuando no combate à doença equipes de atendimento volante - profissionais de saúde que vão à casa de pessoas com suspeita do novo coronavírus e que tenham voltado de viagem recentemente, ou que tenham tido contato com algum caso suspeito ou confirmado para Covid-19. A demanda alta, no entanto, não tem permitido que todos os chamados sejam atendidos.  O infectologista Guilherme Marreta afirma que não é possível realizar testes para todas as pessoas do DF. “Não tem teste para todos, mesmo em laboratórios privados”, explica. Portanto, a recomendação é fazer os exames em caso de dois ou mais sintomas da doença e não procurar os sistemas de saúde, seja o público, seja o privado, se o sintoma for brando.

“O coronavírus não tem remédio, é como as inúmeras outras infecções virais. A situação prevê repouso e hidratação", reforça. Ele lembra ainda a importância de essas pessoas esperarem o resultado em quarentena. A recomendação do profissional da saúde é a prevenção. “Lavar as mãos com água e sabão, usar álcool em gel e evitar contato com as pessoas”, informa.  

 

Por dia, são realizados cerca de 100 exames para o diagnóstico do coronavírus (Covid-19), incluindo o painel viral e o kit. “Este último pode levar até quatro dias para sair o resultado. Os materiais dos testes estão sendo enviados pelo Ministério da Saúde de maneira gradativa e constante. As medidas a serem adotadas futuramente serão avaliadas conforme a evolução da doença”, afirmou a pasta, em nota. 

 Excesso de demanda
Têm sido constantes as reclamações a respeito do atendimento pelos canais oficiais. A ex-deputada Maninha (PSol), postou relato em rede social reclamando da falta de kits para confirmar o diagnóstico. Ela procurou atendimento para a neta, portadora de asma e que teve contato com estrangeiros. Não conseguiu que o teste fosse feito em hospital privado e recorreu ao sistema público. "Retornamos, nos telefones anunciados pela Secretaria de Saúde. O primeiro, do Corpo de Bombeiros, me forneceu outro telefone. Nesse fui informada que os atendimentos domiciliares só serão feitos em casos graves. E no Hran a informação é a mesma. Fui orientada a procurar uma UPA. Ou seja, o teste não foi feito, ela continua sob suspeita."

 "O isolamento ainda é parcial, a testagem comprovadamente ineficiente e a estrutura do SUS sem reforço. Como imaginar as nossas populações vulneráveis sendo atingidas sem retaguarda. O caos!", continou no texto. 

 

Em resposta, a Secretaria de Saúde informou que os números de telefone disponibilizados são para tirar dúvidas e encaminhamentos para exames dos casos que se enquadram como suspeitos.

Como combater a doença

1. Identifique os sintomas. São eles: tosse seca, febre e dificuldade de respirar.

2. Caso observe qualquer um deles, mantenha-se em isolamento e reforce hábitos de higiene.

3. Procure uma unidade de saúde apenas se os sintomas se agravarem.

4. O teste de coronavírus só é indicado para quem preencher requisitos avaliados pelo profissional de saúde.

5. Previna-se: lave as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos; use antisséptico de mãos à base de álcool gel 70%; cubra o nariz e a boca ao espirrar ou tossir; mantenha os ambientes bem ventilados e limpos; evite apertos de mão, abraços e beijos; não compartilhe objetos pessoais; evite tocar os olhos, boca ou nariz antes de higienizar as mãos.

Correio Braziliense