Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Se há algo realmente ruidoso e organizado, nestes dias, é o trabalho dos gestores da crise institucional no sentido de desestimular a
manifestação prevista para o dia7 de setembro.
Da população, só o
silêncio lhes interessa.
O totalitarismo absorve os sentimentos, as
reflexões e opiniões divergentes como uma espécie de buraco negro,
desses existentes no universo atraindo o seu entorno.
Outro dia, um
canal de TV se manifestava preocupado com o custo e a origem dos
recursos financeiros envolvidos em eventos com a magnitude do previsto
para o dia 7. O “Inquérito do fim do mundo”, aliás, cumpre ordens
emanadas da mesma curiosidade.
Fiquei pensando no custo das horas de
rádio e TV, nas toneladas de papel de jornal, nos salários da multidão
de profissionais de comunicação social que atuam em defesa do
indefensável e na contramão da opinião pública.
Comparar o poder
econômico dos dois grupos é dar férias bem remuneradas ao bom senso e ao
realismo. Isso, porém, não importa porque, para eles, o sujeito do sofá
é um idiota incapaz de entender uma polegada além do que lhe dizem os
grandes grupos de comunicação.
Afirmam
categoricamente que as instituições estão cumprindo seu papel e o
presidente vive criando caso. Invertem a cronologia para inverter a
relação de causa e efeito.
Apenas muito recentemente o presidente passou
a reclamar dos notórios problemas que, de modo não raro grosseiro,o
STF lhe criou. As instituições se desestabilizam por si mesmas, virando
as costas para a sociedade e lendo a Constituição de cabeça para baixo.
Você já
percebeu quanto o STF muda de convicção?
De um dia para outro, o que era
a verdade soberana da Constituição passa a ser engano ou má
interpretação.
Pois esse mesmo poder se volta contra um indivíduo cuja
simples opinião, ou subjetiva interpretação da realidade, se confronta
com a convicção dos senhores ministros. Ora, convicção! [especialmente se a guinada favorece um amigo dos senhores ministros - ainda que criminoso multicondenado - ou possibilita prejudicar um apoiador do presidente.]
E veja a enorme
distância entre a “convicção” de uma Suprema Corte e suas consequências
e a “opinião” de um cidadão numa sociedade supostamente livre.
A
distopia entrou pela porta da frente, joga e apita o jogo. Assistimos à
estatização da verdade, saudada pela claque midiática. Ela precisa do
povo no sofá, indolente e silente.
De minha
parte, lamento o que está em curso no Brasil. O mesmo Congresso Nacional
e o mesmo STF,tão atentos e zelosos ante reclamos das minorias,por
estranhos motivos pedem submissão e voltam às costas a dezenas de
milhões de brasileiros.
Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de
dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do
Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Revista Oeste - Branca Nunes, Cristyan Costa e Paula Leal
[postagem original em 2021.]
Nos últimos dois anos, o STF tomou mais de 120 medidas contra Jair Bolsonaro. Cerca de uma a cada sete dias
Foto: Montagem com Imagem Shutterstock
Há uma semana, quando Jair Bolsonaro entregou ao Congresso o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes,não faltaram críticas ao que teria sido um gesto autoritário do presidente e uma manifestação hostil ao Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi estimulada pela prisão de Roberto Jefferson, presidente do PTB.
Cerca de um ano antes, as vítimas do surto punitivista foram o jornalista Oswaldo Eustáquio e o deputado federal Daniel Silveira.
A atitude de Bolsonaro, convém ressalvar, é permitida pela Constituição. O que não está previsto em nenhum código legal é o bombardeio de medidas do STF contra uma única pessoa, empresa ou entidade semelhante ao sofrido pelo presidente da República entre 14 de março de 2019 e 16 de agosto de 2021.
Foram 124 manifestações hostis em 29 meses. Uma a cada sete dias.
As ações foram tão numerosas que precisam ser divididas em quatro grandes grupos.
O primeiro agrupa as 50 vezes que estabelecem prazos para o atendimento de determinadas exigências.
Umas das mais exóticas ocorreu em 28 de maio deste ano. O ministro Marco Aurélio Mello exigiu que o Executivo resolvesse em três anos os problemas do sistema carcerário acumulados ao longo de cinco séculos.
O segundo grupo abrange inquéritos abertos pelo STF. São 13, entre os quais se destaca o kafkaniano inquérito das fake news concebido por Alexandre de Moraes.
O terceiro reúne 27 decisões da Suprema Corte que desautorizam o presidente ou invadem a esfera de atribuições do Poder Executivo — por exemplo, a escolha do superintendente da Polícia Federal.
O quarto e último grupo junta estranhezas como a instauração da CPI da Covid e a campanha articulada pela Corte contra o voto impresso auditável.
Essas 124 provas materiais desmontam a tese segundo a qual Bolsonaro é o responsável por sucessivos ataques contra a democracia, as instituições e o Estado de Direito.
Como berrava Lula, nunca antes na história deste país nenhum outro chefe de governo foi tão intensamente perseguido.
Lula, aliás, recebe do STF um tratamento oposto ao dispensado a Bolsonaro.
Nesse mesmo período, mais de dez decisões do STF favoreceram o ex-presidente e outros alvos da Lava Jato.
Os primeiros-socorros começaram em 7 de novembro de 2019, com a decisão que proíbe o começo do cumprimento da pena logo depois da condenação em segunda instância, e se estenderam até 1º de fevereiro deste ano, quando foi quebrado o sigilo das conversas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba.
Enquanto atrapalhava a vida de Bolsonaro,o STF conseguiu tirar Lula da cadeia, anular os processos que o envolviam e liberar sua candidatura à Presidência da República.
Confira abaixo as 124 decisões que atestam a hostilidade do STF ao presidente da República:
Situações em que o STF estipulou prazos para o atendimento de alguma exigência
Em 28 de maio de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou para que o governo resolvesse o problema carcerário do Brasil em três anos. Conforme o Ministério da Justiça, os maiores gargalos das cadeias atualmente são: 1) superlotação (há quase 700 mil presos para 440 mil vagas); 2) reincidência (70% dos que deixam a prisão acabam cometendo crimes novamente); 3) saúde precária (presos têm 30 vezes mais chances de contrair tuberculose; e, 4) má administração. O juiz do STF concluiu que o Estado tem condições de resolver em pouco mais de mil dias, um problema que o Brasil enfrenta há 500 anos;
Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas;
Em 10 de maio de 2019, o ministro Celso de Mello deu prazo de dez dias para o governo federal explicar o corte de 30% nas verbas das universidades;
Em 1º de agosto de 2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar uma fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, morto em 23 de fevereiro de 1974, um dia depois de ser preso pela ditadura militar. Durante uma live, Bolsonaro disse que Felipe não iria “querer saber a verdade” sobre o que aconteceu com o pai;
Em 5 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff. A ex-presidente pediu que Bolsonaro esclarecesse se ele se referia a ela quando disse que “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada”;
Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo, que buscava incentivar o emprego de jovens entre 18 e 29 anos com a flexibilização dos custos de contratação ao empregador;
Em 13 de dezembro de 2019, Rosa Weber deu prazo de dez dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald. Segundo a ministra, o presidente teria dito que o jornalista havia se casado e adotado crianças no Brasil com o objetivo e evitar uma suposta deportação;
Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS;
Em 1º de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra a covid-19;
Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar quais medidas tem tomado para divulgar melhor os dados sobre a covid-19;
Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a Polícia Federal tomar o depoimento de Sergio Moro;
Em 2 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por dez dias a expulsão de diplomatas venezuelanos determinada por Bolsonaro;
Em 5 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu dez dias para Bolsonaro explicar o decreto que reconduziu Alexandre Ramagem para a chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Indicado para assumir a PF, o delegado teve a nomeação barrada pelo STF e, posteriormente, anulada por decreto publicado no Diário Oficial da União;
Em 6 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o governo federal enviar o vídeo de uma gravação da reunião ministerial na qual, segundo Sergio Moro, Bolsonaro teria manifestado abertamente a intenção de interferir na Polícia Federal;
Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o governo federal se manifestar quanto a atitude de Abrahan Weintraub, que, antes de deixar o Ministério da Educação, revogou uma portaria que estimulava o acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência a cursos de pós-graduação;
Em 2 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre as medidas contra a covid-19 entre índios;
Em 3 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para a Câmara explicar o apoio de Bolsonaro a seguidores que tiveram seus perfis em redes sociais bloqueados depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes;
Em 4 de agosto de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça prestar informações sobre um relatório sigiloso com informações a respeito de quase 600 servidores públicos, supostamente ligados a movimentos antifascistas;
Em 3 de setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para Bolsonaro e o ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia;
Em 4 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino. De acordo com a ação, o presidente teria cometido calúnia ao afirmar, durante uma entrevista, que não compareceu a um evento evangélico em Balsas (MA) porque o governo do Maranhão não disponibilizou o efetivo da Polícia Militar para garantir segurança à comitiva presidencial;
Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da CoronaVac;
Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias para o governo federal explicar critérios para a seleção de reitores em universidades federais;
Em 21 de novembro de 2020, o ministro Barroso estendeu o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por covid-19;
Em 25 de novembro de 2020, o ministro Lewandowski adiantou o voto para que o governo federal apresentasse um plano de vacinação em 30 dias;
Em 13 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski deu prazo de 48 horas para o ministro Pazuello responder sobre a data de início da vacinação. Na ocasião, o Ministério da Saúde havia entregue o Plano Nacional de Imunização ao STF no início do mês. Com 93 páginas, o documento incluía descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estavam em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. A data ainda estava sendo definida, visto que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não havia aprovado o uso emergencial de nenhum imunizante (o que faria em 17 de janeiro de 2021);
Em 14 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a produção de supostos relatórios feitos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro na investigação das “rachadinhas”;
Em 7 de janeiro de 2021, Ricardo Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, informar se havia falta de seringas para a vacinação no Brasil;
Em 20 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o governo federal dar esclarecimentos sobre a produção de relatórios contra jornalistas e congressistas;
Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que o presidente Bolsonaro e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios;
Em 8 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o governo federal fixar grupos de prioridade na vacinação;
Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu prazo de cinco dias para o governo federal explicar os novos decretos sobre armas;
Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu prazo de 30 dias para o governo federal apresentar um plano de proteção a quilombolas;
Em 9 de março de 2021, o ministro Lewandowski deu prazo de cinco dias para o governo federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos Estados para a aquisição de vacinas;
Em 12 de março de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para o governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em São Paulo. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber;
Em 25 de março de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Lewandowski de dar prazo de cinco dias para o governo federal fixar prioridades de vacinação;
Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias para o presidente Bolsonaro explicar críticas feitas a prefeitos e governadores. Em discurso, o presidente afirmou que estavam ‘esticando a corda’;
Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias para Arthur Lira explicar a não abertura de impeachment contra Bolsonaro;
Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu prazo de cinco dias para Bolsonaro e Marcelo Queiroga, ministro da Educação, prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas contra a covid-19;
Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar as ações do governo federal durante a pandemia;
Em 24 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar supostas omissões do governo federal durante a pandemia;
Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V;
Em 1º de junho de 2021, o STF deu prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara em ação movida pelo PSDB. O partido pediu ao STF que exigisse do presidente o cumprimento das medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia;
Ainda em 1º de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Bolsonaro explicar os motivos que levaram à realização da Copa América no Brasil;
Em 2 de junho de 2021, o STF deu prazo de cinco dias para Bolsonaro responder uma declaração a respeito de Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul. Em entrevista a uma emissora de rádio, Bolsonaro sugeriu que o governo do Rio Grande do Sul poderia ter desviado as verbas repassadas pelo Planalto para o combate à pandemia de coronavírus;
Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu prazo de cinco dias para o Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto Orçamento secreto;
Em 20 de junho de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, dar informações sobre o sigilo imposto ao processo administrativo aberto pelo Exército contra o general Eduardo Pazuello, pela participação em um ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro;
Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu dez dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições;
Em 2 de agosto de 2021, o STF deu dez dias para Bolsonaro explicar o bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário;
Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre uma petição contra Bolsonaro, apresentada ao STF pelo PDT, que acusava o presidente de ter colocado a vida dos brasileiros em risco ao indicar a cloroquina como forma de tratamento à covid-19.
Total: 50
Inquéritos autorizados ou abertos pelo STF
Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o inquérito das fake news e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes. Toffoli se baseou no artigo 43 do regimento interno da Corte para abrir dois procedimentos investigativos com a finalidade de apurar supostos ataques contra o STF, e os entregou aos cuidados de Alexandre de Moraes. Pela decisão, o Supremo pode comandar investigações sem pedido formalizado pelo Ministério Público Federal. Com base nesse inquérito, foram presos o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Oswaldo Eustáquio.
Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou a então procuradora-geral, Raquel Dodge, que havia informado o arquivamento da investigação, e manteve o inquérito das fake news;
Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra Bolsonaro com base em supostas irregularidades denunciadas por Sergio Moro;
Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apurar crime de racismo;
Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inquérito das fake news;
Em 1º de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF;
Em 31 de julho de 2020, no âmbito do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais. Depois da decisão judicial, Facebook e Twitter suspenderam a conta de 16 pessoas acusadas de publicar notícias falsas contra o STF na internet. Na ocasião, o ministro havia definido multa diária de R$ 20 mil para as redes sociais em caso de descumprimento. Foi fixado o prazo de 24 horas para que as páginas fossem suspensas internacionalmente;
Em 27 de novembro de 2020, o STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF;
Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inquérito para investigar se houve omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com relação à pandemia de coronavírus em Manaus;
Em 24 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias, o inquérito de Sergio Moro contra Bolsonaro;
Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras de Jair Bolsonaro;
Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF;
Em 4 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news. Alexandre de Moraes atendeu a pedido de ministros do TSE.
Total: 13
Quantidade de vezes em que o STF desautorizou o presidente ou invadiu a esfera de atribuições do Poder Executivo
Em 12 de junho de 2019, depois de uma ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a extinção de conselhos — colegiados que viabilizavam a participação popular na condução das políticas públicas — promovida pelo governo Bolsonaro;
Em 24 de junho de 2019, o ministro Barroso suspendeu uma medida provisória de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura;
Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o governo federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do Estado para com a União;
Em 1º de agosto de 2019, o plenário do STF referendou uma liminar do ministro Barroso que barrou a transferência de demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura;
Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava órgãos da administração pública de publicar editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação;
Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT;
Em 23 de março de 2020, o STF decidiu que o Bolsa Família não poderia ter cortes durante a pandemia de covid-19 e exigiu que o governo federal enviasse informações sobre o pagamento do benefício;
Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos Estados para combater a covid-19. A decisão retirou forças do Executivo federal e deu poder para que Estados e municípios decretassem lockdown, entre outras ações;
Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o cumprimento de prazos para a prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a pandemia de covid-19;
Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido do Palácio do Planalto para que fossem suspensos os prazos de tramitação de medidas provisórias enquanto durasse o estado de calamidade decretado no país por causa da pandemia de coronavírus;
Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias durante o combate à covid-19;
Em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. O imbróglio envolvendo a escolha de Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF) se deu depois da publicação de reportagens segundo as quais o agente era próximo da família de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a nomeação dele seria “um desvio de finalidade do ato presidencial, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade”. Contudo, a Lei 13.047/2014 estabelece que é prerrogativa do presidente da República nomear o diretor-geral da PF;
Em 31 de março de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu que o governo federal veiculasse o vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”;
Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Executivo federal de vetar o isolamento social nos Estados;
Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a covid-19, o STF deu poder para Estados e municípios contrariarem a legislação federal;
Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela até o fim da crise da covid-19;
Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou que a PGR se manifestasse sobre três notícias-crimes relacionadas à suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estava o pedido de busca e apreensão do celular de Bolsonaro e o de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro;
Em 4 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras;
Em 5 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro Barroso que obrigava o governo federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a covid-19;
Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras;
Em 1º de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais;
Único preso da Lava Jato ainda na cadeia, Sérgio Cabral bateu o recorde de Marcola
Em 5 de março de 2021, o STF manteve a autonomia de Estados para a adoção de lockdown. Em 15 de abril de 2020, o STF decidiu que Estados e municípios tinham poder para definir regras sobre isolamento social e outras diretrizes contra a covid-19. Em conflito de interesses com a União, prevaleceria a palavra final do prefeito ou do governador.Um ano depois, ao reiterar sua decisão, os ministros emitiram uma nota negando que deram a palavra final sobre as estratégias de enfrentamento do coronavírus para prefeitos e governadores;
Em 13 de março de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas;
Em 23 de março de 2021, o então decano do STF, Celso de Mello, rejeitou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade apresentada pelo presidente contra os lockdowns promovidos por governadores;
Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.
Total: 27
Outros
Em 8 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar o ministro da Educação, Abrahan Weintraub, por ter chamado a UNE de máfia;
Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a covid-19;
Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a covid-19;
Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro;
Em 4 de maio de 2020, o STF decidiu que a covid-19 é uma doença ocupacional, o que retira do trabalhador a responsabilidade de ter de provar que a doença foi adquirida no local de trabalho e facilita o acesso a benefícios previdenciários;
Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a covid-19;
Em 14 de maio de 2020, o plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à covid-19;
Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020;
Em 8 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o plano de atuação do governo federal com medidas para proteger os índios da covid-19;
Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista. Ao ser questionado sobre supostos cheques depositados por Fabrício Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o presidente respondeu: “A vontade que eu tenho é de encher sua boca de porrada”;
Em 1º de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou um Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato;
Em 14 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional.
O voto impresso verificável foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015.
Deveria ter entrado em vigor em 2018, mas o STF emitiu uma liminar barrando a medida.
Depois de o presidente Jair Bolsonaro iniciar a defesa do dispositivo, os juízes do STF decidiram apreciar o conteúdo da ação e a sepultaram. O entendimento que prevaleceu foi o do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, segundo a qual, por algum motivo ainda não explicado, a medida “viola o sigilo e a liberdade do voto”;
Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”;
Em 15 de dezembro de 2020, o STF prorrogou por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF;
Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski autorizou o Estado do Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas;
Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em liminar, autorizou Estados e municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa;
Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, Estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra a covid-19;
Em 23 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento;
Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da covid-19;
Em 15 de janeiro de 2021, mesmo depois de operações do governo federal para o abastecimento de Manaus, o ministro Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas;
Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina;
Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro de indicar tratamento precoce com cloroquina;
Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres;
Em 1° de março de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o governo federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em São Paulo;
Em 4 de março de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello enviou à Câmara queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, contra o presidente Jair Bolsonaro. No documento, Dino alega que Bolsonaro mentiu ao dizer que o governo havia negado um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar auxiliasse a segurança do chefe do Executivo durante uma visita ao Estado;
Em 8 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a pandemia. O ministro Luís Roberto Barroso acatou ação feita pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Estabelece o regimento interno do Senado que cabe ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abrir comissões parlamentares de inquérito. Em várias declarações públicas, Pacheco já havia dito ser contra a abertura de CPIs em meio à pandemia de coronavírus;
Em 9 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país;
Em 14 de abril de 2021, o plenário confirmou a decisão do ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19;
Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber;
Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR. Na ação, apresentada pelo PDT, Bolsonaro é acusado de crimes contra a vida em razão da “excessiva difusão” da cloroquina como opção de tratamento precoce contra a covid-19;
Em 18 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas;
Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin;
Em 13 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça, seu antecessor, teria agido dessa forma;
Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia cobrou uma manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Presidente afirma que pedido de impeachment de ministro do STF seguiu a Constituição e que iniciativa não foi revanche contra a sua inclusão em inquérito
O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã deste sábado, 21, durante visita a Eldorado, no interior de São Paulo – onde foi visitar a mãe –, que o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que encaminhou ao Senado foi feito “dentro das quatro linhas da Constituição” e que “cada um tem que ser saber o seu lugar”.
O pedido foi apresentado na sexta-feira, 20, e foi motivado basicamente pela atuação do ministro na investigação pelo Supremo de fake news e ataques às instituições – que atingiu vários ativistas do bolsonarismo — e por ter incluído o próprio presidente da República no inquérito que investiga o caso. “Fiz tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Engraçado: quando entro com uma ação no Senado, fundada no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa, no inquérito do fim do mundo (que investiga fake news e ataques às instituições), me bota lá, ninguém fala nada. Não é revanche”, disse Bolsonaro em entrevista à CNN Brasil.
O artigo 52 da Constituição é o que prevê que é competência do Senado processar e julgar ministros do Supremo.“Cada um tem que saber o seu lugar só para poder viver em paz e harmonia, se cada um respeitar o próximo e saber que tem um limite. O limite é a nossa Constituição. E dizer mais: todos os incisos do art. 52 da Constituição, eu cumpri todos. Não tem um só ato meu fora dessas quatro linhas”, prosseguiu o chefe do Executivo federal.
Reação Após o presidente protocolar o pedido no Senado, o STF soltou uma nota na qual afirmou repudiar o ato “de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, afirma. A Corte também disse manifestar “total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes”.
Presidente diz que ministro 'joga fora das quatro linhas da Constituição'
Em entrevista a uma rádio gospel do Rio, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nas críticas ao ministro do STFAlexandre de Moraes. O ministro é o relator do inquérito das fake news[mais conhecido como "inquérito do fim do mundo".] aberto no Supremo e determinou na última quarta-feira que Bolsonaro passasse a figurar no rol de pessoas investigadas pela ação.
A decisão de Moraes atendeu a pedido do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enviou à corte uma notícia-crime alegando que Bolsonaro propagou desinformação em sua live na semana passada, quando requentou uma coleção de acusações já desmentidas sobre a urna eletrônica.
Foi também no âmbito do inquérito das fake news que Moraes autorizou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), ardoroso defensor do presidente que fez ameaças a ministros do STF. Bolsonaro diz que a prisão de seu aliado é inconstitucional, assim como também seria, em sua visão, o inquérito das fake news, criado inicialmente de ofício e que depois foi referendado pela maioria do plenário do STF, sem ter sido sugerido pela PGR.
Bolsonaro acusou Moraes de jogar “fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”, em uma referência futebolística que ele tem repetido à exaustão. “O senhor Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo. Bota como réu, no seu inquérito sem qualquer base jurídica, para fazer operações intimidatórias (sic), como busca e apreensão, ameaças de prisão ou até prisão mesmo. É isso que ele vem fazendo. E a hora dele vai chegar, porque o ministro vem jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”. disse Bolsonaro.
Ao arrepio da lei, rasgando uma vez mais a Constituição, ignorando a necessidade de passar pela PGR, o ministro Barroso solicitou ao colega Alexandre de Moraes que inclua o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das Fake News, o "inquérito do fim do mundo".
Respondendo a uma pergunta minha no Jornal da Manhã desta terça, o senador Marcos Rogério subiu o tom: "Estamos diante de uma agressão sem precedentes à Constituição. Uma agressão ao devido processo legal. Sou um crítico do inquérito das fake news desde o seu nascedouro porque ele já nasceu errado. O que nasce errado não termina certo."
O senador acrescentou: "São arbitrariedades e ilegalidades que continuam acontecendo. Com relação ao presidente da República, isso me parece o ápice das barbaridades, o ápice das ilegalidades. Se querem processar o presidente, que o façam seguindo o devido processo legal".
Leandro Ruschel disse: "Soltaram o maior ladrão da história e líder da implementação de ditaduras no continente, enquanto querem prender o presidente que não roubou nada e defende as liberdades individuais diante da escalada de arbitrariedades, sob a desculpa da pandemia". Ruschel também comentou: "O presidente da República passou a ser alvo de investigação dentro de um inquérito inconstitucional aberto de ofício pelo Supremo, sem nenhuma participação do Ministério Público. Chegamos nesse ponto".
Ruschel antecipou o próximo ato dessa ópera bufa: "Depois de colocar o presidente da República em inquérito aberto de ofício, sem participação alguma da PGR, como prevê a lei, só está faltando mais um ato para a coroação da nossa 'democracia' iluminada: a cassação do presidente por mero despacho". Alguém dúvida? Alguém ainda ficaria surpreso? Teoria da conspiração? Paranoia? Sei...[os ministros do STF estão dispostos a ir até onde a corda, que só esticam, arrebentar;
As excelências do STF insistem em agir como agem "eles" do poema
"Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada."
Talvez o momento da corda arrebentar, seja quando alguém disser NÃO.]
Kim Paim comentou: "A imprensa 'isenta' celebra mais um golpe para ajudar a eleger o LULA em 2022". Em outra postagem, Kim perguntou: "Derrubar Bolsonaro no tapetão é a coisa mais horrorosa e abjeta que existe. Soltaram o Lula, tornaram ele elegível, não querem transparência nas eleições e ainda querem remover Bolsonaro à força? Que país é esse?"
Claudia Wild desabafou: "A máxima toga dobrou a aposta na lambança inconstitucional: ex officio criou mais um monstrengo ilícito, agora contra a autoridade máxima do Executivo, o presidente da República. Mais uma violação afrontosa. Não há mais sistema acusatório ou ordem jurídica no país, há vale-tudo!"
A mineira Barbara, do canal TeAtualizei, resumiu o absurdo:"Resumo: pegaram Lula, multicondenado, resetaram os julgamentos de seus crimes e o tornaram elegível. Agora como o impeachment do Bolsonaro não sai no congresso, CPI virou piada, o povo encheu as ruas... Restou apenas torna-lo inelegível, com Lula e 'terceira via' para disputar 2022".
O empresário Otávio Fakouri questionou: "Constituição?! Ainda existe uma Constituição?"Guilherme Fiuza foi assertivo:"Barroso diz que o anseio democrático por eleições limpas é ameaça autoritária. Só dá p/ dizer isso fingindo que não viu pelo menos 3 coisas: o laudo da PF sobre as urnas inauditáveis, o país nas ruas pelo voto auditável e a sua própria Corte reabilitando eleitoralmente um ladrão".
O secretário Nacional de Incentivo à Cultura, André Porciúncula, alertou:"Quando o Presidente da República é criminalmente perseguido, através de instrumentos jurídicos completamente contrários à ordem legal vigente, por defender o ideal da soberania popular, então já não sei mais que tipo de pensamento eu posso externar em público. E quando pessoas não sabem que tipo de pensamento podem ter em público, então só lhes restam duas escolhas: escravidão ou liberdade".
A juíza Ludmila Lins Grilo, especialista na área, pontuou: "Repitam comigo: a Constituição não permite que juízes abram inquéritos criminais. Quem abre é a polícia ou o MP. Mais uma vez: juiz não pode abrir inquéritos criminais". O deputado Paulo Eduardo Martins foi o mais econômico nas palavras, mas sintetizou bem a realidade: "A Lei agora é lenda".
O Procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro escreveu:"É interessante observar como, no Brasil de hoje, ofensas (algumas pesadíssimas, do tipo 'genocida', 'nazista' etc.) a determinada autoridade são consideradas como exercício do direito à livre manifestação, ao passo que críticas a outras autoridades são rotuladas (geralmente pelas próprias autoridades criticadas) de 'ataques antidemocráticos às instituições'".
Paulo Filippus, ex-membro do MBL que acordou para a farsa do movimento, resgatou a ameaça de Dirceu para contextualizar a decisão: "Num ato absurdo, ignorando o ordenamento jurídico brasileiro, os ministros indicados pelos corruptos petistas querem instrumentalizar a instituição do TSE/STF para tornar inelegível o PR Bolsonaro. 'aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar eleição' (Zé Dirceu)".
Paulo Briguet foi sucinto, mas direto ao ponto: "Ao investigar o Presidente da República por conta própria, sem o menor amparo da lei, a dupla Borroso-Xandão está destruindo o que resta da democracia brasileira".
Adrilles Jorge justificou a total falta de confiança no sistema:"Imagine um juiz que torce contra um julgado. Com apoio da imprensa, deturpa os fatos do julgamento, compra os votos do júri e libera um bandido sentenciado pelo ódio que tem de um julgado. Este juiz é nossa justiça eleitoral. Se vc confia nela , boa sorte".
Roberto Motta, fundador do Novo que despertou para a postura de cacique de João Amoedo lá atrás, demonstrou otimismo, apesar de tudo: "O Brasil já passou por altos e baixos, inúmeras vezes. Já perdi a conta de quantas vezes andamos pelo vale das sombras. A profissão dos picaretas e bandidos é criar a sensação de desespero. Não se entreguem nem se rendam. Resistam. As forças do bem estão se movimentando".
A jornalista Eliane Cantanhêde festejou: "Luís Roberto Barroso arrasou. Um estadista em defesa da democracia, das eleições, da humanidade e dos princípios". O site Senso Incomum rebateu: "Se ele é estadista, ele não pode fazer parte da Suprema Corte, do contrário teremos uma ditadura".
Diogo Mainardi, do Antagonista, celebrou a possibilidade de, no tapetão, o TSE tornar Bolsonaro inelegível, e concluiu como um confesso golpista: "O voto não salva uma democracia. O que salva uma democracia é sua capacidade de expurgar os golpistas. É preciso afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e torná-lo inelegível".
[E nós, conforme habitual, repetimos a pergunta que "eles" não respondem:
Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?
E repetimos o vídeo: xeque mate no TSE - conheça o voto auditável em três minutos
Para o "nobre fim" de livrar o Brasil de Bolsonaro e "salvar a democracia",vale tudo, inclusive destruir a democracia e ignorar os votos. O jogo nunca esteve tão escancarado e não dá mais para ignorar o que se passa em nosso país. Há um golpe em curso, e ele não vem de Bolsonaro. Tudo que ministros supremos tinham que dizer é: "vou sempre defender a Constituição, zelar pela nossa lei máxima". O fato de que nenhum deles diz isso, mas citam ONU, OMS, "democracia", "vidas", "justiça racial" etc, diz tudo que você precisa saber sobre esse Supremo: defender a Carta Magna não é a prioridade. Nem de perto! Ninguém mais pode fingir que não sabe o que está acontecendo:o STF tem trabalhado para tirar Bolsonaro e colocar Lula no poder novamente. E se isso não é golpe, não sei mais o que seria um golpe à democracia...
