MPF aceita notícia-crime contra comandante do Exército

General Júlio César de Arruda é acusado de prevaricação 

 

O Ministério Público Federal (MPF) acatou uma notícia-crime contra o comandante do Exército general Júlio César de Arruda, por suposta prevaricação, informou o jornal Folha de S.Paulo, na terça-feira 17. Ele é acusado de omissão, por não ter desmobilizado o acampamento em frente aos quartéis-generais (QGs) em todo o país.

A denúncia foi protocolada por Luciene Cavalcante (Psol-SP), suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Luciene vai assumir a cadeira neste ano. Luciene alega que houve “falta de empenho” do comandante do Exército em desmobilizar os acampamentos, que teriam servido para abrigar manifestantes que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo 8.

 

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Na ação, a parlamentar também citou uma “barreira” montada por soldados do Exército para proteger o acampamento na noite dos atos que registraram vandalismo, em Brasília.

“Os depoimentos feitos à Polícia Federal demonstram que o acampamento do Distrito Federal foi estratégico para o ato golpista”, alega Luciene. “Nesse sentido, é urgente investigar os relatos que dão conta da participação, seja por ação seja por omissão, do alto comando do Exército.”

O acesso ao acampamento e o desmonte das instalações só foram possíveis na manhã do dia seguinte aos ataques. A deputada também solicitou ao MPF que, além do comandante do Exército, outros militares também sejam investigados por não promoverem a desocupação dos acampamentos em frente aos QGs.

Redação - Revista Oeste

 

 

Mourão se alinha a Bolsonaro e critica atuação de Alexandre de Moraes

Após vários desentendimentos com o presidente, Mourão concorda com Bolsonaro e diz que ministro é parcial nas decisões

A notícia-crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi endossada, ontem, pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos). Em conversa com jornalistas, na entrada do Palácio do Planalto, afirmou que o magistrado está sendo "parcial" nas decisões que se referem ao presidente.

 "Eu considero. Acho que está havendo uma certa disruptura nisso tudo. Então, concordo que o presidente utilizou os instrumentos que tinha à disposição", afirmou.

O comentário de Mourão veio no dia seguinte à cerimônia de posse dos novos integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quando Bolsonaro e Moraes estiveram frente a frente e trocaram um constrangido cumprimento. No mesmo evento, ao ser anunciado, o ministro foi longamente aplaudido pela plateia do evento, enquanto o presidente nem sequer esboçou reação.

Para Mourão, o chefe do Executivo está usando "armas" da Justiça contra Moraes. Ele também não enxerga a representação contra o ministro como um novo lance da estratégia de confronto de Bolsonaro com o Judiciário. "O presidente está usando as armas que a Justiça te dá. Uma vez que você considera que o magistrado está agindo parcialmente em relação à sua pessoa, você tem as suas armas para utilizar, para considerar que ele está sendo parcial".

Política - Correio Braziliense 

Alcolumbre é denunciado ao STF, em notícia-crime, devido prática de 'rachadinha'

Alcolumbre refuta acusação de esquema de rachadinha

Presidente da CCJ do Senado nega suposto esquema de rachadinha no seu gabinete e diz ser vítima de "campanha difamatória sem precedentes"

Senador apresenta notícia-crime ao STF sobre "rachadinha" de Alcolumbre

Alessandro Vieira é o autor do documento na Suprema Corte que pede investigação do gabinete do presidente da CCJ do Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como ameaça e intimidação a denúncia de que empregou seis mulheres em seu gabinete com o objetivo de desviar recursos públicos por meio de rachadinha. De acordo com a revista Veja, que noticiou o suposto esquema, o senador faturou, ao menos, R$ 2 milhões com a fraude.  

No papel, as servidoras recebiam entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, mas ficavam com pouco mais de R$ 1.300. O restante era repassado ao parlamentar, conforme a reportagem.

O modus operandi, segundo a revista, consistia em contratar mulheres desempregadas. Admitidas, as funcionárias fantasmas criavam conta em um banco e entregavam o cartão com a senha para uma pessoa da confiança de Alcolumbre. Em troca, elas recebiam uma quantia em dinheiro muito menor do que o assinalado em seus contratos. O esquema teria começado em 2016, um ano após Alcolumbre assumir a cadeira de senador, e teria continuado até o início deste ano.

De acordo com a apuração, uma das contratadas no esquema foi a diarista Marina Ramos Brito dos Santos, de 33 anos. Ela afirma que a única contrapartida pedida pelo senador é de que ela não poderia contar a ninguém que trabalhava no Senado. “O senador me disse assim: ‘Eu te ajudo, e você me ajuda’. Estava desempregada. Meu salário era mais de R$ 14 mil, mas topei receber apenas R$ 1.350”, informou à reportagem da revista.

Outra mulher que teria participado da fraude foi Erica Castro. Ela revelou que na época em que integrou a rachadinha precisava de dinheiro. “Meu salário era acima dos R$ 14 mil, mas eu só recebia R$ 900. Eles ficavam até com a gratificação natalina. Na época, eu precisava muito desse dinheiro. Hoje, tenho vergonha disso”, contou. Todas as mulheres afirmaram à revista que nunca precisaram ir ao Senado ou trabalhar de fato para Alcolumbre.

Em nota, o senador disse ser alvo de “uma campanha difamatória sem precedentes” e que a denúncia de suposta irregularidade é uma “orquestração política” por causa do seu trabalho na CCJ.  [senador, a frase correta é: por causa do seu não trabalho - o senhor não trabalha nem deixa a CCJ trabalhar. 

Quanto ao senhor dizer 'Continuarei exercendo meu mandato' é uma afirmação que contraria a verdade.Sugestão: renuncie  à  presidência da CCJ e se recolha ao seu gabinete = assim o senhor deixa de atrapalhar.] “Nunca, em hipótese alguma, em tempo algum, tratei, procurei, sugeri ou me envolvi nos fatos mencionados, que somente tomei conhecimento agora, por ocasião dessa reportagem”, enfatizou, em nota. “Tenho recebido todo tipo de ‘aviso’, enviado por pessoas desconhecidas, que dizem ter informações sobre uma orquestração de denúncias mentirosas contra mim.”

 Alcolumbre disse que tomará “as providências necessárias para que as autoridades competentes investiguem os fatos”. “Continuarei exercendo meu mandato sem temor e sem me curvar a ameaças, intimidações, chantagens ou tentativas espúrias de associar meu nome a qualquer irregularidade”, frisou. “É nítido e evidente que se trata de uma orquestração por uma questão política e institucional da CCJ e do Senado.”

Política - Correio Braziliense

Senadores apresentam notícia-crime contra Aras no STF por prevaricação

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) alegam que PGR se omite diante de atitudes de Jair Bolsonaro 

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolaram nesta quarta-feira, 18, uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação.

O pedido de investigação deve ser analisado pela ministra Cármen Lúcia. O caso pode ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Segundo os senadores, Aras tem se omitido diante do que eles classificam como “crimes” supostamente praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. [os autores da denúncia por sí, são seguro indicativo de que a mesma será; os dois senadores, são ex-policiais - não sabemos se agentes da Polícia Civil ou soldados PM  -  e adotam na tipificação do que consideram crime,  os critérios que policiais, arbitrários e sem noção, costumam adotar quando em policiamento de ruas abordam suspeitos = situação em que até se coçar é crime.]

“O comportamento desidioso do procurador-geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país”, afirmam os parlamentares. “O conjunto de fatos demonstra patentemente que o procurador-geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo.”

Brasil - Revista Oeste

Após prisão de aliado, Bolsonaro afirma que vai pedir ao Senado abertura de processos contra ministros Moraes e Barroso - O Globo

Presidente proferiu novos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal em publicação feita em rede social

Após a prisão do seu aliado Roberto Jefferson na sexta-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer ataques aos ministros da Corte neste sábado, em uma publicação em rede social, e afirmou que vai apresentar ao Senado na próxima semana um pedido para abertura de processos contra Moraes e contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso. [medida acertadíssima a de representar contra os dois ministros ao Senado Federal - afinal, virou rotina apresentar notícias-crime (relatando situação que não é tipificada como crime)  contra o presidente Bolsonaro e aliados = o que no nosso entendimento autoriza o presidente proceder da mesma forma, dentro da legalidade.

Entendemos que é mais prático denunciar, buscando a instalação de um processo, do que se exceder em declarações que nada somam.

O risco é que o Senado Federal não dê andamento - procedimento adotado em relação à CPI da Lava Toga e outras denúncias já apresentadas contra integrantes da Suprema Corte.]

Os ataques são feitos no momento em que o presidente da República é alvo de cinco inquéritos no  Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por interferência na Polícia Federal, escândalo da Covaxin, ataques à urna eletrônica e vazamento de inquérito sigiloso da PF. [Renan Calheiros responde a nove ou dez  inquéritos por crimes de corrupção e mesmo assim é relator de um CPI que investiga corrupção.] Na publicação, Bolsonaro volta a subir o tom e faz ameaças de "ruptura institucional". Alvo de cinco inquéritos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro afirmou:

Leia também:  Rodrigo Maia reage a veto do presidente da Câmara: 'não é o Arthur Lira quem vai me calar' [PARABÉNS!  deputado Lira, pelo veto; afinal, o ex-primeiro ministro (autonomeado) deputado Maia pretendia ser um dos  vice-líderes da oposição, sem ser filiado a um partido da oposição = bem ao estilo do deputado fluminense = jogar nos dois lados. 

A propósito ser vetado para ocupar o cargo de vice-líder da oposição, que por pura incompetência dos seus integrantes, não consegue fazer oposição, é um brilhante ocaso para a carreira do deputado Maia.]

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", escreveu Bolsonaro.

Esse artigo prevê que cabe ao Senado julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, o que poderia significar na perda dos seus cargos. Desde a promulgação da Constituição, este instrumento nunca foi usado pelo Senado.

Prosseguiu Bolsonaro: "O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los". Moraes ordenou a prisão de Roberto Jefferson sob suspeita de dez crimes, após pedido da Polícia Federal, que detectou a atuação do ex-deputado em ataques e ameaças às instituições democráticas.

Já os atritos de Bolsonaro com Barroso se devem à defesa que o presidente do TSE tem feito à lisura das urnas eletrônicas e às críticas à votação da PEC do voto impresso, que foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Com a abertura nesta quinta-feira  de mais uma investigação — sobre vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal — o presidente Jair Bolsonaro passou a ser alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

INTERFERÊNCIA NA  PF

O então ministro do STF Celso de Mello autorizou, em 27 de abril de 2020, abertura de inquérito para investigar denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. [na ótica do ex-decano do STF, o presidente da República que pode demitir 'ad nutum' o ministro da Justiça, não pode demitir o diretor-geral da PF - subordinado imediato do ministro da Justiça = um entendimento do tipo "pode o mais, mas não pode o menos".]

VACINA COVAXIN
Em 12 de julho deste ano, a PF abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin. [prevaricação em função de uma compra que não houve, por consequência, não ocorreu faturamento = a mercadoria não foi entregue, por não ter sido comprada = e não foi pago um centavo de real pela União Federal ou qualquer fonte de recursos públicos.]  

segue .....

Em Política - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

Bolsonaro sobe tom e diz que ‘hora de Moraes vai chegar’ - VEJA

Radar

Presidente diz que ministro 'joga fora das quatro linhas da Constituição'

Em entrevista a uma rádio gospel do Rio, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nas críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro é o relator do inquérito das fake news [mais conhecido como "inquérito do fim do mundo".] aberto no Supremo e determinou na última quarta-feira que Bolsonaro passasse a figurar no rol de pessoas investigadas pela ação. 

A decisão de Moraes atendeu a pedido do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enviou à corte uma notícia-crime alegando que Bolsonaro propagou desinformação em sua live na semana passada, quando requentou uma coleção de acusações já desmentidas sobre a urna eletrônica. 

Foi também no âmbito do inquérito das fake news que Moraes autorizou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), ardoroso defensor do presidente que fez ameaças a ministros do STF.  Bolsonaro diz que a prisão de seu aliado é inconstitucional, assim como também seria, em sua visão, o inquérito das fake news, criado inicialmente de ofício e que depois foi referendado pela maioria do plenário do STF, sem ter sido sugerido pela PGR. 

Bolsonaro acusou Moraes de jogar “fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”, em uma referência futebolística que ele tem repetido à exaustão. “O senhor Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo. Bota como réu, no seu inquérito sem qualquer base jurídica, para fazer operações intimidatórias (sic), como busca e apreensão, ameaças de prisão ou até prisão mesmo. É isso que ele vem fazendo. E a hora dele vai chegar, porque o ministro vem jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”. disse Bolsonaro.

 Radar - VEJA

Da palavra à ação - O Estado de S. Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral finalmente reagiu ao liberticida Jair Bolsonaro e de ofício, sem esperar pela iniciativa do Ministério Público Eleitoral

Primeiro, aprovou por unanimidade a abertura de inquérito administrativo contra o presidente, que reiteradamente tem atacado a legitimidade das eleições do ano que vem e a lisura da Justiça Eleitoral, sem apresentar provas de suas acusações. Se constatado que Bolsonaro praticou “abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”, como está citado na resolução do TSE, o presidente pode ser impedido de concorrer à reeleição.

Na mesma sessão, o TSE, também por unanimidade, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Bolsonaro para apurar “possível conduta criminosa” do presidente no âmbito das investigações sobre a disseminação de notícias fraudulentas para prejudicar o STF. À petição, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anexou o pronunciamento que Bolsonaro fez na quinta-feira passada, no qual reiterou mentiras sobre o sistema de votação e colocou em dúvida a honestidade da Justiça Eleitoral.

Nos dois casos, o TSE agiu de ofício, ou seja, não esperou que a iniciativa partisse do Ministério Público Eleitoral. Afinal, o procurador-geral eleitoral e da República, Augusto Aras, já mostrou que não está interessado em fazer o presidente responder por suas agressões à democracia, embora a função constitucional da Procuradoria-Geral da República seja justamente a de defender a ordem jurídica e o regime democrático. [em síntese: se um órgão do Poder Judiciário entender que o procurador-geral eleitoral e da República está sendo omisso, simplesmente, se torna denunciante e na nova condição assume os poderes da autoridade que entende omissa; PODE?] 

Há um longo caminho até uma eventual punição concreta de Bolsonaro, mas o que importa, neste momento, é que afinal se passou da palavra à ação: depois de inúmeras notas de protesto, mensagens indignadas e declarações escandalizadas de ministros das Cortes superiores, o Judiciário afinal cumpriu seu papel institucional intrínseco, ao chamar o presidente à sua responsabilidade. 

• A estabilidade do funcionalismo

• Repique de inflação e juros

Mas as palavras, necessárias, também não faltaram. No momento em que se anunciavam os inquéritos contra Bolsonaro, o ministro Barroso, na condição de presidente do TSE, deixou claro que a ameaça à realização de eleições, como as que o presidente da República tem feito, “é uma conduta antidemocrática”. E acrescentou: “Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”. Além dos votos de todos os colegas de TSE, o ministro Barroso estava respaldado por uma nota conjunta de todos os seus antecessores desde 1988, na qual reiteraram que “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições” desde a adoção da votação eletrônica.

Um pouco antes, na reabertura dos trabalhos do Supremo, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, destacou que “harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições” e que ataques aos ministros das Cortes superiores, como os que Bolsonaro faz, “corroem sorrateiramente os valores democráticos”.

Mesmo diante dessa robusta manifestação institucional contra seus atentados à democracia, o presidente não recuou. Ao contrário: reafirmou suas ofensas ao ministro Barroso e suas ameaças às eleições. Disse que o ministro Barroso – a quem Bolsonaro já chamou de “idiota” e “imbecil” – “presta um desserviço à nação brasileira”. Acrescentou que está pessoalmente numa “briga” com o magistrado porque este estaria “querendo impor sua vontade”. E declarou: “Jurei dar minha vida pela pátria, não aceitarei intimidações”. 

[Desanimador é quando se constata que toda a confusão,  toda a necessidade de robusta manifestação, é consequência apenas de uma vontade, talvez capricho defina melhor, de um homem, de um ser humano - em carne, osso e limitações = ministro Barroso.

Se o presidente do TSE viesse a público e agindo com a exatidão da autoridade máxima da Justiça Eleitoral informasse, de forma clara, simples e convincente: 

- quais as razões que o motivam a ser contrário ao VOTO AUDITÁVEL = REGISTRO DO VOTO?

- Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Uma vez conhecida as fundamentadas razões para sua posição, a pendenga VOTO AUDITÁVEL = REGISTRO DO VOTO desapareceria e iríamos todos, de forma harmoniosa e patriótica, cuidar dos superiores interesses do Brasil, nossa Pátria  Amada.]

Bolsonaro segue assim a cartilha tradicional dos candidatos a ditador: escolhe um inimigo, a quem atribui todo o mal, e se apresenta como vítima de perseguição de forças ocultas. Reivindica ter seu próprio “exército” – se não as Forças Armadas, que seja o punhado de camisas pardas que o adulam – e ameaça desestabilizar o País se não lhe fizerem suas vontades e as de sua família. Tem tudo para ser apenas bravata, mas, pelo sim, pelo não, Bolsonaro deve saber que esta República, ao contrário do que ele gostaria, não é uma terra sem lei.

Opinião - O Estado de S. Paulo

A vida de exilado do ex-superintendente da PF que denunciou Ricardo Salles [quem procura, acha! acusar sem provas, é crime]

Alexandre Saraiva agora é delegado — sem equipe — em uma cidade do interior 

Mal o enrolado Ricardo Salles acabara de pedir demissão do Ministério do Meio Ambiente, em 23 de junho, e uma mensagem em tom de ironia pipocava no Instagram, expedida a 1 160 quilômetros de Brasília: “E eu continuo delegado da Polícia Federal”.  [delegado Saraiva, acusar sem provas é crime - no mínimo denunciação caluniosa; se Ricardo Salles acusado de tudo quanto é ruim (já foi acusado de de ter bombardeado Hiroshima e Nagasaki - a acusação só não foi noticiada pela mídia militante, devido ele ter nascido depois daqueles bombardeios) for condenado o senhor terá chances de recuperar seu prestígio.  

Mas, sendo Salles inocentado - até agora são acusações e mais acusações, nada foi provado - o senhor tem que ser punido na forma da legislação adequada. Quanto a provocação, o deboche, até agora se revelou que foi apenas mais um elemento para justificar seu merecido exílio. Volta Redonda não é uma cidade pequena e seu salário permanece integral - claro que sendo inocentado, o agora ex-ministro tem todo o direito de buscar no Poder Judiciário a reparação de todos que o caluniaram, o que inclui o senhor.]

A provocação partiu de Alexandre Saraiva, 50 anos, superintendente da PF no Amazonas removido do cargo depois de apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma série de denúncias de interferência indevida do ministro em ações policiais. Por mais que se deleite com o fato de Salles ter perdido o emprego e ele não, Saraiva está longe de viver no melhor dos mundos.

O ex-mandachuva das operações contra a extração ilegal de madeira na região amazônica hoje dá expediente em uma pequena sala em Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro, sem equipe e com pouco para fazer. “Voltei a ser soldado raso, na base da pirâmide. Não tenho mais função de chefia”, lamentou a VEJA, em entrevista em um restaurante local. O exílio é um castigo? “Só posso afirmar que há uma estranha coincidência de causa e efeito entre a apresentação da notícia-crime e a minha destituição”, afirma o delegado, há quase vinte anos na PF.

Acostumado a comandar centenas de policiais em grandes operações mata adentro, Saraiva trabalha hoje com outros quatro delegados e trinta agentes — nenhum subordinado a ele — em uma área de atuação que abrange nove cidades do Sul Fluminense. Uma operação recente de que participou resultou na prisão em flagrante de um casal com 1 000 reais em notas falsificadas. Nascido em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, Saraiva diz que não tem amigos no exílio volta-redondense e passa o tempo livre dirigindo duas relíquias, um jipe Willys 1963 e uma picape Rural Ford 1981, por estradas de terra batida. Sempre que pode, isola-se no seu sítio em Petrópolis, na Região Serrana, onde fotografa pássaros, lê, toca violão e assiste aos jogos do Flamengo.

A calmaria atual não lembra em nada o trabalho na Amazônia, onde recebia frequentes ameaças de morte — o aplicativo do celular apreendido de um madeireiro trazia foto sua e a frase: “Alvo a ser abatido”. Para se defender, conta que montou uma ampla rede de informantes que lhe repassavam planos de possíveis atentados. “Agora sou o exército de um homem só”, descreve Saraiva, que não dispensa a companhia da pistola Glock 9 milímetros e gosta de mostrar a tatuagem no braço direito, em inglês meio enviesado: “Born to war” (Nascido para a guerra). Uma de suas últimas realizações em Manaus foi a defesa, com nota máxima, da tese de doutorado em ciências ambientais e sustentabilidade, na Universidade Federal do Amazonas. Título: “Organização criminosa na Amazônia brasileira”.

Superintendente da PF amazonense desde 2017, Saraiva já vinha sendo alvo, nos bastidores, de seguidas investidas de senadores de Roraima e do Pará, insatisfeitos com sua atuação. O caldo entornou de vez quando encaminhou ao STF a denúncia de que Salles agiu para obstruir o andamento da Operação Handroanthus, que, em novembro passado, realizou uma apreensão recorde de madeira ilegal: mais de 200 000 metros cúbicos, no valor de 130 milhões de reais. O ministro tomou claro partido dos madeireiros, insistindo na tecla de que não se deve “demonizar” o setor. O documento enumera ao menos três delitos que teriam sido cometidos por ele: integrar organização criminosa, dificultar a ação fiscalizadora do poder público e exercer advocacia administrativa. Salles “patrocina diretamente interesses privados e ilegítimos perante a administração pública”, pontuou o delegado.

Em uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, o então ministro pediu a cabeça de Saraiva ao presidente Jair Bolsonaro e o afastamento foi publicado no Diário Oficial no dia seguinte. “Tinha a opção de permanecer no Amazonas, mas sem o cargo, sem carro blindado e sem auxílio moradia, totalmente exposto. As outras possibilidades eram delegacias onde já havia trabalhado, em Nova Iguaçu, São Luís, Boa Vista e Volta Redonda”, relata. Ele optou por essa última, por causa do único filho, Ricardo Selva, o Selvinha (referência, segundo ele, à floresta que é sua paixão), de 6 anos, que mora lá com sua ex-mulher. A VEJA, amigos de Saraiva na PF o descreveram como alguém que “gosta de correr riscos”, é “obstinado” no trabalho e busca sempre “exercer protagonismo”. Um deles alertou: “É vingativo. Não pisa no calo dele”. Exilado em sua sala em Volta Redonda, o delegado Saraiva fala do futuro em tom pacífico: pensa em, paralelamente ao trabalho na PF, dar aulas de direito ambiental em alguma faculdade.

Brasil - VEJA

Publicado em VEJA,  edição nº 2748 de 28 de julho de 2021

 

PGR pede inquérito ao STF para investigar Bolsonaro por prevaricação - Blog Maquiavel

Manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República foi apresentada após Rosa Weber negar aguardar resultados da CPI para avaliar investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a abertura de um inquérito para investigar a suposta prática do crime de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, em um contrato de 1,6 bilhão de reais. O delito foi atribuído ao presidente por senadores da oposição por meio de uma notícia-crime ao Supremo, que tem como relatora a ministra Rosa Weber.

A acusação dos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru contra o presidente está baseada nos depoimentos do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o do irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia. [a credibilidade dos depoentes se equivale a do trio que se considera dono da CPI do Covidão:o presidente Aziz, o relator Calheiros e o vice-presidente Rodrigues = NENHUMA.] Os irmãos Miranda relataram que se encontraram com Jair Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e comunicaram a ele pressões indevidas e atípicas pela compra do imunizante indiano, além de possíveis irregularidades nas negociações.

 [não foi surpresa a suprema e rápida decisão da ministra Weber; é notório que quando se trata de medidas que possam produzir transtornos, sempre eventuais e passageiros, ao presidente Bolsonaro a celeridade com que age a Suprema Corte - especialmente em decisões não colegiadas.

O teor de tais decisões sempre é de fácil dedução, antes mesmo que sejam divulgadas. Idêntico tratamento é dispensado quando o peticionário é um desses partidecos sem votos, sem programa de governo, sem representação e apavorados com a extinção decorrente da aplicação da 'cláusula de barreira'.

O que complica os planos do trio que apresentou a tal notícia-crime é que estão tentando acusar o presidente da República de um crime que não foi cometido, a pretexto de ocultar um outro, que também não ocorreu.

Ao final, citamos trecho de matéria da BBC mostrando  cinco pontos a serem alvo da atenção do inquérito.]

Segundo o deputado, o presidente atribuiu eventuais problemas no contrato ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e disse que determinaria à Polícia Federal que investigasse o caso. Uma semana depois do depoimento dos irmãos Miranda à comissão de inquérito, Bolsonaro ainda não fez qualquer tipo de desmentido público das afirmações. O inquérito sobre o contrato de 1,6 bilhão de reais só foi instaurado pela PF na última quarta-feira, 30, e o contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde.

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“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido apresentado nesta manhã.

Diante da queixa-crime, a PGR havia pedido inicialmente a Rosa que aguardasse o desfecho da CPI da Pandemia para decidir sobre a abertura de investigação a partir do conteúdo da queixa dos senadores. A ministra, no entanto, disse que o Ministério Público Federal não pode se comportar como “espectador” dos Poderes e determinou na noite desta quinta-feira, 1º, que fosse feita nova manifestação.

Na petição ao STF, Medeiros elenca as medidas a serem tomadas na largada do inquérito, cujo prazo inicial será de 90 dias. Estão entre elas pedido de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e CPI da Pandemia sobre “procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas”.

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“No aguardo da abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República sugere, de início, o prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito.”

Blog Maquiavel - Revista VEJA

Caso Covaxin: 5 pontos em que a PGR investigará Bolsonaro por suposta prevaricação

1. Depoimento dos irmãos Miranda
A base da notícia-crime apresentada por Randolfe, Contarato e Kajuru são os depoimentos prestados no último dia 25 de junho pelo deputado federal Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

2. 'Pressão atípica'
No depoimento, o deputado Luis Miranda disse ter advertido o presidente Bolsonaro de que seu irmão - servidor público do Ministério da Saúde - tinha sofrido "pressão" para autorizar o pagamento pela pasta para a empresa que intermediara a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech.

Essa informação não consta da manifestação da PGR, mas, no Brasil, o negócio foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa cujos sócios estão envolvidos em ações judiciais por processos anteriores de compras de produtos de saúde mal sucedidos. A empresa tem como sócio o empresário Francisco Maximiano, que teria relações próximas com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

3. Denúncia à PF e envolvimento de Ricardo Barros
Ainda segundo os irmãos Miranda, em seu depoimento à CPI, Bolsonaro teria dito que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, destaca a PGR em sua manifestação ao STF.

Vale lembrar, porém, que a Polícia Federal informou, em 24 de junho, que não havia aberto nenhum inquérito sobre a compra da Covaxin, conforme informou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) à CPI naquela data. O dia foi a véspera do depoimento dos irmãos Miranda à comissão, quando as denúncias feitas por eles já eram amplamente noticiadas pela imprensa.

Apenas no dia 30 de junho, e após a CPI ter levantado indícios de irregularidades na transação, a PF finalmente abriu inquérito para investigar o caso. Novamente conforme o depoimentos dos irmãos Miranda e segundo o documento da PGR, na reunião realizada em 20 de março no Palácio da Alvorada, Bolsonaro teria relacionado as supostas irregularidades ao deputado federal Ricardo Barros.

4. O ministro Eduardo Pazuello também sabia?
Um quarto ponto que consta da manifestação protocolada pela PGR ao STF na manhã desta sexta-feira é que o alerta das supostas irregularidades também teria sido dado ao então titular do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante uma viagem oficial.

5. Possível prevaricação
A PGR afirma que há "dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação", ou seja, que ainda não está claro qual funcionário público incorreu em prevaricação ao não comunicar o caso para ser investigado.

A procuradoria vê ainda "ausência de indícios que possam preencher o (...) elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato". Ou seja, não vê por ora indícios de interesses pessoais na não-comunicação das alegadas irregularidades

Ainda assim, o órgão avalia que é preciso esclarecer que providências foram tomadas pelas autoridades após a denúncia dos irmãos Miranda.

 

BBC News Brasil

[o número 5,  desmonta a teoria do suposto crime de prevaricação e os itens 1 a 4 mostram que toda a fofocada se baseia na vontade irrealizável da turma da Covidão prejudicar o presidente Bolsonaro e, por extensão o Brasil e os Brasileiros.]

 

Pedófilos não podem derrubar ministra Damares - Alerta Total

Dinheiro, sexo e poder costumam formar um menage à trois na Política. Em Brasília, a relação tem dimensões perversas – quase nunca abordadas abertamente para o grande público. Acontece que todo mundo sabe que a maioria esmagadora das decisões importantes é tomada nos ambientes controlados pelo submundo da prostituição – que tem honoráveis figuras públicas e artistas famosos como gestores.

A máfia que se diverte e fatura alto com a corrupção trava uma guerra oculta para tirar do cargo a extremamente evangélica Damares Alves. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não só tem denunciado que “o Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da Historia do País nos últimos trinta anos”. As ações de Damares têm batido de frente contra os exploradores de mulheres, jovens e até crianças – transformada em objetos do desejo de políticos, empresários e aspones que orbitam pelos espaços de poder.

Damares é alvo de uma grande covardia. Ela foi alvo de uma notícia-crime (que foi do Supremo Tribunal Federal para a Procuradoria-Geral da República). Tudo sob a desculpa esfarrapada de que pediu a prisão de governadores e prefeitos naquela famosa reunião ministerial de 12 de abril. Damares apenas desabafou: “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão a processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”. [Pedir a prisão de alguém, seja quem for, não é crime;

se o motivo for fundamentado com provas a prisão deve ser decretada, na forma da legislação;

se restar provado que a prisão foi solicitada com base em provas falsas é dever da autoridade negar a prisão e denunciar quem fez o pedido por crime de falsidade.

Óbvio que o pedido deve ser redigido de forma respeitosa e sem ofensas que possam gerar provas contra o autor.]

Formalmente, Damares foi denunciada pela prática do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170, por flagrantemente ter tentado impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, no caso a atuação de governadores e prefeitos. Acontece que aquilo que parece não é. O que Damares disse é mera desculpa esfarrapada. Os inimigos querem pegar Damares pelo que ela tem feito de ataque direto à poderosa organização criminosa que explora mulheres, adolescentes e crianças.

A cúpula da Esplanada sabe como toca a banda da sacanagem. Raros são os que falam escancaradamente sobre o assunto. Sábado à noite, via twitter, o polêmico presidente do PTB, Roberto Jefferson, resolveu escancarar o que existe por trás do escroto ataque à ministra Damares Alves.

Bob Jeff detonou, em estilo enigmático: “O grande comentário em Brasília é que o ataque à Ministra Damares não é motivado por suas palavras contra prefeitos ou governadores, mas pelas suas recentes ações assertivas contra a PEDOFILIA. Há um urubu que só come filhotes de aves no ninho. Sua capa vai cair”.

Se as questões da pedofilia e da prostituição infantil forem tratadas seriamente na Esplanada do Mecanismo muita gente poderosa cai em desgraça. A podridão moral dos poderosos tupiniquins é nojenta. Lamentavelmente, é mais fácil Damares acabar derrubada do que enfrentar a OCRIM da Prostituição e Pedofilia que serve aos poderosos.

O Presidente Jair Bolsonaro tem o dever moral de usar toda energia política e coragem para defender Damares Alves, mesmo sabendo que vai contrariar muitos inimigos e até aliados que desfrutam da criminosa putaria na capital Federal.  Onde estão os defensores dos direitos humanos que não têm coragem de lutar ao lado da Damares, na briga gigantesca que ela encarou?  

Alerta Total - Jorge Serrão, Editor-chefe

Marco Aurélio pede parecer da PGR sobre pedido de afastamento de Bolsonaro

Ministro encaminhou notícia-crime apresentada por um deputado do PT que questiona a conduta do presidente em meio a pandemia de coronavírus

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime apresentada por um deputado do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. Na peça, o parlamentar lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de covid-19.

O parlamentar pede que Bolsonaro seja denunciado por sua conduta "irresponsável e tenebrosa" que coloca em risco "a saúde pública de todos os brasileiros". No peça, o deputado (...) [em consonância com a política deste Blog Prontidão Total de não fornecer holofotes a qualquer um, optamos por substituir o nome do deputado por ... . 

Pedimos desculpas aos nossos "dois leitores", por essa omissão, mas assim fazemos para poupá-los do desprazer de saber o nome de tal pessoa.

Aliás, a matéria não menciona se ele é deputado estadual ou federal.]  diz que “Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.

Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada. Em seguida, a denúncia segue para a Câmara dos Deputados, que envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o presidente tem prazo para se manifestar e em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário. 

Correio Braziliense