SanatórioGeral: Supremo Casal

Gilmar sabe que todos são iguais perante a lei, mas ele e sua mulher são mais iguais que os outros

 (Reprodução/Reprodução)

“O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados. 

Tal estratégia revela-se clara no presente caso, em que ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo o Poder Judiciário nacional”. 

(Gilmar Mendes, ministro do STF, em petição enviada a Dias Toffoli sobre a investigação da Receita Federal contra ele e sua mulher, lembrando que todos são iguais perante a lei, mas o Supremo Casal é mais igual que os outros)

Blog do Augusto Nunes - Revista Veja


 

Ministro do STF suspende investigação sobre ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Senador eleito pediu ao tribunal para que o procedimento, a cargo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fosse enviado ao Supremo

Fux, de novo: a pedido de Flávio Bolsonaro, bloqueia ação sobre Queiroz

Senador eleito pediu ao tribunal para que o procedimento que apura movimentações atípicas de ex-assessor, hoje na Justiça do Rio, fosse enviado ao Supremo. Decisão final ficará a cargo de Marco Aurélio Mello 

Fux apelou ao foro de Flávio Bolsonaro para suspender caso Queiroz

"Luiz Fux entendeu que, como Flavio Bolsonaro é senador eleito, o que faz com que passe a ter foro no STF a partir de fevereiro após a posse, seria melhor aguardar para o STF decidir o foro adequado para a continuidade da investigação que atualmente está no MP-RJ", informa o portal jurídico Jota; a defesa de Flávio Bolsonaro pede ainda que o caso seja mantido no Supremo e que as provas sobre o caso sejam declaradas ilegais

 [Fux tem suas peculiaridades - incluindo a de ser o campeão de revogar  liminares que ele mesmo concede. 

Só que no caso Queiroz a razão, a Justiça e a lógica processual o assistem.
- Queiroz sequer é acusado - notícias baseadas em indícios não justificam acusação e o relatório do Coaf cuida de movimentações atípicas que não são necessariamente ilegais;
- até o presente momento não existe nenhuma acusação, de qualquer fonte, contra a família Bolsonaro; 
- por sérias problemas de saúde o autor das movimentações atípicas não teve condiççoes de prestar esclarecimentos.

Por tudo isto, é mais que justo e sensato que o processo pare até que Queiroz tenha alga médica e preste o primeiro depoimento;  
havendo elementos que acusem Flávio Bolsonaro ou qualquer outra autoridade que seja detentora de foro privilegiado, o processo vai para o Supremo.]

Até lá o pessoal da imprensa pró Lula que contenha seus arroubos - ansiedade é uma doença e mata.] 

Por e-mail

 

 

 

 

 

Cancellier não precisa morrer de novo

A Polícia Federal, a Justiça e a imprensa meteram-se num equívoco, o melhor seria que assumissem o erro 

Hoje completam-se sete meses da manhã em que Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, matou-se. Os repórteres Monica Weinberg, Luisa Bustamante e Fernando Molica tiveram acesso ao relatório de 800 páginas da Polícia Federal com o resultado da investigação que o levou à prisão em setembro do ano passado. Eles informam: “É uma leitura perturbadora pelo excesso de insinuações e escassez de provas”.

Cancellier foi algemado pelas mãos e pelos pés e vestiram-no com uniforme de presidiário. Dias depois, ele foi libertado, proibido de pôr os pés na UFSC, e só voltou a ela morto, para o velório.  A chamada “Operação Ouvidos Moucos” começou com um erro retumbante. A Polícia Federal anunciou espetaculosamente que investigava o desvio de R$ 80 milhões de verbas destinadas ao ensino à distância. Errado. Esse era o valor das verbas, não do eventual desvio. Tudo bem, mas qual era o valor da maracutaia? O relatório da investigação não diz. Talvez tenham chegado a R$ 500 mil, mas isso é conversa de corredor.

Não havendo sequer suspeita de que Cancellier tenha desviado dinheiro, sustentou-se que ele tentou obstruir uma investigação interna avocando-a para seu gabinete. O reitor fez isso em ato de ofício. Se ele tivesse dito que era preciso “estancar a sangria” (Romero Jucá), vá lá.  Aqui e ali pipocam breves notícias de que Cancellier fez isso ou aquilo. Recentemente, soube-se que o filho de Cancellier estava indiciado por ter recebido R$ 7.102 de um professor da UFSC. Para uma operação que começou falando em R$ 80 milhões, era pesca de lambaris. Em seu relatório, a PF documentou a transferência desse valor para a conta do filho de Cancellier, que também leciona na UFSC. Um professor depositou dinheiro de sua conta para outro cidadão, e daí? Diz o relatório da PF: “Comenta-se que os recursos transferidos (...) foram oriundos do projeto coordenado por Luiz Carlos Cancellier”. Comenta-se também que Elvis está vivo, mas não é para isso que existe uma Polícia Federal.

A operação “Ouvidos Moucos” pode ter nascido de uma mobilização exagerada da Polícia Federal, amparada pela Justiça. Algo semelhante aconteceu em alguns aspectos da “Carne Fraca”. O suicídio de Cancellier deu-lhe uma dimensão trágica. A imprensa acompanhou as exposições espetaculares e acreditou no erro do desvio de R$ 80 milhões. É possível que a própria Polícia Federal e a juíza que mandou prender o reitor acreditassem que havia uma organização criminosa e milionária na UFSC. Isso não elimina o fato de que o desvio porventura ocorrido não tinha essa dimensão. A investigação durou sete meses, e outros sete se passaram até o relatório agora revelado pelos repórteres.

O aparato do Estado na defesa da lei e da ordem às vezes comete erros ou mesmo exageros. É o jogo jogado, mas a intransigência transforma os equívocos em desastres. A promiscuidade da imprensa americana com o FBI durante o século passado até hoje custa-lhe arrependimentos. Por cá, em 1974, 44 repórteres, radialistas e fotógrafos que cobriam a Secretaria de Segurança de São Paulo escolheram os melhores policiais do ano. O delegado Sergio Fleury tirou o quarto lugar.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

Rodrigo Janot abre investigação e ameaça cancelar a delação da JBS

Na gravação, Saud diz que já estaria "ajeitando" a situação do grupo J&F, controlador da JBS, com Miller, e que o então procurador estaria "afinado" com eles. 

Em pronunciamento à imprensa convocado de última hora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que determinou abertura de investigação de indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no acordo de executivos da JBS.  Janot assinou portaria que instaura um procedimento de revisão dos acordos com três dos sete executivos do grupo: Joesley Batista, um dos donos do frigorífico, Ricardo Saud e Francisco de Assis.

O problema surgiu, segundo ele, após os delatores da JBS entregarem à PGR (Procuradoria-Geral da República), na semana passada, novas gravações de áudio. Em uma delas, uma conversa de cerca de quatro horas entre Joesley e Saud –que não sabiam que estavam se gravando–, há indícios de crimes cometidos por agentes da PGR e do STF (Supremo Tribunal Federal). A gravação foi feita em 17 de março, dez dias depois de Joesley ter gravado o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e dias antes de assinarem o acordo com a PGR.

O áudio não é um dos que foram recuperados do gravador de Joesley pela Polícia Federal, segundo a PGR, mas foi entregue espontaneamente pelos delatores na semana passada junto com outros materiais. A delação firmada em maio dava 180 dias para a JBS entregar o material complementar –prazo que terminou na última quinta (31). “Áudios com conteúdo gravíssimo foram obtidos na quinta-feira [31]. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo Tribunal Federal”, disse Janot.

 “Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral. Se descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso”, afirmou.

“Não há ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O Ministério Público tem uma mãe que é a Constituição e a lei, e sob esse manto atuamos, independentemente de quem tenha agido.”

Pelo diálogo entre Joesley e Saud, Janot suspeita que Miller tenha ajudado a JBS a confeccionar uma proposta de acordo de delação. “Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa [praticados pelo então procurador]”, segundo a PGR.

CARNE FRACA

Na gravação, Saud diz que já estaria “ajeitando” a situação do grupo J&F, controlador da JBS, com Miller, e que o então procurador estaria “afinado” com eles. Quando comentam sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada no início deste ano, um dos delatores diz que Miller enviou “extensa mensagem” para Francisco de Assis, diretor jurídico da J&F, tentando justificar a situação.

Em um dado momento, os delatores falam que esperavam que Miller facilitasse o caminho junto à PGR “inclusive sugerindo futura sociedade em escritórios de advocacia em troca no processo de celebração dos acordos de colaboração premiada”, informou a Procuradoria.

Miller pediu sua exoneração da PGR em fevereiro e saiu em 5 de abril. Logo depois, foi trabalhar como sócio no escritório Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo, que foi contratado para fazer o acordo de leniência (de pessoa jurídica) da J&F.

No pronunciamento desta segunda (4), Janot disse que “o MPF atuou na mais absoluta boa-fé nesse acordo”. “Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido, poderá chegar até a rescisão. A eventual rescisão não invalida as provas até então oferecidas”, disse.

De acordo com Janot, mesmo que os benefícios dados aos executivos da JBS venham a ser revistos, as informações apresentadas não inviabilizam a apresentação de novas denúncias –inclusive a que se espera contra o presidente Michel Temer, que não foi citado nominalmente. Conforme a lei, segundo o procurador-geral, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, mas o Estado pode utilizar as provas em processos.

Além dos novos áudios, Janot destacou que Saud apresentou agora uma conta não declarada em um banco no Paraguai.

PRÓXIMOS PASSOS

Janot disse que os delatores da JBS terão de depor até sexta-feira (8) para esclarecer o áudio. Questionado se eles podem ser presos, o procurador-geral disse que “tudo é possível”.

“Eles têm imunidade uma vez que o acordo esteja hígido. Se o acordo ruir, essa imunidade não existirá mais. É bom que esse caso seja exemplar para que todo o mundo entenda que o colaborador tem o compromisso de acompanhar todo o processo penal contribuindo na obtenção da prova”, disse Janot.

Os novos áudios da JBS foram remetidos pela PGR ao STF para que os ministros da corte decidam sobre a manutenção do sigilo. O procurador-geral disse que só não divulgou os áudios até o momento –uma vez que o acordo da JBS não está sob sigilo– porque eles têm trechos que envolvem “direito à personalidade e à intimidade” de agentes da PGR e do STF. “Se [o áudio] não tiver que ser [entregue à imprensa] inteiro, que seja por decisão do Supremo”, afirmou.

Questionado sobre quem é o agente do STF citado nas conversas, Janot respondeu apenas que ele “tem foro”, sem especificar se se trata de um ministro. Janot enviou o procedimento de revisão da delação ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, que também avaliará o sigilo. A PGR convocou Miller e o escritório de advocacia em que ele trabalhou para prestar esclarecimentos.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Assista também: O É DA COISA: E os adoradores de Janot e do MPF? Desmoralização sem limites dos picaretas

 

FACES DO GOLPE: Cármen Lúcia reage de forma patética à suposta investigação de Fachin pela Abin

Texto da “Veja” relata que a Agência Brasileira de Informação estaria investigando o ministro; a fonte não tem rosto.  

Presidente do STF tenta blindar ministro, que está obrigado a explicar suas relações com a JBS

Quando convenceram a ministra Cármen Lúcia a perder a modéstia, ela perdeu junto o juízo. Notem: juíza sem juízo…Eis aí um descasamento explosivo.

Cármen Lúcia: usado pesos e medidas diferentes na defesa de ministros da Casa.

A VEJA publica na mais recente edição a informação de que a Abin (Agência Brasileira de Informação) estaria investigando os vínculos entre o ministro Edson Fachin e a JBS. Segundo a reportagem, um ministro de Michel Temer teria passado a informação. Sem se revelar. Em off, é claro!  Por que um aliado do presidente passaria uma informação como essa a um jornalista, ainda que verdadeira fosse? Bem, vai ver se trata de um inimigo oculto, não é?, infiltrado no governo.

Muito bem! O que fez a gloriosa presidente do Supremo, aquela que coonestou — desculpe a expressão, Nobre Senhora — a conspirata contra o presidente, que uniu Joesley Batista, Rodrigo Janot e o próprio Edson Fachin. Ah, ela soltou uma nota furibunda, ameaçadora, tonitruante. Já chego à nota de “Prima Carminha”. Antes, algumas considerações.

FACHIN E O HOMEM DA MALA – o então candidato ao Supremo Edson Fachin visitou o gabinete de senadores, em busca de votos, em companhia de Ricardo Saud, o segundo de Joesley. Saud era, ele o confessou, o homem da mala. Era quem operava as safadezas em nome do patrão. A JBS comprava e vendia vaca, galinha e porco. A Saud competia comprar e vender homens. Por que o sujeito que se orgulhada de ser dono “da maior bancada do Congresso” andou pra cima e pra baixo com Fachin? Aliás, um dado curioso: o então candidato era o preferido da JBS e também de João Pedro Stedile, chefão do MST, que é, até hoje, um de seus orientadores espirituais.

FACHIN E O JANTAR – informei neste blog que Fachin participou de um jantar na casa de Joesley, em companhia de Renan Calheiros, que começou às 21h e terminou às 6h da manhã seguinte. Quando isso acontece em Dois Córregos, a minha terra, a gente diz que a pessoa “pousou” em determinado lugar. Isto: Fachin pousou na casa de Joesley. Só cometi um erro: disse que o episódio se deu quando era candidato. Não! Ele já era ministro — e, portanto, relator do petrolão.

[além das respostas as questões acima e que despertam, no mínimo, a curiosidade de milhões de brasileiros, outras questões permanecem presentes e sem resposta,  entre elas:

- Fachin viajou de carona no avião do Joesley para encontro com Renan Calheiros?

- o que fundamenta ser Fachin relator da delação do Joesley que nada tem a ver com o Petrolão?

Entre as muitas notícias que circulam em  Brasília, uma delas  é que Temer está sendo aconselhado a indicar ainda este mês, talvez esta semana, o substituto para Janot - o mandato do atual procurador termina em setembro, mas a indicação pode ocorrer com antecedência e é da competência exclusiva de Temer, incluindo os critérios de escolha do indicado - medida que deixa claro ao atual procurador que em setembro ele é ex-procurador e como é público e notório, no Brasil, qualquer autoridade em final de mandato, sem possibilidade de receber nova função, tem dificuldades até para ser servida de um cafezinho.
A antecipação da indicação mostrará aos golpistas o óbvio: Temer continua presidente e mesmo que a Câmara autorize o STF  a processá-lo  - autorização que não será concedida - até setembro só DEUS retira Temer da presidência da República.
Janot perdeu.]

Aí este senhor homologa as delações de Joesley, Saud e toda a tropa, livrando-os de qualquer processo judicial? E isso se deu justamente depois de atropelar a lei e aceitar em juízo uma gravação clandestina contra o presidente, o que fere, de pronto, o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição — uma cláusula pétrea. E essa é apenas uma das ilegalidades da operação, que resultou na crise que vivemos e na impunidade de Joesley.

Temer ligou para Carmen Lúcia negando a investigação. O mesmo fez o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete da Segurança Institucional, ao qual está subordinada a Abin. Não adiantou para aplacar a fúria de Prima Carminha. Ela soltou a seguinte nota. Leiam. Volto depois:

NOTA OFICIAL

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.

Brasília, 10 de junho de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Comento
Como se nota, a presidente do Supremo repudia uma coisa que, “se comprovada”… É patético. Bem, eu, que tive uma conversa vazada com uma fonte — o que mostrou que tenho conversas respeitosas —, pinçada entre mais de 2 mil gravações, em razão de uma ordem dada por Fachin, sei bem o que quer dizer “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão (…)”

Ah, sabem quem também se manifestou? Ele! Rodrigo Janot, o homem que negociou com Joesley Folgadão. Escreveu o seguinte:

É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.

A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.

Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.

O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.

O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.

Retomo
O homem que usou uma gravação clandestina para obter de um ministro do STF autorização para novos procedimentos ilegais vem a público defender a investigação “dentro dos procedimentos legais”? Não é o mesmo senhor que escreveu um artigo no UOL defendendo métodos não-convencionais de investigação?

O Planalto também divulgou uma nota oficial, a saber: O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Encerro, mas volto

Xiii, há muita coisa a ser dita. E vou dizê-la nos próximos posts:

a: o que se tenta é impedir qualquer questionamento que diga respeito à estranha relação Fachin-grupo J&F;
b: outros ministros foram atacados, e Carmen Lúcia se calou;
c: falta demonstrar como Carmen Lúcia seria o caminho para reconduzir Janot à Procuradoria-Geral da República;
d: ninguém menos do que o chefe da Polícia Federal disse a Gilmar Mendes que, num mandato de busca e apreensão, havia orientação dos procuradores para que os agentes da PF achassem “coisas contra o Gilmar”;
e: e nada de Prima Carminha.

Nesse embate, infelizmente, parece que a presidente do Supremo tem lado. E atua como protagonista.  Seu papel, isto sim, hoje, era defender institucionalmente o TSE. Mas ela não faz isso. Seu “público” quer outra coisa.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo