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segunda-feira, 20 de maio de 2019

MP investigará notas fiscais emitidas por Queiroz e Flávio Bolsonaro

A medida aprofunda as investigações sobre o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro, suspeito de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa


O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz terão todas as notas fiscais emitidas entre 2007 e 2018 analisadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.  A medida aprofunda ainda mais as investigações sobre o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro. Na última quinta-feira16, VEJA revelou em primeira mão que a Justiça concedeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Queiroz e outras 84 pessoas e nove empresas, incluindo Flávio Bolsonaro. [o sigilo bancário do Queiroz já foi quebrado, sem autorização da Justiça, quando o relatório sobre sua movimentação financeira foi divulgada pela imprensa.
Quando foi divulgado o depósito efetuado por Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro, no valor de R$%24.000,00,  o sigilo da primeira dama também foi quebrado e SEM autorização judicial.
Da mesma forma, até agora - pelo menos ao que se sabe - quem vazou os relatórios do Coaf não foi punido.]

A nova decisão estipula que a Receita Federal terá que encaminhar ao MP-RJ todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos pelo senador, pelo seu ex-assessor e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior entre 2007 e 2018. A medida, segundo a Folha de S. Paulo, foi tomada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal a pedido do MP-RJ, que investiga indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticadas na gestão de Flávio Bolsonaro, quando ele ainda ocupava o cargo de deputado estadual no Rio de Janeiro.

A decisão judicial que quebrou o sigilo de pessoas e empresas relacionadas a Flávio Bolsonaro dá uma espécie de carta branca ao Ministério Público do Rio. Diz que a Coordenadoria de Segurança do MP está autorizada a tratar “de todas as questões” relativas a dados bancários e fiscais, “bem como obter documentação suporte” das informações fornecidas.  As outras seis pessoas que terão as notas fiscais escrutinadas pelo MP são: Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (esposa de Flávio), Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Queiroz), Débora Melo Fernandes (ex-mulher de Queiroz), Evelyn Melo de Queiroz, Nathalia Melo de Queiroz (ambas filhas do ex-assessor), Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim (enteada de Queiroz).
A empresa enquadrada na decisão é a Bolsotini Chocolates e Café Ltda, que pertence ao senador.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro chamou a investigação de “campanha caluniosa” e se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos”. A defesa de Fabrício Queiroz entrou com pedido de habeas corpus nessa sexta-feira 17 no Tribunal de Justiça do Rio Janeiro, com o objetivo de anular a quebra de sigilo fiscal e bancário. 
 
[qualquer obra fundada em bases frágeis está sujeita a desmoronar; a investigação sobre o senador,  tem como base um vazamento do Coaf -  que é protegida pelo sigilo bancário;
só após o vazamento é que o assunto passou para a alçada do Ministério Público, portanto, os fundamentos do processo são frágeis, não sustentam nada.] 
 
Revista Veja 



quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Ministro do STF suspende investigação sobre ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Senador eleito pediu ao tribunal para que o procedimento, a cargo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fosse enviado ao Supremo

Fux, de novo: a pedido de Flávio Bolsonaro, bloqueia ação sobre Queiroz

Senador eleito pediu ao tribunal para que o procedimento que apura movimentações atípicas de ex-assessor, hoje na Justiça do Rio, fosse enviado ao Supremo. Decisão final ficará a cargo de Marco Aurélio Mello 

Fux apelou ao foro de Flávio Bolsonaro para suspender caso Queiroz

"Luiz Fux entendeu que, como Flavio Bolsonaro é senador eleito, o que faz com que passe a ter foro no STF a partir de fevereiro após a posse, seria melhor aguardar para o STF decidir o foro adequado para a continuidade da investigação que atualmente está no MP-RJ", informa o portal jurídico Jota; a defesa de Flávio Bolsonaro pede ainda que o caso seja mantido no Supremo e que as provas sobre o caso sejam declaradas ilegais

 [Fux tem suas peculiaridades - incluindo a de ser o campeão de revogar  liminares que ele mesmo concede. 

Só que no caso Queiroz a razão, a Justiça e a lógica processual o assistem.
- Queiroz sequer é acusado - notícias baseadas em indícios não justificam acusação e o relatório do Coaf cuida de movimentações atípicas que não são necessariamente ilegais;
- até o presente momento não existe nenhuma acusação, de qualquer fonte, contra a família Bolsonaro; 
- por sérias problemas de saúde o autor das movimentações atípicas não teve condiççoes de prestar esclarecimentos.

Por tudo isto, é mais que justo e sensato que o processo pare até que Queiroz tenha alga médica e preste o primeiro depoimento;  
havendo elementos que acusem Flávio Bolsonaro ou qualquer outra autoridade que seja detentora de foro privilegiado, o processo vai para o Supremo.]

Até lá o pessoal da imprensa pró Lula que contenha seus arroubos - ansiedade é uma doença e mata.] 

Por e-mail



 

 

 

 

 

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Uma chance à direita

Muitos ficaram preocupados, outros assustados, alguns horrorizados com a eleição de Jair Bolsonaro. Quase todos tinham bons argumentos para explicar seu sentimento de pânico. Afinal, o presidente eleito já havia muitas vezes manifestado seu desprezo pelas instituições da democracia. Da própria democracia ele fez pouco caso. Seu modo de ver a vida cotidiana também deixou muitos brasileiros de cabelo em pé. O deputado que disputava a Presidência mostrou que temas do comportamento já consolidados na sociedade poderiam sofrer retrocessos.

Os que o elegeram conheceram muito bem sua agenda ao longo da campanha. Seu discurso de direita, conservador nos costumes e liberal na economia, foi amplamente divulgado pela mídia e expressado pelo próprio Bolsonaro e seu grupo. Não havia dúvida alguma sobre quem se estava elegendo. Mesmo assim, ou por isso mesmo, o futuro presidente foi chancelado pela maioria dos eleitores. Não há, portanto, como lhe negar o direito de governar de acordo com o programa pelo qual foi eleito. É legítimo. E aos brasileiros que discordam dele resta fazer crítica e oposição.

Discordar e criticar não significa desprezar. Bolsonaro não deve ser desprezado. Seus modos não agradam? Tem que se acostumar a eles. Seu discurso parece pequeno? Melhor aprender a conviver com ele (lembre-se da Dilma). Sua agenda incomoda? Incomoda a muitos mas não à maioria. Os que se opõem ao presidente eleito devem combatê-lo, mas de maneira legal, institucional e democrática. Pode reconfortar a estes o fato ao qual já me referi aqui antes, um presidente sozinho nada pode.

Para aprovar qualquer pauta, como a da redução da reserva indígena Raposa-Serra do Sol (da qual recuou ao perceber a dificuldade em aprová-la), e outras tão polêmicas quanto esta, terá de negociar com o Legislativo e com o Judiciário. Em última instância, terá de discutir também com a sociedade, que já provou que tem meios e sabe se exprimir e se fazer ouvir. O Brasil também será ouvido através do Congresso e dos tribunais. E o brasileiro poderá sempre recorrer aos seus maiores aliados, as instituições da nossa já sólida democracia, que não permitem aventuras.

De qualquer forma, nas últimas três décadas, de Itamar Franco para cá, o Brasil vem sendo governado por matizes diferentes de centro ou centro-esquerda. Pela primeira vez desde então, o país voltará a experimentar um governo de direita. Sendo essa a vontade da maioria dos eleitores, não há outro jeito a não ser dar uma chance para ver o que pode resultar desta experiência. No campo econômico se conhece bem o caminho, já percorrido antes por outros países. Menos gastos, possivelmente menos impostos, privatizações, uma reforma previdenciária inevitável. Mas também menos direitos trabalhistas, menos concessões a empresas, uma busca incansável do equilíbrio fiscal.

Nas demais agendas, muitas delas de combustão espontânea, o governo também terá de se movimentar muito, negociar mais ainda, para tocá-las adiante. Em todas as pautas, tantos as econômicas quanto as de costumes, Bolsonaro sairá na frente porque vem legitimado pelo voto. E os que se opuserem a elas, e que não são poucos, terão que defender suas ideias nos campos apropriados, os plenários do Legislativo e do Judiciário. Têm também as ruas. Mas, mesmo nas ruas, não custa nada se opor civilizadamente a Bolsonaro.

Do lado do novo governo, já se ouviu inúmeras vezes que o jogo será jogado no campo democrático. Bolsonaro disse isso mais de uma vez depois de eleito. O general Heleno, o mais importante e respeitado oficial general do Brasil, repetiu a mensagem na semana passada numa entrevista a Pedro Bial. Para o vice, general Mourão, este discurso já virou um mantra. Não que precisasse, mas considerando o que já foi dito no passado pelo próprio Bolsonaro, reassegurar a democracia não atrapalha.

Para erros e malfeitos, existem o Ministério Público, a Polícia Federal, e diversas outras instâncias de fiscalização e controle. Bolsonaro será escrutinado como foram todos os presidentes antes dele. Na verdade, já está sob escrutínio no caso do Fabrício Queiroz, o assessor de seu filho Flávio que depositou dinheiro na conta da sua mulher, e o da sua assessora/personal trainer. Da parte de quem informa, o brasileiro pode esperar vigilância. Cabe a jornalistas acompanhar, investigar e analisar todo e cada passo do governo e de seus membros. O Brasil tem uma imprensa combativa, justa e honesta, que critica duramente, mas que também sabe reconhecer acertos. [matéria começou excelente, prometendo chegar ao final da mesma forma;
só que por razões desconhecidas, colocou no tema o ex-assessor Fabricio Queiroz, que não é e tudo indica não será integrante do governo Bolsonaro.
O comentário se estende à inclusão da assessora personal/trainer.]

Ascânio Seleme - O Globo


quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

O cheque para Michelle e as memórias da era Collor

Não tem cabimento um assessor parlamentar dar um cheque para a madrasta de um deputado



Hoje o jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que um ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu um cheque de R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama do país.  Não há explicação razoável para essa transação. A implicação óbvia é que a família Bolsonaro usou o poder público – personificado pelo assessor – para fins pessoais. Essa é a definição de corrupção usada por órgãos como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Transparência Internacional.  Ao desviar recursos públicos para pagar despesas da família Collor, PC Farias e seu sócio também cometeram corrupção. (Sobre o governo Collor, o livro de Marco Antonio Villa é leitura obrigatória.)

 MATÉRIA COMPLETA, clique aqui