Caso Lula gera divisão interna entre relator e presidente do TSE

Relator do registro, ministro Luís Roberto Barroso, quer agilizar processo enquanto a presidente da Corte, Rosa Weber, defende respeito aos prazos 

O registro feito pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opondo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o relator do caso, Luís Roberto Barroso.

Segundo o Estado apurou, a ministra defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, enquanto Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente, enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.  Em meio à divergência, o ministro Edson Fachin tenta costurar um consenso, servindo como uma espécie de conselheiro da presidente do TSE na busca por uma saída institucional. Rosa, Fachin e Barroso trataram do caso na quarta-feira (29/8), antes da sessão do Supremo Tribunal Federal.

A expectativa no TSE é de que o caso Lula seja levado ao plenário nesta sexta-feira (31/8), durante a sessão extraordinária a partir das 14h30. O Estado apurou que Barroso deve aguardar a manifestação da defesa de Lula para decidir se leva ao plenário o pedido de medida liminar para barrar a presença do petista no horário eleitoral ou se já discute o mérito do registro da candidatura. O horário eleitoral no rádio e TV para candidatos à Presidência começa amanhã, mas, a partir de hoje, já serão divulgadas inserções dos candidatos.  "Eu faço as pautas a partir dos processos encaminhados pelos relatores. Os processos de registro de candidatura prescindem da publicação da pauta", disse Rosa, ao chegar ao STF nessa quinta-feira. Além do caso Lula, o TSE julgará os pedidos de registro dos candidatos ao Planalto Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã). 

'Instabilidade'
Nessa quinta-feira, terminou o prazo de defesa de Lula. Os advogados eleitorais do petista encaminharam ao TSE uma manifestação de cerca de 200 páginas em que culpam, "em alguma medida", o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) "pela instabilidade político-jurídica" do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos. Os advogados também ressaltam que, de 145 candidatos eleitos em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 conseguiram reverter o indeferimento, "cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito". [O TSE não é o foro adequado para decidir condenação proferida pela Justiça Federal - no caso o TRF-4.
Oportuno lembrar que não fosse o Brasil o único país a possuir Justiça Eleitoral, as dúvidas sobre a exclusão do prisioneiro petista das eleições devido seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa, seriam examinadas pela Justiça Federal, que já se pronunciou várias vezes pela legalidade do encarceramento do Lula - a rejeição, até pelo plenário do STF, de retirar Lula da cadeia é prova inquestionável da legalidade e justiça de sua condenação - oportuno ressaltar que a pena original foi majorada em segunda instância.
 
Entre os quase 100  candidatos que segundo a defesa petista (credibilidade???) tiveram o indeferimento do registro revertido, nenhum deles era réu condenado em todas as instâncias do Poder Judiciário do Brasil, nenhum estava condenada a pena superior a doze anos (a pena superior a doze anos já coloca o sentenciado em um patamar de periculosidade acima da média - percebam que enquanto a pena mínima para homicidio simples começa em seis anos, a para homicídios qualificados tem um mínimo de doze anos) e nem era réu em mais meia dúzia de processos criminais.
São situações bem distintas.
Quando a postura da ministra Rosa Weber pelo cumprimento dos prazos processuais, temos que reconhecer, a bem da verdade, sua postura legalista.

A candidatura do presidiário petista não está subjudice, visto que a sua condenação por órgão colegiado é ponto pacífico - tanto no concernente a competência do tribunal que ratificou a sentença, quanto o texto da Lei da Ficha Limpa ser de uma clareza que não deixa margens a outra interpretação que não seja a inelegibilidade do condenado petista.
A advogada Maria Cláudia, por integrar a defesa de Lula, pode usar e abusar do 'jus sperniandi' , ainda que crie situação jocosa.]


Para a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que integra a defesa de Lula, a legislação garante ao petista a participação no horário eleitoral enquanto sua candidatura estiver sendo questionada judicialmente. Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse esperar que o TSE decida hoje sobre a participação dele na propaganda. Indagada se seria ideal uma definição o quanto antes, Raquel respondeu: "Com certeza".

O registro de Lula é alvo de 16 contestações no TSE. Nessa quinta-feira, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, pediu para suspender o acesso da chapa do petista a qualquer valor público disponível aos partidos da coligação, seja do fundo eleitoral ou do Fundo Partidário.

Composição

O TSE é composto por sete ministros titulares, dos quais três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Nos últimos meses, o tribunal passou por três alterações em sua composição, o que deverá resultar em julgamentos mais rigorosos com políticos, na avaliação de ex-ministros e advogados.

Para um ministro ouvido reservadamente, há "certa rota de colisão" entre Barroso e Rosa e Fachin, mas a maioria do tribunal deve apoiar o relator do caso de Lula, se ele não recuar.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

TRF-4 rejeita recurso da defesa de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) rejeitou agora há pouco, por 3 votos a zero, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex de Guarujá. No entendimento dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus, Lula deveria cumprir provisoriamente a pena, após condenação em segunda instância, tema pendente na pauta do Supremo.

[acabou! aos que não querem o demônio de Garanhuns preso só resta espernear, ou seja, praticar o sempre permitido 'jus sperniandi', tendo em conta que o Supremo Tribunal de Lula ou o Supremo   Tribunal de Fancaria, antigamente conhecido (e respeitado) como Supremo Tribunal Federal,  que se o STF conceder habeas corpus preventivo ao Lula estará indo contra sua própria jurisprudência.

Além da primeiro encarceramento do condenado Lula a decisão de hoje torna o demiurgo inelegível pela Lei da Ficha Limpa.]

No entanto, decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula, cuja continuação do julgamento está agendada para o dia 4 de abril.

LEIA TAMBÉM: TRF-4 responde hoje aos embargos de declaração de Lula, com velocidade inédita; cresce tensão rumo à sessão que julgará HC

Blog do Reinaldo Azevedo 

[um pequeno comentário dos editores do Blog Prontidão Total:

a celeridade impressa pelo TRF-4 ao processo do condenado Lula se justifica por:

- se tratar de bandido perigoso, que quando presidente da República usou toda a força do seu cargo tanto para praticar crimes quanto para apoiar seus cúmplices e diante de ser OCTA-RÉU; 

- se encontrar respondendo a mais sete processos com chances de ser condenados em todos; e,

- ter sido condenado por NOVE JUÍZES, na condenação hoje ratificada, o que provoca o clamor popular por seu encarceramento.]

Ministra! prove ao povo brasileiro a sinceridade de Vossa Excelência: não paute o assunto até junho/2017

Revisar a prisão em 2ª instância por Lula seria 'apequenar o Supremo', diz Cármen Lúcia

Presidente do STF afirma que assunto não estará na pauta da Corte em fevereiro e março 

[ministra, Lula ter tachado o STF de 'corte acovardada' não pode ficar sem uma reprimenda.

a senhora sabe o quanto aquele réu condenado é bazofeiro. Ele se jacta da ofensa que fez ao Supremo.]

 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "apequenar muito o Supremo".

Durante um jantar em Brasília, promovido pelo site "Poder360" nesta segunda-feira, a magistrada ressaltou que não conversou com os outros ministros sobre o assunto e frisou que não há previsão para o julgamento do caso.  — Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente (reavaliar a prisão em segunda instância por conta de Lula). Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém — declarou a ministra, segundo o Poder360.

O jantar reuniu empresários e jornalistas no tradicional restaurante Piantella. Há uma semana, os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.  Como a decisão se deu por unanimidade, restou à defesa do petista o recuso dos embargos de declaração — um pedido de esclarecimentos sobre a sentença, sem poder de revertê-la.

O STF já havia decidido que, após a análise dos embargos de declaração no TRF-4, o condenado inicia o cumprimento da sentença. Em diversas ocasiões no ano passado, o tema voltou a ser discutido, informalmente, por ministros da Corte, indicando que poderia haver uma mudança no entendimento do colegiado. Depois do julgamento do petista, cogitou-se que o caso do ex-presidente poderia servir para uma nova avaliação da Corte sobre o momento de início da execução da pena. No entanto, segundo Cármen Lúcia, o tema não estará em pauta em fevereiro e tampouco há previsão da chegada de ações do tipo ao plenário em março.  — Votei igual duas vezes (em favor da prisão em segunda instância). Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor — afirmou a presidente do STF.

LULA NA FICHA LIMPA

A prisão em 2ª instância sofre rejeição de parte da classe jurídica, que defende a execução da pena apenas ao fim de todas as possibilidades de recurso. A defesa do ex-presidente deve acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF contra a prisão. Uma liminar de algum dos magistrados pode conceder o habeas corpus ao petista e evitar a cadeia. [é preciso que essa parte da classe jurídica favorável a impunidade aceite que a prisão após decisão condenatória em segunda instância, não impede que recursos CABÍVEIS sejam impetrados. Ela, a prisão, apenas tira do réu o direito da liberdade e na população diminui a sensação de impunidade dos criminosos.

Os recursos em instância superior não discutem mais a culpa do condenado - esta é confirmada em segunda instância - e sim detalhes do processo.]

Para Cármen Lúcia, mesmo que Lula esteja em liberdade, ele não deve escapar da Lei da Ficha Limpa. A ministra destacou ser "improvável" que o STF reverta o entendimento de que condenados em 2ª instância ficam impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de haver recursos em trâmite em tribunais superiores. — Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição (do Supremo) que decidiu lá atrás é praticamente a mesma — explicou a ministra, que citou jurisprudência semelhante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A magistrada ainda ressaltou que a Lei Eleitoral veta a substituição de um candidato a menos de 20 dias de eleição. Contrário à condenação, o PT ressalta que o ex-presidente estará na campanha. [o que resta agora ao PT não é mais o 'jus sperniandi' e sim o direito a latir.]

O Globo

Corrupção petista ressuscita discurso da década de 50, quando o petróleo era ‘nosso’, mas continuava debaixo da terra. Agora, sem mudança de modelo, ele ficará no fundo do mar

Manipulação política em torno da Petrobras

O direito a espernear, o jus sperniandi, é livre. Diante de fatos consumados, a parte contrariada por uma decisão judicial consistente não deixa de reclamar. Aplicado à política, porém, o princípio do esperneio pode levar a situações bizarras e até mesmo a tensões desnecessárias. Os desdobramentos do petrolão, já configurado como o maior caso de corrupção de que se tem notícia na história brasileira, vão por esse caminho, devido à estratégia de defesa do PT.

Era esperado que o partido reagisse. Afinal, sofre avarias proporcionais à dimensão da roubalheira. Também não surpreende que volte a empregar o truque usado no mensalão do que “todos fazem”. No atual escândalo, o partido usa trecho do depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, no qual ele confessa ter recebido propina desde 1997, para com isso identificar no governo tucano de FH a origem de todo o mal. Tese sintomaticamente adotada pela presidente Dilma.

Cabe registrar que também é parte do mesmo testemunho de Barusco a revelação de que o PT teria levado, desde 2003, entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões de propinas garimpadas em negócios na Petrobras. Dessas enormes cifras, o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, ficara responsável pela coleta de parcela considerável.

Ansioso para sair do imobilismo catatônico de que foi vítima, na sucessão de revelações graves feitas no petrolão, o partido já se prepara para pedir à nova CPI da Petrobras que investigue esta denúncia. Ora, não se duvida que a corrupção na Petrobras tem longa história, mas nunca se soube de um esquema institucionalizado, vinculado ao partido no poder, e de escala industrial, como o petrolão.

Outra manobra em curso é traçar um cenário pré-64, algo delirante, e colocar no centro dele a Petrobras como vítima de entreguistas, interessados em aproveitar o escândalo para surrupiar as reservas de pré-sal do país. A ponta visível dessa operação política é o manifesto de um grupo de intelectuais redigido para denunciar a “campanha para esvaziar a Petrobras”, e “entregar o pré-sal às empresas estrangeiras, restabelecendo o regime de concessão.”

Lembre-se que a descoberta do pré-sal foi usada para se instituir o modelo de partilha, o monopólio da estatal sobre a operação na área, conceder-lhe compulsoriamente 30% dos consórcios e estruturar-se um megalomaníaco programa de substituição de importações de equipamentos, também usado pela indústria de propinas do petrolão. Se a Petrobras, em condições normais, já tinha dificuldades para tocar esse plano de pedigree “Brasil Grande”, agora é incapaz de mantê-lo. Não tem caixa nem crédito para isso. Não há como sustentar o modelo.

O PT, ao reagir ao petrolão, ressuscita um discurso da década de 50 e recoloca o Brasil na situação de antes da assinatura dos contratos de risco, no governo Geisel: o petróleo era “nosso”, mas continuava debaixo da terra. Agora, do mar.

Fonte: Editorial - O Globo