Relator do registro, ministro Luís Roberto Barroso, quer agilizar processo enquanto a presidente da Corte, Rosa Weber, defende respeito aos prazos
O registro feito pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opondo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o relator do caso, Luís Roberto Barroso.Segundo o Estado apurou, a ministra defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, enquanto Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente, enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Em meio à divergência, o ministro Edson Fachin tenta costurar um consenso, servindo como uma espécie de conselheiro da presidente do TSE na busca por uma saída institucional. Rosa, Fachin e Barroso trataram do caso na quarta-feira (29/8), antes da sessão do Supremo Tribunal Federal.
A expectativa no TSE é de que o caso Lula seja levado ao plenário nesta sexta-feira (31/8), durante a sessão extraordinária a partir das 14h30. O Estado apurou que Barroso deve aguardar a manifestação da defesa de Lula para decidir se leva ao plenário o pedido de medida liminar para barrar a presença do petista no horário eleitoral ou se já discute o mérito do registro da candidatura. O horário eleitoral no rádio e TV para candidatos à Presidência começa amanhã, mas, a partir de hoje, já serão divulgadas inserções dos candidatos. "Eu faço as pautas a partir dos processos encaminhados pelos relatores. Os processos de registro de candidatura prescindem da publicação da pauta", disse Rosa, ao chegar ao STF nessa quinta-feira. Além do caso Lula, o TSE julgará os pedidos de registro dos candidatos ao Planalto Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã).
'Instabilidade'
Nessa quinta-feira, terminou o prazo de defesa de Lula. Os advogados eleitorais do petista encaminharam ao TSE uma manifestação de cerca de 200 páginas em que culpam, "em alguma medida", o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) "pela instabilidade político-jurídica" do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos. Os advogados também ressaltam que, de 145 candidatos eleitos em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 conseguiram reverter o indeferimento, "cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito". [O TSE não é o foro adequado para decidir condenação proferida pela Justiça Federal - no caso o TRF-4.
Oportuno lembrar que não fosse o Brasil o único país a possuir Justiça Eleitoral, as dúvidas sobre a exclusão do prisioneiro petista das eleições devido seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa, seriam examinadas pela Justiça Federal, que já se pronunciou várias vezes pela legalidade do encarceramento do Lula - a rejeição, até pelo plenário do STF, de retirar Lula da cadeia é prova inquestionável da legalidade e justiça de sua condenação - oportuno ressaltar que a pena original foi majorada em segunda instância.
Entre os quase 100 candidatos que segundo a defesa petista (credibilidade???) tiveram o indeferimento do registro revertido, nenhum deles era réu condenado em todas as instâncias do Poder Judiciário do Brasil, nenhum estava condenada a pena superior a doze anos (a pena superior a doze anos já coloca o sentenciado em um patamar de periculosidade acima da média - percebam que enquanto a pena mínima para homicidio simples começa em seis anos, a para homicídios qualificados tem um mínimo de doze anos) e nem era réu em mais meia dúzia de processos criminais.
São situações bem distintas.
Quando a postura da ministra Rosa Weber pelo cumprimento dos prazos processuais, temos que reconhecer, a bem da verdade, sua postura legalista.
A candidatura do presidiário petista não está subjudice, visto que a sua condenação por órgão colegiado é ponto pacífico - tanto no concernente a competência do tribunal que ratificou a sentença, quanto o texto da Lei da Ficha Limpa ser de uma clareza que não deixa margens a outra interpretação que não seja a inelegibilidade do condenado petista.
A advogada Maria Cláudia, por integrar a defesa de Lula, pode usar e abusar do 'jus sperniandi' , ainda que crie situação jocosa.]
Para a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que integra a defesa de Lula, a legislação garante ao petista a participação no horário eleitoral enquanto sua candidatura estiver sendo questionada judicialmente. Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse esperar que o TSE decida hoje sobre a participação dele na propaganda. Indagada se seria ideal uma definição o quanto antes, Raquel respondeu: "Com certeza".
O registro de Lula é alvo de 16 contestações no TSE. Nessa quinta-feira, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, pediu para suspender o acesso da chapa do petista a qualquer valor público disponível aos partidos da coligação, seja do fundo eleitoral ou do Fundo Partidário.
Composição
O TSE é composto por sete ministros titulares, dos quais três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Nos últimos meses, o tribunal passou por três alterações em sua composição, o que deverá resultar em julgamentos mais rigorosos com políticos, na avaliação de ex-ministros e advogados.
Para um ministro ouvido reservadamente, há "certa rota de colisão" entre Barroso e Rosa e Fachin, mas a maioria do tribunal deve apoiar o relator do caso de Lula, se ele não recuar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário