Todos estão errados - certos só Lula e o autor do artigo

Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro 

Como foi amplamente noticiado pela imprensa, acabou de ser concedida a liberdade provisória a um casal de réus, com arbitramento de fiança, na chamada Operação Lava-Jato que, como o próprio nome indica, deseja fazer uma “limpeza” ou uma “lavagem” moral no Brasil. Acho até que, talvez, o que se queira mesmo é fazer uma limpeza em si mesmo (Freud explica). Como a repressão é tremenda (e o inconsciente acaba quase sempre vencendo), cuidemos dos outros. Assim, ficamos em paz com o nosso consciente e, de quebra, ainda recebemos prêmio da Rede Globo e aparecemos em manchetes de jornal. Tudo muito bom, portanto. Só não tem nada a ver com Processo Penal. Tem a ver com a psicanálise!

Segundo a imprensa, o Juiz Sérgio Moro “fez duras críticas ao ´álibi` do casal nas ações penais“. Penso até que ele usou o significante sem saber mesmo o seu significado técnico-jurídico (eu até o perdoaria, se se tratasse do padeiro aqui ao lado de minha casa, que não é Juiz de Direito e não dá palpite quando não entende do assunto. É um sábio.).

Também o Juiz afirmou tratar-se de “uma trapaça que não pode ser subestimada“, devendo ser censuradas em ambos os acusados (que serão julgados por ele, pasmem!) “a naturalidade e a desfaçatez com as quais receberam, como eles mesmo admitem, recursos não-contabilizados.”

Em um claro pré-julgamento esse arremedo de Juiz de Direito (pois não demonstra ser um Magistrado imparcial), afirma que o (tal) álibi “não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual.”

Não contente em dizer tantas asneiras, o Juiz Sérgio Moro faz uma comparação absolutamente impertinente, digna de um neófito em Direito: “Se um ladrão de bancos afirma ao Juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa.” Que brilhante! [essa comparação, esse álibi estúpido - bem adequado quando citado pelo Lula - é utilizado pelo estrupício de Garanhuns e por outros ladrões petistas, bem ao estilo se os outros roubam, matam, estupram, eu também posso.]
Para continuar conhecendo os sábios argumentos expendidos pelo autor do artigo que pretende provar que o juiz Sérgio Moro, o Juiz Ricardo Augusto Soares Leite - que tornou Lula réu em outro processo - os ministros do TRF que validaram as decisões do juiz Moro e mesmo ministros do STF estão todos errados.
Todos estão vendidos aos Estados Unidos - fica bem claro no artigo em comento esse entendimento.

Certos só o Lula, o garboso Cardoso, o Rui Falcão e outros criminosos petistas e, óbvio, o ilustre Dr. Rômulo.
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Rômulo de Andrade Moreira

Procurador de Justiça - MP/BA e Professor de Processo Penal

Aumento da competência da Justiça Militar pode trazer vários benefícios

As questões que envolvem o aumento da competência da Justiça Militar da União

O ministro do Superior Tribunal Militar, Carlos Augusto de Sousa, em artigo publicado na Revista de  Doutrina e Jurisprudência do STM, defende o aumento de competência da Justiça Militar da União. A Justiça Militar Federal hoje julga apenas ações penais militares e com o possível aumento de competência poderá, também, apreciar outras ações judiciais afeitas às Forças Armadas, a exemplo dos recursos a punições disciplinares (ações administrativas), hoje sob responsabilidade da justiça federal comum. 

No artigo “ As questões que envolvem o aumento da competência da Justiça Militar da União” o ministro diz que ao longo dos mais de duzentos anos de sua existência, a Justiça Militar da União, no âmbito de sua competência, vem garantindo o acesso à justiça, por meio de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, atributos essenciais à efetividade e à duração razoável do processo, conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).

Como ramo da justiça especializada, afirma o autor, a JMU julga somente os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas.  Sua atuação, portanto, é marcada pelas especificidades dos interesses envolvidos, sem perder de vista a preocupação e respeito pelos direitos humanos. No entanto, a partir da promulgação da CRFB/88, é possível constatar um aumento significativo das ações judiciais, que, embora relacionadas à caserna, não são julgadas pela JMU, em decorrência da limitação imposta pelo texto constitucional (art. 124) e da competência residual da justiça federal (art. 109, I).

Esse aumento do número de ações, diz o ministro, estranhas à competência da JMU, mas com implicações para a caserna, tem relação direta com a ampliação do direito de acesso à justiça e à farta profusão dos assuntos militares disciplinados pelo texto constitucional e infraconstitucional, que iniciam a pavimentação de um novo ramo do Direito: o Direito Militar.

Trata-se de um sistema de princípios e normas onde preponderam as especificidades que balizam as atividades das Forças Armadas e de seus integrantes, a partir da definição de sua missão constitucional. Nesse contexto, escreve o ministro Carlos Augusto, a JMU atua no julgamento das condutas que, em tese, atentam contra os bens juridicamente tutelados pelo CPM, mas não possui competência para julgar ações que, embora não envolvam a prática de crime militar, possam gerar reflexos diretos e significativos para a caserna e, por conseguinte, reclamam, muitas das vezes, respostas imediatas.

“Em paralelo ao aumento das ações judiciais envolvendo os militares e as Forças Armadas, constata-se a diminuição da capacidade do Judiciário de proferir decisões dentro de um prazo razoável, mormente no âmbito da justiça federal, em virtude do grande volume de trabalho que decorre de sua competência residual.

O grande volume de processos, aliado à diversidade de temas submetidos à justiça federal, tende a comprometer a qualidade do julgamento.

A questão se agrava no âmbito do Direito Militar, diante da peculiaridade e relevância dos interesses envolvidos, ligados à defesa da Pátria, dos poderes constitucionais e à garantia da lei e da ordem. Essas constatações demonstram a necessidade da busca por alternativas que tragam efetividade à prestação jurisdicional, razão pela qual o presente trabalho se dispõe a analisar as questões que envolvem o aumento da competência da Justiça Militar da União”, defende o magistrado. [absurdo que as decisões do  Superior Tribunal Militar possam ser contestadas junto ao Superior  Tribunal de Justiça; chega a ser bizarro que militar pertencente a força estadual,  julgado  por crime militar pela Justiça Militar Estadual, tenha sua condenação/absolvição decidida em grau de recurso pelo  Tribunal de Justiça do Estado.

Caso a decisão daquele Tribunal estadual seja objeto de recurso, o mesmo é encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça, quando o foro adequado é o Superior Tribunal Militar que deveria a última instância para crimes militares.]

Fonte: Site do STM

O DESENHO IMAGINADO DO ACORDÃO: o presidente do Senado não seria denunciado — ou será alvo de uma denúncia inepta.

Sabatina não está esclarecendo o que tem de ser esclarecido e ainda serve de palco a bufões de quinta categoria

Olhem aqui… Acompanhei até há pouco a sessão da Comissão de Constituição e Justiça que sabatina o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve ser reconduzido ao cargo sem dificuldades. Certamente será aprovado na comissão e no plenário do Senado. Renan Calheiros (PMDB AL) já se encarregou do assunto.

Janot tem um grande aliado Involuntário na sabatina: chama-se Fernando Collor de Mello, senador pelo PTB de Alagoas. Irado com o fato de que é hoje um dos dois denunciados pelo procurador-geral, ele se ocupa exclusivamente do exercício de sua fúria privada, disparando palavrões fora do microfone, o que, obviamente, provoca a repulsa dos demais senadores, criando dificuldades para que se faça uma sabatina mais técnica.

Destaco alguns pontos da fala de Janot. Ele negou que tenha participado de um “acordão” na semana retrasada. Então ficamos assim: ele não participou, mas a tentativa de acordão, que transformou Renan no grande estadista da República e no fiador da estabilidade, aconteceu. Só para lembrar: no desenho imaginado, o presidente do Senado não seria denunciado — ou será alvo de uma denúncia inepta. Em troca, garantiria os votos de que precisa o procurador-geral. O senador se mobilizaria ainda em busca de votos em favor do governo no TCU.

Janot diz não ter participado? Que bom! Mas aconteceu, sim! E Brasília inteira sabe disso. E, tudo indica, não vai dar certo. Não está fácil cooptar os votos no tribunal. Quanto à parte que diz respeito às relações Renan-Ministério Público,  o tempo dirá. Uma coisa é certa: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arqui-inimigo do Planalto já é um denunciado, enquanto Renan anda a posar de magistrado.  

O detalhe nada irrelevante é que o presidente do Senado começou a ser investigado antes mesmo do que o presidente da Câmara. O procurador-geral afirmou que não teria como fazer o acordo porque seria necessário combinar isso com os demais procuradores. Em parte, é verdade. Ele sabe que houve uma espécie, assim,  de rebelião surda na força-tarefa. Insisto: será preciso analisar a qualidade da eventual denúncia que se vai apresentar contra o presidente do Senado.

O sabatinado negou ainda que exista algo como uma “Lista de Janot”. Segundo disse, a relação dos investigados surgiu a partir do que chamou “colaborações”. Pois é… Acho a resposta insuficiente. Fica parecendo que a operação é conduzida unicamente pelos delatores, o que seria uma má notícia, não é?, hipótese em que estaríamos, então, na dependência daquilo que os bandidos querem ou não querem revelar. Chamo, no caso, de “bandidos” todos os que cometeram crimes no petrolão, sejam colaboradores ou não. O fato de o sujeito se tornar um delator premiado não faz dele um herói.

Até agora não entendi — e não se fez uma pergunta clara ao procurador, com resposta idem — por que figuras do Executivo não são investigadas na Lava-Jato. Até agora não entendi como um escândalo de tal magnitude se construiu só com empreiteiros, três ou quatro vagabundos com cargo na Petrobras e uma penca de parlamentares, a maioria de segunda linha. Isso apenas não tem explicação. E a resposta, tudo indica, não surgirá na sabatina.

Também não entendi — e o procurador-geral jura não ter havido acordo — por que um inimigo jurado do Planalto, figura de proa do PMDB, é O primeiro denunciado de um escândalo que, por óbvio, tinha o PT no controle. Até agora não entendi também por que figuras como Dilma Rousseff e Edinho Silva não são investigados nem mesmo num simples inquérito.

Se querem saber, Rodrigo Janot será aprovado pelo Senado — e não estou aqui a defender que seja reprovado — sem que tenhamos respostas para essas perguntas.

Ah, sim, caminhando para o encerramento, destaco: para não variar, os petistas tentaram transformar a sabatina numa sessão de ataques ao PSDB, à oposição etc e tal. Na narrativa dos companheiros, o partido aparece como a grande vítima de uma conspiração. É asqueroso. É por isso que essa gente mal consegue sair às ruas hoje.

Infelizmente, a sabatina não vai esclarecer o que esclarecido não está. E, adicionalmente, está dando a chance a que bufões de quinta categoria posem de heróis.

Fonte: Blog do  Reinaldo Azevedo

Mais de 200 juízes recebem proteção policial no país

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam ainda que 83% dos casos de ameaça são registrados na Justiça comum

Quando negou um pedido de cassação feito contra o prefeito de Buriti (MA), Rafael Mesquita Brasil (PRB), o juiz Jorge Leite sabia que opositores do governo reagiriam de forma contundente. Não imaginou que o caso tomaria proporções tão graves para um município pacato, a 316 quilômetros de São Luís. Era 20 de janeiro, por volta das 10h da manhã, quando a decisão judicial foi divulgada. À tarde, o magistrado estava em seu gabinete e ouviu o barulho do lado de fora. Não deu tempo de deixar o local: logo um homem arrebentou sua porta com um machado e o ameaçou de morte. Labaredas de fogo já tomavam conta do fórum.

 

Leite tentou manter a calma. Tinha consigo um revólver, mas preferiu não atirar. Tentou negociar com o algoz, até que a polícia chegou e levou o homem e outros integrantes do grupo, que também estavam com machados e facões. O fórum funcionava de forma improvisada numa casa. O gabinete do juiz era no último cômodo, o que dificultou a saída dele. Quase todas as salas foram incendiadas, destruindo documentos, computadores e urnas eletrônicas. Mais de 160 processos viraram cinzas. - O agressor quebrou a porta com o machado e veio para cima de mim. Fiquei enclausurado, não tinha como eu sair daquela situação. Tentei negociar, até que os policiais conseguiram detê-lo. Foi um momento de sufoco, terror e pânico - diz o juiz.

O ato de julgar e fazer valer as prerrogativas do Poder Judiciário tem consequências quase instantâneas para uma parcela dos juízes brasileiros, que atua longe dos holofotes, no interior do país. O GLOBO levantou casos que mostram como a história em Buriti, com um juiz ilhado em seu local de trabalho, não é uma ameaça isolada. Mais de 200 juízes contam hoje com esquema especial de proteção da polícia, segundo estimativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam ainda que 83% dos casos de ameaça são registrados na Justiça comum - os mais vulneráveis são os profissionais que atuam na área criminal da primeira instância. Os outros 17% dos casos são referentes a juízes que atuam em tribunais regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais.

Em Lauro de Freitas (BA), a 20 quilômetros de Salvador, a juíza Maria do Rosário Calixto recebia uma ligação com ameaça de morte a cada despacho que proferia num processo sobre uma disputa de terras. As ameaças nunca foram esclarecidas. Maria do Rosário precisou de escolta policial entre 2011 e 2013. As ligações com a intimidação teriam partido de um computador, e eram concomitantes com os despachos no processo, durante um ano. Era sempre a mesma voz, dizendo que eu estava na mira, que sabiam da minha filha - diz a magistrada, que continua em Lauro de Freitas. 

Quando atuou na Comarca de Matinhos (PR), a 110 quilômetros de Curitiba, o juiz Leonardo Bechara foi comunicado sobre ameaças de morte - detectadas por serviços de inteligência das polícias - logo após assinar ordens de prisão contra traficantes de uma das facções criminosas mais atuantes nos presídios de São Paulo. O juiz precisou circular armado, em carro blindado, com escolta policial e colete à prova de balas.  - A ameaça é para que o juiz pise no freio, tome decisões com medo - diz Bechara, que integra o Conselho Permanente de Segurança de Magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná.

Em Bom Jesus (PI), a 600 quilômetros de Teresina, o juiz da Vara Agrária Heliomar Rios recebeu um telefonema do serviço de inteligência da Polícia do Espírito Santo com um alerta: uma quadrilha especializada em grilagem de terras tinha um plano para matá-lo. Rios passou a andar com escolta da Polícia Militar e carro blindado, cedidos pelo Tribunal de Justiça. Ele nega ter recebido ameaça direta.

A atuação do juiz que gerou uma reação de violência no interior do Maranhão foi na esfera eleitoral. Primeiro, ele negou o pedido de cassação contra o atual prefeito e seu vice, acusados de compra de votos em 2012 e improbidade administrativa, por falta de prestação de contas da gestão. Depois, o juiz bloqueou todos os bens de um ex-prefeito, que é pai da mulher do atual prefeito. - Minha decisão foi bem fundamentada. As provas dos autos não levavam à cassação. Mas, infelizmente, cidade do interior é bem dividida, tem sempre alguém descontente porque seu grupo não ingressou na administração - diz Leite.

O juiz diz que evitou usar a arma de fogo por temer que se tratasse de uma manifestação. No entanto, as investigações da PF descartam essa possibilidade. Por meio das câmeras de segurança, oito pessoas foram identificadas. Cinco estão presas e três, foragidas. Segundo o próprio juiz, um ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara Municipal, ambos da oposição, teriam planejado o atentado. Foi designada a escolta de apenas um PM ao juiz, que não considera a medida suficiente para evitar imprevistos. Há indícios suficientes da participação de políticos graúdos, inclusive de projeção nacional. - Está se clareando que é uma quadrilha liderada por esses políticos. A gente tem provas de que o ex-prefeito entrou no fórum cinco minutos antes.

Uma resolução do CNJ de junho de 2013 instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que prevê, por exemplo, a remoção de um juiz em caso de ameaça e a adoção de medidas simples de segurança nos tribunais. Somente em fevereiro de 2014 uma portaria instituiu um comitê gestor. O GLOBO pediu ao órgão dados sistematizados sobre os registros das ameaças a juízes, por tipo de tribunal e por ano. O CNJ não forneceu os dados. O órgão informou que aciona o Ministério da Justiça para providenciar escolta da PF ao magistrado e à família, por período indeterminado. "O CNJ acompanha todo o processo até ser informado de que o magistrado está em segurança", informou.

No ano passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concluiu proposta de Estatuto da Magistratura garantindo ao juiz "dispor de vigilância especial, a ser prestada pelos órgãos de Segurança Pública federal e estadual, para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens". Se o juiz considerar que passa por situação de emergência, poderá pedir a proteção à polícia. O texto precisa passar pelo crivo dos demais ministros do STF antes de ser enviado ao Congresso.

 Conselheiros tutelares pedem mais segurança no exercício do cargo

Em Recife. Conselheiros tutelares em caminhada de protesto, após chacina - Hans von Manteuffel/12-2-2015

As ameaças e coação são constantes em todo o país; já houve mortes

Depois de receber o recado de que seria "coberta de facadas", Vânia Nogueira, de 54 anos, conselheira tutelar em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, passou semanas estacionando o carro em diferentes locais perto do trabalho e esperando o segurança do prédio, "que não tinha nem cassetete", para ir embora. Outra vez, recebeu em sua sala uma mãe e ouviu: "A senhora acha que não tenho coragem de dar facada em quem tira meus filhos?". - A gente sente medo, fica vulnerável. Quando a mãe sentou e fez a ameaça, tudo o que eu pude fazer foi tentar lembrar se ela tinha ou não uma bolsa onde a faca poderia estar - recorda Vânia, que preside o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

Segundo ela, as ameaças são constantes em todo o país: - Temos relatos de um conselheiro que precisou se esconder embaixo de um Fusca e levou um tiro e até de casos de morte. Na Bahia, uma conselheira foi recebida pela família da criança em casa e morta a facadas.

No último dia 6, em Poção, Pernambuco, uma outra tragédia aconteceu: três conselheiros foram assassinados enquanto acompanhavam um menino de três anos e a avó, também executada. A chacina fez com que conselheiros de 24 estados fizessem manifestação na quinta-feira passada - dia em que tomou posse, em Brasília, a nova diretoria do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado à Secretaria de Direitos Humanos e responsável pelas recomendações enviadas aos 5.946 conselhos tutelares.

Em Recife, mais de 500 conselheiros participaram do ato e assinaram um manifesto, no qual denunciam coação e ameaça constante por parte de juízes, promotores, delegados e até políticos, além da falta de autonomia e o descumprimento de obrigações por parte de municípios, estados e União. Entre os que caminhavam segurando bandeiras pretas, estava Nilma Pereira. Em junho de 2013, ela foi agredida por uma adolescente na sede do conselho. Com um caco de vidro, a jovem, de 16 anos, cortou o rosto dela, que levou dez pontos: - Ela era usuária de drogas, um problema corriqueiro. Foi ao conselho, abriu minha bolsa, pegou o dinheiro e foi saindo. Eu a alcancei, e ela me agrediu. A sorte foi não ter pego no pescoço.

Keith Argolo, do Conselho em Salvador, diz que os conselheiros muitas vezes assumem funções não previstas na lei: - As notificações judiciais, por exemplo, deveriam ser entregues pelo oficial de Justiça. É nessa hora que acontece a maioria das ameaças.

Criados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são responsáveis pelo enfrentamento à violência física e psicológica, à exploração sexual e à negligência dos que têm até 18 anos. Em 2013, pesquisa feita pela secretaria apontava déficit de 5%, já que todos os municípios deveriam ter um conselho para cada cem mil habitantes. - A maioria das prefeituras sequer reconhece o conselho como um dos órgãos da administração pública. Muitas nem cumprem, por exemplo, a lei que as obriga a pagar férias e 13º salário e a dar licença maternidade - diz Geraldo Nóbrega, que integra o Fórum Colegiado. - Infelizmente, falta conhecimento também aos juízes e promotores sobre as atribuições dos conselhos. É isso que faz com que conselheiros cumpram ordens judiciais, tenham que fazer internação involuntária e lidar com adolescentes infratores - destaca Vânia.

Para melhorar o entendimento da sociedade, das prefeituras e dos estados, a Secretaria de Direitos Humanos criou na semana passada um grupo de trabalho, com duração de 60 dias, para desenvolver um manual sobre as atribuições dos conselheiros. Além disso, vai reunir as denúncias de ameaças recebidas pela ouvidoria, mapear a situação e pedir que as polícias atuem em parceria. - Queremos que os conselheiros saibam seus direitos e deveres e que as forças de segurança sejam mobilizadas. Vamos determinar com clareza os procedimentos que devem ser seguidos. Conselheiro tutelar não cumpre ordem judicial. A orientação é que denunciem o juiz, que não pode pôr as pessoas em risco - diz a ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos).

Iniciativa parecida vai acontecer na Bahia. Segundo Antonia Santos, após o carnaval, a associação vai pedir uma audiência ao Ministério Público para discutir formas de divulgar as verdadeiras atribuições dos conselheiros.