Ligações Perigosas - Percival Puggina

Tomo emprestado o título da obra de Choderlos de Laclos, para tratar dessa nada republicana relação entre o STF e o Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal concebido pelos constituintes de 1988 revelou-se, com o tempo, um erro clamoroso. Ele não poderia ser, simultaneamente, tribunal constitucional e tribunal penal. Não bastasse isso, na função de tribunal penal, atribuíram-lhe, com exclusividade, a tarefa de julgar membros de um Poder (o Senado Federal) ao qual deram competência exclusiva para julgar ministros do STF... Bingo!

Se os constituintes pensaram em criar uma equivalência dos poderes na esfera penal, produziram, de fato, aquilo que você está pensando e todos veem. As consequências, que o texto da Carta deixa na cerração, resultam ensolaradas pela vida real. Ciranda-cirandinha e ninguém larga a mão; “mexeu com um, mexeu com todos”.

Abriu-se a porteira dos abusos, da impunidade e das prescrições. Congresso e STF usam segundo seu talante o poder que lhes é conferido. A sociedade percebe-se num nível crescente de insegurança institucional que põe em risco a estabilidade e já lhe começa a negar seus próprios direitos, como o de opinião e expressão.

Por exemplo: basta que os ministros queiram e uma idosa maquineta chamada urna eletrônica sem impressora vira sinônimo de democracia, de Estado de Direito; passa a ser tratada como Instituição e exige silenciosa reverência.   

“E o presidente?”, perguntará o atento leitor. Pois é, meu caro, o homem das quatro linhas é apontado pelos outros dois lados da Praça e pela Central Única do Jornalismo Oposicionista (CUJO) como culpado de tudo que eles mesmos geram na vida cotidiana das nossas instituições em seus ensaios para derrotar o governo e silenciar seus apoiadores.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Derrubar o prédio para afastar o Zelador - Percival Puggina

Para se livrar do presidente da República, a mídia militante vem fazendo isso com o Brasil. Não há limites para a ação cotidiana e dedicação exclusiva.

A oposição propriamente dita retraiu-se perante a persistência e a intensidade com que esses meios de comunicação operam. Num regime de feitio democrático, caberia a ela, claro, antagonizar o governo. No entanto, a fração partidária da oposição opta por discreta contenção. Delega o trabalho diário à mídia, que o executa com superior amplitude e resíduos de presumível credibilidade. Mesmo que a estas alturas seja mera ilusão, a opinião expressa no editorial, a notícia, a manchete de um grande veículo de comunicação parecem mais confiáveis ou isentas do que a fala de quem tem o carimbo político.

Internamente, ademais, vivemos uma convergência incomum entre os interesses ideológicos sempre dominantes nas redações e os interesses empresariais dos veículos da mídia militante. Por motivos diferentes todos querem se livrar do zelador. Vemos a morte da moderação e da prudência.  O que acabei de escrever não desenha, infelizmente, o quadro inteiro. Ele se expande e se agrava pelos reflexos no plano internacional. A contaminação do jornalismo e da cultura do mundo ocidental pela filosofia revolucionária não é menor nem menos ativa lá fora do que aqui no Brasil. Ao contrário, é de lá que vem toda a droga intelectual fumada e cheirada nestes trópicos. São de lá os filósofos canonizados nas cátedras, inspiradores de teses tão estapafúrdias quanto prósperas.  

Por isso, a vitória eleitoral de um candidato conservador no Brasil foi mais indigesta à cultura hoje dominante na Europa do que a vitória de Trump nos Estados Unidos. Lá, o rodízio no poder é sempre um resultado corrente no jogo democrático. Aqui, não. Um quarto de século fluiu com a esquerda embaralhando, dando cartas, jogando de mão e ainda portando coringas de reserva no bolso. Os conservadores e liberais brasileiros foram os otários desse jogo.

A guerra contra o presidente começou logo após as primeiras pesquisas eleitorais. Os laboratórios de linguística aplicada ao charlatanismo político trabalharam febrilmente disparando etiquetas para lhe desconstruir a imagem. Contra essa avalanche, a inabilidade verbal de Bolsonaro não lhe presta serviços, seja na defesa, seja no ataque. No exterior, foi fácil aos interesses políticos, ideológicos, econômicos contrariados empacotar tudo com o rótulo “Brasileiro”.

O processo não parou mais e já vai para o terceiro ano consecutivo. Perder a capacidade de manipulação foi duro golpe para aquela parcela da mídia que se considerava reitora das opiniões, dos costumes e, claro, dos resultados eleitorais. 

Tentando retomar o antigo poder, buscando socorro, vem recebendo intenso e firme apoio externo. 

Estava armado o complô contra o Brasil! 

Nele se unificam apetites amazônicos, inconveniência geopolítica de um governo conservador antagônico ao globalismo em curso no Ocidente e interesses comerciais contrariados pelo competente agrobusiness nacional (nada lhe diz o empenho de tantos em reduzir a área plantada no Brasil?).

Nunca a estatística foi tão manipulada, a matemática tão vilipendiada, uma doença tão politizada. São profissionais da mistificação. E estão destruindo o Brasil para afastar o zelador. Só assim se entende a manchete que, em outros tempos, caracterizaria crime de traição à pátria, encimando matéria (1) de O Globo do dia 5 deste mês de março: “Pária global: Brasil vira 'ameaça sanitária' no mundo”. Quem subscreve e proclama isso não ama o próprio país.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Educação pública é bem supérfluo — eis o único consenso nacional

O Globo

A polarização política contaminou as discussões sobre a crise sanitária

 ‘Já enfrentávamos uma crise de ensino anterior à pandemia. Agora, estamos diante de uma catástrofe de toda uma geração que pode desperdiçar potencial humano e levar a décadas de atraso, exacerbando a desigualdade.’  António Guterres, secretário-geral da ONU, concluiu dizendo que a educação merece o qualificativo de atividade essencial: “Colocar os alunos de volta às escolas da forma mais segura possível precisa ser a maior prioridade”. No Brasil, porém, o debate sobre o tema foi virtualmente interditado.

As escolas particulares de Manaus reabriram há 35 dias, colocando 60 mil alunos em aulas presenciais. A cidade vive nítido declínio da transmissão do vírus, mas está longe de erradicar o contágio. A maioria dos modelos epidemiológicos e dos estudos em países que retomaram aulas revelam riscos muito baixos. 

Nada, porém, parece capaz de evitar que as redes públicas de ensino brasileiras sigam fechadas indefinidamente.

Um fator relevante é psicossocial: os pais temem por seus filhos. Quando adotados padrões sanitários e de testagem apropriados, é muito reduzida a probabilidade estatística de contágio entre professores e funcionários e, especialmente, de complicações sérias em crianças. Obviamente, o risco não é nulo — como, aliás, no caso de outras doenças contagiosas. E se meu filho for o ponto fora da curva?

O medo tem um contexto. A polarização política contaminou as discussões sobre a crise sanitária. O negacionismo bolsonarista provocou uma reação dogmática, que domina a imprensa e a parcela mais esclarecida da opinião pública: “Se Bolsonaro fala em abrir, exigimos fechar”. [ATENÇÃO: com as devidas vênias, discordamos que se trate de reação dogmática, movida por uma conduta do presidente Bolsonaro,que foi classificada como negacionismo.

É uma reação política,muito bem orquestrada, de grupos que simplesmente decidiram derrubar Bolsonaro e para a consecução do objetivo vale tudo que seja contra o presidente. 

Todos sabem que o governo federal não foi omisso no combate à pandemia - foi retirado do front.] No lugar do debate racional de custos e benefícios de cada restrição sanitária específica, as vozes indignadas com a criminosa negligência do governo federal refugiam-se no clamor genérico por lockdowns. Nesse passo, o pensamento supostamente progressista limita-se a reproduzir a cartilha bolsonarista — apenas virando-a pelo avesso.

Na prática, como quarentenas prolongadas são insustentáveis, o clamor só contribui para moldar o ritmo e as formas da reabertura inevitável. Os governos autorizam a retomada dos setores politicamente organizados, capazes de exercer pressão eficiente, como templos, escritórios, indústrias e shoppings. Escolas? As crianças não têm associações de classe — e não votam. A política, não a epidemiologia, decide a sorte de “toda uma geração” de brasileiros sem voz.

Fora do Brasil, há negacionistas de direita, como Trump, e de esquerda, como o sandinista nicaraguense Daniel Ortega e o nacionalista mexicano López Obrador. No Brasil, porém, a esquerda cavou sua trincheira no quadrante mais extremo do fundamentalismo epidemiológico. O medo elege: a bandeira da irredutível “defesa da vida” descortina caminhos oportunos para a denúncia geral de governadores e prefeitos que, ao longo do tempo, flexibilizam quarentenas. É nessa moldura que se inscreve a exigência da manutenção de escolas fechadas “até a vacina”, já explicitada pelo candidato do PT à prefeitura de São Paulo.

Os alunos não têm voz, mas os sindicatos de professores têm — e utilizam poderosos megafones para sabotar o mero debate sobre reabertura escolar. Manaus é mais um indício de que é possível reabrir escolas com segurança [favorecida pela imunidade de rebanho] nas cidades que descem a ladeira da curva pandêmica. Daí surge a palavra de ordem “Não antes da vacina!” — que, nas condições atuais, equivale a aguardar a descoberta do genuíno Santo Graal ou do mapa da Serra das Esmeraldas. Escolas, só depois da Segunda Vinda de Cristo, diriam os chefões sindicais, se empregassem a linguagem dos bispos.

Guterres não tem chance no Brasil. Bolsonaro, que fingiu decretar a reabertura de quase tudo, nunca falou em abrir escolas. Aqui, a elite segregou seus filhos em colégios-butique, cujas anuidades são mais bem expressas em dólar, os governos de esquerda jamais se importaram com a tragédia educacional retratada nas comparações internacionais do Pisa, e o governo da extrema direita entregou o MEC a um analfabeto funcional malcriado.

Educação pública é bem supérfluo — eis o único consenso nacional.

Demétrio Magnoli, colunista - O Globo