Com extras, 71% dos juízes do país recebem acima do teto de R$ 33 mil - Supersalários: tribunais estaduais informam que auxílios não podem ser contabilizados no teto salarial

Nos TJs, penduricalhos representam um terço da renda -

Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. No levantamento, O GLOBO desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. [oportuno destacar, até mesmo por uma questão de respeito à verdade,  que: 
- pagamentos retroativos muitas vezes decorrem de vantagens que foram incorporadas aos salários, com atraso em relação a data em que entraram em vigor, o que elevou o salário sem que o resultado ultrapassasse o teto constitucional - portanto, dentro da lei; só que  as diferenças advindas do atraso na incorporação da vantagem,  foram pagas posteriormente, gerando uma ultrapassagem do teto constitucional, temporária e excepcional; 
- os auxílios já podem ser questionados e alguns representam verdadeiros absurdos, com destaque para auxílio-moradia para quem reside na cidade onde trabalha.
Outro ponto importante, é que não deve ser considerado em momento algum que haja igualdade  entre servidores dos Três Poderes (servidor público) com magistrados, promotores e procuradores (MEMBROS  do Poder Judiciário e Ministério Público).
Da mesma forma, servidores públicos não podem ser considerados iguais aos deputados e senadores que são MEMBROS do Poder Legislativo.
Os  MEMBROS tem uma série de vantagens que os diferenciam, e muito, dos servidores públicos, inclusive  são regidos por legislação totalmente diferente da que rege o servidor público.
Por óbvio, rendimentos eventuais não podem ser considerados razão para acusação de ultrapassagem do teto constitucional.]

Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.

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Se percebe que boa parte dos valores que ultrapassam o valor base tem o pagamento autorizado por normas do  próprio CNJ.
Pode o CNJ mais que a Constituição Federal ?

De Zezinho@com para Cármen.Lúcia@jus

Em 2015 os penduricalhos, gambiarras e puxadinhos dos magistrados e servidores do Judiciário custaram R$ 7,2 bilhões

Senhora presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Vosmicê não me conhece. Vivi no mato, nas terras do “Velho Genésio”, perto de Marabá. Um dia meu filho achou uma pedra que brilhava. Isso foi quando a senhora era uma jovem advogada. Era ouro. A gente estava na Serra Pelada, e ela se tornou o maior garimpo a céu aberto do mundo. Em 1980, as gentes correram pra lá. Veio até estrangeiro e, durante cinco anos, 120 mil homens carregaram sacos de cascalho naqueles barrancos. Tiraram dali 30 toneladas de ouro.

Pois veja, há aqui um doutor que fez a conta. Na cotação de hoje essas 30 toneladas valem R$ 4,16 bilhões. Em 2015 os penduricalhos, gambiarras e puxadinhos dos magistrados e servidores do Judiciário custaram R$ 7,2 bilhões. Hoje, a conta deve estar por aí. Em agosto passado, em Minas Gerais, quatro magistrados e 12 servidores receberam mais de R$ 100 mil líquidos cada um.  Um juiz paulista que extorquia dinheiro de um empresário foi condenado a oito anos de prisão, está em regime semiaberto, foi aposentado compulsoriamente e em agosto recebeu R$ 52 mil.

Se descuidamos, daqui a pouco, os doutores comerão duas Serras Peladas a cada ano.  A Constituição diz que existe um teto de R$ 33,7 mil mensais para cada brasileiro que trabalha para o governo e os juízes garantem que cumprem as lei. Deve ser verdade, porque juiz não mente, mas eu penso naqueles caboclos que ralavam no morro. Teve muito sujeito que perdeu tudo com mulheres e cachaça. Foi dinheiro mal gasto, mas duas Serras Peladas anuais para pagar pelos penduricalhos desses doutores será dinheiro mal recebido.

A senhora veja como são as coisas deste mundo. Desde sempre, espanhóis, portugueses e brasileiros procuraram a tal montanha de ouro que existiria na Amazônia. Há quase 500 anos o Francisco Orellana desceu de Quito, passou fome, até couro comeu e não achou nada. Está aqui um Bartolomeu. Ele viveu no Pará e jura que por volta de 1640 passou a uns 200 quilômetros de Serra Pelada. A montanha de ouro existia. Como brasileiro não desiste, desentocamos 30 toneladas de riqueza. Pra quê? Pra pagar a cada ano uma Serra Pelada de “puxadinhos”. Talvez duas.

É pena, mas a burocracia que cria prebendas não produz montanhas de ouro. Gente de sabedoria me conta que o Brasil cresceu, os Três Poderes custam caro, e isso é natural. Só quem não entende é o tabaréu sem estudo, gente como eu. Mas procurei saber melhor e li nos livros que o ouro das vossas Minas Gerais enricou maganos de Portugal.  O Francisco Orellana, que até hoje masca pedacinhos de couro, ficou assombrando com a conta dos penduricalhos. Desde 2014 as gambiarras comeram o equivalente a 20 mil toneladas de prata das minas coloniais espanholas.

Os maganos de Madri tiraram da América umas cem mil toneladas de prata e, mesmo assim, a Espanha teve pelo menos dez bancarrotas. Orellana explica o que houve: entre 1556 e 1700, quatro reis nomearam 334 marqueses e 171 condes, cada um deles com direito ao seu puxadinho.  Senhora, livre-se desse cascalho alheio.

Assino em cruz e respeitosamente despeço-me.
Zezinho do Genésio.

 

Elio Gaspari, O Globo

É pagar para ver funcionar... para todos, sem exceções ou penduricalhos - Senado aprova projeto que regulamenta supersalários do funcionalismo

A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais

Criada na queda de braço do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) com o Judiciário, o plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira, três projetos elaborados pela comissão especial dos supersalários para cortar penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais. 

 Além de prever a divulgação do nome e salário dos agentes públicos, a lei punirá ordenadores primários pelo pagamento de valores acima do teto constitucional, hoje R$ 33,7 mil. 

Pelos projetos aprovados, o limite dos vencimentos mensais será a soma das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor.

São considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros.  No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.

O segundo projeto estabelece que todos os portais de Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal divulgando nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro e auxílios, além da descrição de vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra. [projeto feito para não ser aprovado - a divulgação do CPF pode ser a oportunidade para os golpistas ferrarem as vítimas (que são os que tem o CPF divulgado).
A divulgação do CPF permite contestar judicialmente a Lei, alegando razões de segurança - aliás ainda não é Lei e sim um mero projeto, que depende da aprovação na Câmara, sanção presidencial e que logo que o Renan saia da presidência do Senado, o projeto será devidamente arquivado..
Vale uma viagem a Cuba para ver divulgado o CPF de magistrados, procuradores e autoridades da área de Segurança - a Lei de Acesso a Informação (que foi reescrita pela escarrada Dilma para permitir a divulgação individualizada dos vencimentos dos servidores) - foi fraudada no Decreto da ex-presidente que a regulamentou com a inclusão de um parágrafo  que regulamentou a divulgação individualizada, que a Lei não autoriza. - em outras palavras, o Decreto regulamento o que não existe na Lei regulamentada.
E, invocando razões de segurança diversas categorias conseguiram impedir a divulgação dos vencimentos.
Pode??? no Brasil pode.]
 
Ao comemorar a aprovação dos três projetos que regulamentarão os limites do teto, Renan anunciou que o próximo passo é aprovação de outro projeto disciplinando a devolução de recursos recebidos acima dos R$33.7 mil nos últimos cinco anos por servidores dos Três Poderes. Outra proposta, é de limitar, por lei, um teto para servidores de empresas concessionárias de serviço público. Diretores de estatais, como a Petrobras, por exemplo, tem salários muito acima do teto constitucional.  — Hoje demos um passo significativo, mas vamos avançar. Outro passo é em relação a quem recebeu acima do teto nos últimos cinco anos. Os concessionários de serviço público também merecem ter um teto — disse Renan, que se considera o grande vitorioso com a aprovação dos três projetos que regulamentarão o teto constitucional, cortando penduricalhos.

— Em nome do País o Senado regulamentou hoje o teto de gastos públicos, e agora o teto constitucional de salários. Foi um dia de grandes vitórias — comemorou.

RENAN FAZ PIADA COM MONICA VELOSO
Ao final da aprovação do projeto que regula o teto constitucional, o presidente do Senado pediu desculpas ao presidente da Ajufe, Roberto Veloso, por ter reclamado de sua pressão junto a senadores. E acabou fazendo piada com o nome da jornalista Mônica Veloso, mãe de sua filha, pivô do escândalo que o transformou em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Durante a discussão do relatório de Kátia Abreu (PMDB-TO) que corta os penduricalhos do teto constitucional, Renan se irritou e pediu que Veloso fosse mais discreto na pressão aos senadores para mudar o texto. A comissão do extrateto foi criada por Renan em mais um round na queda de braço com o Judiciário.
— Eu peço desculpas ao senador Cidinho Santos e ao presidente da Ajufe, o senhor Veloso. É que nunca me dei bem com esse nome, me desculpe — disse Renan, rindo da própria piada.

Saiba mais a forma utilizada para fraudar a Lei de Acesso a informação, clicando aqui, aqui ou aqui
 

Fonte: O Globo

ÁLVARO PROPÕE O IMPEACHMENT DE DILMA

Continuando a crise como vai, entre aumento de impostos, desemprego, recessão, supressão de direitos trabalhistas e cortes nos investimentos sociais, ousaria a presidente Dilma apelar para uma espécie de união nacional para evitar o pior? Abriria mão de sua arrogância para que se reunissem as diversas forças políticas, partidárias, econômicas e sindicais na busca de uma saída para o impasse? 

Melhor seria perguntar como reagiriam os variados segmentos da sociedade para depois meditar sobre a viabilidade da iniciativa. E a resposta quem primeiro avança é a oposição, na palavra do senador Alvaro Dias, reeleito pelo PSDB do Paraná. Em seu terceiro mandato, o ex-governador responde com um sonoro NÃO, acrescentando que antes de se cogitar na união nacional deveria ser votado o impeachment da presidente da República. 

É total, para ele, a ausência de condições e de clima para um movimento de união, de tal envergadura, em torno do governo. Melhor que antes esse governo seja deposto, claro que dentro do ritual democrático e constitucional. Alvaro Dias identifica unanimidade no ninho dos tucanos a respeito da rejeição de qualquer diálogo com os detentores do poder. E trabalha para apresentar o impeachment como saída para a crise.

Tem consciência de que, mesmo divididas, as forças oficiais, no Congresso, atuariam para obstar a hipótese. Seria preciso aguardar o clímax, para ele inevitável, tendo em vista a incompetência do governo e do PT para agir no rumo de uma saída. O importante, na quadra atual, é apontar os desmandos verificados e a impossibilidade de solução. Não dá, em seu entender, para aguardar quatro anos até que as eleições surjam como alternativa. 

O rolo compressor da aliança PT-PMDB e penduricalhos só será implodido quando o fracasso nacional alcançar o máximo nível. Pode ser este ano, pode ser no próximo, mas aguardar 2018 será fatal para o país e as instituições. O impeachment parece algo inimaginável, mas, segundo o senador, dependerá de alguns fatores. Por exemplo: das evidências do conhecimento e do envolvimento das principais figuras do governo, a começar pelo Lula e por Dilma, nas lambanças da Petrobras e outras entidades controladas por eles. Também o retrocesso imposto à economia e às finanças pelos que deveriam controlá-las. Um inusitado qualquer, ou seja, uma explosão popular, levaria de roldão as frágeis estruturas sustentadas pelos inquilinos do palácio do Planalto.

Em suma, começa a ser trilhado um caminho diferente, em condições de gerar o caos. Seu desenvolvimento dependerá da capacidade de o governo e o PT impedirem que a população se desespere. Pelo jeito, até agora, não está acontecendo. [a população já começa a se desesperar de forma crescente e inexorável; até eleitores dos petralhas, e mesmo militantes petralhas, começam a acordar para o aumento da inflação, a queda da atividade econômica, fatores que somados ao aumento das contas de luz e também de água (nas cidades em que a água não está sendo racionada já se cogita de reajuste superior a 20% - caso de Brasília.) Para completar a roubalheira, o aumento da criminalidade, do desemprego, eliminação de direitos trabalhistas, cortes em beneficios sociais.]

 Fonte: A Verdade Sufocada - Carlos Chagas