Governo e STF estão quase fazendo do Brasil uma ditadura - Gazeta do Povo

Vozes - Flavio Quintela

Liberdade de expressão - Quase lá - Gazeta do Povo

Dias Toffoli liberou para julgamento ação que pode criar regulamentação de mídias sociais por via judicial.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Tenho de começar este artigo pedindo desculpas pelo artigo anterior. Afinal, este ingênuo que vos escreve imaginou que a pressão popular pudesse impedir a votação do PL da Censura e que isso seria suficiente para frear, ainda que momentaneamente, a rápida deterioração da democracia brasileira no tocante à liberdade de expressão. [Comentário: atenção especial com o ministro Toffoli e suas ideias; apesar de alguns percalços que não conseguiu superar no inicio de sua carreira, dado que a condição de ex-advogado do PT e amigo da então esposa do Lula, o levou ao STF, ocasião em que demonstrou uma habilidade para 'emplacar', digamos, coisas diferentes. 

Foi dele, então na presidência da Suprema Corte, a ideia de 'criar'  o inquérito do fim do mundo = diferente de tudo, mas que continua sobrevivendo. 

Foi dele também a ideia de monocraticamente emendar a Constituição Federal e elevar o STF - instância  máxima do Poder Judiciário - à condição de Poder Moderador = ficando dois poderes em um só. Só não colou devido o fato ter ocorrido fora do território brasileiro  portanto sem validade.

Mas que a ideia foi plantada não há o que discutir.]

Sim, fui ingênuo. Ou esquecido. Ou ambos. No meio do caminho havia um STF. Havia um STF no meio do caminho.

A decisão de Dias Toffoli, na última quinta-feira, de liberar para julgamento a ação sobre regulação das redes sociais e de plataformas da internet, de sua própria relatoria, é a essência do que se tornou o sistema de poderes do Brasil. O parlamento não apita mais nada. O sistema de freios e contrapesos que deveria nos proteger dos arroubos ditatoriais de qualquer um dos poderes foi reduzido a pó.

    Estamos assistindo à criação da casta mais perniciosa de poderosos sem escrúpulos e sem representatividade eleitoral que esse país já viu

O Brasil caminha tão rapidamente em direção ao autoritarismo que já podemos ser saudosistas em relação ao papel que o Centrão teve no passado recente. 

Ah, que saudades da época em que o PMDB segurava as pontas e não permitia que o governo petista aprovasse projetos de lei demasiadamente abusivos. Éramos felizes e não sabíamos. 

 Em nosso momento atual, não existe quem se contraponha ao Supremo Tribunal Federal e sua marcha ativista. 

O único freio constitucional seria o Senado, com sua prerrogativa de iniciar processos de impeachment de ministros do Supremo. 

Mas o Senado está sob o domínio de um político pusilânime, um mero capacho dos outros poderes. E esse sujeito não vai fazer absolutamente nada para conter o avanço do ativismo judiciário.

A coisa fica muito pior em assuntos nos quais governo e STF convergem, como na regulação das mídias sociais. Em uma república séria, onde os papéis dos poderes são respeitados, a coordenação de esforços entre Executivo e Judiciário para passar algum tipo de projeto de lei já seria temerosa. No Brasil, em que o STF faz o que quer e constantemente usurpa o poder do Legislativo, essa coordenação é desastrosa. 

O que estamos vendo em relação ao PL da Censura é um crime, é o rasgar de nossa Constituição, é a humilhação do Congresso e do Senado, é um deboche do Executivo e do Judiciário, é a consolidação do poder nas mãos de cada vez menos pessoas eleitas diretamente. Estamos assistindo à criação da casta mais perniciosa de poderosos sem escrúpulos e sem representatividade eleitoral que esse país já viu.

Sinceramente, não tenho conhecimento de outro remédio nesse momento que não inclua uma revolta geral das pessoas contra o que lhes está sendo enfiado goela abaixo. Ligar e mandar e-mails não resolve. Como acabamos de ver, basta o Congresso não votar algo de interesse do governo ou do STF que o Supremo arruma um jeito de votar ele mesmo.
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Quando eu ainda morava no Brasil, pouco antes de me mudar para cá, aconteceram as grandes mobilizações do “não é por R$ 0,20”. Tínhamos Dilma no poder, fazendo um governo desastroso. 

Será que precisamos de um aumento na tarifa dos ônibus para acender de novo essa turma? A situação é muito pior agora. Muitíssimo pior. Todas as liberdades e direitos que tínhamos se deterioraram de alguma maneira. O país está nas mãos de um ex-condenado e o Ministério da Justiça, sob o comando de um “comunista de carteirinha”. 

O partido do presidente da República é presidido por uma mulher que compara a manutenção da taxa básica de juros a genocídio.

 

A continuar o atual ritmo de supressão de direitos no Brasil, em muito breve não será mais possível à sociedade organizada discutir as mudanças que precisam ser implementadas para frear o autoritarismo no país. Esse tipo de discussão será o primeiro a ser proibido. 

O que significa que estamos chegando a um ponto de não retorno. 

Foi assim em Cuba, foi assim na Venezuela, está sendo assim no Brasil.

Tic-tac.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A IDEIA MAIS PERNICIOSA SOBRE A HISTÓRIA DO BRASIL - Percival Puggina

Quem são os donos do Brasil? Nada que se diga sobre nossa História é tão  quanto afirmar que o Brasil foi invadido e que isto a que chamamos Pátria pertence integralmente aos índios, seus primitivos habitantes. 

Observe que a tese provoca orgasmos ideológicos nos esquerdistas mais radicais. 

A aparente “lógica” dessa afirmação abre caminho para a negação total do direito de propriedade e de todo o Direito.  

Nega legitimidade moral e jurídica a tudo que aconteceu de 1500 para cá. Transforma o amor à Pátria em delírio de exploradores brancos. Instala animosidade geral entre os brasileiros, cria ressentimentos, justifica a violência, semeia culpas, divide a nação entre devedores e credores, transforma mistificadores em moralistas do passado, do presente e do futuro.

Você pode imaginar algo mais aprazível para o esquerdismo militante? Eu não.

Transcreverei aqui uma carta que no ano 2000 escrevi a um religioso católico que contestou minha opinião sobre a legitimidade dos festejos dos 500 anos do Descobrimento. Creio que ela esclarece bem a questão que ainda hoje, infelizmente, serve a manipulações históricas nas salas de aula do Brasil.

Quem, em todo o planeta ocupa terras que foram suas desde os primórdios? 

Os próprios Tupiniquins que estavam no litoral da Bahia quando Cabral chegou, não haviam expulsado dali os tapuias? Os Incas, que habitavam as costas do Pacífico no século XVI, não haviam submetido dezenas de outros povos até se consolidarem como mais avançada nação pré-colombiana? E os Aztecas, a quantos expulsaram e sacrificaram? Que fizeram na Europa e norte da África godos, visigodos, alanos, alamanos, burgúndios, germanos, hunos?

 

Ademais, são bíblicos e bem conhecidos os episódios da conquista da Palestina pelos israelitas vindos do Egito. 

Deus afastou as águas do Mar Vermelho para a travessia do povo da Aliança, mas não deixou a Terra Prometida livre e desimpedida para ele. Rolou sangue – e muito sangue.

A origem italiana do religioso que me escreveu leva a supor que ele só é católico porque Constantino, em 312, decretou e pôs fim à religião do Império. E eu nunca vi qualquer religioso reclamando do que foi feito com a cultura romana anterior ao cristianismo.

Na mesma linha de raciocínio, deveríamos lastimar que o imperador, num canetaço, haja tomado de seus patrícios, a fé e os templos. Tampouco vi qualquer religioso denunciando a ação evangelizadora dos cristãos sobre os bárbaros arianos na baixa Idade Média, nem os procedimentos de Clóvis e Carlos Magno após terem sido batizados.

Sempre estudei nos mais elementares livros de história do colégio, que os índios foram vítimas de violência, tentativas de escravidão, etc.. Não sei, portanto, de onde saiu a ideia de que só agora, com o PT e seus consectários, vem a tona a verdade sobre os fatos (*).

O que surge como coisa nova, é a tentativa de lucrar dividendo ideológico, jogando brasileiros contra brasileiros e reduzindo a história a termos compatíveis com a interpretação marxista da luta de classes.

Finalmente, lamento perceber na manifestação de tantos católicos sobre o tema, um escasso valor dado à conversão, ao batismo e à evangelização de um continente inteiro. 

É como se deitassem maus olhos na cruz plantada pelos nossos descobridores nas areias de Porto Seguro, após a primeira missa, que ante ela se ajoelhavam para que os nativos (na forma da carta de Caminha) “vissem o respeito que lhe tínhamos”.  

O Brasil é de todos os brasileiros!

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

"Clima ruim na política brasileira" - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Há um clima ruim na política brasileira, possivelmente o pior até onde a memória alcança nos anos mais recentes. Já não estava bom antes da chegada do coronavírus ao Brasil, por volta de dois meses atrás, com o conflito cada vez mais aberto, mais rancoroso e mais intransigente entre o governo do presidente Jair Bolsonaro, de um lado, e as chefias que dão o tom à atuação do Congresso Nacional, de outro. O Judiciário, no meio, não tem a confiança de nenhuma das duas partes, e menos ainda da população; não tem estatura, nem moral, para mediar nada. Agora, com o desastre trazido pela epidemia, a disputa ficou ainda mais perniciosa. Será tão ruim quanto o vírus se ela degenerar em guerra.

É verdade que não se pode subestimar os altos teores de mentira que envolvem o presente confronto; é possível, de um lado e do outro, que haja mais gente fazendo cena para a plateia do que operando a sério para virar a mesa. Mas, do ponto de vista das cenas exibidas ao público, nunca a situação pareceu tão complicada como agora. Vai se ver mais adiante, inevitavelmente, se isso é mais uma batalha de Itararé, a que nunca aconteceu, ou se é uma briga à vera. No momento, o que temos é um estado de hostilidade declarada entre os poderes.

Este domingo foi um marco. Em Brasília, para surpresa e susto de muita gente, o presidente da República decidiu discursar diante de uma  multidão que se juntou em frente ao Quartel General do Exército – logo onde – pedindo “intervenção militar já”, fechamento do Congresso e do STF, a volta do Ato Institucional número 5, que boa parte dos manifestantes nem saberia explicar direito o que foi, e por aí afora. De cima de uma caminhonete, cercado por um cordão de isolamento composto por cerca de 200 militares do Exército, Bolsonaro veio com artilharia pesada. “Nós não vamos negociar nada”, disse ele. “Temos de acabar com essa patifaria. Esses políticos têm de entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro.”

Foram as palavras mais pesadas que Bolsonaro já utilizou em público desde o começo da briga com o Congresso. “É o povo no poder”, resumiu ele, enquanto oficiais do Exército tiravam selfies e sorriam para a multidão. Foi uma maneira de dizer ao mundo político que, no seu entendimento, a massa da população está com ele, e não com os deputados, senadores e magistrados – e que pretende apostar no apoio da rua para enfrentar o inimigo. Parece convencido, também, que as Forças Armadas estão fechadas com ele. (No mesmo momento, o general Edson Pujol, comandante do Exército, declarou que a epidemia é “uma das maiores crises vividas Brasil nos últimos tempos”. A “força terrestre está em sintonia com as necessidades e aspirações do país” disse ele. “Somos 220.000 combatentes dispostos a lutar”.)

O general Pujol estava falando da disposição dos militares em combater o vírus, mas é pouco provável que o Exército tenha se empenhado a sério em dissuadir os organizadores da manifestação de escolherem justamente o espaço público em frente ao Quartel General para pedir o fechamento do Congresso e do Supremo. Há o direito constitucional à livre expressão, é claro, e as Forças Armadas não podem impedir que as pessoas se manifestem – mas por enquanto ninguém ainda viu os militares assinarem proclamações de apoio ao deputado Rodrigo Maia, ou ao presidente do Senado, ou aos altos magistrados dos nossos tribunais superiores.

Se não podem contar com a devoção das Forças Armadas, muito menos é o povo nas ruas que vai salvar os políticos numa briga de verdade, não é mesmo? Nem eles acreditam nisso. A coisa realmente não está boa.

J. R. Guzzo, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo