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terça-feira, 2 de janeiro de 2024

Governo Lula não fez nada de positivo pelo país? Ora, “a culpa é do Bolsonaro” - Gazeta do Povo - VOZES

J. R. Guzzo

O ex-presidente Jair Bolsonaro.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
O presidente Lula e o cardume de militantes que se juntou em volta dele passaram o seu primeiro ano no governo sem governar o Brasil.  
Lula fez viagens para 24 países diferentes e a sua mulher teve a oportunidade, neste programa de volta ao mundo, de se exibir como presidente-adjunta em tudo quanto foi lugar em que o marido apareceu.

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O ministro Flávio Dino não apreendeu armas destinadas ao crime, que só cresceu sob a sua gestão, mas fechou os clubes de tiro;  
no Brasil, sob a atual gerência, só bandido tem direito de ter arma
A ministra da “Igualdade Racial” tomou um jato do táxi aéreo da FAB para ver um jogo de futebol – além de descolar um salário de 400 mil reais por ano para não trabalhar numa empresa estatizada.  
O resto é mais pinga da mesma pipa. 
Em compensação, Lula e todos eles tiveram uma realização notável nesse seu primeiro ano em Brasília: fizeram uma oposição intransigente a Jair Bolsonaro. Foi a sua grande obra.

Lula, PT e STF vão continuar tratando Bolsonaro como o problema número 1 do Brasil e da humanidade em geral.

É um fato provavelmente único no mundo de hoje: o TSE diz que o sujeito perdeu a eleição (e, para não haver mais dúvida, proíbe que ele possa ser candidato de novo), mas os que foram declarados ganhadores acham que continuam tendo de derrubar o adversário. Lula, o PT e STF, o seu sócio no condomínio que hoje manda no Brasil, só falam em Bolsonaro.

Em vez de governarem o país, agem como se ele continuasse por aí, decidindo as coisas e assinando decretos.  
O resultado é que não conseguiram até agora entregar uma bica d’água para a população; têm um plano para “acelerar obras”, mas não têm obras para serem aceleradas. 
Não poderiam mesmo estar fazendo nada de útil, pois o seu “projeto” torna impossível a produção de resultados. 
Ficam, então, falando mal de Bolsonaro – coisa que, entre outras coisas, não vai encher barriga de ninguém.
Há um método, entretanto, em tudo isso. Começa com a aplicação de uma regra clássica do Manual do Embuste: esconda a sua incompetência, preguiça e falta de integridade falando mal do outro
Isso se engata com o passo seguinte, que é atribuir os próprios fracassos a erros imaginários de quem estava antes seu lugar. 
O processo acaba com a autoabsolvição do acusador e a condenação do acusado que não pode se defender. 
É como a eliminação geral da reponsabilidade do criminoso: ele cometeu o crime, mas a culpa é da “sociedade”
Traduzido para a vida pública do Brasil atual, e para o proveito pessoal de Lula, isso quer dizer que o governo está uma droga, mas que a culpa é “do Bolsonaro”.
 
Essa ideia fixa serve para tudo.  
Os incêndios e o desmatamento da Amazônia estão piores do que estavam? 
Culpa do Bolsonaro, que “não deixou recursos” para a ministra Marina salvar a natureza. 
O crime aumenta?  
Culpa do Bolsonaro, que criou “uma cultura do armamento” no Brasil. 
O “Centrão” extorque bilhões de reais do Orçamento? Culpa do Bolsonaro, que era amigo do Centrão.
“Crise climática”? Culpa do Bolsonaro, que não fez o suficiente para controlar os fenômenos naturais.
 
Do jeito que acabaram o ano passado e estão começando este, Lula, PT e STF vão continuar tratando Bolsonaro como o problema número 1 do Brasil e da humanidade em geral. 
Não têm nenhuma outra ideia.
Vão ter de ficar com essa até o fim do governo.
 
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
 
 
J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

sexta-feira, 18 de março de 2022

A IDEIA MAIS PERNICIOSA SOBRE A HISTÓRIA DO BRASIL - Percival Puggina

Quem são os donos do Brasil? Nada que se diga sobre nossa História é tão  quanto afirmar que o Brasil foi invadido e que isto a que chamamos Pátria pertence integralmente aos índios, seus primitivos habitantes. 
Observe que a tese provoca orgasmos ideológicos nos esquerdistas mais radicais. 
A aparente “lógica” dessa afirmação abre caminho para a negação total do direito de propriedade e de todo o Direito.  
Nega legitimidade moral e jurídica a tudo que aconteceu de 1500 para cá. Transforma o amor à Pátria em delírio de exploradores brancos. Instala animosidade geral entre os brasileiros, cria ressentimentos, justifica a violência, semeia culpas, divide a nação entre devedores e credores, transforma mistificadores em moralistas do passado, do presente e do futuro.

Você pode imaginar algo mais aprazível para o esquerdismo militante? Eu não.

Transcreverei aqui uma carta que no ano 2000 escrevi a um religioso católico que contestou minha opinião sobre a legitimidade dos festejos dos 500 anos do Descobrimento. Creio que ela esclarece bem a questão que ainda hoje, infelizmente, serve a manipulações históricas nas salas de aula do Brasil.

Quem, em todo o planeta ocupa terras que foram suas desde os primórdios? 
Os próprios Tupiniquins que estavam no litoral da Bahia quando Cabral chegou, não haviam expulsado dali os tapuias? Os Incas, que habitavam as costas do Pacífico no século XVI, não haviam submetido dezenas de outros povos até se consolidarem como mais avançada nação pré-colombiana? E os Aztecas, a quantos expulsaram e sacrificaram? Que fizeram na Europa e norte da África godos, visigodos, alanos, alamanos, burgúndios, germanos, hunos?
 
Ademais, são bíblicos e bem conhecidos os episódios da conquista da Palestina pelos israelitas vindos do Egito. 
Deus afastou as águas do Mar Vermelho para a travessia do povo da Aliança, mas não deixou a Terra Prometida livre e desimpedida para ele. Rolou sangue – e muito sangue.

A origem italiana do religioso que me escreveu leva a supor que ele só é católico porque Constantino, em 312, decretou e pôs fim à religião do Império. E eu nunca vi qualquer religioso reclamando do que foi feito com a cultura romana anterior ao cristianismo.

Na mesma linha de raciocínio, deveríamos lastimar que o imperador, num canetaço, haja tomado de seus patrícios, a fé e os templos. Tampouco vi qualquer religioso denunciando a ação evangelizadora dos cristãos sobre os bárbaros arianos na baixa Idade Média, nem os procedimentos de Clóvis e Carlos Magno após terem sido batizados.

Sempre estudei nos mais elementares livros de história do colégio, que os índios foram vítimas de violência, tentativas de escravidão, etc.. Não sei, portanto, de onde saiu a ideia de que só agora, com o PT e seus consectários, vem a tona a verdade sobre os fatos (*).

O que surge como coisa nova, é a tentativa de lucrar dividendo ideológico, jogando brasileiros contra brasileiros e reduzindo a história a termos compatíveis com a interpretação marxista da luta de classes.

Finalmente, lamento perceber na manifestação de tantos católicos sobre o tema, um escasso valor dado à conversão, ao batismo e à evangelização de um continente inteiro
É como se deitassem maus olhos na cruz plantada pelos nossos descobridores nas areias de Porto Seguro, após a primeira missa, que ante ela se ajoelhavam para que os nativos (na forma da carta de Caminha) “vissem o respeito que lhe tínhamos”.  

O Brasil é de todos os brasileiros!

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


domingo, 19 de dezembro de 2021

O BRASIL E O OVO DE COLOMBO - Gilberto Simões Pires

OVO DE COLOMBO

A expressão popular - OVO DE COLOMBO -, geralmente é utilizada para registrar que alguém descobriu algo importante, do tipo que oferece excelentes possibilidades na obtenção de resultados muito proveitosos.     A título de curiosidade, a expressão -OVO DE COLOMBO-, segundo alguns historiadores, tem origem quando Cristóvão Colombo, num banquete em sua homenagem por ter descoberto a América, ouviu de alguns presentes que também poderiam ter realizado a tal façanha. Foi quando o descobridor desafiou os presentes a colocar um OVO EM PÉ. Como ninguém se mostrou capaz, Colombo foi em frente e bateu um ovo (cozido) sobre a mesa, amassando uma das extremidades, o que possibilitou o ovo ficar em pé. E acrescentou: "Qualquer um poderá fazê-lo mas, antes é necessário que alguém tenha a ideia". 
[sem intenção de  colocar água na fervura do ovo de Colombo, menos ainda de atentar contra a Constituição Federal e/ou a Democracia, lembramos que sempre há o risco dos partidecos de nada, sem noção, sem votos, sem programa, sem representatividade, tentarem atrapalhar a necessária expansão da malha ferroviária.
Para tanto, sempre podem recorrer ao Supremo buscando  impedir o esforço do governo Bolsonaro em levar o Brasil para a frente e, como acontece na maioria das vezes, uma decisão monocrática de um supremo ministro mandar que pare tudo.
A propósito temos um exemplo bem claro - clique adiante  e confira:  O caso Ferrogrão: como uma decisão do STF pode tirar o país dos trilhos - Revista Oeste.]

OVO BRASILEIRO EM PÉ
Pois, aproveitando a mesma expressão, o presidente Jair Bolsonaro, depois de ouvir atentamente o seu importante ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, resolveu colocar um OVO BRASILEIRO EM PÉ, quando tornou pública, e possível, através de MP 1065/2021, a IDEIA de permitir a exploração privada de ferrovias por meio de AUTORIZAÇÃO. Como o interesse dos investidores se mostrou firme, forte e imediato, o PODER LEGISLATIVO se viu na obrigação de aprovar o importante MARCO FERROVIÁRIO.

IDEIA FERROVIÁRIA
Como a IDEIA FERROVIÁRIA teve grande recepção, a considerar que, ATÉ ONTEM, o ministro da Infraestrutura já assinou dezenas de termos de adesão permitindo a construção e operação de trechos de ferrovias pelo novo regime de AUTORIZAÇÃO, cujos projetos deverão passar por DEZ ESTADOS, com investimentos bilionários, outros setores já estão fustigando o governo para que as AUTORIZAÇÕES também venham a ser possíveis e/ou permitidas.

CONCESSÃO
Para quem não sabe a diferença entre CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO, a primeira (CONCESSÃO) é o contrato, por prazo determinado, realizado entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e uma EMPRESA PRIVADA, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não. Entende-se como CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO a delegação de sua prestação, feita pelo PODER CONCEDENTE, mediante licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

AUTORIZAÇÃO

Já a AUTORIZAÇÃO é um ATO ADMINISTRATIVO por meio do qual a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA possibilita ao PARTICULAR a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público. Trata-se, portanto de um ATO FACULTATIVO, QUE NÃO EXIGE LICITAÇÃO. Resumindo: o bem ou serviço que é CONCEDIDO pertence ao ESTADO, o que é AUTORIZADO é a obra a ser feita por investidores privados interessados.

INTERESSE DE INVESTIDORES
Falando em interesse em investir no Brasil, hoje, 17, em Leilão realizado pela ANP foram arrecadados R$ 11,14 bilhões em volumes excedentes da cessão onerosa de petróleo. Dez empresas participaram da rodada e cinco fizeram oferta – quatro delas estrangeiras e uma nacional. O vencedor foi o consórcio formado por TotalEnergies EP (28%), Petronas (21%), QP Brasil (21%) e Petrobras (30%), que ofereceram percentual de excedente para a União de 37,43%, superior ao excedente mínimo. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o leilão vai permitir aumento de 12% da produção nos próximos cinco a seis anos. “Apenas essa segunda rodada vai propiciar R$ 7,7 bilhões a estados e municípios, que vão se somar aos R$ 11,7 bilhões da primeira rodada”, disse durante evento do leilão realizado nesta sexta.

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires


domingo, 14 de novembro de 2021

O que está por trás da “volta” da PEC que dá o cargo de senador vitalício a ex-presidentes

Rodolfo Costa

Fato ou boato? O que está por trás da "volta" da PEC do senador vitalício

Nos bastidores do Congresso circula a informação de que PEC vai tentar garantir uma cadeira vitalícia na Casa para ex-presidentes

A possibilidade de apresentação e discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República voltou a circular nos corredores do Congresso. Nos bastidores, especula-se que seria uma tentativa de blindar o presidente Jair Bolsonaro depois que ele deixar o cargo, garantindo-lhe o foro privilegiado. Governistas, porém, afirmam que a informação está sendo plantada na imprensa pela oposição para desgastar Bolsonaro. E, ao menos neste momento, é improvável que uma PEC com esse teor consiga avançar no Congresso.

O Congresso já discutiu publicamente, por várias vezes, a possibilidade de dar o cargo de senador vitalício a ex-presidentes, sem que eles precisem ser eleitos para o Senado. Desta vez, ninguém a defende abertamente.

Mas a informação que foi publicada em alguns veículos de imprensa é de que a PEC é uma ideia do Centrão para proteger o presidente Jair Bolsonaro de ser julgado na Justiça comum após deixar o a Presidência. Tornando-se senador vitalício, ele manteria o foro privilegiado pelo resto da vida. Seria um um trunfo em caso de derrota ou de uma eventual desistência dele da disputa pela reeleição em 2022.

Mas, além de beneficiar Bolsonaro, a PEC também garantiria uma cadeira vitalícia no Senado (e o foro privilegiado) a outros cinco ex-presidentes: Fernando Collor (Pros, que atualmente já é senador eleito), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é de oposição a Bolsonaro, disse ao site O Antagonista haver "conversas de bastidor" para propor a PEC. "Tem essa conversa, sim. Não vou citar nomes, mas deputados do Centrão estão com essa conversa. Eu já ouvi em reuniões no Congresso. A alegação de alguns é a de que a Presidência da República expõe muito e, depois, a pessoa perde o foro privilegiado e fica muito exposta", disse.

Já a Gazeta do Povo ouviu duas lideranças do Centrão na Câmara, um deputado da ala mais ideológica de apoio a Bolsonaro, um senador e dois interlocutores do Palácio do Planalto. Todos afirmaram desconhecer a PEC ou negaram o interesse do governo e de partidos do Centrão em encampar uma proposta com esse teor. "De gente séria, que eu respeito, eu não ouvi isso. Eu ouvi esse papo em elevador, coisa de rádio fofoca de corredor, mas de pessoas em quem não confio. Tem muita coisa que escutamos que entendo ser informação plantada na imprensa", disse um dos deputados. "Essa movimentação específica eu li na imprensa. Neste momento, penso que é mais um jabuti para tentar tumultuar", afirmou outro parlamentar.

Quais as chances de aprovação de uma PEC do senador vitalício
A ideia de criar o cargo de senador vitalício é um tema controverso e antigo no Congresso. O tema foi discutido em várias ocasiões: em 1996, 2001/2002, 2005, 2015 e 2018. E a proposta sempre produziu polêmica.

Por esse motivo, o autor de uma nova PEC – ou autores, caso fosse apresentado por mais de um parlamentar – precisaria enfrentar o desgaste com a opinião pública às vésperas de um ano eleitoral apenas ao propor a matéria. Além disso, há juristas que consideram que essa proposta é inconstitucional.

Por se tratar de uma PEC, é preciso ainda um apoio maciço de parlamentares para ser aprovada: pelo menos 308 votos dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação nas duas casas legislativas. "É um cenário inimaginável [aprovar a PEC], ainda mais às vésperas das eleições", disse uma liderança do Centrão na Câmara. "E, no Senado, isso nem seria aprovado, ainda mais tendo o [presidente da Casa] Rodrigo Pacheco [PSD-MG] como pré-candidato [a presidente da República]." O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, disse em diferentes entrevistas que essa pauta representaria "acomodação política" e disse ser contrário a conceder um cargo vitalício a ex-presidentes.

Já interlocutores palacianos disseram que não existe chance de o governo encampar uma proposta dessas por entender que passaria a imagem de fragilidade de Bolsonaro ao tentar obter foro privilegiado vitalício.

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Um vice-líder do Centrão insiste que a pauta foi "plantada" por opositores do governo, embora reconheça que foi discutida em outras legislaturas. "Neste governo nunca ouvi alguém tratando disso. Acho até ridículo. De toda a forma, o PT trabalhou isso na [gestão] Dilma, e o MDB trabalhou isso na [gestão] Temer. Ninguém pode dizer também que é uma invenção de Bolsonaro; o assunto não é novo na Casa", afirmou.

O parlamentar confirmou, inclusive, ter participado de conversas sobre o cargo de senador vitalício nas gestões Dilma e Temer. "Nesses dois governos eu ouvi isso e até participei de conversas. Foi estudado o regimento, se os ocupantes do cargo teriam ou não direito a voto e quais seriam as garantias e uma série de outras prerrogativas", disse o parlamentar.

Como foram as discussões anteriores no Congresso
Antes mesmo dos governos Dilma e Temer, a proposta de conceder o cargo de senador vitalício a ex-presidentes chegou a ser discutida oficialmente no Congresso. Os defensores da PEC que cria cargos "eternos" a ex-presidentes da República sustentam que eles merecem manter prerrogativas que os valorizem como ex-chefes de Estado. Também sugerem que o intuito em tratá-los como senadores tem por finalidade reconhecer sua experiência e tê-los como espécie de conselheiros.

Em 1996, quem apresentou uma PEC nesse sentido foi o então deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM) – hoje pré-candidato a Presidência. O texto foi assinado por outros 171 parlamentares, incluindo o então deputado Jair Bolsonaro – que à época era filiado ao PPB, o atual PP, o principal partido do Centrão.

Pela proposta, os senadores vitalícios não teriam direito a voto no Senado. Mas teriam quase todas as demais prerrogativas do cargo de senador, como imunidade parlamentar – e, consequentemente, o direito a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O número de senadores com direito a voto continuaria sendo três por estado.  "Trata-se de medida justificável em se tratando ex-presidentes da República, homens públicos de larga experiência política e administrativa, muitas vezes também legislativa, afeitos à prática de atos de chefia de Estado, de governo e de administração, e, portanto, ao trato de relevantes questões nacionais", diz um trecho da justificativa da PEC 316, de Arthur Virgílio. O presidente da República à época era Fernando Henrique Cardoso (PSDB), correligionário de Virgílio.

A proposta do tucano foi relatada pelo deputado Regis de Oliveira (PSDB-SP), que apresentou parecer defendendo a inadmissibilidade da PEC. Esse parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 1996; e a PEC acabou sendo arquivada.

Em 2001, o então presidente do PTB, deputado José Carlos Martinez (PR), apresentou uma redação em moldes semelhantes, a PEC 445/2001. Diferentemente da proposta apresentada em 1996, a PEC 445 chegou a ser aprovada na CCJ em novembro de 2002 , mas foi arquivada nos termos do artigo 105 do regimento interno da Câmara, que determina o arquivamento de pautas ao término da legislatura, que se encerrou no começo de 2003. O texto não voltou a tramitar.

Em 2005, o então senador Aloísio Mercadante (PT-SP) sugeriu a Arthur Virgílio, então senador pelo PSDB, que reapresentasse sua proposta de 1996. O presidente à época era Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A articulação causou polêmica e o tucano acabou declinando em meio à polêmica causada à época.

A vitaliciedade a ex-presidentes voltou ao debate em 2015, na gestão de Dilma Rousseff (PT), na discussão da reforma eleitoral votada à época. O então deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentou uma emenda à reforma que previa que, ao final de um mandato, um ex-presidente eleito pelo voto direto se tornaria senador vitalício. Sem acordo, a emenda foi rejeitada em plenário por unanimidade: 404 votos a zero.

Em 2018, a ideia foi defendida por emedebistas que se articularam para manter o foro privilegiado ao então presidente Michel Temer (MDB). Deputados e senadores chegaram até a se reunir na casa do presidente do Senado à época, Eunício Oliveira (MDB-CE). A ideia era que ex-presidentes atuassem como consultores do Congresso e do governo em troca da blindagem.

 Rodolfo Costa, colunista - Gazeta do Povo - República


segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Maitê Proença confirma ter sido sondada para o Ministério do Meio Ambiente




Atriz, no entanto, disse que, até o momento, seu nome "é apenas uma ideia" para o cargo de ministra




Maitê Proença foi sondada para assumir o comando do Ministério do Meio Ambiente. A própria atriz confirmou a informação, mas ressaltou que, por enquanto, seu nome é "apenas uma ideia".   "A ideia é tirar o viés ideológico a que o setor ambiental ficou associado. Trazer um nome que possa abrir as portas que se fecham para os ecologistas. Um nome ligado às causas ambientais, mas que circule nos diversos meios de forma isenta. E que possa colocar a pasta acima de picuinhas políticas. Concordo com tudo. Mas o meu nome é apenas uma ideia", disse ao jornal O Globo. [presidente: o Ministério é do senhor, o que lhe confere total liberdade nas nomeações;
por isso, não pretendemos influir nas escolhas do senhor; mas, temos compromisso com nossos dois leitores - 'ninguém' e 'todo mundo' - por isso registramos esse alerta = a última ideia que tivemos envolvida com política no Brasil está presa e ninguém sente falta dela.]

A pasta do Meio Ambiente se tornou uma das maiores polêmicas da transição para o governo Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito chegou a considerar a possibilidade de uma fusão com o Ministério da Agricultura. Porém, diante da repercussão negativa — inclusive com manifestações de funcionários e até do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi —, Bolsonaro decidiu recuar e manter as duas pastas.

Ainda segundo O Globo, apesar de não ser política, a atriz conta com bom trânsito na área ambiental e tem proximidade com Bolsonaro. Ela é ex-mulher e tem um filho com o empresário Paulo Marinho, que participou da campanha do presidente eleito. Ao jornal, porém, o empresário disse que "já deu sua contribuição", não participa do governo e considerou a indicação de Maitê como "uma loucura": "Não sei de onde tiraram isso".