Bolsonaro tentou negociar um acordo para atender à pressão dos policiais federais, rodoviários e legislativos para alterar a proposta da reforma da Previdência;

Fracassa acordo com policiais para mudar texto da reforma da Previdência

Bolsonaro tentou negociar um acordo para atender à pressão dos policiais federais para alterar a proposta da reforma da Previdência; categoria considera mudanças "insuficientes"

Fracassou a tentativa, encabeçada por Jair Bolsonaro, de um acordo para flexibilizar as regras para policiais federais, rodoviários e legislativos na reforma da Previdência. Isso pode salvar a reforma, mas depende de o governo garantir os votos. [que os policiais rodoviários e federais (os policiais militares e civis, dependem dos estados) aleguem risco de vida para ter alguns beneficios, é aceitável e tem fundamento; mas, policial legislativo alegar risco de vida !?!

a atividade deles é quase que totalmente burocrática e quando a coisa pega chamam a POLÍCIA.]

Presidente na linha. Bolsonaro não resistiu a alguns gritos de “traidor” e já cedeu. Telefonou ao relator, Samuel Moreira, sugerindo que tentasse uma solução para os policiais. Mas o acordo emperrou na regra de transição para quem já está nas cadeiras: as entidades queriam uma regra semelhante à que está no projeto dos militares, mas o relator só aceitou abrandar a idade mínima para a aposentadoria (de 55 anos para ambos os sexos para 53 para homens e 52 para mulheres).

Dia da Marmota. O vaivém dos policiais consumiu um dia inteiro, sendo que o prazo para que se cumpra o plano de encerrar a votação da reforma na Câmara antes do recesso já está para lá de exíguo. Enquanto esta newsletter é fechada para chegar ao leitor a quente, a comissão especial discute todas as tentativas de adiamento e obstrução. Mas o texto da reforma só deve ser votado, com sorte, na quinta-feira. Isso se até lá não aparecer outra crise.

E agora, presidente? Coube a Hugo Leal (PSD-RJ) apresentar um destaque com o pleito dos policiais. E cabe ao governo deixar claro se vai exigir dos seus deputados o voto para assegurar a reforma de R$ 1 trilhão ou se vai abrir a fenda pela qual podem passar todas as corporações —e toda a economia fiscal.

 

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

Pelo menos 14 morrem em ações policiais no Rio de Janeiro

Há registro de oito vítimas durante operação das forças de segurança na Zona Norte; seis morreram em troca de tiros próximo à ponte Rio-Niterói

Ao menos oito pessoas morreram durante uma operação conjunta que as forças de segurança realizam nos Complexos do Alemão, da Maré e da Penha desde a madrugada desta segunda-feira, no Rio de Janeiro. Segundo o Comando Militar do Leste, “a informação permanece em processamento, podendo haver mais mortos”.
Ao todo, mais de 4,2 mil homens, entre militares das Forças Armadas, policiais militares e civis, atuam em conjunto, inclusive com a utilização de veículos blindados.

Soldados do Exército realizam patrulha na comunidade de Vila Kennedy, no Rio de Janeiro (RJ), durante intervenção federal realizada no Estado - 23/02/2018 (Carl de Souza/AFP)

Veículos e pessoas estão sendo revistados, além da checagem de antecedentes criminais. Há relatos de troca de tiros no Complexo da Penha de abusos em abordagens.
Os militares atuam no cerco aos conjuntos de favelas e na estabilização da áreas, retirada de barricadas cumprimento de mandados judiciais e apuração de denúncias de atividades ligadas ao tráfico de drogas.

Da PM, o Batalhão de Choque atua no Complexo do Alemão, enquanto o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o de Ações com Cães estão na Maré.  Este é o terceiro dia consecutivo de atuação das forças de segurança no Complexo do Alemão, o principal foco da operação. Na Maré, são feitas operações secundárias. Cerca de 550 mil pessoas vivem nos três complexos.

Niterói
Mais cedo, outra ação policial terminou com seis suspeitos mortos durante uma troca de tiros na Alameda São Boaventura, em Niterói. Ao serem abordados, os motoristas tentaram fugir, mas acabaram interceptados em um dos acessos à Ponte Rio-Niterói, onde houve a troca de tiros.  Na ação, seis suspeitos foram baleados e acabaram mortos. Com o grupo, os policiais apreenderam quatro fuzis e pistolas. A Divisão de Homicídios foi acionada e faz perícia no local.

Estadão Conteúdo e Agência Brasil

 

Temer deveria escolher um general da ativa também para a Segurança Pública; a Carta permite. E que a esquerda esperneie, ora…

O general Walter Souza Braga Netto é o interventor na área de segurança pública no Rio. A decisão foi tomada segundo o mais rigoroso padrão constitucional.

Decretar a medida é uma das atribuições do presidente da República, conforme dispõe o Inciso X do Artigo 84. A ação, pois, tem natureza civil, pouco importando se o interventor veste farda. Não obstante, boçais insistem em chamar a intervenção de “militar”.

Bem, Michel Temer não deve fazer esforço nenhum para contar com a compreensão daqueles que sabotam o seu governo por prevenção e determinação. Nada há a fazer com essa gente.

Acho que o presidente deveria reforçar a aposta não no que os idiotas chamam militarização do governo, mas no concurso das Forças Armadas para contornar o grave problema de segurança pública no país. Há muito a população cobra do governo uma resposta, que tem de ser dada, como está sendo feito, nos moldes da Constituição.

Assim, acho que também o titular do Ministério da Segurança Pública deveria ser um oficial-general da ativa. Mas será que a Constituição permite que se faça essa escolha? Permite, sim. A definição está nos Incisos II e III do Parágrafo 3º do Artigo 142 da Carta. O II estabelece: “o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, será transferido para a reserva, nos termos da lei”.

Muito bem! Um ministério não é um “cargo permanente”, e isso nos remete para o Inciso III, onde se lê: “O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei”.

Portanto, um general da ativa pode ser designado para a função sem que seja obrigado a passar para a reserva. Basta que fique menos de dois anos no cargo. Este mandato do presidente Temer termina em pouco mais de 10 meses. Pode haver outro? Bem, tudo está incerto no terreno eleitoral, não é mesmo? O que me parece certo é que a fase de implementação da pasta teria tudo a ganhar com alguém sabidamente ligado à área de segurança — um general da ativa — e sem paixões partidárias, como é da natureza dos militares.

Mais: as PMs nos estados têm um papel crucial na articulação de uma política de segurança pública. Por força constitucional (Parágrafo 6º do Artigo 144), são forças auxiliares e reservistas do Exército. É preciso que a gente toque em todas as feridas se quer mesmo dar uma resposta eficaz à crise. País afora, a relação entre as PMs e os respectivos secretários estaduais de segurança nem sempre são as mais harmoniosas. Para piorar o quadro, policiais militares e policiais civis costumam andar às turras país afora.

Assim, o Brasil só teria a ganhar com a indicação de um oficial-general para a área. Caso Temer faça essa escolha, será criticado pelos de sempre, que o criticariam qualquer que fosse a decisão. São os mesmos que chamam a intervenção no rio de “militar”. O presidente deve, atendo-se aos estritos limites do que lhe faculta a Constituição, atento à calamidade das ruas, tendo em mente as mais de 50 mil mortes por ano, dar uma resposta maiúscula, atendendo a um justo reclamo que vem das ruas.

Deveria escolher um militar, entendo, não por populismo, mas por senso de responsabilidade.

Blog do Reinaldo Azevedo

SAIBA MAIS: É preciso que se reconheça a natureza do problema do Rio: o crime capturou áreas do Estado; resposta convencional é inútil