Fora da agenda, Bolsonaro se convida para ir à PGR encontrar Augusto Aras - Estadão

Marlla Sabino

Presidente acompanhava posse de um subprocurador via videoconferência quando, ao fim da cerimônia, diz que queria ir pessoalmente à sede da PGR, encontrando-se também com o procurador-geral Augusto Aras, responsável por investigá-lo

Alvo de um inquérito que apura suspeita de interferência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro fez uma visita inesperada na manhã desta segunda-feira, 25, à Procuradoria-Geral da República. O encontro ocorreu logo após a posse do subprocurador Carlos Alberto Vilhena no cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Bolsonaro acompanhava a solenidade do Palácio do Planalto, via videoconferência. Ao fim da cerimônia, o procurador-geral Augusto Aras o questionou se gostaria de falar algo. O presidente, então, "se convida" para ir pessoalmente à sede da PGR "apertar a mão" do novo subprocurador. 

"Se me permite a ousadia, se me convidar, eu vou agora aí apertar a mão do nosso novo colegiado maravilhoso da Procuradoria-Geral da República", disse Bolsonaro. Aras concorda de imediato. "Estaremos esperando Vossa Excelência com a alegria de sempre." Ao chegar ao local, Bolsonaro tirou fotos e cumprimentou os presentes, incluindo Aras. A visita durou cerca de 15 minutos.

O inquérito sob os cuidados da PGR apura as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que o presidente interferiu indevidamente na PF para proteger aliados. Na sexta-feira, 22,  imagens da reunião ministerial ocorrida em 23 de abril mostra o presidente cobrando mudanças no comando da "segurança no Rio" que, segundo o ex-ministro, comprovam a tentativa de interferência. 

Na versão do Palácio do Planalto, porém, o presidente falava da segurança de sua família, que é atribuição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo general Augusto Heleno. As imagens, porém, mostram Bolsonaro olhando para Moro durante as cobranças. 
Reportagem do Jornal Nacional, veiculada na semana passada, mostrou que o presidente fez alterações – e até promoveu servidores – em sua segurança pessoal semanas antes da reunião sem dificuldade. [esclarecimento:
- a promoção do coronel Sá Correia, chefe do escritório da Abin no Rio, ao generalato tornou conveniente o exercício de atribuições compatíveis com sua nova condição (preferencialmente um comando) passou de oficial superior à de oficial-general.

Esta promoção militar apesar de assinada pelo presidente da República é decidida pelo alto comando do Exército, sem  interferência presidencial.
Quanto a escolha de Aras para a PGR sem passar pelo 'crivo' da categoria foi uma opção do presidente da República.
Aliás, não tem muito sentido que os subalternos tenham poder de escolher ou vetar quem vai chefiá-los.] 
Aras foi escolhido por Bolsonaro para comandar a PGR no ano passado sem passar pelo crivo da categoria. Uma lista tríplice eleita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) chegou a ser apresentada ao presidente, que a ignorou, indicando para o cargo um nome fora da relação. 

Política - O Estado de S. Paulo

Novo ato força cúpula militar a explicar sua posição na crise - Folha de S. Paulo

 Igor Gielow

Cúpula fardada havia se reunido com o presidente na véspera, levando a dúvidas sobre suas intenções

O presidente Jair Bolsonaro fez seu novo ataque ao Legislativo e ao Judiciário exaltando o papel das Forças Armadas, que segundo ele estão “ao lado do povo”.  Não seria novidade, exceto por um detalhe: na véspera, o presidente havia se reunido com os três comandantes de Forças, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, e o chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. No cardápio posto, segundo a assessoria de Azevedo, “uma avaliação do emprego das Forças Armadas na Operação de Combate ao Coronavírus, além de avaliação de determinados aspectos da conjuntura atual”.

[na reunião estavam presentes:
- Jair Bolsonaro, presidente da República;
- três ministros oriundos do Exército;
- ministro da Defesa - oficial, quatro estrelas, da ativa;
- três oficiais generais quatro estrelas,sendo o general-de-exército o comandante da Força Terrestre, o almirante-de esquadra, comandante da Marinha e o tenente-brigadeiro do ar comandante da Força Aérea Brasileira;
- Tema da reunião: “uma avaliação do emprego das Forças Armadas na Operação de Combate ao Coronavírus, além de avaliação de determinados aspectos da conjuntura atual”. Temas de imensa repercussão, grande seriedade, envolvendo vidas humanas e intervenções sofridas pelo Poder Executivo e que podem ser consideradas indevidas.[nota: o item intervenções sofridas é de inserção do Blog, por se enquadrar no 'aspectos da conjuntura atual'.) 
Qualquer cidadão com um mínimo do bom senso, há de concordar que um tema dessa natureza envolve a SEGURANÇA NACIONAL, o que desobriga todos que participaram da reunião ou tiveram acesso ao que foi tratado está obrigado a manter reserva.
NÃO EXISTE NORMA LEGAL ou qualquer que seja a classificação que obrigue os participantes daquele debate revelarem o que foi tratado. 
SEGURANÇA NACIONAL é SEGURANÇA NACIONAL.
Por óbvio nenhum dos presentes àquela reunião tem obrigação de dar satisfações a terceiros.] 

O demônio mora nos detalhes, no caso os tais determinados aspectos. Segundo a Folha ouviu de interlocutores de pessoas presentes ao encontro, o Supremo Tribunal Federal foi duramente criticado pelos presentes. O motivo, a decisão provisória de Alexandre de Moraes que inviabilizou a indicação de um amigo da investigada família Bolsonaro, Alexandre Ramagem, para a direção da Polícia Federal.

Isso significa que os generais deram amparo à nova intentona retórica do presidente? Aqui há divergências nos relatos disponíveis. A versão majoritária apontou a crítica fardada, que de resto já tinha sido feita ao considerar Judiciário e Congresso como forças a cercear o Executivo, mas nega que o presidente tenha sido encorajado a novamente desafiar os Poderes. Uma leitura alternativa diz que o presidente se sentiu autorizado a ultrapassar o sinal novamente.

No ato de 19 de abril, Dia do Exército, o simbolismo era óbvio, mas velado. Neste domingo (3), Bolsonaro encheu a boca para colocar as Forças Armadas no mesmo bloco que pedia a cabeça do presidente a Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ataques ao Supremo e, de quebra, espancava jornalistas no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Isso abraçando na rampa do Planalto as bandeiras de Israel e dos EUA, além da brasileira, numa cacofonia caótica emulada pelas carreatas da morte vistas em algumas cidades do país.

A terceira leitura, aí feita por políticos, é a especulação acerca do entusiasmo dos militares com aventuras totalitárias. Isso hoje é improvável. Não se imagina a atual cúpula militar brasileira apoiando fechamento de Poderes, para ficar na caracterização de golpe. Além disso, não há apoio maciço ao governo na elite econômica, na imprensa e mesmo entre todos os ramos das Forças: Força Aérea e Marinha não têm o mesmo senso de comprometimento com a figura de Bolsonaro que o Exército, fiador de um capitão reformado e renegado.

Pior, os aviadores podem perder o único quinhão a que têm direito no governo, o Ministério da Ciência e Tecnologia, para o PSD, dentro da barganha comandada por Bolsonaro para afastar o fantasma do impeachment. Ainda assim, a contemporização feita por alguns oficiais ouvidos pela reportagem, de que Bolsonaro se excede sem consequências, fica cada dia mais difícil de ser aceita.

Um oficial-general disse confiar que a população em geral não vê os militares como radicais do bolsonarismo. Talvez, mas a fronteira está cada vez mais turva: ele mesmo admite que a associação é provável. Para complicar o enredo, um item altamente explosivo no cenário voltou a circular entre os observadores do panorama militar: a substituição do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. O assunto foi discutido por Bolsonaro em sua reunião no sábado com os comandantes.

Nem tanto por uma troca em si, de resto estranha com o comandante tendo pouco mais de um ano no posto, mas por quem seria o indicado por Bolsonaro: Luiz Eduardo Ramos. O general, que segue na ativa enquanto exerce a função no Palácio do Planalto, era talvez o mais bolsonarista dos integrantes do Alto Comando do Exército, a elite da elite militar.  Amigo de Bolsonaro quando ambos eram cadetes, dividindo dormitórios, ele sempre foi o número 2 de Azevedo, hoje ministro da Defesa e pivô da ala militar do governo.

Mas sua vinculação sempre foi especial com Bolsonaro. Sua eventual ida para o comando criaria exatamente o oposto do que o general otimista relatou: a ideia de um Exército liderado por uma aliado ideológico do presidente. Procurado, Ramos negou veementemente a informação. “Não sei de onde isso saiu. Tem uns seis generais mais longevos do que eu na fila”, disse à Folha.

De fato, o general só entra no quesito longevidade para poder assumir a Força no ano que vem. Isso não foi problema no passado: Eduardo Villas Bôas não era o mais longevo ao ser escolhido comandante do Exército por Dilma Rousseff (PT) em 2015. A retórica inflamada do presidente também tem a ver com o momento específico de seu governo, acumulando 7.000 mortos pelo novo coronavírus e sentindo a brisa do impeachment no ar. Espectro esse que ronda o Planalto, para ficar na figura de linguagem marxista tão ao gosto do bolsonarismo raiz.

Como disse um almirante, há incertezas demais para garantir que o presidente não será alvo de um processo de impedimento, apesar de seu um terço de apoio no eleitorado.  O nome da equação se chama Sergio Moro. O depoimento de quase nove horas do ex-ministro da Justiça a ouvintes bastante familiarizados com os métodos do ex-juiz da Lava Jato apavora os bolsonaristas. [depoente nervoso, tenso, e que não apresentou provas dos relatos que apresentou.] 

Qualquer pessoa que já tenha trocado uma mensagem de WhatsApp com Bolsonaro sabe que vulgaridades e sem-cerimônia são o padrão. 

Provas que o incriminem talvez estejam no rol também, a depender de como forem interpretadas as conversas. Isso, somado aos sortilégios que apurações sobre milícias e fake news insinuam sobre o clã presidencial, além do comportamento na condução da crise do coronavírus, alimentam o discurso de Bolsonaro.

O uso feito por Bolsonaro dos militares, ainda mais depois de estar cercado deles, explicita o real drama para a os fardados: a intrínseca conexão com a política, algo que conseguiram evitar durante boa parte do período pós-redemocratização.  O preço de imagem ainda é insondável, mas apenas o fato de serem questionados acerca de seus desígnios evidencia o tamanho do gênio que permitiram sair da garrafa ao se alinhar a Bolsonaro. Os militares terão de responder sobre o discurso golpista do presidente. [sic] 

Igor Gielow,  coluna na Folha de S. Paulo

Temer está decidido a pôr civil no comando do Ministério da Defesa

General interino deve deixar pasta após reação negativa à indicação de militar

A permanência do general Joaquim Silva e Luna no comando do Ministério da Defesa até o final de 2018 está praticamente descartada no Palácio do Planalto. Além da repercussão negativa que gerou na opinião pública a ascensão de um militar para um posto idealizado para ser ocupado por um civil, a interinidade vem gerando incômodo entre membros das outras forças militares que ficam sob o guarda-chuva da pasta. Além do Comando do Exército, os comandos da Marinha e da Aeronáutica também são subordinados à Defesa. [papo furado esse de uma Força ficar incomodada devido o ministro da Defesa ser de outra Força;

nos tempos do EMFA - Estado-Maior das Forças Armadas (com funções diferentes das atualmente atribuídas ao Ministério da Defesa)  quem mandava em todo EMFA era um oficial general e havia um rodízio entre as três Forças, o que possibilitava que o ministro-chefe do EMFA oriundo do Exército, passasse o cargo para um oficial-general oriunda da Aeronáutica e este para um oficial-general da Marinha.

- na verdade o ministro da Defesa está no comando das FF AA de uma forma simbólica, haja vista que os três comandantes militares estão teoricamente subordinados àquele ministro, só que o Comando Supremo das Forças Armadas é exercido pelo Presidente da República, conforme determina a Constituição Federal e ao que consta Temer não delegou tal função a nenhum ministro da Defesa.

Mas, o melhor mesmo é a extinção do Ministério da Defesa, a recriação do EMFA e dos três Ministérios militares.]

 

Embora as reclamações não tenham chegado diretamente aos ouvidos do presidente, é sabido que a indicação de Silva e Luna causou desconforto na caserna. Isso precipitou a tomada de decisão de Temer, que, segundo auxiliares, está decidido a nomear um civil para a Defesa, faltando ainda definir o nome. Um ministro diz que o general só está como interino porque era o número dois da pasta:  — A escolha do presidente vai ser de um civil. O general está lá como interino apenas porque era o secretário-executivo do ministério, e é o que geralmente acontece quando o titular deixa o posto, até que o novo ministro assuma.

Anteontem, o colunista Lauro Jardim publicou que Temer já estava informando a interlocutores que, dentro de duas semanas, vai nomear um civil para o lugar de Silva e Luna, que assumiu após a saída de Raul Jungmann para ocupar o recém-criado Ministério da Segurança Pública.  Na tentativa de botar panos quentes nos temores de que a intervenção federal no Rio e a mudança na Defesa possam ser um sinal de militarização da gestão Temer, o comandante do Exército, general Villas Bôas, escreveu esta semana artigo negando que a intervenção seja militar. “Convém salientar que a intervenção federal não é uma intervenção militar. Ela foi decretada pelo presidente da República, com base no artigo 34 da Constituição Federal, em um segmento específico da administração pública de um estado da federação, para fazer frente à escalada da criminalidade que tem vitimado a população do Rio de Janeiro”, disse.

Catarina Alencastro 

 

Temer deveria escolher um general da ativa também para a Segurança Pública; a Carta permite. E que a esquerda esperneie, ora…

O general Walter Souza Braga Netto é o interventor na área de segurança pública no Rio. A decisão foi tomada segundo o mais rigoroso padrão constitucional.

Decretar a medida é uma das atribuições do presidente da República, conforme dispõe o Inciso X do Artigo 84. A ação, pois, tem natureza civil, pouco importando se o interventor veste farda. Não obstante, boçais insistem em chamar a intervenção de “militar”.

Bem, Michel Temer não deve fazer esforço nenhum para contar com a compreensão daqueles que sabotam o seu governo por prevenção e determinação. Nada há a fazer com essa gente.

Acho que o presidente deveria reforçar a aposta não no que os idiotas chamam militarização do governo, mas no concurso das Forças Armadas para contornar o grave problema de segurança pública no país. Há muito a população cobra do governo uma resposta, que tem de ser dada, como está sendo feito, nos moldes da Constituição.

Assim, acho que também o titular do Ministério da Segurança Pública deveria ser um oficial-general da ativa. Mas será que a Constituição permite que se faça essa escolha? Permite, sim. A definição está nos Incisos II e III do Parágrafo 3º do Artigo 142 da Carta. O II estabelece: “o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, será transferido para a reserva, nos termos da lei”.

Muito bem! Um ministério não é um “cargo permanente”, e isso nos remete para o Inciso III, onde se lê: “O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei”.

Portanto, um general da ativa pode ser designado para a função sem que seja obrigado a passar para a reserva. Basta que fique menos de dois anos no cargo. Este mandato do presidente Temer termina em pouco mais de 10 meses. Pode haver outro? Bem, tudo está incerto no terreno eleitoral, não é mesmo? O que me parece certo é que a fase de implementação da pasta teria tudo a ganhar com alguém sabidamente ligado à área de segurança — um general da ativa — e sem paixões partidárias, como é da natureza dos militares.

Mais: as PMs nos estados têm um papel crucial na articulação de uma política de segurança pública. Por força constitucional (Parágrafo 6º do Artigo 144), são forças auxiliares e reservistas do Exército. É preciso que a gente toque em todas as feridas se quer mesmo dar uma resposta eficaz à crise. País afora, a relação entre as PMs e os respectivos secretários estaduais de segurança nem sempre são as mais harmoniosas. Para piorar o quadro, policiais militares e policiais civis costumam andar às turras país afora.

Assim, o Brasil só teria a ganhar com a indicação de um oficial-general para a área. Caso Temer faça essa escolha, será criticado pelos de sempre, que o criticariam qualquer que fosse a decisão. São os mesmos que chamam a intervenção no rio de “militar”. O presidente deve, atendo-se aos estritos limites do que lhe faculta a Constituição, atento à calamidade das ruas, tendo em mente as mais de 50 mil mortes por ano, dar uma resposta maiúscula, atendendo a um justo reclamo que vem das ruas.

Deveria escolher um militar, entendo, não por populismo, mas por senso de responsabilidade.

Blog do Reinaldo Azevedo

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