Os crimes estão aí

Carlos Alberto Sardenberg

Chamou a atenção o forte aplauso da plateia quando o presidente Bolsonaro disse que o “tal de Queiroga” estava preparando um  parecer para dispensar o uso da máscara para vacinados e pessoas que já tiveram a Covid.

O aplauso denunciou o que o presidente e sua turma pensam da máscara: um  símbolo de fraqueza, frouxidão e de oposição ao seu governo. Por pouco Bolsonaro não atirou no chão a máscara que não usava. Radicalizou de novo. Ciência deixada de lado – o que não é novidade – a situação se encaminha para um conflito social e nas ruas: bolsonaristas não usam máscara; quem usar, pois, é inimigo.

Exagero? Seguramente não. O presidente ostensivamente aglomera sem máscara. E reclama quando encontra algum seguidor com a máscara. Comete crime [crime? as máscaras são de uso obrigatório por leis municipais ou estaduais; crimes são tipificados por lei federal.

Por favor, tenham em conta que já querem processar Bolsonaro por não ter comprado vacinas quando ainda estavam em estudos - agora considerar crime o presidente desobedecer uma norma das autoridades locais??? paciência......]  Primeiro, porque ele mesmo pode infectar os que estão por perto. Já se sabe que as pessoas podem pegar a doença mais de uma vez. O fato de Bolsonaro já ter adoecido não o torna imune. E segundo, porque incita as pessoas a saírem por aí infectando outras. Também se sabe que vacinados podem pegar formas leves da Covid, tornando-se, nesse momento, fonte de transmissão do vírus.

Também nesta semana ficamos sabendo de outra grave irregularidade cometida pelo presidente. Documentos obtidos pela CPI mostram que Bolsonaro telefonou ao premier da Índia, Narendra Modi, para solicitar a liberação de cargas de insumos de cloroquina para duas empresas, a EMS e a Aspen. Não sei se é crime, os juristas dirão, mas o presidente não pode usar de seu cargo para atender interesses particulares de empresas. Tem mais: o presidente de uma das empresas, Renato Spallicci, da Apsen, é seguidor de Bolsonaro desde antes de 2018.[óbvio que pela métrica da TV Funerária,Bolsonaro espirrar é crime.

Só que o Código Penal e demais leis penais não são criação daquela TV - portanto, não podem colar este 'crime' no mito.]

Tudo errado. Inclusive a primeira declaração da Apsen, feita na quinta-feira, quando a história foi divulgada na CPI. Em nota, a empresa jurou que não tinha nada a ver com o presidente, que atuava no mercado e tal. Já contei aqui aquele ensinamento da psicanálise. Quando uma pessoa, sem ser perguntada, nega veementemente ter feito algo, pode cravar: é falso. Mais ainda: o presidente está em campanha direto. Aliás, parece que não gosta muito de trabalhar, não parece? Viaja toda hora. Está inaugurando até bica de água, como se diz na velha política.

Verdade que às vezes dá azar: sem ter nada a fazer ali, resolveu entrar em um avião da Azul que estava estacionado no aeroporto de Vitória. Pretendia apenas cumprimentar os passageiros. Tomou vaia.  A questão é: quem vai colocar o guizo no gato? [houve um barulho geral, mistura de aplausos,uns poucos apupos e  e uma voz esganiçada, de uma sem noção, gritando fora Bolsonaro - óbvio que a mídia militante, sempre inimiga do Brasil, do povo brasileiro e do  nosso presidente,  legendou apenas os gritos daquela sem noção.]

Como o presidente aparelhou órgãos policiais e de investigação – estão sendo processados os investigadores – sobra a CPI. E esta vai bem. Na semana que se encerra, a Comissão passou dos depoimentos mediáticos – mas com alguns bem reveladores – para a fase de análise dos documentos sigilosos, já devidamente vazados. Também determinou a quebra do sigilo telefônico e telemático de diversas autoridades, membros e ex-membros do governo Bolsonaro. Por essa via, se verá como foram tomadas as decisões de atrasar a compra das vacinas, de inventar o tratamento precoce, de tentar a imunidade de rebanho. Terá sido um programa organizado?

É muito provável que nessas quebras de sigilo apareçam diálogos com o presidente. E se ele, em público, fala o que fala, imaginem em privado. Lembram-se daquela reunião ministerial que era para ficar em segredo? Tudo considerado, parece que já temos crimes bem definidos. O que falta à CPI, seu próximo trabalho, é ouvir os juristas para saber como tipificar os delitos. [a CPI evita ouvir os juristas por ter a certeza de que nada será apontado contra Bolsonaro - relatos, interpretações viciadas, não valem; 

 e sabem que os juristas apontarão alguns crimes cometidos, todos de autoria de alguns dos membros da CPI.] 

Isso vai para o relatório final e daí para as autoridades que  podem agir, legalmente, bem entendido,  contra o presidente. O clima político vai esquentar. A recuperação desigual da economia pode amortecer alguma coisa, mas não tudo isso que vai aparecendo.

A ver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 Coluna publicada em O Globo - Economia 12 de junho de 2021

À guisa de balanço - Nas entrelinhas

“Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo”

O primeiro ano do governo praticamente acabou, pois o presidente Jair Bolsonaro já está em férias na base naval de Aratu, na Bahia, e nada demais deve acontecer em termos políticos e administrativos. Qual é o balanço a ser feito sobre sua gestão e a situação do país, que são coisas que se combinam? Diria que é uma situação do tipo “copo pela metade”. Os otimistas dirão que está quase cheio, principalmente em razão da economia e da inexistência de escândalos de corrupção (não é pôr a mão no fogo, mas o único problema de Bolsonaro é o caso Queiroz, que não o atinge diretamente, mesmo que venha a ser envolvido, por ser anterior ao exercício do mandato). 
[permitam um aparte complementar: o chamado 'caso Queiroz', pode até envolver filho do ex-presidente, mas, a BEM DA VERDADE é preciso ter presente que todas as suspeitas se baseiam em indícios que NADA PROVAM.

A situação ora comentada traz à lembrança o caso do ex-ministro da Saúde do governo Collor -  Alceni Guerra - o 'escândalo das bicicletas', o noticiário transformava o ministro no maior ladrão do mundo, de todos os tempos - um Lula da década de 90.

O ministro foi devida e intempestivamente execrado, ocorreram as investigações e até hoje NADA foi provado, não foi condenado, sequer foi denunciado.
Sabiamente, o ilustra articulista concede ao presidente Bolsonaro o benefício da dúvida - que por uma questão de Justiça, deve ser estendido a todos os demais.] 
 Os pessimistas verão o copo quase vazio, por causa da política externa e dos disparates da ala ideológica do governo, principalmente na educação, na cultura, nos direitos humanos e no meio ambiente, que a maioria dos analistas aponta como ameaças à democracia no Brasil. [a pauta do meio ambiente, em que pese o esforço de parte da imprensa em mantê-la prioritária, deu uma recuada quando os que tentavam demonizar o  presidente Bolsoanro por ter chamado a gazeteira sueca de pirralha - termo adequado com o comportamento escolar da 'ativista' - e usavam como supedâneo da injusta agressão o argumento que a pirralha tinha sido eleita personalidade do ano por conceituada publicação e capa da mesma e tomaram conhecimento que Adolf Hitler foi personalidade do ano da mesma revista e Bin Laden capa.]  

É um diagnóstico que precisa ser equalizado de forma objetiva. Sim, houve avanço na economia, com a política liberal do ministro Paulo Guedes, que injetou otimismo no mercado (a Bolsa de Valores de São Paulo é um indicador seguro desse otimismo). Há lenta retomada do crescimento e geração de emprego em escalas modestas, mas continuadas. 
Os juros continuam em queda e já são os mais baixos da história do Real. Para comércio e consumidores, foi o melhor Natal desde 2014. Convém destacar que nada disso estaria ocorrendo sem a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Houve empenho de Guedes para que isso ocorresse, portanto, lhe cabe mérito, mas os grandes artífices da aprovação da reforma foram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o ex-deputado tucano Rogério Marinho (RJ), secretário especial de Previdência e Trabalho, o negociador de Guedes.

Ainda nesse quesito, o governo tem um dever de casa por fazer: o ajuste fiscal na administração federal, pois o deficit orçamentário da União continua e as reformas emergencial, administrativa e patrimonial ficaram pelo caminho. O ambicioso pacote enviado ao Congresso, neste final do ano, tem esse objetivo, mas estava descosturado politicamente, com muitos jabutis e algumas jabuticabas. Se não for refinado, não será aprovado num ano eleitoral como o próximo. O que mais atrapalhou o governo no primeiro ano de mandato de Bolsonaro foram os embates ideológicos. Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo. Por seu caráter reacionário, até mesmo setores conservadores que apoiam o governo não escondem o constrangimento que passam diante de certas atitudes fundamentalistas.

Febeapá
Em alguns casos, a vida se encarregou de neutralizar os efeitos negativos de decisões intempestivas ou equivocadas de Bolsonaro; em outros, não. Na primeira situação, temos a política externa, de alinhamento automático com Donald Trump e alguns líderes de extrema direita no mundo, como Viktor Orbán, premier da Hungria.  [- o alinhamento automático com Trump foi mais consequência da inexperiência do presidente, que confundiu amizade política  e interesses comerciais com lealdade - as decepções causadas pelo próprio Trump ensinaram ao nosso presidente que são coisas diferentes = assunto resolvido; 
- com a China o presidente Bolsonaro aprendeu que em comércio as amizades são relativas e também as inimizades - situação já equacionada;
- com os países árabes, situação parecida com as anteriores: o presidente do Brasil pode até simpatizar com Israel,mas, na hora de confrontar a simpatia pelo Estado hebreu e a importância do relacionamento comercial com os árabes, deve colocar Israel em seu devido lugar = um parceiro menor = e priorizar os interesse comerciais do Brasil com as nações árabes; 
- com a Hungria pode dar mais importância às afinidades ideológicas, já que não há áreas de atrito entre a Hungria e o Brasil;
- com a Alemanha uma pequena rusga, já acomodada;
- o presidente francês tentou usar a questão ambiental para voltar aos tempos da França colonialista e o presidente Bolsonaro o enquadrou devidamente;
- a questão europeia se resolve aos poucos e em partes.]


Bolsonaro trombou com a China, com os países árabes, com a França e com a Alemanha. Mantém-se a narrativa templário-bizantina do chanceler Ernesto Araujo, mas Bolsonaro recuou em relação a árabes e chineses. A mesma coisa deve ocorrer com a Argentina, nosso maior importador de produtos industrializados. Entretanto, o contencioso com a Europa permanece, por causa do meio ambiente.

A propósito, no curto prazo, o que deu mais prejuízo ao Brasil neste primeiro ano de governo foi a desastrosa política para o meio ambiente, externa e internamente. O país sempre teve problemas ambientais, inclusive queimadas e desmatamento, mas se esforçava para enfrentá-los. Ao assumir, Bolsonaro sinalizou um liberou geral para grileiros, desmatadores e garimpeiros. O resultado, todos conhecem. A longo prazo, talvez o maior prejuízo seja nas áreas da educação e da cultura, nas quais vivemos um permanente “febeapá”, como diria o falecido Sérgio Porto, na antológica coluna do Stanislau Ponte Preta. Um novo festival de besteira assola o país, com o agravante de que os prejuízos “imateriais” nessas duas áreas somente poderão ser mensurados com o passar dos anos.

Para finalizar esse breve balanço, a questão dos direitos civis. Em razão dos indicadores de violência, embora os índices de homicídios venham caindo, e da crise ética na política, estamos vivendo um ciclo de endurecimento de penas e de recrudescimento do uso desmedido da força pelo Estado, além da adoção de medidas que afrontam os direitos de defesa e das minorias. [endurecimento das penas? uso desmedido da força?
Tomando como referência Brasília, o número de feminicidios (termo sem sentido e discriminatório, mas muito usado) aumentou muito  e quase todos os criminosos horas ou dias antes de cometer o crime, haviam sido presos e passados por audiências de custódias e liberados;
- um individuo mata a mãe - estrangula, esfaqueia e queima - e alguns anos depois está livre e volta a matar: o próprio filho, uma criança de dois anos;
- o STF decide que a regra seja: criminosos condenados só podem ser presos após trânsito em julgado da sentença condenatória = na prática os condenados, especialmente os endinheirados,  só vão para a cadeia após decisão do STF ou STJ = grande possibilidade da pena prescrever e a impunidade se estabelecer;
- em concordância com a suprema decisão o Congresso Nacional cria o juizado de garantias = na prática cada passo de um processo penal pode motivar recursos e postergar a sentença.
Se isso for aumento de pena, imagine quando realmente ocorrer redução.
Uso desmedido da força? nos tempos atuais os bandidos estão mais bem armados que a polícia, contam com o apoio das organizações dos direitos dos mano.
Essa conjunção de fatores transfere para os bandidos a iniciativa do confronto e obriga os policiais a regirem com os meios necessários.]  
Nesse sentido, muitos temem pelo futuro da democracia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), com todas as suas contradições, tem atuado de forma contra-majoritária, e exerce seu poder moderador em defesa da Constituição de 1988. O que está mesmo fora de controle é a venda de armas, que explodiu; nesse aspecto, Bolsonaro abriu as portas do inferno para os demônios da força bruta, inclusive na política.  “Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo”

[o ilustre autor do Post ao usar o texto acima como abertura e fecho de sua matéria destaca a importância do mesmo, o que nos anima a um comentário:   

- ECONOMIA o seu sucesso  é o objetivo e carro-chefe de  qualquer Governo, que deve ter como meta o bem estar dos governados e uma  economia em progresso propicia aos cidadãos o emprego e uma boa alimentação = dois fatores essenciais, mas que não são limitadores, essencial ao bem estar.

- a EDUCAÇÃO deve ser prioritária, só perdendo para a SAÚDE e no se espera que no próximo os dois tópicos tenham prioridade e melhoras - sendo conveniente enfatizar que a Educação, pela sua importância, seja acompanhada com atenção e proximidade e assim abusos sejam evitados;

- a CULTURA  tem grande importância, mas jamais pode disputar recursos com a Educação e Saúde, que devem sempre ter preferência e a possibilidade de a pretexto de ser 'cultura' certos absurdos prosperaram,um acompanhamento atento e rigoroso das ações culturais se impõe.

- os DIREITOS HUMANOS  precisam ser protegidos mas de forma controlada evitando excessos, que sempre dão margem a abusos e impunidade em nome da preservação dos tais direitos.
Qualquer ação mais enérgica da autoridade policial costuma ser considerada como agressão aos direitos humanos.

Certas organizações que dizem ser de defesa dos direitos humanos, agem mais em prol dos direitos dos manos do que dos direitos dos humanos direitos.
Uma pessoa de BEM, seja um jovem um um idoso, padece horas e horas para ser atendida em um hospital público, sendo comum óbitos ocorrerem nas portas dos hospitais por falta ou atraso no atendimento.
Quando um cidadão procura um hospital está exercendo o DIREITO CONSTITUCIONAL à SAÚDE e a VIDA. Ao não ser atendido, tal DIREITO É VIOLADO e nada ocorre.

Um criminoso preso em flagrante tem direito à defesa e o Estado tem a obrigação de lhe fornecer um advogado - e tal direito sempre é respeitado = ou seja o direito constitucional de defesa  que um criminoso, ainda que preso em flagrante, tem é sempre exercido.
Tendo também o direito a ser ouvido por um juiz em 'audiência de custódia',  sendo, em muitos casos, libertado.
Um criminoso ferido em confronto com a Polícia ou em ação criminosa, tem PRIORIDADE nas filas de atendimento de hospital público - direito que se estende aos presos condenados.
Não é incomum que uma pessoa de BEM seja ferida por um criminoso que se evade, procure atendimento em hospital e fique lá mofando e veja horas depois o seu agressor ser preso pela polícia, ser ferido, chegar ao hospital ter prioridade no atendimento, até mesmo em relação a sua vítima.]


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense