O STF deve decidir sobre a matemática - Gazeta do Povo

Bruna Frascolla

O Festival de Besteiras que Assolam o País (FEBEAPÁ) está agitadíssimo no corrente mês. Se Stanislaw Ponte Preta fosse vivo, perceberia que as besteiras prosperaram de tal modo, com incentivo internacional, que seria necessário organizar uma edição mensal do FEBEAPÁ. Um FEBEAPÁ anual teria tamanho de dicionário; além disso, as besteiras são tão fugazes que nos sentiríamos velhos com Alzheimer em dezembro ao ler sobre as polêmicas de janeiro.

Este mês nem bem começou e nós ficamos cá imaginando como não se sentirão os burocratas dos Correios da Noruega ao receberem uma cartinha da Câmara Municipal de Ribeirão Preto contendo uma moção de repúdio ao comercial com o Papai Noel gay. Um vereador do Novo declarou que “Eles poderiam ter utilizado Odin, Thor, qualquer outro mito da religião nórdica. O Papai Noel não é mais uma representação cristã, ele é uma representação universal. Na cabeça das crianças, ele representa o lúdico. [...] O Papai Noel é uma das poucas lendas universais que prega a meritocracia. Se você respeitar as pessoas, receberá um mimo no final do ano.” Papai Noel, cristianismo, meritocracia, ok.

A sabatina de André Mendonça e o laicismo que exclui a fé da esfera pública

O comercial com o Papai Noel norueguês dando um caliente beijo num homem de meia idade foi feito a pretexto do (ou em comemoração do – você escolhe) aniversário de cinquenta anos da descriminalização da homossexualidade na Noruega. Pois é: há cinquenta anos, homossexualidade era crime na avançadíssima, socialista, progressista, nórdica, ariana, rica, esclarecida, linda e loura Noruega. Já entre nós, nunca foi crime. A homossexualidade só foi crime perante a Inquisição, que não era lá muito atuante no Brasil. No direito laico, porém, nunca houve problema com isso. Nenhum gay brasileiro precisou do Estado fazendo propaganda com personagem infantil para viver a sua vida.

Prisão em 2ª instância e mais: quais os processos que André Mendonça herdará no STF

Daí podemos imaginar como os chiques, os cultos, os letrados da época não lastimavam o fato deste paisinho sem futuro, vira-lata, fedido, bagunçado, permitir tamanha sem-vergonhice entre os homens. E é o mesmo tipo de gente que acha o máximo a erotização de personagem infantil promovida por aquele bando de malucos que não tem o que fazer.

Mas deixa eles lá. Usemo-los só como pretexto para mostrar pela enésima vez que o Brasil não tem que se ressentir de ser um vira-latinha tropical. Nossa cultura e nossos valores são muito melhores do que imaginamos.

Desocupado reincidente
Além de enviar sua moção de repúdio para a Noruega, a Câmara de Ribeirão Preto enviou outra para o G1, que reproduziu o vídeo ao noticiar o fato. O jornalista do G1 que, em meio à sua caçada de lacrações internacionais, encontrou o Papai Noel norueguês, deve ter adorado. Uma moção de repúdio da Câmara de Ribeirão Preto deve ser vista pelo nobre guerreiro da justiça social como uma cicatriz de ferimento de guerra. O lacrador recebe uma notinha de repúdio e vira mártir do bolsonarismo. Já o bolsonarista passa quase um ano preso por crime de opinião, sem julgamento, mesmo com foro privilegiado. E o jornalista médio não vê nisso uma opressão.  

Covid-19 ou vacina de mRNA: o que ameaça mais o coração?

Que a Câmara de Ribeirão Preto esperneie, claro, já que está no direito dela. Mas isso só deve ser eficaz para uma única coisa: jogar os holofotes sobre o vereador e aumentar suas chances de ganhar uma eleição para cargo legislativo. O lacrador fica feliz com sua bolha, ostentando a evidência de sua perseguição, e o político fica feliz com sua bolha da direita lelé, ostentando o seu “trabalho”. E a sociedade não ganha nada com isso. Nenhum homofóbico vai passar a simpatizar com gays por causa do Papai Noel da Noruega (muito pelo contrário), e nenhum progressista vai pensar em segurar a onda por causa da moção de repúdio de Ribeirão Preto (muito pelo contrário).

O vereador de Ribeirão Preto não teve essa brilhante ideia sozinho. Ele está seguindo o incansável secretário-tuiteiro André Porciuncula, que crê ser atribuição da Secretaria da Cultura tomar conta dos correios da Noruega e, pior ainda, dizer o que os jornais brasileiros podem publicar. Cuidar do Bicentenário da Independência, que é bom, nada.

Matemática feminista
A lendária sabatina de André Mendonça não só desencantou, como entrou fundo nos anais do FEBEAPÁ. Tivemos a nobre deputada Eliziane Gama, do Cidadania (ex-PPS, ex-PCB), desenvolvendo sua peculiar matemática. Eu ia dizer que deve ser a matemática do gênero feminino, mas pensei melhor, porque a matemática já é do gênero feminino. Se os homens quiserem criar uma versão para chamar de sua, precisarão criar uma disciplina – ou melhor, um disciplino – chamado matemático. E a oprimida comunidade de pessoas não-binárias criará uma (ume?) discipline chamade matemátique. De todo modo, a nobre deputada, que queria aporrinhar o pobre do evangélico que vai virar ministro, tascou uma estatística incompreensível para sensibilizar aquele homem branco cis hétero. Disse que a cada mulher morta, pelo menos duas são negras.

A gente não pode criticar, porque aí é machismo.

Mas a matemática é importante na vida. Vamos fazer o quê, então? Como a sociedade viverá, terá comércio, fará contas, considerando possível uma proporção dessas? 

O Procon vai agir, caso o feirante diga que a cada laranja duas estão doces?

Na mesma sabatina, aprendemos com o senador Omar Aziz que logo abaixo de Deus está o STF. Abaixo do STF estão os demais poderes e o resto da sociedade. [pedindo antecipadamente perdão a DEUS pela apresentação de que alguns ministros do STF são dominados por uma dúvida suprema: estão no mesmo patamar de DEUS ou um pouco acima? O  blasfemo é quem tem tal dúvida,  já que DEUS ESTÁ ACIMA DE TUDO.]

Filósofos clássicos botariam a matemática no âmbito divino. Mas, considerando que o Ser Supremo está muito fora de moda e que é feio ser religioso (sobretudo evangélico), convém deixar o Supremo Tribunal Federal a decisão das verdades matemáticas.

Torçamos para que o PSOL, a REDE, o Cidadania, o PSB e o PT entrem com uma ADIN no Supremo pedindo para que os ministros resolvam essa grave omissão do Parlamento concernente às verdades matemáticas. Oxalá terminaremos este dezembro com uma nova matemática, uma matemática constitucional e feminista.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Suprema Autofagia - Raimundo Ribeiro

Transcrito do Alerta Total 

“Nos últimos 20 anos, exercentes de atividade política integrantes dos poderes executivo e legislativo são alvos de denúncias (muitas verdadeiras, outras não). São tantas denúncias que a questão se generalizou atingindo não apenas as pessoas, mas os próprios poderes.
O resultado disso é que político virou sinônimo de bandido e os poderes (exercidos por políticos) perderam a confiança da nação. Note-se que qualquer medida anunciada pelo estado é desobedecida por parte considerável da população gerando obviamente uma confusão que rapidamente poderá se transformar em convulsão. Essa falta de confiança que já tinha atingido 2 poderes da República, agora chega ao 3o. Poder, o Judiciário.

Frases como “a justiça é caolha”, “a justiça só enxerga quando quer” e outras se naturalizaram no seio da sociedade. E essa desconfiança em relação ao Judiciário é mais grave do que em relação aos poderes executivo e legislativo, pois enquanto estes últimos se reinventam por meio do processo eleitoral imperfeito que dispõem, renovando-se periodicamente, o Judiciário não dispõe de tal ferramenta para, por mecanismos próprios, se corrigir. Além disso, a desconfiança no judiciário conduz ao caminho do caos, pois leva à desobediência dos seus atos muitas vezes fantasiados de decisões judiciais. Dessa desobediência ao abismo de uma convulsão social é um pulo, que sim, está prestes a se concretizar. O que fazer para evitar essa tragédia anunciada é o grande desafio dos poucos que pensam no país neste momento. Para não correr riscos de cometer atos irreversíveis, forçoso analisar as razões que retiraram a confiança da população neste poder que sempre se constituiu na última esperança de uma nação.

Primeiramente é importante salientar que a revolta da população, apesar de atingir o poder como um todo por força da generalização, é contra apenas alguns membros da sua cúpula. Os Juízes de primeiro grau (que ingressam na magistratura por intermédio de concurso público, sem qualquer tipo de ingerência) independente da generalização que se faz, ainda gozam da confiança social, apesar das dificuldades que enfrentam, mas ainda são olhados com respeito pela sociedade. Já o mesmo não se pode falar de alguns integrantes da cúpula. Feito este recorte, é necessário identificar os motivadores da revolta. Alguns ministros, tendo o auxílio luxuoso da banda podre da mídia nacional buscam culpar militantes ou militontos ideológicos que vão as portas das casas xingar ministros, que vão a esplanada lançar fogos de artifícios no prédio do STF, e que utilizam as redes sociais (que Umberto Eco, num passado recente afirmou que daria voz aos imbecis) para proferir todo tipo de impropério aos membros da cúpula. É evidente o caráter criminoso de tais atos, afinal numa sociedade civilizada não se pode admitir que as pessoas sejam xingadas e até ameaçadas no exercício de suas funções (mesmo quando exercidas de modo incorreto).

Merecem ser identificadas, processadas, julgadas e, se for o caso, condenadas ao cumprimento da pena imposta. Mas claro, observando-se o devido acatamento aos estritos limites legais e não como está sendo feito agora onde se usa e abusa do poder impondo prisões antecipadas, realizando buscas e apreensões sem sentido, impondo restrições à liberdade antes de  sequer se saber se a acusação resultará numa pena constritiva de liberdade, processos conduzidos por autoridades incompetentes para o caso e mais inúmeras ilegalidades que obrigariam o Stanislau Ponte Preta escrever pelo menos mais 10 volumes da sua imortal obra intitulada FEBEAPÁ.

Mas apesar do esforço de alguns ministros, aliados neste caso a banda podre da mídia nacional, os ataques generalizados ao STF não ocorrem por causa dos militantes/militontos ideológicos. Eles apenas encontraram nos seus atos, fantasiados de decisões judiciais, um campo fértil para dar vazão a sua revolta. Repito: devem ser repudiados nos seus atos, mas nos estritos limites da legalidade. Na verdade, os culpados por todos os ataques desferidos de modo generalizado (e a generalização é um erro grave) são alguns ministros que, despreparados para a alta função que lhes foi outorgada, cometem ilegalidades usando indevidamente o poder inerente a função para dar vazão a seus instintos autoritários e mostrar a sua horrorosa faceta de arrogância, alimentada por um pernicioso ego narcisista. Os militantes -militontos não agem, apenas REAGEM aos seus desmandos.

Isto posto e antes que o dia de fúria se concretize, o que esperamos que não aconteça, imperioso que um surto de lucidez sopre naquela Casa, interrompa a marcha da insensatez que impulsionaram e se limitem apenas a fazer o que a função lhes impõe, isto é, atuem com serenidade, sensatez, temperança e submissos aos limites estreitos da lei. Talvez seja pedir muito num meio em que a arrogância é a principal ferramenta, mas quem sabe se nesta pandemia, o véu que encobre a visão caia por um momento e neste momento a lucidez se faça presente e eficiente. Alguns certamente ignoram os sinais vindos das ruas e nada farão; mas não poderão, num futuro próximo, alegar que não sabiam que o Titanic já arranhava o iceberg. Com a palavra, o tempo.”

Por Raimundo Ribeiro, advogado 

À guisa de balanço - Nas entrelinhas

“Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo”

O primeiro ano do governo praticamente acabou, pois o presidente Jair Bolsonaro já está em férias na base naval de Aratu, na Bahia, e nada demais deve acontecer em termos políticos e administrativos. Qual é o balanço a ser feito sobre sua gestão e a situação do país, que são coisas que se combinam? Diria que é uma situação do tipo “copo pela metade”. Os otimistas dirão que está quase cheio, principalmente em razão da economia e da inexistência de escândalos de corrupção (não é pôr a mão no fogo, mas o único problema de Bolsonaro é o caso Queiroz, que não o atinge diretamente, mesmo que venha a ser envolvido, por ser anterior ao exercício do mandato). 
[permitam um aparte complementar: o chamado 'caso Queiroz', pode até envolver filho do ex-presidente, mas, a BEM DA VERDADE é preciso ter presente que todas as suspeitas se baseiam em indícios que NADA PROVAM.

A situação ora comentada traz à lembrança o caso do ex-ministro da Saúde do governo Collor -  Alceni Guerra - o 'escândalo das bicicletas', o noticiário transformava o ministro no maior ladrão do mundo, de todos os tempos - um Lula da década de 90.

O ministro foi devida e intempestivamente execrado, ocorreram as investigações e até hoje NADA foi provado, não foi condenado, sequer foi denunciado.
Sabiamente, o ilustra articulista concede ao presidente Bolsonaro o benefício da dúvida - que por uma questão de Justiça, deve ser estendido a todos os demais.] 
 Os pessimistas verão o copo quase vazio, por causa da política externa e dos disparates da ala ideológica do governo, principalmente na educação, na cultura, nos direitos humanos e no meio ambiente, que a maioria dos analistas aponta como ameaças à democracia no Brasil. [a pauta do meio ambiente, em que pese o esforço de parte da imprensa em mantê-la prioritária, deu uma recuada quando os que tentavam demonizar o  presidente Bolsoanro por ter chamado a gazeteira sueca de pirralha - termo adequado com o comportamento escolar da 'ativista' - e usavam como supedâneo da injusta agressão o argumento que a pirralha tinha sido eleita personalidade do ano por conceituada publicação e capa da mesma e tomaram conhecimento que Adolf Hitler foi personalidade do ano da mesma revista e Bin Laden capa.]  

É um diagnóstico que precisa ser equalizado de forma objetiva. Sim, houve avanço na economia, com a política liberal do ministro Paulo Guedes, que injetou otimismo no mercado (a Bolsa de Valores de São Paulo é um indicador seguro desse otimismo). Há lenta retomada do crescimento e geração de emprego em escalas modestas, mas continuadas. 
Os juros continuam em queda e já são os mais baixos da história do Real. Para comércio e consumidores, foi o melhor Natal desde 2014. Convém destacar que nada disso estaria ocorrendo sem a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Houve empenho de Guedes para que isso ocorresse, portanto, lhe cabe mérito, mas os grandes artífices da aprovação da reforma foram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o ex-deputado tucano Rogério Marinho (RJ), secretário especial de Previdência e Trabalho, o negociador de Guedes.

Ainda nesse quesito, o governo tem um dever de casa por fazer: o ajuste fiscal na administração federal, pois o deficit orçamentário da União continua e as reformas emergencial, administrativa e patrimonial ficaram pelo caminho. O ambicioso pacote enviado ao Congresso, neste final do ano, tem esse objetivo, mas estava descosturado politicamente, com muitos jabutis e algumas jabuticabas. Se não for refinado, não será aprovado num ano eleitoral como o próximo. O que mais atrapalhou o governo no primeiro ano de mandato de Bolsonaro foram os embates ideológicos. Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo. Por seu caráter reacionário, até mesmo setores conservadores que apoiam o governo não escondem o constrangimento que passam diante de certas atitudes fundamentalistas.

Febeapá
Em alguns casos, a vida se encarregou de neutralizar os efeitos negativos de decisões intempestivas ou equivocadas de Bolsonaro; em outros, não. Na primeira situação, temos a política externa, de alinhamento automático com Donald Trump e alguns líderes de extrema direita no mundo, como Viktor Orbán, premier da Hungria.  [- o alinhamento automático com Trump foi mais consequência da inexperiência do presidente, que confundiu amizade política  e interesses comerciais com lealdade - as decepções causadas pelo próprio Trump ensinaram ao nosso presidente que são coisas diferentes = assunto resolvido; 
- com a China o presidente Bolsonaro aprendeu que em comércio as amizades são relativas e também as inimizades - situação já equacionada;
- com os países árabes, situação parecida com as anteriores: o presidente do Brasil pode até simpatizar com Israel,mas, na hora de confrontar a simpatia pelo Estado hebreu e a importância do relacionamento comercial com os árabes, deve colocar Israel em seu devido lugar = um parceiro menor = e priorizar os interesse comerciais do Brasil com as nações árabes; 
- com a Hungria pode dar mais importância às afinidades ideológicas, já que não há áreas de atrito entre a Hungria e o Brasil;
- com a Alemanha uma pequena rusga, já acomodada;
- o presidente francês tentou usar a questão ambiental para voltar aos tempos da França colonialista e o presidente Bolsonaro o enquadrou devidamente;
- a questão europeia se resolve aos poucos e em partes.]


Bolsonaro trombou com a China, com os países árabes, com a França e com a Alemanha. Mantém-se a narrativa templário-bizantina do chanceler Ernesto Araujo, mas Bolsonaro recuou em relação a árabes e chineses. A mesma coisa deve ocorrer com a Argentina, nosso maior importador de produtos industrializados. Entretanto, o contencioso com a Europa permanece, por causa do meio ambiente.

A propósito, no curto prazo, o que deu mais prejuízo ao Brasil neste primeiro ano de governo foi a desastrosa política para o meio ambiente, externa e internamente. O país sempre teve problemas ambientais, inclusive queimadas e desmatamento, mas se esforçava para enfrentá-los. Ao assumir, Bolsonaro sinalizou um liberou geral para grileiros, desmatadores e garimpeiros. O resultado, todos conhecem. A longo prazo, talvez o maior prejuízo seja nas áreas da educação e da cultura, nas quais vivemos um permanente “febeapá”, como diria o falecido Sérgio Porto, na antológica coluna do Stanislau Ponte Preta. Um novo festival de besteira assola o país, com o agravante de que os prejuízos “imateriais” nessas duas áreas somente poderão ser mensurados com o passar dos anos.

Para finalizar esse breve balanço, a questão dos direitos civis. Em razão dos indicadores de violência, embora os índices de homicídios venham caindo, e da crise ética na política, estamos vivendo um ciclo de endurecimento de penas e de recrudescimento do uso desmedido da força pelo Estado, além da adoção de medidas que afrontam os direitos de defesa e das minorias. [endurecimento das penas? uso desmedido da força?
Tomando como referência Brasília, o número de feminicidios (termo sem sentido e discriminatório, mas muito usado) aumentou muito  e quase todos os criminosos horas ou dias antes de cometer o crime, haviam sido presos e passados por audiências de custódias e liberados;
- um individuo mata a mãe - estrangula, esfaqueia e queima - e alguns anos depois está livre e volta a matar: o próprio filho, uma criança de dois anos;
- o STF decide que a regra seja: criminosos condenados só podem ser presos após trânsito em julgado da sentença condenatória = na prática os condenados, especialmente os endinheirados,  só vão para a cadeia após decisão do STF ou STJ = grande possibilidade da pena prescrever e a impunidade se estabelecer;
- em concordância com a suprema decisão o Congresso Nacional cria o juizado de garantias = na prática cada passo de um processo penal pode motivar recursos e postergar a sentença.
Se isso for aumento de pena, imagine quando realmente ocorrer redução.
Uso desmedido da força? nos tempos atuais os bandidos estão mais bem armados que a polícia, contam com o apoio das organizações dos direitos dos mano.
Essa conjunção de fatores transfere para os bandidos a iniciativa do confronto e obriga os policiais a regirem com os meios necessários.]  
Nesse sentido, muitos temem pelo futuro da democracia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), com todas as suas contradições, tem atuado de forma contra-majoritária, e exerce seu poder moderador em defesa da Constituição de 1988. O que está mesmo fora de controle é a venda de armas, que explodiu; nesse aspecto, Bolsonaro abriu as portas do inferno para os demônios da força bruta, inclusive na política.  “Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo”

[o ilustre autor do Post ao usar o texto acima como abertura e fecho de sua matéria destaca a importância do mesmo, o que nos anima a um comentário:   

- ECONOMIA o seu sucesso  é o objetivo e carro-chefe de  qualquer Governo, que deve ter como meta o bem estar dos governados e uma  economia em progresso propicia aos cidadãos o emprego e uma boa alimentação = dois fatores essenciais, mas que não são limitadores, essencial ao bem estar.

- a EDUCAÇÃO deve ser prioritária, só perdendo para a SAÚDE e no se espera que no próximo os dois tópicos tenham prioridade e melhoras - sendo conveniente enfatizar que a Educação, pela sua importância, seja acompanhada com atenção e proximidade e assim abusos sejam evitados;

- a CULTURA  tem grande importância, mas jamais pode disputar recursos com a Educação e Saúde, que devem sempre ter preferência e a possibilidade de a pretexto de ser 'cultura' certos absurdos prosperaram,um acompanhamento atento e rigoroso das ações culturais se impõe.

- os DIREITOS HUMANOS  precisam ser protegidos mas de forma controlada evitando excessos, que sempre dão margem a abusos e impunidade em nome da preservação dos tais direitos.
Qualquer ação mais enérgica da autoridade policial costuma ser considerada como agressão aos direitos humanos.

Certas organizações que dizem ser de defesa dos direitos humanos, agem mais em prol dos direitos dos manos do que dos direitos dos humanos direitos.
Uma pessoa de BEM, seja um jovem um um idoso, padece horas e horas para ser atendida em um hospital público, sendo comum óbitos ocorrerem nas portas dos hospitais por falta ou atraso no atendimento.
Quando um cidadão procura um hospital está exercendo o DIREITO CONSTITUCIONAL à SAÚDE e a VIDA. Ao não ser atendido, tal DIREITO É VIOLADO e nada ocorre.

Um criminoso preso em flagrante tem direito à defesa e o Estado tem a obrigação de lhe fornecer um advogado - e tal direito sempre é respeitado = ou seja o direito constitucional de defesa  que um criminoso, ainda que preso em flagrante, tem é sempre exercido.
Tendo também o direito a ser ouvido por um juiz em 'audiência de custódia',  sendo, em muitos casos, libertado.
Um criminoso ferido em confronto com a Polícia ou em ação criminosa, tem PRIORIDADE nas filas de atendimento de hospital público - direito que se estende aos presos condenados.
Não é incomum que uma pessoa de BEM seja ferida por um criminoso que se evade, procure atendimento em hospital e fique lá mofando e veja horas depois o seu agressor ser preso pela polícia, ser ferido, chegar ao hospital ter prioridade no atendimento, até mesmo em relação a sua vítima.]


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense