Mais um avanço da ditadura - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol foi mais um passo em direção ao projeto de poder da frente autoritária liderada pelo PT

Deltan Dallagnol | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo

O que mais chama a atenção no governo Lula, até agora, não é propriamente a sua ruindade terminal.  Nenhuma surpresa, aí, quando se leva em conta que sempre esteve disponível para qualquer brasileiro de bom senso o conhecimento de que ele iria fazer o pior governo da história do Brasil — pior que o dele mesmo, quando esteve lá durante oito anos, e pior talvez até que o governo da sua criatura Dilma Rousseff. Ele não está na Presidência da República, obviamente, porque a maioria do eleitorado descobriu suas virtudes ocultas, nem porque ficou encantada com a excelência dos seus projetos de governo, mas porque foi colocado lá pelo TSE — nas eleições mais obscuras que o Brasil já teve desde os tempos do “bico de pena”, quando a única coisa que realmente tinha importância era quem contava os votos. 

O que não se mediu direito, na contratação dessa calamidade, foi a pressa de Lula e de quase todos os que tem à sua volta em destruir o Brasil como ele é hoje. Eles estão convencidos de que, tendo chegado lá do jeito que chegaram, têm toda a possibilidade de não sair nunca mais — e para não sair nunca mais terão de mudar o regime.  

Tem de acabar esse que está aí, com regras básicas de democracia, um sistema econômico capitalista e mais um monte de outros estorvos. Em seu lugar, querem impor alguma coisa que ainda não sabem direito o que é, mas é muito parecida com isso aí que estão fazendo todos os dias — e com Lula na posição de presidente vitalício. 

Sessão plenária do TSE em 16/5/2023 | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A esquerda, os intelectuais e o Brasil “que pensa” acham um absurdo quando ouvem isso — exagero, dizem, “bolsonarismo”, coisa de direita. Mas não é mais sobre Bolsonaro, e já faz tempo que não é.  

É sobre a criação de uma ditadura no Brasil, e os exemplos concretos estão aí todos os dias e na frente de todo o mundo. 

O último, e um dos mais violentos até agora, foi a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, promotor-chave na Operação Lava Jato, pela polícia eleitoral de Lula e do PT. 

É a prova mais recente de que eleições não são mais um problema para o projeto de ditadura; enquanto existir TSE, a “Justiça Eleitoral” vai funcionar como um serviço de atendimento aos extremistas de esquerda que mandam no governo.  

A oposição elegeu alguém que incomoda para o Congresso? E daí? o TSE cassa o seu mandato. É o pé de cabra mais utilizado pelas tiranias — a anulação da vontade do povo, expressa nas eleições. 

Não há, para eles, a possibilidade de perder; não há a hipótese de aceitarem que o cidadão tem o direto da escolha livre com o voto. A cassação de Dallagnol é isso. 

 

O deputado não teve um julgamento, e o seu caso não teve um juiz. A sessão do TSE que cassou o seu mandato durou um minuto — um deboche intencional e vulgar, para mostrar que a ditadura em construção no Brasil não apenas anula qualquer eleição que quiser, mas também faz questão de humilhar quem é levado para a frente de seus pelotões de fuzilamento. 

O que é isso — julgamento de um minuto? É justiça de Idi Amin. 

O juiz também não foi juiz. 

O autor da cassação é o mesmo que recebeu tapinhas no rosto de Lula, no festival de comemorações montado em Brasília para saudar os resultados do TSE para as eleições presidenciais de 2022. 

É o mesmo, igualmente, que disse para o ministro Alexandre de Moraes, na diplomação de Lula como presidente: “Missão dada, missão cumprida”. O resto da história é pior ainda. 

Num país em que o presidente da República tem a ficha mais suja de todos os que já passaram pelo cargo — ninguém, como ele, foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro —, Dallagnol foi cassado com base na “Lei da Ficha Limpa”. Pode? Mais: o deputado não foi condenado por crime nenhum. Sua ficha é limpa — mais limpa que a de pelo menos um terço dos deputados e senadores que estão hoje no Congresso Nacional e respondem a processos na Justiça.

O deputado federal mais votado do Paraná foi cassado por uma assinatura num pedaço de papel, em obediência a uma demanda do governo — um insulto não só aos eleitores do Paraná, mas a todo eleitor brasileiro que tem o direito constitucional de votar nos candidatos da sua escolha

É tudo uma trapaça primitiva. Quem pediu a cassação não foi o Ministério Público, ou algo assim — foi o PT, por ordem de Lula, que prometeu em público que iria “se vingar” do juiz Sergio Moro e de “toda essa gente”, o que evidentemente inclui Dallagnol.  

A desculpa para a cassação foi uma alegação falsa — a de que o deputado teria renunciado ao cargo de promotor para não responder a “procedimento administrativo disciplinar” no MP, conduta vetada pela lei eleitoral. Não houve isso. Dallagnol não estava respondendo a nenhum “procedimento” quando registrou a sua candidatura.  

Mas o TSE achou que era “inevitável” que ele viesse a responder no futuro, e que ele agiu de maneira “capciosa” quando renunciou a seu cargo. Ou seja: ele foi condenado antes de cometer a infração e antes de ser julgado pela Justiça, algo que vai contra todas as decisões anteriores que o próprio TSE já havia tomado. 

É tão demente que o TRE do Paraná, a quem o caso foi inicialmente encaminhado, decidiu por unanimidade que a candidatura era 100 por cento legal. Mas o sistema Lula-PT não manda nos TREs dos Estados; levou sua exigência, então, ao TSE, onde o ministro da “missão cumprida” resolveu tudo — em um minuto. 

 

 

Lula, em clima amistoso com o ministro do TSE Benedito Gonçalves, durante a posse de Alexandre de Moraes no comando do TSE, em 17/08/2022 | Foto: Reprodução/Twitter

É um escândalo grosseiro. O deputado federal mais votado do Paraná  não foi punido por algo que tenha feito, mas por irregularidades que provavelmente “iriam acontecer” mais adiante — mais uma criação do processo de desmanche da democracia que está em execução no Brasil, como o “flagrante perpétuo”, os julgamentos por “lotes” de réus ou as multas de R$ 1 milhão por hora a quem desagrada ao governo Lula e aos seus sócios no alto Judiciário.

É assim, justamente, que querem matar o Estado de direito e as instituições — com escândalos que, em vez de serem combatidos, são objeto de discussões sobre “engenharia política”, aceitos como parte da “legalidade” imposta pelos STFs e TSEs e tratados como “defesa da democracia” pela maioria da mídia e do Brasil “civilizado”.

A edificação da ditadura no Brasil está acontecendo, passo a passo, por decisões como a cassação do deputado Dallagnol; é um regime que querem construir com decretos-leis, portarias e despachos do STF, TSE e repartições públicas do mesmo tipo. 

 A democracia, na concepção em vigor no governo, será desmontada com a destruição dos princípios básicos da economia, da sabotagem ao sistema de produção e da anulação do poder do Congresso. 

 É o que se vê pela supressão de leis que já foram legitimamente aprovadas, como a Lei das Estatais, ou a reforma do ensino, ou a projetada volta do imposto sindical — ou, então, pela imposição de leis que o Congresso não quer aprovar, como é o caso da censura nas redes sociais. 

É o que se está vendo pelas prisões políticas e pelos inquéritos ilegais que o STF conduz contra inimigos do governo — até agora, em quatro anos de ação e milhares de brasileiros perseguidos, nenhum militante de esquerda, nem um, foi incomodado pelas investigações. 

É o que se vê pela violação sistemática da lei por parte do alto Judiciário, e pelo rebaixamento do Ministério Público à condição de serviço de atendimento às ordens do governo. 

 

A cassação do deputado Dallagnol é mais um prego no caixão. Para os que têm dúvidas sobre o enterro da democracia que está acontecendo à luz do dia, é instrutivo ouvir o ministro da Justiça, numa reunião com dirigentes das plataformas de comunicação social há cerca de um mês, dizendo que “esse tempo da liberdade de expressão como um valor absoluto, que era uma fraude, acabou, acabou, foi sepultado”.  

 

Podia ser uma palestra do chefe da KGB. Falando na “Polícia Federal que eu comando”, ameaçou as redes, disse que vão “arcar com as consequências” pela prática de crimes não especificados e informou que os estatutos internos das redes “não lhe interessam”, e não valem mais nada. 

O ministro afirmou que o objetivo da censura às redes sociais é acabar com o “massacre em série de crianças nas nossas escolas” — isso quando a lei que quer aprovar à força na Câmara fala em punir a “desinformação”, as “fake news”, as conclusões “enganosas”, “distorcidas ou fora de contexto”, ou seja, todo um balaio que atinge diretamente a livre expressão do pensamento. 

Pouco depois, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o aplicativo Telegram de publicar sua opinião sobre o projeto de censura em debate na Câmara — e obrigou que publicasse um texto do STF, dizendo o contrário do que dizia a postagem proibida.  

Que diabo isso tem a ver com massacre de crianças?

O PT e a esquerda brasileira estão convencidos, e dizem isso em público, de que terem aceitado sair do governo, em 2016, depois de terem entrado pela primeira vez no Palácio do Planalto, foi o maior erro de toda a sua história; não deveriam ter topado nunca, e não estão dispostos a topar agora, quando têm o STF, as Forças Armadas e a direção do Congresso a seu serviço. É o seu único objetivo visível. Quem acha que não é bem assim, ou que não é assim, pode responder a um teste fácil.

 Esqueça Lula, seu programa de turismo com a mulher através do mundo e a sua convicção de que, se na Venezuela o presidente pode ficar no cargo pelo resto da vida, por que não aqui? 

Há mais uma multidão que quer ficar lá para sempre. 

Alguém acha, por exemplo, que o ministro da Justiça e os defensores do comunismo que fazem parte da sua corte estão dispostos a aceitar, mansamente, uma derrota em eleições limpas e voltar à escassez da vida na oposição? Para acreditar em jogo limpo é preciso acreditar que eles possam dizer algo assim: “Pôxa, que pena, perdemos a eleição… Chato, não? Vamos ter de começar tudo de novo”. 

Os proprietários do MST vão aceitar, de boa, a devolução das diretorias que ganharam no Incra, ou a ausência de seis ministros de Estado em suas “feiras”? E as viagens ao exterior? 

E o resto da manada que está ganhando mais de R$ 70 mil por mês em conselhos de estatais e desfrutando das demais maravilhas da máquina estatal?

Essa gente toda está disposta a ficar lá por toda a eternidade, como acontece nos regimes que lhe servem de modelo, e tem os meios materiais para isso — só precisa continuar a fazer o que está fazendo. O Brasil tem um deserto pela frente. No momento não há oásis à vista.

Leia também “Como ele chegou lá”

 

J. R.Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

 

Golpe em câmera lenta - J. R.Guzzo

Revista Oeste

A demonstração mais recente e mais didática dessa ditadura em construção é o projeto de censura que o presidente da Câmara, o PT e os partidos de esquerda acabam de preparar para aprovação

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia do Dia do Exército | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Ricardo Stucker/PR

O presidente da República e os extremistas que mandam e desmandam em seu governo têm um projeto de ditadura para o Brasil; na prática, é o único projeto que têm.
Podem não ter ainda um plano de operações para isso, nem formulado de uma maneira coerente o que querem.
Podem, neste momento, não estar fazendo reuniões para discutir a questão em termos concretos — o que realmente vai ser feito, quando, como, onde e por quem. Pode ser mais um conjunto de desejos do que um plano objetivo, realista e inteligente para se fazer uma coisa desse tamanho. Com certeza, exige uma competência, coragem e noções básicas de eficácia que Lula não tem, nem o PT, nem a extrema esquerda que está à sua volta.
Pode ser, também, que isso tudo exija um volume de trabalho que nenhum deles está disposto a encarar — ou apresente riscos que não querem assumir.
Pode ser, enfim, que muita gente gorda do governo esteja mais preocupada em acumular dinheiro, já, do que em enfrentar as dificuldades de se meter num negócio desses.

Acima de tudo, pode ser que não dê certo; querer é uma coisa, conseguir já são outros 500.
Mas é isso o que eles estão querendo, pelo que mostra tudo o que têm feito até hoje em seus atos concretos no governo — uma ditadura no Brasil, com a máquina do Estado transformada em propriedade privada do PT e demais facções da esquerda, os interesses materiais da elite-pirata protegidos pelo novo regime e Lula promovido às funções de presidente vitalício, ou coisa parecida. Ele, e só ele — sem Lula, é claro, nada disso existe. Lula e Alexandre de Moraes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A demonstração mais recente, mais óbvia e mais didática dessa ditadura em construção é o projeto de censura que o presidente da Câmara, o PT e os partidos de esquerda, num desses cambalachos que dão ao deputado médio brasileiro a fama que ele tem, acabam de preparar para aprovação. (Leia a reportagem seguinte.) 

 O relator do projeto sobre a “Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” (é esse o nome oficial que deram para a lei da mordaça) é um deputado comunista. É preciso dizer mais alguma coisa? Como é possível achar que um deputado comunista seria capaz de defender alguma lei em favor da liberdade? 

Isso não existe — nunca existiu na história do comunismo, e não vai começar agora. De qualquer jeito, mesmo que o relator fosse o Arcanjo Gabriel, o veneno seria o mesmo para a democracia — a lei, para se falar em português claro e sem a muralha de hipocrisia que levantaram em torno dela, cria e entrega para o governo um mecanismo de censura no Brasil. Através dele o “Estado”, o que na prática quer dizer Lula e todo o seu Sistema, ganha o poder de decidir o que o cidadão pode ou não pode dizer na internet — e o que pode ler e ouvir. 

 

O governo fica autorizado a proibir, multar e punir qualquer postagem que classificar como sendo fake news, ou “desinformação”, ou portadora de conteúdo “nocivo”. Fica anulado, para todos os efeitos práticos, o artigo 5 da Constituição Federal, na parte em que garante a livre manifestação do pensamento. 

É o pior ataque à liberdade que o Brasil sofre em mais de 50 anos — desde o AI-5 do regime militar.

Do dia 1º de janeiro para cá já fez quatro viagens ao exterior. Sua mulher conseguiu gastar 200.000 reais de dinheiro público comprando móveis. Seu ministro das Comunicações pega jato da Força Aérea para ver exposição de cavalo

A esquerda diz que não é assim, claro; diz que quer levar ordem à “selva da internet”, eliminar a publicação de mentiras no Brasil, acabar com as “notícias falsas” e realizar outros objetivos virtuosos. Não é nada disso. Como poderia ser, se o próprio título da nova lei é uma fake news em estado bruto? Dizem lá: “Lei da Liberdade”, etc. etc. etc. — mas a partir da primeira linha já começam a cortar a liberdade.  

Por trás do seu palavrório pretensioso, semianalfabeto e desprovido de sinais de vida inteligente, o texto, para resumir esta ópera, não cria nenhum direito: só impõe obrigações, proibições e penalidades. Abre-se caminho, como órgão executor da censura, para uma aberração — um “Conselho Nacional” que passa a decidir o que é verdade ou mentira no Brasil. 

Na vida real, vai ser uma Delegacia de Polícia para proibir que se publique tudo aquilo que o governo não quer que seja publicado — ou você acha que o “Conselho” vai ser uma autoridade imparcial, com integrantes da oposição e livre de influências políticas? 

Alguém pode acreditar, sinceramente, que um negócio desses vai abrir a boca quando Lula disser, por exemplo, que a investigação sobre os planos do crime organizado para assassinar o senador Sergio Moro e outras autoridades, executada pela Polícia Federal e Ministério Público, foi “uma armação do Moro?”  

E quando ele disser que a economia do Brasil não cresceu “absolutamente nada” em 2022 — vai ser fake news? Uma pista: o inquérito perpétuo do STF sobre as fake news já dura quatro anos inteiros, mas até agora nenhum militante de esquerda, nem um que seja, foi indiciado, ou sequer chamado para depor. Outra: nenhuma democracia do mundo tem lei para controlar a internet; todas as ditaduras, de Cuba à China, têm a sua. A pergunta que fica é muito simples. Estão querendo construir uma democracia ou uma ditadura, com a sua lei que instala a censura no Brasil? Foto: Reprodução

A ideia de Lula e do seu Sistema não é dar um golpe de Estado, no estilo comum dos golpes de Estado que você conhece. Não haverá tanque de guerra na rua, nem tropa de fuzileiro naval tomando a central de luz elétrica, nem fechamento do Congresso ou de qualquer outra “instituição”. Não haverá sessão conjunta da Câmara e Senado para anunciar o novo regime — a ser descrito oficialmente, claro, como um esforço de heróis para salvar a “democracia” no Brasil. 

A intenção é construir a ditadura passo a passo, com atos administrativos, portarias do Supremo Tribunal Federal e da sua coleção de “tribunais superiores” de Brasília, de decretos-lei baixados pelo presidente e assim por diante. 

Vão anular leis aprovadas de forma legítima pelo Congresso — todas as que estiverem atrapalhando. Vão anular, por via do STF, até decisões anteriores do próprio STF, alegando que “o tempo passou” e a realidade agora é “outra”. Vão multiplicar “medidas provisórias” dando mais poderes a si próprios, criar serviços de repressão na estrutura do Estado e impor a censura nas redes sociais, como exposto acima. Vão “interpretar” a Constituição de forma a tornar legal tudo o que querem e ilegal tudo aquilo que não querem. Vão eliminar direitos, enfiar adversários na cadeia por atos de vontade do Poder Judiciário e expropriar propriedade privada, através de bloqueios de contas bancárias, multas e providências de “desmonetização”. Em suma: vão construir, com despachos do Palácio do Planalto, sentenças do STF e trapaças no Congresso, uma ditadura legal — e, a partir daí, exigir que todos obedeçam à legalidade que eles próprios criaram. É isso, exatamente, o que têm feito há anos seguidos e, mais ainda, depois que foram para o governo. Tem toda a cara de tirania — ou algo tão parecido que não dá para notar a diferença. Os Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

As ações concretas de Lula como presidente não mostram um político no curso normal de sua atividade no comando do país — ou seja, tentando mostrar serviço, atrair apoio e ser reeleito na próxima eleição em cima das obras que entregou, das melhorias concretas que trouxe para a população ou dos resultados que o seu governo obteve. Lula e o Sistema “L” fazem o exato contrário de tudo isso. Por que estão agindo assim? A impressão é que o presidente não demonstra, no mundo das realidades visíveis, o mais remoto interesse em fazer um bom governo. Não trabalha, positivamente.  

Em quatro meses no Palácio do Planalto, conseguiu não gerar uma única boa notícia para a população, ou começar a obra sequer de um abrigo de ônibus. Seu governo é uma usina que produz desastres diários, está construindo uma crise econômica comparável aos grandes momentos de Dilma Rousseff e não tem a confiança de ninguém, a não ser de si próprio e da Rede Globo. 

Não fez o menor esforço para colocar no governo as forças que ficaram do seu lado por serem contra Bolsonaro — colocar mesmo, não fingir “consenso” nomeando nulidades como a ex-senadora a quem chamava de “Simone Estepe” e que, para efeitos práticos, não manda nem no quarteirão em volta do seu ministério. 

Cria inimigos que não tinha, e problemas que não existiam, a cada decisão que toma. Se está fazendo isso tudo é porque quer — ou, mais exatamente, porque não tem nenhuma vontade de fazer diferente. E se não tem vontade é porque acha que não é preciso. 

 

Para que, de fato, esse perrengue todo de fazer um governo eficaz e de resolver problemas concretos, ou de dar atenção à maioria do eleitorado, se Lula acredita que pode ficar lá até o fim da vida com sentenças do STF, a delinquência dos presidentes da Câmara e do Senado e edições do Diário Oficial?  

Desde que foi tirado da cadeia, teve seus processos penais anulados por erro de endereço, e se viu transformado em presidente da República pelo STF, Lula tem certeza de que é Deus. Por que não teria?  

Ele sabe que nunca mais será processado, e muito menos condenado, pela justiça brasileira — faça o que fizer. 

Acha, em consequência, que tem direito a tudo, e que não deve e não vai dever nada; muito pouca gente, aliás, não acharia a mesma coisa se estivesse na mesma situação. 

É por isso que tem se comportado da maneira como vem se comportando. Não dá mais nenhuma atenção à opinião pública — um sintoma clássico do início de paixões pela ditadura. Do dia 1º de janeiro para cá já fez quatro viagens ao exterior. Sua mulher conseguiu gastar 200.000 reais de dinheiro público comprando móveis. Seu ministro das Comunicações pega jato da Força Aérea para ver exposição de cavalo. Colocou o Brasil como aliado aberto das duas maiores ditaduras do mundo, China e Rússia. 

 

Não gerou um único emprego, nem um centavo de investimento. 

Não resolveu um único problema, e não demonstra nenhuma vontade de resolver — e nem poderia mesmo resolver alguma coisa, com o ministério que escolheu e com as decisões que toma.  

Acha que pode dirigir pessoalmente a economia do Brasil — e até do mundo. Desenvolveu uma obsessão em armar vexames e falar coisas estúpidas em público. Um presidente assim, obviamente, está pouco ligando para o eleitorado; dá a impressão de que perdeu o interesse por isso, por ter coisas melhores em vista.

Enquanto você tenta comprar artigos mais baratos pela Shein, Janja esbanja em lojas na Europa comprando artigos de luxo com o dinheiro do povo brasileiro. pic.twitter.com/mlduktRf84— Carlos Jordy (@carlosjordy) April 21, 2023

Lula, no mundo das realidades, tem tido o apoio sistemático do STF, que deu a si próprio poderes absolutos, é obedecido de joelhos, em tudo, pelos presidentes do Senado e da Câmara e governa o Brasil em todas as questões que chama para si — das conversas pelo WhatsApp à criação de crimes não previstos na lei. 

Inventou o flagrante perpétuo, o inquérito que anula a Constituição e o julgamento por “lotes” de acusados. Prendeu um deputado federal por nove meses; vai dizer, depois de prender de novo, se o indulto legal que ele recebeu do presidente da República vale ou não. 

Pode tirar esse mesmo presidente da vida pública — e, se quiser, jogar o homem na cadeia. 

Mantém preso o ex-secretário de Segurança de Brasília, que estava nos Estados Unidos no dia 8 de janeiro, e deixa solto o general de Lula que estava dentro do Palácio do Planalto no mesmo dia, em convívio manso e amigável com os invasores. 

Dá razão a Lula, ou tem dado até agora, em 100% das decisões que toma, ou praticamente isso; atende a quase todos os pedidos que lhe são levados por facções da esquerda. 

 Quer ressuscitar o imposto sindical que o Congresso aboliu por lei, e que Lula exige de volta — embora ele próprio, o STF, tenha confirmado em 2018 que a decisão do Legislativo foi legal. A lista não acaba mais.   A verdade é que a ditadura em processo de montagem no governo Lula não recebeu até agora nenhuma contestação séria por parte do Supremo. Se tem sido assim até aqui, por que começaria a ser diferente? 

 

Lula conta também com o apoio das Forças Armadas; não é daí que os seus planos estão esperando problemas.  

O comandante do Exército, que depois de assumir o cargo recebeu 700.000 reais a título de ajudas de custo e indenizações pecuniárias, diz, sempre que julga oportuno, que é a favor da legalidade. A legalidade é o que o STF diz que é legal, seja isso lá o que for — e o fato, hoje, é que ela coloca o Exército, objetivamente, do lado do MST e das suas invasões de terras (inclusive de propriedade do Estado, como ocorreu com a Embrapa), de extremistas políticos e, num caso especialmente curioso, de um político comunista que dirige o Gabinete de Segurança Institucional, nome atual da antiga Casa Militar da Presidência da República. 

A legalidade na qual o general Tomás Paiva insiste, na verdade, coloca o Exército Brasileiro a favor de tudo o que Lula está fazendo — do “desencarceramento” à aliança com China e Rússia, das promessas de dar dinheiro do BNDES para ditaduras de esquerda à sua declaração de que “a Amazônia não é só nossa”. Não há registro de que algo parecido tenha acontecido da história militar do Brasil.

Às Forças Armadas, ao STF e ao resto se juntam a OAB, a CUT, o sindicato dos bispos, os advogados “garantistas”, os “estudantes”, os “movimentos sociais”, os empresários socialistas e a maior parte da mídia. Todos são a favor da ditadura que já existe hoje, em tanta coisa; não está claro por que ficariam contra o mesmo tipo de ditadura amanhã. 

Não é por falta de apoio, com certeza, que Lula vai deixar de fazer o que estiver nos seus planos.

Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Wagner Vilas/Shutterstock

Leia também “Declaração de amor à tirania”

 

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Lula ficha-suja garante pressão sobre a Lei da Ficha Limpa - [o povo brasileiro não aceitará um Judiciário de 'quatro' diante de Lula; se aceitar, que se transforme Lula em presidente vitalício do Brasil e f ... o resto]

Ao ter condenação mantida pelo TRF-4, ex-presidente fica fora da eleição, mas, a tomar pelo que ocorre no STF, esperam-se ações do mesmo tipo na Justiça Eleitoral

[que moral terá a instância máxima do Judiciário se para manter Lula fora da cadeia conceder habeas corpus contra sua própria jurisprudência???

Se isso ocorrer a única coisa que resta aos brasileiros de BEM é a revolta   (dificil de ocorrer já que um povo que elege e reelege um Lula e uma Dilma dificilmente deixará a comodidade da vida de explorados para se revoltar e as FF AA tudo indica preferem o 'viva e deixe viver') ou então abandonar o Brasil.

Será um abandono, um autoexilio não por medo e sim por vergonha.

Em tal situação só resta aos brasileiros de BEM adaptar o DISCURSO  DAS NULIDADES de Rui Barbosa à desmoralização de um dos Poderes  e cair fora da Pátria amada.

Substituir o 'sinto vergonha de ser honesto' que consta do texto original por 'sinto vergonha de ser brasileiros. ]

A confirmação da condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo TRF-4, de Porto Alegre, no caso do tríplex do Guarujá, enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e o coloca inelegível por oito anos. Mas nada transcorre sem percalços neste processo, devido à ação da defesa de tentar de todas as formas postergar um desfecho que confirme a impossibilidade de Lula tentar retornar ao Planalto pela terceira vez.

Este é o papel da defesa, e cabe ao Estado, por meio dos organismos correspondentes, evitar que se concretize a impunidade do ex-presidente, contra a lei. Pois Lula foi condenado em primeira instância pelo Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, da Lava-Jato, e, como estabelece o rito, recorreu à segunda instância. Lula teve, então, confirmada a condenação pelo colegiado de três desembargadores, por unanimidade. Como lhe garante a lei, recorreu da sentença, por meio de embargos de declaração, que não alteram o veredicto estabelecido pelos juízes. Foi este capítulo que se encerrou ontem, com a rejeição dos embargos, também sem voto divergente.

As tensões, debates políticos e jurídicos, além de pressões sobre o Judiciário, tendem a crescer à medida que se aproxima o momento de o habeas corpus impetrado por Lula junto ao Supremo ser julgado, no dia 4 de abril. E, paralelamente, também ao chegar a hora da definição sobre o registro da candidatura, hoje formalmente enquadrada na Lei da Ficha Limpa, e portanto vetada, por ter havido condenação em segunda instância por colegiado de magistrados.

O habeas corpus aborda ponto ainda mais polêmico, o da prisão de Lula, conforme jurisprudência do Supremo em vigor, pela qual sentença confirmada em segunda instância permite o início do cumprimento da pena, sem prejuízo dos demais recursos. Mas, nos desdobramentos deste HC, o entendimento da prisão em segunda instância deve ser alterado, num retrocesso. Ele foi estabelecido em 2016, pela Corte, depois de vigorar desde 2009, por apenas sete anos, a regra do trânsito em julgado. Antes de 2009, constituiu-se norma durante décadas, como ocorre na imensa maioria das democracias. No caso do Brasil, justifica-se a execução de sentença a partir das duas primeiras instâncias judiciais, porque nelas é que se avaliam provas e testemunhos. A partir deste ponto, abordam-se apenas aspectos jurídicos, de aplicação das leis. Travam-se debates mais teóricos.

Em 2014, dois anos antes de ser restabelecida a tradicional jurisprudência do início de cumprimento de sentença a partir do julgamento do recurso em segunda instância, foi criada a força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, que logo começou a devassar o petrolão. Foi, assim, desbaratado um esquema de desvios na Petrobras, de que participaram PT, MDB, PP e com beneficiários também pluripartidários. Ali seriam apanhados Lula, Palocci, José Dirceu e outros próceres.  À medida que a operação avançava, os temores de políticos cresciam, e surgiu o movimento nem sempre subterrâneo, para, entre outros objetivos, acabar com esta jurisprudência, ou seja, voltar aos sete anos em que foi possível usar todo o arsenal de recursos disponíveis na Justiça brasileira para garantir impunidades por meio da prescrição dos crimes. É o que está por trás deste HC.

Editorial - O Globo