Não tem cabimento

O salário do trabalhador brasileiro é de R$ 2,2 mil, a metade do auxílio recebido pelo deputado para morar de graça na cadeia

Um deputado federal que está preso e, pois, vivendo às custas do Estado, tem direito a auxílio moradia pago pela Câmara?  Está de brincadeira - responderia qualquer pessoa com um mínimo de bom senso. Se o tal auxílio é para custear moradia e se a pessoa já tem alojamento e comida num estabelecimento público, é claro que não tem como receber o auxílio.

Pois a direção da Câmara concedeu esse benefício ao deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo STF, detido em Brasília em 6 de junho último e logo encaminhado ao presídio da Papuda para cumprimento da pena em regime semiaberto - aquele em que a pessoa só pode sair do presídio para trabalhar. Sim, o deputado trabalha. Depois de condenado, pediu e ganhou na Justiça a autorização para continuar no exercício do mandato. E com isso, solicitou e passou a receber o auxílio moradia de R$ 4.200 mensais, como revelou reportagem de Eduardo Bresciani, de O Globo.    

A Câmara paga para que os deputados se apresentem no local de trabalho, em Brasília. Paga passagem e estada. Já não faz sentido, especialmente pelo modo como foram introduzidos esses benefícios: para aumentar salário sem parecer que estava aumentando. Hoje, faz parte. É mais uma mordida nos cofres públicos. São três modalidades: o deputado pode optar por um "apartamento funcional", se tiver sorte e cacife para encontrar algum; pagar aluguel e ser ressarcido; ou receber o auxílio-moradia. Antes de ser preso, o deputado Jacob optara pelo ressarcimento do aluguel, via nota fiscal. Uma vez alojado na Papuda, pediu os R$ 4.200 mensais. E está recebendo, além de salário e outras verbas de gabinete.

Questionada pela reportagem, a Câmara informou que a área jurídica está analisando o caso. Deve ser uma análise tão profunda como aquela apresentada pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, para pedir acumulação de salários. A ministra é desembargadora aposentada, pelo que recebe R$ 30,4 mil mensais. Como ministra, teria direito a outro salário no mesmo valor. Como o teto constitucional é de R$ 33,7 mil/mês - o vencimento de juiz do STF - Luislinda leva "apenas", como alegou, R$ 3,3 mil do salário de ministro. É um trabalho escravo receber tão pouco por tanto serviço, alegou a jurista.

O salário do trabalhador brasileiro, medido pelo IBGE, é de R$ 2,2 mil por mês ou seja, a metade do auxílio recebido pelo deputado para morar de graça na cadeia. No funcionalismo, o salário médio é de R$ 3,4 mil - igual ao adicional de escravo que a ministra recebe para ser ministra de Estado. Absurdo? Pois é, porém é mais ainda a gente estar falando disso. Um preso receber auxílio moradia de mais de quatro salários mínimos? A ministra reclamar de um vencimento de R$ 33,7 mil, além de carro, jatinho e cartão corporativo?

Não tem o menor cabimento que os processos tenham sido encaminhados. A ministra desistiu do pedido. Se tivesse insistido, porém, é bem capaz que tivesse recebido. Como o deputado recebe. E como tantos funcionários recebem acima, muito acima do teto, com os diversos penduricalhos, vale refeição, auxílios moradia, de transporte e educação, considerados legalmente "extratexto". Arranjar um jeito de tomar um dinheiro do Estado - eis a prática disseminada no setor público e no ambiente político. Tudo é tratado como se fosse uma coisa normal. Qual o problema de um juiz chegar a receber R$ 500 mil por mês? [a FAVOR DA TRANSPARÊNCIA, tanto para acusar quanto para defender, informamos que o juiz recebeu, excepcionalmente, um contracheque superior a R$ 500 mil referente a atrasados. CLIQUE AQUI E CONFIRA.] Ainda outro dia, o ministro Marco Aurélio garantiu o auxílio moradia de juízes do Rio Grande do Norte, pagamento que o Conselho Nacional de Justiça considerara irregular. É que os juízes já tinham recebido o auxílio, alegou o ministro, de modo que devolver o dinheiro causaria dano patrimonial. A eles, claro. E ao Estado? A conta.

Querem ver outra? A JBS entra no Refis, parcela dívida de R$ 4,2 bilhões e ganha um desconto de R$ 1,1 bilhão, além de prazo amplo para pagar. Reparem: a empresa recebeu vários financiamentos favorecidos do governo e ... cometeu crimes e não pagou impostos. E pode entrar no Refis?  É um crime continuado - assaltos seguidos aos cofres públicos. Não tem cabimento. Mas está na lei, dos 4.200 reais do deputado aos bilhões, o pessoal vai arranjando um jeito de tomar uma grana do Estado. Quer dizer, do nosso bolso.

Por: Carlos Alberto Sardenberg

O jogo virou

Até sábado, Joesley Batista se achava capaz de dar as cartas. Pouco antes de ser preso, o empresário havia partido para a chantagem explícita. Começa a perceber que o jogo virou

Até sábado, Joesley Batista se achava capaz de dar as cartas. Pouco antes de ser preso – depois que veio a público gravação de edificante diálogo no qual fica clara sua intenção de manipular autoridades para atingir seu grande objetivo, que era obter imunidade total para não ter de responder pelos inúmeros crimes que confessou ter cometido –, o empresário havia partido para a chantagem explícita. Mandara dizer que, ou bem o obsceno acordo que o tornou livre como um passarinho continuava de pé, ou então ele se recusaria a continuar sua colaboração com a Justiça – e isso incluía até mesmo deixar de entregar gravações inéditas que o empresário dizia ter em seu poder.

O certo a fazer seria deixar bem claro a Joesley Batista que, nesse caso, ele passaria muito tempo na cadeia – exatamente como aconteceu com o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que também se julgava capaz de constranger a Justiça a aceitar seus termos, mas desde junho de 2015 enfrenta os rigores da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde chegou a dividir a cela com um traficante de drogas.  Mas Joesley, ao contrário de Marcelo Odebrecht, tinha razoáveis motivos para acreditar que não seria abandonado, embora sua situação não fosse nada confortável. Desde o início do imbróglio que protagoniza, o empresário inspirou confiança no procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que teve incomum disposição para acreditar nas intenções do bem-sucedido açougueiro goiano e dar a ele tudo o que pediu, sem titubear.

A tabelinha entre Joesley e Janot produziu uma das maiores crises políticas da história do País e quase derrubou o presidente Michel Temer, ao impingir-lhe grossas acusações de corrupção – baseadas em flagrantes armados pelo empresário, munido de seu já célebre gravador. Com o passar do tempo, contudo, avolumaram-se suspeitas de que a delação de Joesley fora feita sob medida para que o empresário pudesse se proteger da Justiça e para que Janot conseguisse denunciar Michel Temer como o chefe da “maior e mais perigosa organização criminosa deste país”.

Deveria ser um jogo de ganha-ganha: Joesley, depois de ter comprado políticos e expandido seus negócios à custa de relações camaradas com os governos lulopetistas, poderia tocar a vida em liberdade, manter o filé de seus negócios e ainda jactar-se de ser “intransigente com a corrupção”; Janot, por sua vez, passaria à história como o herói da luta contra a corrupção e desinfetador da política nacional.  Mas então surgiu a famosa gravação em que Joesley e um executivo da JBS, Ricardo Saud, revelam de que maneira se deu a articulação entre eles e o time de Janot na Procuradoria-Geral para a realização da delação. Ficou claro, ali, que Joesley pretendia usar a delação como forma de se safar da Justiça. Para isso, bastava “falar a língua” dos procuradores, conforme ele mesmo diz na gravação. Tudo isso, aparentemente, sob as instruções de um dos principais assessores de Janot, então procurador Marcelo Miller, que mais tarde viria a integrar a banca de advogados da JBS.

A divulgação da gravação obrigou um constrangido Janot a vir a público para dizer que ali havia fatos “gravíssimos” – como se os anteriores, nessa história toda, já não fossem – e a pedir a prisão de Joesley, do executivo Ricardo Saud e do ex-procurador Marcelo Miller. Mas o procurador-geral foi compreensivo com seu colaborador premiadíssimo e pediu apenas prisão temporária, que pode se estender por dez dias, no máximo. Não teve o mesmo tratamento, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), igualmente grampeado por Joesley. Contra o parlamentar tucano, Janot pediu prisão preventiva – isto é, sem prazo determinado – sob o patético argumento de que o senador estava articulando a aprovação de projetos de lei para minar as investigações contra a corrupção. [esqueceu Janot que a função primeira de um parlamentar, membro do Poder LEGISLATIVO, é articular projetos de lei =  é legislar - assim como a de um procurador é ser FISCAL DA LEI.
Assim, Aécio e qualquer parlamentar tem o direito de propor leis que após devidamente examinadas por diversas comissões serão aprovadas ou arquivadas.]

É perfeitamente natural, portanto, que Joesley tenha mantido a atitude de quem acha que está no controle da situação, até a véspera de sua prisão. Afinal, o esperto empresário habituou-se à complacência geral. Começará a perceber que o jogo virou.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo


 

Família de vítimas atropeladas faz ato no Gama para cobrar Justiça

Familiares e amigos de tragédia no Gama fazem passeata para pedir justiça

Um adolescente de 17 anos embriagado atropelou cinco pessoas, três vítimas morreram no local do acidente. Com diversas faixas, moradores caminham até o Cemitério do Gama, onde será o velório das vítimas

 

Cerca de 150 pessoas participam de uma passeata na Avenida Contorno do Gama, para pedir justiça pela tragédia que matou duas irmãs e um bebê de 6 meses na manhã do domingo (27/8). Um adolescente de 17 anos embriagado atropelou cinco pessoas, três vítimas morreram no local do acidente. Com diversas faixas, amigos e familiares caminham até o Cemitério do Gama, onde será o velório das vítimas. Além das duas mulheres e do neném, o jovem também atingiu um idoso, que está hospitalizado e uma criança de 2 anos, que está com o pai na casa de parentes. 

Outras pessoas que também passaram por situação parecia estão no local com cartazes e balões brancos. Eliane Kelly, 34, moradora do Gama e desempregada perdeu o filho há 5 meses. No dia 28/3 Pablo Ramires de 16 anos foi morto por colegas. A mulher acusa o responsável pela morte da família no último domingo de matar também o filho dela. "Quero justiça também. Se na época ele tivesse sido preso, não teria matado essa família", disse.

Já Sérgio de Jesus, primo das vítimas, informou que às 9h saíram da Quadra 24, onde estão reunidos os manifestantes, para o cemitério do Gama. Elton Henrique, marido de uma das vítimas e pai da criança de 2 anos disse ter passado a última noite em claro, pois a criança chamou pela mãe. "Não queremos ser só mais uma estatística. Queremos chamar atenção das autoridades" disse o homem que agora se considera pai e mãe do próprio filho.  

Fonte: Correio Braziliense

 

Finalmente foi preso quem ensinou Lula a depor

Edinho, filho de Pelé, é preso por determinação da Justiça

Justiça mantém condenação e determina a prisão de Edinho, filho de Pelé

Ex-goleiro do Santos teve a pena reduzida para 12 anos e dez meses

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação e determina a prisão do ex-goleiro Edison Cholbi do Nascimento, o Edinho, por lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. Na decisão desta quinta-feira, o tribunal também reduziu a pena do ex-jogador do Santos Futebol Clube, que é filho de Pelé, de 33 anos para 12 anos e dez meses. 

 Edinho esperava pelo julgamento da apelação em liberdade, por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado de Edinho, Eugênio Malavasi, porém, negou ao GLOBO que o cliente responda por associação com o tráfico de drogas. Ele disse que aguarda apenas a expedição do pedido de prisão por lavagem de dinheiro. A publicação cabe à 1ª Vara Criminal da Praia Grande, na qual tramitou a ação penal. Edinho deve ser preso quando o mandado por publicado. O advogado, no entanto, vai recorrer da decisão.
— Devo entrar com o pedido de habeas corpus daqui a meia hora. Com base no precedente do Supremo, aquele que for condenado em 2ª instância deve ser preso. Mas o Supremo Tribunal de Justiça vem sustentando que, enquanto não estiverem exauridos os recursos, não tem que pedir prisão. Tenho conseguido várias liminares nesse sentido — argumentou Malavasi.

Edinho foi preso pela primeira vez, com outras 17 pessoas, na Operação Indra, em junho de 2005, por envolvimento com uma organização de tráfico de drogas comandada por Naldinho, na Baixada Santista. Ele chegou a cumprir seis meses de prisão provisória, mas foi solto por decisão do STF. Na ocasião, o filho de Pelé estava detido na cadeia anexa do 5º DP de Santos e chegou a ser transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente.

A ação que condenou Edinho também aplicou pena a Maurício Louzada Ghelardi, mais conhecido como Soldado, e a Nicolau Aun Júnio, o Véio, por lavagem de dinheiro. Além dos três, Clóvis Ribeiro, o Nai, e Ronaldo Duarte Barsotti, o Naldinho, também foram condenados. O primeiro teve a sua prisão preventiva decretada no decorrer do processo e o segundo está foragido, sem paradeiro conhecido há mais de cinco anos.  Todos tiveram as penas reduzidas: Nai, para 15 anos de reclusão; Soldado e Nick, para 11 anos e quatro meses.


Fonte: O Globo

 

Investigadores descartam prisão de Lula

Ele pode ser investigado e processado, mas prendê-lo é ato extremo e danoso ao que foi feito na operação até aqui 

Lula será preso na Lava Jato? Essa é a pergunta que não quer calar. E a resposta, por enquanto, é não. E não. Os investigadores dizem que estão próximos de elementos para uma investigação contra Lula, mas ele não é José Dirceu. 

Lula pode ser investigado e processado, mas a prisão, segundo os investigadores, é um ato extremo que teria uma repercussão política danosa à operação e poderia pôr em risco todo o trabalho realizado até aqui. [espera-se que os investigadores que expressam tão absurdo opinião estejam apenas realizando uma manobra dissuasiva.

NO momento em que os indícios contra Lula se tornarem sólidos, ele - como qualquer criminoso - terá que ser preso.

Repercussão política não deve ser considerada - especialmente no caso de prender o Lula que seria matar definitivamente a serpente.]

Fonte: Revista Época 

 

Deputado da motosserra ganha direito ao semiaberto

Ex-deputado do ‘crime da motosserra’ ganha direito a regime semiaberto

Condenado a mais de 110 anos, ele comandou ‘esquadrão da morte’ e estava preso há 15 anos

A Justiça decidiu, nesta terça-feira que o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal poderá ir para casa e cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. Hildebrando, que ficou conhecido como “deputado da motosserra” foi condenado a mais 110 anos de prisão por chefiar um grupo de extermínio no Acre nos anos 1990, além de ter relações com quadrilhas de tráfico e contrabando. Em uma de suas condenações, ele é acusado de arrancar com uma motosserra os membros de um homem antes de matá-lo. O ex-deputado estava preso em regime fechado há 15 anos.

Na decisão, a juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, argumenta que Hildebrando não exerce mais “qualquer tipo de liderança nefasta que o levou ao cárcere” e lembra que a progressão de pena é um direito constitucional. “Não podemos olvidar que não existe prisão perpétua no Brasil”, escreveu em sua decisão de 13 páginas.

Contribuiu para a decisão, a condição de saúde do preso. Aos 63 anos, de acordo com a magistrada, ele enfrenta “sérias dificuldades de locomoção e restrição alimentar grave, tanto que boa parte de sua alimentação é encaminhada pela família”. O ex-deputado fazia fisioterapia diariamente em sua cela, que teve que ser adaptada para suas limitações. ”O apenado encontra-se com graves problemas de saúde, os quais foram se agravando durante o período de seu cárcere”, afirma a juíza em despacho.

Em sua decisão, Luana Campos afirma ainda que Hildebrando tem um comportamento correto ao não se envolver com os demais presos, muitos condenados por crimes ainda mais graves que os dele. Assim, mostraria não ter interesse em reincidir no crime. No entanto, em 2011, o ex-deputado enviou de dentro da cadeia cartas com ameaças a integrantes do sistema judiciário do Acre. De acordo com o Ministério Público, que investigou o caso, as ameaças eram uma tentativa de extorsão motivada pela cassação de sua patente de coronel da PM, acontecida um ano antes. Hildebrando deve ir para a sua casa, na capital Rio Branco.

Fonte: O Globo