Atraso na privatização da Eletrobras pode provocar perdas de R$ 8 bi por ano

O governo corre contra o tempo. A AGU recorreu da decisão que suspende os estudos preparativos para a privatização da Eletrobras. A expectativa no Ministério é que a decisão saia rapidamente para não atrasar o cronograma, que prevê a saída do governo do controle já no segundo semestre. A corrida é para cumprir com o Orçamento deste ano e evitar perdas para a empresa. Além dos R$ 12,2 bi que o governo estima levantar com a concessão das usinas da companhia, cálculos estimam que, sem as mudanças, a Eletrobras terá uma necessidade de caixa de R$ 8 bi ao ano — ao menos até 2023 — para cobrir os rombos das distribuidoras e de outras controladas.

A ineficiência provoca as perdas. Nessa conta pesa, principalmente, o resultado de seis distribuidoras no Norte e Nordeste. Elas acumularam prejuízo de R$ 30 bi desde 2013. A intenção é vendê-las durante o processo de privatização. Se não forem vendidas, vão continuar sugando o caixa da Eletrobras. A estatal também perde R$ 1 bi ao ano na transmissão; isso porque o custo dela é maior que a remuneração estabelecida em contrato. A equipe do Ministério tem argumentado que a empresa não consegue ser competitiva nem cumpre os investimentos que precisam ser feitos na rede. Atrasos no processo só pioram a situação.

Os R$ 12,2 bi que o governo espera para o Orçamento virão das outorgas de novos contratos de concessão das usinas da Eletrobras. Esse é um dos passos do processo de privatização,. Esse é um dos passos do processo de privatização, que prevê o aumento de capital da empresa que não será acompanhado pela União. 

Coluna da Miriam Leitão, com Marcelo Loureiro

Por um outro Banco do Brasil

A privatização será benéfica ao país e aos seus funcionários

O Banco do Brasil é a estatal mais emblemática do país. Nasceu em 1808 como banco privado para emitir moeda, uma necessidade criada pela chegada da família real ao Brasil e pela abertura dos portos. O primeiro BB quebrou em 1829. Emitiu mais do que o lastro. Segundo Pandiá Calógeras, por erros atribuíveis “quase que exclusivamente ao governo, por causa dos empréstimos dispensáveis que solicitara, ou melhor, impusera”.

O segundo BB surgiu em 1853 focado em crédito. Nasceu da fusão do Banco do Brasil — criado pelo barão de Mauá em 1851 — com o Banco Comercial. Manteve-se sob o controle privado. O terceiro resultou da fusão do segundo BB com o Banco da República do Brasil, em 1905. Com a Carteira de Redescontos, criada por lei de 1920, descontava seus empréstimos nele mesmo, algo inédito. Começava sua grande ascensão, sob o controle crescente do governo.

A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (lei de 1937) seria sua principal marca. Novas funções, inclusive de banco central, lhe foram atribuídas: o monopólio do câmbio, o controle e o financiamento do comércio exterior, a fiscalização bancária e a de depositário de recursos dos bancos.  Na lei que criou o Banco Central (BC, de 1964), o BB constou como o principal instrumento da política de crédito oficial via Orçamento Monetário, uma estimativa dos balanços anuais do BC e do BB.

Nasceu a “conta de movimento”, que supriria automaticamente o BB de recursos pelo BC, permitindo-lhe conceder “empréstimos sem limite”. Nos anos 1970, o BB virou o oitavo banco do mundo, mais pela forma de expandir seus empréstimos do que pelo porte da economia.   O BC atuava como banco de desenvolvimento, em esquema similar ao do BB, e geria a dívida pública. Um departamento do BB executava o Orçamento da União.

Nos anos 1980, fortes pressões inflacionárias tornaram a situação insustentável. Entre 1983 e 1984, estudos da Fazenda preconizavam abolir a “conta de movimento”, as atividades de desenvolvimento do BC e o Orçamento Monetário. Sugeriam a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, para que esta assumisse as funções fiscais do BC e do BB.  As medidas foram aprovadas entre 1986 e 1988. O BB foi autorizado a atuar como qualquer outra instituição financeira. Malograram os temores de que ele não venceria os desafios.

Em 1995, o BB iniciou sua transformação. Diversificou operações, sofisticou a base tecnológica e ganhou eficiência. Arca, ainda, com o ônus de ser estatal. Tem sede em Brasília. Muda frequentemente a administração e a estratégia. Sofre o custo da fiscalização do Tribunal de Contas da União e da subordinação à Lei de Licitações. A saída é a privatização. O BB está pronto. Poderá premiar funcionários por geração de negócios e produtividade, como ocorre em bancos privados. Livre do jugo do governo, aumentará a competição no mercado bancário e ampliará o papel de apoio ao desenvolvimento do país. [o BB precisa ser privatizado; sua privatização beneficiará tanto os empregados quanto os clientes - além de premiar empregados por produtividade e geração de negócios, poderá exigir dos mesmos, que prestem bons serviços, especialmente no atendimento aos clientes.
O Banco do Brasil - apesar de ações na Bolsa de Valores é controlado pelo Governo (seu maior acionista) e isto cria nos funcionários do BB a mentalidade de que são funcionários públicos (gozam de uma estabilidade, oficiosa, mas, tão eficiente quanto a oficial dos funcionários públicos que é prevista em lei) e se valem dessa pseudo estabilidade para prestar um péssimo atendimento aos clientes, promoverem greves e outras atitudes inaceitáveis em um estabelecimento bancário.
Na hora dos benefícios em termos de aumentos salariais se consideram funcionários de um banco privado - sem estarem sujeitos a nenhuma limitação orçamentária ou a qualquer plano de contenção de gastos; 
na hora de exigir mais benefícios se consideram funcionários públicos, assim como agem na hora de atender aos clientes, quando também acham que são  funcionários públicos - não os servidores públicos atuais,  que prestam excelentes serviços, e sim os do inicio do século passado em que a maior parte dos funcionários públicos buscava um emprego e não um trabalho, mentalidade que mudou;
O Banco do Brasil hoje disputa com a Caixa Econômica Federal quem consegue atender pior - a Caixa leva uma pequena vantagem na competição, consegue atender pior que o BB, mas, é quase um empate.
Absurdamente, sem fundamentação, motivação,  nenhuma a Caixa é uma autarquia.
O correto seria o Governo dividir a a Caixa em Banco - privado - e em uma imobiliária. 
Manter a Caixa como autarquia e concedendo a mesma empréstimo perpétuo, (clique aqui para saber mais) usando dinheiro do FGTS, portanto, do trabalhador não está certo, não é honesto.]

Surgirá um banco mais competitivo. O quarto Banco do Brasil da história será mais forte e promissor.

Mailson da Nóbrega - Revista VEJA
 

Dilma e a privatização da Eletrobras: imodesta na incompetência, na arrogância e na ignorância

Ex-presidente diz verdadeiras boçalidades no Twitter: desrespeitam a matemática e a evidência dos fatos

Quase R$ 9 bilhões em um dia. Isso foi o que ganhou a Eletrobras, em valor de mercado, com anúncio feito pelo governo de que pretende vender o controle acionário da empresa, embora pense num mecanismo que lhe garanta manter o controle estratégico da holding. Mais mercado, menos Estado. Não é que essa ideia funciona? Agora começa, como afirmei nesta manhã, a guerrilha cultural. Não adianta negar o óbvio: o amor ao estatismo é parte da nossa cultura, e essa memória é antiga se quisermos voltar no tempo.

Não tardou para que as vozes das trevas se levantassem, não? Dilma Rousseff, aquela ex-presidente que quebrou o setor elétrico com uma determinação como nunca se viu, no Twitter, com uma irresponsabilidade assombrosa para quem foi presidente da República, escreveu: “Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC, significa deixar o País sujeito a apagões”.

De todas as coisas estúpidas que poderiam ser ditas por esta senhora, essa é certamente a maior. A verdade está rigorosamente no contrário. O “apagão” só aconteceu porque faltava iniciativa privada no setor, e o Estado não tinha condições de investir. Casaram-se uma bolha de crescimento da economia em 2000 (4.1%) — e, pois, de consumo de energia — com falta de chuvas, e a vaca foi para o leito seco do Rio. Vieram o apagão de 2001 e a eleição de Lula em 2002. No ano do apagão, o crescimento despencou para 1,39%.

Assim, foi a falta de investimento que conduziu o país à crise, este mesmo que tende a se multiplicar. E foi além: “O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido”.  Por que a privatização conduziria à elevação de preço quando todas as regras da economia apontam para o contrário? Ora, dirá Dilma, é que o investidor vai querer o retorno daquilo que investiu. Certo! Bem, querendo o dito-cujo, então investimento haverá; sendo isso verdade, e é, por que haveria, então, risco de apagão. Eis a cabeça de Dilma. Há as pessoas que pensam em círculos, correndo eternamente atrás do próprio rabo conceitual. E há as que raciocinam em espiral — no caso, para baixo. E essa é Dilma Rousseff.

Estamos diante de uma manifestação grosseiramente política, que não guarda qualquer intimidade com a verdade dos fatos. A privatização da Eletrobras só será possível porque o governo Temer reestruturou um setor que Dilma havia quebrado com a sua política irresponsável de redução das tarifas e com a renovação antecipada das concessões. O curioso é lembrar que esta senhora só se tornou figura de proa do governo Lula porque conservada a fama de especialista na área de energia e petróleo.  Nem diga!

Deixou o poder pela porta dos fundos, com a Petrobras, que agora se recupera, na lona e o setor elétrico numa crise inédita de financiamento. Dilma deveria ser uma pouco mais modesta na ignorância, na incompetência e na arrogância.

Por: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Rasgando (o nosso) dinheiro

PT tem ojeriza à privatização — mais à palavra que ao conceito, diga-se. Prefere-se doar parte do patrimônio nacional ao mercado a dar o braço a torcer

O presidente do Conselho da Petrobras votou contra a abertura de capital da BR Distribuidora, por ponderáveis razões: ainda “há passos a cumprir”, disse ele; antes de abrir o capital a companhia deveria “contratar profissionais com experiência em varejo altamente qualificados”, que preparariam “um plano de negócios e gestão para a BR”. Foi acompanhado pelo conselheiro representante dos empregados, que destacou as dificuldades da economia neste momento, a recomendar o adiamento da venda de parte de um ativo tão relevante e valioso.

É alvissareiro que a passividade dos ministros de Estado que outrora presidiam o conselho de nossa mais importante sociedade de economia mista tenha sido substituída pelo voto atento e arguto de um reputado profissional de mercado e de um representante dos empregados. Mas isto não basta.  Abrir o capital de uma companhia no Brasil e vender parte das ações, neste momento de cotações depreciadas, é uma decisão que somente se justificaria por condições muito peculiares. Basta ver que praticamente nenhuma companhia privada brasileira está se movendo nessa direção. Somente a União Federal deseja fazê-lo, e com alguns de seus ativos mais preciosos.

A condição peculiar alegada para a pressa é a necessidade de recursos. Essa é, realmente, uma razão muitas vezes presente em decisões desse tipo. Dívidas vencendo, estouro de limites de endividamento, risco de rebaixamento de rating, e outros que tais. Mas uma companhia privada somente decide liquidar seus ativos em más condições de mercado se não tem alternativa. E esse não é o caso da União.

De fato, esse mesmo governo que se dispõe a vender muito barato participações minoritárias, em companhias que ele seguirá controlando, poderia privatizar integralmente outros ativos, que passariam a ser controlados pelo setor privado. Pelo comando dessas empresas ou ativos os particulares estariam dispostos a pagar bem mais, e eventualmente até um prêmio sobre o preço justo. E isso para não falar no efeito positivo nas expectativas dos agentes econômicos que seria gerada por um movimento de privatização.

Quem se disporá a pagar o preço justo de uma companhia para ser minoritário de um governo que fez o que fez com a Petrobras, que não apoia os projetos de lei de alteração da governança das estatais, e que nem mesmo se dispôs ao mínimo, que seria aderir aos padrões de governança criados pela BM&FBovespa para as sociedades de economia mista?

A resposta é muito óbvia: os investidores estarão dispostos a pagar pelas ações da BR Distribuidora, e pelas outras que virão. Mas pagarão um preço muito menor que o valor econômico potencial da companhia. Exigirão um grande desconto, que justifique correr o enorme risco de ser minoritário de uma sociedade de economia mista controlada ao bel-prazer dos governos, na qual a boa qualidade dos gestores continuará dependendo da boa vontade (ou do mau momento político) dos governantes, ao invés de decorrer de mecanismos incluídos na lei, como deveria. E em que mesmo o voto dos bons gestores será ignorado, se assim quiser o poder central.

A única razão aparente para optar-se pelo caminho da venda de participações minoritárias em companhias muito valiosas, a preços muito baixos, ao invés de vender outros ativos integralmente, a preços melhores, é a ojeriza do PT à privatização — mais à palavra que ao conceito, diga-se. Prefere-se doar parte do patrimônio nacional ao mercado a dar o braço a torcer.

À vista da determinação do governo de insistir no erro, contra tudo e contra todos, só resta ao Congresso Nacional reconhecer a urgência da tramitação dos projetos que alteram a governança das estatais, de maneira que, mesmo contra a vontade do governo, possam entrar em vigor a tempo de evitar, ou reduzir, mais essa lesão ao patrimônio nacional.

Por: Arminio Fraga é economista e foi presidente do Banco Central e Marcelo Trindade é advogado e foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários