Aposentadoria de policiais é teste para relação entre Bolsonaro e Maia

O presidente Jair Bolsonaro volta a insistir em aposentadoria diferenciada para federais e rodoviários, com mobilização dos próprios profissionais. Rodrigo Maia diz que é preciso respeitar decisão de líderes da Câmara

 Bolsonaro na solenidade do 196º aniversário da criação do Batalhão do Imperador: ''Algumas questões serão corrigidas, com toda a certeza, no plenário'' (foto: Marcos Correa/PR) 

[General Villas Boas, ainda que o senhor não seja mais comandante do EB, o Brasil precisa que no  próximo mês o senhor expeça alguns 'tuítes' alertando sobre os desejos dos brasileiros - em passado recente funcionou e continua funcionando]

O lobby para incluir regras de aposentadorias diferenciadas para policiais federais e rodoviários federais continuará no Plenário da Câmara. Depois de não ter se posicionado na quinta-feira, após a Comissão Especial da reforma da Previdência derrubar destaques sobre o tema, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta sexta-feira (5/7)empenho em corrigir “equívocos” para essas classes, em um engajamento que promete pôr em prova o relacionamento entre governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

[da mesma forma que é condenável, inadequado, o Supremo legislar, assim usurpando a competência constitucional do Poder Legislativo é reprovável, deplorável, que Maia se sirva da democracia representativa para colocar 'cabresto' no Poder Executivo, buscando se projetar para 2022 - quando além da ética, a própria Constituição reprovarem tal procedimento, o parlamentar fluminense não possui votos para tal vôo.

Nada justifica prejudicar o governo Bolsonaro - sendo que antes de tudo o maior prejudicado é o POVO BRASILEIRO - sem meios para alcançar sonhos.]

Mesmo tendo recebido representantes de policiais na Residência Oficial da Presidência da Câmara, Maia adotou uma postura de respeito às lideranças da Câmara em não conceder regras mais brandas na reforma para os profissionais. “Esse é um destaque que tem risco no plenário. Cada deputado representa um segmento da sociedade, com pensamentos divergentes, mas os deputados do PSL precisam compreender que o presidente (Bolsonaro) não é mais o presidente do sindicato da segurança pública na Câmara. Ele precisa governar para todos”, declarou, nesta sexta-feira (5/7), em entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan.

Jair Bolsonaro prometeu lutar pela concessão de regras mais suaves para os policiais. “Qualquer posição vai ser conversada de forma reservada com o Rodrigo Maia e com os líderes partidários. O governo tem que fazer de tudo para que essa Previdência não morra. Uma boa Previdência é aquela que tem que ser aprovada e não cometa injustiças com seja quem quer que seja. Reconhecemos as especificidades de várias carreiras”, disse, nesta sexta-feira (5/7), em solenidade do 196º aniversário da criação do Batalhão do Imperador.

Mudanças no texto, como alterações na aposentadoria dos policiais, podem ser feitas por meio de emenda aglutinativa à reforma da Previdência em plenário. É o que o governo sugere. “Fizemos nossa parte. Entramos com projeto. Agora, o governo não é absoluto. Não é infalível. Algumas questões serão corrigidas, com toda a certeza, no plenário”, disse Bolsonaro.

Desafio
O desafio do governo é construir uma boa articulação para incluir o destaque referente aos policiais e, ainda assim, votar a reforma no Plenário nos dois turnos antes do recesso parlamentar, como sinalizou o próprio Maia. Mas isso só será possível com entendimento interno do próprio governo, avaliam policiais. “Nós confiamos que o presidente vai trabalhar para reverter a situação, mas claramente há um embate entre o grupo do Ministério da Economia, a Presidência, e, depois, o Congresso, para receber toda a demanda que chega da Casa Civil. A mensagem da equipe econômica é sempre dura, falando em números, enquanto nós falamos do risco de morte diário, do enfrentamento da criminalidade”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens.


As entidades vão reforçar a pressão e prometem se articular por conta própria. Horas depois da finalização da sessão na Comissão Especial, na madrugada desta sexta-feira (5/7), o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, teve reuniões com líderes partidários. À exceção das legendas de oposição ao governo, todas as outras serão procuradas, garantiu. Deputados do DEM, PSD e PSL, que contam com 124 cadeiras no Parlamento, serão os mais consultados. “Mas contamos com todos os partidos. Não excluímos ninguém”, frisou.

O presidente da FenaPRF também garantiu que há uma agenda de conversas com os senadores para tratar da questão. “É um momento oportuno. Para não haver modificações na proposta do governo, temos de diminuir possíveis atritos”, comentou, destacando o fato de o líder do Executivo no Senado, major Olímpio (PSL-SP), ser do mesmo partido de Bolsonaro. “As nossas funções são similares as de policiais militares e civis, com o agravante de estarmos sujeito a regime de dedicação exclusiva”, disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.

 Correio Braziliense

 

OAB, o sindicato que não foi alcançado pela reforma trabalhista de Michel Temer

Bolsonaro questiona: ‘Para que serve a OAB?’; entidade reage

Presidente diz que entidade defende 'quem está à margem da lei' e cita notícia falsa de que Adélio Bispo tem sigilo telefônico protegido pela Ordem

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Alan Santos/PR)

“Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei?”, questionou Jair Bolsonaro em entrevista para a rádio Jovem Pan nesta sexta-feira 28, respondendo a uma pergunta sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro, a quem a entidade recomendou que se afastasse do cargo por conta de vazamentos realizados pelo site The Intercept Brasil. 

O presidente citou ainda uma informação negada pela OAB, de que a entidade teria pedido proteção ao sigilo telefônico de Adélio Bispo. Bolsonaro disse: “Sobre os vazamentos, olha o meu caso: o telefone do Adélio, por uma ação da OAB, a Polícia Federal não pode entrar nele. Não podemos saber com quem ele conversou naqueles dias quando tentou me matar. Que Justiça é essa? Não quero generalizar a Justiça brasileira. Quem está criticando ou tentando incriminar o Moro, que aliás eu não vi nada demais (nas supostas mensagens), poderia fazer uma campanha em cima da OAB”.

Pouco após a exibição da entrevista, a OAB emitiu nota, assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz, na qual se diz vítima de “ataques injustificados” do presidente.
“A dificuldade [do presidente] em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota emitida pela OAB em resposta à declaração de Jair Bolsonaro:

“A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.

O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.

A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.

Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.

A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça. 

A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição.

Felipe Santa Cruz

Presidente do Conselho Federal da OAB”

 

Revista Veja

 

 

General Villas Boas rebate ataques de Olavo: ‘Total falta de princípios’

Autoproclamado filósofo vem promovendo ataques a membros das Forças Armadas

Por Ernesto Neves

Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Ex-comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas rebateu os ataques de Olavo de Carvalho

Comandante do Exército entre 2015 e o início de 2019 e assessor especial da Segurança Institucional da Presidência (GSI), o general Eduardo Villas Boas rebateu nesta segunda (6) os ataques de Olavo de Carvalho ao general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo.

Segundo Villas Boas, o autoproclamado filósofo age para “acentuar divergências nacionais”, sem respeito ou educação.
Olavo iniciou os ataques a Santos Cruz no último domingo (5).
Ao longo de 13 tuítes, o guru de Bolsonaro chamou Santos Cruz de “merda”. E afirmou que “ninguém votou para ter um governo de generais tucanos”.  A ira de Olavo começou após Santos Cruz dizer que as redes sociais podem ser usadas como arma por grupos radicais. E que seu uso tem de ser disciplinado e a legislação, aprimorada.

Ex-comandante do Exército rebate ataques de Olavo: "Trótski de direita"

General Eduardo Villas Boas foi às redes sociais e atacou o filósofo, inimigo declarado das das Forças Armadas e guru ideológico do presidente Bolsonaro

Na manhã desta segunda-feira (6), Villas Bôas divulgou um texto através das redes sociais em que afirma que o guru do bolsonarismo enfrenta um "vazio existencial" e age com desrespeito às Forças Armadas.

"Mais uma vez, o senhor Olavo de Carvalho, a partir de seu vazio existencial, derrama seus ataques aos militares e às FFAA, demonstrando total falta de princípios básicos de educação, respeito, humildade e modéstia", escreveu Villas Bôas.

Em outro trecho da mensagem, o militar comparou Olavo de Carvalho a Leon Trótski, intelectual de esquerda cujas ideias foram pilares para a implantação do comunismo na Rússia.

"Verdadeiro Trótski de direita, não compreende que substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções concretas para os problemas brasileiros. Por outro lado, age no sentido de acentuar as divergências nacionais no momento em que a sociedade brasileira necessita recuperar a coesão e estruturar um projeto para o país", completou o general.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, virou alvo de Olavo de Carvalho

Ainda na manhã desta segunda-feira, Olavo de Carvalho utilizou as redes para reiterar críticas ao general Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, após uma reportagem do jornal O Globo revelar que o ministro esteve ontem com Bolsonaro para informar que estava sofrendo ataques nas redes sociais sob coordenação dos filhos do presidente, do responsável pela Secretaria de Comunicação do Planalto e de assessores ligados a Olavo.

"Não sou um agente político, sou um escritor e professor. Não quero tirar o Santos Cruz da porra de ministério que ele ocupa. Quero apenas despertar sua inteligência e seu senso moral para que ele corrija o imenso mal que está fazendo. Fique com o cargo, mas tome jeito", escreveu Olavo.

A reclamação de Santos Cruz está relacionada à campanha feita no Twitter por usuários que, em centenas de mensagens, utilizaram a hashtag #ForaSantosCruz. O motivo foi uma entrevista concedida pelo ministro à Rádio Jovem Pan admitindo a necessidade e a possibilidade de o governo criar uma regulamentação para as redes sociais, o que foi desconsiderado publicamente por Bolsonaro. 

"Pare de mentir, Santos Cruz. Nunca espalhei nem mandei espalhar a hashtag. Nunca", defendeu-se Olavo.

Presente na comemoração de 130 anos do Colégio Militar do Rio, o presidente Jair Bolsonaro utilizou o discurso para dirigir um afago ao vice-presidente, o general Hamilton Mourão  . Ele o chamou de "amigo dos momentos difícieis". Há pouco mais de duas semanas, Mourão era o principal alvo de Olavo de Carvalho e também do vereador Carlos Bolsonaro. A principal crítica era com as posições adotadas pelo vice, na direção contrária do que pensa e fala o presidente. 

O trapalhão

O atrapalhado governo Temer vai causando estragos enquanto tenta se salvar. Além de focado na própria sobrevivência, não tem rumo. Autoridades da economia batem cabeça em torno dos juros do BNDES, o presidente do banco defende política ruinosa do governo Dilma, o governo ataca de novo a Floresta de Jamanxim, a reforma trabalhista já nasceu precisando ser reformada.

As contradições acontecem com espantosa frequência. Na sexta, o governo mandou para o Congresso projeto de lei que reduz o tamanho da Floresta de Jamanxim. É o segundo ataque à mesma floresta. No final do ano passado, o governo baixou MP que reduzia em 37% o tamanho da área preservada. Essa é uma região de conflito. Quando a autoridade mostra fraqueza, aumenta a grilagem. Foi o que aconteceu. Um pouco antes de viajar para a Noruega, Temer vetou o que havia proposto. Não enganou norueguês e teve que ficar sabendo lá que o Brasil perdia parte do Fundo Amazônia. Agora, mandou projeto de lei propondo de novo a redução da mesma floresta em 350 mil hectares.

Nos últimos dias, houve um episódio incompreensível. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, anunciou pela imprensa que a nova taxa de juros do banco, a TLP, não seguiria mais a NTN-B, mas sim a meta de inflação. Significa fazer o oposto do que se pretendia. A TLP foi pensada para diminuir lentamente o uso de dinheiro público para subsidiar empresários. Se fosse pela meta de inflação, o subsídio aumentaria. A declaração provocou a demissão de dois diretores e a reação de dois ministros. Henrique Meirelles e Diogo Oliveira o desautorizaram. [o Temer é realmente um pouco atrapalhado, tem hora que perde o rumo; mas, sua permanência significa o retorno do Brasil ao processo de crescimento.
Temer tem que ser mais incisivo, evitar contradições, e no caso do BNDES esse Rabello era para ter sido demitido na primeira bobagem: a confusão com a taxa TLP.
Inaceitável é a pretensão de demitir o presidente da República por uma acusação apresentada contra ele sem provas, baseada unicamente na palavra de um bandido.]

Na sexta-feira, ao divulgar o Livro Verde do BNDES, na rádio Jovem Pan, Rabello parecia integrante dos governos petistas, porque no afã de conquistar os funcionários passou a defender controversos empréstimos ao JBS. Sua defesa se estendeu ao próprio grupo:
— Não posso recomendar que ninguém compre nem venda JBS, mas dá a impressão, olhando tecnicamente, de que todos aqueles que estão na posição nesta empresa confiam na robustez daquilo que foi feito, que é a maior empresa de proteína animal do mundo. Se foi feito por pessoas que têm um lado ético comprometido, isso eventualmente não compromete, por exemplo, sua agressividade empresarial.

O país conhece a agressividade da empresa, inclusive na área política. Digamos que Rabello de Castro tenha saído por aí a defender o encrencado grupo porque o banco é sócio. Mas ele acabou sustentando as decisões tomadas no governo Dilma. Disse que o banco seguiu diretrizes de governos eleitos, que não houve concentração de empréstimos no JBS, que o grupo tem lugar “modesto” entre os maiores tomadores e que as operações deram lucro. Os advogados de Lula, Dilma e Mantega devem se apressar e pegar as declarações, porque serão úteis nos tribunais, onde terão que responder pela acusação de Joesley de que pagou propina aos dois ex-presidentes através do ex-ministro em cada operação do banco. Em seguida, Rabello defendeu a atuação do banco até no governo militar. “Hoje se chama ditadura, naquele tempo chamava-se revolução.”

A reforma trabalhista foi sancionada exigindo nova reforma e causando confusão até em especialista. Entrevistei dois dos melhores no meu programa na Globonews: Naércio Menezes Filho, do Insper, e Gabriel Ulyssea, da PUC. Os dois são a favor da reforma e acham que a CLT precisa de atualização, mas fizeram críticas ao projeto aprovado.  — Não houve debate com a sociedade, foi tudo muito rápido e agora terá uma MP para corrigir o que está errado. É importante frisar que não é isso que provocará a queda do desemprego — disse Naércio.

Gabriel definiu como “bizarra” a proposta de que gestantes e lactantes possam trabalhar em local insalubre e lembrou outros defeitos:  — Haverá cinco figuras contratuais possíveis dentro de uma mesma empresa: contrato permanente, por tempo determinado, por tempo parcial, intermitente e o terceirizado. Essas questões estão mal amarradas e podem gerar mais desigualdades.

Há necessidade de reformar a vetusta CLT, mas sua aprovação virou demonstração de força de um governo terminal. O que era para simplificar complicou. Quanto estrago mais fará o governo Temer antes do fim? Eis a questão.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - O Globo - Alvaro Gribel, de São Paulo

O Imposto Sindical será abolido e, em seu lugar, surgirá uma nova fonte de financiamento para a pelegada.

“Siga o cheiro do dinheiro” e outras notas de Carlos Brickmann

O Imposto Sindical será abolido e, em seu lugar, surgirá uma nova fonte de financiamento para a pelegada. Em outras palavras, o imposto só muda de nome

Tudo bem, houve greve geral. Só que não foi geral: tirando alguns congestionamentos chatos em algumas cidades, o país funcionou como de costume. Também não foi greve: até os congestionamentos chatos, seu símbolo maior, ocorreram por manifestações com pouca gente, em locais estratégicos, para dificultar o trânsito. Trabalhou-se como de costume.

Guilherme Boulos, líder do MTST, movimento dos sem-teto, um dos organizadores da greve, atribuiu o fracasso ao desemprego. “As pessoas estão com medo de ser demitidas, achacadas por patrões”. A explicação tem lógica, mas não é verdadeira. O objetivo da greve geral era impedir um ponto da reforma trabalhista: o que prevê o fim do imposto sindical. Este imposto, um dia de trabalho de cada assalariado do país, é a grande fonte de renda das centrais sindicais (e dos sindicatos, que ficam desobrigados de trabalhar em favor de seus associados, porque eles não lhes fazem falta: o dinheiro do imposto sindical continua irrigando seus cofres com fartura).

O problema era esse? Michel Temer o resolveu: o Imposto Sindical será  abolido e, em seu lugar, surgirá uma nova fonte de financiamento para a pelegada. Em outras palavras, o imposto sindical só muda de nome. Paulinho, presidente da Força Sindical, confirma a manobra: resolvido o problema do dinheiro (R$ 3,5 bilhões por ano), a reforma passa a ser boa.
As centrais ameaçaram, Temer acertou tudo, e o caro leitor paga a conta.

Dinheiro entra…
Um dia de salário de todos os empregados com carteira assinada (pouco mais de 41 milhões de pessoas) representa uns R$ 3,5 bilhões por ano. Desse dinheiro, pela CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, 60% vão para 15.315 sindicatos, para muitos deles a principal receita; 15% às federações; 5% às confederações; 20% ao Ministério do Trabalho, para financiar programas como o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, que sustenta o seguro-desemprego e o PIS. Da verba repassada ao FAT, 10% vão para as centrais, livres de prestar de contas. Por isso há tantas centrais sindicais e tantos sindicatos: há muito dinheiro sem precisar trabalhar.

…dinheiro sai
A Assembleia Legislativa de São Paulo planeja licitação para contratar uma agência de publicidade. A agência terá verba inicialmente calculada em R$ 35 milhões por ano (podendo chegar a R$ 50 milhões). Pergunta que vale milhões: que é que a Assembleia paulista pretende anunciar? A Assembleia faz aniversário e quem ganha o presente é você? Assembleia, sempre a seu dispor? Assembleia, novas obras, agora ainda mais bonita?
Para que publicidade da Assembleia? Alguém lhe faz concorrência? Há alguma disputa de mercado? Não: é pura vontade de gastar cada vez mais.

Direito na prática
Depois de quatro sessões, o Supremo Tribunal Federal decidiu como tratar os acordos para obter delações premiadas. Os acordos de delação não poderão ser revistos, exceto em dois casos: quando houver uma ilegalidade afrontosa ou quando o delator não cumprir o que prometeu. Em outras palavras, os acordos legais deverão ser mantidos. E os ilegais, cancelados.

Temer, o poeta do futuro
Nos tempos do Império Romano, acreditava-se que os poetas recebiam dos deuses a capacidade de prever o futuro. Poeta, em latim, é “vate”; daí vem a palavra “vaticínio”, previsão. E, quem diria, nos dias atuais há quem preveja o futuro em seus poemas. O presidente Michel Temer publicou em 2012, pela Topbooks, o livro de poesias Anônima Intimidade. Cinco anos depois, é cada vez mais atual. 

Quem descobriu essa pedra preciosa foi o jornalista Augusto Nunes:
SABER: “Eu não sabia./ Eu juro que não sabia!”
TRAJETÓRIA: “Se eu pudesse,/ Não continuaria”.
FUGA: “Está/ Cada vez mais difícil/ Fugir de mim!”
RADICALISMO: “Não. Nunca mais!”
EU: “Deificado./ Demonizado./ Decuplicado.”/
“Desfigurado./ Desencantado./ Desanimado.”/
“Desconstruído./ Derruído./ Destruído”.
COMPREENSÃO TARDIA: “Se eu soubesse que a vida era assim,/ Não teria vindo ao mundo.”

Justiça petista
Frase do ex-presidente Lula (PT), que aguarda sentença de Sérgio Moro:
“Se tiver uma decisão que não seja a minha absolvição, quero dizer que não vale a pena ser honesto neste país”.

Pimenta no ar
Rádio Jovem Pan de São Paulo, a partir desta terça, dia 3: voltam os Pingos nos Is, com Felipe Moura Brasil, Joice Hasselmann, Fernando Martins, mais o ótimo repórter Cláudio Tognolli. Metralhadora giratória.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

 

'Inusitado', diz Renan sobre novos pedidos de impeachment de Janot – Impeachment de Janot é tão desejado quando o de Dilma, o que se deduz pelo elevado número de pedidos

Advogados entraram com novo pedido para afastar o procurador. - Renan disse que vai analisar os pedidos 'com total responsabilidade'.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou de "inusitado" o fato de chegarem novos pedidos à Casa de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Renan deu entrevista ao chegar ao Senado no início da tarde desta quarta-feira (22).

Na semana passada, duas advogadas protocolaram denúncia contra Janot. Já nesta terça-feira (21), dois advogados também registraram pedido de impedimento do PGR na Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Renan disse que vai analisar os pedidos “com total responsabilidade” para decidir se abre ou não processo de impeachment do procurador-geral da República. Ele negou que esteja fazendo “chantagem” com a análise dos documentos. “O inusitado é que estão chegando outros pedidos e, do ponto de vista do Senado, nós vamos ter total responsabilidade com isso e não vamos desbordar do nosso papel constitucional”, afirmou Renan. “Eu ontem aproveitei a oportunidade para dizer que eu não sou de fazer chantagem, absolutamente, quem me conhece e convive comigo sabe disso. Eu apenas dei uma informação”, completou o presidente do Senado.

Na semana passada, Renan Calheiros disse que daria uma resposta sobre o pedido de impeachment feito pelas advogadas nesta quarta-feira. No entanto, o pedido foi aditado (novos fatos foram anexados) e o presidente do Senado enviou o aditamento à Advocacia-Geral do Senado que deve elaborar parecer dizendo se a denúncia obedece ou não aos requisitos legais. Renan explicou que precisa do parecer do órgão para decidir sobre a abertura ou arquivamento do processo. Com isso, a decisão não deverá ser anunciada nesta quarta. O peemedebista também disse que “não há prazo” para a Advocacia elaborar relatório sobre o pedido.

As advogadas entendem que Janot também deveria ter pedido, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff por suposta tentativa de obstrução às investigações da operação Lava Jato, quando Dilma enviou um termo de possa para Lula chefiar a Casa Civil. Esse foi o argumento de Janot para pedir as prisões de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), baseado em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O aditamento das advogadas diz que, como o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, negou os pedidos de prisão, Renan Calheiros não está impedido de decidir sobre a abertura de impeachment.  De acordo com a Constituição, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.

Novo pedido
A denúncia protocolada nesta terça-feira, elaborada por dois advogados, diz que Janot cometeu crime de responsabilidade ao pedir as prisões de Renan e Jucá sem o flagrante de prática de “crime inafiançável”, como prevê a lei que trata da imunidade parlamentar. Segundo o pedido, Janot “vem, contrariamente, à literalidade do texto constitucional, exercendo atos claramente voltados para intimidar este Senado Federal”.  Para os advogados, o objetivo de Janot é “prostrar o Legislativo, como na ditadura se quis fazer”. 

“Que autonomia se pode esperar do Senado Federal, quando seus membros sabidamente se encontram em constante risco de prisão, ao sabor das preferências e dos caprichos de uma só pessoa [Janot]?”, diz a peça.

A denúncia diz ainda que Janot praticou condutas desidiosas (insolentes) e ofendeu a dignidade e o decoro do cargo que ocupa. O documento também cita a decisão de Teori Zavascki de negar os pedidos de prisão de Renan e Jucá.

Temer
Em entrevista à Rádio Jovem Pan, nesta quarta, o presidente em exercício Michel Temer disse que “não vale a pena” o Senado levar adiante o pedido de impeachment do PGR.  "Eu acho que realmente não vale a pena. E penso e até informo que o presidente Renan já arquivou 5 pedidos de impeachment. Esse é o sexto. Tenho a sensação de que não irá adiante", afirmou Temer.

Temer também afirmou que Janot cumpriu o papel que lhe cabe ao enviar os pedidos de prisão ao Supremo. E que Teori Zavascki desempenhou seu papel ao negar as solicitações.  "Acho que o procurador fez o papel dele, possivelmente motivado por documentos, e Teori também fez o papel dele. Nesse momento, viu que não era o caso. Quando entendemos que devemos enaltecer a atividade das instituições, estamos aprimorando aquilo que chamo de uma tentativa de reinstitucionalizar o país", disse Temer.

Renan Calheiros não quis comentar as declarações do presidente em exercício.

Fonte: G 1