Supremo quer trocar bolsa-moradia por reajuste

Dias Toffoli e Luiz Fux assumirão em 13 de setembro a presidência e a vice-presidência do STF. Antes de tomar posse, decidiram converter uma agenda sindical num processo de corrosão da futura gestão. Sugeriram a Michel Temer trocar o “direito” dos juízes a um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 por um reajuste salarial de 16,38%. O aumento elevará o contracheque dos ministros do Supremo, teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

A proposta de Toffoli e Fux carrega um vício de origem. O “direito” que os ministros oferecem como compensação para o reajuste é, na verdade, um privilégio imoral. A lei da magistratura anota que, além dos vencimentos, juízes “poderão” receber vantagens como o auxílio-moradia (quando forem transferidos para outras cidades, por exemplo). A coisa virou tunga em 2014, quando liminar concedida por Fux estendeu o mimo a todos os magistrados e procuradores.

Há um problema adicional. O reajuste pretendido pelos ministros do Supremo aumentará automaticamente a folha de todo o Judiciário federal e estadual. Elevará também os vencimentos dos servidores que já recebem acima do teto e amargam mensalmente um abate-teto, que reduz o valor dos contracheques. Há, de resto, várias corporações de tocaia. Congressistas, por exemplo, tramam um autoreajuste.

Estima-se que os efeitos do aumento do STF custarão ao Tesouro algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões por ano. Não há verba disponível no Tesouro, às voltas com um déficit de R$ 139 bilhões para 2019. Levantamento feito pela consultoria do Senado demonstra que o eventual extermínio do privilégio do bolsa-moradia seria insuficiente para compensar o estrago provocado pelo reajuste do Judiciário.

A conta do auxílio-moradia de juízes e procuradores, informam os consultores do Senado, somou R$ 96,5 milhões entre janeiro de 2010 e setembro de 2014, quando Fux expediu a liminar que estendeu o privilégio a todos os doutores. De outubro de 2014 até novembro de 2017, o espeto saltou para R$ 1,3 bilhão.

A incompatibilidade entre as cifras não deve impedir que Temer aceite a “troca” sugerida por Toffoli e Fux. Se confirmado, o aval do presidente azeitará a aprovação no Congresso do reajuste pretendido pelo STF, a vigorar a partir de 2019. Além de agravar o déficit público, o aumento para o Judiciário dificultará a pretensão do governo de impor um congelamento dos reajustes dos servidores. Sem mencionar a ofensa cometida contra os 13 milhões de brasileiros que se encontram no olho da rua.[vale ficar atento: enquanto o reajuste tramita os magistrados continuam recebendo o auxílio-moradia;
quando o reajuste foi autorizado, nada garante que ocorra um 'esquecimento' e suas excelências continuem recebendo o auxílio-moradia junto com o reajuste.
Sabemos que é possível acontecer - esquecimentos acontecem.]

Blog do Josias de Souza
 

'Nós temos que acabar com essa história', diz Marco Aurélio sobre auxílio-moradia a juízes

Ministro do STF defende mais transparência na remuneração do Judiciário

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a Corte deveria julgar logo os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. Ontem, os ministros decidiram enviar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para 2019 com previsão de reajuste no próprio salário de 16,38%. Marco Aurélio foi um dos que defendeu a medida. Segundo ele, o auxílio-moradia é apenas um dos benefícios da magistratura criados para suprir o achatamento no salário da categoria, que estaria com vencimentos defasados desde 2009. — Votei em 2012 para a necessidade de previsão do auxílio-moradia em lei. Nós temos que acabar com essa história. Remunere-se bem, mas com transparência — disse o ministro.

Ainda não há previsão de quando vai ocorrer o julgamento que definirá regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país. A tendência é de que a maioria dos ministros derrube a liminar dada em 2014 pelo ministro Luiz Fux, que estende o benefício a todos os magistrados brasileiros, mesmo que eles já tenham imóveis. O auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A maioria dos integrantes da corte tende a estabelecer a regra original, de que apenas pode receber o benefício quem não tem imóvel próprio, para o ressarcimento do aluguel pago.

Marco Aurélio explicou que a decisão tomada pelo STF ontem é apenas de reajuste no poder de compra dos juízes, e não de aumentar salários.  — Amanhã ou depois estoura uma paralisação no Judiciário. Hoje os juízes ganham o que compravam em 2009 e continuam trabalhando com uma sobrecarga incrível. A posição assumida pela maioria do STF não é simpática ao leigo. O leigo fica a imaginar que nos auto-concedemos aumento, mas precisa passar pelo Congresso ainda — afirmou.

O Globo

Saiba quanto vai custar o reajuste de 16% no salário dos ministros do STF

Em sessão administrativa, ministros do Supremo aprovaram proposta de orçamento com aumento salarial de 16,38% para os integrantes da Corte. Com isso, teto de remuneração do setor público pode superar os R$ 39,2 mil, abrindo as portas para desajustes nos cofres públicos

Se for levada adiante, uma decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve causar um impacto de R$ 3 bilhões nos cofres públicos em 2019. Os ministros da Corte aprovaram uma proposta que inclui no orçamento da União um reajuste de R$ 16,38% nos próprios salários. A decisão foi tomada por 7 votos a 4, em uma reunião administrativa convocada especialmente para debater o assunto, realizada após a sessão extraordinária que ocorre no plenário. A previsão é de que o salário dos magistrados, que, atualmente, é de R$ 33,7 mil, passe a R$ 39,2 mil. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e pelo presidente da República.

Durante a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a dizer que juízes aposentados e pensionistas “estão em situação de penúria”, por conta da perda salarial dos últimos anos. A previsão orçamentária com o aumento será enviada ao Ministério do Planejamento, que elabora o orçamento da União. Isso vai viabilizar o avanço no Senado do projeto de lei 27/16, que tramita no Congresso. O texto já foi aprovado na Câmara, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda apreciação no plenário da casa. O impacto inicial deve ser de R$ 2,7 milhões somente no orçamento do Supremo em 2019 e de R$ 700 milhões nas contas dos demais órgãos do Poder Judiciário da União.

Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contra. No Supremo, o maior corte para cobrir o aumento do custo com os pagamentos de salário deve ocorrer no orçamento da TV Justiça, como adiantaram os magistrados.“É necessário observar que os aposentados e pensionistas estão em situação de penúria. Eles perdem até 40% das remunerações quando saem da ativa. Não da nem para pagar um plano de saúde”, argumentou Lewandowski. O ministro Dias Toffoli, eleito ontem para presidente do tribunal pelos próximos dois anos, afirmou que não haverá retirada de verba de outras áreas para cobrir os custos do reajuste. “É necessário destacar que não será retirado dinheiro da educação, da saúde e de outras áreas para recompor as perdas salariais. Esse reajuste será descontado do próprio Judiciário”, disse.

Base
Apesar das alegações dos ministros, de que os cofres públicos não serão onerados, o professor José Matias-Pereira, especialista em administração pública e doutor em ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que os efeitos da decisão podem ser severos para o país. “As contas públicas estão desarrumadas. Essa decisão do STF altera o valor do teto salarial e terá efeito cascata em outras categorias por todo o país. A folha salarial dos servidores públicos é o segundo maior gasto federal, atrás apenas da dívida pública. Não é a hora de conceder aumentos”, afirma.

A remuneração dos integrantes do Supremo serve como base para definir os vencimentos dos 513 deputados, 51 senadores, parlamentares estaduais e municipais, procuradores da República, promotores e milhares de juízes. Se for aprovado no Legislativo, o aumento dos magistrados serve como base para que outras categorias solicitem a reposição de perdas inflacionárias, mesmo que já tenham um salário elevado.

O ministro Celso de Mello, que votou contra a previsão de aumento para os magistrados, destacou que o Supremo não pode estar alheio à realidade. “Estamos diante de uma escolha trágica. O STF deve ter uma participação solidária em relação aos problemas financeiros do país”, destacou.

Comemoração
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, minimiza os impactos aos cofres públicos. ‘Nós não temos reajuste há cinco anos. Os nossos salários são elevados, quando comparados à média da população. Mas nossa qualificação também é muito elevada. Essa reposição vai acontecer sem qualquer aumento de gastos, pressão fiscal”, afirmou.

Presente na sessão, o presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, foi indagado sobre como explicar esse aumento para a população. “A magistratura passa por uma necessidade de revisão na remuneração. Temos que ter uma remuneração adequada e transparente. Não tem aumento de despesas. Esse problema (efeito cascata) é um assunto que deve ser discutido nos estados”, afirmou. [complicado discutir nos estados o efeito cascata que estende o reajuste para os membros do Poder Legislativo (Congresso Nacional) e Poder Executivo Federal.]

Correio Braziliense

 

Justiça determina pagamento de reajustes aos professores da rede pública

O aumento salarial foi concedido no gestão de Agnelo Queiroz (PT) mas, ao assumir o Palácio do Buriti, Rollemberg determinou a suspensão do repasse

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal pague a última parcela do reajuste de mais de 50 mil professores da rede pública. O aumento salarial foi concedido no gestão de Agnelo Queiroz (PT) mas, ao assumir o Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg determinou a suspensão do repasse por falta de recursos. O GDF ainda pode recorrer da decisão e os servidores só vão incorporar os reajustes depois que o processo transitar em julgado.

Os mais de 50 mil professores esperam, desde setembro de 2015, para receber a última parcela do aumento salarial. As demais parcelas foram incorporadas em 2013 e 2014. O Sindicato dos Professores acredita que não há nenhuma justificativa para o GDF não obedecer a determinação judicial. "É lastimável  que o governo recorra da decisão, porque ele deveria aproveitar para cumprir o que está previsto em lei. Caso o GDF recorra, vamos dar prosseguimento à ação e estamos confiantes de que a Justiça vai prevalecer para o pagamento de que é devido aos professores", destacou Cláudio Antunes, um dos diretores do Sinpro-DF.


Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça, mas garantiu que vai recorrer assim que informada.



Ações

O governo já foi alvo de mais de 1,5 mil ações judiciais ajuizadas para cobrar o pagamento da terceira parcela do reajuste, entre processos coletivos e individuais. A Justiça tem dado posicionamentos divergentes sobre essa demanda, dependendo da vara em que tramitam as ações. Mas há situações em que as ações já transitaram em julgado e os servidores começaram a receber a última parcela do aumento salarial. Além da incorporação do reajuste, eles cobram o pagamento das parcelas retroativas a setembro de 2015. Mas, nesse caso, a cobrança pode ser feita por meio de precatórios judiciais.


Fonte: Correio Braziliense

Governo do Espírito Santo anuncia demissão de 161 policiais militares

 ES anuncia processo de demissão de 161 PMs envolvidos em paralisação

Medida será publicada no Diário Oficial desta terça-feira

A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp) informou que serão publicadas nesta terça-feira, no Diário Oficial, as demissões de 161 policiais militares envolvidos na paralisação das forças de segurança, além dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs). A informação é do portal “G1”.

[No estágio atual esse anúncio é apenas para enganar otários; o que está iniciando é um processo de demissão e muita água vai passar debaixo da ponte antes de uma definição.

Falta iniciar os IPMs, oitiva dos acusados e testemunhas, emissão de relatório e encaminhamento ao MP, que optará por denunciar ou não, pode também pedir mais informações, encaminhamento ao Poder Judiciário e por aí vai.

Este Blog e seus dois leitores são a favor de que os culpados sejam punidos; mas culpados que tenham direito ao devido processo legal, o que inclui direito de defesa.

Os editores do Blog Prontidão Total não aceita é que para satisfazer a vaidade de um governador de Estado e a de seus 'aspones' e de comandantes da PM-ES as punições ocorram ao bel prazer.

Que os culpados sejam punidos. Que os policiais militares tenham, no mínimo, o mesmo direito de defesa que tem os bandidos. Muitos do que agora bradam contra os PMs, fazem o mesmo alarido a favor dos direitos humanos de bandidos. ]

Publicações são dos primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais. Serão publicados inquéritos de 2 tenentes; 1 major; e 1 capitão da reserva.

 De acordo com o governo, as demissões serão concluídas em até 30 dias. Serão publicados os inquéritos dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada. No total, 703 policiais são investigados. A capital capixaba viveu nesta segunda-feira um dia de aparente normalidade desde que a crise de segurança foi deflagrada com a ausência da PM das ruas, no sábado retrasado. Os ônibus circulam quase na totalidade da frota, e as ruas têm mais movimento de carros e pedestres do que em todos os dias da semana passada.

No centro de Vitória, o comércio reabriu praticamente na totalidade. Até os camelôs e ambulantes voltaram às ruas, algo que não havia acontecido durante toda a semana passada.
Gerente de uma loja de utilitários, Paulo Gama disse que os lojistas esperam recuperar o prejuízo perdido. - É importante voltar todo mundo, para não ficar nenhum clima de medo. Perdemos uma semana, mas agora tem o Exército e a PM já está voltando aos poucos, hoje está um dia normal - disse.

Em Vila Velha, porém, bandidos atearam fogo em ônibus em São Torquato. Segundo Samuel Nunes, subsecretário da Guarda Municipal, homens armados que estavam em motocicletas tentaram impor um toque de recolher nesta segunda-feira.  Por volta das 13h, os bandidos fizeram com que o motorista parasse o veículo, obrigaram os passageiros a descer e atearam fogo. Homens da Força Nacional de Segurança, que fazem o patrulhamento na cidade foram chamados, mas ninguém foi preso.

A condução dos inquéritos vai ficar a cargo da Corregedoria da PM. Quando concluídos, serão encaminhados para o Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar, que vai enviar o processo para análise da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar. Segundo o Ministério Público Estadual, cabe a um promotor avaliar cada inquérito e decidir se denuncia os militares e propõe uma ação penal ou se arquiva os casos.

Além disso, de acordo com a Sesp, serão publicados o “Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário”, para quem tem menos de 10 anos de PM, ou Conselho de Disciplina, para quem tem mais de 10 anos de PM, dos policiais militares.

703 investigados
O secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou nesta sexta-feira (10) que 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta. Eles terão o ponto cortado desde o último sábado (4), quando começaram os protestos de familiares de PMs na porta de batalhões. Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção. Os PMs serão expulsos da instituição se forem condenados pelo crime de revolta, disse o comandante-geral da PM, Nylton Rodrigues, em entrevista à imprensa. Esse crime é configurado quando os militares se reúnem, armados, ocupando quartel, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

Nova negociação
As mulheres de policiais militares do Espírito Santo pediram uma nova negociação com o governo nesta segunda-feira (13) e informaram que desistiram de pedir o reajuste inflacionário para a categoria, mas agora cobram a garantia de melhores condições de trabalho para eles.

O novo documento com propostas foi protocolado na Casa Civil, às 18h05 desta segunda-feira (13), com assinatura do subsecretário da Casa Civil, Silas Amaral Maza.
A carta foi assinada apenas pelos representantes das associações de policiais e bombeiros, que fizeram o intermédio da entrega. O governo, no entanto, não aceitou as propostas e fez o apelo para que todos os militares voltem a trabalhar.

Propostas das mulheres:
Na carta, as mulheres pediram a garantia de não abertura de procedimentos administrativos disciplinares militares para policiais e isenção de imputação de responsabilidade civil e penal dos participantes do movimento. Além disso, a não abertura de Inquérito Policial Militar ou desistência dos já instaurados.

Apesar de não terem feito pedido de reajuste inflacionário, pediram alguns benefícios como: incorporação imediata dos vencimentos de escalas extras; concretização de promoções previstas em lei até o fim de 2017; pagamento de auxílio alimentação, conforme a lei; realinhamento da tabela de subsídios; e concessão de auxílio fardamento.

Se houvesse acordo entre as partes, as mulheres sairiam das portas dos batalhões à meia-noite desta terça-feira (14).

Resposta do governo:
O governo não aceitou a proposta e disse que mesmo que não haja pedido de reajuste inflacionário, outros pedidos são de impacto orçamentário e financeiro.

A comissão faz ainda um apelo para que os policiais que ainda não saíram para trabalhar, que voltem à rotina normal e que nesta segunda-feira um total de 1.743 policiais atenderam ao chamado operacional e já foram para as ruas.

Fonte: G 1
 

Acordo não fracassou, aliás, não houve acordo; governo capixaba ´tentou dividir para reinar, só que não colou

Após acordo fracassado, ministro da Defesa faz apelo aos PMs grevistas do ES

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez neste sábado (12) um apelo para que os policiais militares do Espírito Santo encerrem a greve que chega ao oitavo dia. "Fazemos um apelo a todos os bons policiais que honrem suas fardas, que honrem seu juramento e que venham para as ruas para defender o povo", afirmou em pronunciamento feito no 38º Batalhão de Infantaria do Exército, em Vila Velha, na região metropolitana de Vitória.

O pronunciamento fora anunciado como entrevista coletiva, mas o ministro se recusou a responder perguntas dos jornalistas. Jungmann disse que a região metropolitana começou a voltar à normalidade, com parte do sistema de transporte e das lojas funcionando, mas admitiu que o retorno dos PMs ao trabalho continua pendente.

Na noite de sexta-feira (11), o governo do Espírito Santo havia anunciado um acordo com associações que representam os policiais. O acordo previa a volta ao trabalho até as 7h de hoje, sem punições aos grevistas.  Os policiais militares, no entanto, mantiveram a paralisação. O ministro disse que o cabe ao governo estadual conduzir as negociações com os policiais. "Cabe ao governo do estado a coordenação das ações. Vamos dar apoio às decisões do governo do Estado."

 [a verdade é que não houve acordo; um acordo só existe quando firmado entre partes com capacidade legal de representação.

O governo capixaba espalhou aos quatro ventos que firmou um acordo com as entidades que representam os policiais militares do Espírito Santo e as entidades receosas de punições aceitaram a divulgação do acordo, mesmo cientes de que a paralisação da PM-ES é imposta por ações das esposas dos policiais.

O governo tenta dividir o movimento policial, finge negocias com as esposas de policiais ao tempo que divulga ter firmado acordo com as associações de classe.

E o resultado só podia ser o que foi: a paralisação continua.

O governador Hartung tem antes de tudo que dizer a verdade, não mentir e tentar negociar com seriedade.

O mais grave é que as FF AA tem condições de assumir o papel da PM no Espírito Santo mas se o movimento passar para outros estados fica complicado.

Se for para as Forças Armadas agirem como polícia, substituindo a PM, o processo é mais demorado e está começando a funcionar no território capixaba por ser o efetivo da PM pequeno, se iniciar em outro estado a coisa complica.

As Forças Armadas podem cumprir a missão, mas precisam de algum tempo para se adaptar.]

O governador em exercício, Cesar Colnago, fez um rápido pronunciamento antes do ministro. Ele agradeceu o apoio do governo federal e disse que fará o necessário para resolver o problema da greve. Colnago e Jungmann têm uma reunião hoje.  Jungmann reconheceu que as reivindicações salariais dos policiais capixabas são justas, mas disse que a corporação tem o dever de proteger a sociedade. A greve levou a um aumento da criminalidade no Estado.

O ministro também afirmou que 3.130 homens da Força Nacional e das Forças Armadas foram enviados ao Espírito Santo, o que, segundo ele, proporcionaria um policiamento maior do que em dias normais. Ainda de acordo com Jungmann, as tropas ficarão no Estado pelo tempo necessário.  Os policiais que não retomaram as atividades estão sujeitos a indiciamento pelo crime militar de revolta, que leva a expulsão do militar e prevê pena de 8 a 20 anos de prisão. Setecentos e três policiais foram indiciados por revolta até ontem.

Entenda a crise no Espírito Santo

No sábado (4), parentes de policiais militares do Espírito Santo montaram acampamento em frente a batalhões da corporação em todo o Estado. Eles reivindicavam melhores salários e condições de trabalho para os profissionais.  Na segunda-feira (6), o movimento foi considerado ilegal pela Justiça do Espírito Santo porque ele caracteriza uma tentativa de greve, o que é proibido pela Constituição para militares. As associações que representam os policiais deverão pagar multa de R$ 100 mil por dia pelo descumprimento da lei. [antes é preciso provar que as associações está promovendo a paralisação.]

Ao longo de todo o movimento, a ACS-ES (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo) afirmou não ter relação com o movimento. Segundo a associação, os policiais capixabas estão há sete anos sem aumento real, e há três anos não se repõe no salário a perda pela inflação.  A Sesp-ES (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo) contesta as informações passadas pela associação. Segundo a pasta, o governo do Espírito Santo concedeu um reajuste de 38,85% nos últimos 7 anos a todos os militares e a folha de pagamento da corporação teve um acréscimo de 46% nos últimos 5 anos. [até na divulgação de números o governo capixaba tenta confundir. 
Se o reajuste nos últimos sete anos totalizou 38,85%, como se explica que folha tenha aumentado em 46% nos últimos 5 anos - as parcelas resultantes de 38,85% dividido por 7, conseguiram a proeza de apenas 5 delas ultrapassar o dividendo?
Se a folha aumento nos últimos 5 anos mais do que o total do reajuste concedido, fica óbvio que o aumento da folha - se é que a folha aumentou! - foi resultado do acréscimo do efetivo da PM e não de aumento salarial.]
 
 Fonte: UOL/Notícias

 

PM do Espírito Santo está há quatro anos sem reajuste

A inflação do período, a partir de julho de 2013, atingiu o valor acumulado de 28,5% em dezembro, de acordo com dados do IPCA

Aquartelada em meio à crise de segurança, a Polícia Militar do Espírito Santo está há cerca de quatro anos com o salário congelado. A inflação do período, a partir de julho de 2013, atingiu o valor acumulado de 28,5% em dezembro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A defasagem é apontada como principal motivo da PM não sair às ruas. O Estado diz que, com o orçamento apertado, não pode dar reajuste.

O salário bruto de um praça hoje é de 2.646,12 reais após uma incorporação, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. O valor de 2.631,97 reais consta em edital de concurso público lançado pelo governo do Espírito Santo em 2013.

Entidades que representam a PM afirmam que, depois disso, não houve reajuste. O último aumento real da categoria foi há sete anos. A corporação local tem 9.382 militares. “Chegou ao ponto de o policial estar em situação precária”, disse o cabo Noé da Matta Ribeiro, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo.  “O governo bate no peito para dizer que está em dia, enquanto outros Estados estão endividados”, ressaltou o cabo Ribeiro. “Mas pagar um salário que não permite acesso à educação, à saúde e a necessidades básicas não adianta.”

Militares capixabas também afirmam que o salário pago é o menor do Brasil. O valor atual aparece em último lugar no ranking de piso salarial da PM em todos os Estados, segundo levantamento da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb). A média nacional é de cerca de R$ 3,5 mil, conforme a tabela da entidade.  “A questão salarial é o principal, mas também há problemas de condições de trabalho”, afirmou o sargento Leonel Lucas, presidente da Anermb. “Os índices de criminalidade caíram, mas os policiais não têm retorno.” Não há balanço oficial sobre remunerações dos policiais militares pelo País.

No vermelho
Em nota oficial, o governo do Espírito Santo afirmou ter concedido 38,85% de reajuste desde 2010. Nos últimos cinco anos, disse o Estado, a folha de pagamento dos militares teve acréscimo de 46%. O salário final de praças pode chegar a 7.108,48 reais.
“O Estado está sob alerta do Tribunal de Contas quanto aos gastos com pessoal e sua situação fiscal não dá espaço para concessão de aumento aos servidores”, justificou o governo. O congelamento de salários, segundo a nota, é necessário para garantir pagamento do funcionalismo em dia e oferta de serviços essenciais à população.

Fonte: Veja - Estadão Conteúdo

 

Temer sanciona reajuste de até 40% para Defensoria Pública - Vencimento do defensor público-geral será de R$ 33.763

O presidente Michel Temer sancionou o aumento de até 40% nos salários dos integrantes da Defensoria Pública da União. A sanção está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. O reajuste foi aprovado em dezembro pelo Senado e pela Câmara e será concedido de forma parcelada nos próximos três anos.
 

O subsídio do defensor público-geral será de R$ 33.763,00 e para os demais membros da defensoria, na categoria especial, chegará a R$ 30,5 mil em 2019. Também há reajustes escalonados para o subsídio dos defensores de primeira e segunda categoria.

Em setembro, Temer vetou integralmente outro projeto de reajuste dos defensores que concedia aumentos de até 67%. O Congresso Nacional manteve o veto presidencial, apesar da pressão dos defensores durante a votação realizada em outubro.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nova proposta com reajustes menores para a categoria, que foi aprovada em dezembro no Senado e na Câmara e sancionada por Temer. [tanta generosidade com os defensores públicos; já com o salário mínimo o fantástico aumento de R$ 65,50 é reduzido para R$ 57,00, resultando em um salário mínimo de R$ 937,00, em vez do prometido em outubro de R$ 945,50.]

Fonte: AFP

Uma decisão acertada

Nas atuais circunstâncias, o reajuste para o topo do funcionalismo será considerado um abuso praticado por quem teria a obrigação de dar exemplo de responsabilidade 

A decisão do presidente em exercício Michel Temer a respeito da questão dos aumentos de salário do funcionalismo público é um avanço, não um recuo, como muitos interessados na expansão dos gastos públicos querem fazer crer. Os aumentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República e aos defensores públicos já foram aprovados na Câmara dos Deputados, mas a liderança do governo no Senado e os articuladores políticos do Planalto foram instruídos por Temer a segurar a votação na Câmara Alta. Definitivamente, não é hora, num momento de crise aguda em que mais sacrifícios serão exigidos dos brasileiros, de contemplar servidores públicos como os ministros do STF com aumentos salariais.

Nas atuais circunstâncias, o reajuste para o topo do funcionalismo será considerado um abuso praticado por quem teria a obrigação de dar exemplo de responsabilidade e austeridade e auferido por quem deveria demonstrar preocupação e solidariedade com os milhões de brasileiros que perderam – e ainda perdem – seus empregos ou têm seus salários, se não diminuídos, congelados. Tal solidariedade deveria se materializar na espontânea e clara concordância com o adiamento do ajuste para ocasião mais oportuna. Ao contrário, é egoísmo e avidez que se veem na forte pressão exercida sobre o Planalto em defesa do aumento de proventos que, no caso do STF, já são o teto da folha salarial do serviço público.

É óbvia, no entanto, a consequência danosa desse reajuste para o saneamento das contas públicas. O aumento dos proventos dos ministros do STF, em particular, desencadearia um automático e devastador efeito cascata sobre toda a máquina governamental, inclusive sobre os já combalidos orçamentos dos Estados.  Após reunião de Temer com as lideranças aliadas, na segunda-feira passada, Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo, resumiu: “Agora é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste e enfrentar reformas estruturantes para que o País saia da crise”.

A decisão de Temer de excluir temporariamente da agenda política a discussão dos aumentos ao funcionalismo foi fortemente estimulada pela reação negativa do PSDB e do DEM ao que parecia ser a tendência do presidente em exercício de ceder à pressão das reivindicações corporativas de aumentos salariais no âmbito da administração federal, especialmente por parte do comando da Suprema Corte, que parece não ter nenhuma preocupação com a situação geral do País, apenas com seu interesse imediato de aumentar o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

O projeto de reajuste aos ministros do STF recebeu na comissão do Senado que cuida do assunto um categórico parecer negativo do relator, o tucano Ricardo Ferraço (ES): “Este aumento é totalmente descabido. O impacto chega a quase R$ 5 bilhões porque tem efeito sobre uma série de categorias que, automaticamente, terão aumento proporcional ao do ministro do Supremo. Não dá para, em um momento em que se está impondo sacrifícios à sociedade, conceder esse benefício para apenas alguns”.

Não obstante, o próprio partido de Temer, o PMDB, parece alimentar a expectativa de que a interrupção da tramitação dos projetos seja uma medida temporária, a ser “flexibilizada” após a votação do impeachment. Na sexta-feira, em reunião com Temer com ministros e aliados, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu os aumentos com números que, segundo ele, cabem no Orçamento. E o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), também na semana passada, colheu assinaturas de líderes partidários para pedido de urgência na tramitação dos projetos que estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos. Mas a reação das bancadas do PSDB e do DEM abortou a iniciativa.

Michel Temer é um hábil e experiente articulador político que certamente está levando em consideração ponderações de que medidas impopulares tomadas agora podem vir a beneficiar Dilma Rousseff no julgamento do impeachment. Mas parece ter-se dado conta de que sua passagem pela Presidência da República só honrará sua biografia se demonstrar que consegue manter os interesses do País a salvo das traficâncias do varejo político. A recompensa será, também, o aplauso na Nação.

Fonte: Editorial do Estadão