Deputados tentam anular decisão da Anvisa sobre vacinação em crianças

Berenice Leite

Relação risco/benefício da vacina no público de 5 a 11 anos é o que preocupa os parlamentares 

Seis parlamentares apresentaram um projeto de decreto legislativo para tentar anular decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizou a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

A relação risco/benefício da vacina para crianças nessa faixa etária é o que preocupa os deputados que assinaram a proposta. São eles: Bia Kicis (PSL-DF), Diego Garcia (Podemos), Chris Tonietto (PSL -RJ), General Girão (PSL-RN), Junio Amaral (PSL-MG) e Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).

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Segundo os parlamentares, o projeto de decreto se justifica porque há poucas evidências científicas sobre a segurança e eficácia das vacinas disponíveis em crianças e são necessários novos estudos para atestar a aplicação de imunizantes nessa faixa etária.

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A deputada Bia Kicis rebateu críticas sobre a medida ser uma tentativa de interferência política na decisão da Anvisa. “O decreto legislativo é uma medida prevista na Constituição, então não se trata de interferência indevida”, disse a deputada. “Quando o Congresso usou para derrubar decretos do presidente Bolsonaro, não ouvi ninguém dizer que era interferência na política do presidente eleito. Muitos parlamentares estão desconfortáveis com essa decisão da Anvisa e queremos discuti-la melhor”.

O deputado Ovando, que é médico cardiologista, falou a Oeste e se mostrou preocupado com a decisão da Anvisa. “A vacinação de crianças tem efeito direto protetivo muito pequeno e benefício marginal em proteger os demais.” O deputado avalia que as “complicações da vacina em crianças não são desprezíveis” e há riscos de miocardite e pericardite que podem ocorrer diante de um alto nível de anticorpos depois de a pessoa receber o imunizante. Segundo ele, “estão transferindo resultados de pesquisas de outras faixas etárias para crianças, motivados pela ambição econômica das big pharma, somado à mídia conivente”.

A proposta de decreto legislativo só deve ser analisada pela Câmara e pelo Senado em fevereiro, depois do recesso parlamentar. Como se trata de um decreto, se aprovado, a medida passa a valer sem necessidade de sanção do presidente.

 Revista Oeste

Câmara faz enquete sobre voto impresso; 91% são favoráveis - Revista Oeste

Expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Casa antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho 

Até a manhã desta segunda-feira, 28, em uma enquete aberta no site da Câmara dos Deputados, 91% dos votantes se colocaram a favor do texto que prevê voto impresso auditável. A consulta está sendo realizada desde 2019, quando a Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Hoje, o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) deve ser lido e analisado na comissão especial que discute o tema. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Casa antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.

A PEC 135/19 exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

 

Afonso Marangoni, jornalista - Revista Oeste

 

Temer ganha “respiro de governabilidade” com aprovação da reforma trabalhista na CCJ

O resultado favorável foi obtido mesmo em meio à enxurrada de críticas da oposição. O teste final será no plenário do Senado, possivelmente antes do recesso parlamentar 

A reprovação da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na semana passada, acendeu a luz amarela da equipe econômica do governo Michel Temer. O resultado, de 10 votos contrários e 9 favoráveis, foi interpretado como uma sinalização ruim para o avanço das medidas essenciais à retomada econômica no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fez diferente. Aprovou o texto do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), por 16 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção – em linha com a expectativa do governo. Com duas vitórias – a primeira foi na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 6 de junho –, o governo ganha um “respiro de governabilidade”. A vitória, no entanto, não estanca a crise política, agravada pela denúncia contra Temer feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva.

Antes do início da votação, a oposição lançou mão de diversas estratégias para adiar a apreciação da reforma. “Não é correto fazer votação neste momento em que o governo acabou”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em referência à instabilidade política que coloca em risco a continuidade do mandato de Temer. “O deputado que ficar com Temer estará morto na próxima eleição”, disse, sugerindo a votação de um projeto alternativo. [na próxima eleição, com o Brasil em processo acelerado de recuperação econômica os  deputados que estão apoiando Temer terão reeleição garantida;  já quanto ao Lindbergh há grandes chances de que seja condenado em vários do processos que responde e esteja dividindo cela com Lula.]  

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) reclamou que os dois relatores, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá, rejeitaram todas as 686 emendas apresentadas. “Do alto de seus poderes, eles não aceitaram nenhuma. Isso não é razoável.” Ainda no time da oposição, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a suspensão da sessão deliberativa do plenário do Senado. “A votação mais importante desta Casa é esta. A população merece assistir [pela TV Senado]”, disse a presidente do PT, que chegou a bater boca com Jucá.

Fonte: Revista Época

 

 

Dilma reúne trupe para reforçar base no Congresso e PMDB deve presidir CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão

Dilma, Temer e ministros traçam estratégia para unificar base no Congresso

Com o fim do recesso parlamentar na próxima semana, a ideia é que os ministros passem a buscar apoio entre os congressistas de seus partidos, para que o governo obtenha apoio nas votações que considera importantes

A presidenta Dilma Rousseff convocou nova reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e 12 ministros do seu governo hoje (27), com o objetivo de unificar a base política para o segundo semestre no Congresso Nacional. Com o fim do recesso parlamentar na próxima semana, a ideia é que os ministros passem a buscar apoio entre os congressistas de seus partidos, para que o governo obtenha apoio nas votações que considera importantes.

O encontro, que não estava previsto na agenda oficial da presidenta, começou por volta de 15h30, no Palácio do Planalto, e terminou por volta de 17h30. A estratégia utilizada foi a de pedir aos ministros de diferentes partidos que convençam os parlamentares da importância de acompanhar o governo nas votações do Legislativo. O Planalto busca, assim, obter apoio dos parlamentares para que não aprovem medidas que causem impacto financeiro elevado, além de finalizar a aprovação do ajuste fiscal proposto pelo governo.

Em agosto, após a volta dos deputados e senadores às atividades normais, estão previstas apreciações dos projetos que alteram a forma de reajuste do FGTS, a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o projeto de repatriação de recursos de brasileiros do exterior. Ainda parte do ajuste, o Senado precisa votar a proposta que muda as regras da desoneração, acabando com a renúncia fiscal sobre a folha de pagamento das empresas que receberam benefícios sobre o pagamento no ano passado.

Na Câmara, está prevista a votação em segundo turno de três Propostas de Emenda à Constituição: a que trata do financiamento empresarial de campanha - que faz parte da reforma política - a do pacto federativo e a da redução da maioridade penal. Além disso, o Planalto deve enfrentar no Congresso a análise de vetos presidenciais sensíveis para as contas públicas, como o que reajusta o salário dos servidores do Judiciário e a mudança do fator previdenciário. Mais cedo, a presidenta havia participado da reunião de coordenação política, após a qual foi informado que ela deve se encontrar com os governadores de estados de todas as regiões para discutir a governabilidade e o ajuste das contas públicas diante das perdas de arrecadação, além da própria reforma do ICMS.

Estiveram presentes na reunião de hoje, além de Temer, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), do Planejamento, Nelson Barbosa (PT), da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo (PCdoB), dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), dos Esportes, George Hilton (PRB). Também participaram os titulares das secretarias de Portos, Edinho Araújo (PT), de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif (PSD), e da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho (PMDB).

O PMDB deve ocupar as duas presidências das comissões e tende a oferecer as relatorias para os principais partidos oposicionistas 

O PMDB deve ser o protagonista das duas novas CPIs criadas na Câmara dos Deputados contra o governo: a do BNDES e a dos Fundos de Pensão. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também abrirá espaço para os partidos de oposição, mas deixará o PT de fora das negociações.
O partido de Cunha deve ocupar as duas presidências das comissões e tende a oferecer as relatorias para os principais partidos oposicionistas (DEM e PSDB). "O PMDB terá protagonismo em todas as duas", resumiu o líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Entre os nomes que circulam nos bastidores para o comando das comissões estão os peemedebistas Vítor Valim (CE), Marcos Rotta (AM), Sérgio Souza (PR) e Édio Lopes (RR), este último responsável pela relatoria da PEC do Orçamento Impositivo. Os tucanos ainda não discutiram nomes para indicação, mas o DEM - que integra o bloco do PMDB - já avisou que gostaria de ficar com um dos postos. 
 
O prazo para a definição dos nomes da CPI do BNDES vence no dia 5 de agosto e a expectativa é que a instalação ocorra na próxima semana. Já foram oficialmente indicados para compor o colegiado os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Marcus Pestana (PSDB-MG), Miguel Haddad (PSDB-SP) e Cristiane Brasil (PTB-RJ). O Solidariedade vai indicar Augusto Coutinho (PE) para vaga de titular.

A CPI dos Fundos de Pensão só será criada a partir do dia 7, quando será concluído o trabalho da CPI do Sistema Carcerário. Após essa data, será aberto prazo para que os partidos componham o colegiado. Cunha determinou a criação das CPIs horas depois de anunciar o rompimento com o Palácio do Planalto, há 10 dias. Na ocasião, o peemedebista rejeitou as comissões para investigar o setor elétrico, as prestadoras de telefonia, mulheres em situação de violência e o desabastecimento de água na Região Sudeste. Além de BNDES e Fundos de Pensão, funcionarão simultaneamente no segundo semestre as CPIs da Petrobras, Maus Tratos a Animais e Crimes Cibernéticos.

Fonte: Redação IstoÉ