Governo avalia que pode conseguir até 350 votos para aprovar reforma da Previdência

Mínimo necessário é de 308 votos

O governo não conseguiria aprovar, neste momento, a reforma da Previdência, porque não tem os 308 votos necessários para que a matéria passe no plenário da Câmara. Porém, avalia que tem de 320 a 350 votos “alcançáveis”, considerando toda a base aliada, ou seja, tem capacidade de convencer esse número de deputados. Esta foi uma das conclusões de um almoço realizado neste domingo no Palácio da Alvorada, do qual participaram, além do presidente Michel Temer, líderes de partidos alinhados ao Palácio do Planalto, vários ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A avaliação é que os políticos governistas precisam se esforçar mais para garantir o apoio à proposta de emenda constitucional (PEC).

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ministro Gilberto Kassab deixam o Palácio da Alvorada após almoço com o presidente Michel Temer. Foto Aílton de Freitas / Agência O Globo

Segundo um participante do almoço, um dado positivo é que o argumento que o governo vem usando de que é preciso acabar com os privilégios nas aposentadorias dos servidores públicos está dando certo. Essa impressão já começa a ser assimilada pela sociedade.  — O clima é de muita confiança em relação à Previdência. O governo está fazendo um esforço grande para aprovar (a reforma da Previdência) e a avaliação é que a mudança na comunicação está trazendo resultados positivos, porque a rejeição está caindo — disse um dos participantes do almoço.

Ao ser indagado se o governo trabalha com prazo, respondeu: — Isso é indiferente. O que importa é aprovar. [esse 'participante do almoço' ou é idiota ou considera os leitores idiotas.Motivo: qualquer imbecil, até ele, sabe que não aprovando a reforma pelo menos na Câmara em 2017, em 2018, ano eleitoral não aprova nada.

O governo também mente, tenta enganar a população, quando deixa transparecer na propaganda a impressão que o que chama de privilégio de servidores (que na realidade não é privilégio) acaba imediatamente após a reforma.

Os mais bem informados sabem que não é assim. Haverá um período de transição.

São mentiras desse quilate que fazem com que até os que reconhecem a necessidade das reformas e aprovam o governo Temer, fiquem putos quando imbecis tentam enganar a população menos informada.]

Durante o almoço, Temer discutiu com seus convidados o processo eleitoral de 2018, Segundo um interlocutor, foi feita uma avaliação política e a constatação de que os partidos aliados, especialmente os do Centrão, devem continuar unidos, para que o presidente consiga terminar seu governo, juntamente com a consolidação da recuperação da economia e a estabilidade fiscal. - É importante que essas forças continuem juntas. Isso é bom para aumentar o número de deputados no Congresso, fortalecer a base do governo no Parlamento e, mais do que isso, ganhar as eleições - disse Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Previdência.

MAIS EMPENHO

Logo mais, haverá um amplo jantar na residência de Rodrigo Maia, em que o cardápio também será a reforma previdenciária. Temer, líderes da base aliada e ministros de Estado estarão presentes, para tentarem mapear de forma mais clara as chances de o governo aprovar a matéria. Porém, já está dado que o governo não trabalha com data e que só decidirá ser vai colocar ou não a PEC em votação no plenário da Câmara no fim desta semana.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse ao GLOBO que o presidente da República pedirá durante o jantar mais empenho dos líderes dos partidos que compõem a base aliada. Temer se dirigirá, principalmente, àqueles que têm se posicionado abertamente contra a proposta.  — A reunião será uma DR (expressão que significa discutir o relacionamento). É preciso que os líderes dos partidos da base se empenhem mais — disse Mansur.

Já o líder da Maioria no Congresso, Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que nomeações e distribuição de recursos são importantes nesse processo, mas já vêm ocorrendo naturalmente, desde a derrubada da denúncia contra Temer feita pela Procuradoria-Geral da República. Também ajuda a reforma ministerial.

O Globo

 

Todos querem se aposentar

Que delírio é esse que toma conta do País? Imaginam os senhores parlamentares e mesmo o povo em geral que conseguiremos seguir adiante sem uma reforma previdenciária convincente? Acabou o caixa disponível. É fato. Todos sabem e fazem de conta que não. Idealizam o Estado como uma mãe de benevolência e fartura irrestritas. 

Há de se cair na realidade. Deixemos de lado as promessas populistas, a resistência politiqueira de arautos farsantes, meros candidatos à eleição que ludibriam a opinião pública. Não há mais recurso extra para engordar o orçamento vinculado a essa rubrica. E ponto final. Portugal e Grécia, que chegaram ao limite da irresponsabilidade e levaram o assunto com a barriga enquanto puderam, acabaram por cortar de vez a aposentadoria. 

Encerraram o benefício e a população de idosos ficou a ver navios por absoluta incapacidade financeira dos dois países em honrar com o compromisso. O Brasil, em três anos – o prazo é esse mesmo! – pode chegar lá, nas mesmas circunstâncias de insolvência previdenciária, se nada for feito. Um pouco de sensatez e engajamento ao projeto de reforma é aconselhável aos brasileiros. Especialmente àqueles responsáveis por votar o tema. É preciso rever o sistema, cortar benefícios, colocar travas, criar as tais escalas de contribuição mais rígidas, estabelecer tetos realistas de idade mínima, arrancar os privilégios, [aqui se impõe um comentário: os chamados privilégios nem sempre são privilégios no sentido literal da palavra {Privilégio é uma condição de vantagem atribuída à uma pessoa ou grupo em comparação aos demais. O privilégio garante ressalvas e imunidades que destacam o indivíduo perante outros, dando-lhe direitos especiais além dos comuns a todos.} e sim situações especiais resultantes de fatos especiais. 
Exemplo, já recorrente: se determinada categoria contribui para a Previdência Social sob determinado salário, mesmo ganhando acima do salário referência, é JUSTO, LEGAL e LÍCITO que receba como aposentadoria o VALOR MÁXIMO sobre o qual contribuiu; 
se outra categoria contribui sobre o valor total que recebe de salário,  apesar de ser este valor bem superior ao da contribuição máxima daquela outra categoria, é JUSTO, LEGAL e LÍCITO que receba como aposentadoria o valor equivalente ao sobre o qual contribuiu. Aqui está mais mastigado.] demover os lobbies classistas daqueles que levam mais que a média em prejuízo da esmagadora maioria. Pode-se discutir como e em que áreas, estratégicas ou não, a mexida na fórmula deve ser mais acentuada. O coerente, decerto, seria atacar primordialmente as chamadas gordas pensões dadas a militares e a seus familiares, servidores públicos de vários matizes e naturezas funcionais, e mesmo a regra que contempla os excelentíssimos senhores parlamentares, que possuem privilégios de encher os olhos nesse tocante. 

As castas previdenciárias deveriam simplesmente sumir, em prol do interesse geral. O governo tergiversou na questão. Recuou diante de eventuais adversários de porte e deu assim fôlego aos que gritam mais alto. Os privilegiados fizeram valer a vontade junto ao Executivo, que é em ultima instância quem elabora e encaminha a proposta final. Mas a briga foi apenas adiada. Terá de ocorrer de uma maneira ou de outra, o quanto antes. Nada disso tira da frente a urgência de se produzir alguma solução, por menor que seja, nesse campo. Não dá mais para adiar. Os simpatizantes da ideia do deixa como está para ver no que vai dar querem tão somente o caos. Sabem que a previdência não aguenta seguir nessa toada indefinidamente. Políticos jogam com a tática de empurrar o tema – amargo por natureza – para depois da eleição. Imprudência absoluta. Em um ano a situação de penúria será mais aguda e o grau de intervenção também. 

Vivemos tempos de um governo de transição e, por isso mesmo, criou-se o ambiente ideal para o ajuste antes que a nova gestão tome posse e dê continuidade à retomada do desenvolvimento, sem amarras como essa para desatar. Do contrário, o País perderá o bonde e despenderá uma energia enorme para resolver a questão mais adiante. Será bem mais complexo e custoso fazer passar qualquer proposta de envergadura na temporada de início de novo governo, normalmente voltado para a costura de composições e dedicado a garantir prestígio com os eleitores. Muitos, no passado, tentaram e não conseguiram – de FHC a Lula, com ensaios de mobilização tímidos nos mandatos de Collor, Itamar e Dilma. 

Em síntese: há décadas uma necessária reforma previdenciária aguarda na fila. A maioria dos congressistas e políticos de calibre fazem proselitismo inconsequente sobre o assunto para angariar simpatizantes. O presidenciável Ciro Gomes, para ficar em um exemplo, optou pelo alarmismo tolo e fora de hora ao reverberar que alguns querem tirar a aposentadoria do trabalhador. Na verdade, se nada for feito, ela será mesmo eliminada – independentemente de quem esteja no comando da Nação – por insuficiência de recursos. Seria um despropósito. Cada um de nós quer e possui o direito a se aposentar. É só zelar por ele, assegurando a saúde financeira do sistema. Reforma já, antes que seja tarde!

Por:  Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

A eleição presidencial começa a tomar forma

Lula aposta na possibilidade de ‘gerar uma comoção nacional’, caso venha a ser condenado em segunda instância [alguém já parou para pensar que primeiro a corja lulopetista, o presidente da CUT latindo à frente, ameaçou pegar em armas se a escarrada fosse detonada da presidência; foi e nada fizeram.
Ameaçaram queimar o Brasil se Lula fosse denunciado; foi e a reação da corja foi latir e calar;
foi condenado em primeira instância, em um dos processos e novas condenações virão e nada fizeram nem farão.
Lula, em breve será encarcerado e fora alguns latidos,  os militontos nada farão - tenham em conta o fiasco da caravana de Lula em seu curral eleitoral - confiram aqui.] 
 
Ao cabo de intermináveis 160 dias, a crise política deflagrada em 17 de maio parece ter chegado ao fim, na semana passada. É hora de avaliar danos e verificar em que medida a travessia de 2018 ficou mais difícil. Com o país já a 11 meses das eleições, a sucessão presidencial passa a ser agora a questão crucial.  Boa parte do ano foi consumida em manobras para bloquear denúncias da Procuradoria- Geral da República contra o presidente. No final das contas, além de passar incólume pelo julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, Temer conseguiu que a Câmara preservasse seu mandato. O que não é pouco.

Mas a preservação do mandato lhe saiu muito cara. A janela de oportunidade para aprovação da reforma previdenciária parece ter sido perdida. O capital político com que contava Temer no Congresso foi, em boa parte, dilapidado. A bancada governista encolheu, tornou- se menos confiável, mais conflagrada e incomparavelmente mais voraz. O vale- tudo para reforçar o apoio ao bloqueio das denúncias contribuiu para corroer ainda mais a imagem do presidente.

Como a travessia dos próximos 12 meses poderá ser afetada? As metas fiscais tiveram de ser relaxadas. E é quase certo que a reforma previdenciária terá de ser adiada. O governo ainda parece acreditar que, até dezembro, terá tempo para melhorar em alguma medida as perspectivas do quadro fiscal. Mas, com a proximidade do ano eleitoral, já não parece haver, no Congresso, disposição para aprovar medidas que possam contrariar o eleitorado.  É bem verdade que inflação abaixo da meta, taxa real de juros prestes a cair a menos de 3% e a perspectiva de uma retomada relativamente vigorosa da economia, em 2018, podem compensar, em alguma medida, as apreensões com o quadro fiscal mais adverso e ajudar a travessia.

Mas o destravamento de decisões de investimento ainda depende de um desfecho favorável na disputa presidencial do ano que vem. Ainda há muita água para passar debaixo da ponte. Mas, em meio a poucas certezas e muitas dúvidas, a configuração da disputa começa a tomar forma.  Enredado em sérias dificuldades com a Justiça, Lula parece empenhado em ser candidato a qualquer custo. E aposta na possibilidade de “gerar uma comoção nacional”, caso venha a ser condenado em segunda instância. O PT continua alegando não ter plano B. E vem tentando se eximir de qualquer culpa pelo desastre em que meteu o país. Seu último programa veiculado na televisão é um primor de mistificação. Atribui o descalabro deixado por Dilma Rousseff à “crise internacional de 2015”, ano em que a economia mundial cresceu 3,1%, e as economias emergentes, nada menos que 4%!

No lado oposto do espectro, o discurso extremado de Bolsonaro continua lhe assegurando bom desempenho nas pesquisas de intenção de votos. Ainda há quem acredite que sua candidatura poderá vir a ser sufocada por falta de recursos. Mas o mais provável, por ora, é que Bolsonaro tenha votação expressiva, que candidatos de centro terão de levar em conta, caso queiram chegar ao segundo turno.  O que mais importa, no momento, é como o centro do espectro de forças políticas deverá se apresentar na disputa presidencial. Por sorte, já há sinais de que os principais pré- candidatos de centro perceberam, afinal, que o mais prudente, tendo em vista o que lhes espera, à esquerda e à direita, é unir forças e tentar construir uma ampla coalizão, multipartidária, em torno de um deles.

Não se pode subestimar as enormes dificuldades envolvidas nesse desafio. Mas não há como deixar de enfrenta-las. E parece a cada dia mais claro que a única argamassa que pode dar solidez a uma coalizão tão ampla e heterogênea — que vá de tucanos “cabeças pretas”, de um lado, à tropa de choque de Temer, do outro — é o compromisso comum com a manutenção, no próximo mandato presidencial, da política que vem sendo levada à frente pela equipe econômica do atual governo. Política que Lula vem prometendo, país afora, desmantelar.
É isso que estará em jogo em 2018. E não há tempo a perder.

Por: Rogério Furquim Werneck,  economista e professor da PUC- Rio

A reforma previdenciária de 2019

No livro "Retomada do crescimento" (Editora Elsevier) que organizei recentemente com Mansueto Almeida não poderia faltar uma reflexão sobre a Previdência. Sendo um livro com propostas de reforma para o governo a ser empossado em 2019, porém, e dado que tínhamos nos comprometido em entregar o livro no começo de 2017, tivemos com meu co-autor do capítulo previdenciário, Paulo Tafner, que fazer uma escolha acerca de que premissas assumiríamos na definição das propostas para uma "Agenda 2019".

Antes de saber o conteúdo do substitutivo do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), tínhamos duas opções. A primeira era assumir que a proposta de reforma encaminhada em dezembro seria aceita na íntegra. A segunda era admitir que os pontos A, B e C da proposta seriam substituídos pelas propostas X, Y e Z. Como o conjunto de possibilidades neste caso seria infinito, diante das dificuldades de argumentar por que se tinha adotado uma hipótese e não outra, optamos pela primeira alternativa. Em nossa "bola de cristal", não contávamos com a crise política iniciada dia 17 de maio em função da divulgação das gravações de Joesley Batista.

O ponto a ser enfatizado é que, mesmo assumindo a hipótese de plena aceitação da proposta original do governo, haveria provavelmente a necessidade de aprovar uma nova reforma previdenciária adicional em 2019. Isso porque, como discutimos no capítulo "Reforma da Previdência: a hora chegou", a proposta oficial era relativamente branda para com aqueles que tinham idade próxima a 50 anos e estavam perto da aposentadoria.

Numa das tabelas do capítulo, apresentam-se casos concretos de pessoas que, no momento da possível aprovação da reforma, na época assumida como ocorrendo em meados de 2017, tivessem 50 anos. Mostra-se ali que, ao longo do governo 2019/2022, essas pessoas, mesmo tendo que dilatar ligeiramente seu tempo de permanência no mercado de trabalho, continuariam a se aposentar com idades entre 52 e 55 anos.

O capítulo chama a atenção para os riscos envolvidos na continuação de uma pressão significativa das despesas do INSS, no contexto da vigência do teto real de gastos. Nele, enfatiza-se o contraste entre a projeção de crescimento feita no livro para o biênio 2016/2017 - no qual, arredondando os valores, para o gasto total, teríamos uma expansão real média nula do gasto total exclusive transferências - para o gasto real de INSS + LOAS, de em média 6% ao ano; e a das demais despesas, com queda média prevista de 4% ao ano no citado biênio, sempre em termos reais e mesmo incluindo o aumento real de pessoal.  Mantido tal contraste entre a trajetória das despesas previdenciárias e assistenciais e a das demais despesas nos próximos anos, a tensão que isso geraria para a implantação das políticas públicas colocaria em xeque a execução da política fiscal da próxima administração. Disso decorria a recomendação de fazer uma nova reforma em 2019, com uma regra de transição severa e idade mínima imediata para a aposentadoria, de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres, com elevação posterior.

No capítulo, tal recomendação foi complementada pela sugestão de encaminhar uma proposta ao Congresso em 2019 propondo a indexação do salário mínimo (SM) ao INPC por 10 anos a partir de 2020. Isso retiraria a pressão do SM sobre o INSS e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) sem que para tanto seja necessário o investimento em capital político que requer a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Essas eram as conclusões que se derivavam do capítulo, à luz da hipótese da aprovação da proposta de reforma nos moldes da PEC original encaminhada ao Congresso. Naturalmente, elas se consolidaram após a modificação da mesma por ocasião da adoção do substitutivo do relator, que, no bojo de uma intensa negociação política, fez uma série de compreensíveis concessões. E, obviamente, as conclusões foram ainda mais reforçadas após a paralisia acerca do tema que tomou conta do meio político depois de maio, devido aos já famosos áudios divulgados na ocasião.

Lembremos que a despesa do INSS em 1988 era de 2,5% do PIB e cresceu em forma praticamente contínua desde então, alcançando um percentual do PIB de 4,8 % no Plano Real em 1994; 6,8% em 2014; e 8,5% do PIB em 2017. Esse crescimento está estrangulando rubricas essenciais do Orçamento, atropelando diversas políticas públicas fundamentais para o país.  Mesmo que nos próximos meses seja aprovada uma reforma "aguada", em 2019 a reforma previdenciária terá que ser um compromisso inadiável. 

Isso mostra a atualidade do desabafo de Cássio Casseb, conhecido executivo que saiu para fazer um road show em 2005 com "céu de brigadeiro" e voltou duas semanas depois, após a denúncia do "mensalão", trazendo à baila velhos fantasmas: "No Brasil, você passa 15 dias fora e muda tudo, mas passa 15 anos fora e não muda nada". A tendência nacional a procrastinar o enfrentamento dos problemas é dramática.

Fonte: Fabio Giambiagi  - Valor Econômico