Privilegiados, uni-vos! Denis Lerrer Rosenfield

Qual é o tipo de esquerda que se alinha com os privilegiados de funções públicas e abandona os que não usufruem os mesmos privilégios? [óbvio que a brasileira; 

tão incompetente que ainda não descobriu,  depois da surra que o presidente Bolsonaro lhe aplicou nas eleições passadas, que rumo tomar.

Vale destacar que a esquerda sempre foi pusilânime, após a surra mais covarde ficou.]

A reforma da Previdência terminou, no campo da esquerda, por provocar desalinhamentos entre os seus membros, com deputados se demarcando da posição de seus respectivos partidos, sobretudo no PSB e no PDT, com PT, PSOL e PCdoB mantendo a fidelidade de seus parlamentares. Os primeiros mostraram uma salutar desavença interna, os últimos mantiveram-se firmes em suas origens leninistas, em suas várias vertentes.

Contudo, para além do problema partidário de ordem conjuntural, com ameaças de punições e expulsões, lideradas por chefões partidários fazendo o seu teatrinho, existe uma questão de monta, concernente ao que significa ser de esquerda. Ou seja, qual é o tipo de esquerda que se alinha com os privilegiados de funções públicas e abandona os que não usufruem os mesmos privilégios? Será que a mensagem da esquerda brasileira – e para além dela – é uma mensagem particularista, corporativa?

A mensagem da esquerda, em sua vertente marxista, era efetivamente universal. Estava voltada para a emancipação da classe trabalhadora, naquele então denominada proletária, e, por intermédio dela, da humanidade. A defesa dos proletários se faria por sua libertação das amarras do capitalismo, instituindo um tipo de sociedade cuja característica central seria a igualdade em todos os níveis, sem nenhum tipo de particularismo, nem de interesse particular.

Para o presente propósito, não cabe a discussão sobre a exequibilidade ou não dessa proposta, mas tão somente ressaltar sua universalidade, sem a qual ela se torna claramente ininteligível. A contraposição principal se estabelecia em relação aos burgueses, que deveriam ser eliminados ou, em sua versão mais branda, tornados iguais. Não se tratava, na posição marxista, de defender os interesses corporativos de funcionários públicos em detrimento dos outros trabalhadores.

Em linguagem corrente: não tem cabimento político, nem moral, que os trabalhadores comuns, com ganhos pequenos, financiem o regime dos funcionários públicos, mediante aposentadorias precoces, integralidade de seus vencimentos e paridade, entre outros benefícios. Seria a própria mensagem da esquerda que estaria sendo traída, em proveito de um punhado de privilegiados, que se arvoram, hipocritamente, em defensores dos “direitos sociais”, como se fossem os direitos de todos os trabalhadores.

Os deputados rebeldes têm, dentre outros méritos, o de terem resgatado uma mensagem de cunho universal, abandonando o corporativismo e o particularismo de seus respectivos partidos. Os que não se rebelaram ficaram atados à usurpação ideológica. Pensaram eles na sociedade como um todo, não no caráter restritivo da conjuntura partidária. Partido, em sua definição, defende uma parte, porém devendo integrá-la ao interesse coletivo, sem o qual cai nas armadilhas do corporativismo e do fisiologismo. A pauta previdenciária é uma pauta da sociedade e do Estado, não apenas dos partidos políticos. Não se trata de ser a favor ou contra o governo, mas de ser ou não a favor da coletividade, do bem maior. O cálculo meramente partidário é particular, restrito às suas lideranças e a seus interesses. Não tem nenhuma dimensão social.

Do ponto de vista da esquerda em geral, a mensagem dos rebeldes foi de renovação, de sacudida das carcaças partidárias. Pensaram no todo, e não na parte; no coletivo, e não no particular. Apesar das incompreensões de seu gesto, estão proclamando por um reposicionamento da esquerda e de seus respectivos programas. Democracias contemporâneas dependem de uma esquerda moderna e plural. Dependem de uma esquerda que pense os desafios do mundo atual, acompanhando as enormes mudanças políticas, econômicas, sociais, culturais, tecnológicas e científicas das últimas décadas, que transformaram a face da humanidade. Pense-se no conceito marxista e positivista de proletário, para melhor aquilatarmos a grande transformação. Perdeu seu significado, quanto mais não seja, porque o mundo mudou. O que tinha a esquerda a propor na reforma da Previdência? Além do não dogmático, voltado para a defesa dos privilegiados e de suas corporações, tinha algo a dizer? Não poderia ter apresentado uma proposta mais universal do que aquela que, após laboriosas negociações, foi finalmente aprovada em primeira votação? Não teria sido o momento de a esquerda dizer não aos privilegiados e sim aos trabalhadores em geral?

Em vez disso, optou por abandonar os trabalhadores, refugiando-se numa suposta fidelidade partidária e doutrinária. Ora, é precisamente essa doutrina que está em questão. Ela não responde ao espírito do tempo, funciona como óculos às avessas, que só vêm para dentro, retirando-se do exterior. O PT continua firme em suas posições esquerdizantes, à sua origem leninista, apesar de seu namoro com a social-democracia no primeiro governo Lula. O PCdoB e o PSOL seguem na mesma linha dogmática. O PSB tem também um programa partidário de cunho marxistizante, cuja leitura remete a uma peça de ficção política, própria de outro tempo. O PDT, originário do antigo PTB, por sua vez, é fruto de outra concepção, oriunda do trabalhismo inglês e, nesse sentido, já não segue a orientação leninista, algo próprio, então, dos comunistas ingleses. Historicamente, correspondem ambos os partidos a uma primeira versão da social-democracia no País, embora tampouco tenham seguido o caminho da modernização. Haveria aí uma proximidade com os tucanos, com a atual social-democracia brasileira, por terem fontes comuns.

Os debates da reforma da Previdência, extremamente pobres na perspectiva das esquerdas, mostraram os impasses de uma modernização necessária, mas claudicante e já atrasada. O seu dilema poderia ser assim traduzido: O “proletários de todo o mundo, uni-vos!” tornou-se “privilegiados, uni-vos!”. Triste destino!

Opinião - O Estado de S. Paulo - Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia na Ufgrs 

Quem vai pagar o pato pela reforma da Previdência

O sacrifício que será imposto ao direito de aposentadoria dos trabalhadores públicos e privados ainda na ativa, com a infinidade de restrições que  provavelmente sofrerão com a reforma da previdência  em curso , seja pela idade mínima, tempo de serviço, ou valor das aposentadorias, tem um só nome: 

OS  DIREITOS ADQUIRIDOS  DOS PRIVILEGIADOS QUE JÁ SE APOSENTARAM.

Sem nos prendermos  aos  números, devido à fartura de informações  disponíveis  no “mercado”,a verdade é que as injustiças que favorecem- inclusive com  abusos - muitos dos que  já se aposentaram, não  residem nenhum só “centímetro” nos contribuintes e  beneficiários do  Regime Geral da Previdência Social (INSS), e sim nos outros regimes de aposentadoria que congregam os funcionários e outros servidores públicos, com denominações diversas, dos Três Poderes da União, e dos Poderes  Executivo e Legislativo dos Estados e Municípios. Esses são os grandes “ofensores” da Previdência. E não há qualquer previsão que essas situações sejam revertidas.

 

[comentário 1: como é recorrente em qualquer reforma que se pretenda realizar no Brasil, os servidores públicos estão entre os primeiros a serem responsabilizadas por eventuais mazelas que os reformistas pretendam consertar;

- no parágrafo inicial deste Post o ilustre articulista parece esquecer que os supostamente 'sacrificados' pelas mudanças da reforma em andamento, AINDA não completaram a corrida rumo a aposentadoria e portanto é lícito, justo e legal que sejam beneficiados ou prejudicados por qualquer alteração que haja durante o percurso; 

 

1 - os aqui chamados de privilegiados completaram a corrida e para apontar apenas um detalhe, entre muitos do mesmo significado, contribuíram sobre TODO o SALÁRIO, o TETO DE CONTRIBUIÇÃO DOS MESMOS era o TOTAL DO SALÁRIO - sendo mais claro:

a - os 'prejudicados' de agora contribuem - tanto os da iniciativa privada quanto os servidores públicos admitidos após 2003 - sobre o teto de contribuição = atualmente em torno de R$ 6.000,00, em percentuais que seguem faixas, tanto que os que ganham até R$ 3.000,00, pagam um percentual de 8% sobre até R$ 1.700 e de 9% sobre o restante até alcançar os três mil reais;

- os que ganham, por exemplo, R$ 20.000,00, contribuem até o teto, percentuais escalonados e sobre o que exceder o teto (no exemplo R$ 14.000,00) NADA PAGAM, a contribuição é de 0%.

 

JUSTO, LÍCITO e ABENÇOADO que ao se aposentarem o valor da aposentadoria seja proporcional ao que contribuíram.

 

Já os privilegiados contribuem com 11% sobre tudo que ganham - se o cidadão  tem um salário total, bruto, de R$ 15.000,00, ela paga R$ 1.650,00, nada mais justo que ele pagando integralmente sobre o que ganha, se aposentando recebendo integralmente o que serviu de base para a contribuição.

O funcionário público admitido após 2003 e o trabalhador da iniciativa privada, que ganhem o valor acima, contribuem com algo em torno de R$ 550,00.

Os números falam por si.

Por não ter o dom de resumir o que digo, vou parar por aqui e forneço dois links, que levam a outros links, todos idôneos, que complementam o que tentei esclarecer.

A aposentadoria e os “privilégios” dos servidores

Os privilégios dos servidores

Em tempo: não sou servidor público, apenas fico  indignado em ver que o cara que fez concurso, que estudou, sempre é escolhido para levar ferro.]

Os defensores da reforma da previdência bem sabem dessas anomalias, distorções e injustiças, mas ficam “mancomunados” com as corporações de aposentados privilegiados e não tomam nenhuma iniciativa para corrigí-las. Sem dúvida essa reforma  é necessária,mas seu déficit,ou “rombo”, não pode ser lançado na conta de quem não lhe deu causa, como, aliás, está sendo proposto. Será que a causa  dessa “resistência”  residiria no grande poder dos figurões da República que já gozam das suas aposentadoria privilegiadas? Nos parlamentares que se aposentaram  com subsídios integrais com apenas  8 anos de mandato?

Enquanto os beneficiários aposentados pelo INSS recebem mensalmente  uma quantia  máxima  limitada ao “teto” das aposentadorias, que hoje equivale a 5,8 mil reais, esse teto não se aplica aos aposentados pelos outros regimes  de previdência, da área pública, que chegam a ganhar 5 (cinco) ou 6 (seis) vezes que   o teto do INSS. Esse disparate entre o público e o privado é completamente inadmissível.

Para esse pessoal privilegiado, nem mesmo o “teto constitucional”- equivalente à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal - que hoje corresponde a cerca de 37 mil reais mensais-  é respeitado.  E o poder que menos respeita esse “teto constitucional”, paradoxalmente ,é o próprio Poder Judiciário, juntamente com o Ministério Público, que deveriam dar o exemplo para os outros .

Não há dúvida alguma que muitas dessas situações absurdas, hoje existentes,estão sendo atacadas pela reforma da previdência. Mas é só para o “futuro”. Quanto ao “passado”, os reformadores consideram-no  “intocável”, à vista, principalmente, dos alegados “direitos adquiridos”. E quem vai continuar pagando os benefícios dos “velhos” privilegiados serão os contribuintes da ativa, com o sacrifício e restrições que lhes impingiram para as suas futuras aposentadorias.

Seria possível que uma EMENDA CONSTITUCIONAL corrigisse tamanhas  distorções na previdência social, que privilegiam uns em detrimento e sacrifício de outros?

Um breve passeio pela Constituição pode esclarecer que os “direitos adquiridos” dos excessos e ilegalidades concedidos aos “velhos” podem ser cortados, ”aliviando”, ou mesmo “anulando”, os rigores aplicados exclusivamente  aos  “novos”. São dois os artigos da Constituição a serem “trabalhados” para que se chegue à conclusão que esses direitos adquiridos “safados” poderão ser cortados pela raíz, assim reequilibrando as contas da previdência sem lançar todo o custo da reforma pretendida sobre os “inocentes”. Sobre os que não deram causa a  esse desequilíbrio.

É bem verdade que o artigo 5º,XXXVI, da CF prevê que “a LEI não prejudicará o DIREITO ADQUIRIDO,o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Todavia esse dispositivo constitucional limita-se à LEI, como instrumento para revisar  o “direito adquirido” de imoralidades e ilegalidades. A Constituição, e suas respectivas EMENDAS, hierarquicamente, estão acima da lei. Portanto não se aplica essa restrição constitucional à uma eventual “emenda constitucional”. Ela se restringe à “lei”.

Para que se acabasse definitivamente com todas as “mamatas” previdenciárias , concedidas no passado, revisando todas as irregularidade cometidas até hoje, e que  geraram uma “folha de pagamento” de benefícios bilionária e  absolutamente impagável, bastaria que se aprovasse uma emenda constitucional nesse sentido, dando “munição” para as medidas pertinentes através da legislação infraconstitucional.

O artigo 60, parágrafo 4º,IV,da CF, não impediria esse tipo de emenda, uma vez que  eventuais “direitos adquiridos” não podem ser confundidos com “direitos e garantias individuais”. Mas por mera “segurança”, devido à possibilidade de alguns acharem que esses “direitos adquiridos” incluiriam os “direitos individuais”, assim não podendo ser alvo de “emendas”, a respectiva emenda da qual se cogita poderia também REVOGAR  esse mesmo dispositivo constitucional,ou seja,o inciso IV, do parágrafo 4º,da Constituição,que não se  confunde com CLÁUSULA PÉTREA. [comentário 2: óbvio que não pretendo discutir sobre Constituição com o ilustre autor do Post, doutor Sérgio, por para inicio de conversa não possuir o seu notório saber jurídico (nunca fui reprovado em concurso para juiz de primeiro grau, também nunca fiz tal tipo de concurso e no concurso que fui aprovado o grau de dificuldade apesar de elevado, não contemplava muito matéria do direito;

 

mas, sem pretender discutir lembro que, s.m.j., o artigo 5º - que não goza da minha simpatia, acho que concede direitos demais sem estabelecer deveres - impede que os DIREITOS do INDIVÍDUO já aposentado ou se aposente até o dia anterior de publicação da pretendida reforma, sejam prejudicados;

 

inconcebível que sendo a APOSENTADORIA um direito individual do cidadão que cumpriu as regras estabelecidas para se aposentar, não seja abrigado na norma  constitucional que protege os direitos e garantias individuais;

 

Dificil de prosperar o entendimento que o inciso IV , § 4º, art. 60 da CF, não seja considerado parte da CLÁUSULA PÉTREA estabelecido naquele artigo - retirar uma norma inserida no artigo que cuida das CLÁUSULAS PÉTREAS, alegando não se confundir a norma com CLÁUSULA PÉTREA (apesar de estar contida, definida em uma Cláusula Pétrea é algo realmente complicado.

 

Quanto aos que ainda estão correndo rumo a aposentadoria não contar a com proteção dos seus direitos individuais é simples - ainda não são DIREITOS ADQUIRIDOS o que é apenas uma mera expectativa de direito.]

 

Interpretar radicalmente que essas “maracutaias” previdenciárias concedidas durante tanto tempo aos seus favorecidos não poderiam ser corrigidas nem mesmo através  emenda constitucional, significaria o mesmo que invalidar TODAS AS LEIS,pois elas,sem exceção, de uma ou outra maneira, ”mexem” com DIREITOS INDIVIDUAIS.

E nem seria preciso ir muito longe para encontrar-se a prova dessa conclusão “jurídica”. Se fosse levado a rigor que a lei nova  não pode afetar “direitos individuais”, essa mesma reforma da previdência em curso teria que ser jogada ao lixo,pela simples razão de que ela estaria prejudicando os   DIREITOS INDIVIDUAIS de milhões de trabalhadores ativos na  expectativa de algum dia se aposentarem.

 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

SérgioAlves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

 

Os privilegiados da Previdência

Concentrados no setor público, eles conseguem se aposentar em condições especiais e recebem benefícios polpudos

Caso 1 – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro de 2017, ao completar o segundo mandato de dois anos, acabou de pedir a aposentadoria ao Ministério Público Federal. Membro do MPF desde 1984, com mais oito anos de trabalho no setor público e na iniciativa privada, ele deverá se aposentar numa condição especial, reservada aos servidores mais antigos, que conseguiram manter até hoje regras generosas de aposentadoria.

  

Janot, de 62 anos, deverá receber um valor bruto mensal equivalente ao último salário da ativa, de R$ 37,3 mil – seis vezes mais que o teto de R$ 5.839 do INSS, o sistema destinado aos trabalhadores do setor privado. Terá também direito aos mesmos reajustes dos funcionários da categoria que continuam em atividade, em vez de ter o benefício corrigido pela inflação, como quase todos os aposentados e pensionistas do País. [fazemos todas as restrições ao Janot, pela sabotagem que realizou contra o Brasil,  ao travar o governo Temer, mas a VERDADE tem que prevalecer e um detalhe precisa ser destacado: 

ele contribuiu sempre sobre todo o salário que recebeu - enquanto no setor privado a contribuição máxima é sobre R$ 5.839.]

 
Caso 2 – A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon aposentou-se no fim de 2013, encerrando uma carreira de 38 anos no Judiciário. Conhecida por suas denúncias contra o que chamou de “bandidos de toga” e por sua atuação contra os “penduricalhos” recebidos por magistrados, como o auxílio-moradia, Eliana, de 74 anos, conseguiu garantir uma aposentadoria bem mais alta que o teto do INSS. Em novembro (último dado disponível), ela recebeu um benefício de R$ 32,1 mil, correspondente ao seu último salário, corrigido pelos mesmos índices de quem ainda trabalha na área. [vale o mesmo comentário sobre Janot - exceto que ela nunca atuou, ao que sabemos, contra o Brasil.]

 
Caso 3 – O ex-ministro José Dirceu cumpriu dez anos de mandato como deputado federal até ser cassado em 2005 por “quebra de decoro parlamentar”, em razão de seu envolvimento no mensalão. Apesar do pouco tempo que passou na Câmara, Dirceu, hoje com 72 anos, aposentou-se em dezembro de 2017, com um benefício mensal de R$ 9.646. Se não pode ser considerada como uma pensão de marajá, sua aposentadoria foi obtida com regras diferenciadas, disponíveis apenas aos parlamentares vinculados ao generoso plano de seguridade do Congresso.  [qualquer individuo que assalte os cofres públicos - foi o que Dirceu fez, (que a matéria generosamente chama de 'quebra de decoro parlamentar') deveria ter sua aposentadoria cassada e qualquer outro beneficio em procedimento sumário;

 

o que mais revolta é que o individuo em questão além de não ter sua aposentadoria sumariamente cassada, ainda juntou a mesma o tempo en qye ganhou sem trabalhar, por estar cometendo crimes ou fugindo da Justiça - tal benesse foi concedida pela 'comissão de anistia' e por isso defendemos que todos os anistiados por tal comissão tenham seus processos revistos e os fraudados (com certeza a quase totalidade) sejam sumariamente cancelados, os beneficiários obrigados a devolver o que receberam e sejam processados criminalmente - eles e seus cúmplices naquela comissão.]

O valor, embora proporcional ao tempo de contribuição (R$ 964 por ano de mandato ou 10/35 do subsídio dos congressistas, de R$ 33,7 mil), é 65% maior que o teto do INSS. Além disso, para completar os 35 anos de contribuição exigidos pelo plano, Dirceu pôde contabilizar os quatro anos de mandato como deputado estadual em São Paulo e os aportes feitos a outros regimes de Previdência. Também pôde acrescentar o tempo em que deixou de exercer atividades profissionais por motivos políticos durante o regime militar, mesmo sem recolher as contribuições previdenciárias correspondentes. 

 
Os casos de Dirceu, Eliana e Janot ilustram com perfeição as regalias garantidas pela Previdência à maior parte do funcionalismo, não apenas em termos de benefícios, mas também nos requisitos necessários para a aposentadoria. [aqui se impõe uma ressalva: nenhum dos três em momento algum foram funcionários públicos - exerceram funções públicas, mas na condição de MEMBROS do MP - Janot - do Poder Judiciário Eliana Calmon -  e do Poder Legislativo - o criminoso Dirceu.

Nenhum deles, é ou foi funcionário público, ou militar - aquele comum, que representa mais de 90% dos que exercem funções públicas. 

Representam uma minoria, esta sim privilegiada, dentro dos que exercem funções públicas.]  Apesar de os três exemplos serem ligados à União, os privilégios se estendem, em maior ou menor grau, aos servidores dos Estados e municípios, nas três esferas de Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Mesmo após as minirreformas realizadas nos últimos 25 anos, essas distorções, bancadas com o dinheiro dos pagadores de impostos, continuam a existir no sistema. 

Há todo tipo de aberração, de filhas de militares que recebem pensões vitalícias por serem solteiras, [beneficio que não é mais concedido, foi extinto em 2001. as que ainda recebem, já tinham o direito adquirido.] pelo menos no papel, ao acúmulo de benefícios polpudos pelos políticos; de magistrados e procuradores que ganham mais que o teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do STF, de R$ 39,3 mil, a aposentadorias especiais concedidas a anistiados [que precisam ser revistas [e as irregulares, a maioria, canceladas) - até Lula recebe aposentadoria superior a  R$ 55.000 sem nunca ter sido preso por razões políticas, quando o correto seria sequestrar tudo que ele possue, para ressarcir pequena parte do que ele muito roubou.] após a redemocratização, cujos valores também podem ir muito além dos recebidos pelos trabalhadores da iniciativa privada 

Luz do dia

Diante da farra promovida com recursos públicos na Previdência, é compreensível que muitos brasileiros se mostrem indignados. Mas, em princípio, esse pessoal não fez nada de ilegal para garantir tais benesses – e é justamente aí que está o problema. Tudo acontece à luz do dia, ao amparo da lei. “Nada contra altas aposentadorias, mas, com o rombo na Previdência e o déficit existente nas contas públicas, não dá mais para a União financiar esses benefícios”, diz a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman.  

Enquanto o valor médio dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada, não passa de R$ 1,5 mil, já descontado o 13.º, segundo dados oficiais, o dos servidores civis do Executivo federal alcança R$ 7,6 mil, cinco vezes mais. No Executivo, os benefícios do funcionalismo também superam em 50%, em média, o teto do INSS.  [não vá na onda dos privilégios dos funcionários públicos - clique aqui para saber toda a verdade.]

Com outras categorias de servidores, distorções são ainda maiores. Os militares inativos e seus herdeiros, por exemplo, ganham, em média, R$ 11,7 mil por mês. Os aposentados e pensionistas do Ministério Público da União, R$ 14,6 mil. Os parlamentares e funcionários do Congresso, R$ 23,7 mil. Os servidores do Judiciário federal, que até há pouco tempo ficavam abaixo de seus colegas do Legislativo, agora aparecem no topo do ranking, com benefícios que alcançam em média R$ 27,4 mil. 
“Os maiores privilegiados do sistema são os servidores públicos, mas mesmo entre eles há discrepâncias”, afirma o economista Paulo Tafner, coautor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar, escrito em parceria com o também economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado. “Os trabalhadores do Executivo têm aposentadorias e pensões bem menores que as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, que não é um Poder, mas se comporta como tal.” [importante: os valores citados neste parágrafo, apesar de constar 'em média', são na realidade o 'pico' e que ocorrem em situações excepcionais.]

(...)

Regalias em série 

Principais benesses garantidas pela legislação aos servidores públicos aposentados e aos seus pensionistas. 

Judiciário
Magistrados  conseguem receber benefícios de valores superiores ao teto constitucional de R$ 39,3 mil com a incorporação de “penduricalhos” da ativa, como o auxílio-moradia e o auxílio-transporte. 

 

Ministério Público 

Vale a situação exposta para o Judiciário 

Legislativo
Deputados federais e senadores têm direito a receber benefícios de até R$ 33,7 mil. Para completar os 35 anos de contribuição exigidos pelo plano dos congressistas, podem contabilizar aportes a outros regimes de previdência e o tempo de exercício de mandatos no Executivo e no Legislativo de Estados e municípios. 

Servidores civis
Os funcionários contratados antes de 2003 podem se aposentar com o último salário da ativa e ainda receber os mesmos reajustes do pessoal que continua em atividade. Os pensionistas têm direito aos mesmos benefícios. 

Militares
Os integrantes das Forças Armadas podem deixar uma pensão integral vitalícia para as filhas solteiras, mediante o pagamento de apenas 1,5% de seus ganhos mensais como contribuição adicional à Previdência.

 

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‘A Dama das Camélias’

Como ouvidoria de luxo de privilegiados, o Supremo ameaça a ordem democrática...

Toninho Drummond, jornalista admirado de quem fui amigo, contou-me certa vez que em 1937 o Cine Glória, da sua Araxá, anunciou a apresentação do filme A Dama das Camélias, dividido em duas partes. Sucesso total, e antes da segunda sessão na mesma semana, a mulher mais cobiçada da cidade confessou, sedutora, ao jovem operador do cinema que seria a pessoa mais feliz do mundo se Marguerite, a heroína, não morresse no final. Seduzido, o operador foi à luta munido de uma tesoura: reeditou o drama para fazer a vontade da insinuante dama. Cortou as cenas finais, substituiu-as por outras e assim Greta Garbo termina aos beijos com Robert Taylor, transformando a tragédia em farsa. Terminada a segunda sessão choveram protestos de leitores da obra original de Alexandre Dumas. O prefeito Antônio Vilas Boas, nomeado depois ministro do STF, estimulou a ira do promotor Christiano Barsante a agir contra o manipulador apaixonado. Chamaram o projecionista. “Semana passada assisti a este mesmo filme em Uberaba. A atriz morre tuberculosa no final. E aqui não?”, interpelou ameaçador, como é costume entre promotores aliados de juízes. “Uai, doutor" fulminou o responsável pela projeção, “ela sarou, todo mundo sabe que o clima de Araxá é muito melhor do que o de Uberaba”.

Não precisamos mexer na fita, caçar vilões com impropérios, manipular sonhos, usar o humor para acostumar o País a cretinos. Não queremos um leão, tigre, águia ou abutre que domine por violência e medo. Precisamos de um cisne que atravesse as águas com grandeza e coragem, a majestade de saber que não fará mau uso do seu poder. Não precisamos de uma geração de vingadores, nem de inimigos arrogantes do mal. Precisamos de uma República tranquila onde o povo não tema seu governante e veja nele sinceridade, concórdia e compromisso.

O País segue joguete da marca de Caim. Não há conflito elevado entre concepções do Direito e sua relação com as questões morais. Há soberba de infelizes juízes que, devendo obséquios a culpados, levam a magistratura a contribuir para a radicalização política aceitando petições atravessadas por poderosos como se a toga fosse traje de bordel sem alvará.

Há um dilaceramento provocado pela política na alma do brasileiro que o fez deixar de acreditar na superioridade do trabalho e na simplicidade do dever. A população não está conseguindo acompanhar o ritmo da vida cada vez mais dura, ostensivamente miserável para o batalhador, suntuosamente privilegiada para o jogador. A riqueza sem lastro ou refinamento desmoraliza a vocação e o esforço para a produtividade. Todo dia quem trabalha é assediado por jogos obscuros promovidos pelo tumulto de personalidades malévolas que ocupam postos muito altos nas principais instituições. Autoridades incapazes de enfrentar a batida do tempo deixam desconsolada e confusa a juventude, que se agride, se mata, se droga, diante deste naufrágio que virou a vida normal entre nós.

A popularidade de um político preso por corrupção beira o obsceno. Manipula o filme da cadeia seguro de que fundou novo conceito do uso do Estado e da Justiça. Deu identidade política ao desprezo pelo plausível e ancorou a farsa no governo como se fosse indignação. Impôs a improvisação e o privilégio como política pública e viu todas as classes se adaptarem sem dificuldade. Criou outra pele para a Nação, sob o açoite do interesse pessoal.  Assim, sem fundamentar a reunificação nacional num plano altamente espiritual em que as instituições públicas renunciem a esse poder viciado que receberam quase como cúmplices, não será possível mudar o timbre de ódio, inveja e bajulação que prevalece. O privilégio é a causa da pane do nosso boletim civilizatório.

Para outubro a confusão ampliada por juízes impunes já apresenta 18 candidatos a presidente com destaque para um falacioso destrutivo, um experiente meio bravo, um eficiente gestor traído, uma solitária de bom espírito, um preso que amedronta o Supremo com seus segredos e usa esse medo para solidificar a versão de que o cálculo político da sua condenação é superior à sua desonestidade como encarcerado. A perda de élan da Justiça diante do réu tornou-se um caso pejorativo. Parem, o Brasil não tem mais força para revidar a esse carrasco sem dó que é a corrupção velada pela Justiça.

São 35 partidos em campanha, incapazes de dar consistência partidária às ideias dos candidatos. Nenhuma preocupação com a articulação parlamentar para produzir a maioria política que estabilize um governo no presidencialismo. Candidato sério não se pode considerar independente da desordem partidária. Quem não estrutura sua base de apoio desde já, para legitimá-la pela urna, terá de fechar negócios depois de eleito, na feira que é a elefantíase do sistema político.  A verdade é um patrimônio da tradição. E faz parte da verdade que onde há reeleição é fundamental a função presidencial no concerto do processo sucessório, ou como candidato, ou como maestro. Especialmente agora que a eleição, garantida pela serenidade do presidente, se tornou a única premissa para que a ordem constitucional continue sendo considerada.

O Supremo, como ouvidoria de luxo de privilegiados, ameaça a ordem democrática ao querer harmonizar moralismo com autointeresse. Nada teme, “sobe aos céus e joga Deus por terra” para seguir na sua atmosfera de fogueteiro cuja função é agravar o desalinho do eixo gravitacional do governo.

De forma engenhosa, Temer construiu um modelo de equilíbrio entre uma agenda reformista na economia e uma postura conservadora na política, e se tornou o mais barato presidente do País em relação aos mecanismos tradicionais de obtenção de apoio parlamentar para fazer reformas. O que incomodou os que não querem mudança e partiram para manipular o andamento do filme sucessório, estimulados pelo fantasma regressivo que intimida maus juízes.

* PAULO DELGADO É SOCIÓLOGO, COPRESIDENTE DO CONSELHO DE ECONOMIA, SOCIOLOGIA E POLÍTICA DA FECOMERCIO-SP. 

 

Todos querem se aposentar

Que delírio é esse que toma conta do País? Imaginam os senhores parlamentares e mesmo o povo em geral que conseguiremos seguir adiante sem uma reforma previdenciária convincente? Acabou o caixa disponível. É fato. Todos sabem e fazem de conta que não. Idealizam o Estado como uma mãe de benevolência e fartura irrestritas. 

Há de se cair na realidade. Deixemos de lado as promessas populistas, a resistência politiqueira de arautos farsantes, meros candidatos à eleição que ludibriam a opinião pública. Não há mais recurso extra para engordar o orçamento vinculado a essa rubrica. E ponto final. Portugal e Grécia, que chegaram ao limite da irresponsabilidade e levaram o assunto com a barriga enquanto puderam, acabaram por cortar de vez a aposentadoria. 

Encerraram o benefício e a população de idosos ficou a ver navios por absoluta incapacidade financeira dos dois países em honrar com o compromisso. O Brasil, em três anos – o prazo é esse mesmo! – pode chegar lá, nas mesmas circunstâncias de insolvência previdenciária, se nada for feito. Um pouco de sensatez e engajamento ao projeto de reforma é aconselhável aos brasileiros. Especialmente àqueles responsáveis por votar o tema. É preciso rever o sistema, cortar benefícios, colocar travas, criar as tais escalas de contribuição mais rígidas, estabelecer tetos realistas de idade mínima, arrancar os privilégios, [aqui se impõe um comentário: os chamados privilégios nem sempre são privilégios no sentido literal da palavra {Privilégio é uma condição de vantagem atribuída à uma pessoa ou grupo em comparação aos demais. O privilégio garante ressalvas e imunidades que destacam o indivíduo perante outros, dando-lhe direitos especiais além dos comuns a todos.} e sim situações especiais resultantes de fatos especiais. 
Exemplo, já recorrente: se determinada categoria contribui para a Previdência Social sob determinado salário, mesmo ganhando acima do salário referência, é JUSTO, LEGAL e LÍCITO que receba como aposentadoria o VALOR MÁXIMO sobre o qual contribuiu; 
se outra categoria contribui sobre o valor total que recebe de salário,  apesar de ser este valor bem superior ao da contribuição máxima daquela outra categoria, é JUSTO, LEGAL e LÍCITO que receba como aposentadoria o valor equivalente ao sobre o qual contribuiu. Aqui está mais mastigado.] demover os lobbies classistas daqueles que levam mais que a média em prejuízo da esmagadora maioria. Pode-se discutir como e em que áreas, estratégicas ou não, a mexida na fórmula deve ser mais acentuada. O coerente, decerto, seria atacar primordialmente as chamadas gordas pensões dadas a militares e a seus familiares, servidores públicos de vários matizes e naturezas funcionais, e mesmo a regra que contempla os excelentíssimos senhores parlamentares, que possuem privilégios de encher os olhos nesse tocante. 

As castas previdenciárias deveriam simplesmente sumir, em prol do interesse geral. O governo tergiversou na questão. Recuou diante de eventuais adversários de porte e deu assim fôlego aos que gritam mais alto. Os privilegiados fizeram valer a vontade junto ao Executivo, que é em ultima instância quem elabora e encaminha a proposta final. Mas a briga foi apenas adiada. Terá de ocorrer de uma maneira ou de outra, o quanto antes. Nada disso tira da frente a urgência de se produzir alguma solução, por menor que seja, nesse campo. Não dá mais para adiar. Os simpatizantes da ideia do deixa como está para ver no que vai dar querem tão somente o caos. Sabem que a previdência não aguenta seguir nessa toada indefinidamente. Políticos jogam com a tática de empurrar o tema – amargo por natureza – para depois da eleição. Imprudência absoluta. Em um ano a situação de penúria será mais aguda e o grau de intervenção também. 

Vivemos tempos de um governo de transição e, por isso mesmo, criou-se o ambiente ideal para o ajuste antes que a nova gestão tome posse e dê continuidade à retomada do desenvolvimento, sem amarras como essa para desatar. Do contrário, o País perderá o bonde e despenderá uma energia enorme para resolver a questão mais adiante. Será bem mais complexo e custoso fazer passar qualquer proposta de envergadura na temporada de início de novo governo, normalmente voltado para a costura de composições e dedicado a garantir prestígio com os eleitores. Muitos, no passado, tentaram e não conseguiram – de FHC a Lula, com ensaios de mobilização tímidos nos mandatos de Collor, Itamar e Dilma. 

Em síntese: há décadas uma necessária reforma previdenciária aguarda na fila. A maioria dos congressistas e políticos de calibre fazem proselitismo inconsequente sobre o assunto para angariar simpatizantes. O presidenciável Ciro Gomes, para ficar em um exemplo, optou pelo alarmismo tolo e fora de hora ao reverberar que alguns querem tirar a aposentadoria do trabalhador. Na verdade, se nada for feito, ela será mesmo eliminada – independentemente de quem esteja no comando da Nação – por insuficiência de recursos. Seria um despropósito. Cada um de nós quer e possui o direito a se aposentar. É só zelar por ele, assegurando a saúde financeira do sistema. Reforma já, antes que seja tarde!

Por:  Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três