MORO: “CANSEI DE TOMAR BOLA NAS COSTAS”

Aconteceu durante um seminário em Madrid, promovido pela Fundação Internacional pela Liberdade, presidida pelo Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa. Falando na condição de convidado, o futuro ministro Sérgio Moro se referiu ao alcance limitado de suas decisões como juiz. Esclareceu, ainda, que seu trabalho na Lava Jato estava chegando ao fim, mas “aquilo poderia se perder se não impulsionasse reformas maiores, que eu não poderia fazer como juiz”.

Não   é difícil entender a situação descrita por Moro, nem o uso de uma analogia com o futebol. Em outro momento da sua manifestação mencionou a famosa “bola nas costas”, que deixa o zagueiro perdido e concede toda vantagem ao atacante. Ele conviveu longamente com essas dificuldades. Agouravam sobre seu trabalho as tragédias da italiana operação Mãos Limpas, que levaram à sepultura o juiz do caso e respectivas realizações no processo. Transitavam diante da mesa de Moro figuras poderosas da política e dos negócios, cujo acesso ao STF se fazia com um estalar de dedos.

Quantas noites mal dormidas aguardando deliberações do Supremo, onde a Justiça ora faz o bem, ora faz o mal, sabendo muito bem a quem! Moro trabalhava sentindo o hálito azedo de vaidade, ciúme e ódio que sua crescente popularidade fazia exalar das penthouses do poder. A nação, dia após dia, a tudo assistia e se compadecia. Moro se tornou símbolo da luta contra a corrupção. Por vezes, em sua 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a fila das confissões lembrava período litúrgico de preparação para a Páscoa. 

Era a “sangria” que precisava ser estancada, no dizer metafórico de Romero Jucá. E aquilo, para o diligente juiz, significava novos e reais enfrentamentos que viriam e vieram.
Fica bem entendida, então, a decisão que tomou. Os que ansiavam por um governo para debilitar a Lava Jato terão que conviver com a operação personificada em um dos dois homens mais fortes do governo... Melhor ainda se, ao cabo desse período, ele se for sentar entre aqueles ministros a quem tanto mal estar causou seu combate à corrupção.

São marcas dos novos tempos pelos quais ansiávamos. Alegrou-me por isso ler sobre essa disposição expressa por Moro em Madrid no mesmo dia em que tomei conhecimento dos compromissos recentemente formalizados no 1º Congresso do Ministério Público Pró-Sociedade. Beleza! Beleza ver tantos profissionais dessa nobre carreira de Estado comprometendo-se com o aperfeiçoamento de sua missão e com a consolidação de uma agenda de combate à criminalidade e à impunidade. Há muito tempo a sociedade tem sido vista, desde os círculos do poder, como mera provedora dos meios, pagadora de todas as contas. Estamos tendo nosso país de volta, em boas mãos, posso crer.


Percival Puggina,  (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org
 

Maia condiciona mudança em delações a negociação com procuradores e juízes

Num instante em que pipocam no Congresso iniciativas para criar embaraços à Lava Jato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou: “Nada pode ser feito no Brasil parecendo que é a Câmara ou o Senado contra a Procuradoria ou contra a Justiça. Isso não vai passar. Não tem voto para isso.” No momento, o instituto da delação premiada é o principal alvo dos adversários da maior investigação anticorrupção já realizada no país. 

Deseja-se sobretudo proibir a delação de réus presos.  Maia condiciona eventuais mudanças ao debate sobre o tema: “Vamos listar quais são as críticas, vamos discutir com a Procuradoria, com o Supremo, com os juízes, vamos ver se há algo que de fato está sendo feito de forma errada'', disse o deputado ao blog. ''O que a gente não pode, por causa de 'A' ou 'B', é querer mudar uma lei que tem tido muito sucesso no Brasil, a gente não pode negar.” O próprio presidente da Câmara, citado por delatores, responde a inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Há na Câmara pelo menos duas investidas contra as delações. Numa, um deputado  do PT-RJ protocolou projeto de lei que proíbe, entre outras coisas, a celebração de acordos de delação com réus presos. Se essa regra já estivesse em vigor, o preso Marcelo Odebrecht, por exemplo, não poderia ter colaborado com a Justiça. Investigados como Lula, Dilma Rousseff e Aécio Neves agradeceriam.

Noutra iniciativa, o deputado Danilo Forte (Sem Partido-CE) tenta enfiar a proibição de delações de presos dentro do texto do projeto de reforma do Código de Processo Penal. Forte preside uma comissão especial constituída na Câmara para discutir a matéria. Não há, por ora, consenso no colegiado sobre a conveniência de converter a mudança nas regras da delação numa espécie de puxadinho do código penal.

Em 2006, os parlamentares já haviam tentado aprovar no Congresso uma anistia para o caixa dois. Fizeram isso depois que a Lava Jato revelou que o caixa dois é, na maioria dos casos, um eufemismo para propina. Houve enorme reação. E a manobra foi abortada. Escaldado, Rodrigo Maia afirmou que nada avançará sem alguma transparência. A posição do presidente da Câmara é relevante porque cabe a ele definir os projetos que serão incluídos na pauta de votação do plenário.  “Se nós achamos que tem excesso na lei de delações, vamos discutir abertamente com a sociedade”, declarou Maia. “Em 2016, de alguma forma, tentaram votar aquela questão da anistia do caixa dois. Mas, no final, não tem nem acordo no texto, porque cada um interpreta anistia de caxia dois de uma forma. Então, quer fazer uma discussão do passado, de delação? Não sou contra nenhum debate, contanto que se crie uma comissão especial, chame a sociedade, a imprensa possa acompanhar… Depois, você tem um texto para avançar. Discutir isso em cima de fatos concretos contra ‘A’ ou ‘B’ você vai acabar fazendo uma modificação para piorar a lei.”  

O próprio Rodrigo Maia criou uma comissão especial para discutir o projeto sobre abuso de autoridade, uma iniciativa insuflada pelo multi-investigado senador Renan Calheiros (PMDB-AL).  A Lava Jato voltou à alça de mira dos parlamentares depois de uma sequência de episódios em que investigados prevaleceram sobre investigadores. Na Câmara, desceu à sepultura a segunda denúncia criminal da Procuradoria contra Michel Temer. Além do presidente, foram beneficiados os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha, denunciados como integrantes de organização criminosa supostamente comandada por Temer.

No Supremo, os ministros decidiriam por 6 votos a 5 que cabe à Câmara e ao Senado dar a palavra final sobre sanções cautelares impostas a congressistas investigados. Com essa decisão, o Senado livrar o tucano Aécio Neves de punições que haviam sido determinadas pela Primeira Turma do Supremo —entre elas a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. Com o aval do Supremo, os senadores devolveram o mandato e a liberdade noturna a Aécio.

Para completar o cenário adverso à Lava Jato, as delações da JBS passaram a sofrer questionamentos depois que os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud entregaram à Procuradoria o áudio-trapalhão que registra a “conversa de bêbado” que os dois tiveram sem saber que estavam gravando a si mesmos. Nela, fica entendido que os delatores foram guiados por gente da própria Procuradoria nos meandros do acordo de colaboração judicial.

Fonte: Blog do Josias de Souza


 

Último homem livre condenado à morte foi enforcado em Luziânia

Ainda quando era um arraial, cidade do Entorno foi palco da execução do último homem livre condenado a pena de morte pela Justiça civil brasileira

Luziânia escreveu um triste capítulo na história do Brasil. A última condenação de um homem livre a pena de morte pela Justiça civil brasileira ocorreu na cidade goiana do Entorno, quando ainda era o Arraial de Santa Luzia. Aos 40 anos, o lavrador José Pereira de Souza recebeu a sentença por ter assassinado um barão. O réu era amante, havia seis anos, de Maria Nicácia, mulher da vítima. Para ficarem juntos, eles planejaram a morte do marido. Mas o plano não deu certo e ambos fugiram. Encontrados por policiais, acabaram condenados ao enforcamento. [a pena de morte faz falta no Brasil atual - precisa voltar a ser aplicada para alguns tipos de crimes.

Sua volta reduzirá em muito a violência incontrolável em nosso Brasil.]

O condenado foi enterrado na Igreja Nossa Senhora do Rosário: para historiadores, um castigo a mais, já que ele era livre e o templo só recebia escravos

Seis militares levaram José Pereira e Maria Nicácia da cidade de Goiás para Santa Luzia, em 29 de agosto de 1857. Tendo sido presos na antiga capital do estado (hoje conhecida como Goiás Velho), os réus esperavam o julgamento, que ocorreu no mesmo ano. Condenados, voltaram para Goiás, em 29 de setembro. Presos na cadeia local e sem um tribunal superior, eles apelaram ao imperador D. Pedro II. José e Maria pediram o perdão, poder restrito ao monarca. Caso conseguissem, teriam a morte substituída pela prisão perpétua.

O andamento dos recursos durou quatro anos, até que veio o veredito, em 1861. Maria conseguiu o abrandamento da pena. José, não. Como seria o primeiro caso de enforcamento no arraial, as autoridades tiveram que preparar um espaço para o cumprimento da pena. Escravos levantaram a forca no centro, na área descampada de cerrado que até hoje conserva o mesmo nome. Atualmente ocupado por casas, é onde se localiza o bairro Vila Santa Luzia. Por décadas, esse mesmo lugar era conhecido como Campo da forca.

Todo o arraial acordou cedo em 30 de outubro de 1861. Os moradores estavam ansiosos pelo momento histórico. Eles assistiriam à primeira e única execução oficial do lugar. José Pereira de Souza deixou a cadeia do povoado logo após almoçar. Ele fez todo o percurso, do presídio até a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, acompanhado por uma silenciosa multidão. Dentro do templo, o obrigaram a cavar a própria sepultura. Em seguida, o levaram ao patíbulo, onde se confessou e recebeu a comunhão. Às 13h, o condenado se voltou em direção ao lugar da forca e foi empurrado para a morte.

Sepultura

A Igreja Nossa Senhora do Rosário é a mais famosa construção de Luziânia. Restaurada pelo Iphan em 2011, mantém as características originais, incluindo os túmulos de dezenas de moradores sepultados sob seu assoalho de madeira. Os mortos podem ser identificados pelo número escrito à faca no piso de tábua corrida. A sepultura número 9 é a do lavrador José Pereira de Souza. Ela fica em frente à porta do templo, erguido e frequentado só por negros, até depois da abolição.

O corpo do lavrador José Pereira de Souza está na sepultura número 9, que ele foi obrigado a cavar

No entanto, não há documento nem testemunha que explique a razão de Souza ter sido enterrado na Igreja do Rosário, pois ele era um homem livre. Historiadores sustentam que seria um castigo a mais ser enterrado ao lado de escravos. O tablado de suplício foi demolido logo após a execução, conforme determinava a lei. Já os documentos sobre a execução do lavrador foram queimados, por ordem de um delegado que queria os arquivos da cadeia limpos, para receber novos papéis.

A história da última condenação de um homem livre à pena de morte no Brasil foi recuperada, por meio de alguns documentos e relatos de moradores antigos no início do século 20, pelo professor e historiador Gelmires Reis, principal documentarista de Luziânia. Com a proclamação da República, em 1889, o Brasil extinguiu a pena de morte. As exceções ocorreram na ditadura militar. Caso haja outras, dentro das leis atuais, elas só poderão ser aplicadas durante uma guerra no país.

Corpo suspenso

Também chamado de cadafalso, é uma estrutura de madeira, usada para a execução em público, seja por enforcamento, degolação ou outra forma. Na primeira, o modelo mais comum consiste de um L invertido (ou a letra grega   ), em que uma corda é pendurada na parte superior. Ela é amarrada em volta do pescoço do condenado que, após perder o apoio para os pés, tem o corpo suspenso. Ele morre pela quebra do pescoço ou por asfixia.

Segregação

A primeira grande edificação de Luziânia foi a Matriz, construída de 1765 a 1767. Mas só a população branca podia frequentá-la. Com isso, os negros começaram a erguer, em 2 de junho de 1769, a Igreja do Rosário. Os dois templos continuam de pé, mas apenas o dos negros mantém a estrutura original. Ele fica no ponto mais alto da Rua do Rosário, onde se concentram os prédios históricos da cidade.

 Fonte: CB

A morte de Sombra livrou Gilberto Carvalho do pesadelo: ver exumada a verdade sobre a execução de Celso Daniel

O mandante do crime levou para a sepultura a esperança de ver esclarecido o assassinato que desde janeiro de 2002 assombra o PT

Treze anos, oito meses e sete dias depois da execução de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, vulgo Sombra, levou para a sepultura a esperança de ver inteiramente esclarecido, com todos os detalhes sinistros, o assassinato que assombra figurões do PT desde janeiro de 2002. Foram condenados à prisão remanescentes do grupo que sequestrou, torturou e matou a tiros o prefeito de Santo André. Mandante do crime, Sombra morreu antes do julgamento que conseguiu adiar anos a fio.

Para sorte de gente como Gilberto Carvalho e José Dirceu, metidos até o pescoço na conspiração que fez o diabo para enterrar o caso, Sombra morreu sem contar o que só ele sabia. Quem participou, por exemplo, do tribunal clandestino que decidiu aplicar a Celso Daniel a pena capital? De onde veio o dinheiro para a contratação do bando incumbido de silenciar o prefeito que resolvera revelar o esquema de corrupção que ajudara a montar?

Sombra avisou mais de uma vez que, caso fosse punido com uma temporada na cadeia, afundaria atirando ─ e mandaria chumbo grosso em todos os cúmplices por ação ou omissão. Desse pesadelo Gilberto Carvalho acabou de livrar-se. Nem por isso poderá envelhecer em sossego. Os casos de polícia em que se meteu, ainda à espera de elucidação, bastariam para garantir a insônia eterna mesmo a qualquer bandido.

Mas não é um bandido qualquer esse ex-seminarista que decidiu candidatar-se à excomunhão, virou coroinha de missa negra e perdeu a vergonha de vez.

Fonte: Augusto Nunes