STF: capricho, vaidade, ideologia e vingança - Revista Oeste

 Caio Coppolla

À mercê das vontades supremas, aplicação da lei já não é mais a regra na corte máxima 

Inebriados por uma concentração de poder sem precedentes na história nacional, Ministros do STF que deveriam guardar a Constituição se especializaram em ignorá-la, desfigurá-la e editá-la a seu bel-prazer. A Justiça brasileira está refém de um tribunal voluntarioso, que cria normas atropelando o processo legislativo, impõe sanções sem previsão legal e julga em desacordo com a lei processual.

Plenário do STF - Foto: Wikimedia Commons

 

A ação contra o deputado Daniel Silveira é uma aberração moral e jurídica que rivaliza, em sua infâmia, apenas com a soltura e reabilitação eleitoral de Lula da Silva — um corrupto inveterado, cujas ações penais foram anuladas arbitrariamente pelo STF, após múltiplas condenações sentenciadas por uma dezena de juízes, desembargadores e ministros, em todas as instâncias do Judiciário. Para usar a expressão consagrada pelo ex-criminoso e líder do partido-quadrilha responsável pela indicação da maioria dos integrantes do Supremo, “nunca antes na história deste país” tantas irregularidades foram perpetradas pela nossa mais alta corte.

Por liminar, um Ministro determinou a soltura de todos os presos condenados sem sentença transitada em julgado — decisão com potencial de beneficiar dezenas de milhares de criminosos perigosos. Por capricho, um Ministro foi capaz de prejudicar milhões de brasileiros e interromper serviços de utilidade pública ao impor a suspensão de um popular aplicativo de mensagens.

Por vaidade, um Ministro requereu que outro censurasse matéria da imprensa que reproduzia um documento judicial que implicava seu nome em um escândalo de corrupção.

De fato, Ministros do STF fazem oposição política — explícita e midiática — a este governo e ao Presidente da República

Por ideologia, Ministros vêm tentando legalizar o aborto, contrariando a opinião pública e usurpando a competência do poder legislativo.

Por vingança, o tribunal patrocinou um inquérito com vícios de origem, excluiu a participação do Ministério Público, violou a imunidade parlamentar e manteve um preso político em custódia cautelar — uma transgressão a tratados internacionais de direitos humanos.

Sem a decência de reconhecer a própria suspeição, Ministros investigam e julgam um caso em que eles e seus familiares são as supostas vítimas.

Atuam impunemente, sem controle externo, pois seus juízes constitucionais — os enrolados parlamentares brasileiros — temem represálias do Tribunal caso contrariem as vontades supremas. Sem falar no apoio da aliada de ocasião, a imprensa. 

Em vez de defender as liberdades individuais, fiscalizar o cumprimento da Constituição e denunciar os excessos, cada vez mais frequentes, dos Ministros, o jornalismo militante, hegemônico nas redações, optou pela conivência ou pelo endosso às práticas antijurídicas da corte. 

Enxergam no Supremo Tribunal Federal um polo de resistência ao Presidente da República, candidato à reeleição, que, segundo as últimas pesquisas, vem crescendo nas intenções de voto. De fato, Ministros do STF fazem oposição política — explícita e midiática — a este governo e ao Presidente da República. Mas, além disso, o Tribunal também tem feito oposição ao próprio texto constitucional.

O barão de Montesquieu — filósofo francês que teorizou a separação dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) — sustentava que toda autoridade deve estar submetida à letra fria das regras jurídicas. O autor se referia ao bom juiz como a boca da lei: aquele que aplicava o direito posto sem abusar da sua autoridade ou contaminar seu julgamento com a sua própria vontade. Contudo, atuando ao arrepio da Constituição, nossos togados deixaram de dizer a lei, passaram a arrotá-la. Suas bocas arrotam as leis, isso depois de mastigá-las, degluti-las e ruminá-las por algum tempo.

A lei que sai da boca de certos magistrados é visceral, vem das suas entranhas e foi digerida por ácidos interesses. Não à toa, suas decisões provocam, entre os justos, o mesmo desconforto de um sonoro arroto à mesa. A sociedade brasileira e o Congresso Nacional precisam decidir, em caráter de urgência, se este é um país que prestigiará a lei ou um país que continuará privilegiando as bocas da lei que, em vez de falarem o direito, arrotam o que têm dentro de si — capricho, vaidade, ideologia, vingança…

Leia também “Lula e a arte de desdizer-se”

Revista Oeste Caio Coppolla é comentarista político e apresentador do Boletim Coppolla, na Jovem Pan

 

A beligerância dos sertanejos de toga - Revista Oeste

Augusto Nunes

 

As decisões do STF não são mais ajuizadas que as fantasias dos moradores da vila de Ribeirãozinho 

Seis anos antes que se transformasse no município de Taquaritinga, Ribeirãozinho resolveu mostrar em 1902, com dois monumentos à fantasia, que a gente do lugarejo era ainda pouca, mas muito imaginosa, e pegava em armas sem muita conversa nem discurseiras extensas tanto para mudar o regime em vigor no país como para defender a vila em perigo. No primeiro episódio histórico, Ribeirãozinho aderiu a uma conspiração silenciosa e, no dia aprazado, os chefes da insurreição proclamaram a restauração da monarquia. Ninguém sabia direito qual dos descendentes de dom Pedro II ocuparia o trono, nem o que seria feito dos governantes locais, muito menos se algum revolucionário da vila viraria barão, conde, duque ou visconde, mas todos cumpriram exemplarmente a missão que lhes fora confiada.

 

Luís Roberto Barroso, ministro do STF   - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Enquanto a população festejava na única praça a queda da República ainda na primeira infância, um grupo sobraçando carabinas prendeu o delegado, outro se apropriou da estação da estrada de ferro inaugurada no ano anterior e um terceiro expropriou o telégrafo para comemorar a chegada de informações alvissareiras sobre o andamento da insurreição em outras cidades. Depois de algumas horas, o primeiro telegrama informou que os monarquistas de São Carlos do Pinhal se haviam sublevado. Não chegou mais nenhum. Diante da constatação de que apenas duas cidades estavam dispostas a sepultar a República, os líderes do movimento em Ribeirãozinho voltaram para casa, e ali aguardaram os encarregados de levá-los para a gaiola. A monarquia durou um dia.

Compreensivelmente desolada, Ribeirãozinho baixou o penacho durante alguns meses, até que a lira do delírio foi novamente acionada, no mesmo ano da graça de 1902, pela notícia perturbadora: dezenas de leprosos, como eram então chamados os futuros hansenianos, vinham dos lados de Araraquara em direção à vila, avançando pelos trilhos da estrada de ferro. De novo, os moradores não perderam tempo com reuniões deliberativas, trocas de ideia e outras firulas de pouca valia. 

Enquanto mulheres e crianças se trancavam em casa, os homens rumaram para a estação de trem armados de carabinas, trabucos, garruchas, espingardas, um e outro facão de cortar cana simulando baionetas. De bruços na linha férrea, passaram a noite e a madrugada esperando a aparição do inimigo. Na manhã seguinte, descobriram que a marcha dos leprosos era boato. 

O que faria a numerosa milícia civil se fosse verdade? 

Negociariam uma retirada sem sangue ou repeliriam a ameaça de contágio na base do tiro, porrada e bomba? 

Como já não restavam sobreviventes quando nasci, não pude decifrar o enigma. Mas o ânimo beligerante da tropa improvisada recomenda que se crave a segunda opção. Aquilo tinha tudo para não acabar bem.

 

Não parecem mais ajuizados que aqueles sertanejos de Ribeirãozinho os sete homens e duas mulheres que compõem a bancada majoritária do Supremo Tribunal Federal. 

Pelo que andou dizendo em Lisboa o ministro Dias Toffoli, a monarquia foi oficiosamente ressuscitada no momento em que a Corte anexou ao amplo espaço que já dominava o vasto território do Poder Moderador. 

Pelas audácias fora da lei que vêm colecionando, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são os braços do decano Gilmar Mendes, o déspota no trono.  

Os leprosos da hora agrupam as ramificações da grande tribo dos “negacionistas” — os que tomaram vacina, os que enxergam também efeitos colaterais perigosos na imunização sem limites, os que dispensam o uso da máscara em conversas no restaurante, os que se recusam a enxergar um genocida no presidente Jair Bolsonaro e, fora o resto, os que se atrevem a criticar integrantes da nobreza de toga. “Mexeu com um, mexeu com todos”, avisou há pouco tempo Luiz Fux.

André Mendonça tem tudo para tornar-se um ótimo juiz: basta fazer o contrário do que fazem os semideuses de picadeiro

Nesta semana, a Constituição foi novamente submetida a selvagens sessões de tortura por gente que existe para preservar-lhe a integridade. Alexandre de Moraes, o Carcereiro Compulsivo, mandou um recado ao procurador-geral da República, Augusto Aras: convém concordar com os castigos impostos ao preso político Roberto Jefferson, ao exilado político Allan dos Santos, ao deputado federal Daniel Silveira e a quem mais lhe aprouver. 

E é bom parar de divergir das sucessivas provocações feitas por Moraes ao chefe do Poder Executivo. 

Por ter sugerido que Jair Bolsonaro fosse poupado de prestar depoimento à Polícia Federal, Aras foi tratado grosseiramente pelo capitão do mato togado. 

O chefe do Ministério Público foi intimado a enviar ao ministro, no prazo de 24 horas, o material que há na procuradoria sobre o inquérito que Moraes abriu a pedido de Omar Aziz — este sim um caso de polícia.

 

Barroso, depois de novas alusões a “autoridades genocidas”, decidiu que só entrariam no país portadores do passaporte vacinal. 

Alguém lhe soprou que, aplicada a brasileiros que viajaram para o exterior sem o documento, estaria criada a versão brasileira de um personagem que até agora existiu apenas no cinema: o exilado de aeroporto.  

Ao reescrever o decreto às pressas, acabou endossando quarentenas e testes que rejeitara quando propostos pelo presidente da República. 

A suprema semana terminou com a posse do ministro André Mendonça, que tem tudo para tornar-se um ótimo juiz: basta fazer o contrário do que fazem os semideuses de picadeiro — e qualificar publicamente de inconstitucionais as decisões inconstitucionais dos colegas.  

Talvez consiga injetar uma dose de coragem em Nunes Marques, a decepcionante primeira indicação de Bolsonaro.

 

Quando isso vai acabar?, perguntam-se milhões de brasileiros inconformados com a arrogância insolente do que é, em sua essência, um time de funcionários públicos do grupo A muito bem remunerados com o dinheiro dos impostos.  

Se não é fácil saber quando, não parece difícil adivinhar como. [vale a pena ler:  A primeira derrota do Supremo  e/ou Fronteira demarcada.]

Vai acabar no momento em que a Polícia Federal se recusar a prender alguma autoridade alvejada por mais um mandado de prisão proibido pela Constituição.

 

Leia também “Os imoderados no poder”

 Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Gente de memória curta - Percival Puggina

Ainda se contavam os votos em vários estados norte-americanos e a mídia militante brasileira já criticava o presidente Bolsonaro por não haver, ainda, felicitado Joe Biden pela vitória. Aquilo seria um terrível erro tático da diplomacia nacional, que iria custar caríssimo ao Brasil! 

Cada vez que Bolsonaro cumpre o ritual de abertura na Assembleia Geral da ONU, a mídia militante o critica por expressar uma mensagem de soberania do próprio país acossado por governos de esquerda e por interesses dos agricultores europeus. 

Quando eleva o tom com o presidente francês que sugere internacionalizar a Amazônia, a mídia militante o critica.

Até parece que nos governos Lula e Dilma, a diplomacia brasileira comandada, na real, pelo falecido Marco Aurélio “Top Top” Garcia, andou nos esmerados padrões do Barão do Rio Branco...

Esqueceram que, durante aquele longo período, o Brasil associou-se aos mais desprezíveis e deploráveis ditadores, buscados a dedo no mapa das nações. O tráfego entre Havana e Brasília, de tão intenso, quase exigia uma ponte aérea. Sempre havia um negociante oferecendo dinheiro do BNDES. Sempre havia algum líder esquerdista deixando uma lágrima de emoção nos ombros já arqueados de Fidel Castro. Na volta ao Brasil, qualquer pergunta sobre presos políticos, acionava um discurso decorado sobre Guantánamo e “bloqueio” americano. E ficava por isso mesmo. Presos de direita não são humanos nem tem direitos. 

Essa afinidade entre nossos governantes de então e os líderes cubanos era carnal, como unha e dedo. Quando se separam, dói. Noutra perspectiva, parecia, também, algo estreitamente familiar. Fraternal na afinidade dos iguais e crescentemente filial, como quem busca a bênção do veterano e sábio pai pelo apoio político, moral e financeiro à velhice dos rabugentos ditadores. E lá se foi dinheiro nosso para consertar o estrago que a ditadura já leva mais de sessenta anos produzindo.

Um pouco diferente, mas ainda assim consistente e comprometida, solidária e ativa, a relação dos nossos ex-presidentes com o delirante Hugo Chávez e seu fruto Maduro. Ali também se estendeu a mão solidária do governo petista. Podia faltar dinheiro para as penúrias humanas do nosso semiárido, para os portos e aeroportos nacionais, mas que não faltassem recursos para grandes obras em Cuba, Venezuela, Equador, Peru, Angola, Moçambique, e sabe-se lá onde mais. Foram longos anos bíblicos de perdão de dívidas! Onde houvesse um tiranete africano ou ibero-americano, lá ia o Brasil rasgar seus títulos de crédito.

Haveria muito, mas muito mais, do mesmo. Isso, porém, me basta. Percebam os leitores que em todos os casos, a reverência, o apreço, a dedicação fluíam para as pessoas concretas dos líderes políticos, membros do clube, e não para os respectivos povos. 

Não eram os cubanos, mas os Castro. 

Não eram os venezuelanos, mas os bolivarianos Chávez e Maduro. Não eram os paraguaios, mas bispo fajuto D. Lugo. 

Não eram os bolivianos ou os nicaraguenses, mas Evo e Ortega. Não eram os povos africanos, mas seus ditadores. 

Havia algo muito errado em nossa política externa. Tão errado que me levou um dia a proclamar: “Isso não é o Brasil, senhores, isso é Lula, Dilma e seus companheiros!”.

 

Não bastassem tantos casos concretos, tratados pela mídia militante com cortesia e tolerância, caberia uma indagação final. Seria você capaz de identificar uma nação ou um estadista realmente democrático, uma democracia estável e respeitável, que colhesse daqueles nossos ex- governantes uma consideração semelhante à que foi concedida nos vários exemplos que acabo de citar? 

Pois é, não tem. A mídia militante abordou esse assunto? Também não. Mas a diplomacia de hoje é dita radical e prejudicial ao Brasil.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Último homem livre condenado à morte foi enforcado em Luziânia

Ainda quando era um arraial, cidade do Entorno foi palco da execução do último homem livre condenado a pena de morte pela Justiça civil brasileira

Luziânia escreveu um triste capítulo na história do Brasil. A última condenação de um homem livre a pena de morte pela Justiça civil brasileira ocorreu na cidade goiana do Entorno, quando ainda era o Arraial de Santa Luzia. Aos 40 anos, o lavrador José Pereira de Souza recebeu a sentença por ter assassinado um barão. O réu era amante, havia seis anos, de Maria Nicácia, mulher da vítima. Para ficarem juntos, eles planejaram a morte do marido. Mas o plano não deu certo e ambos fugiram. Encontrados por policiais, acabaram condenados ao enforcamento. [a pena de morte faz falta no Brasil atual - precisa voltar a ser aplicada para alguns tipos de crimes.

Sua volta reduzirá em muito a violência incontrolável em nosso Brasil.]

O condenado foi enterrado na Igreja Nossa Senhora do Rosário: para historiadores, um castigo a mais, já que ele era livre e o templo só recebia escravos

Seis militares levaram José Pereira e Maria Nicácia da cidade de Goiás para Santa Luzia, em 29 de agosto de 1857. Tendo sido presos na antiga capital do estado (hoje conhecida como Goiás Velho), os réus esperavam o julgamento, que ocorreu no mesmo ano. Condenados, voltaram para Goiás, em 29 de setembro. Presos na cadeia local e sem um tribunal superior, eles apelaram ao imperador D. Pedro II. José e Maria pediram o perdão, poder restrito ao monarca. Caso conseguissem, teriam a morte substituída pela prisão perpétua.

O andamento dos recursos durou quatro anos, até que veio o veredito, em 1861. Maria conseguiu o abrandamento da pena. José, não. Como seria o primeiro caso de enforcamento no arraial, as autoridades tiveram que preparar um espaço para o cumprimento da pena. Escravos levantaram a forca no centro, na área descampada de cerrado que até hoje conserva o mesmo nome. Atualmente ocupado por casas, é onde se localiza o bairro Vila Santa Luzia. Por décadas, esse mesmo lugar era conhecido como Campo da forca.

Todo o arraial acordou cedo em 30 de outubro de 1861. Os moradores estavam ansiosos pelo momento histórico. Eles assistiriam à primeira e única execução oficial do lugar. José Pereira de Souza deixou a cadeia do povoado logo após almoçar. Ele fez todo o percurso, do presídio até a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, acompanhado por uma silenciosa multidão. Dentro do templo, o obrigaram a cavar a própria sepultura. Em seguida, o levaram ao patíbulo, onde se confessou e recebeu a comunhão. Às 13h, o condenado se voltou em direção ao lugar da forca e foi empurrado para a morte.

Sepultura

A Igreja Nossa Senhora do Rosário é a mais famosa construção de Luziânia. Restaurada pelo Iphan em 2011, mantém as características originais, incluindo os túmulos de dezenas de moradores sepultados sob seu assoalho de madeira. Os mortos podem ser identificados pelo número escrito à faca no piso de tábua corrida. A sepultura número 9 é a do lavrador José Pereira de Souza. Ela fica em frente à porta do templo, erguido e frequentado só por negros, até depois da abolição.

O corpo do lavrador José Pereira de Souza está na sepultura número 9, que ele foi obrigado a cavar

No entanto, não há documento nem testemunha que explique a razão de Souza ter sido enterrado na Igreja do Rosário, pois ele era um homem livre. Historiadores sustentam que seria um castigo a mais ser enterrado ao lado de escravos. O tablado de suplício foi demolido logo após a execução, conforme determinava a lei. Já os documentos sobre a execução do lavrador foram queimados, por ordem de um delegado que queria os arquivos da cadeia limpos, para receber novos papéis.

A história da última condenação de um homem livre à pena de morte no Brasil foi recuperada, por meio de alguns documentos e relatos de moradores antigos no início do século 20, pelo professor e historiador Gelmires Reis, principal documentarista de Luziânia. Com a proclamação da República, em 1889, o Brasil extinguiu a pena de morte. As exceções ocorreram na ditadura militar. Caso haja outras, dentro das leis atuais, elas só poderão ser aplicadas durante uma guerra no país.

Corpo suspenso

Também chamado de cadafalso, é uma estrutura de madeira, usada para a execução em público, seja por enforcamento, degolação ou outra forma. Na primeira, o modelo mais comum consiste de um L invertido (ou a letra grega   ), em que uma corda é pendurada na parte superior. Ela é amarrada em volta do pescoço do condenado que, após perder o apoio para os pés, tem o corpo suspenso. Ele morre pela quebra do pescoço ou por asfixia.

Segregação

A primeira grande edificação de Luziânia foi a Matriz, construída de 1765 a 1767. Mas só a população branca podia frequentá-la. Com isso, os negros começaram a erguer, em 2 de junho de 1769, a Igreja do Rosário. Os dois templos continuam de pé, mas apenas o dos negros mantém a estrutura original. Ele fica no ponto mais alto da Rua do Rosário, onde se concentram os prédios históricos da cidade.

 Fonte: CB