Imagens de um País sem lei - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

General G. Dias tinha de estar preso enquanto Torres e mais 200 acusados estiverem detidos

Não existe mais um sistema de Justiça no Brasil. Em seu lugar há uma espécie de Comitê Central que tem poderes absolutos, extinguiu as leis em vigor e governa o País em favor de uma facção política – a do presidente Lula e do consórcio de interesses que opera à sua volta. 

A comprovação mais recente disso é o assombroso episódio das imagens, publicadas num furo da CNN Brasil, que mostram o general Gonçalves Dias, chefe supremo da “segurança institucional” de Lula, em atitude de convívio pacífico com os invasores do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. 

Seus subordinados fazem a cortesia de oferecer garrafas de água a eles; eram, de qualquer forma, em número inexplicavelmente reduzido para proteger seja lá o que fosse, embora o general e o governo já soubessem desde a véspera que o ataque iria acontecer. 

Suspeitou-se desde o começo que havia colaboração do Sistema Lula nos “atentados terroristas” – uma farsa para ele se fazer de vítima e para o STF radicalizar ainda mais a sua caçada ilegal à “extrema direita”.

A verdade começou enfim a aparecer – e fica explicado por que Lula e o PT vinham lutando tão histericamente contra a CPMI que quer apurar os fatos, e que agora tornou-se inevitável.

Leia também: O governo blinda o Exército da crise, e o Exército não vai passar a mão na cabeça de ninguém

O STF, diante desse desastre, age mais uma vez em benefício do governo. O ministro Alexandre de Moraes acaba de decidir que o ex-secretário de Segurança de Brasília, que estava nos Estados Unidos no dia dos ataques, [em gozo de férias e com  substituto legalmente designado.para exercer na plenitude todas atividades exigidas para o perfeito desempenho no cargo.] tem de continuar na cadeia, onde está há mais de três meses. 

O general, que estava dentro do palácio, está solto – demitido, mas solto. 

Ele não deveria estar “depondo na PF”, com tratamento de “Xá da Pérsia”. Tinha de estar preso enquanto estiverem presos o secretário e mais 200 acusados, ou com tornozeleira eletrônica, e sem passaporte.

 

Por conta do 8 de janeiro cerca de 1.500 pessoas foram presas, mais de mil indiciadas, centenas submetidas à tortura da tornozeleira, após meses de prisão ilegal.  

Muitos nem sequer estavam no local do crime, mas apenas na frente dos quartéis; foram enganados por oficiais do Exército, enfiados em ônibus e entregues à polícia. 

O STF faz, agora, julgamentos por “lotes” de cem ou 200 pessoas – aberração que não existe em nenhuma lei deste País.

 

Pior, talvez, do que tudo: mais de mil pessoas estão indiciadas por incitação ao crime – e unicamente por isso, segundo o próprio STF.  

A pena máxima que o artigo 286 do Código Penal fixa para esse delito são seis meses de detenção. Todos já cumpriram mais da metade disso, antes de serem julgados e muito menos condenados – e são réus primários, com direito à liberdade após cumprirem um sexto da pena. Justiça? [vale lembrar que a pena de detenção, a cominada pelo artigo 286, CP,  é bem mais leve e cumprida em regime aberto ou semiaberto.]

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Nas entrelinhas: O Rei e a Dama - Nas Entrelinhas

“Uma coisa é a expectativa de Bolsonaro quanto à atuação subalterna do novo procurador, outra poderá ser o seu comportamento efetivo no exercício do cargo”

O presidente Jair Bolsonaro comparou o novo procurador-geral da República, cargo para o qual indicou o subprocurador-geral Augusto Aras, à dama no jogo de xadrez, cuja principal característica é a capacidade de se movimentar em todas as direções possíveis no tabuleiro, ou seja, na horizontal, vertical e diagonal, quantas casas estiverem disponíveis. Daí, pode-se concluir, espera que Aras seja o seu principal aliado na cena política do país. Bolsonaro, obviamente, não deixou por menos e se comparou ao Rei.

[ser surpreendido pelo indicado/nomeado é um risco inevitável a todos que tem o poder de indicar ou nomear ocupantes para funções vitalícias ou com mandato;
um dos exemplos que bem ilustram este comentário pode ser apontado no STF: 
- temos o ministro Lewandowski que se destaca pela previsibilidade dos seus votos - votando quase sempre de acordo com o esperado pelas partes;
- o ministro Toffoli algumas vezes vota conforme o esperado,em outras surpreende - caso inesquecível é o 'habeas corpus de ofício'.

merece destaque o grande conhecimento do articulista sobre o jogo de xadrez (jogo vedado aos lulopetistas pela capacidade intelectual que sua prática exige) ou é um mestre, um aficionado ou um teórico.]
A dama (ou rainha) é a peça mais poderosa no tabuleiro, de um total de 32, 16 brancas e 16 pretas, sendo que ambas as cores possuem ainda pares de torres, cavalos, bispos, 8 peões. Originariamente, não existia no xadrez; havia o vizir. A ascensão da dama como peça de maior valor relativo do xadrez coincidiu com o reinado de Isabel de Castela, protagonista da unificação da Espanha, ao lado do marido, Fernando de Aragão (a Netflix tem uma série romanesca intitulada Isabel, a Católica, que conta essa história). Outras rainhas poderosas, com a consolidação do absolutismo, ajudaram a consagrar a configuração do jogo que existe até hoje.

Dois outros fatores popularizaram o xadrez: a invenção do tipo móvel por Gutemberg, que permitiu a impressão e as traduções do livro de regras de Luiz Ramires de Lucena (Repetición de amores e arte del axedres); e a expulsão de cerca de duas mil famílias de judeus não convertidos da Espanha, por ordem de Isabel e Fernando de Aragão (Decreto de Allambra), no fim do século XV, que disseminaram o jogo pelas demais cidades europeias.

Iniciantes no xadrez costumam movimentar a sua dama com certa sofreguidão, na esperança de saquear as peças adversárias ou conseguir o xeque-mate com uma das jogadas mais clássicas e conhecidas do xadrez, o xeque pastor. Enxadristas mais experientes costumam se aproveitar dessa “espetada”, pois é fácil repelir o ataque solidário da dama. O defensor acaba ganhando tempo e espaço ao repelir esse ataque, que põe a dama em risco. É muito comum a troca de damas, para evitar que a peça seja utilizada ao final do jogo, quando realmente passa a ter uma vantagem estratégica decisiva por causa da sua grande mobilidade.

Outra coisa
O baiano Antônio Augusto Brandão de Aras, de 60 anos, é um especialista nas áreas de direito público e direito econômico. Ao compará-lo a uma dama, Bolsonaro revela uma intenção incompatível com as regras constitucionais vigentes: ter o controle da Procuradoria-Geral da República, que é um órgão independente do Executivo e demais Poderes. Essa intenção é corroborada pelo fato de que atropelou a listra tríplice eleita pelos procuradores, o que provocou grande desapontamento na instituição.

Aras faz parte de uma geração de procuradores que entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, e pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado, o que é muito questionado. Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Ao se efetivar no cargo, porém, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.

Doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000), Aras é professor da Universidade de Brasília (UnB) e atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor, o que levou Bolsonaro a definir seu perfil da seguinte maneira: “Sem querer desmerecer ninguém, a gente buscou uma pessoa que fosse nota 7 em tudo, não nota 10 em algo e 2, em outra”.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, diz o criativo provérbio popular. A indicação de Aras desnuda a tensão entre a ética das convicções e a ética da responsabilidade na democracia. Os políticos movem-se pela primeira, ou seja, por seus objetivos; a alta burocracia, pela segunda, ou seja, pela legitimidade dos meios. Por mais que Bolsonaro compare Aras a uma dama no seu jogo de xadrez, o novo procurador-geral da República tem prerrogativas constitucionais que são inerentes ao cargo e independem das vontades do presidente da República.

Sem dúvida, a assunção de Aras à Procuradoria-Geral da República é disruptiva em relação à força-tarefa da Operação Lava-Jato, que exercia uma espécie de tutela moral sobre a própria corporação e precisa ser contida nos eventuais  excessos. Entretanto, isso não significa que seja necessariamente disruptiva em relação ao equilíbrio entre os Poderes da República, embora Aras tenha atribuição de processar, se for o caso, os ministros do Supremo, os deputados e senadores e o próprio Presidente da República. Uma coisa é a expectativa de Bolsonaro quanto à atuação subalterna do novo procurador, outra poderá ser o seu comportamento efetivo no exercício do cargo, que, pela sua própria natureza, deve ser altivo e independente. É melhor esperar pra ver.

 Nas Entrelinhas  - Luiz Carlos Azedo - CB

A nova trama do coronel do comércio

Há 36 anos no comando da Confederação Nacional do Comércio, Antônio Santos manobra para permanecer no poder e continuar manipulando um orçamento de R$ 5 bilhões

Democracia e alternância no poder são expressões inexistentes no vocabulário do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos. Aos 90 anos de idade, há incríveis 36 anos ele está à frente da entidade que abriga o Sesc e o Senac. Aos longo dessas quase quatro décadas, construiu um patrimônio superior a R$ 10 milhões, com endereços nobres no Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo, além de um avião Cessna 182 e outros bens de menor valor. Tamanho apego ao cargo, talvez possa ser explicado por números tão superlativos quanto o patrimônio. Embora curiosamente os salários não estejam detalhados na contabilidade da CNC, sabe-se que anualmente são gastos R$ 3,5 milhões apenas com quatro diretores. Outros R$ 5 milhões são destinados a cobrir diárias da diretoria. Em 2015, por exemplo, só em diárias, o “coronel do comércio”, como Santos é tratado por alguns líderes de federações estaduais, recebeu R$ 850 mil da CNC. Como o ano tem 54 semanas, o presidente de 90 anos foi aquinhoado com diárias equivalentes a R$ 15,7 mil por semana. No ano que vem, haverá eleição e mais uma vez, Santos se prepara para conquistar um novo mandato. Para isso, vem trabalhando para alterar os estatutos da CNC.

Segundo as regras atuais, caso o presidente seja impedido de exercer a função, assume o vice com a missão de convocar nova eleição. Santos pretende mudar isso. Quer que, em caso de vacância do cargo maior, o vice assuma o restante do mandato, sem necessidade de eleição. Com isso, o “coronel” aposta na idade avançada para recrutar como vice algum eventual opositor que lhe ameace efetivamente. Tudo para evitar disputa. Não é a primeira vez que Santos recorre a métodos questionáveis para manter-se no poder. Nas últimas disputas, ele não se intimidou em prejudicar as federações lideradas por opositores, promovendo intervenções e cortando recursos.

Engenheiro de formação, o presidente da Confederação Nacional do Comércio, nunca trabalhou no comércio. Em plena ditadura militar, chegou ao comando da entidade, em 1980, com a ajuda efetiva do então poderoso general Golbery do Couto e Silva. Para manter-se no cargo, apesar das inúmeras transformações porque o País passou ao longo desses anos, ampara-se em um orçamento superior a R$ 5 bilhões, arrecadados em forma de imposto sindical e com a contribuição das empresas ao chamado Sistema S e usa critérios muito particulares para distribuir os recursos às 27 federações em todo o País. Onde há focos de oposição, Santos decreta intervenções e corta o fluxo de recursos.

 ALTO CUSTO As torres da CNC custaram R$ 200 milhões e uma delas permanece desocupada (Crédito:Dida Sampaio/Estadão)

Tanto tempo no poder faz com que Santos administre os recursos da entidade como se fosse seu próprio orçamento doméstico. Criou para a filha Ana uma estrutura do Sesc em Parati (RJ). O terreno onde um dos prédios foi construído estava anunciado por R$ 10 milhões, mas o Sesc Nacional pagou R$ 11 milhões pelo imóvel. Com a nora Chole Lerina, casada com Marco Antônio, o coronel foi mais contido. Abriu para ela uma sala no Sesc da Barra da Tijuca para que ali fosse instalado um brechó privado. Há, no entanto, casos mais escandalosos. Um deles vem chamando a atenção do Ministério Público. Trata-se da construção das torres da CNC em Brasília. A obra foi feita pela Via Engenharia e apenas os dois últimos prédios custaram R$ 200 milhões. Um deles está vazio e custa à entidade cerca de R$ 20 milhões por ano apenas com a manutenção. A Lava Jato já investiga a Via Engenharia por conta de superfaturamento na construção do estádio Mané Garrincha, e os procuradores também irão apurar os detalhes sobre as torres da CNC.

Festeiro e bem relacionado, Santos, no ano passado, comemorou o aniversário no sofisticado Country Clube de Ipanema. Entre os convidados, a ex-ministra do STF, Ellen Grace, e os ex-ministros Bernardo Cabral e Francisco Dornelles. Nos governos de Lula e Dilma, o principal aliado do “coronel do comércio” era o então ministro da Previdência Carlos Gabas. A ligação era tão próxima que o petista, que presidia o Conselho Fiscal do Sesc, disse publicamente que não investigaria as contas de Santos. No caso, pesou mais do que a amizade. Santos e outro diretor da CNC determinaram pagamentos do Sesc à Fundação Perseu Abramo, órgão ligado ao PT, sob o argumento de financiar pesquisas. Esse pagamento está sob investigação em Brasília.

 Uma outra mudança de estatuto proposta pelo “coronel” é mais marota. Ele quer que o presidente indique representantes para órgãos de jurisdição nacional sem o aval da diretoria. Um desses órgãos é o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), cuja atuação dos conselheiros vem sendo acompanhadas de perto pelo Ministério da Transparência e Controle. Um dos investigados é o ex-conselheiro Antônio Lisboa Cardozo, indicado pela CNC. Ele favoreceu a Via Engenharia em processo que soma R$ 45 milhões e foi indiciado pela Operação Lava Jato.

Fonte: Isto É