Decisão desastrada de Fachin muda jogo político e reforça polarização

Ao anular todos os processos contra Lula numa tentativa (frustrada) de proteger Moro, o ministro do STF implode a Lava-Jato e atira o país em incertezas

Edson Fachin nunca escondeu sua admiração pela Lava-Jato e o grande apreço pelo trabalho do ex-juiz Sergio Moro. Nos últimos meses, o ministro estava visivelmente preocupado com o destino da maior operação de combate à corrupção da história. Havia sinais concretos de que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual ele é um dos membros, aceitaria um pedido de suspeição de Moro impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Essa hipótese, se confirmada, não só anularia a principal condenação imposta ao petista como abriria caminho para que outros acusados também escapassem da Justiça. Seria, segundo ele, o início da implosão total da Lava-Jato, a senha para uma anistia geral, a confirmação de que os poderosos continuavam acima da lei. Fachin resolveu agir. Na segunda-feira 8, numa decisão monocrática, extemporânea e surpreendente, ele mesmo se encarregou de implodir tudo — e ainda foi além. Numa única canetada, anulou todos os processos contra Lula, restabelecendo os direitos políticos do ex-presidente, escancarou de vez a porta da impunidade pela qual outros criminosos poderão passar a partir de agora e conspurcou a imagem do STF.

 

Fachin e a decisão sobre Lula
A decisão de Fachin, mais que surpreender, chocou por se apresentar como uma manobra jurídica para proteger a reputação de Sergio Moro. Por mais nobres que sejam os objetivos, não é o papel que cabe a um magistrado. A operação tabajara começou a se materializar no fim de semana. Desconfiado de que o pedido de suspeição entraria em pauta na terça-feira 9, o ministro disparou uma bateria de mensagens de texto para o presidente do Supremo, Luiz Fux, defendendo a necessidade de proteger o legado da Lava-Jato, mas não deu pistas do que pretendia fazer. Uma das hipóteses era agendar o julgamento de algum figurão apanhado na investigação. Não houve tempo para levar o plano à frente. 

 

Na manhã de segunda-feira, Fachin soube que o pedido de suspeição de Moro seria realmente analisado no dia seguinte. Sem muito tempo para elaborar, a ideia que surgiu foi anular os processos contra Lula, argumentando que os casos envolvendo o ex-presidente não tinham conexão direta com o escândalo da Petrobras e, portanto, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal em Curitiba. Imaginava que essa medida tornaria sem efeito o pedido de suspeição, salvaria a biografia do ex-juiz e ainda preservaria uma parte da Lava-Jato — mas conseguiu apenas produzir uma das maiores patacoadas jurídicas da história do STF.Edson Fachin passou a borracha nas duas condenações de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e em outros dois processos que ainda estavam em curso (veja o quadro). 

 

Sem as imputações, o petista não se enquadra mais na Lei da Ficha Limpa, recupera seus direitos políticos e, se desejar, pode disputar as eleições presidenciais do ano que vem (veja a reportagem na pág. 28). Fachin, ressalte-se, não inocentou Lula, mas lhe conferiu um salvo-conduto para seguir a vida, sem a perspectiva de voltar a ser incomodado pela lei. O ministro determinou que os processos anulados sejam refeitos na Justiça Federal em Brasília — uma tese que pode­ria fazer sentido lá trás, mas não agora. Com essa mudança de competência, de acordo com cálculos de especialistas, o julgamento na primeira instância seria concluído, na melhor das hipóteses, em cinco anos. Ou seja, sem considerar eventuais incidentes, o ex-presidente receberia sua sentença em 2026, quando estará com 81 anos. Em caso de condenação, vale lembrar, ainda há possibilidade de vários recursos na segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF. Em suma, as chances de uma nova punição são praticamente nulas. 

 

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O ministro Gilmar Mendes, porém, ignorou a decisão do colega e pautou o julgamento da suspeição de Moro, que recomeçou na terça-feira, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, a quem caberá o voto de minerva. O placar está empatado por 2 a 2. Mendes, aliás, já estava com sua decisão pronta havia algumas semanas, mas, como ainda tinha dúvidas sobre o voto de Nunes Marques, segurou sua apresentação. A atabalhoada decisão de Fachin acabou acelerando o processo. Ou seja: a intenção de salvar Moro não surtiu efeito, colocou de todo modo o ex-juiz no banco dos réus e ainda provocou diversos efeitos paralelos. Entre eles, a implosão da Lava-Jato e o recrudescimento da polarização entre esquerda e direita no país. “Ainda que eu tenha restado vencido na maioria dos casos em que se reduziu a competência da vara, apliquei a agora orientação majoritária do colegiado”, disse Edson Fachin a VEJA.

Embora as chances de vitória sejam remotas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou que vai recorrer ao plenário do STF para tentar reverter a decisão do ministro de anular os processos contra o ex-presidente. Por enquanto, ela está valendo apenas para Lula, mas isso, de acordo com juristas, é questão de tempo. “Réus e delatores que fecharam acordos em Curitiba e eventualmente não estão satisfeitos com os benefícios podem argumentar que seus crimes nada tiveram a ver com a Petrobras”, adverte a desembargadora aposentada Cecília Mello. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado a 55 anos de prisão, e o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros colaboradores a descrever em detalhes o esquema de corrupção que operava na estatal, já acionaram seus advogados para avaliar todas as possibilidades. Para proteger Sergio Moro, o ministro Edson Fachin reforçou a percepção de que o rigor da lei é um princípio de ocasião que não vale para todos.

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Com reportagem de Gabriel Mascarenhas

Publicado em VEJA, edição nº 2729 de 17 de março de 2021

 

O pino da granada - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

O acesso de Lula às mensagens hackeadas da Lava Jato vai explodir no STF e em 2022

Ao abrir os arquivos hackeados da Lava Jato para os advogados do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski tirou o pino da granada e vem por aí uma explosão política com epicentro no Supremo Tribunal Federal e estilhaços nas eleições presidenciais de 2022. Lewandowski escolheu o momento a dedo, com o Supremo já em chamas.

[o ministro Lewandowski, que dedica grande apreço à família  'Lula da Silva', tirou o pino da granada sem se preocupar com com efeitos colaterais, esquecendo que tais efeitos podem ser benéficos para o Brasil = é comum que uma explosão política desencadeie um processo de mudanças  e nossa Pátria precisa mudar radicalmente em muitos pontos.]

Os arquivos têm cerca de 7 TB (terabytes) de memória, o que corresponde a toneladas de papel, mas Lewandowski permitiu o acesso da defesa de Lula “apenas” às mensagens de autoridades – o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato – que tenham relação com o ex-presidente e as ações contra ele. Detalhe: mensagens que digam respeito a ele até indiretamente, o que abre uma janela sem fim.

O impacto mais previsível tende a ser no julgamento sobre os pedidos de suspeição de Moro nos casos de Lula, que estão na Segunda Turma do STF e embutem a tentativa de anular suas condenações pelo triplex do Guarujá, pelo qual já ficou 580 dias preso, e pelo sítio de Atibaia. Se o STF declara a suspeição de Moro, tudo volta à primeira instância, à estaca zero. E Lula se torna elegível em 2022. [faltarão votos para o petista, mas para os inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro = qualquer tentativa vale para impedir que o capitão seja reeleito e, quem sabe, não conclua o atual mandato. Esquecem que os efeitos de uma explosão, prioriza a expansão em círculos.]

A sinalização é pró-Lula, anti-Moro. Em agosto deste ano, a Segunda Turma decidiu pela “parcialidade” do então juiz e anulou a sentença do doleiro Paulo Roberto Krug no caso Banestado, sob alegação do próprio Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes de que Moro teria atuado não como juiz, mas como “auxiliar” do Ministério Público até na produção de provas. Essa alegação é a mesma nos casos de Lula.

Diferentemente de Gilmar, Marco Aurélio e Luiz Roberto Barroso, por exemplo, Lewandowski não é dado a palestras, entrevistas e polêmicas públicas. Ele não fala, age. E age sempre na mesma direção: a favor de Lula, para corrigir o que considera erros históricos contra o maior líder popular do País pós-redemocratização. É como se a prisão de Lula estivesse engasgada na garganta.

Não tão petistas, ou nada petistas, outros ministros dividem com Lewandowski a convicção de que a prisão de Lula foi um excesso, logo injusta. “A gente deve a Lula um julgamento decente”, repete Gilmar há anos, enquanto nas redes sociais grassa uma comparação: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou e vendeu uns 20 imóveis, muitas vezes com dinheiro vivo, mas Lula foi preso por um apartamento que nunca comprou, vendeu ou usou.

A decisão de Lewandowski, portanto, é lenha, álcool e palha na fogueira do Supremo em 2021, que vai chegando ao fim com uma rebelião dos ministros Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes contra o presidente Luiz Fux, com Dias Toffoli no banco de reservas. Eles simplesmente decidiram cancelar o próprio recesso e ficar de prontidão. Para quê? Para impedir decisões monocráticas de Fux em processos em que sejam relatores.

Marco Aurélio já cancelou seu recesso durante a presidência de Toffoli, mas não há precedente de quatro ministros agirem assim juntos e isso caracteriza um “atestado de desconfiança” em relação a Fux. Eles são anti Lava Jato, ele é a favor. E a guerra comporta uma provocação: se a mídia usa o vazamento de informações sigilosas, como pode se indignar com o acesso de Lula a tudo o que foi dito – ou armado, como dizem – contra ele?

O efeito político deve ser favorável ao presidente Jair Bolsonaro. Qualquer decisão benevolente com Lula tende a ter correspondência nos processos contra o senador Flávio. E, se os processos são anulados e Lula se torna elegível, isso vai eletrizar o País e acirrar a polarização Lula versus Bolsonaro em 2022, o que ainda é favorável ao capitão, como em 2018. Ao garantir uma “reparação” para Lula, o Supremo pode acabar beneficiando Bolsonaro. [por favor, ministro Lewandowski não reponha o pino, não tente impedir a explosão - ela será boa para o Brasil.]

Eliane Cantanhêde, colunista -  O Estado de S. Paulo

O descaminho

O empresário Eike Batista escolheu ficar em silêncio na maioria das perguntas feitas pelo juiz Marcelo Bretas. Algumas, eles respondia. “Emprestou algum avião a ele?” “Emprestei sim excelência. Na época eu tinha três aviões, e as pessoas sabiam que meus aviões estavam parados e as pessoas têm liberdade de falar me empresta o avião, e é difícil você dizer não a um governador”.

Não foi apenas o avião. O aparelho é um detalhe que mostra, segundo Bretas, a intimidade entre os dois. Como, evidentemente, não eram todas as pessoas que podiam dizer ao poderoso Eike Batista “me empresta seu avião”, essa liberdade que Sérgio Cabral usava decorria do fato de ser governador. Se fosse só isso seria já indecoroso. Mas houve muitos mais, segundo sustentou o juiz em sua sentença. Ele cita por exemplo um dos pagamentos de propina de US$ 16 milhões ao ex-governador. Quem comprovou isso foram os doleiros que fizeram a delação, Marcelo e Renato Chebar. O pagamento foi feito por meio de contrato fictício da empresa Golden Rock Foundation.

Essa empresa, Golden Rock, foi a mesma que pagou a Mônica Moura, mulher de João Santana. Quando foi feita a busca e apreensão na casa de Eike Batista, foi encontrado um documento em que havia a transferência da Golden Rock para a Arcádia e uma anotação “Renato”. Como Renato era um dos irmãos Chebar, Sérgio Cabral chamou o doleiro e disse que o documento havia sido encontrado e “podia dar problema”. Quem contou foi o Renato em sua delação. Nem ele nem seu irmão Marcelo sabiam a origem do dinheiro, mas acham que só pode ser dinheiro sujo já que foram contratados para fazer o “branqueamento” dos recursos.

Por aí vai a história de Eike Batista, ontem condenado a 30 anos de prisão. Um avião emprestado. Aliás, várias vezes. O pagamento indevido ao governador, e usando o canal dos doleiros para lavar o dinheiro. Um contrato cheio de empresas falsas e prestação de consultoria fictícia para justificar o tal depósito na Arcádia. Histórias fantasiosas como uma mina que seria comprada. Como sempre, nestes casos de corrupção, os caminhos são tortuosos, múltiplos e difíceis de serem desvendados.

E o ato de ofício? O que fez o governador Sérgio Cabral em troca do dinheiro e dos favores? Bretas recorre ao que disse o então ministro Sepúlveda Pertence no julgamento do Collor. Pertence lembrou que pelo artigo 317 do Código Penal basta “a dádiva e a promessa de vantagem” porque elas são feitas “na expectativa de uma conduta própria do ocupante da função pública”. Mas ao longo do seu governo não foram poucos os benefícios obtidos pelo empresário.

Sérgio Cabral tem optado por falar bastante e negar quase tudo. Disse por exemplo que recebeu R$ 29 milhões de Eike Batista mas era só para a campanha eleitoral, pelo caixa 2. “Eu gastei quase a totalidade dos recursos de caixa 2 com campanhas eleitorais”, disse Sérgio Cabral. Isso, segundo o juiz, desafia a lógica, porque o dinheiro foi pago mais de um ano depois das eleições.  A sentença do juiz Marcelo Bretas de ontem foi mais uma das várias que já pesam sobre Sérgio Cabral e seus assessores diretos. Mas é a primeira condenação de Eike Batista. Ele vai recorrer e há um longo caminho antes que vá para a prisão, se a sentença for confirmada.

A grande questão é como usar toda essa enorme infelicidade vivida pelo país — de ter estado exposto às relações tão promíscuas entre autoridades e empresários — para construir barreiras que impeçam a repetição de tudo isso. Eike Batista tinha tudo: dinheiro, talento, tino para os negócios, capacidade empreendedora, ousadia. Sérgio Cabral tinha muito: uma carreira política em ascensão, um eleitorado fiel, capacidade administrativa. Um podia ajudar a modernizar o capitalismo brasileiro, o outro poderia ser um expoente de uma nova geração de políticos. Preferiram se imiscuir em sujeiras, em negociatas, em um mundo de sombras. Hoje, um deles está preso e condenado em vários processos, o outro foi preso e solto, teve seu passaporte apreendido e pode voltar para a cadeia. E, por fim, o que é mais trágico, o Rio ainda paga um alto preço pelo descaminho escolhido pelas suas lideranças.

Blog da Miriam Leitão - com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Um ano depois, saiba por que Beatriz Catta Preta deixou o Brasil

Beatriz Catta Preta contou a investigadores da Lava-Jato, no ano passado, ao menos parte das razões para deixar o Brasil, justamente no momento em que brilhava como a criminalista que mais delações tinha negociado até então na Lava-Jato: sentiu-se ameaçada por Lúcio Funaro ao chegar um dia em casa e encontrar o doleiro sentado no sofá brincando com seus filhos.

Funaro vinha pedindo que Eduardo Cunha não aparecesse nas delações que Beatriz negociava. Na ocasião, valeu-se da intimidade com a família — ela advogou para Funaro no passado — para entrar na casa.

Depois, em depoimento, no entanto, Beatriz foi mais branda e omitiu a parte de Funaro com seus filhos, mas manteve que saía do país por sentir-se ameaçada por ele. 

Fonte: Guilherme Amado 
 

A testemunha

Youssef vai depor em processo contra campanha de Dilma

Além do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, doleiro também é chamado a falar em ação movida pelo PSDB que pede investigação de supostas irregularidades em doações feitas em 2014

O doleiro Alberto Youssef é a próxima testemunha a ser ouvida em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suposta irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, no ano passado. O depoimento será no dia 9 de junho, na Justiça Federal de Curitiba. Hoje, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa prestou depoimento no Tribunal de Justiça do Rio pela mesma ação, movida pelo PSDB. Delator do esquema de desvio de recursos da estatal para pagamento de propina a partidos políticos, Costa foi questionado se houve pagamento de propina também na campanha. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PSDB foi aberta no dia 18 de dezembro, dia da diplomação da presidente Dilma. O processo questiona a coligação da presidente por "abuso do poder econômico e político" e ainda por "obtenção de recursos de forma ilícita".De acordo com despacho do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o objetivo dos depoimentos é questionar ambos os réus da Operação Lava Jato se houve propina direcionada à campanha eleitoral. Ainda conforme o documento, a ação "examina a suposta obtenção de recursos de forma ilícita de empresas prestadoras de serviço à Petrobras, repassados aos partidos integrantes da coligação formada em apoio dos candidatos representados e vertidos para a campanha eleitoral".

 

O depoimento de Paulo Roberto Costa durou cerca de 40 minutos na sede do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. O ex-diretor chegou ao local por volta das 8h30, em viatura da Polícia Federal, acompanhado de três agentes e um motorista. No local, ele ficou na carceragem do edifício, antes de ser ouvido pelo juiz Nicolau Lupinhaes Neto, designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O depoimento estava marcado para as 9h30, e por volta das 10h40, o ex-diretor de abastecimento deixou o local sem falar com a imprensa.

 

Além do ex-diretor e do doleiro Alberto Yousef, também o servidor público Herton Araújo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), foi listado como testemunha. Ele foi questionado sobre uma "suposta sonegação de dados relativos ao quadro socioeconômico do País ao longo do pleito de 2014". Ele foi ouvido na última quarta-feira, dia 27, na sede do TSE em Brasília. Inicialmente, o pedido de depoimentos havia sido recusado. Mas, em recurso, o PSDB argumentou que a ausência dos testemunhos significaria "nítida violação ao devido processo legal e à ampla defesa". Na ação original, o partido argumenta que a coligação da presidente Dilma Rousseff promoveu "campanha milionária cujo custo superaria a soma das despesas de todos os demais candidatos, com abuso do poder econômico". 

 

Ainda segundo o documento, o partido oposicionista denuncia que os gastos realizados na campanha contariam com "doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas". O PSDB também classificou como "abuso político"  a campanha feita por entidades sindicais em apoio à candidatura do PT, supostamente com  uso da "máquina administrativa federal claramente colocada a serviço das pretensões políticas dos investigados, por meio de desvio de finalidade de pronunciamento oficiais". 

 

O magistrado ainda argumenta que o depoimento de Costa e Youssef, como testemunhas, servirá para esclarecer se ambos repassaram propinas aos partidos e à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Costa já havia indicado, em sua delação premiada na Operação Lava Jato e em depoimentos à CPI da Petrobras, ter feito repasses de R$ 2 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2010. Segundo ele, o pedido de repasse teria sido feito por Youssef, que nega a acusação.

 

Fonte: Agência Estado

 

Lula continua a salvo - o diabo o protege

Por ora ou para sempre, Lula pode descansar em paz

Ainda não foi dessa vez que conseguiram envolver Lula diretamente no mensalão 2. Ou melhor: no escândalo de corrupção da Petrobras.  Ontem, em Curitiba, o doleiro Alberto Yousseff, que negociou com a Justiça a delação premiada, disse que o Palácio do Planalto sabia da corrupção. Admitiu, porém, não ter provas disso.

Sem provas, sinto muito, nada do que disse vale. De resto, Palácio do Planalto quer dizer o quê? O presidente da República? O chefe da Casa Civil? Assessores do presidente?  Ontem também, em depoimento à CPI da Petrobras, em Brasília, o mensaleiro Pedro Corrêa atribuiu a Lula a decisão de promover Paulo Roberto Costa a diretor da Petrobras.

Paulo Roberto é outro delator da roubalheira na empresa.  Pedro apresentou provas? Não. Afirmou que obteve a informação junto ao ex-deputado José Janene, que já morreu. Por ora ou para sempre, Lula pode descansar em paz.

Fonte: Blog do Noblat

A Pizza sabor PETROLÃO – PT está pronta para ser assada; os últimos ingredientes foram adicionados ontem e hoje: pedido do ministro Toffoli para integrar a Segunda Turma do STF e Dilma recebê-lo extra agenda

MP pediu ao STF abertura de procedimento para analisar citações a Dilma na Lava-Jato

Uma das 42 petições enviadas ao Supremo em 2014 é sobre verba da campanha de 2010

Antes de decidir que não poderia investigar a presidente da República no caso Lava-Jato, a Procuradoria Geral da República analisou, ao todo, três episódios envolvendo Dilma Rousseff nas delações premiadas da operação. Em um dos casos, o Ministério Público chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um procedimento oculto exclusivamente para tratar das citações à presidente. Essa petição, a exemplo de outras 41 criadas a partir dos depoimentos dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, existiu por pouco mais de cinco meses, entre o fim de setembro de 2014 e o início deste mês.

Depois de analisar o material, inclusive com novos depoimentos dos delatores para tentar confirmar afirmações anteriores, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que, pela Constituição, não é possível investigar a presidente. As citações, por essa razão, foram descartadas sem um ato formal de arquivamento. O nome da presidente não foi nem incluído na lista divulgada pelo STF no momento em que decretou o fim do sigilo e a abertura dos inquéritos, na última sexta-feira.

CITAÇÕES FEITAS POR COSTA E YOUSSEF

Uma citação a Dilma foi feita pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa; as outras duas pelo doleiro Alberto Youssef. Em relação à primeira, que fez referência a suposta destinação de R$ 2 milhões do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha de Dilma em 2010, Janot pediu que o caso permanecesse no STF, até se decidir sobre o que fazer. Esse pedido ao STF é de 23 de setembro de 2014.

No último dia 3, Janot comunicou o impedimento constitucional para investigar a presidente, mas pediu a remessa dos autos para a Justiça Federal no Paraná, já que o ex-ministro Antônio Palocci, acusado por Paulo Roberto Costa de ter pedido a doação de R$ 2 milhões, deve ser investigado na primeira instância.

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Dilma, Lula e petralhada: a água está chegando ao pescoço

A água está chegando ao pescoço

O advogado da Petrobras avisou o Planalto dos riscos de a estatal continuar contratando obras sem licitação apesar das sucessivas advertências do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades

Na semana passada, VEJA mostrou que mensagens eletrônicas encontradas pela Polícia Federal nos computadores do Palácio do Planalto revelavam que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff tiveram, em 2009, a oportunidade de interromper a ação dos corruptos que atuavam no coração da Petrobras — e a desperdiçaram. Chefe da Casa Civil do governo Lula, Dilma recebeu do então diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um e-mail alertando para o risco de que obras sob sua responsabilidade fossem paralisadas por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Cérebro da quadrilha que desviou bilhões dos cofres da companhia, Paulo Roberto estava preocupado com a ação dos auditores que começaram a farejar pistas da existência do cartel de empreiteiras que superfaturava contratos na estatal. Para impedir que o dinheiro parasse de jorrar no bolso dos corruptos, o diretor sugeriu que o governo agisse politicamente para neutralizar as denúncias do tribunal. E assim foi feito. Logo depois de receber a mensagem, Dilma se pôs a criticar a iniciativa do TCU, e Lula vetou a decisão do Parlamento de interromper as obras suspeitas, entre elas a de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na esteira da apuração da reportagem, VEJA perguntou à presidente, que também comandava o Conselho de Administração da Petrobras na ocasião, se era comum um diretor desconsiderar a hierarquia, dirigir-se diretamente ao Palácio do Planalto e tomar a liberdade de oferecer sugestões políticas para um problema administrativo. Dilma não respondeu. A presidente também não explicou por que o governo, em vez de atuar para sanar as irregularidades apontadas pelo tribunal, fez exatamente o contrário. Depois da publicação da reportagem, Dilma Rousseff preferiu, em nota oficial, atacar o mensageiro. 

Ela acusou VEJA de manipulação. A revista só relatou fatos produzidos pelos governos de Lula e Dilma. Não foi VEJA que colocou Paulo Roberto Costa na Petrobras com o objetivo de montar um esquema de corrupção para obter recursos a ser entregues a políticos e partidos aliados do governo. Não foi VEJA que colocou o doleiro Alberto Youssef a serviço do esquema de Costa na Petrobras. Quem disse que Lula e Dilma sabiam de tudo foi Youssef. VEJA apenas revelou a fala do doleiro. Portanto, não adianta esbravejar contra o mensageiro, quando é a mensagem que fere.

Em 29 de maio de 2007, o então advogado da estatal junto ao TCU, Claudismar Zupiroli, enviou um e-mail à então secretária ­executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Ele relatou sua preocupação com o fato de o TCU estar no pé da Petrobras pelo uso abusivo de um decreto que permite gastos sem licitação na estatal. Zupiroli informa que há um “voa barata” entre os gestores da Petrobras, que estavam “com medo do recrudescimento do tribunal em cima deles”, por causa das contratações sem licitação. 

Editada em 1998 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma foi idealizada com uma finalidade nobre: agilizar a contratação de serviços prioritários e urgentes a fim de evitar que a estatal perdesse competitividade no mercado. Nas mãos de Paulo Roberto Costa e de outros diretores corruptos da estatal, no entanto, o decreto passou a ser usado indiscriminadamente para dispensar a licitação em praticamente todas as obras, servindo de biombo para acobertar as maiores atrocidades patrocinadas com o dinheiro público.

É da natureza dos corruptos não se intimidar diante de leis e decretos que dificultam sua ação. Assim, não se pode ver na dispensa de licitação a única causa da transformação das obras da Refinaria Abreu e Lima no maior assalto aos cofres públicos já registrado na história do Brasil. De 2,5 bilhões de dólares, o custo da refinaria saltou para 20 bilhões. Uma parte considerável desse dinheiro foi desviada pelo esquema de corrupção liderado por Paulo Roberto na Petrobras. No relatório de 2009, o TCU alertava para a existência de superfaturamento. Informava que os negócios suspeitos eram planejados em uma sala secreta, localizada no 19º andar do edifício-sede da Petrobras. Era lá que Paulo Roberto dava expediente como diretor de Abastecimento. Dali ele redigiu a mensagem a Dilma Rousseff sugerindo a bem-sucedida intervenção do governo para que nada fosse investigado.

Zupiroli também achou por bem advertir Erenice: “Cresce a corrente dos que se recusam a assumir cargos de responsabilidade, como cresce a disposição daqueles que acham que devem ligar ‘o f.’ no sentido de aplicar a Lei de Licitações, independentemente das consequências. A água está chegando ao pescoço”. Não há registro de que a principal conselheira de Dilma tenha tomado alguma providência no sentido de ao menos averiguar se havia algo errado. O que se viu foi que as contratações sem licitação continuaram a todo o vapor. O primeiro e-mail revelado por VEJA mostrou que o Planalto foi acionado por Paulo Roberto Costa para não deixar o TCU interromper as obras e, claro, a dinheirama sem licitação. A mensagem do advogado, bem mais explícita e eloquente, mandara o mesmo recado dois anos antes. 

Na semana passada, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou requerimento pedindo a convocação de Dilma e Lula para prestar esclarecimentos na CPI mista da Petrobras. “A presidente disse que está disposta a aprofundar toda a investigação. Nada mais justo do que ela ir à CPI para esclarecer, em primeiro lugar, a acusação do doleiro e, agora, a ligação com esse diretor corrupto.” O parlamentar também quer que o ex-presidente e sua sucessora expliquem como a quadrilha conseguiu se instalar na Petrobras sem que o governo percebesse. Quadrilha que, segundo os depoimentos colhidos pela polícia, também ajudou a financiar a própria campanha presidencial de Dilma em 2010 e alimentou o caixa do PT e de seus aliados.

Fonte: Veja On Line